DIA INTERNACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA
17 OUTUBRO DE 2012
Hoje comemora-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Em 2000, a
Organização das Nações Unidas (ONU), ao analisar os maiores problemas mundiais,
estabeleceu Oito Objetivos do Milénio, que devem ser atingidos por 189 países até 2015, entre
os quais se encontra Portugal. O Primeiro Objetivo do Milénio é, justamente, Erradicar a
Pobreza Extrema e a Fome, reduzindo para metade a população cujo rendimento é inferior a
um dólar por dia.
A União Europeia definiu a meta de redução de 80 para 60 milhões de pobres até 2020, no
âmbito da Estratégia UE 2020. Neste sentido, talvez fosse profícuo voltar a esta discussão, uma
vez que os níveis de pobreza dos países da Europa do Sul vão aumentar, devendo ser definidas
rapidamente políticas para atenuar o agravamento deste cenário. O combate a este flagelo
social, sobretudo em tempos como os de hoje, tem de ser feito e a UGT estará na linha da
frente, conjuntamente com a Confederação Europeia de Sindicatos pressionando para que
sejam acautelados os direitos do Estado Social e dos cidadãos.
A pobreza e a exclusão social são o maior atentado à dignidade Humana.
Com as pesadas palavras crise e austeridade que infelizmente fazem parte do nosso dia-a-dia,
o número de situações de emergência social e de pobreza tem aumentado consideravelmente.
A chamada pobreza envergonhada, passou a ser bem explícita e difícil de disfarçar.
Com as medidas de austeridade desmesuradas que nos vão sendo impostas, estão a agravar-se
as desigualdades sociais bem como a pobreza e a exclusão social. Sendo de relembrar que, já
em 2011, dados do INE demonstravam que quase um quarto da população portuguesa vivia
em risco de pobreza ou exclusão social (24.4%).
Com a incidência da crise em Portugal, com o aumento do desemprego, atualmente na ordem
dos 15.7% e nos jovens cerca de 37% (terceiro maior na U.E.), com as severas medidas de
austeridade, os cortes no investimento público e nas prestações sociais, a extensão da pobreza
aumentou largamente. Os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo
aumentaram significativamente no último ano, nomeadamente o IVA, que passou para 23%,
mas também o IRS aumentou, bem como o custo dos bens essenciais, nomeadamente a
alimentação, a luz, o gás e a água. Por outro lado, importa ter presente que 10% da população
empregada, segundo dados do INE, encontra-se em risco de pobreza, devido sobretudo aos
baixos salários e à precariedade laboral (contratação a termo, falso trabalho independente,
trabalho temporário).
No nosso País, cerca de 296 000 cidadãos, quase metade dos desempregados portugueses,
não tem qualquer tipo e proteção social. Dos 641 218 desempregados inscritos no Instituto do
Emprego e da Formação Profissional (IEFP) em Agosto, 296 005 não estavam a receber
subsídio de desemprego nem subsídio social ou rendimento social de inserção (RSI).
As principais condições para se poder sair da pobreza e da exclusão social e dos seus
meandros, é por via de um emprego e por via de uma justa remuneração. O combate ao
desemprego e à precariedade laboral é premente, para que assim tenhamos uma sociedade
menos desigual, mais justa e solidária.
É necessário crescimento económico para que consigamos quebrar este ciclo vicioso em que
nos encontramos, são necessários governantes sensibilizados para o facto de que, por de trás
dos números estão pessoas. Quando falamos de pobreza falamos de pessoas, de direitos
humanos, de liberdades e oportunidades. Quando falamos de pobreza falamos de misérias
humanas, de dramas com que cada vez mais pessoas infelizmente estão confrontadas.
São necessárias políticas de proteção social, de crescimento e emprego e solidariedade no
Orçamento do Estado de 2013, as quais no entender da UGT não estão devidamente
contempladas. Os mais vulneráveis da sociedade terão de ter voz. Este O.E é extremamente
injusto e não promove a paz social. A UGT vai pugnar pela defesa da justiça e da proteção
social.
Tal como existem metas para o défice porque não implementar também compromissos para a
taxa de risco de pobreza? Talvez assim conseguíssemos ter uma perspetiva social efetiva da
nossa sociedade.
Os direitos sociais devem ter prioridade sobre as liberdades económicas. É urgente dar
esperança a todos os cidadãos Portugueses!
É nesse sentido que urge dar às pessoas a dimensão de pessoas que elas têm!!