FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Edital de Notificação 024/2014
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122
do Dec. 6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução
n. 03/2013, torna pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de
infração ambiental aptos para julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a
apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, que deverão ser
protocoladas no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
Odilon Dercidio de Souza
522.494.509-78
1057/2014
8982
7992/2008
Companhia Catarinense de Águas e
82.508.433/0001-17
Saneamento - CASAN
Hotéis Valerim Ltda
1441/2014
13807
67218/2014
79.021.218/0001-82
665/2014
10449
40396/2014
13805
Eduardo Cesar Silvy
747.912.069-91
1854/2014
140003
Eudes Bolan
077.359.109-59
107285/2011
11438
112533/2011
Flavio Luiz da Silva
167;655.249-91
461/2013
10804
1428/2012
1312/2012
933/2012
3773/2010
10956/2010
Naelzo Brasiliano Laureano
252.001.359-15
24578/2006
6825
30570/2006
Marcos Rubens Corrêa
050.728.119-56
44637/2007
9172
-
-
-
-
Argeu Ribeiro Muniz
499.570.239-34
39785/2009
10352
João Pereira Filho
042.469.299-64
32696/2009
6809
Ilha Sul Madeiras e Mat. para
73.354.359/0001-30
104042/2011
10792
Construção Ltda
fl. 01
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Ilza Santos de Souza
597.129.709-06
43814/2009
10029
Vilzair Maria Deucher Costa
986.983.709-34
1837/2014
13874
70926/2014
Paulo Roberto Rocha
022.632.207-63
2425/2008
9211
Administração, Comércio e
83.800.912/0001-75
27401/2009
11584
029.819.479-15
666/2014
13461
Indústria da Pesca Ltda - ACIP
Paulo Ferreira
13478
Itamar José da Silva
047.361.769-20
1582/2012
2607
Nilzo Roberto Assis Farias
625.398.179-04
152/2014
11788
200/2014
Sonita Santina dos Santos
665.457.579-20
9773/2007
8028
9588/2007
Luis André Cardoso Souza
335.743.400-87
9433/2011
10975
Celso Spada
522.002.809-04
102821/2011
10283
114696/2011
Irineu Euclides Damasco
067.130.769-04
1475/2014
14269
65885/2014
Itamar Rodrigues
RG 5.909.048
Ronis Alberto Ferlin Silvestre
712.779.609-25
Sandro Moreira da Silva
RG 8.988.729-2
Ronis Alberto Ferlin Silvestre
712.779.609-25
Lourdes Mara de Oliveira Flores
024.140.729-03
30561/2 008
8577
30555/2008
8578
27741/2008
8865
8870
Carlos Roberto Coelho
178.725.539-53
1307/2014
14327
67080/2014
Wolfgang May
721.621.988-00
1476/2014
13861
67051/2014
Pousada dos Sonhos Ltda-ME
85.162.071/0001-43
17368/2010
2766
18583/2003
13243
1808/2014
Sebastião José Ramos
587.422.989-20
1651/2014
14412
62191/2014
fl. 02
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-
-
-
-
Renata Ferreira Primo
077.257.399-98
30398/2008
9139
44625/2009
9796
Tereza Moreira da Silva
007.218.309-86
30391/2008
9138
Lucimara Schurvarte
RG. 6.105.608
30394/2008
9137
Valdeli Cecílio dos Santos EPP
85.386.019/0001-70
1505/2014
11077
Valdeli Cecílio dos Santos
Rg 1;051.164-7
66112/2014
Zuleide de Fatima Costa
021.182.289-29
1258/2014
11073
56575/2014
Antônio Roberto Ferreira Mansur
373.736.840-68
1257/2014
14263
56483/2014
Emerthon Machado
010.447.629-00
1319/2014
7082
Cristiane Correa Leite
076.972.169-90
1303/2014
13907
Janete Madalena Machado Mattos
378.731.560-87
54480/2014
14106
1766/2014
0538
65185/2014
João Bernardino Machado Filho
455.395.459-15
1515/2014
14052
67894/2014
Ari de Melo Mosimann
002.282.229-15
1452/2014
12650
69070/2014
Jorge Vasques
730.982.808-91
1082/2013
11768
41074/2013
45312/213
Motaury Moreira Porto Filho
101.456.828-54
102850/2011
11375
112905/2011
Robson Luiz Vieira
004.398.429-05
626/2012
12240
19821/2012
Tiago Loureiro Figaro da Costa
192.054.718-52
37000/2007
7387
José Roberto Gerard
004.142.678-93
28064/2007
8821
Tulio Cesar de Almeida Barbosa
505.076.561-72
34606/2007
8829
Pinto
8720
fl. 03
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Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga
dos mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 20 de novembro de 2014
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 04