Não TAP os Olhos
Iniciativa cidadã por Referendo Nacional contra a privatização da TAP
Ex.mª Sr.ª Presidente da Assembleia da República,
Os mandatários e os cidadãos portugueses abaixo-assinado, vêm solicitar, nos termos e para os efeitos constantes do
artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 16.º, 17.º e 19.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, na
versão decorrente da Lei Orgânica n.º 4/2005, de 8 de Setembro, e sob proposta da Assembleia da República, a
convocação de um Referendo, respeitante ao actual processo de apreciação de reprivatização iniciado pelo Comunicado
do Conselho de Ministros de 13 de Novembro de 2014, no seu n.º 2, o qual citamos - “O Conselho de Ministros aprovou
o processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., através da privatização do capital social da
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.”, de modo a que os cidadãos eleitores recenseados no território
nacional se pronunciem directamente, através de resposta de SIM ou NÃO, sobre a seguinte questão:
“É a favor da privatização da TAP?”
NÃO TAP OS OLHOS
Iniciativa cidadã por Referendo Nacional contra a privatização da TAP
António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos, B.I. n.º 651020
NOME COMPLETO
N.º BI/CARTÃO
CIDADÃO
ASSINATURA