CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
Boletim Informativo - Portal da Transparência
Este número do Boletim Informativo do Portal da
Transparência traz informações sobre a remodelagem
das Páginas da Transparência, informa ainda sobre a
publicação do novo Manual do Portal já com a
inclusão das novas consultas e telas do atual layout do
Portal. Destaque também é dado às recentes citações
da comunidade internacional ao Portal. Por fim, são
expostas algumas estatísticas alcançadas neste
trimestre, tais como: número de visitas ao Portal,
média de acessos, sistema push e resultados da atual
enquete.
 Páginas da Transparência são remodeladas
para melhor atender o cidadão
Desde 2006, os órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal devem disponibilizar em seus sítios
eletrônicos as Páginas de Transparência Pública, que
objetivam dar continuidade às ações de governo
voltadas para o incremento da transparência e do
controle social. Elas podem ser acessadas pelo
banner “Transparência Pública” disponível no sítio
eletrônico de cada órgão e entidade do Governo
Federal.
Ao visitar uma Página de Transparência é possível
conhecer as despesas realizadas pelo órgão ou
entidade da Administração Pública Federal, no que se
refere à sua execução orçamentária, licitações,
contratações, convênios, diárias e passagens.
Importante
destacar
que
essas
informações
complementam aquelas disponíveis no Portal da
Transparência, uma vez que os dados das Páginas
de Transparência detalham os gastos dos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal
explicitando sua finalidade, indo além da informação
sobre a execução financeira. Assim, por exemplo,
torna-se possível ao cidadão saber, além de quanto o
servidor recebeu em diárias para realização de uma
viagem a serviço, quanto foi gasto em passagens, qual
o motivo da viagem, sua duração e período.
Igualmente, podem-se conhecer as licitações e os
contratos firmados, inclusive com descrição do objeto,
valor do contrato e nome dos vencedores por item,
bem como informações sobre os aditivos aos
contratos, caso existentes.
No final de 2008, juntamente às comemorações do dia
Internacional de Combate à Corrupção, a CGU lançou
as novas Páginas de Transparência Pública, com
Edição nº 2 - Janeiro a Março de 2009
visual remodelado, inclusão de informações e uma
série de mudanças para deixar seu uso mais
intuitivo. Atualmente, os usuários contam com
navegação mais amigável e novas formas de
consultas, inclusive com opção de busca
avançada.
Além disso, a CGU passou a disponibilizar uma
gama de informações sobre as Páginas de
Transparência Pública na sua recém-criada "Home
Page",
acessível
pelo
endereço
www.transparenciapublica.gov.br.
Nesse ambiente, podem ser encontradas
informações como legislação, origem dos dados
apresentados, procedimentos para criação de
Páginas de Transparência, bem como a
apresentação de uma lista de todos os órgãos e
entidades que possuem Página de Transparência,
entre outros.
Todas essas mudanças buscam incrementar a
transparência das informações sobre execução
orçamentária, licitações, contratos, convênios e
diárias e passagens dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal.
 Manual Prático de Navegação do Portal da
Transparência é atualizado e republicado
Outra novidade já disponível no Portal é a
republicação do Manual Prático do Portal da
Transparência, totalmente atualizado, que pode ser
acessado pela barra auxiliar de navegação
disponível no cabeçalho do Portal, ou clicando-se
no banner que se encontra na parte inferior da
página
inicial.
O
link
direto
é
www.portaldatransparencia.gov.br/manual/
Essa nova versão do Manual traz um passo a
passo completo de todas as opções de consultas
existentes no Portal, inclusive daquelas novas
consultas inseridas em dezembro de 2008.
Cabe destacar também que todas as telas que
compõem o Manual foram atualizadas para
retratarem com maior fidelidade o novo layout do
Portal.
O Manual é composto, grosso modo, de quatro
grandes grupos de informação, quais sejam:
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Boletim Informativo - Portal da Transparência
Edição nº 2 - Janeiro a Março de 2009
Consultas Básicas, Informações para o Incremento do
Controle Social, Consultas mais Procuradas e
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.
permitiriam uma compreensão e acompanhamento
mais efetivo do público no planejamento e
aplicação do orçamento, porém acabam não sendo
divulgadas.
 Informações sobre Convênios são atualizadas
no Portal e envio de mensagens aos usuários
cadastrados no sistema push é restabelecido
A pesquisa revela que o Brasil está em oitavo lugar
no ranking geral. “O país pertence ao grupo dos
países que "provêem informações substanciais" e
"concedem aos cidadãos ferramentas para
monitorar e cobrar responsabilidade do governo na
administração do dinheiro público", afirma a
matéria. O relatório enfoca que a nação brasileira é
a mais bem colocada entre os países da América
Latina e com a melhor posição entre o grupo do
denominado Bric (formado por Brasil, Rússia, Índia
e China).
No dia 03 de março de 2009 todos os dados do Portal
relativos a convênios foram atualizados e a situação
do envio de e-mails aos cidadãos através do sistema
de mala direta (sistema push) foi restabelecida ao
normal.
Adicionalmente, vale mencionar que o Portal ganhou
também um banner do sistema push situado no lado
esquerdo da página principal do Portal. Por meio do
banner, o usuário tem acesso ao formulário de
cadastramento no sistema push com apenas um
‘clique’.
 Brasil é 8º país em ranking de transparência de
gastos públicos
O Brasil alcançou a oitava colocação no ranking de
transparência de informações sobre os gastos
públicos elaborado pela International Budget
Partnership - IBP (Parceria Internacional sobre
Orçamento), ONG internacional com sede em
Washington (EUA).
O instituto analisou dados colhidos até setembro de
2007 de 85 países e examinou os instrumentos de
fiscalização e mecanismos de cada país, a fim de
avaliar a transparência dos orçamentos e o acesso a
informações sobre gastos públicos apresentados pelos
governos.
O relatório da ONG concluiu que 80% dos governos
do mundo fornecem informações inadequadas à
população sobre os gastos e quase 50% dos 85
países pesquisados fornecem informações ínfimas
sobre os gastos públicos. A pesquisa informa também
que 68 dos 85 países analisados não apresentam
informações precisas e eficientes para que os
cidadãos possam compreender e monitorar a
utilização de fundos públicos.
Outro fato constatado na pesquisa foi que mais da
metade dos países chegam a juntar informações que
Fonte: BBC Brasil /
http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2009/02/
090202_brasilorcamentotpml.shtml
 Iniciativas brasileiras contra a corrupção são
elogiadas em Doha
As iniciativas do governo brasileiro na área da
promoção da transparência pública e do incentivo
ao controle social sobre os gastos públicos foram
excelentemente avaliadas em reunião ocorrida em
fevereiro, em Doha, no Qatar. O encontro em Doha
reuniu um grupo seleto, de não mais que 15
países, para discutir as melhores iniciativas
mundiais em transparência pública e prevenção da
corrupção a fim de subsidiar a próxima Conferência
dos Estados Partes da Convenção da ONU contra
a Corrupção, programada para novembro, também
em Doha. O Portal da Transparência, já premiado
anteriormente pela ONU, foi apresentado com
todas as inovações que incorporou e, novamente,
despertou muito interesse dos representantes de
países presentes à reunião.
Outra novidade apresentada na reunião de Doha
foi o Cadastro de Empresas Inidôneas ou
Suspensas (Ceis), que visa a consolidar o rol das
empresas sancionadas, evitando que empresas
punidas por um determinado órgão público ocultem
essa informação para contratar com outro órgão
público. Esta iniciativa despertou muito interesse
dos participantes da reunião.
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 Novos Estados seguem o exemplo do Governo
Federal e lançam Portais da Transparência
A exemplo do Portal da Transparência do Governo
Federal, vários Estados e Municípios estão instituindo
Portais com o objetivo de demonstrar a correta e
regular aplicação dos seus recursos financeiros pelos
administradores públicos. Entre eles podem-se
destacar os Estados de Alagoas, do Ceará, do Mato
Grosso, de Pernambuco e, também, o do Rio Grande
do Norte. Esses sites, no geral, apresentam dados
sobre a realização da receita, execução da despesa,
convênios, relatórios exigidos pela LRF e informações
fiscais.
Edição nº 2 - Janeiro a Março de 2009
por mês, contra 54 mil acessos em 2007 e 122 mil
em 2008, conforme gráfico abaixo. O sistema de
mala direta (sistema push) conta hoje com
aproximadamente 19 mil cidadãos cadastrados,
espalhados por cerca de 5 mil municípios
brasileiros. Juntamente com o lançamento do novo
layout do Portal foi apresentada uma enquete
versando sobre as impressões do usuário relativas
ao layout e à facilidade de navegação. Os
resultados apurados foram os seguintes: 52% dos
votantes gostaram de ambos (layout e navegação);
25% gostaram do layout, mas acharam difícil a
navegação; 3% acharam fácil a navegação, mas
não gostaram do layout e; 20% não gostaram de
nenhum (layout e navegação).
 Recursos divulgados pelo Portal já passam de
R$ 5 trilhões
Neste primeiro trimestre de 2009, o Portal da
Transparência atingiu a marca de R$ 5 trilhões em
recursos divulgados e 700 milhões de informações
registradas. De janeiro a março deste ano, mais de
330 mil acessos foram feitos ao Portal gerando uma
média mensal de aproximadamente 110 mil acessos
Média Mensal de Acessos
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
MÉDIA MENSAL DE ACESSOS
2005
2006
2007
2008
Até Mar/2009
23.830
31.423
53.891
122.479
111.486
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