MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Departamento de Desenvolvimento Energético
Projeto PNUD BRA 01/039
PRODUTO III – PLANO DE AÇÃO PARA INCENTIVO AO USO DE
AQUECEDORES SOLARES
Proposta de Marco Lógico para Implementação do Programa de
Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar de Água no Brasil
Consultor: Aurelio de Andrade Souza
Brasília, Agosto de 2007.
INDICE
A. Introdução ............................................................................................................................. 3
B. Marco de referência ................................................................................................................ 4
B.1
Barreiras à difusão tecnológica do aquecimento solar ....................................................... 6
B.2
Qualificação da cadeia produtiva do aquecimento solar no Brasil....................................... 9
B.3
Principais desafios das políticas públicas e do marco regulatório ..................................... 10
C. Justificativa: Benefícios Sócio-Econômico-Ambientais .............................................................. 12
D. O Plano de Ação para o Programa Solar Brasil ........................................................................ 15
D.1
Aperfeiçoamento das Políticas Públicas e Marco Regulatório ........................................... 16
D.1.1
Seminário Internacional................................................................................................ 16
D.1.2
Elaboração e regulamentação de projeto de lei para compensação de renúncias fiscais.... 16
D.1.3
Capacitação de Gestores Municipais .............................................................................. 17
D.1.4
Elaboração e Disseminação de Normas e Procedimentos: ............................................... 17
D.1.5
Alteração na Lei do FGTS incorporando aquecimento solar ............................................. 17
D.1.6
Alteração da Lei no 5.655/1971 e da Lei 10438/2002: .................................................... 17
D.1.7
Realização de plano de comunicação e marketing da Caixa (CEF): .................................. 18
D.2
Qualificação da Cadeia Produtiva .................................................................................. 18
D.2.1
Realização de Cursos de Capacitação Profissional e Empreendedora: .............................. 18
D.2.2
Implantação de portal do aquecimento solar ................................................................. 18
D.2.3
Sensibilização da Sociedade.......................................................................................... 19
D.2.4
Capacitação de Profissionais de Projeto ......................................................................... 19
D.3
Desenvolvimento e Difusão Tecnológica ........................................................................ 19
D.3.1
Identificação de demanda e oferta tecnológica: ............................................................. 19
D.3.2
Lançamento de Edital para Financiamento de Projetos: .................................................. 20
E. Considerações Finais ............................................................................................................. 20
F. Anexos ................................................................................................................................. 22
F.1
Matriz de Marco Lógico para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar .......... 22
F.2
Referências.................................................................................................................. 29
F.3
Indicadores sociais do aquecimento solar ...................................................................... 30
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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A. Introdução
Este documento consiste na apresentação de um Plano de Ação, estruturado sob a
forma de Programa, com o objetivo de incrementar a utilização da tecnologia solar
térmica para aquecimento de água no Brasil. Este trabalho integra a terceira parte
do estudo de identificação de oportunidades e mecanismos de viabilização de
ações, contratado pelo Governo Federal por meio do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o Termo de Referência definido para elaboração desta proposta,
seguiram-se os objetivos específicos:
1. Identificar e propor a priorização de ações promotoras de eficiência
energética para incentivar o uso de aquecedores solares, mais adequadas à
realidade brasileira, e apresentar seus respectivos potenciais de eficiência
energética e eventuais co-benefícios decorrentes (geração de emprego,
diminuição do orçamento familiar, redução de impactos ambientais etc),
articulando tais proposições com o Plano Nacional de Eficiência Energética;
2. Detalhar as ações priorizadas na área de eficiência energética com seus
respectivos potenciais, com definição de objetivos, metas, custos, prazos,
responsabilidades e atribuições dos agentes envolvidos, bem como seus
benefícios.
Para elaboração do Programa (Plano de Ação) de acordo com os requisitos
mencionados nos dois itens acima, foi utilizado um modelo metodológico de
planejamento que possibilite ao gestor do Programa os seguintes benefícios: i)
interrelacionar a finalidade, os objetivos, os resultados e as atividades do plano de
ação permitindo consistência ao planejamento; ii) monitorar e avaliar os resultados
por disponibilizar um sistema integrado de metas e indicadores, definido por meio
de índices e indicadores quantificados; iii) definir fatores críticos que possibilita o
planjemento e implantação de um sistema de gerenciamento de riscos; e, por fim
iv) delimitar a definição de papéis e responsabilidades dos atores envolvidos na
execução, promovendo sinergias de esforços e maior resolutividade das ações
propostas.
Este documento é composto por cinco partes. Na primeira, é discutido o Marco de
Referência para a elaboração do Plano de Ação, revisando de forma sintética as
principais barreiras e causas que impedem o aumento do uso de aquecimento solar
de água no Brasil, detalhadas nos Produto I e II deste estudo. Na parte seguinte
são descritos os benefícios gerados a partir dos objetivos e resultados do Plano do
Programa do ponto de vista social, econômico e ambiental. Na terceira parte, o
Plano do Programa é apresentado com a descrição dos seus objetivos,
componentes de resultados e atividades. Por fim, na útlima parte elencam-se as
considerações finais, indicando os desdobramentos necessários para execução e
gerenciamento do Programa a partir da implementação do plano de ação.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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B. Marco de referência
A utilização de sistemas de aquecimento solar no Brasil e no resto do mundo é
motivada principalmente por medidas governamentais em parceria com empresas
privadas, e, em menor escala, pela sociedade civil organizada. Tais iniciativas
possuem arranjos particulares em cada país de acordo com os aspectos políticos,
sócio-econômicos, tecnológicos, ambientais, climatológicos e culturais existentes
nos diferentes contextos nacionais.
O contexto brasileiro apresenta algumas iniciativas para promover a utilização de
aquecimento solar de água nos segmentos residencial, comercial ou industrial. Os
resultados mais expressivos são identificados nos programas implementados pelas
concessionárias de energia elétrica com recursos próprios e públicos, seja por meio
de programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em escala quase incipiente,
ou dos programas de eficiência energética (PEE).
Destacam-se também outras políticas governamentais com ênfase em renúncia
fiscal de ICMS e IPI para indústria de equipamentos, além de Programas Especiais,
ainda em caratér experimentais, de Financiamento para aquisição de sistemas de
aquecimento termosolar junto à Caixa Econômica Federal.
Embora as inciativas acima apresentem avanços em termo de política pública
nacional, os resultados brasileiros de penetração de mercado desta tecnologia
ainda estão aquém do potencial do País. Em 2004, a Agência Internacional de
Energia (IEA) apresentou os indicadores internacionais de capacidade instalada e
penetração de mercado e classificou o Brasil em vigésimo segundo lugar no que diz
respeito à relação entre a quantidade capacidade instalada e o tamanho da sua
população. O índice brasileiro de penetração dos sistemas de aquecimento solar por
número de habitantes é atualmente de cerca de 1,0 MWt por 100 mil habitantes,
bem abaixo de diversos países com menor insolação localizados na Europa, America
do Norte e Asia.
Capacidade Instalada
Penetração de Mercado
País
GWt
País
MWt / 100 mil hab
China
43.4
Chipre
63.0
Japão
5.5
Israel
52.0
Turquia
5.1
Barbados / Grécia
19.2
Alemanha
4.0
Austria
18.8
Israel
3.4
Alemanha
4.8
Brasil (7)
1.6
Brasil (22)
0.9
Quadro com principais países onde o aquecimento solar é mais difundido no mundo e a capacidade instalada nestes
países, em GWt e a potência instalada, em MWt / 100 mil hab. IEA, 2005
De acordo com a tabela acima, a capacidade instalada nacional era de cerca de 1,6
GWt, o que corresponde (segundo metodologia do IEA, que considera que cada m²
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de coletor equivale a 0,7 kWt) a aproximadamente 2.266.000 m2, ou 566.500
sistemas.
Tal resultado confere ao Brasil a sétima colocação entre os maiores mercados no
mundo em número de sistemas instalados (potência total instalada). Neste sentido,
para o Brasil alcançar a média de área instalada de coletores solares para cada 100
mil habitantes dos países filiados à IEA, a área instalada em operação deveria ser
próxima a 7 milhões de m², pouco mais do que o dobro dos valores atuais.
O gráfico a seguir, extraido do relatório anual da ABRAVA - O Mercado Brasileiro De
Aquecedores Solares Em 2006, lançado em Março de 2007, apresenta a evolução do
mercado entre 2000 e 2006 com dados da área total instalada (valores acumulados
e em operação – representado pela linha) e da área adicionada ao total (valores
anuais – representado pelas barras verticais) de coletores solares no Brasil.
Mercado Brasileiro de Aquecimento Solar
600.000
3.500.000
Nova Área Coletora Instalada(m2)
Área Coletora Acumulada em Operacao(m2)
3.000.000
2.500.000
400.000
2.000.000
300.000
1.500.000
200.000
1.000.000
100.000
Área Coletora Acumulada em Operaçao (m2)
Área Coletora Instalada no ano (m2)
500.000
500.000
0
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Ano
Fonte: Abrava 2007
Verifica-se neste período um incremento médio e constante da área total
acumulada, de cerca de 1 milhão de metros quadrados em 2000 para pouco mais
de 3 milhões de metros quadrados em 2006, correspondendo a uma capacidade de
2,1 GWt de capacidade instalada. Um crescimento da área total instalada no país de
aproximadamente 3 vezes em 6 anos, ou seja, o mercado triplicou neste período.
Considerando os dados de “nova área” instalada por ano, verifica-se um crescimento
médio anual da ordem de 14% ao ano. Do ponto de vista da produção brasileira de
coletores termossolares houve um crescimento de menos de 50 mil m², em 1985,
até o pico de pouco menos de 500 mil m² em 2001. Como decorrência deste ano
atípico, marcado pela crise no setor elétrico (o “apagão”) e a necessidades de
redução do consumo de energia elétrica, o crescimento da “nova área” instalada foi
de cerca de 85% (aproximadamente 480 mil metros quadrados instalados em 2001).
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Já no ano seguinte, e com o afastamento da possibilidade de racionamento de
eletricidade, a produção caiu para pouco mais de 300 mil m² por ano.
Ainda que o desempenho no aumento de capacidade instalada tenha sido positivo
nos últimos dez anos, o mercado Brasileiro de aquecimento solar ainda cresce
lentamente comparado a outros países com menores índices de radiação solar.
Percebe-se que diversos países Europeus, com índices de insolação menores que os
do Brasil, possuem maior penetração da tecnologia de aquecimento solar, com
destaque para Áustria, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Suíça, dentre outros.
Para explicar este baixo aproveitamento do potencial de mercado nacional, alguns
estudos aprontam, de forma comum, três aspectos determinantes: o primeiro diz
respeito às deficiências no desenvolvimento e difusão tecnológica de sistemas
termosolares; em segundo lugar, reforçando o anterior, às condições de
competitividade desfavoráveis na cadeia produtiva; e, por fim, as fragilidades das
Políticas Públicas, incluindo Marco Regulatório, que não estimulam o fortalecimento
do mercado. Ressalte-se que a dificuldade de acesso ao financiamento é outro
ponto importante e comunmente citado nos relatórios, no entanto, esta barreira a
disseminação de sistemas de aquecimento solar, ou dificuldade para tal
disseminação, esta também associada ao marco regulatório e político.
A seguir, é apresentada uma análise sintética destes três aspectos que formam os
eixos principais de elaboração do Plano de Ação.
B.1 Barreiras à difusão tecnológica do aquecimento solar
Uma breve análise do setor comercial do aquecimento solar no Brasil ajuda a
entender algumas barreiras comerciais ao pleno desenvolvimento deste setor. No
Brasil ocorrem distorções de mercado bem particulares no segmento de
aquecimento de água devido à competição com equipamentos que utilizam outras
tecnologias de menor preço e de fácil instalação, ainda que apresentem baixa ecoeficiência.
A tecnologia de aquecimento de água mais difundida no mercado residencial
brasileiro é a termo-elétrica, sob a forma de “chuveiros elétricos”. Este fato se
explica pelo baixo custo inicial dos mesmos, pois são produzidos em larga escala,
além de apresentarem grande simplicidade de instalação e manutenção. A outra
razão da larga penetração desta tecnológica deve-se ao relativo baixo custo da
energia elétrica no País na época que se iniciou a utilização em massa de
equipamentos elétricos, fruto de políticas de geração e distribuição de energia
elétrica em grandes blocos, inciadas na década de 70, em resposta à crise do
petróleo daquela década.
No atual contexto, entretanto, essa solução tecnológica não é sustentável do ponto
de vista da eficientização energética, pois esta solução é bastate eletro-intensiva e
traz uma seríe de malefícios para o setor de energia elétrica, principalmente nos
horários de ponta, quando a demanda de energia elétrica atinge seu pico diário. De
acordo com dados Companhia de Força e Luz da cidade de São Paulo (CPFL) a
demanda total de energia elétrica, nos horários entre 17 e 22 horas, pode atingir o
dobro da demanda verificada em outros horários, principalmente no setor residencial
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em decorrência principalmente da realização dos banhos utilizando chuveiros
elétricos.
Os gráficos a seguir apresentam as curvas de cárga típicas de concessíonárias de
distribuição de energia no Sudeste (esquerda) e Nordeste (direita) do Brasil,
considerando somente a contribuição dos chuveiros elétricos por região. Estes
gráficos foram gerados por meio dos simuladores do SINPHA, disponíves na página
do PROCEL na Intenet (www.procelinfo.com.br), e faz parte da pesquisa
recentemente apresentada pela Eletrobras.
Percebe-se, portanto, a semalhança na formação da ponta nos horários entre 17 e
21 horas em todas as regiões do Brasil, principalemente por conta dos chuveiros
elétricos. Contudo, vale registrar os valores de 200 Wh/h no pico da demanda no
Sudeste (No Sul esse número é de 400 Wh/h) e de pouco mais de 75 Wh/h no
Nordeste (No Norte esse número é de 12 Wh/h). Esse fato, conforme visto no
primeiro relatório desse estudo, Produto I, sinaliza a diversidade no hábito da
utilização de água aquecida para banho regional, o que certamente refletirá a
aplicação e penetração de sistemas termosolares no Brasil.
Curva de carga típida de concessionária do Sudeste (esq.) e Nordeste (dir.) considerando a utilização
unicamente dos chuveiros elétricos. Fonte: PROCEL / SINPHA, 2007.
Como previamente discutido no primeiro relatório, o número médio de chuveiros por
residência no Brasil é de 0,91, ou seja, quase um chuveiro por residência, com
concentração maior nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Os chuveiros elétricos estão presentes na sua maioria no Sul e Sudeste, 24% e 26%,
respectivamente, e com participação de 26% no Centro-Oeste. Já no Norte e
Nordeste, estes percentuais são bem mais baixos, da ordem de 2% e 14%,
respectivamente.
Considerando ainda os dados da pesquisa de posses de equipamentos elétricos e
hábitos de uso – ano base 2005 – cerca de 80,9% dos domicílios brasileiros
aquecem água para tomar banho, sendo que desse universo 73,5% o fazem
utilizando energia elétrica como fonte de aquecimento. Sendo que os chuveiros
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elétricos correspondema a 99,6% dos sistemas de aquecimento de água que
utilizavam eletricidade no Brasil.
Estes equipamentos, além de consumirem cerca de 5% de toda a eletricidade
produzida no país, são responsáveis por aproximadamente de 18% do pico de
demanda do sistema elétrico nacional. Ou seja, nitidamente a substituição dos
chuveiros elétricos representa um foco de ação de eficiência energética no Brasil.
O mercado de aquecimento de água no setor industrial, não obstante sua
importância, não se destaca por conta das decisões de investimentos serem
fortemente orientadas para outras prioridades que oferecem melhores retornos
sobre os investimentos. Nesse sentido, ainda existem diversas outras ações de
eficiência energética e mudança de processo industrial, que podem resultar em
maiores ganhos e retorno mais rápido, com menor investimento. Embora seja
relativamente fácil constatar a viabilidade econômica e financeira dessa tecnologia
aplicada a diversos tipos de indústria que demandam temperatura para processo na
faixa de 50 a 250 graus Celcius, principalmente aquelas do setor textil,
agronegócios, alimentício e de bebidas, o setor industrial tem pouca
representatividade no volume total de coletores instalados no Brasil nos últimos
anos.
Os resultados da pesquisa de posses de equipamentos elétricos e hábitos de uso
apontam alguns resultados que apoiam esta teoria. Ao questionar a predisposição
dos entrevistados para substituir o sistema de aquecimento elétrico por sistema de
aquecimento solar, aproximadamente 12 % estaria dispostos a fazê-lo considerando
o Brasil e cerca de 18% no Sudeste.
Opostamente, aproximadamente 25% do entrevistados não apresentaram
predisposição a trocar a eletricidade por aquecimento solar no Brasil, esse número é
ainda maior no Sul do país, cerca de 47%. No Sul do Brasil existe um chuveiro
elétrico em pelo menos 98,6% dos domicílios, e no Sudeste em cerca de 91%,
conforme dados da pesquisa de posses de equipamentos elétricos e hábitos de uso.
A hipótese é que no Sudeste há uma maior disseminação e conhecimento acerca da
tecnologia, e de fato é o maior mercado do aquecimento solar no Brasil, e que no
Sul os sistemas de aquecimento solar não estão bem disseminados, ou que o
histórico de instalações no passado não contribuiu para a satisfação dos usuários,
criando barreiras a sua disseminação. Relatos de representantes do setor de
aquecimento solar de que no Sul prevaleceu uma onda de más práticas de instalação
no final da década de 80 e na década de 90. Possivelmente contribuindo com a
maior rejeição dessa tecnologia que no Sudeste.
Verifica-se, portanto, que a baixa difusão tecnológica dos sistemas de aquecimento
termosolar está diretamente ligada às condições distintas de competitividade nos
mercados residenciais e industriais e serviços. O mercado residencial é atualmente
atendido por tecnologias consolidadas e mais baratas, contudo de forma geral
pobremente instalado, principalmente para reduzir custos iniciais e garantir maior
atratividade e maior volume de venda. No setor de serviços as aplicações são
diversas, assim como são diversas as barreiras existentes, conforme mencionadas
nesse relatório, que contribuem para a baixa disseminação desta tecnologia neste
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segmento. No mercado industrial, o retorno econômico da adoção deste tipo de
tecnologia ainda não se justifica quando comparado às outras ações de
eficientização energética de menor investimento que apresentam maior retorno
financeiro, tais como iluminação, ar-condicionado, correção de fator de potência,
dentre outras medidas.
Um fato, no entanto, é comum aos três tipos de segmentos de mercado, há pouca
disseminação de informações e conhecimento sobre a tecnologia, comprovando para
o usuário final os reais benefícios sócio-econômicos do aquecimento solar. Este
talvez seja o maior entrave do setor de aquecimento solar atualmente, não só no
Brasil, mas a nível mundial. Uma barreira somente resolvível com campanhas
informativas e de educação e desenvolvimento de tecnologia.
B.2 Qualificação da cadeia produtiva do aquecimento solar no Brasil
A cadeia produtiva de sistemas de aquecimento solar apresenta uma estratégia
mais verticalizada na indústria de fabricação de equipamentos, incluindo desde a
produção dos equipamentos, engenharia, comercialização, distribuição e instalação
junto ao cliente final. A indústria é formada por empresas de médio porte e atuam
nos mercados residencial, comercial (obras de médio e grande porte),
prospectando e atendendo diretamente sem integração com outras estruturas
empresariais.
A implicação desta estrutura é a existência de fragilidades nos elos finais da cadeia,
especialmente do ponto de vista de desenvolvimento de estruturas locais,
capacitadas e organizadas para atender às demandas de projeto, comercialização,
instalação e manutenção dos sistemas. As instalações de médio e grande porte, por
exemplo, são dificilmente atendidas por empresas integradoras locais que
distribuem/comercializam equipamentos e utilizam mão de obra local para os
serviços de instalação e manutenção, pois concorrem diretamente com a indústria
de equipamentos que regulam os preços de forma homogênea em todos os elos da
cadeia produtiva.
A sobrevivência destes pequenos negócios locais / regionais de comercialização e
serviços (instalação e manutenção) passa a depender então da diminuição de
margem de negociação com os clientes finais. Este contexto de necessidade de
redução de custos das pequenas empresas locais implicou na queda de qualidade
dos serviços de instalação e manutenção das instalações. Ou seja, a baixa
agregação de valor destes serviços dificulta o investimento em capacitação e
qualificação destas organizações empresariais, afetando o desempenho do sistema
termosolar no mercado de aquecimento de água.
Para superar estas barreiras, a indústria, o setor público, os pesquisadores, os
agentes financeiros e as organizações não governamentais possuem ações com a
finalidade de promover a capacitação da cadeia produtiva e criar uma base de
sustentação para o desenvolvimento do mercado de aquecimento solar no Brasil.
Tais ações de capacitação abordam as dimensões de qualificação de pessoal,
certificação de mão de obra e de equipamentos, criação de capacidade laboratorial e
normatização.
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Neste sentido valem destacar os Programas QUALISOL e ações do programa
“CIDADES SOLARES”. O primeiro visa consolidar as boas práticas do aquecimento
solar junto a revendedores e instaladores, concedendo um selo de qualidade e um
certificado de garantia, para fabricantes, revendas e empresas instaladoras. Já o
segundo tem como objetivo de mobilizar tomadores de decisão, principalmente no
nível municipal, para a formulação e implantação de projetos de lei e outras políticas
públicas de gestão da construção civil e ocupação do solo voltadas à promoção do
uso de aquecedores solares em sua área de atuação.
Embora sejam reconhecidamente importantes estas iniciativas são executadas de
forma isolada e independente, sendo necessários recursos adicionais para alavancar
as ações, ainda de baixa capilaridade e pequena escala nacional, de forma a
alavancar a utilização dos sistemas solares para aquecimento de água. No que tange
os programas de qualificação, os mesmos são normalmente implementadas por
universidades e grupos de pesquisa, ligados ou não a programas governamentais,
sem haver, necessariamente, um viés de mercado, ou ainda implementados pela
própria indústria de aquecimento solar, neste caso voltado para suas pequenas
redes de revendas e instaladores.
No tocante do programa “CIDADES SOLARES”, coordenado pela ABRAVA e a ONG
Vitae Civilis, com apoio do PROCEL/Eletrobrás, as ações são definidas, em geral, por
um comitê local (municipal), com maior representatividade dos setores públicos e
terceiro setor, e participação mais modesta do setor privado. Como resultado desse
programa, diversas prefeituras, conforme explorado anteriormente no Produto II,
aprovaram projetos com caractérísticas diferenciadas a cerca da utilização de
sistemas de energia solar para aquecimento de água.
Esse fato reforça que as ações são isoladas e de pequena abrangência e
representatividade nacional, no entanto, projetos de Leis estão sendo aprovados
com e sem concenso dos diversos agentes envolvidos, a exemplo do processo em
curso na cidade de São Paulo.
Ressalte-se que é importante que o plano ora desenhado some-se as ações de
fortalecimento da cadeia produtiva já em curso pelos programas mencionados
acima. Contudo, importante também que ações espontâneas sejam preservadas e
que as lições aprendidas nesses processos retro-alimentem as discussões ainda
necessárias, que seguirão após esse trabalho.
B.3 Principais desafios das políticas públicas e do marco regulatório
O Brasil possui diversas ações em curso com objetivo de construir um marco
regulatório que crie um ambiente de negócios e de desenvolvimento propício para o
segmento de eficiência energética, incluindo a energia solar térmica. São iniciativas
normalmente públicas com participação do setor produtivo e terceiro setor por meio
de consultas públicas e, por fim, a adequação dos seus produtos e procedimentos às
normativas aprovadas.
As iniciativas mais expressivas em termos de políticas públicas e de marco
regulatório no tocante do setor de aquecimento solar baseiam-se em programas de
pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE), programas de
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financiamento para aquisição de equipamentos, incentivos fiscais para a produção e
comercialização de equipamentos e leis municipais para obras e edificações, entre
outras.
O primeiro destaque cabe à Lei no 9.991, de 2000, que obriga as concessionárias de
energia investir anualmente 1% de sua receita operacional líquida em projetos de EE
e P&D, 0,50% e 0,50%, respectivamente. No Brasil, os principais projetos
residenciais de aquecimento solar foram financiados por esta Lei como programas de
EE, focaram em residências de baixa renda e de interesse social, sendo instalados
até 2006 aproximadamente 12.000 sistemas.
Já os projetos de P&D na área de aquecimento solar, que totalizam metade dos
recursos previstos pela Lei, são praticamente inexistentes. E os que existem, falham
ao não promover uma interação maior entre indústria e universidade. Este sendo um
dos principais gargalos ao desenvolvimento de equipamentos e processo produtivos
para redução de preço de equipamentos.
Adicionalmente, muitos dos projetos residenciais tendo ênfase em habitação para
população de baixa renda, foram financiados com fundos da Caixa Econômica
Federal (CAIXA) através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR);
Financiamento pelo programa FGTS – Carta de Crédito Individualizada; FGTS –
Material de Construção: Construcard; FAT- habitação – Imóvel na planta; Recursos
Caixa – Imóvel na planta. No entanto, um número significativo de sistemas de
aquecimento solar é instalado em residências de classe média, resultado de decisões
autônomas de compra, sem programas específicos de fomento (cerca de 90% dos
projetos de aquecimento solar no Brasil são residenciais, segundo dados da PUC-MG
/ Green Solar). Adesão de outros orgãos públicos nesse segmento é crescente.
Recentemente a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo (CDHU-SP) anunciou a construção de cerca de 20 mil casas incluindo o
aquecimento solar, a prefeitura de Salvador estuda alternativas semelhantes, assim
como outras prefeituras no Brasil.
Outro incentivo que tem sido aplicado neste setor é a renúncia fiscal de alguns
Estados e da União por meio da redução do imposto ICMS a zero, conforme
convênio ICMS 101/97 e 10/04, e a redução da alíquota do IPI a zero por meio do
Decreto no 6248/97, Art. 32, Inciso 18. Esta é talvez a única medida direta para
fomentar a utilização de sistemas de aquecimento solar no Brasil. Porém, é
desconhecido o efeito real desta medida na redução dos preços para o consumidor
final.
Outro instrumento normativo que favorece o aquecimento solar são as
legislações municipais configuradas pelos códigos de obra municipais que exigiem a
instalação ou a preparação da rede hidráulica para instalação de coletores solares na
construção e em reformas de edificações residenciais e comerciais. Alguns
Municípios possuem leis em tramitação e ou já aprovadas, a saber: Varginha (Lei no
3.486 de 19 de junho de 2001), Birigüi (Lei no 4.507, de 30 de março de 2005),
Porto Alegre (Lei complementar no 560, de 3 de janeiro de 2007), São Paulo (Lei no
14.459, de 3 de julho de 2007, que acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 –
Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código
de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de
água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo), Belo
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Horizonte (Lei no 1.045 de 02 de Agosto de 2006), Peruíbe no 001, de 18 de janeiro
de 2007, dentre outras. Está em andamente a discussão em diversas outras capitais
nacionais, como Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador, por exemplo.
Por fim, destacam-se outros mecanismos normativos que compõem o marco
regulatório como a regulamentação para certificação de prédios comerciais, e em
paralelo o desenvolvimento da regulamentação para prédios residênciais. Outra
medida em curso, captaniada pelo INMETRO, é a obrigatoriedade dos ensaios do
PBE de Coletores Solares a partir de Janeiro de 2007, subsidiando as normas
técnicas existentes e facilitando dimensionamento dos sistemas. Desde o início do
processo de etiquetagem do PBE, já foram etiquetados cerca de 200 produtos de
vários fabricantes.
C. Justificativa: Benefícios Sócio-Econômico-Ambientais
A tecnologia de aquecimento termosolar apresenta vantagens do ponto de vista
ambiental, econômico e social. A introdução desta fonte na matriz energética
brasileira substituindo as outras fontes convencionais resulta em benefícios
ambientais, pois não implica em emissão de gases e materiais particulados que
contribuem para a poluição urbana, não demanda a utilização de áreas alagadas
adicionais para geração de hidroeletricidade além de não gerar passivos ambientais
perigosos como o lixo radiativo.
Os aquecedores solares de água são particularmente promissores já que a
tecnologia é uma das mais simples e baratas fontes de energia renovável, com uma
relação custo-benefício bastante favorável para a redução de emissões de gasesestufa e da poluição local causada pela queima de combustíveis fósseis. Segundo
pesquisa encomendada pela ABRAVA, a instalação de 1 m2 de coletor solar para o
aquecimento de água evita, dependendo do combustível substituído pelo aquecedor
solar, o uso anual equivalenete a 215 quilos de lenha ou 66 litros de diesel ou 55
quilos de gás GLP. Segundo a mesma pesquisa, quando substitui aquecedores
elétricos, cada 1 m2 de aquecedor solar evita a inundação de aproximadamente 56
m2 de terras férteis que seriam inundadas com a construção de novas hidrelétricas.
A dimensão econômica destes benefícios constitui-se pela redução da demanda
máxima instantânea de energia elétrica, principalmente no horário de ponta,
reduzindo as pressões de investimentos do setor elétrico para aumento da
capacidade de geração voltada ao atendimento de banho com água quente
principalmente por meio de chuveiro elétrico, no mercado residencial e
secudariamente no comercial.
A substituição dos chuveiros elétricos por sistemas de aquecimento solar de água
proporciona a redução de centenas de Megawatts (MW) de demanda energética no
horário de ponta e milhares de Giga-hora (GWh) de energia economizada por ano.
Referente ao período de 2006, o aquecimento solar retirou o equivalente a uma
usina de 252 MW do horário de ponta (capacidade instalada de coletores solares).
Esta “usina virtual” representa um investimento evitado de cerca de R$ 750 milhões
para geração de energia elétrica equivalente à potência deslocada pela energia solar
térmica (valor de referência é de R$ 3.000 / KW instalado).
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
12
Com relação às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente o Dióxido
de Carbono (CO2), considera-se para os cálculos um fator de emissão de 0,28 kg
CO2 por kWh economizado. Dessa forma, com base nos resultados do setor de
aquecimento solar no ano de 2006, as emissões evitadas de CO2, com a atual área
instalada de coletores solares, é da ordem de 544.000 tonelados de CO2 por ano.
Considerando um custo médio de 10 dólares por tonelada de Carbono, quantifica-se
um mercado de US$ 5,5 milhões de crédito de carbono disponíveis. Essa análise é
muito superficial, pois é necessário definir uma série de condições de contorno para
viabilizar tais créditos, inclusive uma agência independente e certificada para
verificar as instalações dos sistemas de aquecimento solar e garantir os créditos.
Isso demanda ações estruturantes de longo prazo.
Por fim, no ponto de vista social, destaca-se a geração de empregos por unidade de
energia produzida uma vez que a tecnologia termosolar permite a modularidade de
suas aplicações e a descentralização de sua produção. A cadeia produtiva dos
sistemas termosolares é predominantemente formada por mão-de-obra intensiva,
especialmente nos estruturas empresariais de instalação e manutenção de
equipamentos.
A versão mais aceita é que a tecnologia segue a mesma lógica da geração de
empregos da indústria solar fotovoltaica e segundo estudo realizado pela ABRAVA,
através de seus Departamentos de Economia e de Aquecimento Solar, o setor gera
aproximadamente 55 empregos por MWth implantado. Mais informações sobre
empregos gerados pela indústria de aquecimento solar no anexo 2 (dados
compilados pela ABRAVA de estudo realizados pelo Prof. José Goldemberg).
Algumas experiências piloto de projetos implementados no Brasil apresentam outros
resultados sociais que demonstram os impactos positivos da adoção deste tipo de
tecnologia, como a “Habitação Solar Sustentável”, executado pelo Green-Solar da
PUC de Minas Gerais, em parceria com o Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica – PROCEL / ELETROBRAS em 115 residência, sendo 100 com
sistemas de aquecimento solar e 15 residências com chuveiros elétricos.
O principal resultado deste projeto foi a quantificação do índice de redução do
consumo de energia elétrica dos tipos diferentes de residências, com e sem
aquecimento solar. Verificou-se uma redução de 45% do consumo de energia
elétrica nos domicílios onde se instalaram os sistemas de aquecimento solar,
comparados com os domicílios que não receberam o mesmo benefício e utilizam
“chuveiros elétricos”.
Dados de outros projetos realizados por diversas entidades, a exemplo do projeto da
Light no Rio de Janeiro, comprovam que a utilização de aquecimento solar aumenta
a renda familiar familiar e melhora a qualidade de vida da população.
A LIGHT implementou um projeto de instalação de sistemas de energia solar
residencial nos municípios do Rio do Janeiro e Baixada Fluminense, onde foram
instalados cerca de 3.700 sistemas de aquecimento solar, com um investimento de
aproximadamente R$ 8.4 milhões. Este projeto foi projetado para gerar uma
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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economia de energia anual da ordem de 3050 MWh e redução de demanda,
principalmente no horário de ponta, de cerca de 2.500 kW.
Segundo informação da LIGHT, a redução média na conta de energia elétrica após
instalação de sistema de energia solar em residências de baixa renda foi de 30%.
Isso representou uma economia direta de cerca de R$ 18 no orçamento familiar
(algo em torno de 5% do SM). Ressalte-se que ainda de acordo com pesquisa, 80%
dos beneficiados aprovam o projeto, o que indica alta aceitação da tecnologia nas
camadas sociais de menor poder aquisitivo.
O gráfico a seguir, apresenta a média de consumo de energia elétrica antes e após
instalação de sistema de aquecimento solar na comunidade de Rio das Flores, RJ.
Percebe-se uma clara redução do consumo de energia elétrica ao longo de todo o
ano.
Kwh
Média do Consumo de Rio das Flores
160,00
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
Pré-Instalação
Meses
Pós-Instalação
O dinheiro economizado com a redução do consumo de energia elétrica foi aplicado
49,4%, para pagamento de outras despesas diretas da casa, 13,8% para pagamento
de outras contas e 6,3% para remédios.
Isso sinaliza que há aplicação preferencial da economia com energia em itens de
consumo direto das famílias e, portanto, a energia solar passa a ser de grande
importância para a economia familiar. Adicionalmente, 80% dos beneficiados
aprovam o projeto, o que indica alta aceitação da tecnologia nas camadas sociais de
menor poder aquisitivo.
Estudos realizados pela CAIXA para avaliar o impacto financeiro sobre o
financiamento do imóvel residencial para população de baixa renda apontaram que a
introdução de aquecimento solar de água contribuiu para a diminuição de riscos de
inadimplência devido a economia de energia elétrica gerada.
Considerando que foram substituidos “chuveiros elétricos” com potência de 4.400
Watts, adotado 4 banhos diários com tempo médio de 12 minutos (dado da
ABRAVA), reduz-se 3,52 kWh/dia, resultando numa economia mensal de energia
elétrica de aproximadamente R$ 37,00. O que proporciona um retorno do capital em
46 meses, à taxa de 6% a.a. Adotou-se para efeito de cálculo o valor da tarifa de
energia elétrica no valor é R$ 0,49574 por kWh. O custo médio instalado do sistema
de aquecimento solar com capacidade de 200 litros e 2 metros quadrados por
unidade familiar de 4 pessoas é de R$ 1.500,00.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
14
Conclusão, no Brasil, onde a matriz de energia elétrica é predominantemente de
geração hidráulica, o uso de aquecedores solares traz aspectos macroeconômicos
positivos, pois implica na postergação da necessidade de investimentos em novas
infra-estruturas de geração, transmissão e distribuição.
O benefício ambiental decorrente do emprego dessa tecnologia é mais facilmente
apurável em termos da redução de áreas alagadas por barragens e, em menor
escala, das emissões de CO2. Contudo, importante considerar que o cenário
nacional é de crescimento da utilização de combustíveis fósseis para geração de
energia elétrica, a partir de usinas termoelétricas.
Do ponto de vista social destacam-se, portanto, a geração de empregos envolvidas
na atividade de produção e serviços ao adotar-se essa tecnologia e o aumento de
renda nas camadas sociais de menor poder aquisitivo com a economia na conta de
energia elétrica.
D. O Plano de Ação para o Programa Solar Brasil
A finalidade do Programa, por hora chamado de “Solarbrasil”, é aumentar a
eficiência energética no processo de aquecimento de água, principalmente quando
o ganho está associado à substituição de chuveiros elétricos. Neste sentido, o
recomenda-se que o MME trace como meta de economia de energia e redução de
demanda os seguintes valores:
•
Energia economizada: 2.200 GWh/ano (em 2015)
•
Deslocar da ponta: 10.500 MW (em 2015)
O objetivo específico é também de promover a ampliação da capacidade instalada
de sistemas de aquecimento termosolar no Brasil pelo incremento porcentual da
área de coletores instalados em domicílios brasileiros (m2 e GWt1) e por meio do
incremento percentual da capacidade instalada de sistemas termosolar (MWt) por
habitante.
Recomenda-se, portanto, que o MME tracer as seguintes metas complementares
para atingir os objetivos de economia de energia e redução da demanda até o ano
de 2015, a saber:
•
Área acumulada de 15 milhões de m² de coletores solares.
•
Taxa de crescimento médio anual da área incremental de coletores
instalados de 27%.
•
Capacidade instalada em coletores solares de 2.200 GWt.
•
Capacidade instalada em coletores solares de 5 MWt por 100 mil
habitantes.
•
Domicílios atendidos: 3,7 milhões.
1
A potência de aquecimento é representada em termos de GW térmicos (GWt). Esta unidade referese, tão somente, à capacidade de geração de energia térmica e não guarda relação direta com a
potência elétrica oriunda de usinas termelétricas. Para a Agência Internacional de Energia (IEA), cada
m² de coletor equivale a 0,7 kWt.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
15
Para alcançar estes objetivos o Programa está estruturado em três componentes de
resultados (descritos abaixo) com foco em três eixos: implementar políticas públicas
e marco regulatório, qualificar a cadeia produtiva e desenvolver e difundir novas
tecnologias.
No Marco Lógico do Programa é apresentado no Anexo 1, onde se pode observar
todo o plano de ação de forma estruturada, com metas, responsabilidades e
orçamento.
D.1 Aperfeiçoamento das Políticas Públicas e Marco Regulatório
Este primeiro componente de resultado consiste na formulação e implementação de
medidas governamentais (federal, estadual e municipal) sob a forma de legislação
e mecanismos de regulação que promovam o mercado de sistemas termosolar.
Para alcançar este resultado o Programa apoiará as seguintes atividades.
D.1.1 Seminário Internacional
Essa atividade consiste na realização de 1 (um) evento para 100% dos gestores
públicos e técnicos das áreas da fazenda da União, Estados e Municípios, focando
nos municípios com população acima de 100 mil habitantes.
O objetivo do evento é apresentar os casos de sucesso sobre implantação de
legislação tributária e de incentivos fiscais em outros países, que resultaram no
aumento do uso da tecnologia termosolar e consequentemente economia de
energia.
Objetiva-se com esse evento sensibilizar legisladores a subsidiar mudanças
necessárias na legislação pertinente para desonerar o custo de equipamentos,
serviços e bens associados ao aquecimento solar de água. Os resultados indiretos
esperados com esta atividade é de que legisladores estejam melhores informados de
práticas de sucesso neste setor e que possam desenvolver instrumentos legais que
permitam contribuintes de imposto de renda, pessoa física (IRPF) ou jurídica (IRPJ),
ou mesmo contribuintes do imposto predial e territorial urbano (IPTU), utilizem
benefícios fiscais pelo uso de sistema termosolar no aquecimento de água
residencial e ou comercial;
D.1.2 Elaboração e regulamentação de projeto de lei para compensação de
renúncias fiscais
Essa atividade consiste na elaboração e regulamentação de projeto de lei para
compensação de renúncias fiscais implementadas pelos municípios e estados que
concederem benefícios fiscais para utilização de sistemas termosolares.
Essa atividade é complementar ao processo de sensibilização iniciado com o
seminário internacional. A meta inicial dessa atividade é de que pelo menos um
projeto de lei seja elaborado pela união visando a compensação da renúncia fiscal
dos municípios e estados.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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D.1.3 Capacitação de Gestores Municipais
O objetivo desta atividade é de realizar ações de capacitação e consultoria
especializada para gestores municipais em normas e legislação de código de obras,
de ocupação do solo e para etiquetagem voluntária de nível de eficiência energética
de edifícios residenciais e comerciais, que promovam a utilização de sistemas
termosolares.
Inicialmente o foco seria nos municípios com mais de 100 mil habitantes,
expandindo para municípios menores por meio da multiplicação de experiências bem
sucedidas. A meta é capacitar 70% dos Gestores públicos dos Municípios (com mais
de 100 mil habitantes) por meio de programa de educação à distância, além de
receberem 40 h de consultoria jurídica e administrativa para elaboração de
legislação de código de obras municipais e legislação correlata.
D.1.4 Elaboração e Disseminação de Normas e Procedimentos:
O objetivo dessa atividade é elaborar e disseminar normas e procedimentos para
especificação de sistemas termosolares nas contratações de obras públicas. Inclui
nessa atividade a consultoria especializada e produção gráfica e digital de normas e
procedimentos para especificação de sistemas termosolares nas contratações de
obras públicas.
A meta é que 100% dos órgãos responsáveis por obras públicas conheçam as
normas e procedimentos para contratação de obras públicas e que 100% das novas
obras públicas (União, Estados e Municípios), onde haja viabilidade técnica, sejam
contratadas contemplando o uso de sistema termosolar para aquecimento de água
até 2015.
D.1.5 Alteração na Lei do FGTS incorporando aquecimento solar
Esta atividade consiste na elaboração de projeto de lei alterando a utilização do
FGTS para encaminhamento e aprovação e regulamentação junto ao Congresso
Nacional visando a utilização do mesmo para implantação de sistemas termosolar
residencial.
Espera-se que 100% dos beneficiários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) possam utilizar os recursos para financiar a aquisição de sistemas de
aquecimento de água termosolar em residências, independentemente do
financiamento já realizado pela CAIXA e bancos privados.
D.1.6 Alteração da Lei no 5.655/1971 e da Lei 10438/2002
Essa atividade consiste em revisão junto ao Congresso Nacional da Lei e
regulamentação alterando a utilização dos recursos da Reserva Global de Reversão –
RGR e da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para incluir aquecimento
solar como item financiável no âmbito dos programas de governo.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
17
Objetivo é viabilizar recursos a longo prazo para subsidiar o financiamento de
sistemas de aquecimento solar que venha a ser implementados pelas
concessionárias, em descontos nas contas de energia elétrica dos consumidores
residenciais e comerciais que utilizam sistemas termosolares para aquecimento de
água e obtiveram redução do seu consumo de enegia eletrica.
D.1.7 Realização de plano de comunicação e marketing da Caixa (CEF)
Essa atividade consiste em realizar campanhas de sensibilização, publicitária e de
marketing junto ao público interno e os clientes da CAIXA com a finalidade de
promover as linhas de financiamento para aquisição de sistemas termosolares
residenciais.
Espera-se executar com sucesso 100% das ações planejadas pela campanha
publicitária e de marketing, com crescimento de 50% na utilização dos programas
de financiamento para aquisição de sistemas termosolares para aquecimento de
água.
D.2 Qualificação da Cadeia Produtiva
Este componente do Programa visa qualificar e integrar a cadeia produtiva visando
corrigir as falhas de mercado, especialmente nos seus elos finais, formados pelos
prestadores de serviços de instalação e manutenção e os profissionais de projetos
como arquitetos e engenheiros civis.
Neste sentido, propõem-se as seguintes atividades e resultados esperados.
D.2.1 Realização de Cursos de Capacitação Profissional e Empreendedora
esta atividade consiste na formação técnica e empreendora de prestadores de
serviços de instalação e manutenção de sistemas termosolares para aquecimento de
água. O objetivo é realizar 100 turmas de capacitação em todas as regiões
brasileiras, envolvendo em torno de 2.000 (dois mil) profissionais habilitados e
certificados em serviços de instalação e manutenção e qualificados na gestão do seu
micro empreendimento;
D.2.2 Implantação de portal do aquecimento solar
A proposta desta atividade é de implementar um serviço de difusão de informações
na Internet, dotado de um sistema de gerenciamento para atendimento das
demandas de informação (workflow com processos de recebimento, tratamento e
respostas).
O portal dará suporte aos profissionais capacitados e terá como meta atender pelo
menos 6.000 demandas de informação tecnológica englobando: esclarecimento
técnico, referência bibliográfica, fornecedores, normas técnicas, etc para prestação
de serviços por demandas e por informação técnica e tecnológica especializada.
Para tanto, informação e conteúdo deverão ser criados e postos à disposição da
sociedade. Naturalmente este portal poderá ser “hospedado” em algum sitio
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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vinculado ao sistema Eletrobrás, por exemplo, como parte integrante do portal do
PROCEL (procelinfo).
D.2.3 Sensibilização da Sociedade
Essa atividade consiste da realização de campanha publicitária para sensibilização da
sociedade sobre os benefícios e aplicação de sistemas termosolares. Essa atividade é
fundamental para criar a massa crítica necessária para ganhos de escala.
Espera-se induzir a disseminação e maior penetração do aquecimento solar no Brasil
e incrementar o mercado voluntário que já adquire aquecimento solar
independentemente de programas e incentivos fiscais.
D.2.4 Capacitação de Profissionais de Projeto
Essa atividade consiste na realização de cursos de aperfeiçoamento de no máximo
100 horas-aula para engenheiros e arquitetos em projetos e aplicações de sistemas
termosolares para aquecimento de água em residências e aplicações comerciais.
Essa atividade se soma aos esforços realizados pela ABRAVA com o processo de
capacitação do Qualisol e iniciativas em curso do “Cidades Solares”.
A meta do Programa é realizar cerca de 50 turmas do curso junto às universidades e
faculdades de engenharia e arquitetura, espera-se que pelo menos 1500 estudantes
(formandos) de engenharia e arquitetura participem do curso;
D.3 Desenvolvimento e Difusão Tecnológica
Este componente consiste na execução de atividades que estimulem o
desenvolvimento de novas tecnologias para aquecimento de água termosolar,
incluindo o processo de fabricação de sistemas termosolar, em cooperação com o
setor produtivo visando a sua difusão e fortalecimento do mercado, por meio das
seguintes atividades.
D.3.1 Identificação de demanda e oferta tecnológica
Essa atividade consiste na realização de eventos de identificação de demandas e
oferta tecnológica para montagem de uma agenda de projetos de desenvolvimento
tecnológico envolvendo o setor produtivo e as instituições e centros tecnológicos
(ICT).
O objetivo é realizar 10 eventos nos Estados que possuam ICT especializados em
tecnologias termosolares com a finalidade de identificar 20 linhas de projetos de
desenvolvimento tecnológico para produção de sistemas termosolares simplificados,
com foco em soluções de baixo custo, e novas aplicações industriais e serviços que
reduzam os custos de produção e melhorem a eficiência global dos atuais sistemas
de aquecimento solar.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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D.3.2 Lançamento de Edital para Financiamento de Projetos
Essa atividade consiste no aproveitamento de mecanismos de financiamento ao
desenvolvimento tecnológico, Fundo Setorial – CTEnerg, coordenado pelo
MCT/FINEP, para realizar chamadas públicas de projetos com linhas definidas nos
eventos junto com os Institutos de Ciência e Tecnologia e setor produtivo.
Espera-se apoiar 10 projetos de desenvolvimento tecnológico junto ao setor privado
para produção de sistemas termosolar, obtendo um índice de 25% das empresas
inovam em produtos e processos na produção de sistemas termosolares.
E. Considerações Finais
Conforme visto nos itens acima, o Plano de Ação deve se estruturar em três eixos
para se alcançar as metas de eficientização energética utilizando os sistemas de
aquecimento de água. Neste sentido, são consideradas as dimensões de políticas
publicas de longo prazo, de financiamento e marco regulatório; desenvolvimento e
difusão tecnológica; e, qualificação e integração da cadeia produtiva. Esse
documento define e estrutura uma proposta de Programa com componentes de
resultados e atividades interrelacionadas para alcançar estes objetivos.
As atividades foram definidas após análise das características do setor de
aquecimento solar e principais barreiras para o desenvolvimento desse mercado.
Entende-se que o desenvolvimento do mercado de aquecimento solar trará
resultados de eficiência energética desejosos ao setor de energia elétrica nacional.
No entanto, para a execução exitosa deste Plano, faz-se necessário ainda se
desenvolver algumas etapas do planejamento, a saber:
1. Definição da(s) organização (ões) para a gestão do Programa;
2. Definição do arranjo institucional, regulamentos e mecanismos (convênios e
contratos) para operação e gestão do Programa;
3. Detalhamento de Termos de Referência para execução de todas as atividades
previstas no Plano de Ação;
4. Elaboração de orçamento detalhado para execução das atividades;
5. Elaboração de cronograma físico e financeiro para execução de todas as
atividades;
6. Definição de sistema de monitoramento e avaliação das metas e indicadores
previstos no Programa.
As atividades listadas acima demandarão envolvimento de profissionais
especializados em cada uma das áreas específicas e estarão sujeitas a alterações
de acordo com novas condições de contorno emergentes e definições do próprio
MME e quais são áreas prioritárias e de interesse de ação.
As atividades listadas não são exaustivas do ponto de vista de possibilidades de
atuação do MME, mas sinalizam o entendimento do autor de que tais ações
resultarão nos objetivos desejados de eficiência energética a partir da dessiminação
da tecnologia termosolar para aquecimento de água.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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F. Anexos
F.1 Matriz de Marco Lógico para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar
Plano de Ação para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar / Matriz de Marco Lógico
Resumo Narrativo
Indicadores
Meios de Verificação
1. Finalidade
1. Índice de Economia de Energia: Diminuição do consumo de Balanço Energético Nacional
(BEN)
energia eletrica da ordem de 2.000 GWh/ano em 2015;
Aumentar a eficientização energética no
aquecimento de água pela utilização de
sistemas termosolar
2. Valor de Potência Deslocada na Ponta: Demanda retirada da Agência Nacional de Energia
ponta (usina hidroelétrica equivalente) da ordem 10.500 MW (ANEEL)
até 2015;
Premissas
Cenários e condições de
contorno da política
energética sem grandes
alterações com relação
dados disponíveis em 2007;
Politica pública
implementada conforme
definida em comum acordo
com o conselho
interministerial;
2. Propósito
1. Índice de Implantação de Sistema de Aquecimento Solar:
Incremento porcentual médio anual da área de coletores
instalados no Brasil em m2 de 27% até 2015;
Promover a ampliação da capacidade
instalada e penetração de mercado de
sistemas de aquecimento termo-solar no
Brasil.
1. Base de Dados da
ABRAVA (Associação
Brasileira de
Refrigeração, Ar
Condicionado, Ventilação
e Aquecimento)
Crescimento populacioal nas
mesmas taxas atuais ou
maiores;
3. Número de Domicílios Atendidos: Quantidade de domicílios
com sistemas implantados na ordem de 3,7 milhões até 2015,
sendo a linha de base 600.000 em 2006;
2. IBGE
Condições macro
econômicas sem grandes
alterações com relação
dados disponíveis em 2007;
4. Índice de Penetração de Mercado: Capacidade instalada de
sistemas termosolar de 5 MWt por 100 mil habitantes até
2015, em relação à Linha de Base ano 2006, que é de 1 MWt
por 100 mil habitantes;
3. Base de Dados do
Agência Internacional de
Energia (IEA)
2. Valor da capacidade instalada: Quantidade de área instalada
de coletores termosolar de 15.000.000 m2 (equivalente a 2
GWt ) até 2015;
Crédito e financiamento
disponibilizados para clientes
finais.
Resumo Narrativo
Políticas Públicas e Marco
Regulatório voltados ao
desenvolvimento do mercado de
sistemas termosolares formuladas
e implementadas;
Plano de Ação para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar
Componente 1 (Políticas Públicas e Marco Regulatório) – Resultados Esperados
Indicadores
Meios de Verificação
1. Gestores públicos de 100% dos municípios brasileiros (com
população acima de 100 mil habitantes) e Estados participam de
seminário sobre experiências internacional de implantação de leis
para promoção da tecnologia termosolar;
2. 10% dos municípios brasileiros (com população acima de 100 mil
habitantes) elaboram projetos de lei prevendo benefícios fiscais
no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – para uso de
sistema termosolar no aquecimento de água;
3. 15% de Municípios brasileiros (com população acima de 100 mil
habitantes) implementam Legislação para Código de Obras que
incentiva o uso de aquecimento termosolar em novas residências;
4. Aumentar em 50%, a partir da linha da base, a contratação de
obras públicas (União, Estados e Municípios) aplicando o uso da
tecnologia termosolar, nos casos que haja demanda por
aquecimento de água.
5. Implantação de 150.000 m2 (10% da meta do programa) de
sistemas termosolar residencias utilizando recursos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos beneficiários;
6. 10% dos recursos (considerando o desconto anual na conta de
energia elétrica de R$ 300 / m2 instalado por domicílios
certificados) que seriam destiandos à Reserva Global de Reversão
– RGR e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE utilizados
como incentivo para o mercado;
7. 50% de crescimento na utilização dos Programas de
Financiamento da Caixa Econômica Federal para aquisição de
sistemas termosloares para utilização no aquecimento de água.
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
1. Lista de presença do evento
2. Bases de Dados da Secretaria
da
Receita
Federal
e
Secretarias
Municipais
da
Fazenda
3. Bases de Dados do Ministério
das Cidades.
Premissas
Aprovação de Leis municipais
incluindo benefícios fiscais
compensatórios ao
investimento em sistemas de
aquecimento solar
Ambiente politico propício a
apravação de leis em parceria
com o setor privado e terceiro
setor.
4. Base de Dados das Secretarias
de Administração de Estados e
Municípios e Ministério do
Planejamento
5. Base de Dados da Caixa
Econômica Federal
6. Base de Dados do Ministério
de Minas e Energia
(Eletrobrás) e das
Concessionárias de
Distribuição de energia
elétrica.
7. Base de Dados da Caixa
Econômica Federal
23
Atividades
Plano de Ação para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar
Componente 1 (Políticas Públicas e Marco Regulatório) – Atividades
Indicadores
Responsável
1. Realização de Seminário Internacional sobre casos de sucesso
de Políticas Públicas para incentivo do uso de aquecimento
solar de água nas esferas: Federal, Estadual e Municipal;
2. Elaboração e regulamentação de projeto de lei para
compensação de renúncias fiscais dos municípios que
concederem benefícios fiscais para utilização de sistemas
termosolares;
3. Capacitação e Consultoria para gestores municipais em normas
e legislação de Código de Obras que promovam a utilização de
sistemas termosolares;
4. Elaboração e disseminação de normas e procedimentos para
especificação de sistemas termosolares nas contratações de
obras públicas;
5. Revisão da Lei / regulamentação alterando a utilização do
FGTS para implantação de sistemas termosolar;
6. Revisão da Lei / regulamentação alterando a utilização dos
recursos da Reserva Global de Reversão – RGR e da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE;
1. Realização de 1 (um) evento para
gestores públicos das áreas da fazenda
da União, Estados e Municípios;
1. Ministério de Minas e
Energia (MME) e Eletrobrás;
2. Elaboração de 1 (um) projeto de lei pela
União.
2. Ministério de Minas e
Energia (MME);
3. 70% dos Gestores públicos dos
Municípios (com mais de 100 mil
habitantes) participaram de programa de
educação à distância e receberam 40 h
de consultoria jurídica e administrativa
para elaboração de legislação de Código
de Obras Municipais;
4. 100% dos órgãos responsáveis por
obras públicas conhecem as normas e
procedimentos para contratação de
obras públicas;
5. Legislação revisada e aprovada;
6. Legislação revisada e aprovada;
7. Realização de Campanha Publicitária (público interno e
clientes) da Caixa Econômica Federal (CAIXA) para promoção
de linhas de financiamento para aquisição de sistemas
termosolares para aquecimento de água;
7. Execução de um plano de comunicação
e marketing para promover as linhas de
financiamento da CAIXA;
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
3. Ministério de Minas e
Energia (MME)/Eletrobrás;
Valores
1. R$ 100.000
2. R$ 50.000
3. R$ 1.000.000
4. R$ 100.000
4. Ministério de Minas e
Energia (MME)/Eletrobrás
5. Ministério do Trabalho e
Emprego e Ministério de
Minas e Energia (MME);
6. Ministério de Minas e
Energia (MME), Agência
Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL)
5. R$ 50.000
6. R$ 50.000
7. Caixa Econômica Federal
7. R$ 2.000.000
24
Resumo Narrativo
Cadeia Produtiva qualificada e
integrada para implantação de
sistemas termosolares para
aquecimento de água.
Plano de Ação para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar
Componente 2 (Cadeia Produtiva Qualificada e Integrada) – Resultados Esperados
Indicadores
Meios de Verificação
1. 2.000 (dois mil) profissionais são treinados e certificados em
serviços de instalação e manutenção de sistemas termosolares
para aquecimento de água e educação empreendedora;
1. Sistema de Monitoramento
e Avaliação do Programa;
2. Atendimento de pelo menos 6.000 demandas de informação
tecnológica englobando: esclarecimento técnico, referência
bibliográfica, fornecedores, normas técnicas, etc.;
2. Sistema de Monitoramento
e Avaliação do Programa;
3. Aumentar em 50% o percentual da população que tem
conhecimento sobre os benefícios da tecnologia termosolar;
3. Pesquisa de opinão pública;
4. 1500 estudantes (formandos) de engenharia e arquitetura
participam de um curso sobre projetos e aplicações de
sistemas termosolares para aquecimento de água;
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
4. Sistema de Monitoramento
e Avaliação do Programa e
Bases de Dados do
Ministério da Educação;
Premissas
Competência em escolas
profissionalizantes para
capacitação em aspectos
relativos a tecnologia de
aquecimento solar
Portal tecnológico
operacional e divulgado
entre os principais setores
da sociedade
Realização de campanhas
de informação de forma
profissional e apoiada em
dados de pesquisa de
mercado
25
Componente 2 (Cadeia Produtiva Qualificada e Integrada) – Atividades
Atividades
Indicadores
Responsável
1. Realização de Cursos de Capacitação Profissional e
Empreendedora para prestadores de serviços de instalação
e manutenção de sistemas termosolares para aquecimento
de água;
1. Realização de 100 turmas de
capacitação em todas as regiões
brasileiras;
1. Eletrobrás/ABRAVA/
SENAI/SEBRAE;
2. Implantação de Portal na internet para prestação de
serviços de recebimento, tratamento e respostas por
demandas por informação técnica e tecnológica
especializada;
2. Implantação de um portal integrado
com sistema de gerenciamento para
atendimento das demandas de
informação (workflow) ;
2. Eletrobrás/ABRAVA;
3. Execução de um plano de
comunicação e marketing para
induzir a disseminação da tecnologia
termosolar no Brasil;
3. MME/Eletrobrás/ABRAVA;
3. Realização de Campanha Publicitária para sensibilização da
sociedade sobre os benefícios e aplicação de sistemas
termosolares;
Valores
1. R$ 4.000.000
2. R$ 1.000.000
3. R$ 2.000.000
4. R$ 2.500.000
4. Eletrobrás
4. Realização de Cursos de Aperfeiçoamento (máx 100 h)
para engenheiros e arquitetos em projetos e aplicações de
sistemas termosolares para aquecimento de água;
4. Realização de 50 turmas do Curso
junto às Universidades e Faculdades
de Engenharia e Arquitetura;
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
26
Resumo Narrativo
Novas Tecnologias para produção de
sistemas termosolares desenvolvidas
e difundidas em cooperação com o
setor produtivo.
Plano de Ação para Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar
Componente 3 (Desenvolvimento Tecnologico) – Resultados Esperados
Indicadores
Meios de Verificação
1. 20 demandas por projetos de desenvolvimento tecnológico
para produção de sistemas termosolares simplificados (baixo
custo) e aplicações indutriais e serviços são definidos e
elaborados por Instituições e Centros Tecnológicos (ICT) em
parcerias com o setor produtivo;
2. 15% das empresas inovam em produtos e processos de
produção de sistemas termosolares;
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
Premissas
1. Sistema de Monitoramento
e Avaliação do Programa ;
2. Sistema de Monitoramento
e Avaliação do Programa e
Bases de Dados da
ABRAVA;
27
Atividades
Componente 3 (Desenvolvimento Tecnologico) – Atividades
Indicadores
Responsável
1. Realização de eventos de identificação de demandas e
oferta tecnológica para montagem de agenda de projetos
de desenvolvimento tecnológico envolvendo o setor
produtivo e as instituições e centros tecnológicos (ICT);
1. Realização de 10 eventos nos
Estados que possuam ICT
especializados em energia renovável;
1. Ministério de Minas e
Energia/Ministério da Ciência
e Tecnologia/ /ABRAVA
2. Elaboração e lançamento de Edital para Chamadas Públicas
para financiamento não-reembolsável de Projetos de
Desenvolvimento Tecnológico (CTEnerg) das demandas
identificadas nos eventos reallizados com os ICT e a
indústria de produção de equipamentos;
2. 10 Projetos de Desenvolvimento
Tecnológico em parceria com o setor
privado são financiados pelos Fundos
Setoriais (CT Energ);
2. Ministério da Ciência e
Tecnologia/ FINEP/ABRAVA
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
Valores
1. R$ 300.000
2. R$ 5.000.000
28
F.2 Referências
F.3 Indicadores sociais do aquecimento solar
(RETIRADO DO RELATÓRIO DA ABRAVA SOBRE MERCADO DE AQUECIMENTO
SOLAR, ANO BASE 2006.)
A estruturação da indústria brasileira de aquecimento solar evidencia um dos
aspectos socais positivos da tecnologia solar advindos da modularidade de suas
aplicações, da descentralização de sua produção gerando mais empregos por
unidade de energia. A tabela 4 mostra o número de postos de trabalho estimados
na instalação, operação e na manutenção de equipamentos de geração de fontes
de energia distintas.
Postos de Trabalho anuais por
Terawatt-hora
75
120
250
250
260
265
370
733 - 1.067
918 -2.400
3.711 - 5392
29.580 - 107.000
Fonte
Nuclear
PCHs
Gás Natural
Hidroeletricidade
Petróleo
Petroleo Offshore
Carvao
Lenha
Eólica
Álcool
Solar( Fotovoltaica)
Figura 9 – Postos de trabalho gerados por diferentes fontes de energia
Fonte: Goldemberg,J. Coelho, S.T; Nastari, P.M.; Lucon,O. Ethanol learning curve- the Brazillian esperience
A tecnologia termossolar segue a mesma lógica da geração de empregos da
indústria solar fotovoltaica e segundo estudo realizado pela ABRAVA-Associação
Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, através de
seus Departamentos de Economia e de Aquecimento Solar, o setor gera
aproximadamente 55 empregos por MWth implantado, conforme mostrado na figura
10.
Empregos Gerados por ano no Setor de Aquecimento Solar
20.000
18.480
18.000
16.722
16.000
14.980
15.194
Número de Empregos
14.000
11.935
12.000
10.000
12.462
10.010
8.000
Empregos gerados por ano
6.000
4.000
2.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Ano
Produto III – Relatório de Consultoria – Projeto PNUD BRA 01/039 - Agosto 2007
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