Governo de Sergipe
Secretaria de Estado da Fazenda
Gerência Geral do Contencioso Administrativo Tributário
IPVA
IPVA DO CONTRIBUINTE
ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
•
•
•
•
•
•
Emissão de DAE para pagamento IPVA (internet e intranet);
Analisar DUA’S emitidas com cobrança de IPVA anteriores;
Análise de veículos isentos com cobrança de IPVA;
Veículo com comprovante do pagamento e sendo cobrado;
Diligências nas concessionárias;
Recebimento e encaminhamento de Processos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA
ISENÇÃO DE IPVA PARA:
TAXISTA
Documentos:
•
•
•
•
•
CRLV e CRV;
Declaração SMTT;
C.I. e CPF;
Carteira de habilitação;
Alvará (Interior)
EMPRESA ÔNIBUS
Documentos:
•
•
•
CRLV e CRV;
Declaração da SMTT;
C.N.P.J.
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Documentos:
•
•
•
•
CRLV e CRV;
Carteira de habilitação;
C.I. e CPF;
Laudo Médico ou observação na carteira de habilitação.
IMUNIDADE DE IPVA
ASSOCIAÇÕES
SINDICATOS
TEMPLOS (Igrejas)
Documentos:
•
•
•
•
•
Requerimento;
Estatuto;
Ata;
CRV e CRLV;
C.I. do Presidente;
•
•
C.N.P.J.;
Declaração de Utilidade Pública - Diário Oficial
PROCESSO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA:
TAXISTA
Documentos:
•
•
•
•
•
•
CRLV e CRV;
C.I.;
C.P.F.;
Carteira de habilitação;
Comprovante Residência
Declaração da SMTT (tem que ter 01(hum) Ano de Ponto)
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Documentos:
•
•
•
•
•
Laudo médico
Carteira de habilitação;
IPI (cópia autenticada)
Comprovante de Residência;
Declaração de Rendimento (Imposto de Renda).
RESTITUIÇÃO IPVA
1. Pagamento a maior
2. Pagamento em duplicidade
3. Pagamento indevido
Documentos:
•
•
•
•
CRLV e CRV;
Comprovante do pagamento;
C.I.;
C.P.F.
PROCESSO PARA PAGAMENTO PROPORCIONAL DE PERDA TOTAL
Documentos:
•
•
•
•
•
CRV e CRLV;
Declaração da seguradora;
Boletim de ocorrência;
C.I.;
Requerimento.