REGULAMENTO PARA PAGAMENTO DE CONTAS COM CARTÃO DE CRÉDITO
O HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná,
na Travessa Oliveira Bello nº 34, 4º andar, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.701.201/0001-89, emitente e administrador dos Cartões de Crédito do HSBC (doravante
denominado “Emissor”; “HSBC” ou “Banco HSBC”), apresenta o presente “Regulamento Para
Pagamento de Contas com Cartão de Crédito” (o “Regulamento”), que se regerá de acordo
com os termos e condições a seguir:
1. Conceito
1.1. O pagamento de contas com cartão de crédito é uma funcionalidade que permite
ao titular dos cartões de crédito do HSBC, que sejam correntistas do Banco
HSBC, realizar operação(ões) de pagamento de contas (títulos / boletos / fichas de
compensação que possuam código de barras) com o cartão de crédito.
2. Condições e Contas habilitadas para pagamento
2.1. O pagamento de contas com cartão de crédito poderá ser realizado
exclusivamente por meio de acesso ao “Digital Life” do HSBC e “Meu HSBC
Telefone” (mediante atendimento pessoal).
2.2. Estão habilitados para pagamento com cartão de crédito os títulos / boletos / fichas
de compensação que possuam código de barras, desde que o pagamento ocorra
impreterivelmente até a data de vencimento constantes de referidos documentos, e
seja realizado em dias úteis. Será permitido o pagamento “on-line” e agendamento
de pagamento para liquidação futuro de títulos (cobrança registrada, cobrança não
registrada e títulos de outras instituições financeiras.
2.3. São condições para habilitação desta funcionalidade: a) o desbloqueio do cartão
de crédito; e b) a utilização do cartão de crédito para realização de outra transação
(por exemplo: saque, compras, etc.).
2.4. O pagamento de contas com cartão de crédito somente poderá ser realizado se
houver limite disponível, sendo vedado qualquer pagamento em valor superior ao
referido limite.
2.5. Poderão ser estipulados limites mensais e/ou diários (valor máximo para realização
de pagamentos e/ou quantidade de contas), para cada tipo de cartão, conforme
informações disponibilizadas para consulta no site do HSBC.
2.6. Não será permitida a realização de pagamentos em duplicidade (mais de um
pagamento relativo ao mesmo título / boleto / fatura).
3. Tarifa
3.1. A realização do pagamento de contas com cartão de crédito está sujeito à
cobrança de tarifa, denominada “Tarifa Pagamento Contas”, disponível para
consulta nos Canais de Atendimento.
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4. Contas não habilitadas para pagamento
4.1. Não estão habilitadas para pagamento com cartão de crédito as seguintes contas:
(i) faturas de cartões de crédito do HSBC; (ii) contas de concessionárias de serviço
público (gás / água / luz, etc); e (iii) tributos, impostos, guias de arrecadação, etc.
5. Pagamento da Fatura e Condições Gerais
5.1. A fatura do cartão de crédito demonstrará os valores referentes ao pagamento de
contas realizados com o cartão e seus respectivos encargos, os quais deverão ser
pagos até a data do vencimento da fatura, sob pena da incidência dos encargos na
forma prevista no respectivo “Contrato de cartão de Crédito”.
5.2. O Titular será exclusivamente responsável pelo fornecimento e digitação dos
dados / informações relativos a conta a ser paga com o cartão de crédito, devendo,
em caso de informação incorreta dos dados, procurar o emitente da conta paga
incorretamente para regularização.
5.3. O pagamento de contas com cartão de crédito poderá ser suspenso a qualquer
momento pelo Emissor, oportunidade em que serão disponibilizados comunicados
prévios aos titulares dos cartões de crédito do HSBC.
5.4. É de responsabilidade exclusiva do Titular do cartão de crédito a digitalização das
informações constantes do título / boleto / fatura a ser paga, não se
responsabilizando o Emissor, por qualquer dano causado pela digitalização
incorreta de dados / informações constantes dos referidos documentos.
Consulte os horários para realização dos pagamentos nos Canais de Atendimento
do Emissor.
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HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo
Este instrumento está registrado no 2º Registro de Títulos e Documentos de Curitiba, Paraná,
sendo protocolado e arquivado em microfilme sob n.º 1.051.154.
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