Cascavel, 29 de outubro de 2014
COMPRA DE VOTOS
www.jhoje.com.br POLÍTICA 03
ADVOGADOS DE GANSO SEM LIMITE PEDIAM INÉPCIA DA AÇÃO
Justiça frustra mais uma
tentativa de barrar ação
juíza eleitoral da 143ª Zona
Eleitoral de Cascavel, Sandra
Regina Bittencourt Simões,
negou as preliminares apresentadas pelos advogados do vereador
Ganso sem Limite (PSD) e da esposa dele, Viviane Cristina Oliveira Machado, que pediam a inépcia da ação principal por crimes
eleitorais praticados na eleição
municipal de 2012. Ganso responde ação por compra de votos.
A decisão da magistrada foi publicada na última sexta-feira. Os
réus apresentaram suas alegações preliminares durante a fase
de instrução e defesa da ação
principal, que tramita na Justiça
Eleitoral de Cascavel.
O parlamentar apresentou resposta escrita alegando, preliminarmente, a inépcia do processo inicial, uma vez que “não aponta a
conduta do acusado que se revelou em oferecimento de vantagem
em troca de voto e não se fez acompanhar de nenhum indício (sic) de
autoria e materialidade”.
Viviane Oliveira Machado, por
sua vez, também apresentou resposta escrita, alegando inépcia da inicial por esta ter arrolado uma testemunha a mais do que o procedimento sumário permite, bem como ter
A
tratado como delito eleitoral fato
que melhor se amolda ao delito de
falsificação de documento público.
Em sua manifestação no caso,
o MPE (Ministério Público Eleitoral)
reiterou a prática de crime eleitoral contra os acusados, lembrando
que os dois agiram com o objetivo
de captar votos na eleição municipal de 2012, quando Ganso sem
Limite se lançou candidato e foi
eleito vereador pelo PSD.
De acordo com a denúncia investigada pela PF (Polícia Federal), os
réus encaminhavam eleitores que
necessitavam de cuidados médicos para pronto e imediato atendimento no Cisop (Conselho Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná), burlando a longa lista de consultas previamente elaborada pela
Secretaria de Saúde de Cascavel.
As provas colhidas pela PF, se-
gundo o MPE, são suficientes para
o início da ação penal.
Outro ponto que chama atenção
na manifestação do MPE se refere
à análise feita sobre o pedido de
Viviane por falsificação de documento e não crime eleitoral. “Desta forma, não é compreensível que a denunciada pretenda responder por
delito mais grave do que aquele que
lhe está sendo imputado na inicial,
o que não merece ser acolhido,
mesmo porque a sua ação teve o
fim especial de captar eleitores
para o seu companheiro em período pré-eleitoral”, argumentou o MPE.
Diane do exposto, a magistrada
indeferiu o pedido dos réus. “Rejeito as preliminares de inépcia arguidas pelas defesas, devendo o feito
ter prosseguimento nos termos do
artigo 360 e seguintes do Código
Eleitoral”, determinou.
Competência
Além do pedido de inépcia da ação principal, a defesa de Viviane
Oliveira Machado foi derrotada na peça jurídica solicitando incompetência da investigação pela 143ª Zona Eleitoral, na tentativa de
levar o caso para a Justiça Federal. A juíza Sandra Regina Bittencourt indeferiu o pedido. Já o habeas corpus pelo trancamento da
ação principal deve ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PR
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).
FABRICAÇÃO
Câmara rejeita projeto sobre armas de brinquedo
LORENA MANARIN
A Câmara de Cascavel rejeitou
ontem o Projeto de Lei 94/2014,
que proíbe a fabricação, a venda, a
comercialização e a distribuição de
armas de brinquedo e réplicas de
armas de fogo de qualquer natureza. A votação foi marcada por intenso debate entre os parlamentares.
A proposta foi apresentada pelo
vereador Pedro Martendal (PSDB),
que defendeu que a circulação de
armas de brinquedo aproxima as
crianças da violência e isso deve
ser coibido. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento
por gerar despesas ao Município.
“Protocolamos uma emenda
que tira a obrigatoriedade da prefeitura fazer a campanha e a possibilidade de celebrar convênio com
entidades para zelar pela criança”,
acrescentou o autor.
Após o debate, o parecer da Comissão foi derrubado por 11 votos
a 7 e o projeto foi debatido em plenário. O líder da base governista,
vereador Gugu Bueno (PR), pediu voto
contrário alegando inconstituciona-
Pedro Martendal (ao fundo) fez da
tribuna a defesa de seu projeto
Homenagem
O barbeiro Dirceu Tfardoski
(foto), pertencente a uma
família pioneira de Cascavel, foi
homenageado ontem com votos
de Louvor e Congratulações da
Câmara, por proposição do
vereador Claudio Gaiteiro (PSL).
Acompanhado da esposa, Dirceu
ficou bastante emocionado com a lembrança. O
barbeiro é um dos preferidos dos políticos da cidade.
Giro Político
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Intimações
A Justiça Eleitoral começou a intimar as 16
testemunhas de defesa e acusação para a primeira
audiência de instrução na ação que tramita na
143ª Zona Eleitoral de Cascavel e envolve o
vereador Ganso sem Limite (PSD), acusado de
crime eleitoral. A audiência será no dia 5 de
novembro, no Fórum Eleitoral.
Depoimentos
Romanelli
Na oportunidade, as
testemunhas de defesa e
acusação vão ser ouvidas
pela juíza eleitoral
Sandra Regina
Bittencourt, que cuida
do caso. A magistrada já
ouviu os depoimentos do
vereador e também da
esposa dele, Viviane
Oliveira Machado.
O candidato a presidente
é Luiz Cláudio
Romanelli, o
peemedebista mais
próximo do governador
Beto Richa, que
prometeu (e não
cumpriu) colocar os
colegas na campanha
para a reeleição.
Protesto
Várias cidades brasileiras,
incluindo Cascavel,
marcaram para este
sábado protesto contra a
vitória de Dilma Rousseff
(PT) no segundo turno
da eleição presidencial.
O ato seria uma forma de
pedir o fim da corrupção
e a saída do PT do poder.
Para os organizadores, o
resultado da eleição foi
fraudado e só o
impeachment pode
resolver a questão. O
protesto está sendo
organizado pelas redes
sociais.
Batendo asas
lidade. “O projeto é inconstitucional
porque o Município não tem como
regular essa questão”, afirmou.
Ele também apresentou um acórdão do TJ (Tribunal de Justiça) do
Paraná, que já julgou uma lei similar de Londrina e a considerou inconstitucional.
“O TJ considerou a matéria atribuição da União. Não podemos aprovar uma lei que saberemos que será
objeto de uma Adin”, disse Gugu.
Também se posicionaram contra o
projeto os vereadores Rômulo Quintino (PSL), Fernando Winter (PTN),
João Paulo (PSD), Jaime Vasatta
(PTN) e Paulo Porto (PCdoB).
Favorável à lei, o vereador Vanderlei do Conselho (PSC) destacou a importância da iniciativa para dar mais
força para que os parlamentares cobrem a fiscalização. “Se já temos uma
lei federal, quem deveria fiscalizar?
Temos que trabalhar para que não
tenha violência. Nós, como vereadores, vamos cobrar da PF [Polícia Federal], se for dever dela, que faça a fiscalização de quem ainda está vendendo armas. Se é proibida a venda, não
podemos permitir que ela ocorra em
nosso Município”, afirmou.
Depois do debate, o projeto
foi rejeitado por 13 votos contrários e 5 favoráveis.
REVISTA ALDEIA
O PMDB do Paraná
perdeu quatro deputados
estaduais para a próxima
legislatura - de 12 para 8
-, mas não perdeu a
pose. A vitória da aliada
Dilma Rousseff animou o
pessoal, que agora se
lança com força para
disputar a presidência da
Assembleia Legislativa.
Sisfron I
O vice-governador do
Paraná, Flavio Arns,
estará hoje em Cascavel
para uma visita à 15ª
Brigada de Infantaria
Motorizada. Depois ele
seguirá com oficiais do
Exército para locais da
região que poderão servir
de base para a instalação
do Sisfron (Sistema
Integrado de
Monitoramento de
Fronteira), um programa
militar que vista a
proteção das fronteiras
do Brasil.
Sisfron II
A primeira etapa foi
desenvolvida no Mato
Grosso do Sul e o
programa prevê um
investimento total de R$
11,9 bilhões em dez
anos com o intuito de
melhorar a vigilância e
combater,
principalmente, a
entrada de drogas e
armas no território
nacional.
z A candidata a deputada estadual e exprimeira-dama de Corbélia Lizmari do Prado
Fontana foi multada em R$ 2 mil por
propaganda irregular durante a campanha deste
ano. z A representação da 185ª Zona Eleitoral de
Cascavel foi publicada ontem pelo TRE-PR (Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná).