DE
Boa Vista-RR, (quarta-feira) 07 de março de 2007
532
Roraima - ano XVI
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado.........................................................................................................................01
Casa Militar................................................................................................................................................02
Procuradoria Geral do Estado..............................................................................................................02
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................03
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos...............................................................04
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento..........................................................06
Secretaria de Estado da Fazenda...........................................................................................................06
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.................................................................................06
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura...............................................................................................06
Comissão Permanente de Licitação......................................................................................................07
Polícia Militar de Roraima....................................................................................................................08
Universidade Estadual de Roraima......................................................................................................08
Junta Comercial do Estado de Roraima...............................................................................................09
Instituto de Terras e Colonização de Roraima...................................................................................10
Companhia Energética de Roraima.......................................................................................................10
Tribunal de Contas do Estado de Roraima.........................................................................................10
Ministério Público de Roraima.............................................................................................................10
Prefeituras...................................................................................................................................................12
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima.............................12
Outras Publicações...................................................................................................................................13
Esta edição circula com 14 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 7725 -E DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 6.442.843,00
(seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta
e três reais), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I,
alínea b e parágrafo, de 29 de dezembro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 6.442.843,00 (seis milhões,
quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais),
nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
20002 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$ 978.843,00
10304792.178/01 - Formulação e Implementação da Política de Saúde
R$ 900.000,00
Natureza da Despesa
3390.14 – Diárias – Civil
3390.30 – Material de Consumo
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
008
008
008
008
008
10305382.176/01 - Implementação de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental,
Prevenção e Controle de Doenças
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
008
008
008
008
008
R$ 284.155,00
10302783.296/01 - Reforma de Unidades de Saúde
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 48.615,00
R$ 185.975,00
R$ 24.000,00
R$ 629.690,00
R$ 11.720,00
R$ 13.964,00
R$ 20.000,00
R$ 66.150,00
R$ 161.704,00
R$ 22.337,00
R$ 54.406,00
Fonte
008
R$ 54.406,00
10301382.179/01 - Implementação do Atendimento Contínuo e Integral a Família e à Comunidade
Natureza da Despesa
3390.14 – Diárias – Civil
3390.30 – Material de Consumo
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
Fonte
008
008
008
008
008
R$ 148.472,00
10301382.179/01 - Implementação do Atendimento Contínuo e Integral a Família e à Comunidade
3390.30 – Material de Consumo
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4490.52 – Equipamento e Material Permanente
008
008
008
008
R$ 44.353,00
R$ 26.767,00
R$ 38.089,00
R$ 39.263,00
R$ 106.000,00
R$ 5.055.270,00
R$ 8.174,00
R$ 1.280,00
R$ 5.699,00
R$ 5.040.117,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de transferências
federais dos Convênios: nº 3025/200/MS/SESAU-RR – Apoio financeiro
para implantação, aparelhamento e adequação de unidades de hematologia
e hemoterapia/hemorrede, visando ao fortalecimento do Sistema Único de
Saúde – SUS, nº3774/2001/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro
para ampliação do Hemocentro Coordenador de Roraima e aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Saúde – SUS, nº4282/2001/MS/SESAU-RR – Apoio
técnico e financeiro para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidades de saúde no Estado – Boa Vista – RR, visando
ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, nº057/2002/MS/
INCA/SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro para fomentar e
implementar as ações para prevenção e controle do câncer, de forma
integrada, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelos programas
de prevenção, vigilância e detecção precoce dos cânceres mais prevalentes
no Brasil, com ênfase na capacitação gerencial de recursos humanos,
educação, informação e epidemiologia, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Saúde - SUS, nº1248/2003/MS/SESAU-RR – Apoio
técnico e financeiro para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS, nº1582/2003/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, nº 1585/2003/MS/
SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro para aquisição de equipamentos
e materiais permanentes, visando ao fortalecimento do Sistema Único de
Saúde – SUS, nº2948/2003/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro
para estudos e pesquisas sobre recuperação nutricional e alimentação
saudável, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS,
538/2004/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro para aquisição de
equipamentos e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema
Único de Saúde – SUS, 3249/2004/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e
financeiro para custeio de despesa para atender ações da saúde da mulher,
visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, nº 3378/
2004/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro para desenvolver ações
no âmbito da atenção básica a saúde, com vistas a atender a política
nacional de alimentação e nutrição, visando ao fortalecimento do Sistema
Único de Saúde – SUS, nº1388/2005/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e
financeiro para aquisição de equipamento e material permanente, visando
ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, nº1589/2005/MS/
SESAU-RR – Apoio técnico e financeiro para implantação de comitês
regionais de mortalidade materna, visando ao fortalecimento do Sistema
Único de Saúde – SUS, nº4488/2005/MS/SESAU-RR – Apoio técnico e
financeiro para custeio e aquisição de equipamento e material permanente
para capacitação de profissionais em serviços de hemoterapia, visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, Termo de Cooperação
nº 099/2006/MS/UNODC/SESAU-RR – Prevenção do HIV, da AIDS, de
outras DST e do uso indevido de drogas pra garantia de qualidade e
biossegurança no laboratório de sorologia, carga viral e CD4, nº 731/2006/
MS/SESAU-RR – apoio técnico em cursos de formação de técnicos em
higiene dental e aquisição de equipamentos e material permanente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
PÁG. 02
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de fevereiro de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO N° 222-P DE 1° DE MARÇO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual, nos termos do art. 32, da Lei Complementar nº 053, de 31 de
dezembro de 2001, e de conformidade com o Processo nº 17001-01064/
07-00,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SABRINA DUARTE MORAES, CPF nº
038.338.456-78, do cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº
042002250, nomeada pelo Decreto nº 401-P, de 18 de março de 2005,
lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, a
partir de 15/01/07.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1° de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Casa Militar
PORTARIA Nº 014/CM/2007
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores SÉRGIO DE CASTRO
BESSA e TARSO DE SOUZA CRUZ, comandantes de Aeronaves, para
viajarem com destino a cidade de Manaus – AM, com a finalidade de
transportar o Exmoº. Anchieta – Vice-Governador do Estado e sua comitiva
na aeronave de matricula PP-ERR (LEA JET 35), deste governo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo no dia 28/02/2007.
Boa Vista-RR, 02 de março de 2007
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 013-P/2007/UGAM I/PROGE/RR.
A GESTORA DE ATIVIDADES MEIO I, DA PROGE, no uso da
delegação conferida através da Portaria nº 001-N/2006/GAB/PROGE/
RR, datada de 07 de março de 2006,
Considerando o contido no MEMO Nº 032/2007/NA/UGAM-I/PROGE/
RR,
RESOLVE,
Art. 1º - Suspender por estrita necessidade de serviço o gozo das férias do
servidor ADEMAR FERREIRA MIRANDA FILHO, Garçom, matrícula
nº 040004381, concedidas através da PORTARIA Nº 005-P/2007/UGAM
I/PROGE/RR, as quais serão usufruídas oportunamente.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 06 de março de 2007.
MARIA CELINA DE MELLO CARVALHO
Gestora da UGAM I/PROGE/RR
Extrato do Contrato nº 004/2007
PROCESSO: 13009.01613/07-25
PARTES: Estado de Roraima/Procuradoria-Geral do Estado e MRTUR
– MONTE RORAIMA TURISMO LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS.
FUNDAMENTO LEGAL:Pregão nº. 059/2006
VIGÊNCIA: Até 31/12/2007 a partir da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2007
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.0015.2021.01
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33
FONTE DE RECURSO: 001
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do
Estado, JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO – Procurador-Geral do
Estado – e CARMI MARIA DA SILVA COSTA – Sócia-gerente.
ERRATA
Retificação da publicação no Diário Oficial do Estado n° 529, de 02.03.07,
referente à PORTARIA N° 042-P/2007/GAB/PROGE/RR, datada de
26.02.07.
Onde se lê:
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R D E S O U S A PIN T O
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
J O S É D E A N C H I E T A J U N IO R
V IC E -G O V E R N A D O R
S E C R E T A R IA D O
L U C IA N O A L V E S D E Q U E IR O Z
S e c re t á rio C h e fe d o G a b i n e te C iv il
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
S e c re t á rio C h e fe d o G a b i n e te M ili ta r
J O Ã O F É L IX D E S A N T A N A N E T O
P ro c u ra d o r G e ra l d o E sta d o
H A R O L DO E URICO A M O R AS D O S SANT O S
S e c re t á rio d e E sta d o d o P la n e ja m e n t o e D e se n v o lv i m e n t o
L U C IA N O F E R N A N D E S M O R E IR A
S e c re t á rio d e E sta d o d a E d u c a ç ã o , C u l tu ra e D e sp o rt o s
A N A L U C ÍO L A V IE IR A F R A N C O
S e c re t á ria d e E sta d o d a G e stã o E stra té g ic a e A d m i n i st ra ç ã o
M A R IA M A R L U C E M O R E IR A P I N T O
S e c re t á ria d e E sta d o d o T ra b a l h o e B e m -E sta r S o c ia l
A L E X SO N S U E ID E R A B E L O M A M E D
S e c re t a rio d e E sta d o d a S e g u ra n ç a P ú b li c a
M A R C IO SA N T IA G O D E M O R A IS
S e c re t á rio d e E sta d o d a J u sti ç a e d a C i d ad a n i a
A N T Ô N IO L E O C Á D IO V A S C O N C E L O S F IL H O
S e c re t á rio d e E sta d o d a F a z e n d a
E U G Ê N IA G L A U C Y M O U R A F E R R E IR A
S e c re t á ria d e E sta d o d a S a ú d e
F R A N C ISC O C A N IN D É D E M A C E D O
S e c re t á rio d e E sta d o d a In f ra -E st r u t u ra
Á L V AR O L UIZ C AL E G A RI
S e c re t á rio d e E sta d o d a A g ri c u ltu ra , P e c u á ria e A b a st e c im e n t o
A D R IA N O F R A N C IS C O D O N A S C IM E N T O
S e c re t á rio d e E sta d o d o Í n d io
R O B É R IO B E Z E R R A D E A R A Ú JO
S e c re t á rio d e E sta d o d e A rt ic u la ç ã o M u n i c ip a l e P o l íti c a U rb a n a
S É R G I O P IL L O N G U E R R A
Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços
C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D IA S D A S IL V A
S e c re t á rio d e E sta d o E x tra o rd in á ri o d e T e c n o l o g i a d a In f o r m a ç ã o
W ALTER BUSS
D ir e to r d o D e p a r ta m e n to d e I m p r e n s a O fic ia l
IR A N V IE IR A R O C H A
G e r e n te d e N ú c le o d e P u b lic a ç ã o e A r te s G r á fic a s
Y AN A B E SSA G O M E S
G e r e n te d e N ú c le o d e C u s to s e D is tr ib u iç ã o
JEN ER C A V ALC AN TE R AM ALH O
R e v is ã o
_ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __
M A T É R I A S /P U B L I C A Ç Õ E S
A s m a t é r ia s p a r a p u b li c a ç ã o n o D iá r io O fi c ia l , d e v e r ã o e sta r
g r a v a d a s e m d i s c k e t s , n o p r o g r a m a M i c r o s o ft W o r d – E x t e n s ã o
D O C – f o n t e T i m e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 ( n o v e ) , E s til o
N o r m a l, P a r á g r a f o – E x a ta m e n t e 9 p t, n ã o u tili z a r m a r c a ç ã o ,
n u m e r a ç ã o o u ta b u la ç ã o .O s a r q u iv o s n ã o d e v e m
co nter
c a b e ç a l h o s n e m r o d a p é s , o s d i s q u e te s d e v e r ã o e sta r d e v i d a m e n t e
e ti q u e ta d o s, s e n d o q u e o c o n te ú d o d o m e sm o d e v e r á e sta r
im p r e s so e m p a p e l o f íc io , p a r a s e r c a l c u la d o , c o n fe r i d o e
p r o to c o la d o .
O s m e s m o s d e v e r ã o s e r e n tr e g u e s à R u a C o r o n e l P in to , 2 1 0 C e n tr o - B o a V i sta - R R .
T e le f o n e s : ( 0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 /3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8
C E P 6 9 .3 0 1 -1 5 0
P R E Ç O S P A R A P U B L IC A Ç Õ E S
E M P R E S A S P Ú B L IC A S - F U N D A Ç Õ E S – E C O N O M IA
M IST A – A U T A R Q U IA S – P R E F E IT U R A S
P r e ç o p o r c m d e c o lu n a .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . R $ : 6 .0 0
O U T R A S P U B L IC A Ç Õ E S
P r e ç o p o r c m d e c o lu n a .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . R $ : 8 .0 0
P r e ç o p o r e x e m p la r . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... R $ : 1 ,5 0
E x e m p la r a p ó s 3 0 d ia s .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... R $ : 2 ,5 0
A SSIN A T U R A S
S e m e s tr a l s e m r e m e s sa p o s ta l. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. R $ :1 2 0 ,0 0
S e m e s tr a l c o m r e m e s s a p o s ta l p a r a o u tr o s e s ta d o s.. ... ...R $ :2 0 0 ,0 0
As m atérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para su a validade, deverão ser
autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
R e c la m a ç õ e s s o b r e p u b l ic a ç õ e s : m á x im o a t é 1 0 d ia s .
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
... PORTARIA Nº 042-P/2006/GAB/PROGE/RR.
Leia-se:
... PORTARIA Nº 042-P/2007/GAB/PROGE/RR.
Boa Vista (RR), 05 de março de 2007.
JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO
Procurador-Geral do Estado
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
DESPACHO
PROCESSO NUP: 15001.01714/07-74.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGIA E
ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à assinatura do Jornal
Roraima Hoje, sendo 15 (quinze) exemplares por edição, em favor da
empresa EDITORA ZÊNITE LTDA, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil
novecentos e quarenta reais), conforme constam no Processo em
epígrafe, com fundamento no Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93, e alterações
posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referido diploma
legal, submeto o assunto à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista - RR, 07 de março de 2007.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Ratifico o despacho supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo.
Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigência
contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, o presente despacho
no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista - RR, 07 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 295 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 004-P, de 08 de janeiro de 2007, e considerando o que consta no
Processo nº 15001-15957/05-44,
RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria/GAB/SEGAD nº 059, de 19 de
janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 263 de 27/01/06, de
Cedência, a partir de 04/01/07, em nome da servidora JANE ELIZETE
BRIETZKE, CPF: 587.364.929-49, matrícula nº 040002523, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo, lotada no Gabinete Civil.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 28 de fevereiro de 2007.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N.° 304 DE 01 DE MARÇO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 004-P, de 08 de janeiro de 2007, e considerando o que consta no
Processo nº 17001-08684/06-43,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito, a Portaria GAB/SEGAD nº 270 de 22 de
fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado nº 524 de 23/
02/07, de Licença para Tratar de Interesse Particular em nome de
NAILZA DE SOUZA ALVES, CPF nº 417.893.692-15, lotada na
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N.° 305 DE 01 DE MARÇO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 004-P, de 08 de janeiro de 2007, com base no art. 4º, da Lei nº 392,
de 14 de agosto de 2003, e considerando o que consta no processo nº
20001- 04456/04-19,
RESOLVE:
Art. 1º - Reduzir, a pedido, a carga horária de 40 horas para 20 horas
semanais, com redução também do vencimento básico que será
proporcional à jornada de trabalho, a partir de 06 de maio de 2004, da
servidora ROSE MARY DE LIMA PENA, CPF nº 404.640.162-15,
ocupante do cargo de Bioquímico, matrícula nº 040002736, do Quadro
PÁG. 03
Efetivo de Pessoal do Governo do Estado de Roraima, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 307 DE 01 DE MARÇO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 004-P, de 08 de janeiro de 2007, e considerando o que consta no
Processo nº 20001-05504/06-02,
RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria/GAB/SEGAD nº 217, de 05 de
fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 514 de 07/02/07, de
licença por motivo de afastamento do cônjuge, a partir de 01/05/06, em
nome da servidora KETIANE COSTA DE LUCENA, CPF:
658.032.802-91, matrícula nº 042001588, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 309 DE 02 DE MARÇO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 004-P, de 08 de janeiro de 2007 e considerando o que consta no
Processo nº 15001-14415/05-36,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL, da Classe “B” Nível
PM-I, para a Classe “A” Nível PLP-I, com base no art. 18, da Lei nº
321 de 31 de dezembro de 2001, a servidora MARIA IRENE ALVES
DE OLIVEIRA, CPF nº 563.151.043-04, ocupante do cargo de
Professor, matrícula nº 050001577, do Plano de Carreira do Magistério
Público do Estado de Roraima, lotada na Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entrarão em vigor a partir
de 06/01/04.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 02 de março de 2007.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 310 DE 02 DE MARÇO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 004-P, de 08 de janeiro de 2007 e considerando o que consta no
Processo nº 15001-02152/06-21,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL, da Classe “A” Nível
PLP-II, para a Classe “A” Nível PLP-III, com base no art. 18, da Lei nº
321 de 31 de dezembro de 2001, a servidora ANA MARIA MOTA
OLIVEIRA SCALABRIN, CPF nº 702.337.804-91, ocupante do cargo
de Professor, matrícula nº 050014917, do Plano de Carreira do
Magistério Público do Estado de Roraima, lotada na Secretaria de
Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entrarão em vigor a partir
de 10/11/05.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 02 de março de 2007.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 312, de 06 de Março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a PORTARIA/GAB/
SEGAD Nº 1212, de 09 de Novembro de 2006, publicada no Diário
Oficial n° 455 de 13 de Novembro de 2006, para elucidação dos fatos
constantes no Processo nº. 15001.02234/06-94, de acordo com o que
determina a Lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIERA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 313 de 06 de Março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a PORTARIA/GAB/
SEGAD Nº 892, de 20 de Outubro de 2006, publicada no Diário Oficial
n° 441 de 23 de Outubro de 2006, para elucidação dos fatos constantes
Diário Oficial
PÁG. 04
no Processo nº. 15001.05652/06-60, de acordo com o que determina a
Lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIERA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 314 de 06 de Março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconduzir os servidores SÉRGIO SILVA DE SANTANA,
Professor, Matrícula: 050001329, NÍRIS LUZEIRO BEZERRA
BRISOLA, Professora de 1º e 2º Graus, Matrícula SIAPE: 0713576 e
ANTONIO RAMOS FILHO, Professor de 1º e 2º Graus, Matrícula
SIAPE: 0708832, para sob a presidência do primeiro constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar
os fatos constantes no Processo n° 20001.09212/06-30.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (60) Sessenta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIERA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 315, de 06 de Março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA DO SOCORRO ROLIM DE
FREITAS, Assessora Jurídica, Matricula: 020004713, para exercer
interinamente, sem ônus para o Estado, a função de Diretora do
Departamento de Recursos Humanos – DRH/SEGAD, no período de
06.03.07 a 14.03.07.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 316 de 06 de março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias no período de 02.01.07 a 31.01.07
da servidora HILZA MARIA CARRIÃO DE FREITAS, do cargo de
Diretora do Departamento de Recursos Humanos, matrícula n°
020000103, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e
Administração, em virtude de extrema necessidade de serviços de
interesse público, transferindo o gozo das mesmas para período a ser
negociado.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DRH/DCCP/SEGAD Nº 389 DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2007.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, COM
AMPARO NO § 9º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/
C O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/01, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO em favor da servidora ADRIA
MARIA BARROS DE MENDONÇA, CPF nº 035.411.422-00,
matrícula 050001650, ocupante do cargo de Técnico de Tributos
Estaduais, do Quadro Efetivo do Estado de Roraima, lotada na
Secretaria de Estado da Fazenda, conforme Certidão de Tempo de
Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS,
em 29/09/06, perfazendo um total de tempo de contribuição de 7.057
dias, ou seja, 19 ano(s), 04 mês(es) e 02 dia(s), conforme processo n.°
22001-10278/06-26, para efeito de aposentadoria a seguir discriminado.
Empresa/Orgão
Função
Período
SERVIÇOS AEREOS CRUZEIRO DO SUL
SERPRO SERVIÇO FED E PROC DE DADOS
EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LIMITADA
SUPERINTENDENCIA DE TELEVISÃO E RADIO
EDUCATIVA DE AMAZ
INSITUTO DE COOPERAÇÃO TECNICA
INTERMUNICIPAL ICOTI
JOSE EVERARDO SOBRAL RAMOS
ESCRITURÁRIA
AUX DE COD E CONFERENCIA
REPORTER
REPORTER
25/01/73 A 31/01/74
01/11/74 A 30/09/76
01/02/77 A 01/07/77
01/03/78 A 01/03/80
ADRIA MARIA BARROS DE MENDONÇA
F N DE ASSOCIAÇOES DOS SERVIDORES DO
BANCO CENTRAL
EMPRESA AMAZONENSE DE TURISMO
EMAMTUR
AUX TECNICO R1
01/01/80 A 07/03/86
GERENTE DE RELAÇOES
PUBLICAS
RELAÇOES PUBLICAS
01/10/86 A 31/05/88
21/02/89 A 06/04/90
TEC EM COM E PROMOÇAO
02/07/90 A 02/03/95
01/04/86 A 30/09/86
Boa Vista-RR, 27 de fevereiro de 2007.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
do Governo do Estado de Roraima
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
PORTARIA/DRH/DCCP/SEGAD Nº 391 DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2007.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, COM
AMPARO NO § 9º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/
C O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/01, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
AVERBAR TEMPO DE SERVIÇO em favor do servidor LUIZ
HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 383.587.862-04, matrícula
040002831, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do
Quadro Efetivo do Estado de Roraima, lotado no Gabinete Civil,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS, em 07/12/05, perfazendo um total de
tempo de contribuição de 1.960 dias, ou seja, 05 ano(s), 04 mês(es) e
15 dia(s), conforme processo n.° 15001-09330/06-36, para efeito de
aposentadoria a seguir discriminado.
Empresa/Orgão
Função
Período
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
AUXILIAR DE SECRETARIA
16/12/98 A 30/04/04
Boa Vista-RR, 27 de fevereiro de 2007.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
do Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
Portaria nº.211/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Curso
Técnico em Enfermagem, no ano de 2006 do Instituto Politécnico
Amazônico, localizado no município de Rorainópolis.
Curso Técnico em Enfermgem - 2006
Alzirene Gomes da Silva; Anesina Soares de Souza; Adriana Kelly da
Silva; Claudiana Nascimento de Souza; Carulinda Maria da Conceição
Neta; Ednamar Pereira Lopes; Genilton Fonte do Nascimento; Ivanete
Moreira dos Santos; Ivete Ferreira Lopes; Jocelma Bezerra Silva; José
Aparecido da Silva Tizolim; Leoelza de Souza Rodrigues; Lucimar Corrêa
de Souza; Michelle de Jesus Alencar; Patricia Andrade Laus; Roberto
Cavalcante dos Santos;
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 127/07/SECD/RR do Instituto Politécnico
Amazônico, publicada no Diário Oficial n° 501 de 19 de Janeiro de
2007.
Onde se lê: Diana Guedelha de Sousa
Leia-se: Diana Guedelha de Souza
Onde se lê: Gislandia Alves Dionísio Oliveira
Leia-se: Gislandia Alves Dionízio Oliveira
Onde se lê: Juscilene Rego da Silva
Leia-se: Juscilene Rêgo da Silva
Onde se lê: Maria Ruth Anne Barbosa Vasconcelos
Leia-se: Maria Ruth Anne Barbosa Vasconcelos de Azevedo
Onde se lê: Maria Dinalva da Silva
Leia-se: Maria Dinalva da Silva Sousa;
Dê-se Ciência, Publica-se e cumpra-se.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publica-se e cumpra-se.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.212/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Curso
Técnico em Analises Clinicas e Curso Técnico em Enfermagem, no ano
de 2006 do Rhema Cursos Técnicos, localizado no município de Boa
Vista.
Curso Técnico em Análises Clínicas 2006
Maria Sueli de Lima Santos; Verônica Rocha de Carvalho;
Curso Técnico em Enfermagem 2006
Ana Cleoma Rodrigues da Silva; Edinaldo Feitosa Rodrigues; Elenilva
Melo Alves; Eliete Morais; Fernando Gonçalves Barbosa; Jadla Verônica
Bezerra Barbosa; James Carlos Andrade Laus; Janderney Vasconcelos
Ramos; Juracilene de Souza Araújo; Maria Armiragí Breckenfeld Rilho;
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
Marli da Silva e Silva; Nilson Fernandes Morais; Raimundo Nonato Alves
de Jesus;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 1093/06/SECD/RR do Rhema Cursos Técnicos,
publicada no Diário Oficial nº469 de 04/12/2006.
Onde se lê: Gardênia Soares Rocha
Leia-se: Gardênia Soares da Rocha
Onde se lê: Francinéia Guilherme dos Santos
Leia-se: Francinéa Guilherme dos Santos
Dê-se Ciência, Publica-se e cumpra-se.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.213/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio Regular e EJA, no ano de 2006 da Escola
Estadual Luiz Ribeiro de Lima, localizada no município de Boa Vista.
Ensino Fundamental Regular-81/82;
André Rodrigues do Espírito Santo, Angélica Paloma Souza de Oliveira,
Anderson Hiago P. do Nascimento, Andressa Cristinne da Silva
Nascimento, Andreane Conceição da Silva, Anagilda de Paula Alencar,
Aline Cristina de S. Fernandes, Ana Paula da Silva, Beatriz Pereira da
Silva, Bruna Pereira da Silva, Carlos Adriano Lima Franco Pontes, Carlos
Alberto Gomes Souza, Cristian Sergio Pinheiro Chaves, Camilla Maceda
Guivares, Damares Ferreira dos Santos, Daniel da Silva Mota, Delriane
Lima da Silva, Delma Souza Oliveira, Deutero Pereira Barbosa, Daniela
Ribeiro da Silva, - Dyneson Barbosa da Silva, Dircineide Lima Henrique,
- Darlene Batista Gomes, Daniele dos Santos Pereira, Elvis Artur
Vasconcelos, Eliane Souza Silva, Elidiane Karen Sena Carvalho, Eregildo
de Paula Alencar, Elton Célio da Silva Oliveira, Francisco Vaz Filho,
Iozaires Braga da Silva, Jefferson Spindola, Jéssica Cardoso dos Santos,
Josiane Nunes de Souza, Jéssica Araújo Elias, Josias Ferreira de Souza,
Kamyla Machado de Jesus, Leandro Vasconcelos da Silva, Lindomar
Sousa Sales, Max Matos da Silva, Maria Dayane Viana Neres, Marcos
Alberto Pereira de Sousa, Maria Erlane de Sousa Ferreira,Maria Gonçalves
Loureiro, Maria Patrícia Sousa Teixeira, Magdiel Carvalho de Almeida,
Naianne Nascimento Farias, Nislay Sarmento da Conceição, Paulo
Cezar Andrade Ramos, Patrícia Almeida Silva, Raianny Daniela C. da
Silva, Naiane de Freitas Araújo, Rosimaire Viana Bezerra, Richard
Magalhães de Melo, Roger Silva Ronald Pinheiro Bento, Rucena da Silva
e Silva, Silmara Sousa Sales, Thaís Inglia Silva do Nascimento, Warleson
Henrique Albino Silva, Wanderson Gomes Sobral.
Ensino Médio – Regular 301/2006.
Ádla da Silva Rocha, Ailson da Silva Feitosa, Davi Jackson Ferreira
Soares, Edinaldo de Souza Peixoto, Edson Cavalcante de Almeida,
Elivanderson da Silva Lucena, Gessica Francisca Rodrigues, Geanles
Souza Dasmaceno, Kaio Fernandes Martins Ramos, Kellves Almeida
Sarmento, Liliane Sousa Sales, Luma Costa Leão, Maria Amália de
Sousa, Mara Leidiande Frank dos Santos, Marília Queiroz Briglia, Mikita
Abbiam Daniels, Raimunda Pires Alves, Rodrigo Lima Machado, Solange
da Silva Monteiro.
Ensino Fundamental –EJA
Abdinego Silva Azevedo, Alvaneide Lima da Cruz, Beno Nascimento de
Castro, Bruno Melo Cohoshitari, Consuelo de Sousa Queiroz, Douglas
Lima da Costa, Edílson Araújo Lopes, Edivan Dias Assunção, Edineia
Oliveira da Silva, Edneia Silveira da silva, Eliane Sales Silva, Elivaldo
Ribeiro, Francisca Maria Costa Pereira, Itacir Castro Costa, Jaina
Magalhães Salomão, Katiane Felix de Araújo, Kyrlla Adrian Carvalho
Barbosa, Maria Gardene Silva e Silva, Oziel Lima da Silva, Paulo Brasil
Leão, Silas Diniz do Nascimento, Sâmara Negreiros Passos, Thiago
Albuquerque Vasconcelos, Vanessa Souza.
Ensino Médio –EJA
Adriana Cardoso da Silva, Antoniel Silva Barbosa, Aoreliana da Silva e
Silva, Beatriz Costa Pessoa, Celson Junior Cardoso Barros, Claudiana
Alves dos Santos, Carlos Roberto Felix Araújo, Danny Marques da Silva
Coelho, - Diego de Oliveira, Deuricivan Pereira Barbosa, - David Johnthan
Gomes Firmino, - ºEglair Pereira Bruce, Eliane Lima Brito, Ednilson dos
Santos Pinto, Elzanir Rodrigues Baia, Francione Moreira Soares, Francisca
das Chagas da Silva, - Fabiane Silva Viana, Geandré Gomes Dias, Gilvanio
Lima da Silva, Gleiciane Oliveira Silva Helhomaicon de Jesus, Hermerson
Roberto Ferreira Noronha, Ildalina Ferreira Rego, Indira Keitty Baia de
Souza, Ildecy da Silva Diniz, Jairo de Oliveira Silva, Janira Neves da
Silva, José Augusto Rabelo de Souza, Joel Lima da Silva, Karla Valeria
Lima Pereira, Lais Ferreira da Silva, Leoneide Leite Araújo, Luzanir
Ibiapino Feitosa, Luis Henrique Araújo da Silva Bitencourt, Maria Izabel
Costa, Maria do Amparo Araújo Silva, Maria dos Santos Oliveira, Maria
Sonia Monteiro da Silva, Naiva Pinho de Lima, Raimundo Moises
PÁG. 05
Nascimento, Roniele Sarmento de Jesus, Roberto Sifuentes Lopes Junior,
Rosiete Lopes Sales, Rosilene Baia do Carmo Dias, Roseli Macedo Silva,
Sheila Miguel de Oliveira, Tatiane Souza da Silva, Tarcisio Adames
Santos da Silva, Tatiana Lima Monteiro, Teresinha Leandro da Silva,
Vastir de Oliveira Silva, Valvares Silva de Oliveira, Vanessa Souza do
nascimento, Vilma Barbosa Rodrigues,Wanderson da Silva Santos, Caudia
Maria Tomé da Silva, Edneia Farias da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.214/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Médio Regular, no ano de 2007 do Centro Educacional Objetivo
Macunaíma, localizado no município de Boa Vista.
Ensino Médio Regular- 2007
Alexandre Felipe Pinho dos Santos; Matheus Protásio do Nascimento;
Odeny Dias de Matos Júnior; Paulo Roberto Evelim Borges; Sílvio
Carlos Binsfeld Assunção; Tobias Silva Botelho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.215/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Curso
Técnico em Enfermagem, no ano de 2006 do CETERR-RR, localizado no
município de Boa Vista.
Curso Técnico em Enfermagem
Aline Gerly da Silva e Silva, Aulilene da Silva Coelho, Dulceneide
Aniceto dos Santos, Daphne Irene Brito Soares da Silva, Edinete Pereira
de Almeida, Eli Keussy Cruz Nogueira, Fécio Acelino, Martins de Sousa
Neto, Gilvana Silva Pereira, Janete Gama dos Santos, Jociane Lopes
Coelho, Juliana Magalhães de Oliveira, Liciane Oliveira Ferreira, Márcia
Nascimento Franco, Marceli Costa da Silva, Maria Audiner Apoliano
dos Santos, Marília Rodrigues de Carvalho, Naudinéia dos Santos
Magalhães, Raimunda Eulália Carneiro de Brito, Sonia Maria Alves da Si
lva,
Ke l l y Ananda Silva Caetano, Welliton Oliveira R i b e i r
o
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.216/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental Regular, no ano de 2006 da Escola Estadual Padre Eugênio
Possamai, localizada no município de Rorainópolis.
Ensino Fundamental Regular – 2006
Alcineide de Souza e Souza; Aldeir Costa da Silva; Alessandra
Figueredo de Oliveira; Anna Beatriz Alencar; Anderson Duarte
Alencar; Andréia Saldanha Maia; Ângelo Lourival Reginatto; Anny
Caroliny Alves dos Santos; Antonilson Leôncio da Silva; Celiane Alves
dos Santos; Charlisson Fernandes de Oliveira; Daiane de Carvalho
Schuelze; Dayene Barreto Lima; Dennis da Silva Dantas; Elemek Silva
de Carvalho; Elisangela Santos Moreira; Everton Macsuel dos Santos;
Geisa Camila Moreira; Geilene Lima da Silva; Hallysmária Luiza
Rodrigues Carneiro; Hellodiany Barbosa Sousa de Araújo; Helloir
Barbosa Souza de Araújo; Janaina Pereira Lima; Jéferson Dheyk Souza
da Silva; Jéssica Tavares Rodrigues; Jucicleia Cristina da Silva Pereira;
Keila da Silva Sousa; Keliane Alves dos Santos; Lindomar Fuma de
Oliveira; Marlony Passos Serra; Mônica Rodrigues da Silva; Railane da
Silva Conceição; Rute de Souza Rosa; Salatiel Bastos Barros; Sebastião
Pereira Lima Júnior; Soneilza Menezes de Araújo; Talita Silva de Melo;
Thaynan Parente Pereira; Wagna Silva Andrade; Warlisson Alves dos
Santos; Washington de Souza Silva; Wesller Kaio Silva do Vale;
William de Souza Silva; Yago Timóteo Zenatti; Zedequias Gonçalves
Bastos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
PÁG. 06
Diário Oficial
Portaria nº.217/07 /SECD/GAB/ASE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Médio EJA, no ano de 2006 da Escola Estadual Monteiro Lobato,
localizada no município de Boa Vista.
Ensino Médio EJA
Elissandra Brito da Silva; Sergio Vanderlei Becker.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 90/07/SECD/RR da Escola Estadual Gonçalves
Dias, publicada no Diário Oficial nº 495 de 11 de janeiro de 2007.
Onde- lê-se:
Alex Andrew Cavalcante
Leia-se:
Alex Andrew Cavalcante Monteiro
Dê-se Ciência, Publica-se e cumpra-se.
Boa Vista – RR, 01 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 001/2006
PROCESSO n° 01376/06-33, referente a despesas com SERVIÇO
TELEFÔNICO MÓVEL PESSOAL
PARTES: de um lado o Governo do Estado de Roraima, representado
por seu Governador OTTOMAR DE SOUSA PINTO e pelo seu
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento HAROLDO
EURICO AMORAS DOS SANTOS como Contratante e de outro lado a
Empresa AMAZÔNIA CELULAR S/A, CNPJ n° 02.340.278/0004-86,
representada por seus Gerentes Regionais de Vendas o Sr. EDVAL
ALMEIDA ANDRADE JÚNIOR e o Sr. RICARDO FERNANDES
VIEIRA , denominada Contratada.
OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA e o
parágrafo único da CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93;
DATA DA ASSINATURA: 07.03.2007
ASSINAM: pelo Contratante OTTOMAR DE SOUSA PINTO –
Governador e HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS –
Secretário do Planejamento e Desenvolvimento. Pela Contratada
EDVAL ALMEIDA ANDRADE JÚNIOR e RICARDO FERNANDES
VIEIRA
Secretaria de Estado da Fazenda
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 22001.09844/06-84
OBJETO: Serviço de coleta, transporte e entrega de correspondência
agrupada.
EMPRESA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CNPJ N°: 34.028.316/0001-03
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO em
07.03.2007.
NOME: Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
CARGO: Secretário de Estado da Fazenda
RATIFICAÇÃO: 07.03.07
NOME: Ottomar de Sousa Pinto
CARGO: Governador do Estado de Roraima
SEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 120/2007
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ BERNADETH ROSA
RIBEIRO, Agente Fiscal, para viajar com destino ao Município de
Rorainópolis, com o objetivo de executar diligência fiscal nos
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
estabelecimentos daquela localidade, no período de 28.02.2007 a
01.03.2007, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01 de
Março de 2007.
MARTA MARIA SANTANA
Secretário de Estado da Fazenda – Em Exercício
SEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 130/2007
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor CÍCERO LUÍZ
RODRIGUES DE SAMPAIO, Presidente da Comissão Especial de
Licitação - CPL, para viajar com destino aos Municípios de Mucajaí e
Caracaraí, com o objetivo de realizar visitas as obras complementares
das agências de Rendas daquelas localidades, no dia 06.03.2007, a
serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 05 de
Março de 2007.
MARTA MARIA SANTANA
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício
SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 131/2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
n° 744-P, de 31 de outubro de 2006;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores MARTA MARIA DE SANTANA,
Secretária Adjunta, representante da Secretaria de Estado da Fazenda,
VANESSA ALVES DE FREITAS, Procuradora, representante da
Procuradoria Geral do Estado, MARIA GLEYDE MARTINS COSTA,
Assessora Jurídica, representante da Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração – SEGAD, EDINA CRISTINA SILVA
GOMES, Fiscal de Tributos Estaduais, representante do Sindicato dos
Fiscais de Tributos Estaduais – SINFITER, e ODAYR LIMA
SANTOS, Técnico de Tributos Estaduais, representante do Sindicato
dos Técnicos de Tributos Estaduais - SINTTFISCO, para, sob a
presidência da primeira, comporem a comissão para revisão da Lei
Complementar nº 008, de 30 de dezembro de 1994, com suas alterações
posteriores, no que concerne a Gratificação de Estímulo à
Produtividade Fiscal – GEP.
Art. 2º. A presente comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação da minuta de Projeto de Lei
Complementar estabelecendo a nova forma de remuneração da
produtividade fiscal.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, Boa
Vista – RR, 06 de março de 2007.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
SEJUC/GAB/PORTARIA N.º 069/07
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Transferir por interesse da Administração, o servidor PAULO
ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE, Servidor Público Estadual,
Agente Carcerário, Matrícula nº. 042000089, CPF nº. 145.960.243-91,
que passará a exercer suas atividades profissionais na Cadeia Pública de
São Luiz do Anauá/RR, a partir do dia 02 de março de 2007.
Boa Vista-RR, 06 de Março de 2007.
GLEISSON VITÓRIA DA SILVA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Em Exercício
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
GOVERNO DE RORAIMA
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 024/2007 - Tornar sem efeito a DEIT/
SEINF/PORTARIA N°. 006/2007 e Designar o servidor Eng.º Civil
Emerson de Paula Oliveira, lotado nesta secretaria, para fiscalizar os Serv.
de recuperação de vicinais no Município de Caracaraí-RR, Lote I, com
37,20 km e Lote II, com 42,30 km de extensão, sob a responsabilidade da
firma CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA, PROCESSO Nº. 09685/0682. Boa Vista - RR, 22 de janeiro de 2007.
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 041/07 - Tornar sem efeito Portaria nº.
018/06, datada de 05 de fevereiro de 2006, Designando os servidor (es):
Técnico em Edificações Juarez de Jesus Alencar, Técnico em Edificações
Paulo César Santos Silva e Técnico em Edificações Gissone Maia da
Silva. Lotados nesta Secretaria, para sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Recebimento da Obra: Reforma elétrica e serviços
diversos no prédio do Contencioso Administrativo Fiscal e Corregedoria
da SEFAZ/RR, em Boa Vista-RR. A referida Comissão terá um prazo de
8 (oito) dias corridos para recebimento dos serviços executados pela firma:
BRITO E EIDT LTDA. Boa Vista – RR, 07 de Fevereiro de 2007.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Engº Civil FRANCISCO CANINDE DE MACEDO
Secretario de Estado Infra-Estrutura.
ATESTADO DE CONCLUSÃO:
Atestamos para os devidos fins, que a firma: J. NONATO DA
CONCEIÇÃO E CIA LTDA, executou a contento, os serviços de Reforma
Parcial do Estádio Raimundo Ribeiro de Souza – Ribeirão, esquina de rua:
Ataíde Teive com Av. Nossa Senhora de Nazaré, em Boa Vista – RR..
Constante do processo nº. 08432/06 no valor de R$ 10.720,09 (Dez Mil
Setecentos e Vinte Reais e Nove Centavos). Técnico em Edificações Juarez de Jesus Alencar. Boa Vista – RR, 06 de Março de 2007.
Engº Civil CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS
Diretor do DEO/SEINF
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
148/2006 – Processo Nº. 01260/2006-80, referente ao Edital de
Concorrência Pública nº. 010/2006 – PARTES: De um lado o Governo do
Estado de Roraima Representado por Seu Governador, Ottomar de Sousa
Pinto, e por seu Secretário de Estado da Infra-Estrutura, Francisco Caninde
de Macedo, como contratante e de outro a Empresa, ENGESOFT
ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA, CNPJ Nº. 73.879.934/
0001-19, representada por seu Representante Legal, Adonai de Souza
Porto, denominada Contratada.
OBJETO: a prorrogação no prazo do Contrato Nº. 148/2006, em 120
(cento e vinte) dias, para conclusão da elaboração de projeto de avaliação
e complementação da infra-estrutura existente e detalhamento das adutoras
para abastecimento urbano e aproveitamento hidroagrícola do Estado de
Roraima-RR.
VIGÊNCIA: Com início em 28/02/2007 e com término em 27/06/2007.
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2007.
SIGNATARIO: Ottomar de Sousa Pinto, Governador do Estado de
Roraima, Francisco Caninde de Macedo, Secretário de Estado da InfraEstrutura como contratante e Adonai de Souza Porto, pela empresa
Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 028/2007 – PROCESSO Nº. 08087/
2006-54, referente Edital de Tomada de Preços nº. 171/2006 – PARTES:
De um lado o Governo do Estado de Roraima representado por seu
Governador, Ottomar de Sousa Pinto e pelo seu Secretário de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento Álvaro Luiz Calegari como
Contratante e de outro a Firma, AMAJARÍ CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº. 01.484.399/0001-96, representada por
seu Procurador, Carlos Mendes Rodrigues, denominada Contratada.
OBJETO: a construção de ponte de madeira, no Município de Alto AlegreRR.
CRÉDITO (FONTE DE RECURSOS): Programa 26.782.0075.3340,
Elemento de Despesa 449051 e Fonte 001.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 171/2006.
PRAZO: 60 (sessenta) dias corrido, contados a partir de assinatura da
Ordem de Serviço.
VALOR DO CONTRATO: R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil
reais).
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2007.
SIGNATÁRIO: Ottomar de Sousa Pinto, Governador do Estado de
Roraima, Álvaro Luiz Calegari, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento como contratante e Carlos Mendes Rodrigues pela
empresa Contratada.
Advogado JOSÉ MILTON FREITAS
Assessor Jurídico/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 062/2007
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 01775/07-89 – CASA CIVIL
OBJETO: Eventual aquisição de material elétrico e hidráulico
(disjuntores, fios, lâmpadas, torneiras e afins).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
PÁG. 07
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 22/03/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007.Cláudio Galvão dos
Santos.Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 063/2007
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 00135/07-51 – CASA CIVIL
OBJETO: Eventual aquisição de passagens aéreas (Ida/Volta) Nacionais
(para todas as Capitais e demais cidades brasileiras) e Internacionais.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 22/03/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007.Hairton Level Salomão
Júnior.Pregoeiro/CPL
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº: 046/2007
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 01022/07-80 – SEGAD
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima comunica os interessados que, por solicitação da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, fica adiada
“sine die” a Sessão Pública de recebimento das Propostas e Documentos
de Habilitação.
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007.Valdelice Campina dos
Santos.Presidente/CPL
COMUNICADO
PREGÃO Nº 024/2007
PROCESSO Nº 13827/05-99 – SESAU
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados na licitação em epígrafe, cujo
Objeto é contratação de empresa para confecção de Pacote de Material
Didático, que fica designado o dia 22/03/2007, às 08:00 horas para a
abertura das propostas.
Informa ainda que o NOVO EDITAL encontra-se disponível na Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av. Ville
Roy, N° 842 / São Pedro / CEP: 69.306-665 / Boa Vista/RR e também
pode ser solicitado pelo fone (95)3621-3640, ou ainda pelo e-mail
[email protected]. Os interessados deverão disponibilizar seus
endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou CD-R, ou pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 025/2007
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 07286/0604 – SESAU, cujo objeto é eventual aquisição de material de laboratório
(ácido nalidixico, bacitracina, cabo de colin, etc), conforme demonstrativo
a seguir.
LOTE(S)
EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S)
01
TECLAB DA AMAZONIA EQUIP. E MAT. DE LABOR. LTDA (1º lugar)
CARDAN IMP. EXP. COM. SERV. E REP. LTDA (2º lugar)
TECLAB DA AMAZONIA EQUIP. E MAT. DE LABOR. LTDA (1º lugar)
CARDAN IMP. EXP. COM. SERV. E REP. LTDA (1º lugar)
CARDAN IMP. EXP. COM. SERV. E REP. LTDA (1º lugar)
02
03
04
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 100.500,00
R$ 170.000,00
R$ 174.000,00
R$ 288.000,00
R$ 251.000,00
Boa Vista - RR, 07 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 038/2007
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados o resultado do
Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N°
10923/06-25 - SECD, cujo objeto é eventual aquisição de sacos de ráfia,
Diário Oficial
PÁG. 08
conforme demonstrativo a seguir.
LOTE(S)
01(UNÍCO)
EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S)
PEDROSA DISTRIBUIDORA LTDA
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 14.640,00
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 14.640,00
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007.Hairton Level Salomão
Júnior.Pregoeiro/CPL
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO Nº
481/2006 – SETRABES
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do
Decreto nº. 6.386-E, de 31 de maio de 2005, torna público os preços
registrados no PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO Nº
11139/06-55 da SETRABES, cujo objeto é Eventual aquisição de redes
para casal, conforme fornecedor e valores (em Reais) discriminados a
seguir:
LOTE 01(ÚNICO): F.J.DANTAS-ME, com o valor unitário para o
item: 01=19,99; perfazendo um valor total para o certame de R$
1.599.200,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil e duzentos
reais), válidos por um período de doze meses a partir da data desta
publicação.
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
Polícia Militar de Roraima
DESPACHO
PROCESSO NUP: 00923/07-13
SECRETARIA: POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente às despesas com
fornecimento de água tratada, para atender a Polícia Militar de Roraima,
em todo o Estado, no decorrer do exercício de 2007, em favor da empresa
COMPANHIA DE ÁGUAS ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme consta no processo
em epígrafe, com fundamento no disposto do Art. 24, Inciso VIII, da Lei
nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Sendo assim, em atendimento o que dispõe o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do
Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 02 de março de 2007.
UZI PEREIRA BRISOLA – Cel QOPM
CMT Geral da PMRR
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26, referente à Dispensa
de Licitação, para o fornecimento de Energia Elétrica, de que trata o
presente Processo.
Determino que se publique no DOE, de conformidade, com a exigência
contida no mesmo Art. 26 da lei supramencionada, no prazo de 05
(cinco) dias, o presente despacho.
Boa Vista-RR, 02 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 113 DE 06 DE MARÇO DE 2007
Tornar sem efeito Portaria nº 090 de 27 de fevereiro de 2007.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição do Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 91, de 10
de novembro de 2005 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 090, de 27 de fevereiro de 2007,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 526, de 27/02/07 que nomeia
Fátima Soraia Menezes Barreto para a função de Presidente da
Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Estadual de
Roraima – UERR, de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações da UERR;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 114 DE 07 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento de servidores para os municípios de
Rorainópolis, São Luis do Anauá, Caracaraí e vicinais/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição do Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 91, de 10
de novembro de 2005 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo mencionados
para viajarem no percurso de Boa Vista/Rorainópolis/São Luis do
Anauá/Caracaraí e vicinais/Boa Vista-RR, a fim de realizarem reunião
com alunos, monitores e coordenadores locais do PRONERA – 1º
segmento, e para distribuição dos Kits didáticos, nas localidades
supracitadas, no período de 07 a 12 março de 2007;
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
ORDEM
NOME
01
Rildo Dias da Silva
02
Sônia Duarte Brandão
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 115 DE 07 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento de servidor para os municípios de
Rorainópolis, São Luis do Anauá, Caracaraí e vicinais/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição do Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 91, de 10
de novembro de 2005 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Luciano Ventura Torres
para viajar no percurso de Boa Vista/Rorainópolis/São Luis do Anauá/
Caracaraí e vicinais/Boa Vista-RR, a fim de realizar reunião com alunos,
monitores e coordenadores locais do PRONERA – 1º segmento, e para
distribuição dos Kits didáticos, nas localidades supracitadas, no
período de 07 a 09 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 116 DE 07 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento de servidor para os municípios de
Rorainópolis, São Luis do Anauá, Caracaraí e vicinais/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição do Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 91, de 10
de novembro de 2005 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Haroldo Duarte Barbosa
para viajar no percurso Boa Vista/Rorainópolis/São Luis do Anauá/
Caracaraí e vicinais/Boa Vista-RR, com a finalidade de transportar, no
veículo S-10 placa NAL 1683, os servidores que participarão de
reunião com alunos, monitores e coordenadores locais do PRONERA –
1º segmento, e para distribuição dos Kits didáticos, nas localidades
supracitadas, no período de 07 a 10 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 529 de 02 de março de
2007, na RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, da
Universidade Estadual de Roraima – UERR.
ONDE SE LÊ:
“RESOLUÇÃO N° 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
Dispõe sobre valores para taxas e emolumentos praticados no
Departamento de Registro Acadêmico da UERR
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITOR
PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
- UERR, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto da UERR
em seu Art. 28, inciso IV e em cumprimento à decisão do Egrégio
Conselho Universitário, em sessão ordinária realizada no dia 26 de
fevereiro de 2007, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1° Estabelece valores para os serviços administrativos,
educacionais, conforme tabela constante do Anexo I.
Art. 2° Define a Conta n° 6227-8, Agência nº 3797-4, Banco do Brasil,
para depósito dos valores devidos e valida o recibo de depósito como
comprovante de quitação.
Art. 3° Estabelece ao Departamento de Registro Acadêmico da UERR
apresentação de Relatório mensal dos serviços prestados.
Art. 4° A alteração dos valores tarifários constantes na tabela do Anexo
I far-se-á através de Resolução aprovada pelo Conselho Universitário.
Art. 5º Taxas e mensalidades específicas serão estabelecidas em Edital
próprio.
Art. 6° Revoga-se a Resolução nº 34 da Comissão Provisória de
Implantação da UERR de 06 de julho de 2006.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista, 26 de fevereiro de 2007.
Prof. Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Presidente do Conselho Universitário - CONUNI
Reitor Pro Tempore da UERR; [...]”.
LEIA-SE:
“RESOLUÇÃO N° 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
“Atribui competência ao Conselho Universitário para referendar atos
do Reitor em situações emergenciais”.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITOR
PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
- UERR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.628 –
E, de 16 de janeiro de 2007 – Estatuto da UERR, em seu art. 28, inciso
IV –a Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007 – PCCR da UERR,
considerando o Art. 80 do Estatuto da UERR - e em cumprimento à
decisão do Egrégio Conselho Universitário, em sessão ordinária
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1° Atribuir competência ao Conselho Universitário da UEER, para
Referendar atos do Reitor a fim de atender as necessidades reais,
urgentes e emergenciais no âmbito da Administração da UERR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prof. Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Presidente do Conselho Universitário
Reitor Pro Tempore da UERR; [...]”.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
Junta Comercial do Estado de Roraima
RESOLUÇÃO N. 001 / 2007
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº.8.934, de
18.11.1994, regulamentada pelo Decreto nº.1.800, de 30.01.1996, e a
Instrução Normativa nº. 96, de 22.12.2003, do DNRC;
CONSIDERANDO a decisão de Colégio de Vogais desta Junta Comercial em 05.03.2007, que aprovou a nova Tabela de Preços dos Serviços da
JUCERR, e a data para sua vigência;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de adotar procedimentos
capazes de viabilizar o cumprimento da decisão acima tomada;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a data de 15.03.2007 para o início da vigência da
Tabela de Preços dos Serviços aprovada em 05.03.2007, constante do
Anexo I.
Art. 2º. A Tabela de Preços constante do Anexo I é parte integrante desta
Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista, 05 de março de 2007.
EDSON DE ARAÚJO SILVA
Presidente da JUCERR
ANEXO I DA RESOLUÇÃO n° 001/2007
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Instrução Normativa número 96, de 22 de dezembro de 2003, do DNRC.
Especificação de Atos Integrantes da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro
Público de Tabela de Preços dos Serviços da Junta Comercial do Estado de Roraima–JUCERR.
Aprovada pelo Colegiado de Vogais em 05/03/2007, com base na lei nº 8.934 de 18 de novembro
de 1994 regulamentada pelo decreto nº1.800 de 30 de janeiro de 1996.
I
2
3
4
5
6
7
ATOS
EMPRESÁRIO
Inscrição (registro inicial); Alteração
1.1 Por via adicional.
SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de
Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de
Assembléia de Sócios, Distrato Social.
2.1 Por via adicional.
SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia
Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de
Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de
Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.
3.1 Por via adicional.
COOPERATIVA
Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de
Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.
4.1 Por via adicional.
CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES
Registro, Alteração, Cancelamento.
5.1 Por via adicional.
PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de
Empresário, sociedades empresariais e cooperativa em unidade da federação
diferente daquela em que se localiza a sede.
6.1 Por via adicional.
DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE
DA SOCIEDADE
EMPRESARIA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR
Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição
de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou
Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de
publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho
Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta
Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura,
alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de
Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades,
Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou
declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado,
de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, arquivados no
Registro Civil, sentença de decretação ou de homologação de separação
judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de
PREÇO
R$ 130,00
R$ 12,00
R$ 270,00
R$ 15,00
19
R$ 550,00
R$ 25,00
20
R$ 350,00
R$ 20,00
R$ 500,00
R$ 25,00
R$ 25,00
R$ 700,00
R$ 400,00
R$ 450,00
8.4 Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial
8.5 Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
RECURSO AO PLENÁRIO
PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE
Por nome ou grupo de nomes.
CONSULTA A DOCUMENTOS
Por empresa.
CERTIDÕES
13.1 CERTIDÃO SIMPLIFICADA
13.1.1 Por via adicional.
13.1.2 Adicional por entrega via postal
13.2 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO)
13.2.1 Empresário
13.2.1 Sociedade Empresarial exceto as por ações
13.2.3 Sociedades por ações e Empresa Pública
13.2.4 Cooperativas
R$ 35,00
R$ 50,00
R$ 150,00
R$ 150,00
13.2.5 Adicional por Entrega via postal (por pedido de até 03 certidões)
13.3 CERTIDÃO ESPECÍFICA
13.3.1 Por via adicional.
13.3.2 Adicional por entrega via postal
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE
EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR
PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL.
A autenticação dos livros "Registro de Tradução", dos Tradutores Públicos e
Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço
14.1 Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto
de folhas contínuas
R$ 10,00
R$ 50,00
R$ 10,00
R$ 10,00
14.2 Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas.
14.3 Microficha "COM" – por conjunto de até 100 microfichas.
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
R$ 80,00
R$ 60,00
R$ 100,00
R$ 16,00
R$ 20,00
R$ 40,00
R$ 10,00
R$ 20,00
R$ 20,00
R$ 20,00
R$ 60,00
R$ 20,00
----------R$ 80,00
Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. VALOR POR
No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.
ATO
REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
17.1 Escritura de emissão de debêntures
R$ 400,00
17.2 Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures
R$ 300,00
SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS
Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do
preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora
18.1 - Pesquisa de Nome Empresarial.
-----18.2 – Certidão.
18.2.1 - Simplificada.
R$ 61,00
18.2.2 - Inteiro Teor. *
-----18.2.3 - Específica.
R$ 65,00
18.3 - Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção.
R$ 195,00
18.4 - Abertura, alteração ou extinção de filial.
R$ 195,00
18.5 - Transferência de sede para outra unidade da Federação.
R$ 201,00
18.9 - Arquivamento de outros atos
R$ 201,00
INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS
MERCANTIS
Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta
Comercial.
19.1 - Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio
magnético ou CD-ROM.
19.2 - Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso
eletrônico
DIVULGAÇÃO
20.1 Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia
eletrônica e outros assemelhados.
Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.
0,80 /NIRE
CONTRATUAL
R$ 20,00
ESPECIFICAÇÃO DE ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS
PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
R$ 250,00
R$ 25,00
21
22
23
R$ 150,00
7.1 Por via adicional.
GERAL
8.1 Matrícula.
8.2 Pedido de Transferência de Matrícula.
8.3 Cancelamento de Matrícula.
PÁG. 09
SERVIÇOS PRESTADOS PELO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (1)
ESPECIFICAÇÃO
EMPRESA ESTRANGEIRA
21.1 Autorização para funcionar no País
21.2 Nacionalização
21.3 Alteração (modificações posteriores à autorização)
21.4 Cancelamento de Autorização
RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS
MERCANTIS - CNE
Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pelo
Departamento Nacional de Registro do Comércio.
23.1 - Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético
ou CD-ROM.
23.2 - Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso
23.3 - Prestação de informações mediante acesso eletrônico.
PREÇO
R$ 54,39 (2)
R$39,65 (2)
R$36,37(2)
R$36,37(2)
R$28,34 (2)
Diário Oficial
PÁG. 10
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
exceções;
DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2007;
SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, WASHINGTON PARÁ
DE LIMA, Diretor Presidente do ITERAIMA, pela CONTRATADA,
EMÍDIO NERI SANTIAGO JUNIOR
NOTAS:
(1) Os recolhimentos relativos ao DNRC devem ser efetuados através de DARF,
sob o código 6621.
(2) Valores aprovados conforme Portaria Interministerial nº 311/J, de 31 de
maio de 1994.
o
Anexo II à Instrução Normativa n 96, de 22 de dezembro de 2003, do DNRC
Companhia Energética de Roraima
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS (1)
ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
EMPRESÁRIO
01.1 - Inscrição
01.2 - Alteração
Inclui casos relacionados à sede: alteração de nome empresarial (código de
evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de
evento: 021); alteração de dados e de nome empresarial (código de evento:
022); transferência de sede para outra UF (código de evento: 038); inscrição
de transferência de sede de outra UF (código de evento: 039); rerratificação
(código de evento: 048); reativação (código de evento: 052); autorização de
transferência de titularidade por sucessão (código de evento 961).
Exclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do item próprio 01.3,
abaixo); alteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e 033); transferência
(códigos de evento: 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025,
028, 031 e 034).
01.3 - Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 029 e 032)
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVA
02.1 - Inscrição
Contrato Social, Ata de Assembléia Geral de Constituição.
02.2 - Alteração
Alteração Contratual, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de
Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de
Reunião de Conselho de Administração
02.3 - Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 029 e 032)
PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
Registro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário e de
sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se
localiza a sede.
PREÇO
CER
R$2,05 (2)
R$2,05 (2)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
R$2,05 (2)
R$5,06 (2)
R$5,06 (2)
R$2,05 (2)
R$3,42 (2)
NOTAS:
(1) Os recolhimentos relativos ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS
MERCANTIS devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621.
(2) Valores aprovados conforme Portaria Interministerial nº 311/J, de 31 de
maio de 1994.
Instituto de Terras e Colonização de
Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 020/2007
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO
DE RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 363-P de
15 de maio de 2006
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR, a servidora ANA ILZA SILVA COELHO, do
Cargo em Comissão de Direção Superior – CDS IV, Gerente de
Articulação Institucional, a partir de 07 de março de 2007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 07 de março de 2007
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01
Processo: 000048/07:
CONTRATANTE: Instituto de Terras e Colonização do Estado de
Roraima – ITERAIMA;
CONTRATADA: PLANTAR PLANEJAMENTO & SERVIÇO
LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 84.057.322/0001-67
OBJETO: Execução dos serviços de elaboração do Plano de Controle
Ambiental da área denominada Brigadeiro .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato regula-se
mediante as disposições da Lei 8666/93 e suas alterações ulteriores e,
suplemente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas
disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições
deste contrato e no Processo de licitação n° 000048/07/ PAM. N° 013/
2007 e da Dispensa de Licitação/ Artigo 24,II;
DO PREÇO: O valor da contratação é de 7.000,00 (SETE MIL
REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO
18002.21631353.120; Fonte de Recursos: 001; Elemento de
Despesa:33.90.39;
VIGÊNCIA: A duração do presente contrato é de 30 (trinta) dias e
ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, na
conformidade com o Art. 57 da Lei 8.665/93, ressalvadas as suas
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N.º 003/2007
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
PROCESSO: 1061/2006
OBJETO: Aquisição de cabos isolados de cobre para ligação de ramal
de consumidores Grupo B, nas localidades atendidas pela CER.
DATA PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
DATA: 20.03.2007
HORÁRIO: 9:30H
LOCAL: Sala de reunião da CPL, sito à Av. Pres. Castelo Branco, ll63 –
Calungá – Boa Vista – RR – Telefone: (95) 3623 2920 – Ramal 331 ou
(95) 3623 4894.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente no
endereço abaixo mencionado, junto a Comissão Permanente de
Licitação, em horário normal de expediente. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), disquete 3 ½ e/ou
pen drive, para cópia do Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas na Comissão Permanente de Licitação CPL/CER, situada na Av.
Pres. Castelo Branco, 1163 – Calungá na cidade de Boa Vista – RR, no
horário de expediente das 7:30H às 13:30H.
Boa Vista – RR, 28 de Fevereiro de 2007
Maria Socorro Pinho Forte
Pregoeira da CER
Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE MARÇO/
2007
Na forma dos Arts. 1º e 2º da Resolução n.º 006/98-TCE/PLENÁRIO,
fica aditado o processo abaixo relacionado à Pauta de Julgamento do mês
de MARÇO de 2007, o qual será apreciado em Sessão Ordinárias, realizada
às quartas-feiras, às 9:00 horas.
- Proc. nº 0148/2002
Assunto: Prestação de Contas do FUNDEF - 2001
Órgão: Prefeitura Municipal de Caracaraí
Responsável: Sr. Antônio da Costa Reis
Relator: Cons. Henrique Manoel Fernandes Machado
Diretoria de Atividades Plenárias e Cartorárias, 06 de março de 2007.
Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda
Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º DO PROCESSO: 0032/07;
OBJETO: Assinatura do periódico “BOLETIM DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”;
CONTRATADA: EMPRESA FIORILLI SOCIEDADE CIVIL LTDA
– SOFTWARE;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas alterações
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: em 07.03.07;
RATIFICAÇÃO EM:07.03.07;
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar a servidora SANDRA MARA CORDEIRO PINTO, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico, Código MP/DAS-6, do Gabinete da
Procuradoria de Justiça com atribuições junto ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, a partir de 5MAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar a servidora MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico, Código MP/DAS-3, do Quadro de
Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de
5MAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, o servidor DANILO JOSÉ DE MELO, do cargo em
comissão de Assessor Administrativo, Código MP/CCA-6, do Quadro
de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de
5MAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, a servidora ALESSANDRA VIANA BEZERRA,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza e Copa, Código MP/
NB-2, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de
Roraima, com efeitos a partir de 1ºMAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 14 , DE 5 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº
153, de 1ºOUT96, alterada pelas Leis nº 464, de 26OUT04 , nº 511 de
27DEZ05, nº 540 de 30MAR06 e nº 559 de 27JUL06, que dispõe
sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público,
R E S O L V E:
Nomear, SANDRA MARA CORDEIRO PINTO, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico, código MP/DAS-3, do Quadro de
Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de
5MAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 15 , DE 5 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº
153, de 1ºOUT96, alterada pelas Leis nº 464, de 26OUT04 , nº 511 de
27DEZ05, nº 540 de 30MAR06 e nº 559 de 27JUL06, que dispõe
sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público,
R E S O L V E:
Nomear, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico, do Gabinete da Drª Rejane Gomes
de Azevedo, código MP/DAS-3, a partir de 5MAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PÁG. 11
Boa Vista, 5 de março de 2007.
Edson Damas da Silveira
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Comissão de Concurso
PORTARIA Nº 163, DE 6 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria nº 130, publicada no Diário do Poder
Judiciário nº 3554, de 28FEV07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 164, DE 6 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no art.12, inciso XXI, da Lei Complementar
Estadual nº 003/04,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento, no período de 7 a 10MAR07, do DR.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, Procurador de Justiça, para
participar das Cerimônias de Posse dos Procuradores de Justiça, Dr.
Mauro Luiz Campbell Marques no cargo de Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Amazonas, a realizar-se na cidade de Manaus/AM
e Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, no cargo de Presidente do Conselho
Nacional de Procuradores Gerais de São Paulo/SP.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 165, DE 6 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no art. 12, XXI da Lei Complementar Estadual
nº 003/94 e art. 180, I da Lei Complementar Estadual nº 053/01,
R E S O L V E:
Conceder à servidora SÂMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA,
02 (dois) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família,
com efeitos a contar de 12FEV07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 166, DE 6 DE MARÇO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no art. 13 da Lei Complementar Estadual nº
003/94,
R E S O L V E:
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO
VIEIRA, para responder pela Procuradoria-Geral de Justiça, no
período de 7 a 10MAR07.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ERRATA
ANEXO II - MODELO 1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:
Jan/2006 a Dez/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
VI CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO
DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
EDITAL Nº 20 – MPE/RR-PROMOTOR, 5 DE MARÇO DE 2007
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Despesas não computadas (art.19, § 1º da LRF)
R$ 1,00
DESPESA LIQUIDADA
Até o
Últimos 12
Quadrimestre
meses
19.718.952
18.233.963
1.484.989
(-) Precatórios(sent. Judiciais), ref. a período
anterior ao de apuração
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER aos interessados, que, no dia 6 de março do corrente ano,
às 10:00 horas, no Auditório desta Procuradoria-Geral de Justiça, na
Av. Santos Dumont, n. 710 - São Pedro, nesta Capital, será procedido o
julgamento público dos recursos relativos à Prova Escrita de Respostas
Fundamentadas do VI CONCURSO PARA INGRESSO NA
CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO
ESTADO DE RORAIMA e IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DOS
RECURSOS.
Publique-se e cumpra-se,
(-) Inativos com recursos vinculados
(-) Indenizações por demissão
(-) Despesas de exercício anteriores
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL(art. 18, § 1º da LRF) (II)
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0
0
19.718.952
1.200.017.799
1,64
% DO TOTAL DA DESP. LÍQ. COM PESSOAL SOBRE A RCL
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRP) - % -
22.800.388
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - % LIMITE LEGAL (incisos i, ii e iii, art. 20 da LRF) - % Edson Damas da Silveira
Procurador-Geral de Justiça
Antônio Clésio M. de Rosso
Diretor Financeiro
24.000.355
Bairton Pereira Silva
Sec. de Controle Interno
Diário Oficial
PÁG. 12
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que
realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2007, do tipo
menor preço global, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
para Execução de Obra Construção de um centro de Artesanato, a ser
realizada às 08:00 horas do dia 22 de março de 2007 na sala da
Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de
Rorainópolis.
O Edital e seu anexo encontram-se a disposição dos interessados na sala
da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Pedro Daniel da Silva, 51
- Centro, a partir da publicação deste Aviso no horário de expediente.
Rorainópolis – RR, 07 de março de 2007.
Deuzanira do Nascimento
Presidente da CPL
Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Roraima
Resolução/CEDCAR nº 002/2007
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Roraima e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Roraima, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA.
I – Convocar a V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Roraima, visando promover uma ampla reflexão sobre a
Infância e a Adolescência com base no tema “Concretização Direitos
Humanos de Criança e Adolescentes: Investimento Obrigatório”.
II – A V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Roraima, realizar-se-á em Boa Vista no período de 26 a 28 de
setembro de 2007.
III – O evento terá como tema geral: “Controle Social, Participação e
Garantia de Direitos – Por uma Política Estadual para a Criança e o
Adolescente”.
IV – Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência, sob a
Coordenação Geral do(a) Conselheira Márcia Melo Seixas,
representante da Assembléia Legislativa no Estado de Roraima no
CEDCAR, composta pelos seguintes Conselheiros:
1) Maria Silva de Castro
2) Rosimar da Costa Bonates
3) Sâmara Mª de Magalhães Amoras
4) Marta Gardênia Barros
5) Maria Francisca de F. Queiroz de Castro – Rosália Maria de Sá
Correa
6) Simone Rodrigues Batista Mendes
7) Antonia Pinheiro Leitão
8) Diva Bruno de Castro
V – Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Roraima e ao Governo do Estado de Roraima, através
do Gabinete Civil, seu órgão mantenedor, a adoção das providências
necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.
VI – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 07 de março de 2007.
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Maria Luiza Alvarenga Chagas
Presidente do CEDCAR
Resolução/CEDCAR nº 003/2007
Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de
2007.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Roraima – CEDCAR, em sua 3ª Assembléia Ordinária de 6 de março de
2007, no uso de suas atribuições em conformidade com a Lei Estadual
Nº 8.069/90, Art. 88, incisos II, e Lei Nº 053 de 06.12.93, Art. 3º.
Resolve:
Art. 1o – Estabelecer que a aplicação dos recursos do orçamento do ano
de 2007 do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência de Roraima
dos programas de Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios e
Organizações Não-Governamentais – ONGS, para Execução de Ações
de Proteção à Criança e ao Adolescente – e Implantação e
Implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCAS e Conselhos Tutelares – CTS – deve ser
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
realizada de acordo com o plano de aplicação anexo, aprovado na 2a
Assembléia Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2007.
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 07 de março de 2007.
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Maria Luiza Alvarenga Chagas
Presidente do CEDCAR
PLANO DE APLICAÇÃO 2007
O presente Plano de Aplicação contempla os projetos a serem
financiados com recursos disponibilizados à Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem Estar Social – SETRABES e ao Fundo Estadual para a
Infância e Adolescência de Roraima, para o exercício de 2007.
Foram considerados, para a confecção do Plano, os recursos alocados
nos programas 23003.08243552.310 – Apoio Técnico e Financeiro aos
Municípios e Organizações Não-Governamentais – ONGS, para
Execução de Ações de Proteção à Criança e ao Adolescente e
23003.08243553.473 – Implantação e Implementação de Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAS e
Conselhos Tutelares – CTS.
O Plano estabelece critérios a serem seguidos para a apresentação e
aprovação de projetos nas áreas afins:
PROGRAMA
23003.08243552.310 – Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios e
Organizações Não-Governamentais – ONGS, para Execução de Ações
de Proteção à Criança e ao Adolescente
TIPO DE DESPESA
Repasse aos Municípios
Nat.Despesa
334039
RECURSO
R$266.893,001
Repasse às ONGS
335039
R$44.000,00
Aquisição de Material de 339030
Consumo
Aquisição de Passagens
339033
R$50.000,00
Contratação de Instrutores
339036
R$34.000,00
Outros Serviços e Encargos
339039
R$50.000,00
Material Permanente
449052
R$30.000,00
TOTAL
R$51.000,00
CRITÉRIOS
R$155.000,00 – Recursos destinados à realização das
Conferências Municipais 2007, através de projetos
enviados pelas Prefeituras Municipais até o dia 16 de
abril de 2007, conforme instrumentais 2007 do
CEDCAR, no valor individual de: R$15.000,00 para a
Capital Boa Vista e R$10.000,00 para os demais
Municípios.
R$111.893,00 – Recursos destinados à execução de
Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto, através de
projetos enviados até o dia 30 de abril de 2007 pelas
Prefeituras dos Municípios preferencialmente com
Comarca instalada.
Recursos
distribuídos
a
Organizações
Não
Governamentais, conforme a demanda recebida de
projetos enviados até o dia 15 de março de 2007,
visando o Fortalecimento do Sistema de Garantia de
Direitos e/ou ações de Proteção à Criança e ao
Adolescente.
Recursos destinados à aquisição de passagens aéreas
para a realização da Conferência Estadual de 2007,
participação do CEDCAR na Conferência Nacional de
2007 e em demais eventos nacionais no decorrer do
ano, sendo:
60% dos recursos para passagens aéreas e 40% para
passagens terrestres e destes:
do total de passagens aéreas, 3 (três) serão destinadas à
realização da Conferência Estadual 2007; 10 (dez)
serão destinadas à participação do CEDCAR na
Conferência Nacional 2007 e as demais serão
destinadas à participação do CEDCAR em eventos
nacionais no decorrer do ano.
A totalidade das passagens terrestres estarão
destinadas à realização da Conferência Estadual 2007.
Recursos destinados a ações do CEDCAR referentes à
formação e capacitação de Conselheiros Estaduais de
Direitos e demais operadores da rede de atendimento à
criança e ao adolescente, na modalidade presencial, e
realização da Conferência Estadual 2007 (contratação
de instrutores de grupos de estudo e/ou palestrantes),
de acordo com a demanda.
Recursos destinados à realização da Conferência
Estadual 2007, especificamente ao apoio aos
municípios e estrutura logística da conferência.
Recursos já alocados em 2006 para a compra de
datashow e demais Material Permanente.
R$525.893,00
PROGRAMA
23003.08243553.473 – Implantação e Implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCAS e Conselhos Tutelares – CTS
TIPO DE DESPESA
Nat.Despesa
Aquisição de Material de 339030
Consumo
Contratação de Instrutores
339036
RECURSO
R$86.000,00
Outros Serviços e Encargos
339039
R$1.000,00
Material Permanente
449052
TOTAL
R$40.000,00
R$15.000,00
CRITÉRIOS
Recursos destinados à compra de materiais de
consumo para os Conselhos Tutelares já alocados..
Recursos destinados a ações do CEDCAR referentes
à formação e capacitação de Conselheiros
Municipais de Direitos, Conselheiros Tutelares e
demais operadores da rede municipal de atendimento
à criança e ao adolescente, na modalidade presencial,
de acordo com a demanda.
Recursos remanejados para repasse aos Municípios e
outros serviços e encargos do Programa de Apoio
Técnico e Financeiro aos Municípios.
Recursos destinados à compra de aparelho fax para
cada Conselhos Tutelares do Estado.
R$142.000,00
TOTAL GERAL – R$667.893,00
1
O valor inicial de R$126.893,00 foi acrescido de repasse oriundo da rubrica Outros Serviços e Encargos, do
Programa Implantação e Implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCAS e Conselhos Tutelares – CTS (R$140.000,00 dos R$151.000,00 inicialmente alocados).
Resolução/CEDCAR nº 004/2007
Dispõe sobre a destinação dos recursos recebidos como doação do
Banco da Amazônia S/A (BASA).
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Roraima – CEDCAR, em Reunião Ordinária. de 6 de março de 2007, no
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
uso de suas atribuições em conformidade com a Lei Estadual Nº 8.069/
90, Art. 88, incisos II, e Lei Nº 053 de 06.12.93, Art. 3º.
Resolve:
Art. 1o –Destinar os recursos recebidos do Banco da Amazônia S/A,
depositado na Conta Corrente N.º 9196054-1 Agência 009 do Fundo
Estadual para a Infância e Adolescência, no valor de 30.000,00 (trinta
mil reais), para despesas com a realização da V Conferência Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima a ser realizada no
mês de Setembro de 2007, conforme Resolução 003/07.
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 07 de março de 2007.
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Maria Luiza Alvarenga Chagas
Presidente do CEDCAR
Outras Publicações
RAIMUNDA DE OLIVEIRA - ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A firma: RAIMUNDA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ:
02.808.501/0001-24, Inscrição Estadual nº 24.008818-7, situada na rua
Gen. Ataíde Teive, 4/01 Ponto. QD. 154 – Tancredo Neves em Boa
Vista/RR, vem de público comunicar aos poderes constituídos e ao
público em geral, Extravio de Documento: 05 Blocos de Notas Fiscais
Série “D”, Um Carimbo de CGF e Um Livro de Registro de Inventário
modelo 7 Nº de ordem 01 com 50 (cinqüenta) folhas .
Boa Vista/RR, 06 de fevereiro de 2007.
RAIMUNDA DE OLIVEIRA
PÁG. 13
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA - FECOMERCIO/RR.
Rua General Penha Brasil, 1423 – São Francisco, Boa Vista, Roraima -
Eleições Sindicais
Nos termos estatutários e regulamentares, faço saber que foi registrada
a chapa única abaixo especificada, para concorrer à eleição de
representantes sindicais da FECOMERCIO/RR, para compor os
Conselhos Regionais do SESC e do SENAC, Roraima, a que se refere o
edital publicado no dia 23 de fevereiro de 2007, no Diário Oficial do
Estado de Roraima e no Jornal Folha de Boa Vista. O prazo para
impugnação da chapa ou de candidato será até o 5º (quinto) dia útil
seguinte ao da publicação do presente aviso: Representantes Sindicais
da FECOMERCIO/RR, para o Conselho Regional do SESC/RR, Grupo
do COMÉRCIO VAREJISTA: FRANCINETE AMARO DA SILVA
SANTOS – Efetivo, WALDIR PECCINI – Suplente; IVONALDO
BEZERRA MEDEIROS – Efetivo, BRADEMIR BORTOLOTTO –
Suplente; ALCIDES MODESTO DA MOTA – Efetivo - CLEUSA
TEREZINHA SUZAINE MAINARDI – Suplente. Representantes
Sindicais da FECOMERCIO/RR, para o Conselho Regional do
SENAC/RR Grupo do COMÉRCIO VAREJISTA: EDIMAR
PEREIRA LIMA - Efetivo, ANTONIO EVANDRO MACIEL
CHAVES – Suplente; HERVI BIANCARDI ALVES – Efetivo,
ANTONIO BONI – Suplente; RICARDO HERCULANO BULHÕES
DE MATTOS – Efetivo, UBIRAJARA RIZ RODRIGUES –
Suplente.Boa Vista, 06 de março de 2007.ANTONIO AIRTON
OLIVEIRA DIAS – Presidente.
PÁG. 14
Diário Oficial
BOA VISTA, 07 DE MARÇO DE 2007
SETRABES
Secretaria Solidária
GOVERNO SOLIDÁRIO