CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Memória do Seminário
POLÍTICAS DE GESTÃO MIGRATÓRIA.
LANÇAMENTO DO INFORME “BRASILEIROS NO EXTERIOR: INFORMAÇÕES ÚTEIS”
Data: 20 a 21/06/2007
Local: Hotel San Marco, Brasília, DF
PARTICIPANTE
REFERÊNCIA
TELEFONE / E-MAIL
Denise Helena F. Marques
CEDEPLAR/UFMG
31-8786-4660
[email protected]
Eugênio Ambrosi
OIM
54-911-5157-9569
[email protected]
Andréa Santos Guimarães
MTUR
61-3321-7827
andré[email protected]
Nielsen de Paula Pires
ME-CNIg
61-3273-58-29
[email protected]
Rinaldo Almeida
MTE-CNIg
21-9702-9959
[email protected]
Cláudio Roberto de P. Prata
MS-CGPNI
61-3213-8342
Jorge C. Ramalho Filho
MS/AISA
61-3315-3872
[email protected]
Antônio Maria T. Cortizo
CGT
61-3224-7926
[email protected]
Valdir Vicente de Barros
CNIg
11-3209-6577
[email protected]
Oto Agripino Maia
MRE
61-3411-9934
[email protected]
Eduardo Gradilone
MRE
61-3411-9934
[email protected]
Paulo Sérgio de Almeida
MTE/CNIg
61-3317-6417
[email protected]
Margot Q. (Margarida)
MS
61-3315-2148
[email protected]
Ieda D. dos Santos Franco
MTE/SIT
61-3317-6177
[email protected]
Marcus Vinícius Quito
MS/SE
61-3315-3526
[email protected]
Flavio Petro
CEF
61-3206-9840
[email protected]
Eduardo Rios Neto
CEDEPLAR/CNPD
31-3279-9165
José Alberto M. Carvalho
CEDEPLAR/UFMG/CNPD
33-3279-9001
Dimitri Fazito A. Rezende
CEDEPLAR/UFMG/CNPD
31-9161-5670
Pg. 1 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
PARTICIPANTE
REFERÊNCIA
TELEFONE / E-MAIL
Weber Soares
IEC/UFMG
Não consta
Márcia Sprandel
Senado
61-3311-3861
[email protected]
Felipe Mattos de Andrade
MTE/CGIg
61-3317-2428
[email protected]
Gisele Balna
SAS
61-3315-2730
Marjolleine Canto
CNC
61-3329-9545
[email protected]
Márcia Canário
SEPPIR/PR
61-3411-3675
[email protected]
Leandro Luiz Viegas
MS/
61-3315-2900
[email protected]
Paulo Roberto R. Seabra
MTE/GM
61-3317-6926
[email protected]
Paulo R. da Silva
Força Sindical
61-3215-5217
Reinaldo Nogueira
Deputado Federal
61-3215-5839
Gildazio O. Costa
Força Sindical
61-3209-1274
Irmã Carmem
CSEM
61-3327-0669
Enio Vieira
CNI
61-3323-1072
[email protected]
Aldo C. Costa Filho
MTE/CGIg
61-3317-6417
[email protected]
Karla Bianka Alves
MTE/CGIg
61-3317-6017
[email protected]
Ciomara Mafra
MTE/CGIg
61-3317-6038
[email protected]
Gustavo Costa Rodrigues
DEEST/MJ
61-3429-3325
[email protected]
Mitzi G. Valente da Costa
MRE/DES
61-3411-9764
[email protected]
Ralph Henderson
MRE/DIM
61-3411-8831
[email protected]
Ana Cristina Braga Martes
FGV/SP
11-3819-8094
[email protected]
José Ribamar Dantas
CGTB/CNIg
11-3824-5602
[email protected]
Eunice Léa de Moraes
SPM
61-2104-9361
[email protected]
Nilma Paulo
SPS/MPS
61-3317-5598
[email protected]
Pg. 2 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
PARTICIPANTE
REFERÊNCIA
TELEFONE / E-MAIL
Elizeu de O. Chaves Júnior
UNFPA
61-3038-9252
[email protected]
Marcelo A. de F. Britto
UNFPA
61-3038-9253
[email protected]
Jane Alcantor de Pinho
MDIC/SCS
61-3425-7214
[email protected]
Gilmar Pereira de Souza
PETROBRÁS/RH
21-3224-1821
[email protected]
Roque Laraia
SBPC/CNIg
61-3248-3923
[email protected]
Nicola Speranza
MRE/DPS
61-3411-8511
[email protected]
Christina A. C. Lima
CNI/CNIg
61-3317-9647
[email protected]
Newton Rodrigues F. Júnior
IMDH
61-3340-2689
[email protected]
Márcia Rocha de Aguiar
CEF
61-3206-9583
[email protected]
Ricardo Amaral C. Ferreira
DPF
61-3311-8512
Aline Silva Pires
DEST/MJ
61-3429-3325
[email protected]
Raimundo N. de A. Costa
MAPA/CNIg
61-3218-2471
Luciana Ramos
IMDH
61-3340-2689
[email protected]
Renato Caporali
CNI
61-3317-9516
[email protected]
Carlos Augusto D.
SDS/GT
61-3225-4813
[email protected]
Valéria M. Campolina
CEF
61-3206-4935
[email protected]
José Hamilton B. Ferreira
CGTB
11-3824-5600/5622
brandã[email protected]
Jucélia A. B. V. de Sousa
MTE/CNIg
61-3317-6655
[email protected]
Cidália Sant’Ana
MJ
61-3429-3102
[email protected]
Alessandra Lima
MDIC
61-3425-7332
[email protected]
Maurício do Val
MDIC
[email protected]
Rosana Baeninger
NEPO/Unicamp
19-3521-5910
[email protected]
Julio Cerbino
CEF
61-3206-9840
[email protected]
Pg. 3 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
PARTICIPANTE
REFERÊNCIA
TELEFONE / E-MAIL
Helmut Schwarzer
SPS/MPS
61-3317-5236
[email protected]
Luiz Alberto M. dos Santos
CGIg/MTE
61-3317-6417
[email protected]
Juliana Dias Correa
CNT
61-3317-7031
[email protected]
Adrian Giuntini
CNT
61-3315-7026
Pg. 4 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
REGISTRO DO EVENTO
Abertura: boas vindas, execução do hino nacional e chamada à composição da mesa.
Seminário organizado pelo Conselho Nacional de Imigração, CNPD e UNFPA, destinado ao debate de políticas de gestão
migratória e ao lançamento do “Informe aos brasileiros no exterior: informações úteis”.
MESA 01: POLÍTICAS DE GESTÃO DA EMIGRAÇÃO (I)
Lançamento do “Informe a brasileiros no exterior”
Paulo Sérgio de Almeida inicia o Seminário agradecendo a presença de todos. Informa que o Ministro Carlos Roberto
Lupi teve um imprevisto, mas deve comparecer ainda durante a programação de abertura. Anuncia, ainda, a presença
dos Deputados Paulo Pereira e Reinaldo Nogueira e dos Conselheiros do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Lembra
que o dia de hoje, 20 de junho, dia do refugiado, é um dia muito especial e deixa manifesta a sua homenagem. Afirma
também que a data tornou-se especial por marcar o início de ações práticas direcionadas aos cerca de 04 milhões de
brasileiros residentes no exterior, que culminaram em duas grandes iniciativas. A primeira foi a composição de uma
comissão interministerial coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o intuito de elaborar uma publicação
destinada aos brasileiros que vivem em regiões de fluxo emigratório substancial. No conteúdo, dentro outros, deveria
constar referências sobre a quem recorrer e o papel das várias instâncias de Governo. Com apoio importante da OIM,
OIT e do IMDH, o Informe está sendo lançado hoje em consulta pública. A segunda grande iniciativa é a determinação do
MTE, com o apoio do Ministro Carlos Roberto Lupi, de transformar o CNIg em um Conselho das Migrações, e não
somente da imigração. O CNIg tornou-se um conselho amplo, democrático e com representatividade expressiva e que
pode contribuir bastante para a discussão do tema. São essas as duas iniciativas do Ministério do Trabalho que tornaram
possível, através da parceria com o CNPD, a organização deste seminário. Por fim, deseja um excelente debate e anseia
para que as discussões contribuam substancialmente para a elaboração do tema.
Eliseu de Oliveira cumprimenta os membros da mesa e os presentes. Explica que o tema das migrações é um tema
controverso. Justifica a oportunidade do presente Seminário pela discussão que suscita. O tema da migração está dentro
do escopo da agenda de desenvolvimento e o UNFPA tem todo o interesse em fazer parte e apoiar este seminário.
Eduardo Rios deseja um bom dia a todos e inicia ressaltando a parceria com o MTE na forma de cooperação com o
CNIg. As comissões no Brasil, afirma, quando não alocam recursos prejudicam a visibilidade. Releva a importância de
introduzir o componente populacional nas políticas de governo e ajudar o MRE no desenho da participação do Governo
nos acordos internacionais, principalmente no aspecto populacional. Lembra a importância da cooperação empreendida
junto ao Ministério das Relações Exteriores e relembra a Convenção do Cairo. Lembra que, por muito tempo, o Brasil foi
receptor líquido de imigrantes, sendo muito difícil a consideração do brasileiro emigrante. Nos últimos 27 anos esse fluxo
se inverteu. Frisa que há grande dificuldade do Estado Brasileiro em lidar com o tema devido à falsa impressão de que o
Brasileiro emigra devido a algum tipo de fracasso interno. O aparato de suporte brasileiro, portanto, está voltado mais
para o imigrante do que para o emigrante. Menciona o informe como um importante passo, simbólico e singelo perto do
que ainda pode ser feito, na direção de uma harmonização dos representantes do Estado na direção de uma nova
conjuntura.
Ministro Carlos Roberto Lupi pede desculpas pelo atraso e saúda o Dr. Paulo Sérgio de Almeida e as pessoas
envolvidas com o Seminário pela tomada de iniciativa. Considera que cada país deve guarnecer sua autonomia para lidar
com o tema. Destaca a importância de fazer do CNIg um órgão de ação positiva forte para a sociedade como um todo
viabilizando a expansão da capacidade de lidar com o tema migratório com maior participação da sociedade. Frisa, ainda,
como de fundamental importância, que se esteja cada vez mais próximo do que pensa o povo – o migrante. Lembra que
em alguns casos, países ou setores, a situação é humilhante. Demonstra grande preocupação com mão de obra vinda do
exterior, mas lembra que, estando no Brasil, a situação é naturalmente mais fácil de ser abordada do que quando se
está em território estrangeiro. Uma das principais tarefas deste encontro e das ações do CNIg é dar uma assistência
mais efetiva a esses brasileiros. Fala de um momento muito rico no Brasil em que o país passa a se afirmar como
referência. Menciona o último encontro na OIT e a busca de diversos países por uma nova realidade, que depende,
sobremaneira, do fator humano. Considera que o Seminário e o Informe são de fundamental importância para se
estabelecer, do Brasil para o mundo, as relações migratórias que devem ser buscadas. O Brasil recebe uma quantidade
muito grande de estrangeiros de braços abertos, e vislumbra como objetivo a aquisição do mesmo respeito. Considera a
relevância de se aprofundar na discussão com foco na correspondência das relações bilaterais com o mundo moderno,
evitando os constrangimentos por que passam os nacionais brasileiros no exterior. Fala da importância da autoafirmação do brasileiro, que deve desejar e poder se posicionar como tal, principalmente dentro das relações
trabalhistas. Fala da expansão brasileira e do mercado de etanol como algo que está intrinsecamente ligado à questão do
trabalho e, por fim, deseja coerência e reciprocidade nas relações internacionais.
Pg. 5 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Deputado Paulo Pereira intervém mencionando o exemplo dos EUA e da Itália, que efetuaram grande parceira entre
as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho para oferecer suporte aos seus nacionais aqui no Brasil. Lembra que os
migrantes que aqui residem de forma legalizada estão bem, mas que outros setores a situação é um pouco diferente.
Como exemplo, menciona a alta clandestinidade no setor têxtil e pede maior efetividade na participação do MTE no que
concerne ao tema.
Ministro Carlos Roberto Lupi encerra a sua participação explicitando seu desejo de ser instrumento para que o
Conselho Nacional de Imigração seja de grande contribuição, principalmente para os brasileiros que estão no exterior.
Paulo Sérgio de Almeida dá início à sua apresentação e convida os participantes da Comissão para elaboração do
Informe para se reunirem à mesa. Explica que a equipe, composta por diversas pastas ministeriais, trabalhou sobre um
tema bastante árduo e que demandou a parceria de diversos ministérios devido à transversalidade do tema. Iniciando a
apresentação da metodologia e conteúdo dos trabalhos da Comissão, explica que a idéia inicial era fazer uma publicação
voltada para os brasileiros em regiões de grande fluxo emigratório. O trabalho teve como base a demanda de que fosse
elaborada uma cartilha que pudesse oferecer suporte aos brasileiros no exterior. Relembra a carta aos brasileiros no
exterior, do Presidente Lula, e a CPMI sobre emigração ilegal. Explica a metodologia utilizada para a obtenção de um
trabalho realizado a várias mãos por representantes dos diversos ministérios, IMDH, CNPD e OIM. Para a elaboração do
texto um comitê foi criado, com o intuito de sintetizar os diversos conteúdos apresentados por cada uma das pastas.
Relata também a preocupação de que a cartilha não assumisse um tom de incentivo à emigração, e também de informar
aos brasileiros sobre os riscos da partida. O texto foi dividido em três partes, focadas em diferentes momentos da
atividade migratória: o antes de migrar, o estar no exterior e o momento do retorno. Explica que não foi reproduzida
nenhuma legislação específica de países e que foi intensa a preocupação com a validação formal do conteúdo por parte
da cada Ministério. Menciona, ainda, a opção pela consulta pública como mais um instrumento de validação que estará
disponibilizando o Informe até o dia 19 de julho (por um período de 30 dias). Cita a proposta de realização de audiências
públicas que deverão acontecer em Governador Valadares e no Parlamento, além dos procedimentos de distribuição do
guia quando tiver assumido a sua forma definitiva, em parceira com a Polícia Federal e com o ministério das Relações
Exteriores. Explicando cada ponto do conteúdo abordado no Informe, frisa a participação de um representante da Caixa
Econômica Federal para a elaboração do tema das remessas. Ainda sobre a Consulta Pública, apresenta, por fim,
ilustrações do site direcionado para que o usuário tenha fácil acesso ao conteúdo e possa, finalmente, deixar a sua
opinião.
Eunice Léa de Moraes considera muito importante abordar o tema da discriminação como um todo e também da
discriminação específica das mulheres. Sobre as atividades da Comissão, relembra as dificuldades enfrentadas durante a
sintetização dos conteúdos e parabeniza pela conclusão da proposta colocada em Consulta Pública.
Paulo Roberto Seabra agradece o apoio dos Ministérios que se engajaram nesta iniciativa e parabeniza a Comissão
pela proposta apresentada.
Paulo Sérgio de Almeida abre a palavra aos presentes.
Embaixador Oto Agripino Maia parabeniza o Ministério do Trabalho e Emprego, em especial Sr. Paulo Sérgio de
Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, pela iniciativa de realização dessa cartilha. Lembra que a
necessidade de um informativo como esse vem sendo mencionada há anos, e que seria imprescindível a abordagem
interministerial pela natureza transversal inerente ao tema. Compromete-se a enviar o documento para apreciação por
todos os consulados brasileiros no exterior e a disponibilizá-la, quando em sua forma definitiva, dentro do portal do
Itamaraty.
Paulo Sérgio de Almeida agradece a iniciativa e diz que seria muito bom contar com a presença de todos nesse
processo de audiência pública. Recomenda que disponibilizem nos sites, informem os contatos e divulguem o máximo
possível. Finalizando a primeira parte do Seminário, repassa a agenda da tarde e agradece a todos.
MESA 02: POLÍTICAS DE GESTÃO DA EMIGRAÇÃO (II)
Remessas Internacionais e Sociologia Econômica – Prof.ª Ana Cristina Braga Martes (FGV-SP).
Remessas: Caixa econômica Federal – Flávio Geraldo Petro.
Empreendedorismo e experiência Dekassegui – Renato Caporali.
Saldos nacionais recentes e sua importância no contexto do desenvolvimento regional brasileiro – José Alberto Magno
Rinaldo Almeida abre os trabalhos da mesa dois dando as boas vindas aos componentes.
José Alberto Magno de Carvalho inicia sua apresentação apontando a importância do tema demográfico e seus
Pg. 6 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
impactos na área migratória. Vai apresentar dois pontos, o primeiro é o problema da quantificação dos saldos
migratórios brasileiros. Por saldo migratório entende-se a diferença entre os que entram e os que saem do país. Durante
os anos 80, o saldo migratório brasileiro esteve em torno de 01 milhão e 800 mil pessoas. Apresentam-se, hoje,
estimativas de que estes valores estejam entre 03 e 04 milhões de brasileiros residindo no exterior. Quanto à estimativa
dos anos 90, o saldo teria caído para 600 mil negativo, o que só pode ser explicado por uma diminuição substancial na
saída de brasileiros. No caso de erro na cobertura censitária, ainda que se refira a uma pequena margem, os valores
absolutos são substanciais, o que justifica a dificuldade em abordar esse tema com precisão. O professor acredita que
hoje exista entre 02 milhões e 2,5 milhões de brasileiros residindo no exterior, o que coloca os valores apresentados
como superestimados.
Ana Cristina Braga Martes agradece a oportunidade de discutir o tema e abre sua apresentação sobre as remessas.
Começa falando sobre as estimativas e sobre a dificuldade de abordar esse tema com precisão. Apresenta os valores
estimados pelo BID e pelo Banco Central. Concorda com o professor que a estimativa de 04 milhões esteja
superestimada e acha que o aumento se vincula ao interesse sobre o tema. Considera difícil refletir sobre o impacto
dessas remessas sobre um país como o Brasil. Mais fácil é pensar sobre esse impacto sobre um país como Cuba, por
exemplo. Cita o exemplo da República Dominicana, que tem 14% de suas divisas oriundas das remessas. Mas o que é
feito com relação à gestão desse dinheiro? Imigrar significa a criação de um forte mercado consumidor que tem suas
divisas aplicadas em consumo e investimentos produtivos. A alternativa de fundos de desenvolvimento será discutida
posteriormente. Estima-se uma movimentação de 600 milhões/ano vinculados às atividades de consumo. Menciona, com
relação à Caixa, a criação de um fundo de crédito imobiliário para emigrantes brasileiros e a viabilização de envio de
remessas via internet. Na iniciativa privada menciona a possibilidade de aquisição de bens de consumo adquiridos no
exterior e entregues aqui no Brasil. Sobre o destino das remessas (oriundas do estado de massachussets) 78% enviam
remessas para o Brasil com alguma periodicidade; 8% já mandou, mas atualmente não manda mais e 13% nunca
mandou (1% não respondeu). O destino geográfico das remessas está pulverizado pelo país, sendo mensurável os
impactos ocasionados em cidades de pequeno porte, como Governador Valadares. Os imigrantes que deixaram
descendentes no Brasil tendem a enviar mais divisas e há diferença entre as remessas enviadas por estrangeiros recémchegados e por aqueles que residem no exterior há mais tempo. Mais recentes e mais antigos tendem a enviar menos
remessas. Como efeito positivo, observa que as remessas tem impacto na complementação de renda, mas não geram
impacto forte o suficiente para contribuir para uma erradicação substancial da pobreza. Ainda positivamente, verifica-se
nova conduta – mais valorizada – em relação ao trabalho e o aprendizado do idioma. Quanto à utilização das remessas,
releva que o Sebrae pode oferecer apoio de grande valia a esses retornados. O brasileiro retornado com divisas para
abrir seu negócio não possui a experiência local necessária ao bom andamento de seu projeto. Propõe, então, as
perguntas: o que faremos com as remessas? O que faremos diante da emigração? Deixando de ser um problema, o tema
das migrações passa a ser objeto de gestão. Agradece e encerra a apresentação.
Renato Caporali inicia sua apresentação desculpando-se pela preparação realizada às pressas. Pensa a imigração a
partir de dois eixos problemáticos. O primeiro é a questão social (se o dinheiro não vai onde estão as pessoas, as
pessoas vão onde está o dinheiro). Defende-se, liberalmente, a mobilidade de bens, mas não se viabiliza a mobilidade de
pessoas. Como motivo óbvio, observa-se a defesa das condições internas de prosperidade. O segundo ponto é a questão
econômica. O envio de remessas representa da primeira a quarta principal fonte de divisas de países latino-americanos.
Cita como exemplo o México, onde as remessas representam a segunda maior fonte de divisas. Lembra que é importante
aperfeiçoar não o envio, mas a utilização desses recursos. Lembra o caso de Okinawa, quando os sobreviventes da
segunda grande guerra sobreviveram devido ao envio de remessas efetuado por familiares aqui do Brasil. Considera ser
possível que o fenômeno das remessas seja atenuado após os 30 anos “inglórios”, mas ainda assim, isso não diminui a
problemática de que a estabilização da economia não venha a atrair os emigrantes de volta para casa. Acredita que o
essencial dos projetos que tratam do tema não deve ser a abordagem dos retornados, mas sim daqueles que pretendem
emigrar, ou seja, desde o momento em que começam a preparar sua viagem. A emigração é um empreendimento de
vida. A maioria dos retornados começa a gestar seu investimento cerca de dois meses antes de retornar, ou seja, dois
meses antes de perder sua receita e concentrar suas divisas em investimento. Para que o emigrante possa observar com
olhos práticos ele precisa ser instruído previamente, ou seja, a tecnologia e as práticas que lhe podem ser úteis no
retorno só poderão ser absorvidas ao longo de sua estada no exterior se emigrarem levando consigo ferramentas
adquiridas antes da partida. Por fim, releva o aspecto migratório e confere um status de merecedor de atenção e gestão
pública.
Flávio Geraldo Petro inicia sua apresentação com algumas informações sobre a CEF. Em 1997 iniciou as atividades
com a viabilização de transferências via internet, a “e-conta”. Em 2007 a CEF abriu sua primeira representação no
exterior (no Japão). Como principais pontos de interesse para este Seminário, indica a redução de taxas bancárias, o
crédito habitacional e o empreendedorismo. Estatisticamente, relata a média de 10 remessas por ano com algo em torno
de 428 dólares por remessa. Entre 2003 e 2004, o custo para envio das remessas estava entre 08 e 13%, caindo no
período compreendido entre 2004 e 2006 para 2,52%. Essa diferença equivale, ao final de um ano ao valor aproximado
de uma remessa extra. A CEF vem efetuando parcerias com bancos no exterior – Japão, EUA e Portugal. Como
diferencial oferece taxas reduzidas, melhores condições de mercado, atendimentos nas agências de bancos parceiros,
inclusive em português. Atualmente, as remessas chegam à caixa tendo como destino o investimento e a poupança de
longo prazo. A CEF iniciou um programa para bancarizar os brasileiros que se encontram afastados desse tipo de
Pg. 7 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
mercado e alcançou a marca de 05 milhões de novos brasileiros correntistas. A partir dessa experiência brasileira, o
projeto foi levado ao Banco Mundial visando à educação financeira e empreendedora (projeto piloto). Por fim, parabeniza
a iniciativa do Ministério do Trabalho, já que se trata de um projeto de Governo.
José Alberto Magno de Carvalho retoma a palavra explicando que a queda nas taxas de fecundidade associadas à
retomada do crescimento econômico tende a aliviar a pressão sobre o mercado de trabalho. Menciona, ainda, a fuga de
cérebros, que será abordada com mais profundidade na mesa 04 deste seminário, que deve acontecer no Brasil
tardiamente se analisada com relação a este evento em outros países. O censo de 1991 indica que aproximadamente 31
mil brasileiros emigrantes retornaram, em 2000 esse valor teria subido para 88 mil. Nas regiões metropolitanas, os
rendimentos dos retornados têm média de 07 salários mínimos (oriundos da Europa e EUA), já para os retornados do
Paraguai, por exemplo, esse valor está perto de 02 salários mínimos. Indicando a relevância de se observar esses dados,
agradece.
Rinaldo Almeida encerra a rodada de apresentações e inaugura a mesa aberta para debates.
MESA 03: POLÍTICAS DE GESTÃO DA EMIGRAÇÃO (III)
Retornados internacionais e desenvolvimento regional – Professor Weber Soares (IGC/UFMG)
Migrações internacionais, sociedade e trabalho nas fronteiras do Mercosul – Prof.ª Rosane Baeniger (NEPO/UNICAMP).
Apoio aos emigrantes e retornados – Dr. Helmut Schwarzer.
Weber Soares vai apresentar o impacto das remessas na esfera local utilizando um estudo de caso e, posteriormente,
tratará do impacto das remessas dos dólares no mercado imobiliário. Pensando em políticas de gerenciamento das
remessas trabalhará o tema das comunidades. O estudo apresentado não foca os receptores das remessas, como
normalmente se faz quando se pensa no gerenciamento desses recursos, mas os emissores. Num primeiro momento as
remessas são utilizadas nas despesas básicas, num segundo para investimentos e em terceiro lugar para atividades
filantrópicas. Apresenta, então, formas diferenciadas de gerenciamento desses recursos, como um programa conjunto
desenhado pelos emigrantes mexicanos em parceria com o Estado, chamado de “Mi Comunidad”, ou o programa, de
natureza mais comunitária, chamado de Programa 3x1 dos Zacatecas, ainda no México. Em análise de balanço, registra
dois pontos: os governos devem ter como foco os emissores e receptores, além de investir na melhor organização dos
migrantes. Estudo de caso: Cuenca (Equador). Com valor médio de remessas, por domicílio, de 185 dólares, este valor é
utilizado na construção de novo domicílio, compra de veículos e eletrodomésticos. Lembra o caso de Valadares que, em
1995, tinha 60 agências de turismo e, em 2003, teve esse número aumentado para 75. Explica que os casos de Cuenca
e Valadares têm pontos em comum. Dentre eles cita o impacto sobre o mercado imobiliário. Ilustrando, apresenta
gráfico relativo às transações imobiliária ocorridas no município de Valadares entre 1969 a 1993. Entrevistando 643
domicílios da cidade, chegaram à conclusão de que aproximadamente 14% dos habitantes da cidade eram emigrantes. O
sucesso do ato de migrar está relacionado e os recursos enviados aos familiares. No caso de Valadares, 62% dos
migrantes utilizaram-se das remessas, sendo quase 60% intermediado por agências de turismo. Enfatiza a participação
relativa e absoluta dos migrantes no mercado de Valadares. Os migrantes foram responsáveis por quase um terço das
transações entre 1984 e 1993. Analisando o caso, verifica que houve inflação dos preços de mercado e que os
investimentos significam reserva de valor e não produção. Existe uma organização voluntária de brasileiros nos EUA?
Segundo Margolis a resposta é que, no sentido abordado, não existe. Já para Gustavo Lins, citando São Francisco,
refere-se a lugares propícios para a organização comunitária. É importante pensar o local receptor nas suas articulações
com as diversas escalas de interação para que se possa pensar na utilização das remessas para investimentos
produtivos. Agradece.
Rosane Baeniger inicia sua apresentação agradecendo o convite e a oportunidade de a academia poder oferecer sua
contribuição para a agenda nacional. Explica que para pensar em migração internacional, atualmente, é preciso relevar
também os padrões da migração sul-sul. Analisando o caso da América Latina, cita a imigração de ultramar, do século
XIX, a migração para o exterior, e as migrações intra-regionais. Trabalhando a evolução histórica regional na América
Latina, com foco no caso brasileiro, analisa a passagem do Brasil de país com fluxo imigratório para país com fluxo
emigratório. A análise leva à conclusão que a migração intra-regional é tendência forte se comparada às migrações para
países desenvolvidos. Outra peculiaridade é que, analisando o aspecto etário, verifica-se que a composição desses fluxos
migratórios é qualitativamente diferente, o que significa demandas e impactos diferenciados. Explica, ainda, que os
brasileiros espalhados pela América Latina são menos qualificados dos que seus correspondentes aqui no Brasil. Trata,
então, da distribuição de nacionais Paraguaios no Brasil e brasileiros no Paraguai, e procede da mesma forma com a
Bolívia. Há concentração nas regiões fronteiriças, mas também pulverização por diversas regiões. Sobre pesquisa
realizada em Corumbá, analisa que a primeira geração de migrantes bolivianos tem poucos retornos e poucos
deslocamentos internos no Brasil. Os filhos desses migrantes é que se deslocam ou retornam ao país de origem (Bolívia).
Isso indica uma articulação entre as migrações internas e internacionais. Como temas a serem pensados dentro da
agenda migratória sul-sul apresenta: remessas, ampliação dos espaços migratórios, refugiados, retornos, e migrantes de
Pg. 8 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
segunda geração. Agradece.
Márcia Sprandel, representando a Irmã Rosita Milesi que, por motivo de viagem, não pôde se apresentar. Inicia
proferindo depoimento sobre sua participação na construção do Informe lançado na abertura deste Seminário. Fala das
tensões, analisadas como positivas, que gravitam em torno do tema quando se pensa na esfera internacional, e lembra
que o tema, apesar de muito antigo, ainda é tratado como novidade em suas demandas de gestão. Iniciando
formalmente sua apresentação, propõe a questão: O que fazer com os brasileiros retornados, deportados e excluídos
quando de sua chegada ao país? Apresenta então as atividades do IMDH (Instituto Migrações e Diretos Humanos) que
oferece apoio por meio de programas e projetos específicos para migrantes estrangeiros que buscam assistência
humanitária. O IMDH participa do CNIg e do CONARE. O IMDH trabalha também com assistência e apoio a brasileiros
presos no exterior e suas respectivas famílias no Brasil. O IMDH vêm trabalhando com a acolhida de brasileiros que
retornam ao país financiados pela OIM como um alternativa humanitária para o retorno forçado. A OIM oferece
passagem de retorno e algum recurso, mas ainda limitado. 2000 migrantes já foram beneficiados pelo projeto. A rede
solidária trabalha com cerca de 40 instituições de apoio espalhadas pelo país. O IMDH atua também junto ao governo
estimulando a adoção de uma nova lei do estrangeiro, a promoção da regularização migratória e adoção de acordos
internacionais no campo dos direitos humanos.
Helmut Schwarzer começa relevando a importância do tema previdenciário para as populações migrantes. Lembra que
é preciso que o migrante esteja atento e propõe um desafio cada vez maior para a formulação de políticas públicas para
o campo da previdência social. O Brasil não é mais uma população fechada e a migração não é mais uma questão
marginal. No mundo como um todo os volumes migratórios são cada vez maiores de forma que a OIT e os gestores da
previdência têm se dedicado ao tema com intensidade cada vez maior. O impacto sobre o sistema de saúde é um
impacto mais imediato, já no sistema previdenciário, com exceção dos benefícios de curto prazo, os efeitos são sentidos
em longo prazo. Os gestores da previdência brasileira no passado talvez não tenham se atentado a tempo para a
relevância da questão. Entra, então, no tema dos acordos internacionais, normalmente de cunho bilateral, e menciona o
acordo multilateral do Mercosul. A título de exemplo, fala de Brasil e Argentina que, no âmbito do Mercosul, reconhecem
as contribuições de cada parte, mas não fazem transferência desses valores. Cada país responsabiliza-se por sua parte.
Relata que no início de junho foi assinado o acordo Ibero-americano de seguridade social, entre 21 países, que entrará
em vigor com a ratificação de ao menos sete dos signatários. Explica que são esses os instrumentos de que dispõe o
Governo para gestar o aspecto previdenciário quando se pensa em fluxos migratórios. A Alemanha vêm sinalizando
positivamente para a negociação de um acordo. Como entrave a ser superado menciona a necessidade de capacitação do
servidor público para lidar melhor com os fenômenos crescentes da migração internacional, para a qual enxerga algumas
limitações a previdência. Conclui relatando que a Previdência vêm fazendo esse esforço de expansão de suas atividades
na área internacional. Apesar dos avanços registrados ainda há muito progresso a ser feito. É preciso melhor
coordenação com o governo e com a sociedade civil, além de absorver na regulamentação os diversos ajustes
necessários. Como exemplo desse ajuste, menciona legislação relativa à emigração de funcionários públicos federais que
têm regime previdenciário próprio, assim como ocorre com os funcionários públicos estaduais e municipais, que agora
podem ser abrangidos pelos acordos previdenciários. Agradece.
MESA 04: POLÍTICAS DE GESTÃO DA EMIGRAÇÃO (IV)
Papel do Conselho Nacional de Imigração – Representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores (CNIg).
Perda de mão-de-obra qualificada (fuga de cérebros) – Prof. Eduardo Rios Neto.
Paulo Sérgio de Almeida inicia os trabalhos da mesa quatro com uma apresentação sobre o Conselho Nacional de
Imigração (CNIg) e breve introdução à Coordenação Geral de Imigração (CGIg). A CGIg é vinculada tecnicamente ao
CNIg, e é também o órgão que abriga a secretaria de apoio ao Conselho. Na seqüência, fornece a base legal e enumera
as atribuições do Conselho. Sobre sua composição, arrola os representantes do governo, dos trabalhadores, dos
empregadores e da comunidade científica. Explica que o Conselho se reúne mensalmente para deliberar sobre temas
diversos como a análise dos casos não previstos em lei e a edição de Resoluções, que podem ser de três tipos:
Recomendada, Administrativa e Normativa. Passa então a explicar cada uma das principais Resoluções Normativas,
dentre elas, Resoluções específicas para atletas, profissionais da área petrolífera, profissionais de navios de turismo e
estrangeiros com ingresso no Brasil sob contrato de trabalho, dentre outras. Relata que uma das prioridades do CNIg,
atualmente, é a elaboração de um novo regimento interno que tem como objetivo a atualização de um regimento
defasado e a ampliação do escopo do Conselho. Outro Grupo de Trabalho em andamento diz respeito à política integrada
com relação à saúde, que tem como objetivo aprimorar o suporte de saúde a estrangeiros no Brasil e brasileiros no
exterior, além da regulamentação de profissionais de saúde oriundos do exterior. Uma resolução específica para casos
humanitários também está em andamento.
Maurício Do Val explica que o interesse do MDIC está focado no movimento temporário de profissionais e nas
oportunidades abertas pelo comércio internacional de serviços. Do ponto de vista da saída de profissionais brasileiros
para o exercício de suas funções no exterior, o MDIC também concentra sua atenção na possibilidade de abertura de
Pg. 9 de 10
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
mercados. O MDIC atua junto ao MTE no acompanhamento de acordos internacionais. Explica que a ampliação do escopo
do Conselho não esbarra nas atribuições de outros órgãos, definidas em lei, e que o ambiente, com grande
representatividade, tende a aumentar a segurança e a agilidade das decisões no campo migratório.
José Ribamar Dantas começa relatando a experiência de se construir uma sociedade voltada para o equilíbrio, para o
justo. Fala do cidadão que, motivado pela desesperança, pela falta de motivação de permanecer e realizar seus sonhos,
na falta de uma estrutura que o prenda nos laços de sua família, acaba optando por tornar-se um cidadão do mundo.
Ressalta a importância do tema e, principalmente, de sua discussão, além da necessidade de conter o avanço das
perspectivas degradantes oriundas do descaso com a realidade dos migrantes. Considera importante o trabalho de
conscientização no sentido de saber quem são esses brasileiros que emigraram e valoriza o aspecto do trabalho como
elemento de integração. Frisa que o cidadão deve participar de forma a se fazer respeitar e respeitar seus iguais para
que se torne possível reduzir as desigualdades. Fala do sonho de um homem melhor e do desejo de um sofrimento
menor para as gerações do futuro.
Christina Aires toma a palavra percebendo que globalização, desenvolvimento e emprego, além de liberdade de
trabalho, somada às questões humanitária ligadas ao tema, vêm sendo o pólo dessas discussões. Sobre os
empregadores, aponta o sentimento de uma falha com relação aos brasileiros expatriados. Quando se pensa em garantir
o mercado pensa-se principalmente no mercado interno e deixa-se de lado a perspectiva de expansão. Afirma que,
quando se admite o trabalhador estrangeiro no país, verifica-se a sua qualificação para validar a tecnologia que ele nos
traz, mas acha importante observar também a perspectiva inversa. Ressalta que o Conselho de fato precisa expandir o
seu escopo de atuação para abranger os campos que, naturalmente, se manifestaram como conseqüência dos processos
de globalização. Frisa, ainda, que é também bastante natural que as demandas do campo emigratório estejam recaindo
sobre o Conselho de Imigração, pelas próprias características deliberativas e participativas que o compõe.
Eduardo Rios Neto principia sua apresentação sobre a “fuga de cérebros” mencionando, a título introdutório, que as
ocorrências de inversão desse fenômeno são bastante freqüentes. Sobre o mercado de trabalho para o jovem brasileiro,
afirma trazer boas e más notícias. Explica que o nível de escolaridade das mães está diretamente relacionado à
qualidade da educação oferecida às crianças. O paradoxo constatado no slide analisado, com dados de 1983 a 2003,
revela que a elite brasileira nunca se importou com a educação do brasileiro. Com início do século XXI, sabe-se que a
população jovem não crescerá no padrão histórico e que a competitividade exige uma mão de obra cada vez mais
qualificada. Essa análise indica que, pela primeira vez, a elite brasileira deverá se preocupar com a educação das
crianças brasileiras, não por altruísmo, mas por interesse econômico. Historicamente, o Brasil nunca passou por um
processo substancial de fugas de talentos, tendo um índice de retorno que beira os 100%. Propõe a pergunta: estaria a
Capes atuando corretamente em cobrar o ressarcimento dos valores investidos nos estudos de quem vai para o exterior
para qualificar-se e opta pela permanência? Não seria o caso de optar um outro tipo de retorno? Passa então a dissertar
sobre o tema dos acordos internacionais. Explica que os bilaterais são mais freqüentes que os multilaterais. “Nada mais
permanente que um contrato temporário de trabalho”. O mundo caminha na direção dos contratos temporários e isso
exige, necessariamente, o sentido da gestão inteligente dos recursos migratórios. Em síntese, se há redução demográfica
nos jovens, a tendência deve ser a preservação dos talentos. Em caso de fuga, os prejuízos podem tornar-se
incomensuráveis.
MESA 05: FORO GLOBAL SOBRE MIGRAÇÕES E DESENVOLVIMENTO
Posição do Governo Brasileiro – Ministra Ana Cabral.
Nicola Speranza, substituindo a Ministra Ana Cabral, anuncia O Foro Global sobre Migração e Desenvolvimento, que
ocorrerá em Bruxelas entre os dias 09 e 11 de julho deste ano, como conseqüência e seguimento ao Diálogo de Alto
Nível sobre Migrações e Desenvolvimento promovido pelas Nações Unidas. Explica que o termo migrações refere-se a um
conceito muito amplo, abordado pelos diversos países, sendo cada um parcial já que observa desde um ponto
diferenciado. Remessas e fuga de cérebros, por exemplo, são conceitos que fazem sentido para alguns países mas não
ofertam relevância para outros. Afirma também, discordando brevemente do Professor Eduardo Rios Neto, que o foro
multilateral tende a ser o local das futuras decisões no campo migratório. Quanto ao tema do Foro Mundial, explica ainda
não tem sede nem verbas próprias, e que três encontro preliminares foram realizados para definir as regras de
discussão. Apesar de muito novo, o Foro parece ser a única solução para os problemas migratórios. Sobre o Foro, o
governo belga elencou os principais eixos problemáticos e solicitou o posicionamento de cada um dos países sobre
aqueles que lhes fossem de maior interesse. O Brasil indicou os temas do desenvolvimento e das remessas, mas possui
também interesse em outras áreas sensíveis.
Pg. 10 de 10