Informativo Eletrônico
Nº 2 - Ano I - outubro 2007
Justiça condena escritório a pagar as contribuições assistenciais ao Sindesc
O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis do RS – Sindesc ganhou
recurso ordinário, contra um grande escritório contábil de Porto Alegre, sobre o desconto da contribuição
assistencial. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através da 3ª turma, de forma unânime, condenou o escritório
ao recolhimento das contribuições assistenciais previstas nas normas coletivas nos anos de 2003 e 2004. O
montante será acrescido das penalidades previstas no artigo 600 da CLT, bem como juros e correção monetária.
O TRT reconhece que todos os integrantes da categoria profissional devam contribuir ao sindicato. O Tribunal
entende que a contribuição assistencial tem por finalidade custear as despesas do sindicato no desempenho de
suas funções constitucionais de representação e negociação coletiva. O documento diz também que o suporte
financeiro resultante da contribuição associativa tem vinculação com as próprias conquistas como negociação
coletiva e que beneficia toda a categoria profissional.
Sindesc firma convênio em Pelotas
O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços
Contábeis do RS - Sindesc firmou contrato de convênio com a Sulclínica em Pelotas.
Os serviços oferecidos são na área médico-ambulatorial. O valor da consulta para os
associados ao Sindesc é de R$ 25, e para os dependentes de R$ 23, cada.
Mais informações serão repassadas em material específico para a região sul, que
deve ser editado em breve. Outras informações também poderão ser obtidos na
subsede Pelotas, com a funcionaria Adriane, pelo telefone 53 -3227-6332.
CMS realiza ato dia 7/11 contra o pacotaço de Yeda
A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) do RS está chamando
todos os trabalhadores a participarem do ato de paralisação geral, no dia 7 de
novembro, contra o pacotaço de Yeda Crusius. A governadora quer aumentar
alíquota do ICMS sobre produtos e serviços de 17% para 18%. Também
haverá aumento de impostos sobre telefone (fixo e celular), luz, gasolina,
bebidas alcoólicas e refrigerantes e outros. Isso vai atingir diretamente o dia-adia dos trabalhadores.
Com o “novo jeito de governar”, além dos impostos, a governadora
quer preparar a venda do patrimônio dos gaúchos (Banrisul), reduzir e
precarizar a prestação de serviços públicos. Por isso é importante a
participação dos trabalhadores neste ato de paralisação para pressionar os
deputados a não aprovarem o pacotaçõ da Yeda. Os movimentos sociais
lutam pelo desenvolvimento econômico do país, mas com emprego e
valorização do trabalho. E não aceitam o aumento de impostos que massacra
ainda mais a vida dos trabalhadores e suas famílias.
Sindesc divulga dissídio aos escritórios
Diretores do Sindicato dos Empregados em Empresas e Escritórios Contábeis do RS já começaram uma
atividade de visita aos escritorios de contabilidade. O Sindesc está levando cópia do dissídio e esclarecendo
dúvidas a respeito do dissídio, dos convênios e do próprio Sindicato. Estas visitas começaram por Canoas e irão
se estender por toda a base da entidade.
Empresas têm prazo até 30 de novembro para quitar débitos com Sindesc
A diretoria do Sindesc decidiu, em reunião da diretoria, que está abrindo prazo até 30 de Novembro de
2007, para as empresas que estão em debito com o Sindicato quitarem seus débitos como Contribuição
Assistencial e Sindical. Os Escritórios e Empresas interessadas em colocar suas pendências em dia é
necessário entrar em contato com o Sindesc. Após esta data, a entidade passará a fazer as cobranças via judicial.
Senado aprova licença-maternidade de 6 meses
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, por
unanimidade e em decisão terminativa, a criação do Programa Empresa Cidadã, que
prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, válida para trabalhadoras
de empresas privadas. A adesão das empresas ao programa não será obrigatória. As
informações são da Agência Senado.
Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as
beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O senador Paulo Paim (PT-RS),
relator do projeto, elogiou a proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A
propostá seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Patrícia destacou a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e do aleitamento materno para prevenção de doenças. A parlamentar lembrou
ainda que as empresas terão incentivos fiscais caso concedam a licença-maternidade de seis meses.
O projeto recebeu manifestações de apoio, durante a votação na CDH, dos senadores Romeu Tuma (PTBSP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (Psol-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Inácio
Arruda (PCdoB-CE), Ideli Salvatti (PT-SC), Valter Pereira (PMDB-MS), além do senador Geraldo Mesquita Júnior
(PMDB-AC), na presidência dos trabalhos durante o exame da matéria.
Relatório da CPI foi aprovado às pressas
Depois de alguns meses de investigação a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Pedágios, da Assembléia Legislativa, aprovou o relatório por
maioria em 15/10. O documento apresentando conclusões e sugestões ao
Programa de Concessões de Rodovia (PECR), foi aprovado por sete
parlamentares. As principais recomendações apontam para a não prorrogação
dos contratos na situação em que se encontram, assim como a redução de 50%
das tarifas para os veículos emplacados nos municípios sedes de praças de
pedágio, ampliação da fiscalização pelo Daer e Agergs e do aumento da
participação dos usuários, através da criação do Conselho dos Usuários em todos os Pólos.
Nos últimos dias, as investigações revelaram a existência de 457 notas fiscais frias, envolvendo 24 empresas.
Para dar continuidade às investigações seriam necessários mais 60 dias. Mas os aliados de Yeda não aprovaram
a prorrogação, e colocaram o relatório em votação às pressas, enquanto o presidente da CPI tentava uma nova
liminar na Justiça para continuar as investigações.
A CPI foi instalada depois da pressão da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de
Pedágio no RS, composta por 26 dos 54 deputados. Os argumentos eram: tarifa muito cara, mistério sobre o lucro
das concessionárias, a falta de fiscalização, rodovias cada vez mais precárias, entre outras. Mesmo assim, a
governadora queria negociar a renovação antecipada dos contratos.
40 anos sem Che - Um herói do mundo
Ernesto Guevara de la Serna nasceu em 14 de junho de 1928, na cidade de Rosário, na
Argentina. Em 1952 percorreu a América Latina da Argentina ao Peru. Foi então que o
estudante de medicina começou a despertar para as injustiças e desigualdades do
continente.
Aos 26 anos alistou-se como voluntário para lutar, na Guatemala, contra o golpe de Estado
patrocinado pela CIA. Foi a primeira experiência revolucionária de um dos maiores ícones
da esquerda latino-americana e mundial.
Não parou mais. No méxico, conheceu aqueles que anos mais tarde fariam a Revolução
Cubana, entre eles o atual presidente da Ilha, fidel Castro. Depois de instituída a nova ordem em Cuba, ele foi
ministro da Indústria e Comércio. Mas não demorou a voltar para a trilha revolucionária. Primeiro, nas florestas do
congo; depois, na Bolívia, onde foi aprisionado pelo exército e covardemente executado em 9 de outubro de
1967.
O legado do revolucionário ecoou, no entanto, por anos a fio. Talvez pelo perfil romântico de Che, talvez
pelas lutas das quais efetivamente participou. Sua vitalidade e ousadia estavam presentes em seus discursos que
até hoje inspiram a juventude de esquerda.
Para Fidel Castro, “Che simbolizava os mais altos valores humanos”.
Auxílio-doença não pode ter valor inferior ao salário mínimo
A 4ª Turma do TRT/MG negou provimento a um recurso que pretendia a retificação dos cálculos
apresentados por um perito oficial no tocante ao auxílio-doença. A Turma acompanhou voto do desembargador
Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que manteve a decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não
poderá ser inferior ao salário mínimo quando incidente o coeficiente de redução previdenciária de 91%, nos
termos da Lei 9.876/99.
Ministério do Trabalho diz que grupo estuda nova redação da CLT
Foi realizada, na terça-feira, 16/10, em Brasília, a primeira reunião do grupo de estudo do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) que irá elaborar um anteprojeto de lei com atualizações na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). A equipe foi criada em 10 de outubro, por meio de uma portaria do ministro Carlos Lupi, e durante
o encontro vai estabelecer um cronograma de atividades.
O grupo é coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. O secretário garantiu
que o Ministério pretende somente atualizar a redação da CLT, retirando dispositivos que caducaram nos últimos
anos, sem comprometer os direitos trabalhistas.
“Um dos pontos que devemos abolir é o que trata da Comissão do Enquadramento Sindical, órgão que
antes da Constituição de 1988 tinha atribuições esclarecer dúvidas sobre enquadramento sindical. Ela continua em
vigor na legislação, embora já tenha sido extinta”, explicou Medeiros.
De acordo com o secretário, outra questão a ser analisada pelo grupo é a ampliação do espaço de
negociação entre empregados e patrões, a exemplo da Portaria 412, de 21 de setembro de 2007. Ela estabelece
que as empresas com jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento só poderão alterar
os horários de trabalho por meio de convenção ou acordo coletivo.
Desde que assumiu o cargo, o ministro Carlos Lupi tem assegurado que os direitos conquistados pelos
trabalhadores serão mantidos na CLT. “A licença-maternidade, as férias remuneradas e 13º salário são resultado de
anos de luta e, para nós, são sagrados”, afirmou.
O Informativo Eletrônico é uma publicação do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas Contábeis
do Rio Grande do Sul - SINDESC - Rua Uruguai, 287 - sala 42 -4º andar - Centro - Porto Alegre - RS Telefones: 51-3227.7452 e 51-3227.2240 e-mail: [email protected]
Presidente: Flávia Moura dos Santos. Edição e Jornalista Responsável: Márcia Carvalho MTb 8155