MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
APOIO AO PLENÁRIO
PAUTA
396ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25.04.2007 (QUARTA-FEIRA)
Início: 14h.
(publicada no Diário Oficial da União de 19/04/2007, nº 75, Seção 1 página 38)
01. Ato de Concentração nº 08012.011561/2006-19
Requerentes: Grupo Alfonso Gallardo S.L. e Arcelor Finanz Deutschland GmbH
Advogados: Tito Andrade, Paulo Maurício Siqueira, Heloísa Monteiro de Lima e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
02. Ato de Concentração nº 08012.000324/2007-03
Requerentes: Banco de Investimentos Credit Suisse S.A. e Hedging-Griffo
Investimentos S.A.
Advogados: Bárbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
03. Ato de Concentração nº 08012.000355/2007-56
Requerentes: Medial Saúde S.A. e E-Nova Odontologia Ltda.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga e
outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
04. Ato de Concentração nº 08012.008571/2006-69
Requerentes: Dover Corporation e Markem Corporation
Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Fernanda Manzano Sayeg, Rogério Domene e
outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
05. Ato de Concentração nº. 08012.000203/2007-53
Requerentes: Cargill Agrícola S.A. e Fazenda Iowa Ltda
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio,
Renata Fonseca Zuccolo e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
06. Ato de Concentração nº 08012.001507/2007-38
Requerentes: Shell Brasil Ltda, Luiz Gil Siuffo Pereira, José Augusto Diniz Chiurco e
Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider.
Advogados: Heloisa Monteiro de Lima, Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano
Farhat Ferraz e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
1
07. Ato de Concentração nº 08012.003409/2004-92
Requerentes: Comal Combustíveis Automotivos Ltda., Lubrificantes Gasol Indústria e
Comércio Ltda e outras (Rede Gasol de Combustíveis
Advogados: Gustavo Henrique Caputo Bastos, Francisco Queiroz Caputo Neto,
Alexandre Augusto Reis Bastos e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
08. Ato de Concentração nº 08012.011261/2005-41
Requerentes: Autostar Comercial e Importadora Ltda. e IPFL Holding S.A.
Advogados:Carlos Francisco de Magalhães, Luciano Inácio de Sousa, Lucia Ancona
Lopez de Magalhães Dias e outros
Relator:Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
Voto-Vista:Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
09. Ato de Concentração nº 08012.007690/2006-02
Requerentes: Legget & Platt do Brasil Ltda, Prodal Metalúrgica Ltda.
Advogados: Ventura Alonso Pires e Rodrigo Ciccone Teixeira
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
Voto-Vista: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
10. Ato de Concentração nº 08012.008131/2006-10
Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e Laboratório Imuno Ltda
Advogados: Cristiane Saccab Zarur e Lílian Barreira
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
11. Ato de Concentração nº 08012.000768/2007-31
Requerentes: Schincariol Participações e Representações S/A, AAJDG Participações e
Representações S/A e Cervejaria Baden Baden Ltda
Advogado: Vinícius Camargo Silva
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
12. Ato de Concentração nº 08012.009330/2005-56
Requerentes: Repsol Gás Brasil S.A. (“REPSOL”) e Propongás Ltda.(“PROPONGAS”)
Advogado: Pablo Luis Gay Ger
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
13. Ato de Concentração nº 08012.008040/2006-76
Requerentes: PPG Industries, Inc. e Sierracin Corporation
Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli, Fernanda Manzano
Sayeg e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
14. Ato de Concentração nº 08012.009939/2006-14
Requerente: Thyssenkrupp Sofedit do Brasil Industria Ltda.
Advogados: Horacio Bernardes Neto, Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, Bruno
Oliveira Maggi e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
15. Ato de Concentração nº 08012.011558/2006-97
Requerentes: Bridgestone Americas Holding, Inc. e Bandag, Incorporated
Advogados: Túlio Coelho, Francisco Todorov e Milena Mundim
2
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
16. Ato de Concentração nº 08012.000102/2007-82
Requerentes: BR4 Participações Ltda., Gamecorp S.A. e Telemar Internet Ltda.
Advogados: Alain Stephane Riviere, Cíntia Schaimberg, Raquel Sangiovanni Collesi e
outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
17. Ato de Concentração nº 08012.000296/2007-16
Requerentes: Ifil Investments S.P.A e Rockfeller Group International Inc.
Advogados: Tito Amaral de Andrade e Gustavo Lage Noman
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
18. Ato de Concentração nº 08012.000798/2007-47
Requerentes: Carestream Health, Inc. e Eastman Kodak Company
Advogados: Maria Regina M. A. Lynch, Leopoldo U. C. Pagotto, Tulio do Egito
Coelho, Francisco Todorov e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
19. Ato de Concentração nº 08012.001001/2007-29
Requerentes: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda. e Renner Sayerlack S/A
Advogados: Lauro Celidonio Neto e Patrícia Avigni
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
20. Ato de Concentração nº 08012.001509/2007-27
Requerentes: Pai Partners S.A.S e Lafarge Roofing
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Fernanda Annenberg, Fábio Floriano
Melo Martins
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
21. Ato de Concentração nº 08012.010504/2006-12
Requerentes: Oracle Corporation e SPL Worldgroup Holdings, LLC.
Advogados: Bolívar Moura Rocha, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini
Santos, Maria Eugênia Novis de Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
22. Ato de Concentração nº 08012.000475/2007-53
Requerentes: Degussa GmbH e GICC Holdings, Inc.
Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Danilo Palermo e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
23. Ato de Concentração nº 08012.006486/2006-66
Requerentes: Camargo Corrêa Cimentos S/A e CONCREPAV S/A - Engenharia,
Indústria e Comércio
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Marcos
Vinícius Canedo e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
24. Ato de Concentração nº 08012.007183/2006-61
Requerentes: Fafen Energia S.A. e UTE Bahia I – Camaçari Ltda.
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Patrícia Avigni, Marcos Joaquim
Gonçalves Alves e Carlos Eduardo de Souza Félix.
3
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
25. Ato de Concentração nº 08012.009064/2006-42
Requerentes: Companhia Brasileira de Concreto e Novomix Serviços de Concreto Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Marcos
Vinícius Canedo e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
26. Ato de Concentração nº 08012.000258/2007-63
Requerentes: LVB Acquisition LLC e Biomet, Inc
Advogados: Pablo Ricard Guimarães Teixeira, Érica Sumie Yamashita e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
27. Ato de Concentração nº 08012.001044/2007-12
Requerentes: Lumina Engenharia Ambiental Ltda. e Suez Environment
Advogados: Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Flávio
Lemos Belliboni, Cristianne Saccab Zarzur, René Guilherme da Silva Medrado, Wilson
Carlos Pereira Ivo, Lílian Barreira, Camila Ieracitano M. Maia, Ricardo Ferreira
Pastore, Marilia Zulini da Costa, Fabrício Antonio Cardim de Almeida e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
28. Ato de Concentração nº 08012.001180/2007 - 02
Requerentes: Tyde Industrial Products Holding Cooperative e TI Automotive Limited
Advogados: José Augusto Regazzini, Rogério Domene, Fernanda M. Sayeg e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
29. Ato de Concentração nº 08012.001420/2007-61
Requerentes: Atlas Copco AB e Altor 2003 GP Limited
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
30. Processo Administrativo nº 08012.004635/2000-67
Representantes: Banco Battistella S/A e Transportes Della Volpe S/A
Advogado: Georges Charles Fischer
Representado: Datapoint do Brasil S/A Informativa e Comunicações
Advogado: Mônica Góes Andrade
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE
4