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J
25
anos
de luta!
Filiado à
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA / Nº 122 / Abril.2013
Endereço: Rua 24 de Maio, 1188 - Centro / Fones: 3211.3700 - 3211.3704 / site: www.sindifort.org.br - email: [email protected]
Nova vitória: STJ garante isonomia salarial
para mais 603 servidores municipais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em decisão do dia 21/02/2014, proferida
pelo ministro-relator do processo,
Napoleão Nunes Maia, derrubou liminar
da Prefeitura de Fortaleza. A decisão, que
atendeu ação movida pelo Sindifort,
garantiu a isonomia salarial para mais 603
servidores municipais. Os beneficiados
com essa decisão fazem parte do processo
28329 (número antigo) da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
O que são as Isonomias
A palavra isonomia vem do grego,
soma de "iso" (igual) mais "nomos" (lei), e
significa tratamento igual para aqueles
que se encontram numa mesma posição
ou situação. No serviço público, isso
significa que pessoas ocupantes do
mesmo cargo ou função devem receber
vencimentos e gozar condições de
trabalho semelhantes, sem que uma tenha
privilégios sobre outra.
Sindifort já conquistou o direito
para milhares de servidores
No caso das chamadas ações de
isonomia movidas pelo Sindifort contra a
Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF),
o que se pretende é a equiparação da
remuneração de servidores que exercem o
mesmo cargo na PMF, mas recebem
vencimentos diferenciados. No município
de Fortaleza, a maioria dessas ações
começou a ser movidas pelo sindicato
após a extinção da SUMOV, já que muitos
trabalhadores daquela autarquia (já
extinta) ganharam na justiça o direito ao
Plano de Cargos criado durante a gestão
da ex-prefeita Maria Luiza. Após a
aprovação da Constituição Federal de
1988, esses mesmos trabalhadores foram
incorporados à Administração Direta,
ingressando no serviço público com
vencimentos maiores e cargos idênticos
aos que já existiam na PMF. Isso gerou
uma disparidade salarial que deu origem
as ações de isonomia.
Primeiras isonomias
saíram em 2004
A primeira grade vitória do Sindifort
nas ações de isonomia se deu no ano de
2004, quando 1.014 servidores tiveram
implantado o direito. Com a decisão do
STJ, mais 603 devem ter sua isonomia
implantada agora.
Existem ainda muitas outras ações de
isonomia aguardando julgamento, sendo
que a maioria destas ações estão
aguardando o julgamento de um Recurso
no Supremo Tribunal Federal (STF), de
origem do Rio de Janeiro, que o Supremo
escolheu como referência para unificar o
entendimento para todo o pais acerca das
isonomias. O Sindifort acompanha essa
ação paradigma de perto, na qualidade de
amicus curiae (amigos da corte), pois
entende que o julgamento favorável desta
ação vai ter reflexos positivos para
milhares de servidores que ainda tem
processo em curso através do sindicato.
Servidores lotaram auditório do Sindifort para discutir e deliberar sobre a execução de
implantação e honorários de mais 603 isonomias. Foto: Arquivo Sindifort.
Punição já para torturadores e
assassinos da Ditadura Militar no Brasil!
Dentro da programação 'Ditadura Nunca
Mais”, alusiva aos 50 anos do golpe
militar no Brasil, sindicalistas,
estudantes e ex-presos políticos
estiveram no dia 1º de abril na “casa dos
Horrores”, antigo centro clandestino de
tortura, na localidade de Trapiá, em
Maranguape, CE.
Na casa, que segundo matéria do jornal O
Povo pertencia à família de um excomandante do 23º BC (Batalhão do
Caçadores do Exército), presos políticos
foram barbaramente torturados com
espancamentos, choques elétricos e
outras sevícias.
Durante o ato, a presidente do Sindifort e
integrante da Executiva Nacional da
Intersindical - Central da Classe
Trabalhadora, Nascelia Silva ressaltou
que é necessária a apuração dos crimes
cometidos por militares e civis contra os
presos políticos e sua punição, pois
muitos dos que torturaram e mataram
permanecem impunes, sendo que alguns
ocupam cargos públicos.
Programação das atividades em
repúdio aos 50 anos do Golpe
Militar
Ÿ 31/03, às 15h na Praça do Ferreira - Ato
DITADURA NUNCA MAIS! NEM
MILITAR, NEM CIVIL, NEM DE
ESTADO, NEM DE MERCADO.
Ÿ 31/03, às 19h na Câmara de Vereadores
- solenidade de lançamento do Dia
Municipal da Memória e da Verdade.
Ÿ1º/04, às 15h - ato simbólico na Casa
dos Horrores, antigo centro
clandestino de tortura, na localidade de
Trapiá, município de Maranguape.
Ÿ03/04, às 18h no Museu da Imagem e
do Som - exibição do documentário
"Subversivos", seguido de roda de
conversa com o diretor do filme, Felipe
Barroso, e Márcio Porto, diretor do
Arquivo Público.
Ÿ10/04, às 19h
na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará lançamento do documentário "Mesa
Vermelha".
Ÿ26/04, às 9h no Auditório do Sindifort,
"Roda de Conversa com ex-presos
políticos".
Nascelia Silva, presidente do Sindifort, em
protestos contra os 50 anos do golpe militar
na Casa dos Horrores e na Pça. José de
Alencar. Fotos: Arquivo Sindifort.
Mais de 5 mil servidores já
tiveram anuênios implantados
Depois de anos de luta na Justiça e nas
ruas, a Prefeitura de Fortaleza está
efetuando a implantação de todos os
anuênios atrasados devidos aos servidores
(período 2001-2014). Trata-se de uma
grande vitória, pois sem a ação firme do
departamento jurídico do Sindifort,
combinada com a pressão organizada da
direção e da base do Sindicato, não teria
sido possível garantir mais essa conquista,
que representa um ganho salarial para
milhares de servidores.
A ação coletiva ajuizada pelo Sindifort
em 2006, em nome de seus associados,
transitou em julgado no dia 09/08/2012,
por decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Essa decisão confirmou a sentença
dada em Primeira Instância pelo juiz da 2ª
Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto,
e em Segunda Instância pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Ceará (TJCE), da qual
o Município havia recorrido em fevereiro
de 2010.
A partir da decisão do STJ, o Sindifort
iniciou uma forte pressão sobre a Prefeitura
de Fortaleza, com a realização de várias
assembleias e manifestações. Após ordem
de implantação dada pela justiça e
negociação, a PMF obrigou-se a implantar
na folha de julho/2013 todos os anuênios
devidos aos servidores, referentes ao
período de 2001 a 2013.
Após a implantação, uma nova etapa:
a elaboração do cálculo dos atrasados a que
os servidores beneficiados têm direito
retroativo garantido pela Justiça (20012013). Feitos esses cálculos, aí então será a
hora de cobrar da PMF o pagamento desses
atrasados.
Quem já teve os anuênios
implantados
Ao contrário do processo das “Letrinhas”
(progressões), em que a sentença
beneficiou a totalidade dos servidores
públicos municipais, na sentença da ação
dos anuênios apenas os servidores
associados terão o benefício pago. Com
isso, cerca de 4.700 sócios do Sindifort que
solicitaram a execução do direito através
do Sindifor, tiveram os anuênios
implantados na folha de julho/13.
No mês de janeiro/14, outro grupo
com mais de 700 servidores também já
tiveram seus anuênios implantados,
estando prevista para os próximo meses a
implantação para mais de 600
trabalhadores.
As listagens completas com a
quantidade de anuênios implantados pode
ser conferida no site do Sindifort (links no
final da matéria). Os que tiverem seu nome
incluído nas listagens não precisam dirigirse novamente à sede do sindicato para fazer
o cálculo dos atrasados, pois sua
documentação já encontra-se à disposição
da equipe de cálculos.
Quem ainda não pediu a
implantação
O Sindifort montou uma estrutura
especialmente para atender os servidores
que ainda não solicitaram a implantação e
execução dos anuênios atrasados por meio
do Sindicato. Podem requerer a execução
dos anuênios os servidores estatutários do
Município de Fortaleza que:
1. Estão ou estavam em efetivo
exercício no Município no período de
agosto/2001 até os dias atuais;
2. Aposentados após agosto/2001
(nesse caso, trata-se da cobrança dos
atrasados, uma vez que esses servidores já
tiveram seus anuênios atializados quando
da aposentadoria);
3. Pensionistas de servidor falecido ou
aposentado após agosto/2001.
Esses servidores devem dirigir-se à
sede do Sindifort (Rua 24 de Maio, 1188 –
Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h às
11h30 e das 13h30 às 16h, com a
documentação exigida para pedir a
implantação dos anuênios/cobrança dos
atrasados.
Documentação exigida
Servidores em efetivo exercício:
- Cópias da Identidade (RG) e do CPF;
- Cópia das Fichas Financeiras de
agosto/2001 até 2013. O servidor poderá
dar entrada sem a Ficha Financeira, mas
terá que apresentá-la após obter a
atualização dos anuênios, para que se
possa fazer os cálculos dos atrasados.
- Cópia do último contracheque.
Aposentados e Afastados para
aposentadoria após agosto/2001:
- Cópias da Identidade (RG) e do CPF;
- Cópia das Fichas Financeiras de
agosto/2001 até a publicação do ato de
aposentadoria;
- Cópia das Fichas Financeiras de
agosto/2001 até 2012 e a partir do ato da
aposentadoria (todos os servidores
inclusive professores);
- Cópia da Carta de afastamento para
aposentadoria, exceto para aqueles
Aposentados Compulsoriamente;
- Cópia do Diário Oficial (ato da
aposentadoria);
- Cópia do último contracheque.
Pensionistas após agosto/2001:
- Cópias da Identidade (RG) e do CPF
do(a) pensionista;
- Cópia da Certidão de óbito do servidor
falecido;
- Cópia do Título de pensão publicado em
Diário Oficial do Município;
- Cópias das fichas financeiras do
servidor falecido a partir de agosto/2001
até a data do óbito;
- Cópia do último contracheque do (a)
pensionista;
Agende seu
atendimento
O atendimento
j u r í d i c o a o s
associados do
Sindifort funciona
diaiamente na sede do sindicato,
Devido à grande procura pelo
serviço, o atendimento se dá por
agendamento previo da consulta aos
advogados. Por isso, dirija-se à sede
apenas após realizar o agendamento
por meio dos telefones 3211.3700 e
3231.6860.
O atendimento de questões
trabalhistas é feito nas segundasfeiras (8 às 11h30 e 13h30 às 16h30),
terças-feiras (13h30 às 16h30) e
quintas-feiras (13h30 às 16h30).
O atendimento às questões
cíveis é feito nas segundas-feiras
(13h30 às 16h30) e terças-feiras (8 às
11h30).
Para outros atendimentos,
contate o Departamento Jurídico do
Sindifort.
- Cópia da Carta de afastamento para
aposentadoria, no caso de servidores
aposentados que já faleceram;
- Cópia do Diário Oficial (ato da
aposentadoria), no caso de servidores
aposentados que já faleceram.
Confira no site do Sindifort
- Listagem dos servidores com
quantidade de anuênios implantados na
folha de pagamento do mês de
julho/2013
link: http://goo.gl/vmV2P9
- Listagem dos servidores com
quantidade de anuênios implantados na
folha de pagamento do mês de
janeiro/2014
link: http://goo.gl/TGCWvW
Sindifort presente na fundação da
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
A INTERSINDICAL – Central da
Classe Trabalhadora foi oficialmente
fundada no dia 30 de março/2014, na
Quadra dos Bancários, em São Paulo.
O congresso contou com
representações de 19 estados, totalizando
550 pessoas, sendo 353 delegados/as de
64 sindicatos, 54 oposições sindicais, 48
minorias sindicais, 12 movimentos
populares (de luta pela terra, moradia e
serviços públicos).
A fundação da central, seu Estatuto e
o plano de lutas foi aprovada por
unanimidade pelos delegados/as, bem
como a eleição de e sua primeira direção
executiva e Conselho Fiscal. O congresso
é a instância máxima de deliberação da
central e deve ocorrer a cada três anos.
A central não terá uma estrutura
presidencialista. Ela será coordenada por
um colegiado e seu dia a dia por um
secretariado.
A composição da direção contempla
representações de trabalhadores e
trabalhadoras de diferentes estados e ramos
de atividades. A central também se
organizará por instâncias estaduais.
Defender direitos e lutar pela
transformação social
A INTERSINDICAL Central da
Classe Trabalhadora nasce questionando a
estrutura sindical e defendendo a liberdade
e autonomia. A central será sustentada
pelas contribuições financeiras das
entidades filiadas. Não fará, portanto, uso
da contribuição sindical compulsória
(antigo imposto sindical), como fazem
outras centrais dependentes dos recursos
do Estado.
No momento em que as demais
centrais não praticam a independência
política, a central se guiará pela
independência dos patrões, Estado,
governos, partidos políticos e credos
religiosos. Será uma entidade plural,
democrática e combativa, defendendo a
unidade de ação com todos os setores
dispostos a lutar em defesa das
reivindicações da classe trabalhadora.
A companheira Nascelia Silva,
presidente do Sindifort, foi eleita para
compor a executiva nacional da central.
Integra também a direção nacional eleita
o companheiro Ozemário Lucena
(servidores municipais de Canindé). Já o
companheiro Paulo Geovani (professor
de Cratéus) foi eleito para o Conselho
Fiscal da central.
Acima, delegados de sindicatos de todo o
país aprovam a fundação da
INTERSINDICAL-Central da Classe
Trabalhadora. Abaixo, a direção eleita no
congresso para mandato de dois anos.
Fotos: Intersindical.
SINDIFORT Informa é um informativo do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT. Endereço: Rua 24 de Maio, 1188 - Centro / CEP:
60020-001 / Fortaleza-Ce. Fone: 3211.3700 - Fax: 3211.3704. Diretoria Executiva - Presidente: Antonia Nascelia Silva | Vice-presidente: Ana Lúcia de Miranda | Secretário Geral:
Francisco José Queiroz de Lima | Tesoureira: Fátima Maria Lopes Carneiro | Vice-tesoureiro: João Bosco Garcia Menezes | Diretora Jurídica: Maria Eliane Barbosa de Moura | Diretora Administrativa: Rosângela Torres de Oliveira | Diretor de
Articulação Política: Gleilson Cunha da Silva | Diretor de Cultura e Formação: Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira | Diretor de Comunicação: Jefferson Bezerra Saraiva | Diretora Setorial de Educação: Ana Cristina Castro Paiva Belém
de Oliveira | Diretora Setorial de Saúde: Regina Cláudia Neri de Paula | Diretora Setorial de Previdência e Aposentados: Lourdes Maria de Olinda Soares | Diretor Setorial de Segurança Pública e Trânsito: Eriston Lima Ferreira | Diretor
Setorial de Gestão Pública: Paulo Roberto da Silva Rubens | Conselho Fiscal - 1ª Titular: Amélia Cristina Garcia Menezes | 2º Titular: Antônio Fernando Henrique Sales | 3º Titular: Francisco Chagas Ferreira de Sousa. Jornalistas
responsáveis: Afrânio Castelo (MT 2041/CE) e Haroldo Barbosa (MT 2034/CE). Edição fechada em 31/03/2014. Tiragem: 8.000 exemplares.