Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 98
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a gleba
DECRETO Nº 33.427, DE 22 DE MAIO DE 2014.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, obedecendo ao disposto
na Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e sua alteração na Lei Estadual
nº 5.901, de 2 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 1900-107/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidos Incentivos Fiscais à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS S/A., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.053.794/0001-17 e registro no CACEAL sob o
nº 242.84475-8, condicionando sua fruição à apresentação da Certidão Negativa de
Débitos junto ao banco do PRODUBAN, com a totalidade dos sócios constantes no
CACEAL, conforme o disposto na Resolução CONEDES nº 11/2014.
Art. 2º A empresa perderá os benefícios concedidos neste Decreto, caso venha a
infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.
Art. 3º A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico –
SEPLANDE e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ adotarão os procedimentos
operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina a Lei do
Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.428, DE 22 DE MAIO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO,
A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o
disposto no art. 5º, alíneas e e m, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e o que consta do Processo Administrativo nº 3300-697/2014,
representada pela faixa de terra a que se refere este Decreto, situada na Rua da
Floresta, no bairro de Santa Amélia, localizada no Município de Maceió/AL.
Art. 2º A gleba de que trata o artigo anterior, corresponde a uma área de 15.000,00
m², e “está Georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas
Planas Retangulares Relativas Sistema U T M – Datum SAD-69, referentes ao
meridiano central -33°00’. Descrição: O perímetro se inicia no Marco P=1, de
coordenadas UTM N: 8937871,79M e E: 196157,81m; deste segue até o Marco
P=2, de coordenadas UTM N: 8937716,54M e E: 196196,19 m, com ângulo interno
de 71°54’18’’ e distância de 160,00m, confrontando-se com a Rua Gilberto Vieira
Leite; deste segue até o Marco P=3, de coordenadas UTM N:8937662,88m e E:
196111,80 m, com ângulo interno de 108°33’48’’ e distância de 100m, confrontandose com a Área remanescente do Terreno Santa Amélia; deste segue até o Marco
P=4, de coordenadas UTM N:8937820,95m e E:196076,38m, com ângulo interno
de 70°10’57’’ e distância de 162,00m, confrontando-se com a Rua Prof. Lourenço
Peixoto; deste segue até o Marco P=1, com as coordenadas acima descritas, com
ângulo interno de 109°20’56’’ e distância de 96,00m, confrontando-se com a Rua da
Floresta. O perímetro acima descrito encerra uma área de 15.000,00m² e corresponde
a uma extensão de 518,00m.
Art. 3º A faixa de terra a que se refere o artigo anterior, será destinada à construção
de equipamento social para atendimento da comunidade do Tabuleiro dos Martins,
no Município de Maceió/AL.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à
conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado de Alagoas.
Art. 5º Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na forma da
legislação em vigor, a desapropriação da área descrita no art. 2º deste Decreto.
Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão
na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº
25.637, de 1º de abril de 2013.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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23 de Maio de 2014
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ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 33.426, DE 22 DE MAIO DE 2014
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES, CEM MIL REAIS)
PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de
2014 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-1482/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Gestão Pública, o crédito suplementar no valor
de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões, cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de Maio de 2014, 198° da
Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
Suplementação
(Anexo ao Decreto Nº 33.426, de 22 de Maio de 2014)
Código Orçamentário
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Valor
Fonte de Recurso
13000
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
2.100.000,00
13017
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
2.100.000,00
04.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
PI 2252
3390 / 0100
2.053.520,58
4490 / 0100
46.479,42
Anulação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo II
(Anexo ao Decreto Nº 33.426, de 22 de Maio de 2014)
Código Orçamentário
Especificação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE
25016
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARES
TODO ESTADO / TODO ESTADO
PI 2189
Valor
2.100.000,00
2.100.000,00
4440 / 0100
2.100.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1900-107/14, do CONEDES/SEPLANDE = De acordo. Lavre-se o Decreto.
Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para as providências a seu
cargo.
PROC.3300-697/14, da SEINFRA = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA
para as providências a seu cargo.
PROC.1204-1566/14, de EDINEIDE DA SILVA = Autorizo a lavratura do decreto
de nomeação, em caráter precário, de EDINEIDE DA SILVA, para exercer
o cargo de Agente de Polícia, da Policia Civil do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, à vista da decisão judicial proferida nos
autos da Ação Ordinária nº 0701162-04.2013.8.02.0001, da 17ª Vara Cível da
Capital/Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à douta PGE, para fins de
comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da providência e
adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo, remetam-se os
autos à Secretaria de Estado da Defesa Social, para as demais providências
a seu cargo.
PROC.1204-1525/14, da PGE = Autorizo a lavratura do decreto de nomeação,
em caráter precário, de JEFFERSON ETELVINO BRAZ CABRAL, para
exercer o cargo de Agente de Polícia, da Policia Civil do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, à vista da decisão judicial proferida
nos autos da Ação Ordinária nº 0716733-15.2013.8.02.0001, da 17ª Vara
Cível da Capital/Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à douta PGE,
para fins de comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da
providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo,
remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.1101-2638/13, do DER/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Alagoas – DER/AL para as providências ulteriores, devendo ser dado ciência
à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU sobre a redistribuição.
PROC.1203-725/14, de RODRIGO AMARAL GOULART = De acordo com o
Parecer PGE/PA – 00 – 1208/2014 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
886/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2422/2014, todos
da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do 1º Tenente
BM Rodrigo Amaral Goulart por incapacidade definitiva. Em seguida,
encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas
para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do
interessado.
PROC.1101-1345/14, da FEDERALAGOAS = De acordo. Lavre-se o decreto.
Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Tributário Estadual, para as
demais providências a seu cargo.
PROC.52530-812/13, da SETUR = Com fundamento no Despacho PGE-PLICCD nº 1.429/2014, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 825/2014, de fls.
305/307, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP
10.317/2013, cujo respectivo objeto é a aquisição de 1 (um) Chiller de 100
TRS, condensação a ar, com instalação e start up, devidamente adjudicado
em favor da empresa ARCLIMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 11.205.119/0001-17, para o item 01, de que trata o Processo
Administrativo nº 52530-812/2013. Deve a CEPAL, antes da celebração do
ajuste, atualizar os documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal
e trabalhista das empresas a serem contratadas. Publique-se. Em seguida,
remetam-se os autos à SETUR para adoção das providências de estilo.
PROC.20105-1368/14, da PC/AL = Reconheço a situação de dispensa de licitação
nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, tendo em vista o Despacho PGE/LIC nº 383/2014, aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.483/2014 e SUB/PGE/GAB nº 2.429/2014,
de fls. 360/362, todos da Procuradoria Geral do Estado, para contratação
Diário Oficial
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Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................... 01
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
Gabinete Civil ......................................................................................... 04
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
JOSÉ BERNARDO DA SILVA – Ten Cel PM
Defensoria Pública Geral do Estado ..................................................... 09
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Sec. de Estado da Defesa Social ..........................................................09
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
Procuradoria Geral do Estado ................................................................ 06
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................09
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................... 10
Sec. de Estado da Fazenda ...................................................................18
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Sec. de Estado da Gestão Pública ........................................................30
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ...............31
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
Sec. de Estado da Promoção da Paz.....................................................41
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................. 31
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.....40
Sec. de Estado da Saúde .....................................................................41
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ........................................................44
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP ........ 44
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
SONÁLY BASTOS DA ROCHA COSTA
Delegacia Geral da Polícia Civil .............................................................45
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................................46
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ....................................45
PODER LEGISLATIVO .........................................................................56
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .......................................................65
PREFEITURAS DO INTERIOR ...............................................................73
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
EDITAIS E AVISOS ................................................................76
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
EVENTOS FUNCIONAIS .......................................................79
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
Processo de Diárias
R$ 5,60
R$ 6,53
R$ 10,00
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em
Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho
8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das
08h às 15h pelo e-mail: [email protected].
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DE BARROS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIÁ
RIO OFICIA
L
DE AL G OAS
A
Acessibilidade Municipal
Diário Oficial
Eletrônico
A IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RAMOS
PA RT I C I PA DA I M P L E M E N TAÇ ÃO D O N OVO
S I S T E M A D E G E S TÃO D I G I TA L
Fácil acesso ao banco de dados, que contém todos os conteúdos publicados no
Diário Oficial.
A SEGESP, responsável por implantar o novo sistema digital, conta com equipamentos de alta performance e uma equipe qualificada de profissionais da área de
Tecnologia da Informação (TI).
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
O novo sistema de publicação de matérias no Diário Oficial garante mais agilidade e segurança para atender todo o Sistema de Gestão SEGESP.
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.impressaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
Secretaria de Estado
do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico
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direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil de Alagoas
– PC/AL, da empresa AR SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 11.161.173/0001-08, cujo objeto é a execução dos serviços de apoio
administrativo e, manutenção predial e serviços gerais, de que trata o Processo
Administrativo nº 20105-1383/2014. Deve a PC/AL, antes da celebração do
ajuste, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa
a ser contratada que se encontrarem com o prazo de validade expirado,
devidamente atualizados. Tornem os autos à PC/AL para as providências de
estilo, ficando o Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas autorizado a
representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato.
PROC .2600-1173/13, da SECULT = Com fundamento no Despacho PGE-PLICCD nº 1.495/2014, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 871/2014, de fls.
47/48, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração de
Convênio, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Cultura – SECULT, e o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO
DE ALAGOAS – IHGAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.317.467/000149, cujo objeto é a disponibilização, aos alunos da rede pública de ensino
e ao público em geral, do acervo do IHGAL, bem como proporcionar, à
sociedade alagoana e ao público infanto-juvenil, a ampliação da formação
cultural por meio da música erudita e brasileira de qualidade (Concertos aos
Domingos), de que trata o Processo Administrativo nº 2600-1173/2013. Antes
da celebração do convênio, devem ser juntados ao processo os documentos
de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da convenente, devidamente
atualizados. Remetam-se os autos à SECULT para as providências de estilo,
ficando o Secretário de Estado da Cultura autorizado a representar o Estado
de Alagoas na celebração do Convênio.
PROC.13020-499/13, da SEADES = Com fundamento no Despacho PGE-PLICCD nº 1.341/2014, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 796/2014, de
fls. 351/353, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada
a homologação da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços nº
04/2014 – T2 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos
realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do
Decreto n° 37.984 de 28/01/1999, à empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.591.329/0001-16, autorizo a
celebração do Contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de
Implantação de um Banco de Alimentos nas dependências do CEASA, em
Maceió/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 13020-499/2013.
Deve a SEADES, antes da celebração do ajuste, atualizar os documentos de
regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada. Tornem os autos
à SEADES para as providências de estilo, ficando a Secretária de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social autorizada a representar o Estado de
Alagoas na celebração do Contrato.
PROC.2000-32442/13, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº
141/2014, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 555/2014 e SUB
PGE/GAB nº 890/2014, e Despacho PGE/PLIC n° 348/2014, aprovado
pelo Despacho PGE/PLIC/CD n° 1303/2014, às fls. 33/40 e 66/67, todos
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio n° 02/2013 entre o Estado de Alagoas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e a ORGANIZAÇÃO
MULUNGU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.028.276/0001-00, tendo por
objeto a alteração do Plano de Trabalho do Convênio n° 02/2013, de que trata
o Processo Administrativo nº 2000-32442/2013. Deve a SESAU, antes da
celebração da avença, juntar aos autos os documentos de habilitação jurídica,
regularidade fiscal e trabalhista da convenente, devidamente atualizados.
Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o
Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas
na celebração do Termo Aditivo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY/
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
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Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1120/14 da CARHP = Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado – PGE para indicação de representante do acionista Estado
de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,
com a orientação de voto favorável em relação à indicação dos membros dos
Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia interessada, conforme
OG nº 162/14.01.1, cópia anexa, de que trata o OF CARHP Nº 311/2014
- GP de fls. 2, e desde que esteja em consonância com os ditames legais que
regem as matérias.
PROC.1101-1282/14 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do
FECOEP, na SEADES, para ciência e providências que julgar pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 163/2014 GSTESEFAZ/AL, às fls. 02.
PROC.1101-1320/14 do GOV DO EST DA BAHIA = Preliminarmente,
encaminhem-se os autos à SEFAZ, para instrução funcional de praxe, inclusive
pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pelo
Governo do Estado da Bahia, mediante Oficio nº 118/2014-GE de fls. 02. Em
homenagem ao princípio da legalidade, evoua o processo à douta PGE para,
em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer acerca da matéria. Por fim, voltando para consideração do Chefe do
Poder Executivo.
PROC.1101-1292/14 do MIN = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEFAZ,
para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de
seu Titular quanto à cessão pretendida pela SUDENE, mediante Oficio nº
204/GAB/MI de fls. 02. Em homenagem ao princípio da legalidade, evoua o
processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18
de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando para
consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1287/14 da SESAU = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à
SEADES, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à redistribuição pretendida pela SESAU,
mediante Oficio nº 1.767/14/SESAU/AL de fls. 02. Em homenagem ao
princípio da legalidade, evoua o processo à douta PGE para, em obediência à
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria. Por fim, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1267/14 da DPE/AL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEE,
para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de
seu Titular quanto à cessão pretendida pela DPE/AL, mediante Oficio DPE/
GAB Nº 232/2014 de fls. 02. Em homenagem ao princípio da legalidade,
evoua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7,
de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1290/14 da PMM = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à
SESAU, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela PMM, mediante
Oficio Nº 532/2014-GP de fls. 02. Em homenagem ao princípio da legalidade,
evoua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7,
de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1286/14 da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos
à SESAU, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela UNCISAL, mediante
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Oficio/ Gr/553/2014 de fls. 02. Em homenagem ao princípio da legalidade,
evoua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7,
de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1273/14 da PMM = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à
ADEAL, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela PMM, mediante
Oficio nº 528/2014-GP de fls. 02. Em homenagem ao princípio da legalidade,
evoua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7,
de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando
para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1275/14 da ABSAND = Encaminhem-se os autos à SERIS, para ciência
e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Requerimento de fls. 02, oriundo da ABSAND.
PROC.1101-1244/14 da SECULT = Encaminhem-se os autos à SEFAZ, para ciência
e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Oficio nº 295/14-GS de fls. 02/03, da lavra do Secretário
de Estado da Cultura.
PROC.1101-1231/14 da ASSC BEN V CAMPRESTRE II = Encaminhem-se
os autos à SECULT, para ciência e providências que julgar pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 025/14 de fls.
02, oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-1161/13 do INMEQ = Retornem os autos ao INMEQ, para ciência
do não atendimento do pedido, tendo em vista o PARECER PGE/PA.00.
Nº 864/2014 de fls. 15, aprovado pelo DESPACHO SUB/PGE/GAB Nº
2346/2014 de fls. 16, da douta PGE.
PROC.1101-1323/14 da ADEPAL = Encaminhem-se os autos à SEGG, para ciência
do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o teor do Oficio Nº 04/2014 de
fls. 02, oriundo da ADEPAL, e providências que julgar pertienntes.
PROC.1101-1262/14 da SEAGRI = Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência
e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Oficio nº 348/2014/SEAGRI/GS de fls. 02/03, oriundo da
SEAGRI.
PROC.1101-1304/14 do CREFITO-1 = Encaminhem-se os autos à SEGG para
ciência do Chefe do Poder Executivo do pedido de audiência, tendo em vista o
teor do Oficio CREFITO-1GAPRE/Nº 400/2014 de fls. 02/04. Por oportuno,
informo que o Processo Administrativo nº 1101-1035/2014, referido na
inicial pelo interessado, encontra-se na douta PGE para análise jurídica da
matéria, conforme Guia de Tramitação de Processo Físico, cópia anexa.
PROC.1101-1298/14 da CÂM MUN DE MACEIÓ = Encaminhem-se os autso à
CEDC, para ciência e providências que julgar pertienntes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o teor do Oficio GP Nº 315/2014 de fls. 02,
oriundo da Câmara Municipal de Maceió.
PROC.1101-1291/14 da PASTORAL DA TERRA/AL = Encaminhem-se os autos à
SEGG para ciência do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o teor do
Oficio Nº 049/2014/CPT de fls. 02, oriundo da Pastoral da Terra de Alagoas,
e providências que julgar pertinentes.
PROC.2100-458/14 do SINDAPEN = Encaminhem-se os autos à SEDS, para ciência
e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Despacho de fls. 50, oriundo do SINDAPEN.
PROC.1101-1202/14 da PJIJC = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado
de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS para ciência de seu Titular do
teor Ofício PJIJ/RPG/AB nº 00151/2014 de fls. 02, e da documentação que
o acompanha (fls. 03/43), oriundo da 11ª e 12ª Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude da Capital, e adoção das providências pertinentes no
âmbito de sua competência, observando-se o prazo consignado na inicial de
até 30 (trinta) dias, para atendimento das recomendações apontadas.Voltando,
acompanhado de minuta de ofício de resposta a ser submetida à consideração
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do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1210/14 da SERIS = Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Pública - SEGESP para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº
695/14-GS/SGAP de fls. 02, e do documento que o acompanha (fls. 03/04),
oriundo da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,
e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, com
vistas ao atendimento do pedido narrado na inicial.
PROC.1500-13893/14 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta Procuradoria
Geral do Estado – PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991, análise e parecer acerca do aspecto jurídico da minuta
de decreto de fls. 6/7, encaminhada pela Diretoria de Tributação da Secretaria
de Estado da Fazenda, mediante o Memorando 035/2014 DT-SEFAZ/AL de
fls. 02, com a concordância desta Pasta, nos termos exposição de motivos
de fls. 02/02v, ratificada às fls. 21 pelo Titular daquela Pasta, mediante
DESPACHO GSEF Nº 936/2014.Voltando, para consideração do Chefe do
Poder Executivo.
PROC.1400-22872/13 da ADEAL = Tendo em vista o contido no Parecer PGE/ASS
nº 68/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2260/2014, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos à Secretaria de Estado
da Gestão Pública – SEGESP, para que seja realizado o estudo de impacto
financeiro, em atendimento ao Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro
de 2008.Após, encaminhe-se o processo à Secretaria de Estado da Fazenda
– SEFAZ, para análise e manifestação, desde que confirmado o impacto pela
SEGESP.Voltando, após o cumprimento das recomendações indicadas, para
superior consideração governamental.
PROC.1800-1659/13 da SEE = Devolva-se o processo à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte – SEE para adotar as providências cabíveis, tendo
em vista o disposto no § 8º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, que dispensa a formalização de aditivo quando está previsto
reajuste no contrato.As condicionantes elencadas no Parecer PGE/PLIC
nº 1759/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 4330/2013 e
PGE/GAB nº 2697/2013, às fls. 183/186, deverão ser cumpridas antes da
celebração do ajuste.
PROC.1101-1191/14 do ESEAL = Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão
os autos à SILD para as providências cabíveis.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2014, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1121/14 da PGE/PJ = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO de fls.
55, da douta PGE.
PROC.1101-819/14 de DANIEL B DE ALMEIDA = Arquive-se, tendo em vista o
DESPACHO de fls. 09 da lavra da Secretária de Estado Adjunta da Gestão
Pública.
PROC.1101-731/14 da ALGÁS = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO PGE/
PAI/CG Nº 592/2014 de fls. 59, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB Nº
2432/2014 de fls. 60, da douta PGE.
PROC.1101-3569/13 da SEE = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO/GAB/
SEE de fls. 37 da lavra da Secretária de Estado da Educação e do Esporte.
PROC.1101-411/2014 da PGE = Remetam-se os autos à DGPC para ciência do teor
do presente processo, arquivando-se em seguida, tendo em vista tratar-se de
nomeação de candidato aprovado em concurso público desse órgão.
PROC.1101-1064/14 da SEPLANDE = Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO de
fls. 06 da lavra da Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico.
PROC.20105-3012/2013 (Ap. 20105-6013/2011) da PC = Tendo em vista o
requerimento de fls. 46, retornem os autos à DGPC para ciência de seu Titular
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23 de Maio de 2014
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e demais medidas a seu cargo.
PROC.2000-24292/2012 da SESAU = Vão os autos AL Previdência para se
pronunciar quanto a existência de débito, voltando.
PROC.1101-443/2014 do PRODUBAN = Tendo em vista o Parecer dos Conselho
Fiscal de fls. 28, arquive-se.
PROC.2600-523/2014 da SECULT = Retornem os autos à SECULT para adequação
da proposta formulada às exigências do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de
fevereiro de 2008, nos termos do despacho de fls. 10 do Secretário – Chefe
do Gabinete Civil, preenchendo-se os Anexos I e II do referido diploma legal.
PROC.1101-2182/2013 (Ap.: 1101-2216/2013) da PJ/PGE = Retornem os autos à
Procuradoria Judicial, na douta PGE para ciência do despacho de fls. 252 da
Presidência do AL Previdência, e demais medidas a seu cargo.
PROC.1201-06/2014 do GVG = Retornem os autos ao GVG para arquivamento,
tendo em vista o despacho de fls. 61 da SEGESP.
PROC.4101-1833/2013 (Ap.: 4101-12483/2012) da UNCISAL = Remetam-se os
autos ao AL Previdência e à SEGESP para pronunciar quanto a existência de
débito, voltando.
PROC.1101-2706/2013 da SEGESP = Fiquem os autos sobrestados aguardando
resposta do interessado.
*EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE JARDINAGEM, Nº. AMGESP 023/2011,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DO GABINETE CIVIL E A CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. AMGESP 023/2011
Processo Administrativo: 1101-000269/2014.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.267/0001-01,
com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, - Palácio República dos Palmares, Centro,
Maceió, Alagoas, representada pelo seu Secretário Chefe, Dr. ÁLVARO ANTÔNIO
MELO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº. 151.692.514-91;
CONTRATADO: A empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 02.297.645/0001-63, estabelecida na Rua 15 DE Agosto, nº 315, Centro, Rio
Largo/AL, neste ato representada pelo seu Representante Legal, Sra. BÁRBARA
DANIELLA DE BARROS MONTEIRO, inscrita no CPF sob o nº 030.411.324-78,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social
Objeto: aditamento da CLÁUSULAS QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA,
do Contrato nº. AMGESP 023/2011.
O prazo de vigência do Contrato nº. AMGESP 023/2011 fica prorrogado por mais 12
meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 19/04/2014, data do término
do prazo anteriormente acordado..
Data de Assinatura deste termo:. 19 de abril de 2014.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
04.122.0004.2050.0000; PTRES 110002; PI 000060; Elemento de Despesa
3390.37.02; Fonte de Recursos 0100000, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
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Procuradoria Geral do Estado
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 22 DE MAIO DE 2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 1204-3183/2014 - INT: CIGRES - ASS: JUDICIAL - DESPACHO PGE/GAB. N° 928/2014 Encaminho os autos ao Operoso Gabinete Civil, em busca da competente autorização governamental para
que se firme o acordo proposto, conquanto além de não trazer prejuízo ao Estado de Alagoas, encerra a
demanda referenciada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 22 de maio de 2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800-13892/2013 - INT: ESCOLA ESTADUAL DEODORO DA FONSECA - ASS:
GRATIFICAÇÃO POR DIFÍCIL ACESSO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2612/2014. - Aprovo o
Parecer PGE/PA – 00 – 1248/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL
ACESSO. PROFESSOR. PREVISÃO NO ART. 43 DA LEI ESTADUAL Nº 6.196/2000 E ART. 23,
II, “a”, DA LEI Nº 6.197/2000 C/C PORTARIA Nº 335/2009. PELO DEFERIMENTO. Desse modo,
remetam os autos à SEE/AL, para as providências de estilo.
PROC: 5101.9105/2011. - INT: GNRH/DETRAN – DETRAN – GERÊNCIA DO NÚCLEO DE
RECURSOS HUMANOS. - ASS: RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SINDICAL 2011. - DESPACHO
SUB/PGE/GAB N° 2647/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 254/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali
exaradas, o qual entende pelo envio dos autos ao DETRAN/AL, para adoção das medidas cabíveis.
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 22 DE MAIO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 5101.8191/2013. - INT: DETRAN/AL - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2651/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 636/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta,
com as razões ali exaradas, o qual entende pelo envio dos autos ao DETRAN/AL, para adoção das
medidas cabíveis.
PROC: 1700-8979/2011 - INT: SEGESP - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2615/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-347/2014,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, devendo
os autos ser remetidos à Procuradoria Judicial, para atendimento dos indicativos lançados no aludido
Despacho.
PROC: 1800-1012/2013 - INT: NÚCLEO DE PAGAMENTO DA SEE - ASS: COMUNICAÇÃO DE
SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2614/2014. - Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA-00-363/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
razões nele contidas, devendo os autos retornar à SEE/AL, para as providências indicadas no referenciado
Despacho.
PROC: 1700-873/2014 - INT: ELBANICE NASCIMENTO DA SILVA SANT’ANA - ASS:
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2617/2014. - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-956/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
razões nele contidas. Com isso, remetam à SEGESP/AL, para as providências indicadas no sobredito
Despacho.
PROC: 1204.3142/2014. - INT: CLAUDEMIR LIBARDI. - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2652/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 635/2014, da
Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta,
com as razões ali exaradas, o qual entende pelo envio dos autos à UNCISAL, para adoção das medidas
cabíveis.
PROC: 1800-1932/2014 - INT: JOSÉ RONALDO VIEIRA LIMA - ASS: CONSULTA – SOLICITAÇÃO
DE PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS REFERENTES AO PERÍODO DE 1999 A 2009. DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2618/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-953/2014,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela incidência da prescrição sobre as
parcelas eventualmente devidas, anteriores a 26/02/2009. Com a observação constante no mencionado
Despacho, sigam os autos à SEE/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1700.5049/2013. - INT: LUIZ DA COSTA. - ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 2654/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 128/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali
exaradas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos proporcionais e com paridade,
nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. À UNCISAL.
PROC: 1800-2174/2014 - INT: SEE/AL. - ASS: SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO
(INDENIZAÇÃO) POR DESPESAS COM TRANSPORTE RODOVIÁRIO. - DESPACHO SUB/PGE/
GAB N° 2630/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-358/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Dessa forma, vão os autos à SEE/AL, para
as devidas providências.
PROC: 1700-6010/2013 - INT: GIVALDO VALDEMAR CHAVES - ASS: CORREÇÃO DE DADOS
EM DOCUMENTOS. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2635/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA-00-378/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que entende pelo
deferimento do pleito buscado na exordial. Sendo assim, vão os autos à SEGESP/AL, para as providências
ulteriores.
PROC: 1101-1035/2014 - INT: CLERIA MARIA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS - ASS:
SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2631/2014. - Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA-00-381/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pela remessa dos autos à Procuradoria Judicial, por competente.
PROC: 1204-2932/2013 - INT: MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE BARROS.
- ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2333/2014 - Em face das razões apresentadas
à fl. 80, onde a servidora requer o sobrestamento do processo de aposentadoria, conheço o Parecer PGE/
PA nº 1155/2014, emanado da Procuradoria Administrativa e defiro o pleito da interessada, devendo os
autos ser remetidos à Divisão de Recursos Humanos desta PGE, para o devido sobrestamento até ulterior
deliberação e providências de estilo.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
PROC: 1700-1114/2014 - INT: HELDER ALVES DE SOUZA - ASS: SOLICITAÇÃO (CESSÃO
DE SERVIDOR) - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2632/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 –
1299/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 96, LEI Nº
5.247/1991 E DECRETO ESTADUAL Nº 36.618/1995. I – A cessão para exercício em outro órgão ou
entidade dos poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal ou dos Municípios pode ocorrer
para exercício de cargo em comissão ou função de confiança e desde que o ônus da remuneração seja
do órgão ou entidade cessionária – inteligência do art. 96, caput e parágrafo primeiro, da Lei Estadual
5.247/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos. II – Preenchidos os requisitos legais, será possível a
renovação da cessão, a critério do Exmo. Sr. Governador do Estado e no máximo até o término do período
governamental em curso. Possibilidade de deferimento. Ressalto a necessidade de constar, no termo
de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL
Previdência, nos termos do que dispõem os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do
Ministério da Previdência Social. Sendo assim, evoluam os autos ao Gabinete Civil, para adoção das
medidas que entender cabíveis.
PROC: 20106.982/2012 - INT: SEMCDH/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE
LICITAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2639/2014 - Aprovo
o Despacho PGE/PLIC/CD nº 1.589/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de contratação direta, por dispensa de licitação, com as
razões contidas no Parecer PGE/PLIC nº 465/2014 de fls. 136 à 138 dos autos. Dessa forma, encaminho
os autos à SEMCDH, para cumprimento das devidas providências.
PROC: 5101.10141/2013. - INT: DETRAN – GERÊNCIA DO NÚCLEO DE RECURSOS . - ASS:
PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2652/2014 - Aprovo o Despacho
PGE/PAI/CD nº 338/2014, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos
da Administração Indireta, com as razões ali exaradas, o qual entende pelo indeferimento do pleito. Ao
DETRAN/AL.
PROC: 1800-10353/2009 - INT: SIDNEY CHISTHIAN DA SILVA - ASS: PAD. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 2634/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-379/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Sendo assim, vão os autos à
SEE/AL, para as devidas providências.
PROC: 1204.3333/2014 - INT: CARLOS LUIZ FIRMINO. - ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER.
- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2650/2014 - Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 68/2014,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, conclusivo pela não
interposição de recurso ao caso em comento. À PJ.
PROC: 1800-4122/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ASS: EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - DESPACHO SUB/PGE/
GAB N° 2633/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 1317/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL
DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC. PARCERIA COM O GOVERNO
FEDERAL. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NOS AUTOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JUNTADA. EDITAL DO PROCESSO SELETIVO ELABORADO. NECESSIDADE DE
INDICAÇÃO DA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE ELABORAÇÃO DE
MINUTA DE CONTRATO TEMPORÁRIO A SER FIRMADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS
E OS INSTRUTORES SELECIONADOS. RESPALDO JURÍDICO, DESDE QUE ATENDIDA A
EXIGÊNCIA EM COMENTO. Desse modo, sigam os autos à SEE/AL, para as providências ulteriores.
PROC: 1500-12225/2014 - INT: ODETE MINEIRO DA PAZ - ASS: TETO REMUNERATÓRIO –
PAGAMENTO DE JETOM - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2636/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA/CD-00-972/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Com as observações contidas no referido Despacho, vão os autos à SEFAZ/AL, para as providências que
lhe são afetas.
PROC: 1206-3544/2013 - INT: SANDRA MÁRCIA DE ALBUQUERQUE ROCHA - ASS: RESERVA
REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2619/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/
CD - 00-959/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressaltese, que o referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49,
II, 51, inciso I, b, 2, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, conforme anexo
da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-6581/2014 - INT: ALESSANDRO RANGEL PAULINO - ASS: SOLICITAÇÃO DE
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2638/2014. - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA-00-375/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pela remessa dos autos ao AL Previdência, por competente.
PROC: 1800-4892/2013 - INT: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - ASS: PAGAMENTO PARA
OS PROFESSORES DO PROJETO ESCOLA ITINERANTE. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°
2626/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-306/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Desse forma, sigam os autos à SEE/AL, par
as providências de estilo.
PROC: 1203-750/2014 - INT: CBMAL – COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS - ASS:
PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE QOBM/COMB – ANTIGUIDADE. - DESPACHO SUB/
PGE/GAB N° 2624/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 1303/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO.
Processo Administrativo de Promoção de 2º Tenente QOBM/Comb. para o posto de 1º Tenente, sob o
critério de antiguidade. Observância obrigatória da legislação atinente à matéria. Promoção que deve
atentar para existência de vagas e a análise objetiva do preenchimento obrigatório dos requisitos legais,
além da ordem rigorosa de antiguidade, a fim de evitar preterições e vício no procedimento. Com as
devidas recomendações, Pelo Deferimento. Sendo assim, evoluam os autos ao Gabinete Civil, para as
devidas providências.
PROC: 2000-26400/2010 - INT: MANOEL FREITAS DA SILVA - ASS: SOLICITAÇÃO DE
PAGAMENTO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2623/2014. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA-00-376/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele
contidas. Sendo assim, evoluam os autos à SESAU, para as providências de sua competência.
PROC: 2102.308/2013 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: LICITAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE PNEUS. - DESPACHO SUB
PGE/ GAB. N° 434/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 77/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. (aquisição de pneus). PESQUISA DE PREÇOS. NECESSIDADE
DE ATUALIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. MINUTAS DE EDITAL E DO FUTURO
CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DOE, NA INTERNET
E EM JORNAL LOCAL. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. REGULARIDADE DA FASE INTERNA.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os
autos à SEDS, para as providências necessárias.
PROC: 1204.2963/2014 - INT: JACKLINE MAIA LOBO. - ASS: FÉRIAS. - DESPACHO SUB PGE/
GAB. N° 2604/2014 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da servidora
para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2014, no período que medeia 06/05/2014 a
04/06/2014.À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1800-9577/2013 - INT: WAGNER OLIVEIRA COSTA.
- ASS: APOSENTADORIA. DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2629/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1291/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com
proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05,
observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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DE REMUNERAÇÃO RETROATIVA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS HÁ MAIS DE 5 ANOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º DO DECRETO 20.910, DE 1932 E
A SÚMULA Nº 85 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Com isso, vão os autos ao CBMAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1206-2493/2013 (Apenso: 1206-716/2013) - INT: VICENTE EDSON CORREIA - ASS:
RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2621/2014. - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 1286/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49,
II, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo
da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-6158/2013 - INT: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA.
- ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2627/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA/CD nº 958/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas
pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete
Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-3508/2013 (Apenso: 1206-615/2013) - INT: EDVALDO DE SOUZA TAVARES - ASS:
RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2620/2014. - Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00 – 1287/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos
49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Capitão PM, Nível II, conforme anexo
da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 4101.1050/2012. - INT: ROGER SILVA MALTA. - ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO
SUB/PGE/GAB N° 2648/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 131/2014, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões
ali exaradas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais e com paridade,
nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime
remuneratório de subsídios. À UNCISAL.
PROC: 4903.3268/2013. - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA. - ASS: LIBERAÇÃO
DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2646/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº
250/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos
da Administração Indireta, com as razões ali exaradas, o qual entende pelo envio dos autos ao IMA, para
cumprimento das diligências requeridas.
PROC: 4101.3914/2014 - INT: PODER JUDICIÁRIO. - ASS: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
SENTENÇA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2649/2014 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº
914/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, conclusivo
pelo envio dos autos à SEGESP/AL, devendo seguir, posteriormente a UNCISAL, para as providências
necessárias.
PROC: 20106.324/2012 e 20106.326/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMCDH/AL. - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2640/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD
n° 1.587/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela
aprovação do procedimento versado, estando apto às providências ulteriores, devendo ser observadas
suas recomendações. Dessa forma, encaminho os autos à SEMCDH para as providências cabíveis.
PROC: 1700-1761/2013 – INT: GGABINETE CIVIL – ASS: ENCAMINHAMENTO DE
DOCUMENTOS – DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2641/2014. – À SEFAZ.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 22 de maio de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
PROC: 1800-5433/2013 - INT: EDINEIDE MAGALHÃES DE VASCONCELOS.
- ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2628/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/
PA/CD nº 957/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas
pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete
Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU
EM DATA DE 22/05/2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1101.106/2014 - INT: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL. - ASS: PROJETO DE LEI.
- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2590/2014 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 909/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, conclusivo pelo envio
dos autos ao Gabinete Civil, para as providências necessárias.
PROC: 2000-6143/2014 - INT: ADEILTON QUEIROZ MAFRA - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO
DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–967/2014 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1269/2014, conclusivo pelo
deferimento em parte do pleito. À SESAU.
PROC: 1203-566/2014 - INT: ANA ROSA DOS SANTOS SILVA - ASS: SOLICITANDO PAGAMENTO
RETROATIVO EM FACE DE RESSARCIMENTO DE PROMOÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/
GAB N° 2622/2014. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 – 1293/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PAGAMENTO
PROC: 1800-1894/2014 - INT: EDMILTON JUNIO DA SILVA - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO
DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–966/2014 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1295/2014, conclusivo pelo
deferimento do pleito. À SEE.
PROC: 20105-332/2014 - INT: PETRÚCIO CARLOS DA SILVA - ASS: AVERBAÇÃO DE LICENÇAPRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-968/2014 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE N° 011/2011, conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-1307/2014. À SEDS.
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 2000-5368/2014 - INT: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - ASS: DESAVERBAÇÃO DE
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–965/2014 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1298/2014, conclusivo pelo
deferimento do pedido. À SESAU.
PROC: 2000-7709/2014 - INT: DANIEL GOMES DANTAS - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–964/2014 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/
PA-00-377/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU.
PROC: 2000-7171/2013 - INT: MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - Tendo em vista a juntada de novos certificados, retifico o Despacho Jurídico PGE/PA/
CD-00-2113/2013, de fls. 21, quanto aos efeitos financeiros, devendo ser contados a partir de 06/02/2014,
conforme informações de fls. 40. À SESAU.
PROC: 2000-6095/2014 - INT: TEREZA DE FÁTIMA WANDERLEY DE ARAÚJO - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-962/2014 - Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011,
aprovo o Parecer PGE/PA-00-1280/2014, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da
servidora requerente para a classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.
PROC: 20105-870/2014 - INT: FLÁVIO COTRIM DE BARROS LIMA - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-961/2014 - Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-1302/2014, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
PROC: 20105-1447/2014 - INT: ANTÔNIO AUGUSTO DE JESUS LIMA - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-960/2014 - Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-1301/2014, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
PROC: 1800-5406-2010 - INT: SOLANGE BEZERRA SANTOS - ASS: EXONERAÇÃO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–978/2014 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
011/2011, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-374/2014, conclusivo pelo deferimento do
pleito. À SEE.
PROC: 1206-1491/2014 - INT: IVANILDO GABRIEL SANTOS - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO PÚBLICO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–935/2014 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1156/2014, conclusivo
pelo deferimento do pleito. À PMAL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 22 de Maio de 2014.
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
Responsável pela Resenha
RENT A CAR S/A. - ASS:RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº
0650/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 424/2014, de lavra
do Ilustre Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, conclusivo pela
não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
11/2011, APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003159/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0714653-15.2012.8.02.0001) - INT:AMÉRICA
CONFECÇÕES LTDA. - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº
0651/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 425/2014, de lavra
do Ilustre Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, conclusivo pela
não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
11/2011, APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003273/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0800499-82.2013.8.02.0900) - INT: M M D DA
COSTA ME. - ASS:RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0656/2014 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER.
CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 452/2014, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, conclusivo pela não interposição de recurso,
nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 11/2011, APROVO o referido
parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003163/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0013118-97.2009.8.02.0001) - INT:HÉLIO
MEDEIROS DA CUNHA JÚNIOR. - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/
PFE-CD nº 0657/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA
NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 421/2014,
de lavra do Ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, conclusivo pela não
interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
11/2011, APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003229/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0705293-56.2012.8.02.0001) - INT:JAMES
THORP NET, MARKA – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OPÇÃO – INVESTIMENTO
LTDA. - ASS:RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0658/2014 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER.
CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 445/2014, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, conclusivo pela não interposição de recurso,
nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 11/2011, APROVO o referido
parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 22 de maio de 2014.
ANA MARIA BARBOSA DA SILVA
Assessora Técnica
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE
ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2014, O(S)
SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 1204-003228/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0027743-68.2011.8.02.0001)- INT: RICARDO
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFECD nº 0647/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA
NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA. - Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 419/2014,
de lavra do Ilustre Procurador de Estado LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, conclusivo pela
não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
11/2011, APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003162/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0048999-67.2011.8.02.0001) - INT:SANKO SIDER
COM. IMP. E EXP. LTDA. - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/
PFE-CD nº 0648/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA
NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 415/2014, de
lavra do Ilustre Procurador de Estado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, conclusivo pela
não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal.Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
11/2011, APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003161/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0087738-17.2008.8.02.0001) - INT:ALAGOAS
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0649/2014 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE
nº 416/2014, de lavra do Ilustre Procurador de Estado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES,
conclusivo pela não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse
recursal.Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 11/2011, APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da
Fazenda Estadual, para as providências cabíveis.
PROC: 1204-003160/2014 (PROC. JUDICIAL Nº 0019248-35.2011.8.02.0001) - INT:LOCALIZA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, DESPACHOU NA DATA DE
21/05/2014, O SEGUINTE PROCEDIMENTO.
INFORME CSPGE N. º 07/2014
CONVOCAÇÃO E PAUTA
O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, MARCELO TEIXEIRA
CAVALCANTE, nos termos do Art. 2º, incisos I e II, e o Secretário do Conselho Superior da Procuradoria
Geral do Estado de Alagoas, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, nos termos ao art. 3º, incisos II
e V, todos os dispositivos referentes à da Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do
Conselho Superior, informa da convocação e pauta aos Senhores Conselheiros e todos os eventuais
interessados para a reunião ordinária que se realizará no dia 29 de maio 2014 (quinta-feira), às 14 horas,
na Sala das Sessões do Conselho, localizada no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na
ocasião estarão em pauta os seguintes feitos: comunicações e proposições dos Conselheiros; assuntos da
Secretaria do CSPGE. Na oportunidade poderão ser apreciados outros assuntos de interesse institucional
da Procuradoria Geral do Estado.
Maceió/AL, 21 de maio de 2014.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
Procurador Geral de Estado
Conselheiro Presidente
MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO
Procurador de Estado
Conselheiro Secretário
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
CONSELHO SUPERIOR
.
O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, DESPACHOU NA DATA DE
21/05/2014, O SEGUINTE PROCEDIMENTO.
RESOLUÇÃO CSPGE N.º 16/2014.
ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE ILÍCITO PRATICADO POR PARTE DE PROCURADOR DE ESTADO EM RAZÃO DO CARGO
PÚBLICO EXERCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do
Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE
n.º 06/2014, que registrou a reunião ordinária do dia 24 de abril de 2014, na forma do voto proferido
através do Parecer CSPGE-MSB n.º 05/2014, nos autos do Processo Administrativo n.º 1204-8151/2013
(interessado: Ricardo Barros Méro e Samya Suruagy do Amaral / assunto: conflito de competência),
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo n.º 12048151/2013 em razão da inexistência de falta funcional de Procurador de Estado a ser apurada, em razão
de suas funções, nos termos do voto da Conselheira Relatora.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, Maceió/AL, em 08 de maio de 2014.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Conselheiro Presidente
Maurício de Carvalho Rêgo Ana Carolina Menezes Calheiros Conselheiro – Secretário
Conselheira
Marialba dos santos Braga
Conselheira Renato Lima Correia Conselheiro .
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Defensoria Pública Geral do Estado
PORTARIA DPE N º 188, 22 DE MAIO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-469/2014,
RESOLVE conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de
motorista, matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 – SSP/AL, o pagamento
de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no dia 21 de maio de 2014 ao Município de
Paripueira/AL, com o objetivo de devolver processos na referida localidade, totalizando o valor de R$
30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano
Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensor Público Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA,
EM 22 DE MAIO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-469/2014. Int.: Marcos César Martiniano Leite. Ass.: solicitação de pagamento de diária.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-014/2013. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de
seguro automotivo.DESP: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o
empenho do valor contratado.
Proc. nº 12070-472/2014. Int.: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: solicitação de pagamento
de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação
acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Maceió, 22 de maio de 2014.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA /SEADES Nº 155/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto 4.076
de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 13020-441/2014, RESOLVE conceder diárias em favor:
Maria de Fátima Alves Filgueira
CPF: 098.939.111-68
RG: 1.510.037SSP/AL
Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERIODO: de 05/05/2014 até 06/05/2014
DESTINO: Maceió/Inhapi/Delmiro Gouveia/Maceió
OBJETIVO: Participar da reuniões de trabalho com representantes das secretarias de Assistências,
Educação e Saúde e sobre gestão do Programa Bolsa Família.
As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão através do Programa de Trabalho – 150015;
Manutenção de outros conselhos estaduais – Fonte 0110 – Recursos Ordinários, Elemento de despesa
339014 do orçamento vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL 22
de maio de 2014.
Maria de Fátima Moreira Canuto Rocha
Secretária Adjunta
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Secretaria de Estado da Defesa Social
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 332/GS/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado
pelo Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, RESOLVE:
Nomear o Maj QOC Wagner Ricardo Coutinho Rego, CPF. 384.714.184-87, Cap QOC PM Evandro
Brandão de Barros Vasconcelos, CPF. 007.477.444-16, Cap. QOC PM Patrick Alessandro Madeiro
de Oliveira, CPF.: 903.382.944-49 e o 1º Ten QOC PM Fernando José Ferreira Soares Júnior, CPF.:
047.489.014-70, para em Comissão e sob a presidência do primeiro, no prazo de 08 (oito) dias a contar
da data da entrega dos materiais, examinar e averiguar armamentos e munições de baixa letalidade
e Equipamentos de Proteção Individual para policiais da Organização Polícia Militar de Controle de
Distúrbios da Capital, em decorrência do futuro repasse direto da Secretária Extraordinária de Segurança
Pública de Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), emitindo o consequente Termo de
Exame e Averiguação de Material e Parecer Técnico.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Maceió, 20 de maio de 2014.
DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO
MAUX LESSA, DESPACHOU NOS DIAS 15 e 20/05/2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 1868/2012 (VOL I, II e III) da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social
– SERIS. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – SERIS
para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 956/2014 de Janrobert Bispo de Castro. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da
Polícia Civil para análise e providências subsequentes.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CARLOS
SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU NOS DIAS 20 e 21.05.2014 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.: 20105 – 3195/2014 da Delegacia Geral da Polícia Civil. Encaminhe-se o Processo à Delegacia
Geral da Polícia Civil para providências subsequentes.
PROC.: 2102 – 593/2013 da Perícia Oficial do Estado. Encaminhe-se o Processo à Perícia Oficial do
Estado para ciência e providências subsequentes.
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
PORTARIA/SEE Nº 1.326/2014
Designa profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no COMITÊ
EXECUTIVO da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
– PRONATEC, da Unidade Remota Gestora ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA
APRESENTAÇÃO, localizada em Porto Calvo.0
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011,
Considerando a Lei Federal nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – PRONATEC, que visa ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e
tecnológica, bem como democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para
públicos prioritários;
Considerando a Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 e a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
Considerando a necessidade da ampliação da oferta de Educação Profissional no Estado de Alagoas; e,
Considerando a Portaria/SEE nº 915/2013, que Regulamenta o funcionamento da Bolsa - Formação do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual
de Ensino,
Resolve:
Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no
COMITÊ EXECUTIVO da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – PRONATEC, da Unidade Remota Gestora ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA
APRESENTAÇÃO, localizada em Porto Calvo.
ANA LÚCIA LIMA RAMALHO DE FREITAS, CPF Nº 122.664.854-15, para o encargo de Supervisor
- Eixo Ambiente e Saúde, de Unidade Remota Gestora do PRONATEC/SEE-AL, com 10 horas semanais;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Técnico e Emprego – PRONATEC, que visa ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e
tecnológica, bem como democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para
públicos prioritários;
Considerando a Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 e a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
Considerando a necessidade da ampliação da oferta de Educação Profissional no Estado de Alagoas; e,
Considerando a Portaria/SEE nº 915/2013, que Regulamenta o funcionamento da Bolsa-Formação do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual
de Ensino,
Resolve:
Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no
COMITÊ EXECUTIVO da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – PRONATEC, da Unidade Remota Gestora ESCOLA ESTADUAL PROFª. MARIA DAS
GRAÇAS DE SÁ TEIXEIXA, localizada em Maceió.
I- GILVÂNIA DE MAGALHÃES GONDIM, servidora, matrícula nº 86543.5, CPF: 564.130.764-53,
para o encargo de Coordenadora da Unidade Remota Gestora do PRONATEC/SEE-AL, com 20 horas
semanais;
II- ROSIMEIRES ATAÍDE FERNANDES, servidora, matrícula nº 824795-1, CPF: 318.160.374-00, para
o encargo de Vice Coordenadora da Unidade Remota Gestora, do PRONATEC/SEE-AL, com 20 horas
semanais;
III- CLAUDIA CAMPOS CAVALCANTE GOMES, servidora, matrícula nº 67926-7, CPF: 679.381.24400, para o encargo de Orientadora Pedagógica da Unidade Remota Gestora, do PRONATEC/SEE-AL,
com 20 horas semanais;
IV- INGRID RAFAELA DE LIMA VICENTE DA SILVA, CPF: 075.156.474-50, para o encargo de
Supervisora do eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer, da Unidade Remota Gestora do PRONATEC/SEEAL, com 20 horas semanais;
V- JOCKASTHA JANYNE GOMES DIAS, CPF: 073.105.884-44, para o encargo de Apoio
Administrativo, da Unidade Remota Gestora do PRONATEC/SEE-AL, com 20 horas semanais.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE,
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 22 DE MAIO DE 2014.
PORTARIA/SEE Nº 1.327/2014
Designa profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no COMITÊ
GESTOR da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC/SEE-AL, localizada em Maceió.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011,
Considerando a Lei Federal nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – PRONATEC, que visa ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e
tecnológica, bem como democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para
públicos prioritários;
Considerando a Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 e a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
Considerando a necessidade da ampliação da oferta de Educação Profissional no Estado de Alagoas; e,
Considerando a Portaria/SEE nº 915/2013, que Regulamenta o funcionamento da Bolsa-Formação do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual
de Ensino,
Resolve:
Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no
COMITÊ GESTOR da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
– PRONATEC/SEE-AL, localizada em Maceió:
I- EDNA BATISTA DE LIMA, CPF: 123.583.804-82, para o encargo de Apoio Administrativo do
PRONATEC/SEE-AL, com 20 horas semanais.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEE Nº 1.328/2014
Designa profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no COMITÊ
EXECUTIVO da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC, da Unidade Remota Gestora ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA DAS GRAÇAS DE
SÁ TEIXEIRA, localizada em Maceió.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011,
Considerando a Lei Federal nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA/SEE Nº. 1.321/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada
n°. 44, de 8 abril de 2011, conforme Processo Administrativo Nº. 1800-005141/2014 e Parecer Nº
311/2013-CEB-CEE/AL.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº. 37/2013, do Conselho Estadual de Educação, publicada no D.O.E., em
18 de dezembro de 2013 , com a seguinte ementa:
“ Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Minador do Negrão-AL,
e dá outras providências.”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 22 de maio de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
ANEXO :
PORTARIA Nº 1.321/2014
RESOLUÇÃO Nº 37/2013 – CEE/AL
RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MINADOR DO NEGRÃO-AL:
01-ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
02- ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA
03- ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO PEREIRA
04- ESCOLA MUNICIPAL APRÍGIO BEZERRA
05- ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA LEOPOLDINA DOS ANJOS
06- ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO
07- ESCOLA MUNICIAPAL LUIZ NETO DE OLIVEIRA
08- ESCOLA MUNICIPAL LUIZ COSTA FERRO
09- ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES DE MELO
10- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA
11- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PANTALEÃO
12- ESCOLA MUNICIPAL DR. RUBEM AMORIM
13- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GOMES
14- ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SAPUCAIA
15- ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARDOSO
16- ESCOLA MUNICIPAL JOÃO EUZÉBIO VIANA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
11
PORTARIA/SEE Nº. 1.322/2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 023/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada
n°. 44, de 8 abril de 2011, conforme Processo Administrativo Nº. 1800-005136/2014 e Parecer Nº
224/2013-CEB-CEE/AL.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº. 38/2013, do Conselho Estadual de Educação, publicada no D.O.E., em
18 de dezembro de 2013 , com a seguinte ementa:
“ Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Branquinha-AL, e dá
outras providências.”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 22 de maio de 2014.
Processo Administrativo Nº.:1800-013647-2013/SEE
Procedimento Licitatório: Edital do Pregão Eletrônico nº 10.100/2013 .
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar nº
123/2006, Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990 e Parecer PGE-PLICCD nº 3.349/2013, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 2195/2013
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
E DO ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima,
S/N, Farol, CEPA/SUEPRO, representada pela Secretária de Estado da Educação e do Esporte Sra.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº 516.989.004-49.
Contratada: Empresa PLANALTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.338.838/0001-64, e estabelecida no ST SER/SUL, Comércio Local
Bl. 4 LOT 05, LOJA 89, CEP. 70.640-515, representada pela Sra. LUCIANA FREITAS DIAS, inscrita
no CPF sob o nº 770.008.621-49;
Gestor do Contrato: José Júlio Vieira Paiva, Chefe do Núcleo de Aquisição, Matrícula nº. 824.432-4.
Objeto do Contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição de Aparelhos Condicionadores de
Ar, para suprir as necessidades de climatização de salas de aula do Ensino Médio e Laboratórios das
Escolas Estaduais.
Data de assinatura do Contrato: 25 de abril de 2014.
Prazo de vigência do Contrato: Este contrato tem vigência até 08 de novembro de 2014, contada da
data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor global do contrato: O valor global deste contrato é de R$ 1.516.092,62 ( hum milhão, quinhentos e
dezesseis mil, e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).
Origem dos recursos: Programa de Trabalho: 12.361.0235.1029.0000 – Ampl. E Melhoria da Oferta e dos
Padrões de Desemp. Do E. Fundamental, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.34 – Equipamento e Material
Permanente/Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos (R$ 62.493,00) , PI 2379, Localização 208
– Todo Estado, Fonte 0110 – Convênios e 12.362.0235.1146.0000 – Expansão da Oferta e Melhoria do
Ensino Médio, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.34 – Equipamento e Material Permanente/Máquinas,
Utensílios e Equipamentos Diversos (R$ 1.453.599,62), PI 2374, Localização 208 – Todo Estado, Fonte
0110 – Convênios, do Orçamento Vigente.
Signatários: Os representantes acima citados.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
ANEXO :
PORTARIA Nº 1.322/2014
RESOLUÇÃO Nº 38/2013 – CEE/AL
RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRANQUINHA-AL:
1. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. MÁRIO GOMES DE BARROS
2. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉLIO EFIGÊNIO DE VASCONCELOS
3. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESTEVÃO SEVERIANO
4. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUGÊNIO BEZERRA DE MELO
5. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANUEL EUGÊNIO DE LIMA
6. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL CACHATE
7. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA BENEDITO LOPES
8. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEMÓCRITO JOSÉ
9. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA RÔMULO FEREIRA
10. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
11. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FLOR DO MUNDAÚ
12. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SÃO SEBASTIÃO
13. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIÓGENES BATISTA
14. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA
15. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ GOMES DE FREITAS
16. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EURICO GASPAR DUTRA
17. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ LOPES FERREIRA.
18. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA HUMBERTO LUCENA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 22 DE MAIO DE 2014.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, PROFESSORA JOSICLEIDE
MARIA PEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 22/05/2014, OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS:
PROC. Nº 1800-355/2012 – NADSON ARAUJO DOS SANTOS
Ao Gabinete Civil.
Vão os autos a esse Gabinete para conhecimento e providências no que tange ao Parecer PGE/PA-001142/2014(Fls. 33/34) e do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-836/2014(Fls. 35), que versam sobre a
exoneração do servidor Nádson Araújo dos Santos.
PROC. Nº 1800-9196/2014 – DANIEL MADEIRA ARAUJO
Ao Gabinete Civil.
Vão os autos a esse Gabinete para conhecimento e providências no que tange ao Parecer PGE/PA-001143/2014(Fls. 38/40) e do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-837/2014(Fls. 41), que versam sobre a
exoneração do servidor Daniel Araújo dos Santos.
PROC. Nº 1800-581/2012 -JOSE CARLOS DA SILVA
À Procuradoria Geral do Estado,
Vão os autos à Procuradoria Geral do Estado, para conhecer as informações prestadas às fls. 70/77, em
atendimento à Diligência PGE/PLIC Nº 238/2014.
PROC. Nº 1800-7920/2013 –KATIA NEMICO MORI FERREIRA DE OLIVEIRA
À PGE.
Vão os autos à Procuradoria Geral do Estado, para conhecimento e emissão de parecer, no que tange à
solicitação de exoneração da interessada.
PROC. Nº 1800-4964/2014 –JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL/FAZENDA
ESTADUAL.
A PGE.
Encaminhem-se os autos a essa Procuradoria, para devida ciência da informações prestadas pela
Superintendência de Gestão do Sistema Estadual de Educação desta Pasta(fls. 05-12), informando que o
certificado da impetrante Marina Barbosa de Farias, foi devidamente emitido e recebido pela mesma em
06/07/2012, conforme cópia e protocolo às fls. 07.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE / SEE, EM MACEIÓ/AL, 22 DE MAIO DE 2014.
SEBASTIÃO VANDERLEI
Responsável pela Resenha
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 026/2014
Processo Administrativo Nº.: 1800-2562/2014/SEE
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico SEE n° 001/2014
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar
nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004, Decreto Estadual nº 4054/2008,
Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.078/1990 e dos Despachos PGE
PLIC/CD Nº 4512/2013/2014.
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
E DO ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima,
S/N, Farol, CEPA/SUEPRO, representada pela Secretária de Estado da Educação e do Esporte Sra.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº 516.989.004-49, autorizada pelo
Chefe do Poder Executivo Estadual, através do Despacho publicado no DOE de 07/05/2014. .
Contratada: Empresa ESCOLA SATÉLITE SA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.378.815/0001-83 e
estabelecida na Rua Estados Unidos, 22 Sion – Belo Horizonte.CEP: 30.315-270, representada pelo seu
Diretor Presidente, Sr. Ivan Caiafa Amorim Farias, inscrito no CPF sob o nº 028.935.828-48.
Gestor do Contrato: Maria Tânia de Almeida Souza, Coordenadora do Enem, Matrícula nº. 650/2014
Objeto do Contrato: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços contínuos especializados
de produção e transmissão, na rede estadual, de curso preparatório para o ENEM e de curso de formação
e capacitação de professores.
Data de assinatura do Contrato: 22 de maio de 2014.
Prazo de vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor global do contrato: O valor global deste contrato é de R$ 9.791.358,72 (nove milhões, setecentos
e noventa e um mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos )
Origem dos recursos: Programa de Trabalho 12.362.0300.1819.0000–Expansão da Oferta e Melhoria
do Ensino Médio – ALTP, Elemento de Despesa:3.3.90.39.5- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica/ Serviços Técnicos Profissionais (R$ 3.500.000,00), PI 3579, Localização 208 – Todo Estado,
Fonte 0113 – Fundeb, 12.362.0300.1819.0000 – Expansão da Oferta e Melhoria de Ensino Médio – ALTP
Elemento de Despesa 3.3.90.39.5- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Serviços Técnicos
Profissionais (R$1.080.000,00), PI 3579, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0107 – Salário Educação
– Cota Est., 12.362.0300.1819.0000 - Expansão da Oferta e Melhoria do Ensino Médio – ALTP,
Elemento de Despesa:3.3.90.39.5 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Serviços Técnicos
Profissionais (R$3.500.000,00), PI 3579, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0110 – Convênios e
12.122.0156.2389.0000 – Manut. Das Ativ Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.5 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Serviços Técnicos Profissionais
(R$1.711.358,72), PI 1993, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
Signatários: Os representantes acima citados.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 22 DE MAIO DE 2014.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
12
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
EDITAL Nº 007/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO do Processo de Seleção Simplificada para Contratação Temporária de
Monitor(a) Professor(a) Indígena do Ensino Fundamental e Ensino Médio para as Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino de Alagoas.
E.E. IND. PAJÉ MIGUEL SELESTINO DA SILVA - 3ª CRE- PEDAGOGIA
CPF
NOME
085.972.594-42
IENDKATTIERÃ DA SILVA GOMES
077.383.734-58
JANAINA MACHADO DA SILVA
081.039.034-50
JOSEFA ADRIANA MESSIAS CARDOSO
050.488.514-63
JOSÉ SOARES DE QUEIROZ
061.321.264-90
JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
114.763.604-48
JOSENILTON FRANCISCO DA SILVA
065.632.224-12
JOSINAIDE DA SILVA QUEIROZ
072.512.514-42
LIDIANE VIEIRA DA SILVA
291.951.008-81
MARIA ANDREIA ALVES FERREIRA
861.520.174-91
MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA
678.047.804-00
MARLETE DA SILVA LIMA
100.656.984-79
TAMIRES MONTEIRO DA SILVA
062.388.174-88
WILLAMS DE ALMEIDA SENA JUNIOR
068.266.654-84
CLAUDENICE SOARES DE QUEIROZ
115.629.444-44
CÁSSIO JUNIO FERREIRA DA SILVA
012.762.304-35
CRISTINA RICARDO DA SILVA
041.951.504-69
EDNA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA
091.110.744-42
ELINADJA DOS SANTOS PAZ
067.669.414-48
ESAÚ RICARDO DA SILVA
046.665.354-97
GECINALDO SOARES DE QUEIROZ
3ª CRE – HISTÓRIA
859.483.064-53
MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
045.333.744-92
SILVÂNIA MENEZES DA SILVA
3ª CRE- ED. FÍSICA
CPF
NOME
013.022.334-40
ARLINDO LINS DE MELO JUNIOR
064.671.584-40
FABRICIO GOMES DE SOUZA
067.150.374-00
MÔNICA SOUZA DE MENEZES
3ª CRE - GEOGRAFIA
CPF
NOME
494.348.024-15
IVANISE DE ALMEIDA
3ª CRE- PORTUGUÊS
CPF
NOME
025.689.734-47
ADRIANA DUARTE SOARES
046.270.784-98
ELINEIDE SILVA DA CRUZ
039.715.144-64
ROSÂNGELA SOARES DE QUEIROZ
072.130.624-17
SUYANE DE SOUZA TENÓRIO
3ª CRE - MATEMÁTICA
CPF
NOME
036.944.924-02
ELIANE DE ARAUJO FERREIRA
E.E IND. MATA DA CAFURNA - 3ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
043.972.544-51
ANA LÚCIA MATEUS DA SILVA
012.767.854-96
EDNA SOARES DA SILVA
086.915.114-27
ELISNALDO MENDES DA SILVA
758.882.464-68
HILDÉRICA DE LIMA SILVA
083.350.664-18
IDYARRURY LIMA DOS SANTOS
101.200.324-81
IDYARONY WEZELY LIMA DOS SANTOS
861.177.004-82
LUCIETE DE SOUZA FERREIRA
080.294.564-33
MARIA HELENA GOMES
064.746.904-96
MARIA QUITÉRIA DA SILVA
101.201.994-24
NIRÃNIK WANAKIDZÉ DE LIMA SILVA
030.692.664-44
SELMA DE SOUZA ASSUNÇÃO
447.299.104-78
TANIA MARIA ALVES DE SOUZA
094.041.844-46
VANESSA FERNANDES DA SILVA
045.644.934-50
YRAKAN SANTANA DA SILVA
3ª CRE- ED. FÍSICA
CPF
NOME
085.717.114-37
LIDIANE SILVA DE LIMA
3ª CRE - LÍNGUAS
CPF
NOME
NOTA
14
33
33
33
4
4
4
5
39
39
5
14
4
30
05
40
32
14
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48
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13
6
7
5
17
20
18
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11
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2
8
12
10
1
8
33
2
1
NOTA
15
30
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3
2
1
NOTA
36
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1
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33
05
50
41
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3
4
1
2
NOTA
46
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1
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4
4
14
50
S/ PONTUAÇÃO
14
50
4
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14
48
48
33
30
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11
12
7
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2
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9
4
3
5
6
NOTA
15
CLASSIF
1
NOTA
CLASSIF
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
085.745.774-80
LUCIDAYNE DE SOUZA FERREIRA
E.E. IND. XUCURU-KARIRI YAPI LEÃNAWAN- 3ª CRE -PEDAGOGIA
CPF
NOME
058.238.344-70
CLAUDIANE ALVES DE ALMEIDA
052.038.194-75
EDNEIDE SILVA DOS SANTOS
065.075.874-94
EMÍLIA DOS SANTOS VITORINO
098.361.004-58
GILANE JANUÁRIO DOS SANTOS
037.430.694-07
GILVANETE MARIA CORREIA DA SILVA
E.E. IND. JOSÉ GOMES SELESTINO - 3ª CRE -PEDAGOGIA
CPF
NOME
034.205.774-00
ANTONIETA DA ROCHA GOMES
329.832.448-57
JUCIÊNIA ALEIXO DA SILVA
533.974.604-68
MARIA MACHADO CELESTINO
203.590.854-90
MAYARA MACHADO CELESTINO
058.502.934-26
YANOMANIS BARBOSA DA SILVA
E.E. IND. ALFREDO CELESTINO - 3ª CRE PEDAGOGIA
CPF
NOME
088.544.094-30
CARLA VANESSA SILVA DOS SANTOS
030.782.654-63
ELIANE SOARES DA SILVA
060.409.814-66
ERIANE MARIA DOS SANTOS
032.650.634-96
JACILÂNIA MOTA DA SILVA
058.889.364-13
JARACINÃ SELESTINO GOMES DA SILVA
028.879.104-50
VANEIDE MESSIAS DA SILVA
E.E. IND. BALBINO FERREIRA - 3ª CRE PEDAGOGIA
CPF
NOME
090.965.734-39
JOSÉ ANDERSON FERREIRA MOURA
054.572.134-20
JUSSIARA FERREIRA PINTO
077.679.264-43
KELLY ANNE GOMES DA SILVA
077.329.514-33
LARISSA FERREIRA FERRO
066.397.744-45
LEILANE FERREIRA FERRO
052.642.344-77
LIDIANE COSTA FERREIRA
347.506.654-87
LINEUZA FERREIRA FERRO
038.198.024-36
MILKA KELLY WANDERLEY
E. E. IND. ACONÃ - 5ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
101.878.924-31
ROSINEIDE SARAIVA
E. E. IND. ITAPÓ - 5ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
083.706.234-92
WILLIANE DE SOUZA MATOS
030.940.954-37
GISELDA CORREIA MILITÃO NUNES
031.992.844-69
REJANE LÚCIO CAJUEIRO DE AMORIM SOUZA
086.767.744-98
JICLEANE FERREIRA DE SOUZA
059.402.184-74
LAEDINA NUNES TONONÉ
094.192.154-90
AMANDA LIMA DOS SANTOS
029.347.704-35
ELIZÂNGELA TONONÉ
E. E. IND. TINGUI-BOTÓ- 5ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
067.178.744-65
AGNO SANTOS SOUZA
860.291.424-53
NILMA ROBERTO DA SILVA
092.532.854-51
NUBIA ROBERTO DE CAMPOS
049.158.474-11
SIVALDO SOARES DA SILVA
E.E. IND. PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA – 9ª CRE- PEDAGOGIA
CPF
NOME
040.688.274-60
DENIZIA CRUZ
074.420.104-74
DIARONE
MATIAS PONTES
046.351.954-06
EDVÂNIA DA SILVA
28
1
NOTA
27
43
4
27
4
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3
1
5
2
4
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44
30
45
5
8
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2
3
1
5
4
NOTA
4
28
29
35
48
41
CLASSIF
6
5
4
3
1
2
NOTA
5
42
0
20
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0
36
4
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5
1
8
3
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7
2
6
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4
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1
NOTA
33
50
50
33
46
5
33
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5
1
2
6
3
7
4
NOTA
30
39
5
5
CLASSIF
2
1
4
3
NOTA
46
33
CLASSIF
6
20
27
25
720.899.205-30
078.938.274-16
102.515.624-25
720.888.005-06
071.348.134-01
107.072.054-25
096.028.734-50
589.213.975-15
038.268.174-60
43
4
5
50
4
15
33
48
46
11
35
31
2
39
26
21
5
7
EDIVÂNIO SAMPAIO DA SILVA
ESPECÍLIA SUÍRA TENÓRIO
FERNANDA DOS SANTOS TONONÉ TAVARES
FLORACI SANTOS
GESSILDA DOS SANTOS
MAILLONE DE SOUZA MATOS
MARILENA YNURAY MENDONÇA DA SILVA
MARIA DIVANILDA TAVARES SANTOS
MARCOS CESAR FARIAS SOUZA
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23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
074.616.944-21
MARIA GLEYZIANE PIRES CORREIA
072.587.464-39
ROSANA SANTANA DE CARVALHO
032.137.544-04
DOMIVALDA VIEIRA CURZ
516.632.969-72
DANUSIA MARIA DA SILVA
043.705.864-61
CLAUDETE QUEIROZ SUÍRA
056.055.494-05
ALCIVÂNIO CORREIA DOS SANTOS
029.094.104-04
ROZANGELA DA SILVA
075.449.454-30
VANESSA TENÓRIO
007.926.424-73
VALDIRENE NUNES DE OLIVEIRA
095.287.224-23
TAÍS SANTOS BATISTA
063.313.744-85
LUCICLEIDE TONONÉ DE MELO
662.323.175-72
LUCICLEIDE DE OLIVEIRA
125.992.328-21
JOSILDA MATIAS DA SILVA
053.974.624-03
JOSÉ RODRIGUES TENÓRIO
041.972.424-92
JOELMA DE SOUZA SANTOS
074.154.224-22
JOÃO ANDERSON SANTOS COSTA
060.165.264-95
JANICLEIDE DOS SANTOS TONONÉ
107.072.074-79
JAINE SUÍRA GERI
101.279.174-75
ITAINAN SANTOS NUNES
076.711.334-93
ISADORA CORDEIRO SOUZA
085.016.624-10
ISABELA CORDEIRO SOUZA
720.887.965-68
IRENE DOS SANTOS TONONÉ
067.491.724-31
IALDA DA SILVA SANTOS
085.837.174-00
GILVÂNIA SANTOS PIRES
044.368.164-35
LUCIVANIA TONONÉ
700.336.804-85
LUSNAYRA PIRES PIRIGIPE
039.771.324-07
JOSIVANIA NUNES TONONÉ DA SILVA
E.E. IND. ANCELMO BISPO DE SOUZA- 11ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
064.946.454-02
ALLYNE JACIARA ALVES RIOS
063.162.324-89
EDIVÂNIA PEREIRA DA SILVA
110.010.404-65
GILCINEIDE DA SILVA XAVIER
034.488.904-13
JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA
122.503.594-58
JOSILÍCIA MARIA DOS SANTOS
045.636.414-56
MARIA MÁRCIA FERREIRA DA SILVA
102.346.204-47
TATIANE CLARINDO DOS SANTOS
E.E. IND. ANCELMO BISPO DE SOUZA-11ª CRE -HISTÓRIA
CPF
NOME
035.508.614-00
FRANCISCO JOÃO DA SILVA
083.424.094-73
GILDETE SILVA MERENÇOO SANTOS
042.540.614-80
ALBERTINA BRANDÃO FERRAZ
034.282.894-04
MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS
E.E. IND. ANCELMO BISPO DE SOUZA - 11ª CRE - BIOLOGIA
CPF
NOME
044.137.704-12
MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA
009.933.304-01
MARIA JANE SOUZA DA SILVA
E.E. IND. ANCELMO BISPO DE SOUZA- 11ª CRE- PORTUGUÊS
CPF
NOME
029.394.444-10
MARIA GILDA SANTOS DA SILVA
Estado de Alagoas
33
33
28
5
45
33
33
5
45
4
4
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10
39
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4
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4
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50
5
28
50
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15
19
23
28
10
18
17
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34
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27
12
4
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22
38
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1
29
24
3
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14
NOTA
36
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4
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1
5
4
2
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35
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3
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2
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CLASSIF
1
2
NOTA
30
CLASSIF
1
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA - 11ªCRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
060.548.484-88
ADEILTON DA CONCEIÇÃO GOMES
107.607.784-69
ALNIR DE JESUS DOS SANTOS
052.220.254-38
CELIANE BARBOSA DE SÁ
066.151.264-94
CELINA LUCILIA DA SILVA
095.072.254-49
CLEONICE MARIA DA SILVA
069.412.874-03
CRISTIANO DOS SANTO TEIXEIRA
105.705.144-60
DENILMA CONCEIÇÃO ARAÚJO
104.074.104-57
EDILMA LIMA CORREIA
119.149.724-06
FLÁVIO FERREIRA
NOTA
4
4
46
32
4
36
4
33
4
CLASSIF
15
23
4
8
13
5
21
7
28
105.705.154-32
107.724.504-12
088.780.654-63
111.569.624-63
117.390.934-61
4
4
4
5
4
22
29
20
12
30
GESSIANE DOS SANTOS DA SILVA
GENILDA PEREIRA DA SILVA
IARA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
JANICLEIA FEITOSA DA SILVA
JÁRCIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
107.537.624-63
JAILSA DOS SANTOS SILVA
120.175.524-70
LAÍSE DO NASCIMENTO SANTOS
066.153.964-40
LUCIANA SOLIDADE DOS SANTOS
107.607.734-08
MARINÊZ DOS SANTOS SILVA
059.044.894-39
MARAÍSA FERREIRA
034.275.734-27
MÁRCIA DO NASCIMENTO SILVA
038.000.464-07
MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA
066.158.334-17
MARIA ELAINE DE LIMA
066.160.534-58
MARIA ELIZIANE DE LIMA
043.549.354-06
MARIAVALDERÊS DE LIMA
122.309.734-01
PEDRINA DOS SANTOS NASCIMENTO
845.420.394-04
ROSA GOMES PADILHA SILVA
107.646.204-95
RITA DE KASSIA DOS SANTOS NASCIMENTO
066.151.374-29
SALVIANA DOS SANTOS DA SILVA
009.556.864-66
SELMA DE SOUZA SANTOS
111.570.024-39
TAILDE CORREIA
107.537.584-31
VALDENISELMA DE JESUS DA SILVA
087.062.604-38
VALDENICE DE JESUS DA SILVA
100.466.814-77
WAUNDA MYCIELQUE DA SILVA
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA- 11ª CRE - PORTUGUÊS
CPF
NOME
057.668.664-61
AMOSIEL DOS SANTOS FEITOSA
038.750.254-82
CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS
304.288.598-44
PATRÍCIA IZABEL CIRILO FEITOSA
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA- 11ª CRE - MATEMÁTICA
CPF
NOME
035.799.744-16
DORIEDSON LOURENÇO DA SILVA
065.460.254-00
ELIVANDO GOMES DOS SANTOS
074.061.204-27
JANAINA DE SÁ DA SILVA BARROZO
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA - 11ª CRE -HISTÓRIA
CPF
NOME
066.155.614-09
ANA CLAUDIA DA SILVA
095.777.244-00
VAGNER DA SILVA
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA- 11ª CRE- GEOGRAFIA
CPF
NOME
085.175.774-00
ELISIANE BARBOSA DE SÁ
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA - 11ª CRE- BIOLOGIA
CPF
NOME
070.343.064-51
GERSON DOS SANTOS DA SILVA
E.E. IND. JUVINO HENRIQUE - 11ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
043.327.294-55
ADELITA ARAUJO CORREIA BERTOLEZA
923.420.434-49
ALEXSANDRA MARIA DE BARROS
015.922.784-42
LIDIANE SOARES DE ARAUJO
4
4
4
4
4
48
14
4
4
4
4
48
4
33
48
4
4
24
14
28
29
19
24
16
1
10
18
17
14
25
3
26
6
2
27
23
9
11
NOTA
30
45
44
CLASSIF
3
1
2
NOTA
28
36
31
CLASSIF
3
1
2
NOTA
15
25
CLASSIF
2
1
NOTA
25
CLASSIF
1
NOTA
5
CLASSIF
1
NOTA
33
50
4
CLASSIF
3
1
061.049.574-71
CARLA CLÉCIA GOMES DA SILVA FERNANDES
099.567.164-80
JEVALDO DE JESUS SANTOS
106.973.214-10
MARCIANA SOARES DO NASCIMENTO
066.543.894-09
MARIA DOS SANTOS FERREIRA
066.200.224-19
MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO
063.543.344-39
MARIA DE FÁTIMA DE BARROS
066.164.524-09
SANDICLEIA DOS SANTOS
029.790.784-09
VALDINETE DE SOUZA SANTOS
E.E IND. JUVINO HENRIQUE - 11ª CRE - ED. FÍSICA
CPF
NOME
084.936.794-88
JOSÉ HILTON FIGUEIREDO SILVA
E.E IND. JUVINO HENRIQUE - 11ª CRE -HISTÓRIA
CPF
NOME
034.849.924-84
ROSILÂNIA CORREI NOIA CAMPOS
E.E IND. JUVINO HENRIQUE - 11ª CRE - PORTUGUÊS
CPF
NOME
059.087.904-94
IVANIR DO NASCIMENTO
E.E. IND. JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA- 12ª CRE - PEDAGOGIA
CPF
NOME
097.881.034-13
TAMIRES KARLA SANTOS DO NASCIMENTO
071.712.444-40
ALESSANDRA SANTOS DA SILVA
039.935.124-80
EMANUELLA CORREIA RAMOS
33
4
4
14
14
30
30
4
2
9
10
7
6
4
5
8
NOTA
5
CLASSIF
1
NOTA
10
CLASSIF
1
NOTA
46
CLASSIF
1
NOTA
28
5
46
CLASSIF
13
17
5
15
16
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
077.047.744-50
ANA CLAUDIA NICÁCIO DA SILVA
079.714.484-65
JANIELE LIMA DA SILVA
912.038.644-34
ANA DEIGE CÍCERA DA SILVA
084.080.054-13
SWENNY MARIA DE LIMA
019.402.744-94
GEILZA GOMES DE FREITAS
078.050.404-60
DILMA MARIA DE LIMA
035.379.234-90
IGOR HERBERT DO VALE FREITAS
105.439.304-40
MAYARA MAGRY DE OLIVEIRA DANTAS
580.606.004-78
ANTONIA CÍCERA DA SILVA
007644644-18
MARIA AUGUSTA MÁXIMO
042.676.694-65
JACIARA LIMA DOS SANTOS
064.546.924-69
LEANDRO JOSÉ DA SILVA
104.256.234-24
KELLY HONÓRIO DA SILVA
084.904.644-05
SIDMERCIA MÁXIMO DA SILVA
E.E. IND. JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA- 12ª CRE PORTUGUÊS
CPF
NOME
084.988.124-29
CLEIDE ERMÍNIA MÁXIMO
E.E. IND. JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA-12ª CRE -HISTÓRIA
CPF
NOME
063.794.204-36
FABIANA PAULINO DA SILVA
057.252.444-74
COSMO CLAUDINO DA SILVA
E.E. IND. JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA- 12ª CRE- CIÊNCIAS
CPF
NOME
802.651.624-91
RUBENITA CÍCERA DE LIMA
053/870.954-59
SILVANA MARIA DOS SANTOS
E.E. IND. JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA- 12ª CRE- ENS. RELIGIOSO
CPF
NOME
986.391.374-04
ELEUZA JUVITA DE LIMA SANTOS
039.932.534-42
CREMILDA ESMÍNIA MÁXIMO
E.E. IND. MANOEL HONÓRIO DA SILVA- 12ª CRE PEDAGOGIA
CPF
NOME
093.642.444-35
EVANIRA GOMES FREITAS
842.166.544-87
LENICE NECI DA SILVA
058.360.764-05
JOSEFA ALAIDE DA SILVA
016.599.274-39
JOSENILDO AMARO DA SILVA
067.677.954-96
JAQUELINE MARIA DOS SANTOS
042.874.214-93
ANA CLEIDE DOS SANTOS
057.960.384-94
JACQUELEIDE DELFINO DOS SANTOS
912.007.094-20
MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA
081.977.264-00
MARIA QUITÉRIA DA SILVA
028.123.97-62
VALÉRIA DELFINO DOS SANTOS
610.153.184-87
ROSINEIDE DOS SANTOS
E.E. IND. MANOEL HONÓRIO DA SILVA- 12ª CRE GEOGRAFIA
CPF
NOME
084.508.814-98
EVANDRO JOSÉ LIMA
E.E. IND. JOSÉ MANOEL DE SOUZA- 12ª CRE PEDAGOGIA
CPF
NOME
105.627.994-00
LUCIANA INÁCIO DA SILVA
341.838.954-91
MARIA HELENA DOS SANTOS
091.876.544-74
ADRIANA MARIA DOS SANTOS
078.052.607-45
GILVÂNIA MARIA HONÓRIO DA SILVA
007.923.984-67
GEOVANIA MARIA HONÓRIO DA SILVA
074.530.804-01
ELISÂNGELA QUITÉRIA DA SILVA
084.080.064-95
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
021.204.224-60
EUDÓCIA MARIA DE OLIVEIRA
094.090.654-61
GENILDA MARIA DA SILVA
069.191.534-24
SILVANIA DE FREITAS BATISTA SANTOS
042.616.894-13
SIMONE DOS SANTOS SILVA
093.999.534-40
ITAMIRES OLIVEIRA DOS SANTOS
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS- 12ª CRE PEDAGOGIA
CPF
NOME
095.971.094-92
JOELMA DA CONCEIÇÃO
342.591.044-20
MARIA JOSÉ PAULINA DA CONCEIÇÃO
066.728.594-62
MARCELO MÁXIMO MORAES DA SILVA
065.094.174-80
CLAUDIANE MARIA DA SILVA
057.451.534-82
ANA DA SILVA MÁXIMO
046.881.734-40
ILMERICE PAULINA DOS SANTOS
Estado de Alagoas
28
30
48
35
48
15
46
30
45
50
37
36
28
25
12
10
2
9
3
16
4
11
6
1
7
8
14
15
NOTA
35
CLASSIF
1
NOTA
48
30
CLASSIF
1
2
NOTA
30
45
CLASSIF
2
1
NOTA
45
15
CLASSIF
1
2
NOTA
28
25
45
30
28
29
25
45
40
40
48
CLASSIF
9
10
3
6
8
7
11
2
4
5
1
NOTA
15
CLASSIF
1
NOTA
4
27
0
50
50
5
28
5
5
25
5
30
CLASSIF
11
5
12
1
2
9
4
7
10
6
8
3
NOTA
5
50
29
43
25
45
CLASSIF
10
1
8
5
9
4
Diário Oficial
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
045.181.404-51
MARIA APARECIDA HONÓRIO DA SILVA
042.184.034-06
MARIA DA APRESENTAÇÃO HONÓRIO DA SILVA
026.724.924-17
GILVANEIDE MARIA HONÓRIO DA SILVA
075.841.954-66
CARLA VIVIANE MÁXIMO DA SILVA
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS- 12ª CRE PORTUGUÊS
CPF
NOME
058.822.564-96
ANDRÉA MARIA DA SILVA
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS – 12ª CRE MATEMÁTICA
CPF
NOME
103.620.214-30
AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS – 12ª CRE HISTÓRIA
CPF
NOME
042.625.244-69
EDMEA MARIA DA SILVA
986.391.614-53
JUCILENE PAULINO DO NASCIMENTO
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS- 12ª CRE GEOGRAFIA
CPF
NOME
063.578.834-92
ROSILENE MARIA DA SILVA
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS – 12ª CRE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
CPF
NOME
050.401.584-24
SIMONE MARIA DOS SANTOS
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS – 12ª CRE ED. FÍSICA
CPF
NOME
100.728.244-41
FERNANDA HONÓRIO DA SILVA
39
45
50
33
6
3
2
7
NOTA
44
CLASSIF
1
NOTA
5
CLASSIF
1
NOTA
28
45
CLASS
2
1
NOTA
37
CLASSIF
1
NOTA
43
CLASSIF
1
NOTA
25
CLASSIF
1
17
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 21 de maio de 2014.
LAUDIREGE FERNANDES LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO
ANEXO EDITAL Nº 007/2014
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES INDÍGENAS DE ALAGOAS- 3ª CRE - 2014
ESCOLA
CRE
CANDIDATOS /AS/ C.P.F.
OBSERVAÇÕES/ SITUAÇÃO
TOTAL DE CANDIDATOS/AS
POR ESCOLA
31
E.E. IND. PAJÉ MIGUEL
SELESTINO DA SILVA
E.E. IND. ALDEIA MATA DA
CAFURNA
3ª
E.E. IND. XUCURU-KARIRI
YAPI LEÃNAWAN
E.E. IND. JOSÉ GOMES
SELESTINO
E.E. IND. ALFREDO
CELESTINO
E.E. IND. BALBINO FERREIRA
3ª
5
3ª
5
3ª
6
3ª
3ª
083.350.664-18
IDYARRURY LIMA DOS SANTOS
SÓ APRESENTOU COMPROVAÇÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL II
CONCLUÍDO;
DESCLASSIFICADO
16
077.679.264-43
KELLY ANNE GOMES DA SILVA
NÃO APRESENTOU A
COMPROVAÇÃO DE ENSINO MÉDIO
E/OU GRADUAÇÃO
8
052.642.344-77
LIDIANE COSTA FERREIRA
NÃO APRESENTOU A
COMPROVAÇÃO DE ENSINO MÉDIO
E/OU GRADUAÇÃO
1
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES INDÍGENAS DE ALAGOAS- 5ª CRE - 2014
ESCOLA
CRE
E. E. IND. ACONÃ
5ª
E. E. IND. ITAPÓ
5ª
E. E. IND. TINGUI-BOTÓ
5ª
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES INDÍGENAS DE ALAGOAS- 9ª CRE - 2014
ESCOLA
CRE
E.E. IND. PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA
9ª
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES INDÍGENAS DE ALAGOAS- 11ª CRE - 2014
ESCOLA
CRE
E.E. IND. JOSÉ CARAPINA
11ª
E.E IND. JUVINO HENRIQUE
11ª
E.E. IND. ANCELMO BISPO DE SOUZA
11ª
TOTAL GERAL DE
CANDIDATOS / AS
72
TOTAL DE CANDIDATOS/AS POR ESCOLA
1
7
4
TOTAL DE CANDIDATOS/AS POR ESCOLA
39
TOTAL DE CANDIDATOS/AS POR ESCOLA
43
16
14
TOTAL GERAL DE CANDIDATOS/AS
12
TOTAL GERAL DE CANDIDATOS/AS
39
TOTAL GERAL DE CANDIDATOS/AS
73
18
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES INDÍGENAS DE ALAGOAS- 12ª CRE - 2014
ESCOLA
CRE
E.E. IND. JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA
12ª
E.E. IND. MANOEL HONÓRIO DA SILVA
12ª
E.E. IND. JOSÉ MANOEL DE SOUZA
12ª
E.E. IND. MARLENE MARQUES DOS SANTOS
12ª
TOTAL DE CANDIDATOS/AS POR ESCOLA
24
12
12
17
Estado de Alagoas
TOTAL GERAL DE CANDIDATOS/AS
65
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 22 DE MAIO DE 2014.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
.
.
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional - DIRAR
Gerência Regional de Arapiraca – 7ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº
036/2014 – 7ª GRAF
Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o
pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente
à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convenio ICMS, nos
termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 17 de setembro de 2007, conforme memorando DIRAR/7ª
Graf nº 069/2014.
Processo SF–1500-015149/2014
Razão Social: FELIPE DE FARIAS BORGES EIRELI - ME
Caceal: 244.05936-5
Endereço: Rua Paula Magalhães, nº164, Centro - Arapiraca
CEP: 57300-640
Sócio: Felipe de Farias Borges CPF: 102.563.684-81
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 21 de maio de 2014
Luciano Almeida Costa
Gerente Regional
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALTAMIRO DA SILVA JÚNIOR
CPF/MF Nº: 034.534.334-40
ENDEREÇO: R. OURO BRANCO 748
SANTA ESMERALDA
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.312-020
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(S): SÉRGIO TEODORO MEDEIROS
CPF/MF Nº: 965.710.184-49
ENDEREÇO: R PEDRO LIVINO
231
JARDIM ESPERANÇA
MUNICÍPIO: ARAPIRACA-AL
CEP: 57.307-520
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL 7ª GRAF 030/2014
EDITAL CJ N.º 294/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica S. L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME, Caceal nº 24.843.126-9, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
19.621/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 70.13348-002, de 27/02/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO Nº: 1500-007078-13/1500-015062-13 E CJ-24.111-13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.13348-002, protocolado em 27.02.2013.
AUTUADA: S L ENTRETENIMENTO LTDA ME
MUNICÍPIO: ARAPIRACA – AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.843.126-9
INSCRIÇÃO FEDERAL: 04.643.493/0001-39
AUTUANTE: MARCIA FARAH
JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 19.621/14
EMENTA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ICMS – Obrigação acessória – Falta de registro de nota
fiscal de entrada nos livros fiscais próprios – Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE EM
PARTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do
Auto de Infração nº 70.13348-002, protocolado em 27.02.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da
Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 107, da
referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 443,04
(quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais.
A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica as empresas
abaixo discriminadas, situadas em Arapiraca, através de seus representantes legais, conforme memorando
nº 056/2014 da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo de
30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos
de Infrações enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade
com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei
6.771/2006.
Processo SF–1500-007587/2014
Razão Social: M B S VIEIRA- ME
Caceal: 242.14233 - 8
Auto de Infração nº 70.27699-001
Endereço Rua do Sol , 175 A Centro Arapiraca – AL
Sócio: Maria Betânia Soares Vieira CPF.: 958.843.514-53
Processo SF–1500-003169/2014
Razão Social:COML DE TRIGO VERDES CAMPOS LTDA -ME
Caceal: 241.04302-6
Auto de Infração nº 70.25985-001
Endereço Av Veread João S de Almeida, 280 V Campos Arapiraca – AL
Sócio: Carlos Eduardo dos Santos
CPF.: 104.603.194-50
Sócio: Agildo José dos Santos
CPF.: 888.547.794-15
Sócio: Antonio Marcos dos Santos CPF.: 647.460.624-04
Processo SF–1500-006293/2011
Razão Social: COMERCIAL COMPRE FÁCIL LTDA
Caceal: 241.04003-5
Contestação nº 63/2013
Endereço Rua do Sol , 125 Loja Centro Arapiraca – AL
Sócio: Vera Lúcia Maurício Lira CPF.: 399.201.274-34
Sócio: Carmelúcia Maurício Lira CPF.: 516.366.384-49
Processo SF–1500-009942/2014
Razão Social: JORGE ALVES - ME
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Caceal: 240.92107 Auto de Infração nº 70.25987-002
Endereço Rua Vinte um de Maio, 48 Brasiliana Arapiraca – AL
Sócio: Jorge Alves
CPF.: 016.001.978-84
Luciano Almeida Costa
Gerente Regional
EDITAL CJ N.º 293/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica INDÚSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS ILPISA, Caceal nº 24.071.676-0, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 19.623/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.05272-002, de 31/08/2012, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº: 1500-024607-12/1500-027572-12 E CJ-24.325-13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.05272-002, protocolado em 31.08.2012.
AUTUADA: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS ILPISA
MUNICÍPIO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.071.676-0
INSCRIÇÃO FEDERAL: 09.342.379/0001-92
AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO DA ROCHA
JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOCOORDENADOR:
ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 19.623/14
EMENTA - ICMS – Obrigação principal – Falta de recolhimento do imposto em razão de utilização
indevida de crédito fiscal – Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE. Em 31de agosto de
2012, foi protocolado contra a empresa suso qualificada, o Auto de Infração em epígrafe, tendo por objeto
a cobrança de crédito tributário no valor originário de R$ 30.607.057,24 (trinta milhões seiscentos e sete
mil e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), a título de ICMS e multa, por suposta utilização
indevida de crédito fiscal nos exercícios de 2007 a 2011.Como substrato legal foi dado como infringido o
caput do artigo 34, c/c artigo 39, §2º e 93, todos da Lei 5.900/96. Foi proposta a aplicação da penalidade
prevista no art. 93, da Lei 5.900/96.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CID FEIJÓ SAMPAIO
CPF/MF Nº 000.683.144-34
ENDEREÇO: R. MARECHAL DEODORO 286
ENCRUZILHADA
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 52.030-170
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIO
CPF/MF Nº: 666.645.784-68
ENDEREÇO: AR SQSW 300, BLOCO S, APTO 605
SETOR SUDOESTE
MUNICÍPIO: BRASÍLIA/DF
CEP: 70.673-060
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(S):CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO
CPF/MF Nº: 754.873.304-68
ENDEREÇO: AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO 4746
TABULEIRO DOS MARTINS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE - Nº 046/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 114/2014, da Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo
com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo
discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-00078/2010
CACEAL: 241.05920-8
RAZÃO SOCIAL: ANA CELIA F DOS SANTOS - EPP
OS: 7020795
PROCESSO: 1500-002336/2013
CACEAL: 242.19378-1
RAZÃO SOCIAL: DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA.
OS: 7022334
PROCESSO: 1500-006857/2010
CACEAL: 242.17856-1
RAZÃO SOCIAL: D S DE AZEVEDO ME
OS: 7020798
ALDEBARAN
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO
CPF/MF Nº: 018.360.134-34
ENDEREÇO: CJ ALDEBARAN BETA
QUADRA-H
S/N LOTE - 06
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-900
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS):FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIO
CPF/MF Nº: 666.645.004-34
ENDEREÇO: R. ENGENHEIRO MÁRIO DE GUSMÃO
925 APT 102
19
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-000
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 30 de Abril de 2014.
DIRETOR VICE PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO DE SOUZA LEÃO SAMPAIO
CPF/MF Nº: 005.317.744-49
ENDEREÇO: AV. HÉLIO DE CASTRO VASCONCELOS
S/N COND.
TMEGA QUADRA A
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-900
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
PROCESSO: 1500-022845/2013
CACEAL: 242.12121-7
RAZÃO SOCIAL: EDNA ROCHA DE CERQUEIRA – ME.
OS: 7029812
PROCESSO: 1500-019621/2011
CACEAL: 248.50672-2
RAZÃO SOCIAL: ELEUSA DA COSTA ME.
OS: 7022534
PROCESSO: 1500-026340/2012
CACEAL: 241.07098-8
RAZÃO SOCIAL: I ALVES DA SILVA ME
OS: 7022317
PROCESSO: 1500-022828/2010
CACEAL: 240.94331-7
RAZÃO SOCIAL: JOSE GILVAN OLIVEIRA LIMA – ME.
OS: 7020851
PROCESSO: 1500-006779/2014
CACEAL: 242.55171-8
20
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RAZÃO SOCIAL: LENIRA ROSA DA SILVA
OS: 7030147
PROCESSO: 1500-028919/2013
CACEAL: 242.88133-5
RAZÃO SOCIAL: LINDSEY L. M. DE FRANÇA COMERCIO DE COSMETICOS – EPP
OS: 7030144
PROCESSO: 1500-00392/2014
CACEAL: 242.73983-0
RAZÃO SOCIAL: LUCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA
OS: 7030187
PROCESSO: 1500-031625/2011
CACEAL: 248.23840-0
RAZÃO SOCIAL: SIZENANDO MOURA LIMA ME.
OS: 7024051
PROCESSO: 1500-015579/2013
CACEAL: 240.97191-4
RAZÃO SOCIAL: VESPER S/A
OS: 7029791
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 21 de 2014.
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Diretor de Tributação no Exercício do Cargo de
Superintendente da Receita Estadual – SRE
PROCESSO: 1500-001295/2014
CACEAL: 242.70230-9
RAZÃO SOCIAL: LUCIANA GOMES VIEIRA ROCHA
OS: 7030145
PROCESSO: 1500-002075/2014
CACEAL: 242.68315-0
RAZÃO SOCIAL: LUCIANA MARIA DA SILVA
OS: 7030188
PROCESSO: 1500-018528/2011
CACEAL: 242.01726-6
RAZÃO SOCIAL: LUCIANO DUTRA DE LIRA MOTOS ME.
OS: 7030189
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão
Ordinária n.º 20, que se realizará dia 30/05/2014 - sexta-feira, no Salão de Despachos do Palácio Floriano
Peixoto às 8:30 horas.
PROCESSOS:
01) PROCESSO: 1500-033162/2013
CACEAL: 248.40800-3
RAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA – ME. - OS: 7030190
PROCESSO: 1500-045728/2013
CACEAL: 242.79808-0
RAZÃO SOCIAL: LUCIENE MARIA DOS SANTOS
OS: 7030146
02) PROCESSO: 500-039921/2011
CACEAL: 248.52293-0
RAZÃO SOCIAL: M R MELO SANTOS ME
OS: 7024802
PROCESSO: 1500- 022883/2011
CACEAL: 240.93788-0
RAZÃO SOCIAL: MADSON COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA.
OS: 7022537
PROCESSO: 1500-011272/2006
CACEAL: 240.67858-3
RAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
OS: 99005302
PROCESSO: 1500-019747/2013
CACEAL: 242.64057-5
RAZÃO SOCIAL: MÔNICA CRISTINA COSTA DOS SANTOS - ME. - OS: 7030237
PROCESSO: 1500-041971/2013
CACEAL: 242.92468-9
RAZÃO SOCIAL: NERIO DE JESUS FERREIRA MACHADO
OS: 7030266
PROCESSO: 1500-018767/2012
CACEAL: 248.35777-8
RAZÃO SOCIAL: NEVES & SILVA LTDA ME.
OS: 7030268
PROCESSO: 1500-037425/2013
CACEAL: 241.06017-6
RAZÃO SOCIAL: NOVA ATACADISTA DISTRIBUIDORA LTDA – ME.
OS: 7030270
PROCESSO: 1500-038103/2013
CACEAL: 248.19514-0
RAZÃO SOCIAL: OTAVIO GOMES DA SILVA TECIDOS – ME.
OS: 7030238
Diário Oficial
Estado de Alagoas
03)
AI: 7004241003; SF: 1500-020722/2012;CTE:036/2014
BRASKEM S/A.
ADV. GREGÓRIO RECHAMANN JUNIOR OAB/BA 20540
CACEAL: 24066793
DECISÃO: 19.250/2013 –PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN
AUTUANTE: MÔNICA LIMA DE AQUINO
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO
AI:027956; SF: 1500-008764/2006;CTE:170/2011
CONSTRUTORA PENEDO LTDA.
CACEAL: 24058793
DECISÃO: 16.216/2009– IMPROCEDENTE – RN
AUTUANTE: MARCO ANTONIO R. BARROSO
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO
AI: 011581; SF: 1500-014534/2000; CTE: 242/2012
USINA SANTA CLOTILDE S/A
CACEAL: 24005655
DECISÃO: 18.522/2012 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RN
AUTUANTE: RONALDO GUDES DA ARAÚJO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
04) AI 07002052-001;SF:1500-034322/2011; CTE 235/2013
OLA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
CACEAL: 24105903-8
DECISÃO CJ: 18.962/2013- PROCEDENTE - RO
AUTUANTE: TANIA PINTO PAES REZENDE
RELATOR:PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
05) AI 09466 SF:1500-025904/2002; CTE 200/2013
NACIONAL FRIOS E ALIMENTOS LTDA - EPP
CACEAL: 24085876
DECISÃO CJ: 19.232/2013- PROCEDENTE EM PARTE – RN/RO
AUTUANTE: SILVIO ROCHA DE OLIVEIRA
RELATOR:PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
06)
07)
08)
AI:9011136001;SF: 1500-021776/2011; CTE 207/2013
COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTE
CACEAL: 24070762
DECISÃO CJ: 01/2013 – IMPROCEDENTE - RN
AUTUANTE: MAURO ASSIS XAVIER
RELATOR: JALBAS TORRES HOMEM LIRA
AI:038124; SF: 1500-028176/2003; CTE 170/2013
ÁGUA VIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
CACEAL: 24087603
DECISÃO: 19.201/2013 – IMPROCEDENTE – RN
AUTUANTE: NEUDA CAVALCANTE ABREU
RELATOR:JALBAS TORRES HOMEM LIRA
AI: 006805/199806792; SF: 1500-027806/2012; CTE: 545/2011
IRMÃOS SOARES COMÉRCIO LTDA.
CACEAL: 240588487
DECISÃO: 18.271/2011
– PROCEDENTE EM PARTE –RN
Diário Oficial
AUTUANTE: RAIMUNDO M. CARVALHO NETO
RELATOR: MARIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
09)
AI: 9977183-005;SF: 1500-011150/2009; CTE 447/2011
BRASKEM S/A.
ADV. FERNANDA TABOADA FONTES OAB/AL 16.340
ADV. DANILO BASTOS PAIXÃO OAB/AL20.749
CACEAL: 24007111-5
DECISÃO CJ: 16.364/2009 – PROCEDENTE - RN
AUTUANTE: DELSON ACIOLI WANDERLEY
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
Informa ainda que será retomados o julgamento do seguinte processo:
10) AI: 9007176-001; SF: 1500-07496/2011; CTE 162/2013
COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA
ADV. ARLINDO RAMOS JÚNIOR OAB/AL3.531
ADV. ANDRESSA TARGINO CARVALHO OAB/AL 11.578
CACEAL: 240.84099
DECISÃO: 19.059/2013 – PROCEDENTE – RO
AUTUANTE: MARCIA FARAH
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES A. FILHO
VOTO DE QUALIDADE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Sala do CTE, em Maceió 21 de maio de 2014.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
PRESIDENTE 2ª CÂMARA DO CTE
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
*Republicado por incorreção
EDITAL CJ N.º 295/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CONSÓRCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAP, Caceal nº 242.35605-2, de acordo com o artigo 11,
II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em recurso n.º 090/2014, pela qual foi mantida
na íntegra a decisão nº 19.365/2013, referente ao Auto de Infração n.º 90.10529-001, de 06/09/2011,
para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito, sob pena de
encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para inscrição do crédito tributário na
Dívida Ativa do Estado.
PROCESSO: 1500-030025/2011 E CJ 24.307/13
PROCESSOS ANEXOS: 1500-036222/2011 E 1500-046949/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 90.10529-001, PROTOCOLADO EM 06.09.2011.
AUTUADA: CONSÓRCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAP
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL
INSCRIÇÃO NO CACEAL: 242.35605-2
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.072.747/0002-15
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.365/2013 PROLATADA EM 10/11/2013.
AUTUANTE: ALDA CELINE FERNANDES RAMOS E OUTROS
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO
COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO EM RECURSO Nº: 090/2014
EMENTA – ICMS 1. Obrigação principal 2. Não recolhimento do ICMS antecipado nos termos previstos
no artigo 1º da Lei nº 6.474/04 3. Revelia consignada. 4. Supressão legal da jurisdição administrativa
tributária pelos efeitos da revelia, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 6.771/2006. 5. Recurso não
conhecido, consequentemente, mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo. 6. Possibilidade de
revisão do lançamento pela Representação Fiscal, de acordo com o que preconiza art. 13, §2º, da Lei nº
6.771/06.
Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo
de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem
que este recolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/
PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no
parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06, de 16.11.2006.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA
CPF/MF Nº 518.362.976-53
ENDEREÇO: AV. PORTUGA,
4851
ITAPOA
21
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE/MG
CEP: 31.710-400
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 296/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SALGADINHO AUTO POSTO LTDA - EPP, Caceal nº 24.246.019-4, de acordo com os artigos 32
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.620/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 70.24452-003, de 13/11/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir
do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº: 1500-041582-13/1500-004209-14 E CJ-24.457-14
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.24452-003, protocolado em 13.11.2013.
AUTUADA: SALGADINHO AUTO POSTO LTDA EPP
MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.246.019-4I
NSCRIÇÃO FEDERAL: 03.939.542/0007-08
AUTUANTE: ALESSANDRO MARCIO NOVAES OLIVEIRA E OUTRO
JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 19.620/14
EMENTA - ICMS – Obrigação acessória – Falta de registro de nota fiscal de entrada nos livros fiscais
próprios – Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE. Em 13 de novembro de 2013, foi
protocolado junto à Secretaria de Fazenda Estadual o Auto de Infração em epígrafe, tendo por objeto a
cobrança de crédito tributário no montante de R$ 73.902,15 (setenta e três mil novecentos e dois reais e
quinze centavos) referente ao ICMS, e multa respectiva, por suposta falta de escrituração de documentos
fiscais de aquisição de mercadorias. Como substrato legal foi dado como infringido os artigos 50, II,
§1º e 2º, §2º da Lei 5.900/06, c/c artigos 49, VI, a, e 280, caput, do RICMS. Foi proposta a aplicação da
penalidade prevista no art. 118, da Lei 5.900/96.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 70.24452-003, protocolado em 13.11.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei
nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 118,
da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$
73.902,15 (setenta e três mil novecentos e dois reais e quinze centavos), sem prejuízo dos acréscimos
legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (dez) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CRECIA AZEVEDO DA SILVA
CPF/MF Nº 740.754.384-49
ENDEREÇO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE,
240
RIACHO DOCE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.039-230
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NADJA AZEVEDO DA SILVA
CPF/MF Nº 803.912.734-34
ENDEREÇO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE,
224
RIACHO DOCE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.039-230
ROD AL 101,
ROD AL 101,
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
22
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 193/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96470/2014, OS-7028177 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817113547 BR, respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta, 5º
Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h,
os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser considerado
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24850298-0
GREEF MODA INFANTIL LTDA - ME
R ENGENHEIRO MARIO DE GUSMAO, 918. PONTA VERDE. MACEIO/AL.
SÓCIOS
4986491482 - JOELMA SANTOS DA SILVA
RUA TRAVESSA DOS ARTISTAS, 46. TABULEIRO.
MACEIO/AL. CEP: 57060030
72500956415 - EUDES GALDINO DOS SANTOS
LOT CAMPO DOS PALMARES, QD 6.
CIDADE UNIVERSITARIA. Maceió/AL. CEP: 57072570
DIFIS, 19 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 194/2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96452/2014, OS-7028176 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817110611- BR, respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Santos, Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde, nº
113, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias, produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24009062-4
IND DE MASSAS ALIMENTICIAS BARBOSA LTDA - ME
R DR. ANTONIO CANSANCAO, 1181.
PONTA VERDE. MACEIO-AL
SÓCIOS
2718712457- THIAGO SILVA PRADO
R DURVAL GUIMARAES, 1249. PONTA VERDE.
Maceió/AL. CEP: 57035060
4306782409 - DIOGO SILVA PRADO
R DURVAL GUIMARAES, 1249. PONTA VERDE.
MACEIO/AL. CEP: 57035060
Diário Oficial
Estado de Alagoas
68649703453 - VANILMA DAS GRACAS SILVA PRADO
R DURVAL GUIMARAES, 1249. PONTA VERDE.
Maceió/AL. CEP: 57035060
DIFIS, 19 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 195/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96527/2014 OS-7028175 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111965- BR respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012. sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24105501-6
J. FLORENCIO DOS SANTOS - EPP
PQ RIO BRANCO,199. LEVADA. MACEIO-AL
SÓCIOS
759003432
JACQUELINE FLORENCIO DOS SANTOS
OTR CIRILO DE CASTRO 89 LEVADA -AL CEP:57017050
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 196 / 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96540/2014, OS-7028174 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111152- BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo nº 113 Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde
nº 113, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro registro de inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24101201-5
J. S. DE ALMEIDA SILVA - PANIFICAÇÃO - ME
R XAVIER DE BRITO, 527. PRADO. MACEIO-AL.
Diário Oficial
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
SÓCIO
92401686487 - JOSEFA SONIA DE ALMEIDA SILVA
TR. JOSE CAVALCANTE, 28.
VERGEL DO LAGO. Maceió/AL. CEP: 57014615
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 198/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96579/2014, OS-7028172 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111930 BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercia Empresarial Ponta Verde,
nº 113, 5º Andar, CEP 57035-2700. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos
livros Diário e Razão
Livro Registro de
Inventário devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A
devidamente escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscal
24848051-0
JORGE DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME
R EUCLIDES JOSE LEITE, 90. PINHEIRO. MACEIO-AL
SÓCIO
60402032420 - JORGE DE OLIVEIRA
R EUCLIDES JOSE LEITE, 90. PINHEIRO.
Maceió/AL. CEP: 57057680
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 199 / 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96454/2014, OS-7028164, via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817110625- BR, respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº, Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde,
5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h,
os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser considerado
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24215468-9
IRMAOS SANTOS SILVA LTDA - ME
R MANOEL INACIO, 1315. CHA DA JAQUEIRA. MACEIO-AL
23
SÓCIOS
5327526437 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA
R PREF JOATHAS MALTA ALENCAR, 46. CHA DA JAQUEIRA
Maceió/AL. CEP: 57017455
5327668495 - RENATO JOSE DOS SANTOS SILVA
R SAO JOAO, 538/A. CHA DA JAQUEIRA.
MACEIO-AL. CEP: 57018495
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
EDITAL CJ N.º 298/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica AUTO POSTO SHOPPING LTDA, Caceal nº 24.207.970-9, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
19.618/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.03281-001, de 09/09/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-030347/2011; SF 1500-002815/2012 E SF 1500-005938/2013; CJ
24.335/2013
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.03281-001, protocolizado em 09/09/2011
AUTUADA: AUTO POSTO SHOPPING LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.207.970-9
INSCRIÇÃO FEDERAL: 09.168.737/0001-92
AUTUANTE: ALCIDES BARBOSA
JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 19.618/14
EMENTA: ICMS. Lançamento de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigação
principal. 1) Falta de recolhimento do imposto decorrente da omissão de saídas de mercadorias tributáveis
em operações internas, apurada com base em informações fornecidas pelas administradoras de cartão
de crédito e débito, confrontadas com as operações declaradas pelo contribuinte. 2) Presunção “juris
tantum” referente à ocorrência de operações tributadas sem pagamento do imposto (art. 2º, § 9º, V, da Lei
Estadual nº 5.900/96), não elidida por prova em contrário. 3) Comprovada a materialidade da infração.
LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, este Juízo Administrativo Singular decide julgar
PROCEDENTE O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de
Infração nº 70.03281-001, protocolizado em 09/09/2011, por ter a autuada infringido os arts. 1º, I a III, 2º,
§ 9º, V, 31, 50, § 2º, I e II, e §§ 6º a 7º, penalizando-a com a multa cominada do art. 97 da referida lei, e
condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 75.592,80 (setenta
e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), conforme demonstrado nesta Decisão,
referente ao tributo devido acrescido das penalidades respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos
legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSEVAL BARBOSA DE ALBUQUERQUE
CPF/MF Nº 024.457.284-44
ENDEREÇO: AV. PROF SANDOVAL ARROXELAS Nº 230 APTO 102
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-230
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VALDEREZ BARBOA
CPF/MF Nº 447.303.304-04
ENDEREÇO: RUA PROF SANDOVAL ARROXELAS PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-230
Nº 230
EDF DONATELLO
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de Maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
24
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 200 / 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96610/2014, OS-7028179 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111775- BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012. sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos
livros Diário e Razão
Livro Registro de
Inventário devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A
devidamente escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24831259-6
EDNALVA MENDONCA DE MELO - ME
R DR FRANCISCO DE MENEZES, 1673. BOM PARTO. MACEIO-AL
SÓCIO
46894454434
EDNALVA MENDONCA DE MELO
R DR FRANCISCO DE MENESES, 1673. BOM PARTO
Maceió/AL. CEP: 57017080
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 201 / 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº
96728/2014 via Aviso de Recebimento-AR nºs RG-817111648- BR., respectivamente, convoca a empresa
e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua
João Gualberto Pereira do Carmo nº 113, Edifício Comercial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270.
Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos
fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser considerado extraviados, de acordo com
o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos
livros Diário e Razão
Livro Registro de
Inventário devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A
devidamente escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscal
24209870-3
ELIOPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
DT VIA SECUNDARIA, 5. DIST. IND. GOV. LUIZ CAVALCANTE, S/N. TABULEIRO DO MARTINS.
MACEIO-AL
SÓCIOS
7047496459 - MONIQUE JUVINO PESSOA
R IMBIRIBA, 62. CONJ JARDIM DO HORTO I.
GRUTA DE LOURDES. Maceió/AL. CEP: 57052360
33115060491 - JOSE ELIOBAS VEIGA PESSOA
RES. JARDIM EUROPA, 171. QUADRA C
ANTARES. Maceió/AL. CEP: 57048148
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 203/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96615/2014, OS-7028181 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111719- BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às
14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser considerado
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24852297-3
ELENICE DOS ANJOS COSTA - ME
R DR OTAVIO GOMES, 555. CENTRO. PILAR-AL.
SÓCIA
22873910453 - ELENICE DOS ANJOS COSTA
R DR OTAVIO GOMES, 559. CENTRO. Pilar/AL. CEP: 57150000
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 204/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96462/2014, OS-7028162, via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817110700-BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Comercial Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al.,
no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados,
do exercício de 2012 sob pena de ser considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos
livros Diário e Razão
Livro Registro de
Inventário devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A
devidamente escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
24207850-8
J E FREIRE DA SILVA RESTAURANTE - ME
AV. DR. ANTONIO GOMES DE BARROS, 702.
JATIUCA. MACEIO/AL.
SÓCIO
94088780434 - JOSE EDNALDO FREIRE DA SILVA
AV. DR. ANTONIO GOMES DE BARROS, 702.
JATIUCA. MACEIO/AL. CEP: 57036000
DIFIS, 20 de maio de 2014.
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
EDITAL CJ N.º 299/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CRISTALVIDRO LTDA, Caceal nº 240.52127-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.
6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.617/14, pela qual foi julgado NULO (por falta de motivo) o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 99.50896-001, de 01/08/2006.
PROCESSO: SF-019496/2006; anexo(s) SF–025716/2006; C.J. Nº. 21.711/2007.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 99.50896-001, protocolizado em 01.08.2006.
AUTUADO (A): Cristalvidro Ltda.
MUNICÍPIO: Maceió, Al.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.52127-7.
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.314.191/0002-26.
AUTUANTE(S): Apolônia de Moura Neta.
JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.
COORDENADOR: Robson dos Santos Santana.
DECISÃO Nº. 19.617/14.
EMENTA – ICMS/MULTA – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Utilização de créditos indevidos. 3. A consignação, no livro fiscal próprio, da norma jurídica
autorizadora do crédito tributário demonstra a origem deste (crédito). 4. O direito ao crédito, para efeito
de compensação com o débito do imposto, não está condicionado ao pagamento do preço inerente à
entrada da mercadoria. 5. Ilícitos inexistentes. 6. Lançamento NULO por falta de motivo - artigo 2º, p.
único, d, Lei Federal nº. 4.717/65. 7. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49,
§ 1º, Lei Estadual nº. 6.771/06Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos
da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivo, o lançamento
consignado no Auto de Infração nº. 99.50896-001, protocolizado em 01/08/2006.Em atenção ao disposto
no artigo 48 da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual.Publiquese. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ RICARDO FILHO
CPF/MF Nº: 005.845.414-49
ENDEREÇO: AV. ALVARO OTACÍLIO 3095,
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-180
APT 701
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA DO SOCORRO UCHÔA RICARDO
CPF/MF Nº: 010.939.604-93
ENDEREÇO: AV. ALVARO OTACÍLIO 3095,
APT 701
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-180
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 205/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos
Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 96627/
2014, OS-7028182 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111740- BR, respectivamente, convoca a
empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida
à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde, 5º Andar,
CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros
e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser considerado extraviados,
de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão de
Doc. Fiscais e Termos de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
25
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24852083-0
ERONILDE TENORIO DE ARAUJO - ME
R. AT. MARQUES JUNIOR, 11. CIDADE UNIVERSITARIA. MACEIO-AL.
SÓCIO - ERONILDE TENORIO DE ARAUJO
R. AT. MARQUES JUNIOR, 11. CID. UNIVERSITARIA. MACEIO/AL. CEP: 57073340
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 206 / 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº
96632/2014, via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111722-BR respectivamente, convoca a empresa
e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à
Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde, 5º Andar,
CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012. sob pena de ser considerado extraviados,
de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão de
Doc. Fiscais e Termos de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS / DA
SN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscal
24225536-1
ESPETO DO PICUI CHURRASCARIA LTDA - EPP
AV. LOURIVAL MELO MOTA, 17160. CIDADE UNIVERSITARIA. MACEIO-AL
SÓCIOS
1228247412 - PAULO SERGIO DE ARAUJO
CONJ. ALDEBARAN OMEGA, S/N. LOT 20. QUADRA G.
JARDIM PETROPOLIS. Maceió/AL. CEP: 57080900
4963999420 - MARIANA BARBOSA VASCONCELOS
CONJ. ALDEBARAN OMEGA, S/N. LOT 20. QD G
JARDIM PETROPOLIS. MACEIO/AL. CEP: 57080900
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 207/ 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96690/2014, OS-7028184, via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817113428- BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às
14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser considerado
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
26
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Talonários Fiscais
24097764-5
GALVAO & ALMEIDA LTDA - ME
R FERNANDES DE BARROS, 274. CENTRO. MACEIO-AL
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24105733-7
JK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME.
R PROJETADA A. LOTE 13, QD/A, S/N. BARRA NOVA. MARECHAL DEODORO-AL
SÓCIOS
8521107404 - DIVALDO GALVAO DO NASCIMENTO
AV ALVARO OTACILIO, 6491. AP 504.
JATIUCA. MACEIO/AL. CEP: 57000000
SÓCIOS
2173112457 - TALES NOGUEIRA MARTINS
R SANTA MADALENA, 143. CENTRO. CEP: 57800970
EDILENE DE ALMEIDA GALVAO
AV ALVARO OTACILIO, 6491. AP 504.
JATIUCA. Maceió/AL. CEP: 57000000
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 208 / 2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96599/2014, OS-7028185 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817113357- BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às
14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionado, dos exercício de 2012 sob pena de ser considerado
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro registro de inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão de
Doc. Fiscais e Termos de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS / DA
SN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24213933-7
F. P. BARROS PANIFICACAO - ME
R TAMANDARE, 144. PRADO. MACEIO-AL
SÓCIO
3580457462 - FLAVIA PEREIRA BARROS
R ALMIRANTE TAMANDARE, 130.
PRADO. Maceió/AL. CEP: 57010030
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 209/2014
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96556/2014, OS-7028160, via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-81711183- BR, respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270, Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012 sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos Diário
e Razão
Livro Registro de Inventário devidamente
escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços
Tomados
Livro Registro de Impressão de Doc. Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais
de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS / DASN
67348777872 - JOSE VALDIR DA SILVA MARTINS
R DR MILTON RAMIRES, 150.
TRAPICHE DA BARRA/AL. CEP: 57010430
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
EDITAL CJ N.º 292/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDA, Caceal nº 24.095.320-7, de acordo com os artigos 32
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão
de Primeira Instância n.º 19.619/14, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.12688-001, de 30/11/2012.
PROCESSO Nº: 1500-034325-12/1500-001250-13 E CJ-24.473-14
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.12688-001, protocolado em 30.11.2012.
AUTUADA: VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDA
MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.095.320-7
INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.865.831/0001-51
AUTUANTE: ANTONIO CARLOS LIMA REZENDE
JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 19.619/14
EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Recolhimento de ICMS a menor sobre entrada de mercadorias
na forma exigida pelo Decreto 1.284/03 – Infração descaracterizada - Lançamento IMPROCEDENTE.
Assim posto, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 70.12688-001, protocolado em 30.11.2012, por não restar caracterizada a infração apontada
na exordial de autuação.
Subam os autos ao Egrégio Conselho Tributário Estadual
Publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DYOGO RAPAHEL BRITO TENÓRIO
CPF/MF Nº: 094.517.094-79
ENDEREÇO: CON. ALDEBARAN I ALFA,
SN, QD G LT 07
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-547
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(S): CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA
CPF/MF Nº: 829.682.928-20
ENDEREÇO: CON. ALDEBARAN I ALFA, SN, QD G LT – 07
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-547
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 210/ 2014.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96439/2014, OS-7028186, via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817113476- BR, respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2012. sob pena de ser
considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos Diário
e Razão
Livro Registro de Inventário devidamente
escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços
Tomados
Livro Registro de Impressão de Doc. Fiscais e
Termo de Ocorrência
Notas Fiscais de
aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS / DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24244866-6
GILDARLISON MORAIS DA SILVA - ME
R LUCILO SIMOES DE SOUZA, 368. BARRO DURO. MACEIO-AL
SÓCIO
94083010487 - GILDARLISON MORAIS DA SILVA
R ADOLFO GUSTAVO, 90. BLOCO M, APT 8. BARRO DURO MACEIO-AL. CEP: 57045340
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 211 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado
nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal,
nº 96545/2014 OS-7028161 via Aviso de Recebimento-AR nºs JG-817111104- BR, respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Comercial Empresarial Ponta Verde, 5º Andar, CEP
57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012. sob pena de ser considerado extraviados,
de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Caixa (escriturada toda a movimentação financeira e bancária) podendo ser substituído pelos livros
Diário e Razão
Livro Registro de Inventário
devidamente escriturado
Livro Registro de Entradas modelo 1 ou 1-A devidamente
escriturado
Livro Registro dos Serviços Prestados
Livro Registro de Serviços Tomados
Livro Registro de Impressão
de Doc. Fiscais e Termo de Ocorrência
Notas
Fiscais de aquisição de mercadorias produtos/serviços
DAS /
DASN
Contrato Social e suas Alterações
Talonários Fiscais
24217838-3
J. DE ALMEIDA SILVA & CIA LTDA - ME
R JOSE LARANJEIRAS, 177. JACINTINHO. MACEIO-AL
EDITAL CJ N.º 297/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SALETE PEREIRA SILVA ME, Caceal nº 24.843938-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso n.º 087/2014, pela qual
foi mantida na íntegra a Decisão de nº 19.178/2013, onde foi julgado procedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.03032-002, protocolizado em 27/12/2011, para querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, pagar o débito, sob pena de
encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição do crédito tributário na
Dívida Ativa do Estado.
PROCESSO: 1500-043104/11 e CJ 23.549/12
PROCESSOS ANEXOS: 1500-200776/11; 1500-009285/12 e 1500-026867/13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.03032-002, PROTOCOLADO EM 27/12/2011
AUTUADA: SALETE PEREIRA SILVA ME
MUNICÍPIO: SANTA LUZIA DO NORTE – AL
INSCRIÇÃO NO CACEAL: 24.843938-3
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 05.282.236/0001-81
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.178/13 PROLATADA EM 24/07/2013
AUTUANTES: RUBENITA FELIZ DA SILVA
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO
COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO EM RECURSO Nº 087/2014
EMENTA: ICMS. 1. ICMS. Descumprimento de obrigação tributária acessória. 2. Falta de registro, no
livro fiscal próprio, relativo à nota fiscal de entrada de mercadorias “não tributadas”. 3. Infração aos
artigos 50, II da Lei nº5.900/96; e artigos 49, III, VI, “a” e 280 do RICMS, aprovado pelo Decreto
nº35.245/91; 4. Aplicação da penalidade do art. 118, combinado com o art. 135-A da Lei nº5.900/96. 5.
Recurso conhecido e não provido. Mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu
pela procedência do lançamento. Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que deixo
de dar-lhe provimento, para assim manter na íntegra a Decisão nº 19.178/2013, prolatada em 24/07/2013,
por Julgador Singular, na Coordenadoria de Julgamento, onde se decidiu pela procedência do lançamento.
Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo
de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem
que este recolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE/
PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no
parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SALETE PEREIRA SILVA
CPF/MF Nº 776.229.284-53
ENDEREÇO: RUA BENEDITO MASCARENHAS, Nº 159
CENTRO
MUNICÍPIO: SANTA LUZIA DO NORTE / AL
CEP: 57.130-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de Maio de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
SÓCIOS
6909211448 - JORGE DE ALMEIDA SILVA NETO
R. AGNELO BARBOSA, 564. PRADO. Maceió/AL. CEP: 57010000
61656062453 - JAILSON DE ALMEIDA SILVA
TR. AGNELO BARBOSA, 564. PRADO. MACEIO/AL. CEP: 57010368
RESOLVE:
DIFIS, 20 de maio de 2014.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
27
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 218/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do MEMO
DIFIS Nº 117/2014.
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que
conforme o disposto no § 1º inciso II alínea “a” do artigo 24 do Decreto nº 3481/2006, c/c a alínea “b”
do inciso X do artigo 49 da IN 17/2007, fica a inscrição abaixo discriminada na situação “INAPTA” no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL e também Bloqueio na emissão de notas
ficais eletrônicas.
28
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO: 1500-220090/2013
CACEAL: 24844417-4
RAZÃO SOCIAL: ROBSON FERREIRA DA SILVA – MERCEARIA – ME
Maceió, 22 de maio de 2014.
Estado de Alagoas
Pública.
PROC. Nº. 1500-015485/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DAASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – SEADES – À Diretoria de Mercadorias em Trânsito.
GSEF, em Maceió, 22 de maio de 2014.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
DIRETOR DE CADASTRO
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 067/2014
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11 inciso III e 23 inciso I da Lei nº. 6.771/2006,
convoca as empresas abaixo discriminadas, para no prazo de 15(quinze) dias apresentarem defesa ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes nos Autos
de Infração enunciados, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com
o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.
RESTAURANTE BICHO DO MAR LTDA - ME
Nº CACEAL: 24211008-8 A. I. Nº: 70.21409-002
PROCESSO: SF – 1500-005613/2014
CPF E NOME DO SOCIO:
826.504.898-04 / LUIZ ANTONIO GROSSI
508.656.764-53/ RITA DE CASSIA PEDROSA DE BARROS
MARIA VALERIA BASTOS DA SILVA TAVARES - ME
Nº CACEAL: 24852416-0 A. I. Nº: 70.13277-001
PROCESSO: SF – 1500-005967/2014
CPF E NOME DO SOCIO:
940.887.484-68 / MARIA VALERIA BASTOS DA SILVA TAVARES
BRAGA & PESSOA TRANSPORTES LTDA - EPP
Nº CACEAL: 24222186-6 A. I. Nº: 70.26632-002
PROCESSO: SF – 1500-046280/2013
CPF E NOME DO SOCIO:
047.544.854-59 / JOSE DINARIO PESSOA SARMENTO
436.148.414-72 / ELUZA MARIA PESSOA SARMENTO
P H N LINS JUCA ALIMENTACOES - ME
Nº CACEAL: 24217483-3 A. I. Nº: 70.21392-001
PROCESSO: SF – 1500-036356/2013
CPF E NOME DO SÓCIO:
068.070.234-21 / PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO LINS JUCA
KILDRE JOSE SILVA PINTO
Nº CPF: 008.797.634-00 A. I. Nº: 70.23456-001
PROCESSO: SF – 1500-039461/2013
AURELINA DANTAS GOMES PINTO
Nº CPF: 923.860.324-34 A. I. Nº: 70.20271-001
PROCESSO: SF – 1500-022176/2013
DIRETORIA DE ARRECADAÇAO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Maceió, 22 de maio de
2014.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21
DE MAIO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-010586/2014 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Superintendência da Receita
Estadual.
PROC. Nº. 1500-025775/2009 – MÁRIO GALINDO MARTINS – À Secretária de Estado da Gestão
EDITAL CJ N.º 300/2014
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SERVIBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Caceal nº
241.07020-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.624/14, pela qual foi julgado NULO
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.13771-002, de 07/03/2012.
PROCESSO: 1500-008145/2013 - Anexo: 1500-015158/2013 e CJ 24.148/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.13771-002 protocolizado a 07/03/2012
AUTUADA: SERVIBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24107020-1
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.278.252/0001-87
AUTUANTE (S): Ricardo Magno Ferreira da Silva
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº 19.624/2014
EMENTA: ICMS – PROCEDIMENTO ESPECIAL Lançamento de ofício de crédito tributário. Falta
de registro de notas fiscais no Livro Registro de Entradas. Descumprimento de pressupostos válidos
para sua eficácia jurídica. LANÇAMENTO NULO POR VÍCIO DE FORMA. (art. 2º, parágrafo único,
alínea “b”, da Lei n.º 4.717/65). Devolvido o prazo de 05 (cinco) anos à Fazenda Pública para refazer o
lançamento, nos termos do art. 173, II, do CTN. Dispensa legal de relatório e reexame necessário – artigos
31, parágrafo único, e 48, § 2º, I, da Lei n.º 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar NULO O LANÇAMENTO POR VÍCIO DE FORMA, levado
a efeito através do Auto de Infração n.º 70.13771-002, protocolado em 07/03/2012.
Dispensado o reexame necessário, com base no art. 48, § 2º, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
Por fim, considerando o disposto no art. 173, II, do CTN, opina-se pela remessa dos autos à Superintendência
da Receita Estadual - SRE, para possível renovação da ação fiscal, depois de sanado o vício apontado.
Publique-se e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SILAS AMANCIO DA SILVA
CPF/MF Nº 177.383.424-04
ENDEREÇO: RUA JOSÉ MATHEUS DO NASCIMENTO
NOVO HORIZONTE
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.312-690
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VANILZA MALTA PINHEIRO AMANCIO
CPF/MF Nº 321.609.334-49
ENDEREÇO: RUA JOSÉ MATHEUS DO NASCIMENTO
NOVO HORIZONTE
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.312-690
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de Maio de 2014.
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo 70 da lei
6.771/2006, homologou no dia 19 de Março de 2014, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROCESSO SF
CACEAL/CPF
INTERESSADO
DÉBITO
1500-006275/2003
24839008
A. F. LESSA ME
26267
1500-043840/2013
24220624
ALKIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
20015151
1500-013031/2003
24838369
ANTONIA MARIA MENDES DOS REIS ME
35054
1500-018030/2005
24079645
ARLINDO M DA SILVA
71468
1500-003303/1990
24055485
BOMPRECO SA SUPERMERCADOS DO NORDESTE
36757
1500-022292/2005
24067966
C R MELRO CANSANCAO LTDA
39764
1500-002158/1997
24074700
CARNAUBA METAIS LTDA
14691
1500-003122/1998
24090164
COMERCIAL DE ATACADOS ITALO LTDA
15582
1500-019650/2001
24098577
COMERCIAL NIBIS LTDA
24478
1500-025439/2007
24056925
COMERCIALIZACAO E PRODUCAO AVICOLA UNIAO LTDA
9966163001
1500-035495/2003
24094272
COMPANHIA FERROVIARIA DO NORDESTE - CFN
40543
1500-024087/2013
24213322
ENGEPOCOS-PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCOS LTDA - ME
20002678
1500-024729/2007
24105780
ERONILDA PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP
9967188003
1500-001967/2002
24091078
G DE MELO RAPOSO
14444
1500-023702/2013
24211234
GARRA FERRAMENTAS LTDA - ME
20018710
1500-032265/2004
24101617
GEBRA- BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA LTDA
44648
1500-024745/2004
24098070
GUANABARA COMERCIAL LTDA
44905
1500-033446/2006
24845202
H T DA SILVA FILHO ME
9956659001
1500-018124/2007
24094685
ILKA CARDOSO DO NASCIMENTO
9964940001
1500-019047/2003
24098770
ISMAR MALTA GATTO - POSTO JANGADA
28947
1500-023327/2013
24816467
J G DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP
20001363
1500-019590/2011
24225367
JAD LOGISTICA LTDA
9011656001
1500-026756/2003
24076658
MADEIRAS BRASIL NOVO LTDA
28671
1500-015217/2004
24842642
MARCIA CRISTINA DOURADO ME
43962
1500-016655/2002
24094356
MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
27293
1500-006733/2009
24602043
MARIANA REGINA MAGALHAES MOREIRA ME
9990043001
1500-023336/2013
24218575
MAXIMO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS
20018688
1500-026560/2004
24002992
MILITO E FILHOS LTDA
44808
1500-016528/2011
24104877
NOSSA TRANSPORTADORA LTDA
9011245001
1500-024356/2013
24851307
NUTRILAR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
20016534
1500-040947/2013
24601784
P J MANIA LTDA - ME
20019806
1500-019090/2011
24601580
ROBSON JOSE DE MOURA SILVA - ME
7001148001
1500-011652/2009
24095837
SOBRE RODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
9984221001
1500-024267/2005
24097790
TARCISIO VIEIRA DOS SANTOS - PANIFICACAO
9938205001
1500-018778/2003
24095836
VAREJAO BOA VISTA LTDA
37918
1500-000038/1999
24068515
VIA MODERNA MOVEIS E DECORAC?ES LTDA
6700
1500-041458/2013
24840431
W.M.BEZERRA DA SILVA - ME
20019568
Maceió, 22 de Maio de 2014
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenha
29
30
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEGESP/GS Nº 4440/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº 1800-9513/2009.
RESOLVE:
I -Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a
instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas,
referente ao servidor de matrícula nº 67.933-0.
II-Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela
PORTARIA/SEGESP Nº
4177, publicada no DOE de 02/05/2014, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO
DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS
BARBOSA,cargo de Agente Controlador de Arrecadação, matrícula nº 19.844-7, e JOSÉ JAIRO
RABELO MACHADO, cargo: Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 30.661-4, e que seja presidida
pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 1039, Farol, Maceió - AL, representada por sua representante legal, Sra. Barbara Daniella de Barros
Monteiro, inscrita no CPF sob o nº. 030.411.324-78, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por contrato social.
Objetivo do Contrato: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Nº 043/2013 por mais 12 (doze) meses, bem como a inclusão de mais 01 (um) posto de serviço de Auxiliar
de Serviços Gerais.
Data da Assinatura: 19 de maio de 2014.
O Valor Global: R$ 393.726,66 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta
e seis centavos).
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre
à conta da Unidade Gestora: 410017; Programa de Trabalho (PT): 04122000420010000 (Manutenção das
Atividades do Órgão); Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 130001; Plano Interno (PI): 002252;
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03 (Locação de mão de obra); Fonte de Recursos: 0100; e da Unidade
Gestora: 410511; Programa de Trabalho (PT): 04122000420010000 (Manutenção das Atividades do
Órgão); Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 130014; Plano Interno (PI): 002254; Elemento de
Despesa: 3.3.90.37.03 (Locação de mão de obra); Fonte de Recursos: 0291;
Base Legal: Decreto 16.878/2011; Processo nº. 1700.5712/2013; Despacho PGE-PLIC-CD nº. 1484/2014
e Despacho SUB/PGE/GAB nº. 2554/2014.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº 1800-8753/2009(APENSO 1800-11225/2011).
EXTRATO DO CONTRATO SEGESP/EGAL Nº. 36/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, E O
SR. JORGE LUIZ GONZAGA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA.
Processo: 1700.2122/2014.
CONTRATATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão
Pública - SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo,
nº. 293, Centro, neste ato representada, por seu Secretário de Estado, Sr. Alexandre Lages Cavalcante,
portador do CPF/MF nº. 164.767.514-68.
CONTRATADO: JORGE LUIZ GONZAGA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 209.110.174-53, residente e domiciliado na Cidade de Maceió – Estado de
Alagoas, no Conjunto Residencial Cidade Jardim, Rua B – Serraria – Cep: 57046-780.
Objetivo do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos
Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Aperfeiçoamento em Gestão
Estratégica e Planejamento em Segurança Pública”.
Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na
data de sua assinatura.
Gestor: Sra. SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, Superintendente da Escola de Governo.
Data da Assinatura: 19 de maio de 2014.
O Valor Global: R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais);
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos repasses objeto deste Contrato correrão por recursos
advindos do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Programa de Trabalho
0412200042001000; PTRES 130014; PI 002254; Elemento de Despesa 339036 e 339047; Fonte de
Recursos 0291000000.
RESOLVE:
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
I -Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a
instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas,
referente ao servidor de matrícula nº 825.027-8.
II-Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela
PORTARIA/SEGESP Nº
4177, publicada no DOE de 02/05/2014, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO
DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS
BARBOSA,cargo de Agente Controlador de Arrecadação, matrícula nº 19.844-7, e JOSÉ JAIRO
RABELO MACHADO, cargo: Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 30.661-4, e que seja presidida
pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA-SEGESP.
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se
diretamente aos demais
órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º,
do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública.
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEGESP/GS Nº 4441/2014.
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se
diretamente aos demais
órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º,
do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2013, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
GESTÃO PÚBLICA, E A EMPRESA CONSERG – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCERIZAÇÃO
E OBRAS DE ENGENHARIA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO.
Processo: 1700.5712/2013.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão
Pública - SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº.
293, Centro, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Gestão Pública, Sr. Alexandre Lages
Cavalcante, CPF 164.767.514-68.
CONTRATADA: A empresa CONSERG – Prestação de Serviços, Terceirização e Obras de Engenharia EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.297.645/0001-63 e estabelecida na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos,
A Presidenta da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo DisciplinarCPAD, Sra. Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria nº 4177/2014, publicada no DOE
de 02/05/2014, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da Lei faz
saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/
SEGESP, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado
de Alagoas, tramita em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado
por meio da Portaria nº 2472/2014, publicada no DOE de 27/02//2014, em que incorre a servidora
MARIANA MACHADO MELO, cargo:médica pediátrica, matrícula nº 502.018-2, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde- SESAU, no processo administrativo disciplinar nº:4101-932/2009(apensado 41013350/14), conforme despacho às fls. 04 do processo de nº 4101-932/2009, a referida servidora, faltou
30(trinta) dias consecutivos no mês de março de 2009, conforme folha de freqüência, às fls. 06,tendo seu
pagamento sustado a partir de março de 2009 . Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou
a Sra. Presidenta publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 03 (três) dias consecutivos, para que
compareça no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para
apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada,
que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Cesar
Antonio dos S. Barbosa, Secretário da Terceira Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió
aos 20 dias do mês de maio de 2014.
AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, através do Núcleo de Compras
– CSGA/SEGESP informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:
Processo nº: 1700-1795/2014
Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo – Materiais elétricos (Lâmpadas e reatores), conforme
especificações do Termo de Referência, fls. 10/16, e Cotação de Preços SEGESP nº. 048/2014, fl.
17, anexos aos autos do Proc. 1700-1795/2014, visando atender à demanda da Superintendência de
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Atendimento ao Cidadão - SAC/ SEGESP.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Núcleo de
Compras/ SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública/ SEGESP, à Rua Barão
de Penedo, 293, Centro, CEP. 57020-340, Maceió/AL, das 08:00 às 17:00 horas.
Maceió, 22 de Maio de 2014.
Joyce Nobre Aristides
Coordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH
GABINETE DO SECRETÁRIO
Centro Administrativo Governamental
Rod. AL 101 Norte, Km 5 – S/N – Jacarecica – Maceió – AL
CEP 57.038-640 Fone/Fax: (082) 3315-2678
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 23010-242/2013
Contrato nº 009/2013
Pela presente, considerando a solicitação do Superintendente de Recursos Hídricos, autorizo a
PARALISAÇÃO da execução dos serviços objeto do Contrato nº 009/2013, com base na cláusula 9, item
9.3, do referido instrumento, que tem como contratada a empresa ACQUAPURA LTDA - EPP, a partir
desta data, por interesse da Administração, e até ulterior deliberação.
Gabinete, em 22 de Maio de 2014.
31
CONTRATADA: Empresa Julierme F. da Rosa - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.324.611/0001-71, e
estabelecida na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 5.220, Galpão G6, Itoupava Central, Blumenau - SC,
CEP: 89.068-000, Fone: (47) 3337-3989, E-mail: [email protected], representada pelo seu
proprietário, Sr. Julierme Florêncio da Rosa, inscrito no CPF sob o nº 007.860.119-39.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Ana Thais Correia Melo, Diretora de Políticas Públicas para a
Juventude, matrícula nº 7-8.
OBJETO: Aquisição de material permanente, conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
005/2014, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.234/2014, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE/GAB. nº 2.021/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-477/2013.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 900,00 (novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14422030018500000; PTRES 240013; PI
003685; Elementos de Despesa 44.90.52.42 e 44.90.52.87; Fontes de Recursos 0110002501 e 0110002502
(Convênios nº 775991/2012 – SNJ/SG/PR e nº 776127/2012 – SNJ/SG/PR).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA MOURA E MOURA INFORMÁTICA E
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA
Gestor do Contrato
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-433/2013 e outros.
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Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
PORTARIA Nº 255/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-623/2014, RESOLVE, conceder diárias em favor de:
MIRNA PORTO MAIA
CPF nº 310.118.704-44
Nº de Diárias: 03 (três) diária (s)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
Período: 28 a 21 de maio de 2014
Destino: Água Branca - AL
Objetivo: realizar o II módulo de capacitação do Projeto Saber Tradicional das Mulheres Quilombolas.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho
14422030018500000, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, Fonte 0110002378, Elemento de Despesa 33.90.36.02, do orçamento Vigente
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Maceió
(AL), em 22 de maio de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA JULIERME F. DA ROSA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE
BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-477/2013.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais Ltda - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.487.504/0001-27, e estabelecida na Rua Dr. Oswaldo Fortini, nº 30, São José,
Barbacena - MG, CEP: 36.205-110, Fone/Fax: (32) 3331-8944 / (32) 3051-1915, E-mail: eletronico@
mouraemoura.inf.br, representada pelo seu sócio, Sr. Marcos Zacarias Campos de Moura, inscrito no
CPF sob o nº 050.549.066-81.
GESTORES DO CONTRATO: Sra. Martha Tavares Cortez, Coordenadora de Planejamento e Orçamento,
Gestora do Programa de Investimento da SEMCDH, matriculada sob o nº 9-4, e Sr. Marcelo Severo de
Oliveira, Coordenador Setorial Administrativo da SEMCDH, matriculado sob o nº 4-3.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
043/2013, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 636/2014, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE/GAB. nº 994/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-433/2013 e outros.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.029,93 (dez mil, vinte e nove reais e noventa e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122030019070000; PTRES 240003;
PI 003835; Elementos de Despesa 44.90.52.34 e 44.90.52.12; Fonte de Recursos 0152000000
(PROINVESTE).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
32
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA SINERGIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME, PARA
AQUISIÇÃO DE BENS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, PARA
AQUISIÇÃO DE BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-433/2013 e outros.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-433/2013 e outros.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Sinergia Comércio e Serviço Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº
07.763.606/0001-28, e estabelecida na Avenida 01, Quadra 06, nº 14, Sala 01, Parque das Laranjeiras,
Formosa - GO, CEP: 73.805-640, Fone: (61) 3432-1150, Fax: (61) 3432-1170, E-mail: sinergia1@
correioweb.com.br, representada pelo seu sócio, Sr. Moisés de Brito Sousa, inscrito no CPF sob o nº
894.028.551-49.
GESTORES DO CONTRATO: Sra. Martha Tavares Cortez, Coordenadora de Planejamento e Orçamento,
Gestora do Programa de Investimento da SEMCDH, matriculada sob o nº 9-4, e Sr. Marcelo Severo de
Oliveira, Coordenador Setorial Administrativo da SEMCDH, matriculado sob o nº 4-3.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
043/2013, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 636/2014, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE/GAB. nº 994/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-433/2013 e outros.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.879,94 (nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa
e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122030019070000; PTRES 240003; PI
003835; Elemento de Despesa 44.90.52.12; Fonte de Recursos 0152000000 (PROINVESTE).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Cambrone Comércio e Serviços Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
16.913.524/0001-03, e estabelecida na Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 209, Sala 602, Boa
Viagem, Recife - PE, CEP: 51.021-190, Fone: (81) 3125-4455, E-mail: [email protected],
representada pelo seu sócio, Sr. Romero Otaviano de Souza Filho, inscrito no CPF sob o nº 879.855.00472.
GESTORES DO CONTRATO: Sra. Martha Tavares Cortez, Coordenadora de Planejamento e Orçamento,
Gestora do Programa de Investimento da SEMCDH, matriculada sob o nº 9-4, e Sr. Marcelo Severo de
Oliveira, Coordenador Setorial Administrativo da SEMCDH, matriculado sob o nº 4-3.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
043/2013, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 636/2014, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE/GAB. nº 994/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-433/2013 e outros.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.147,00 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122030019070000; PTRES 240003;
PI 003835; Elementos de Despesa 44.90.52.28 e 44.90.52.12; Fonte de Recursos 0152000000
(PROINVESTE).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA PLAMAX EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, PARA
AQUISIÇÃO DE BENS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA MARCELO MOHALLEM – EPP, PARA AQUISIÇÃO DE
BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-433/2013 e outros.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-477/2013.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Plamax Equipamentos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.918.483/000157, e estabelecida na Rua Espírito Santo, nº 72, Valparaíso, Blumenau - SC, CEP: 89.023-610, Fone/Fax:
(47) 3057-3900, E-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Jean Carlos Sestrem,
inscrito no CPF sob o nº 670.349.349-91.
GESTORES DO CONTRATO: Sra. Martha Tavares Cortez, Coordenadora de Planejamento e Orçamento,
Gestora do Programa de Investimento da SEMCDH, matriculada sob o nº 9-4, e Sr. Marcelo Severo de
Oliveira, Coordenador Setorial Administrativo da SEMCDH, matriculado sob o nº 4-3.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
043/2013, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 636/2014, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE/GAB. nº 994/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-433/2013 e outros.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.069,00 (cinco mil e sessenta e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14122030019070000; PTRES 240003; PI
003835; Elemento de Despesa 44.90.52.12; Fonte de Recursos 0152000000 (PROINVESTE).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa Marcelo Mohallem - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.579.783/0001-51, e
estabelecida na Rua Coronel Francisco Braz, nº 20, Centro, Itajubá - MG, CEP: 37.500-005, Fone: (35)
3622-4338, Fax: (35) 3622-5361, E-mail: [email protected], representada pelo seu proprietário,
Sr. Marcelo Mohallem, inscrito no CPF sob o nº 033.036.526-60.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Ana Thais Correia Melo, Diretora de Políticas Públicas para a
Juventude, matrícula nº 7-8.
OBJETO: Aquisição de material permanente, conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
005/2014, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.234/2014, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE/GAB. nº 2.021/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados
nos autos do Processo Administrativo nº 20106-477/2013.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.980,00 (seis mil, novecentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14422030018500000; PTRES 240013; PI
003685; Elementos de Despesa 44.90.52.42 e 44.90.52.87; Fontes de Recursos 0110002501 e 0110002502
(Convênios nº 775991/2012 – SNJ/SG/PR e nº 776127/2012 – SNJ/SG/PR).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, E A EMPRESA IBW COMPUTADORES LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO
DE BENS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-526/2013.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania
e dos Direitos Humanos - SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, representado, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born
Ribeiro, portadora do RG nº 149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.
CONTRATADA: Empresa IBW Computadores Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.621.117/000105, e estabelecida na Rua Guilherme Fasolo, nº 275, sala 01, Bairro Maria Goretti, Bento Gonçalves
- RS, CEP: 95.700-003, Fone/Fax: (54) 2102-2102, Cel.: (54) 9570-0000, E-mails: diretoria@
infoservcomputadores.com.br e [email protected], representada pela sua sócia, Sra. Inez Beatriz
Warpechowski Pawlowski, inscrita no CPF sob o nº 772.975.390-15, de acordo com a representação legal
que lhe é outorgada por contrato social.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Maria Amélia Cavalcanti Mariano Ballar, Gerente de Capacitação e
Inclusão Social de Políticas Públicas para a Mulher da SEMCDH/SPDPM, matriculada sob o nº 57-4,
inscrita no CPF sob o nº 815.196.804-49.
OBJETO: Aquisição de notebooks, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo
Único do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato decorrente de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº
009/2014, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no
Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; e na Lei
Federal nº 8.078/1990; e o consubstanciado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.293/2014, aprovado pelo
Despacho PGE/GAB. nº 766/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL, exarados nos
autos do Processo Administrativo nº 20106-526/2013.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2014, contado da data de publicação
do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.640,00 (sete mil, seiscentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 14422030018400000; PTRES 240011; PI
003678; Elemento de Despesa 44.90.52.35; Fonte de Recursos 0110002510 (Convênio nº 014/2012 –
SPM/PR).
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
33
CNPJ sob o nº 04.826.424/0001-60, para os itens 04 e 06, com o valor global de R$ 840,00 (oitocentos e
quarenta reais), perfazendo o valor global adjudicado para o certame de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta
reais).
PUBLIQUE-SE.
Em seguida, remetam-se os autos ao setor competente, para formalização do respectivo Termo de
Contrato, nos termos da Lei.
Maceió, 22 de maio de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0106.001.762-7
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECISÃO:
Pelo exposto, em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório. ACOLHO o recurso
administrativo com base no cumprimento do acordo,considerando que esta Secretaria da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos não é um mero instrumento de sanção administrativa, mas sim, uma
julgadora imparcial, dando direitos a quem possuem; e por todo o exposto, bem como do que constam
nos autos do processo administrativo DETERMINO que se arquivem os autos sem o pagamento da multa
aplicada pelo PROCON, visto que de fato o pleito do consumidor foi atendido pela empresa recorrente.
Maceió, 21 de Maio de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos.
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.681-3
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
Maceió, 29 de março de 2014.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
PORTARIA Nº 251/2014-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições, resolve designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência da
primeira, compor a Comissão de Sindicância Administrativa desta Secretaria:
TITULARES
Maria de Fátima Accioly Canuto Wanderley, matrícula nº 54339-0
Elizabeth Bezerra França Trindade, matrícula nº 15.078-9 Gizelda da Rocha Santos, matrícula nº72935-3
SUPLENTES
Gabriel Luna de Freitas, matrícula nº182-1
Romilson de Lima, matrícula nº 14305-8
Marcos Paulo da Silva Ramos, matrícula nº 21-4
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
SEMCDH, em Maceió, 22 de maio de 2014
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no parecer Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.467/2014, ratificado pelo Despacho SUB/
PGE/GAB. Nº 2.477/2014, ambos da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEMCDH-006/2014, para aquisição de material
esportivo destinado a esta Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos –
SEMCDH/SPPJ, que teve como vencedoras as empresas SPORT’S MAGAZINE LTDA - EPP, inscrita no
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.684-8
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0909-011.572-2
RECORRENTE: SUL MOVEIS
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
34
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006-000.244-7
RECORRENTE: LOJAS GUIDO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-008.194-4
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-008.456-1
RECORRENTE: MABE
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-013.226-3
RECORRENTE: EMBRATEL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1107-007.474-7
RECORRENTE: CESMAC
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
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pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1108-019.177-8
RECORRENTE: SAMSUNG
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1109-004.768-6
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1109-006.375-0
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1109-010.901-2
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1109-014.886-3
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1309-012.453-9
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1309-013.628-7
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1409-011.838-0
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1409-011.852-3
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
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23 de Maio de 2014
35
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-000.961-0
RECORRENTE: CEAL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.946-5
RECORRENTE: HIPERCARD
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.966-9
RECORRENTE: SABEMI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-006.957-9
RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
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23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-006.966-2
RECORRENTE: B2W
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-006.980-7
RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-012.985-8
RECORRENTE: ITAU
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.964-0
RECORRENTE: FININVEST
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.965-8
RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
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pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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PROCESSO: 0909-000.551-2
RECORRENTE: CLARO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0909-006.566-7
RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0909-012.539-6
RECORRENTE: ELETRO SHOPPING
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1109-009.679-3
RECORRENTE: OI
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0106-001.211-6
RECORRENTE: SAMSUNG
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108-009.357-7
RECORRENTE: B2W
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108-009.357-7
RECORRENTE: SONY
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110-003.259-5
RECORRENTE: CEAL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0909-009.687-2
RECORRENTE: BOMPREÇO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
37
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006-000.667-2
RECORRENTE: G BARBOSA
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-006.353-2
RECORRENTE: SONY ERICSSON
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-009.360-7
RECORRENTE: BRITANIA ELETRODOMESTICOS
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-009.360-7
RECORRENTE: MASTER ELETRONICA
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
38
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-010.362-0
RECORRENTE: PAULA MOVEIS
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009-015.376-1
RECORRENTE: DANIELE C. L. GONÇALVES ME
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-000.638-3
RECORRENTE: G BARBOSA
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-000.638-3
RECORRENTE: WN REFRIGERAÇÃO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-004.628-6
RECORRENTE: CLARO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
Diário Oficial
Estado de Alagoas
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.548-0
RECORRENTE: ELETRO SHOPPING
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.548-0
RECORRENTE: WHIRLPOOL
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.622-8
RECORRENTE: CELESTICA
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.622-8
RECORRENTE: CLARO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.622-8
RECORRENTE: GM&C LOGISTICA E TRANPORTES
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.622-8
RECORRENTE: SIMM SOLUÇÕES INTELIGENTES
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.624-4
RECORRENTE: BOMPREÇO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-013.630-3
RECORRENTE: B2W
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110-019.228-8
RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
39
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110-019.228-8
RECORRENTE: NOKIA
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0910-002.234-2
RECORRENTE: NOKIA
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0910-005.023-8
RECORRENTE: BMG
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0910-010.067-4
RECORRENTE: LOJAS INSINUANTE
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 29 de março de 2014.
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
40
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
.
.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Portaria SEPLANDE Nº 256/2014
A Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de 2014 , e da Solicitação nº 008/SOP/SIPLAG.
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) em favor do(a) FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM 22 DE
MAIO DE 2014.
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária de Estado
Código
15526
08.125.0207.11390000
PI 3135
Código
Anexo I
(Anexo a portaria Nº 256, de 22 DE MAIO DE 2014)
Especificação
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
250.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
TODO ESTADO
250.000,00
Anexo II
(Anexo a portaria Nº 256, de 22 DE MAIO DE 2014)
Especificação
3350 / 0116
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
15526
08.125.0207.11390000
PI 3135
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
TODO ESTADO
250.000,00
Redução
em R$ 1,00
Valor
250.000,00
3340 / 0116
Portaria SEPLANDE Nº 261/2014
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 89.000,00
(oitenta e nove mil reais) em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM 22 DE
MAIO DE 2014.
IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária de Estado
Código
20522
27.122.0004.20010000
PI 2362
Código
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS
ESPORTES
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS
ESPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
Anexo II
(Anexo a portaria Nº 261, de 22 DE MAIO DE 2014)
Especificação
27.122.0004.20010000
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS
ESPORTES
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS
ESPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
PI 2362
TODO ESTADO
20522
A SECRETÁRIA ADJUNTA MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RAFAELLE INGRID
DE VASCONCELOS NOVAES, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2014 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc.1500-14270/2014 – JUCEAL – À Secretária de Estado da Fazenda – para conhecimento do despacho
à fl. retro e providências que o caso requer.
Proc. 2600-1277/2012-TORRES CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – À Secretaria de
Estado da Cultura para ciência do despacho de fl. 104 e adoção das providências cabíveis.
Proc. 2600-1277/2012-A TEC CONSTRUÇÕES LTDA – À Secretaria de Estado da Cultura para ciência
do despacho de fl. 218 e adoção das providências cabíveis.
Proc. 1900-1622/2014-IMA/AL- Retornem os autos ao Instituto do Meio Ambiente para ciencia do
despacho de fl. 08 e provid~encias que se fizerem necessárias.
Proc. 1900-1603/2014- DER/AL – Atendida a solicitação no despacho de fl. 06/07, retornem os autos ao
Departamento de Estradas e Rodagem para conhecimento.
Proc.1900-1612/2014-SEGESP-À Secretaria de Estado da gestão Pública para ciência do despacho de fl.
05 e providências cabíveis.
PATRÍCIA DE ALMEIDA SOUZA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2014 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900-1482-2014- SEGESP/AL – Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de
abertura de crédito suplementar.
Proc. 1900-1613-2014- SEAGRI/AL - IDEM
Proc. 1900-1618-2014- SEEE/AL - IDEM
Proc. 1900-1628-2014- SEMARH/AL - IDEM
Proc. 1900-1636-2014- EMATER/AL - IDEM
Proc. 1900-1598-2014- SETUR/AL - IDEM
Proc. 1900-1350-2014- SEAGRI/AL - IDEM
PATRÍCIA DE ALMEIDA SOUZA
Responsável pela Resenha
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N° 10/2013 – SEPLANDE
250.000,00
250.000,00
A Secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.579 de 27 de janeiro de 2014 , e da Solicitação nº 001/SOP/SIPLAG.
Anexo I
(Anexo a portaria Nº 261, de 22 DE MAIO DE 2014)
Especificação
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
89.000,00
89.000,00
3350 / 0291
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
3390 / 0291
89.000,00
Redução
em R$ 1,00
Valor
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 10/2013, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE E A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
DO ESTADO DE ALAGOAS – FIEA.
O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrita no CNPJ sob nº 02.301.845/0001-42,
com sede na Rua Cincinato Pinto, n° 503, Centro, Maceió-AL, CEP 57020-050, neste ato representado
por sua Secretária de Estado, Sra. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA, portadora do RG nº
347.116 SSP/AL e inscrita no CPF/MF sob o nº 300.721.744-04, residente e domiciliada nesta Capital, e
a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS – FIEA, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.316.295/0001-99, com sede na Av. Fernandes Lima, nº. 385, Ed. Casa da Indústria Napoleão Barbosa,
Farol, Maceió-AL, CEP 57055-902, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. José Carlos Lyra de
Andrade, brasileiro, portador do RG nº. 114.175 SSP/AL e CPF nº. 038.849.024-15, residente e domiciliado
nesta Capital, acordam, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o
Processo Administrativo de n° 1900.1667/2013, em apostilar o Convênio nº 10/2013, com o fim de alterar
o gestor deste Instrumento Jurídico, que passa a ser a servidora ALEXSANDRA WALESCK COSTA
BARRETO, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial – SUDER desta pasta,
sob o cargo de Gerente de Elaboração de Projetos, portadora da Matrícula nº 179-1.
Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio.
E, por assim estarem acordes, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Apostilamento
lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais vão assinadas pela representante desta Secretaria.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária de Estado
89.000,00
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2012, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, E A EMPRESA MAX
SERVIÇOS LTDA.
89.000,00
Processo Administrativo: 1900-383/2013.
89.000,00
Contratante: Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 12.200.267/0001-01,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.301.845/0001-42 e com sede na Rua Dr.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, representado por sua Secretária de Estado,
Sra. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA, inscrita no CPF/MF sob o nº 300.721.744-04.
Contratada: EMPRESA MAX SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.665.003/0001-06, com
sede à Rua Dr. Rocha Cavalcante, 718, Vergel do Lago – Maceió/AL, CEP: 57015-280, denominada de,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Contrato SEPLANDE nº. 162/2012 por
mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos contados a partir de 19 de maio de 2014, de acordo
com o instrumento celebrado.
Data da Assinatura: 13.05.2014
Signatários: os mesmos já citados
Base legal: Lei Federal nº 8666/93
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
*Republicado por incorreção.
THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS
Responsável pela Resenha
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Secretaria de Estado da Promoção da Paz
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
41
PORTARIA/SESAU Nº 3193/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10962/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
TÂNIA MARIA DE QUEIROZ
Cargo: VISITADORA SANITÁRIA
CPF: 505058824-34
RG: 734772 SSP/AL
Matrícula: 470511
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Mac/Piranhas/D.Gouveia/O.D.Casado/Mac
OBJETIVO: Assessorar os municípios na identificação/investigação dos casos, surtos e óbitos decorrentes
por doenças de V. Hídrica e Alimentar(Cólera, F. Tifóide, DCJ, Botulismo).
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-486/2012
TERMO DE CONTRATO 021/2014
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZ
CONTRATADA: TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
14.177.036/0001-50
DO OBJETO: Aquisição de maquinários para cumprimento das ações contidas no Convênio Federal
SICONV nº 744775/2010, destinados a Secretaria de Estado da Promoção da Paz.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado até 31 de dezembro de 2014.
Data da Assinatura: 23 de maio de 2014.
Valor Global: R$ 4.858,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito
orçamentário, constante do orçamento da SEPAZ para o exercício financeiro de 2014: Elemento de
Despesa: 44.90.52, no Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000, PTRES 300006, PI 002688 e
Fonte de Recursos 0110.
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 013/2013, Parecer PGE-PLIC n° 045/2014, aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC CD n° 246/2014, bem como ao Despacho SUB/PGE/GAB n° 344/2014.
SIGNATÁRIOS: Adalberon Nonato Sá Júnior, pela SEPAZ e Rozeli Neckel Moretto, pela TROIANA
EQUIPAMENTOS LTDA ME
PORTARIA/SESAU Nº 3195/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10962/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
VALDEMIR DE SOUZA LOPES
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 292606554-04
RG: 427964 SSP/AL
Matrícula: 518433
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Mac/C.Leopoldina/Ibateguara/Mac
OBJETIVO: Conduzir técnico ao município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Maceió, 23 de maio de 2014.
Adalberon Nonato Sá Júnior
Secretário da Promoção da Paz
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SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
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Secretaria de Estado da Saúde
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3192/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10962/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
TÂNIA MARIA DE QUEIROZ
Cargo: VISITADORA SANITÁRIA
CPF: 505058824-34
RG: 734772 SSP/AL
Matrícula: 470511
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Mac/C.Leopoldina/Ibateguara/Mac
OBJETIVO: Assessorar os municípios na identificação/investigação dos casos, surtos e óbitos decorrentes
por doenças de V. Hídrica e Alimentar(Cólera, F. Tifóide, DCJ, Botulismo).
PORTARIA/SESAU Nº 3196/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10962/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
VALDEMIR DE SOUZA LOPES
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 292606554-04
RG: 427964 SSP/AL
Matrícula: 518433
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Mac/Piranhas/D.Gouveia/O.D.Casado/Mac
OBJETIVO: Conduzir técnico ao município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
42
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SESAU Nº 3125/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE SAUDE
CPF: 222678244-34
RG: 388447 SSP/AL
Matrícula: 517696
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Mac/B.S.Miguel/Coruripe/F.Deserto/M.Deodoro/Penedo/Piaçabuçu/Roteiro/S.M.Campos/
Mac
OBJETIVO: Realizar Entrega de Insumos aos Municípios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3126/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE SAUDE
CPF: 222678244-34
RG: 388447 SSP/AL
Matrícula: 517696
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Mac/I.Nova/Junqueiro/O.D.Grande/P.R.Colégio/S.Bras/S.Sebastião/T.Vilela/Mac
OBJETIVO: Realizar Entrega de Insumos aos Municípios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SESAU Nº 3128/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
FERNANDO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA.
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 436194014-20
RG: 710944 SSP/AL
Matrícula: 518333
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Mac/I.Nova/Junqueiro/O.D.Grande/P.R.Colégio/S.Bras/S.Sebastião/T.Vilela/Mac
OBJETIVO: Realizar Entrega de Insumos aos Municípios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3129/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Cargo: AGENTE DE SAUDE
CPF: 222783114-68
RG: 195823 SSP/AL
Matrícula: 518015
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO:
Mac/B.S.Miguel/Coruripe/F.Deserto/J.Praia/M.Deodoro/Penedo/Piaçabuçu/Roteiro/
S.M.Campos/Mac
OBJETIVO: Realizar Entrega de Insumos aos Municípios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3127/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
FERNANDO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 436194014-20
RG: 710944 SSP/AL
Matrícula: 518333
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: B.S.Miguel/Coruripe/F.Deserto/J.Praia/M.Deodoro/Penedo/Piaçabuçu/Roteiro/S.M.Campos/
Mac
OBJETIVO: Realizar Entrega de Insumos aos Municípios.
PORTARIA/SESAU Nº 3130/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10647/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Cargo: AGENTE DE SAUDE
CPF: 222783114-68
RG: 195823 SSP/AL
Matrícula: 518015
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Mac/I.Nova/Junqueiro/O.D.Grande/P.R.Colégio/S.Bras/S.Sebastião/T.Vilela/Mac
OBJETIVO: Realizar Entrega de Insumos aos Municípios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho –
10.305.0238.4044.0000-Mauntenção das atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
43
AVISO DE COTAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-027/2014
Processo nº. 2000/26585/2013.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTRADOS PLACA MODULADA, DESTINADO AO DIVEP/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01.
EMPRESA
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/ 11663/2014;
Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de Medicamentos: IBANDRONATO DE SÓDIO 1 MG/ML SOL. INJ. 3 ML
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 33153295.
Maceió, 21 de maio de 2014.
ETIENE MALTA MOREIRA
Chefe do Setor de Compras – SEC
DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA- ME
CNPJ: 07.913.842/0001-83
Valor total do lote 01: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Valor total dos lotes: 01: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Valor Adjudicado nesta Licitação: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
Maceió, 22 de maio de 2014.
Maria do Amparo Alves da Silva
Pregoeira CPL/SESAU-AL
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 108/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA INDREL
INDÚSTRIA E REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 108/2014 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-13565/2013
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no
CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió,
Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob
o nº. 152.059.914-53;
CONTRATADA: A empresa INDREL INDÚSTRIA E REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 78.589.504/0001-86 e estabelecida na Rua Avenida Tiradentes, nº. 4455,
Setor Industrial, CEP 86072-360, Londrina/PR, representada por seu sócio, Sr. João Fernando Rapcham,
inscrito no CPF sob o nº. 033.374.979-00.
Gestora: Maria Denise de Castro Teixeira, Enfermeira, função de Gerente de Doenças Imunopreveníveis
e Programa de Imunizações/SESAU, matrícula nº. 500609-0.
Objeto: aquisição de geladeiras especificas para armazenamento de imunobiológicos, destinados a
Secretaria de Estado da Saúde para o DIVEP, conforme especificações e quantidades discriminadas no
seu Anexo Único.
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-006/2014
Data de Assinatura do Contrato: 22/05/2014
Data de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2014, contada da data de publicação do extrato
contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 213.999,96
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.305.0238.4044.0000; PI: 2426;
PTRES: 270020; Elemento de despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 0120, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 22 de maio de 2014.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/11673 /2014;
Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de Medicamentos: SULFATO DE GLICOSAMINA+SULFATO DE CONDROITINA
500/400 MG CX. COM 30 CÁPSULAS
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 33153295.
Maceió, 21 de maio de 2014.
ETIENE MALTA MOREIRA
Chefe do Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/ 11942/2014;
Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de Medicamentos: PAROXETINA 20 MG
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 33153295.
Maceió, 21 de maio de 2014.
ETIENE MALTA MOREIRA
Chefe do Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/ 11961/2014;
Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de Medicamentos: ELETROMBOPAG OLAMINA 25 MG CX. COM 14 COMPS.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 33153295.
Maceió, 21 de maio de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
ETIENE MALTA MOREIRA
Chefe do Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/ 11117/2014;
Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de Medicamentos: MICOFENOLATO DE SÓDIO 360 MG, SULFATO DE
GLICOSAMINA 1,5 G, CLORIDRATO DE CINACALCETE 30 MG
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 33153295.
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC –, informa que está recebendo
cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 2000/22774/2013;
Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE NEUROCIRURGIÕES
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 33153295.
Maceió, 22 de maio de 2014.
Maceió, 22 de maio de 2014.
ETIENE MALTA MOREIRA
Chefe do Setor de Compras – SEC
ETIENE MALTA MOREIRA
Chefe do Setor de Compras – SEC
44
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
(*) TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa D-HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.076.127/0001-00, no valor de R$
15.226,20 (quinze mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos), visando à aquisição de medicamentos,
em atendimento as decisões proferidas nos autos das Ações Ordinárias com Pedido de Tutela Antecipada
nº. 0001752-85.2014.8.02.0001, 0704590-57.2014.8.02.0001 e 0706836-26.2014.8.02.0001, concedida
a Srª. ADRIANA KELLY ROCHA DO NASCIMENTO, Srª. MARÍLIA RIBEIRO DA COSTA PAES
MAGALHÃES e a Srª. ROUSE VILAR OLIVEIRA DE LIMA, respectivamente, conforme processo
administrativo nº. 2000-7427/2014, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 21 de maio de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
(*) Republicado.
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Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 006/2014
O Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais:
Resolve RATIFICAR e AUTORIZAR no processo administrativo n° 2102-0593/2013, a contratação da
empresa Lakeland Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.170/0001-22 e estabelecida na Rua
do Luxemburgo, n° 260, Loteamento Granjas Rurais Presidente Vargas, Quadra O, Lotes 82 e 83, São
Caetano, CEP. 41.230-130, Salvador-Bahia, sendo o objeto, a compra Emergencial de Macacões de
Proteção contra Riscos Biológicos, Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal
nº 8.666/93 e pesquisa de mercado.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas
Maceió, 22 de maio de 2014.
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Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
2100 – 3227/2011
2101 – 1590/2012
2101 – 2554/2012
2101 – 2555/2012
2101 – 2556/2012
2101 – 2558/2012
2101 – 2570/2012
2101 – 2581/2012
2101 – 0001/2013
2101 – 0485/2013
2101 – 0716/2013
2101 – 0783/2013
2101 – 1174/2013
2101 – 1175/2013
2101 – 1176/2013
2101 – 1190/2013
2101 – 1191/2013
2101 – 1192/2013
2101 – 1193/2013
2101 – 1194/2013
2101 – 1195/2013
2101 – 1196/2013
2101 – 1197/2013
2101 – 1198/2013
2101 – 1199/2013
2101 – 1992/2013
2101 - 1993/2013
2101 – 1998/2013
2101 – 1999/2013
2101 – 2001/2013
2101 – 2003/2013
2101 – 0026/2014
2101 – 0027/2014
2101 – 0029/2014
*PORTARIA Nº 685/SGAP/14
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em
seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus
artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA,
composta pelos servidores MARCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO PINTO - matrícula nº. 51.0424 MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM – matrícula n.º 53.323-8 e JOSE CLAUDIO CAMPOS DA
SILVA – matrícula n.º 30.178-7, respectivamente, presidente e membros, para apurar a fuga ocorrida
no dia 11 de março de 2014 – nas dependências da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de
Oliveira. Para tanto é garantido, ao(s) investigado(s), o pleno exercício dos direitos preceituados no art.
5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa
e o contraditório.
2101 – 0044/2014
2101 – 0213/2014
2101 – 0215/2014
2101 – 0528/2014
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
II – DESIGNAR a servidora INDIRA CARLA DE FREITAS, matrícula nº 46.710-3 como
membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade aos procedimentos disciplinares em epígrafe.
PROCESSO
TIPO DE PROCEDIMENTO
PORTARIA
2100 – 3181/2011
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
283/SGAP/2011
767/SGAP/2013
092/SGAP/2014
095/SGAP/2014
327/SGAP/2014
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 20
de maio de 2014.
PORTARIA Nº 008/SERIS/14
I – DISPENSAR o servidor ALAIN DAVES MORAIS LIMA, matrícula nº 44.571-1 da Comissão de
Procedimentos Administrativos, abaixo relacionados, na qual atuava como membro;
1104/SGAP/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
*Republicada por Incorreção
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n.º 7.623, de 13 de maio de 2014 que altera a Lei
Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, a qual passa à vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com
a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, RESOLVE:
719/SGAP/2013
723/SGAP/2013
724/SGAP/2013
726/SGAP/2013
728/SGAP/2013
1094/SGAP/2013
1105/SGAP/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização E Inclusão Social - SERIS
PORTARIA Nº 005/SERIS/14
287/SGAP/2011
438/SGAP/2012
663/SGAP/2012
664/SGAP/2012
666/SGAP/2012
668/SGAP/2012
667/SGAP/2012
665/SGAP/2012
686/SGAP/2012
115/SGAP/2013
195/SGAP/2013
250/SGAP/2013
370/SGAP/2013
371/SGAP/2013
372/SGAP/2013
373/SGAP/2013
374/SGAP/2013
375/SGAP/2013
376/SGAP/2013
377/SGAP/2013
378/SGAP/2013
379/SGAP/2013
380/SGAP/2013
381/SGAP/2013
382/SGAP/2013
718/SGAP/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 04 de
Abril de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623 de 13 de maio de 2014 que altera a Lei
Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, a qual passa a vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com
a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo do
procedimento administrativo, conforme abaixo relacionado.
PROCESSO
PORTARIA
2101-0523/2014 314/SGAP/14
TIPO DE PROCEDIMENTO
PAD
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 22
de maio de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Diário Oficial
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP – 14/2014
Processo n.º 2101-1649/2013
Objeto: Aquisição de colchões, destinados à Superintendência Geral de Administração Penitenciária SGAP.
PROPOSTA VENCEDORA
INDÚSTRIA ALAGOANA DE COLCHÕES E ESPUMA EIRELI - EPP
CNPJ n.º 11.188.276/0001-61
LOTE 01 - Colchão de solteiro - D20
Valor total: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais);
LOTE 02 - Colchão de solteiro - D33
Valor total: R$ 17.999,99 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);
Valor total adjudicado na licitação: R$ 307.999,99 (trezentos e sete mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos).
Fabiano Reis da Cunha Pinto
Pregoeiro
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Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0216/2014
GESTORA DO CONTRATO: Barbara Arraes A. L. Monteiro, mat. 826.712-0, Coordenadora Especial.
OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2013.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2013 fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 23/05/2014, data
do término do prazo anteriormente acordado.
VALOR MENSAL: O preço mensal do Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2013, que era de R$
2.000,00 (dois mil reais), fica reajustado em 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), conforme
aplicação do INPC (IBGE) acumulado no período de 12 (doze) meses, passando a ser de R$ 2.105,20
(dois mil e cento e cinco reais e vinte centavos.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Polícia Civil, código orçamentário 06.181.0004.2370.0000,
elemento de despesa de nº 3390.36, PI 1829, Fonte 0100 do orçamento vigente.
BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado
no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2013, com base no art.24, X, da Lei Federal nº
8.666/1993; Parecer PGE–LIC Nº 458/2014, aprovado pelo despacho PGE–LIC–CD Nº 1581/2014 e
despacho SUB/PGE/GAB Nº 2608/2014.
Maceió, AL, 22 de maio de 2014.
Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis
Delegado Geral da Polícia Civil
RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-0786/2014
DISPENSA Nº 010/2012
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0273/14-CPJ-A3A,
RESOLVE:
Designar o corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e
CPF n° 007.480.104-08, para, na qualidade de 2º membro, compor a comissão de disciplina do PAD0029/13-CPJ-A3A, em substituição à servidora ROSÂNGELA C. DE M. ALMEIDA LIMA, matrícula
n° 58.460-6 e CPF n° 185.364.334-34;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de maio de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º PCAL – 004/2014
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de balanças de precisão, destinadas à Polícia Civil de Alagoas, conforme especificações
e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I
Data de realização: 06 de junho de 2014 às 08h30min. (horário de Brasília).
Informações: Fone/Fax (82) 3315-2604
Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br
Maceió/AL, 23 de maio de 2014
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A SRA. ELITA
LOURENÇO DOS SANTOS, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-0786-2014
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL
101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu
Delegado Geral Sr. Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis, brasileiro, portador do CPF n.º342.602.264-87.
CONTRATADO: Sra. Elita Lourenço dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 045.577.944-91, residente e
domiciliado na Rua Major Alfredo Tenório Lins, 20, Farol, Maceió, Alagoas, neste ato representado por
seu Procurador Legal o Sr. Sttewilkson Luiz Lourenço dos Santos, RG nº 2002006042354 SSP/AL, CPF
nº 014.086.024-07.
45
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o 1º Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel
de nº 009/2013, situado na Rua José Ferraz de Camargo, nº 20, Pinheiro, Maceió/Alagoas, para fins de
funcionamento das Delegacias do 7º Distrito Policial da Capital de propriedade A Sra. Elita Lourenço dos
Santos, inscrito no CPF sob o nº 045.577.944-91, residente e domiciliado na Rua Major Alfredo Tenório
Lins, 20, Farol, Maceió, Alagoas, representado por seu Procurador Legal o Sr. Sttewilkson Luiz Lourenço
dos Santos, RG nº 2002006042354 SSP/AL, CPF nº 014.086.024-07, conforme processo administrativo
nº. 20105-786/2014, com base no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº. 8.666/93. Aprovado Parecer PGE–
LIC Nº 458/2014, aprovado pelo despacho PGE–LIC–CD Nº 1581/2014 e despacho SUB/PGE/GAB Nº
2608/2014.
Maceió/AL, em 22 de maio de 2014.
Del. Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
PORTARIA Nº 151/2014 – GABINETE DO COMANDO GERAL
DESIGNAÇÃO DE OFICIAIS SUPERIORES
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso das atribuições legais que
lhe são outorgadas pela legislação em vigor, conforme Decreto n.° 408 de 08 de novembro de 2001
(Regimento Interno do CBMAL) e considerando a Convocação para Reunião Extraordinária do Conselho
Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG – PM/
CBM, consoante publicação em Boletim Geral Ostensivo nº 093, de 21 de maio de 2014 (NP nº 165/2014
– GCG), com período de afastamento de 27 a 28 de maio do corrente, na cidade do Brasília-DF, resolve:
DESIGNAR o Excelentíssimo SenhorCEL BM MAT. 5770-3 ERISSON ROGERIO BARROS para
responder pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas no período de afastamento
do titular.
Em consequência, ficam igualmente designados para responder pelo Subcomando Geral e Corregedoria
Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, respectivamente, o Excelentíssimo Senhor CEL BM
MAT. 66.699 ANTONEY FREITAS DOS SANTOS e o Senhor TEN CEL BM MAT. 11258-5 JOSE
ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
Maceió-AL, 22 de maio de 2014.
GLAUCIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA – CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
46
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor Global Anual do Pregão Eletrônico nº 11.014/2014: R$ 12.984,98 (doze mil novecentos e oitenta e
quatro reais e noventa e oito centavos).
Maceió, 22 de maio de 2014.
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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
Catherine Buarque de Gusmão Barbosa
Pregoeira
PORTARIA DESENVOLVE Nº 99/2014
Agencia de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-242/2014 RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
RICARDO PEIXOTO SACRAMENTO
CARGO: ASSISTENTE DE CRÉDITO
CPF: 918.354.965.04
RG: 05.694.641-45 SSP BA
Matrícula: 250541
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta cinco reais)
PERIODO: 16/05/2014
DESTINO: Maceió/Ouro Branco/ Maceió-AL
OBJETIVO: Para fazer visita técnica a cliente, registro pó fotos e para recolher documentos.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte
0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Maio de 2014.
Processo. 2200.309/2014, 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº AMGESP045/2013, 046/2013 e 047/2013 publicado no Diário Oficial do Estado, Ano 102 –. seção Administrações
Indiretas, Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), pág. nº 50. 15 de maio de 2014.
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº. 045/2013,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO E A EMPRESA PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.
CONTRATADA: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, sediada à Rua Jangadeiros Alagoanos,
1487, Sala 210, Pajuçara, Maceió / Alagoas – CEP: 57030-0000, inscrita no CNPJ sob n.º 05.124.105/000419, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Elinhat Jacome da Paz, CPF n.º 608.012.12804.
OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCICIO
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ERRATA. AVISO DE PUBLICAÇÃO
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Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE ADIAMENTO
Processo: 4105-144/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico nº AMGESP- 11.048/2014
Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Material Hospitalar.
Data de realização: 06 de junho de 2014 às 09:00 h (horário de Brasília).
*A licitação acima fica adiada para o dia 06 de junho de 2014 às 09:00 horas (horário de Brasília), em
virtude de ajustes técnicos .
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241/3491
Maceió, 22 de maio de 2014
Luciana Lima de Omena Morais
Diretora Técnica de Logística
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.014/2014
Processo nº 52534.239/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, DESTINADOS À JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS
PROPOSTAS VENCEDORAS:
Item 01 e 02:
EMPRESA
VIX AR CONDICIONADOS LTDA - ME
CNPJ: 15.531.531/0001-88
ITEM 01: Valor Total: R$ 10.084,98 (dez mil oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos);
ITEM 02: Valor Total: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
Valor Global Anual da empresa VIX AR CONDICIONADOS LTDA - ME: R$ 12.984,98 (doze mil
novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
O presente instrumento tem como objeto a retificação, para o fim de INCLUIR, a dotação orçamentária
que custeará a despesa para a prestação de serviços de comunicação adjudicados no processo Licitatório
de Concorrência AMGESP nº 02/2012, passando a consignar no CONTRATO Nº AMGESP 045/2013 o
seguinte:
Unidade Gestora 520028 – Secretaria de Estado do Turismo:
- Programa de Trabalho: 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002287, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.392.0004.2214.0000; PTRES 290006, Elemento de Despesa 3.3.90.39,
Plano Interno 001647, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0213.4012.0000; PTRES 290007, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003059, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0213.4012.0000; PTRES 290007, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003059, Fonte de Recurso 0110002652;
- Programa de Trabalho: 23.695.0213.4062.0000; PTRES 290008, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003069, Fonte de Recurso 0100;
-Programa de Trabalho: 23.695.0217.4046.0000; PTRES 290010, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002971, Fonte de Recurso 0100;
-Programa de Trabalho: 23.695.0220.4020.0000; PTRES 290014, Elemento de Despesa 3.3.9.39, Plano
Interno 03089, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0220.4020.0000; PTRES 290014, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003089, Fonte de Recurso 0110002119;
- Programa de Trabalho: 23.695.0220.4029.0000; PTRES 290015, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003090, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0231.1038.0000; PTRES 290016, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002999, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0231.1044.0000; PTRES 290017, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 02984, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0300.4105.0000; PTRES 290018, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003654, Fonte de Recurso 0150;
Unidade Gestora 520533 – Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNTURIS)
- Programa de Trabalho: 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290019; Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002364, Fonte de Recurso 0291000000.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA BASE LEGAL
Para constar e surtir seus efeitos, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do
artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo uma via acostada ao CONTRATO Nº AMGESP 045/2013, e
uma cópia juntada ao processo licitatório.
Data de assinatura: 14 de maio de 2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LEIA-SE:
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº AMGESP 045/2013; 046/2013
e 047/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO E AS EMPRESAS PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,
SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, e BCO PROPAGANDA LTDA, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATADA: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, sediada à Rua Jangadeiros Alagoanos,
1487, Sala 210, Pajuçara, Maceió / Alagoas – CEP: 57030-0000, inscrita no CNPJ sob n.º 05.124.105/000419, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Elinhat Jacome da Paz, CPF n.º 608.012.12804.
CONTRATADA: SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, tendo em seu quadro
societário o Sr. Oliveiros Domingos Marques Neto, RG nº 8021324127 SSP/RS, CPF/MF nº 451.861.11015 e Sra. Miriam de Fatima Fortunati, RG nº 2.137.244 SSP/DF, CPF/MF nº 635.732.969-04, sediada à
SB/ Norte, Quadra 02, Bloco F nº 70, Salas 1004 a 1008, Brasília/DF, CEP: 70.040-911, inscrita no CNPJ
sob n.º 01.599.369/0001-25, neste ato representada por seu Sócio, Sr. Oliveiros Domingos Marques Neto,
RG nº 8021324127 SSP/RS, CPF/MF nº 451.861.110-15.
CONTRATADA: BCO PROPAGANDA LTDA, sediada à Rua Antônio Gouveia, nº. 61, Sala 704, EDF.
Ocean Tower, Pajuçara, Maceió/AL, CEP.: 57030-170, inscrita no CNPJ sob n.º 05.249.239/0002-02,
neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. João de Souza Leão, brasileiro, casado, CPF n.º
022.024.714-56.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente instrumento tem como objeto a retificação, para o fim de INCLUIR, a dotação orçamentária
que custeará a despesa para a prestação de serviços de comunicação adjudicados no processo Licitatório
de Concorrência AMGESP nº 02/2012, passando a consignar nos CONTRATOS Nº AMGESP 045/2013;
046/2013 e 047/2013, o seguinte:
Unidade Gestora 520028 – Secretaria de Estado do Turismo:
- Programa de Trabalho: 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002287, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.392.0004.2214.0000; PTRES 290006, Elemento de Despesa 3.3.90.39,
Plano Interno 001647, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0213.4012.0000; PTRES 290007, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003059, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0213.4012.0000; PTRES 290007, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003059, Fonte de Recurso 0110002652;
- Programa de Trabalho: 23.695.0213.4062.0000; PTRES 290008, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003069, Fonte de Recurso 0100;
-Programa de Trabalho: 23.695.0217.4046.0000; PTRES 290010, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002971, Fonte de Recurso 0100;
-Programa de Trabalho: 23.695.0220.4020.0000; PTRES 290014, Elemento de Despesa 3.3.9.39, Plano
Interno 03089, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0220.4020.0000; PTRES 290014, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003089, Fonte de Recurso 0110002119;
- Programa de Trabalho: 23.695.0220.4029.0000; PTRES 290015, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003090, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0231.1038.0000; PTRES 290016, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002999, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0231.1044.0000; PTRES 290017, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 02984, Fonte de Recurso 0100;
- Programa de Trabalho: 23.695.0300.4105.0000; PTRES 290018, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 003654, Fonte de Recurso 0150;
Unidade Gestora 520533 – Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNTURIS)
- Programa de Trabalho: 23.122.0004.2001.0000; PTRES 290019; Elemento de Despesa 3.3.90.39, Plano
Interno 002364, Fonte de Recurso 0291000000.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do CONTRATO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA BASE LEGAL
Para constar e surtir seus efeitos, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do
artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo uma via acostada aos CONTRATOS Nº AMGESP 045; 046
e 047/2013, e uma cópia juntada ao processo licitatório.
Data de assinatura: 14 de maio de 2014.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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O Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes
processos no dia 22 de Maio de 2014:
Proc. Nº 2000-6513/2014 – Aquisição de correlatos (fraldas descartáveis), destinados à Secretaria de
Estado da Saúde. Delegou-se à SESAU a atribuição para realização do certame. Seguem à SESAU.
Proc. Nº 30004-317/2014 – Aquisição de equipamentos, destinados à Secretaria de Estado da Promoção
da Paz. Delegou-se à SEPAZ a atribuição para realização do certame. Seguem à SEPAZ.
Jaqueline Tenório dos Santos
Assessora Técnica
AVISO 026/2014-DTA/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º
4.163/2009 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º, § 2º
c/c artigo 4º, o qual estabelece a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na
condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de
Registro de Preços dele decorrente;
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta,
na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de
consumo para participação dos Registros
de Preços – 2014 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens
a serem registrados serão encaminhados via e-mail.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador
de Despesas, encaminhados à Diretoria Técnica de Atendimento desta Agência nos prazos determinados
conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da
NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO
UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e
CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessária, pelos telefones 3315 7240/ 8833-2909- 8867-6405 e no seguinte endereço eletrônico
[email protected]/[email protected]
GRUPO DE DESPESA
PLS -090/2014 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAS INJETAVEIS
PLS -091/2014 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
VITAIS INJETAVEIS
PLS -092/2014 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ACIDOS GRAXO ESSENCIAL
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO
PLANO DE SUPRIMENTO
30/05/2014
30/05/2014
30/05/2014
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
AVISO 027/2014-DTA/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º
4.163/2009 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º, § 2º
c/c artigo 4º, o qual estabelece a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na
condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de
Registro de Preços dele decorrente;
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta,
na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de
consumo para participação dos Registros
de Preços – 2014 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens
a serem registrados serão encaminhados via e-mail.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador
de Despesas, encaminhados à Diretoria Técnica de Atendimento desta Agência nos prazos determinados
conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da
NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO
UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e
CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessária, pelos telefones 3315 7240/ 8833-2909- 8867-6405 e no seguinte endereço eletrônico
[email protected]/[email protected]
GRUPO DE DESPESA
PLS -093/2014- ALIMENTOS (ARROZ, FARINHA E
FEIJÃO CARIOQUINHA)
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO
DO PLANO DE SUPRIMENTO
26/05/2014
48
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
(ARSAL)
.
.
.
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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias
Portaria Nº066/2014 Processo: Nº 49070-1483/2014
Beneficiário: Maxwell Fidelis Freire Cavalcante
Mat. 3441
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 013.574.664-71
Quantidade de Diárias: 10,0 (dez) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 300,00
Períodos: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2014
Objetivo: Viagens ao município de Barra de Santo Antônio/AL, para realizar ação de fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901414, PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias
Portaria Nº067/2014 Processo: Nº 49070-1486/2014
Beneficiário: Kleber Aislan Batista Vieira
Mat. 3436
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 051.194.494-25
Quantidade de Diárias: 10,0 (dez) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 300,00
Períodos: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2014
Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14,
PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias
Portaria Nº068/2014 Processo: Nº 49070-1487/2014
Beneficiário: Luiz Silvio de Melo
Mat. 3438
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 448.938.414-91
Quantidade de Diárias: 11,0 (onze) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 330,00
Períodos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2014
Objetivo: Viagens ao município de Satuba/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14,
PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº069/2014 Processo: Nº 49070-1488/2014
Beneficiário: Edvaldo dos Santos Gonçalves
Mat. 3433
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 494.110.474-91
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Quantidade de Diárias: 11,0 (onze) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 330,00
Períodos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2014
Objetivo: Viagens aos municípios de Satuba e Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901414, PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº070/2014 Processo: Nº 49070-1491/2014
Beneficiário: Flavius Flaubert Coelho dos Santos
Mat. 3434
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 007.840.264-67
Quantidade de Diárias: 11,0 (onze) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 330,00
Períodos: 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2014
Objetivo: Viagens aos municípios de Satuba e Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901414, PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº071/2014 Processo: Nº 49070-1493/2014
Beneficiário: Diogenes Correia Silva
Mat. 3432
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 088.681.714-57
Quantidade de Diárias: 10,0 (dez) meias
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 300,00
Períodos: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2014
Objetivo: Viagens aos municípios de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14,
PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº072/2014 Processo: Nº 49070-1497/2014
Beneficiário: Márcio José Gouveia Lins Júnior
Mat. 3249
Cargo: Assistente Técnico Científico
CPF: 031.802.864-66
Quantidade de Diárias:
9,0 (nove) inteiras: com valor de R$ 60,00 (sessenta reais) – períodos: 03 a 07/02/2014 e 10 a 14/02/2014
3,0 (três) meias: com valor de R$ 30,00 (trinta reais) - dias: 01, 08, 15/02/2014
Valor total: R$ 630,00
Objetivo: Viagens aos municípios de Rio Largo, Satuba, Arapiraca e Marechal Deodoro/AL, para realizar
ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do
elemento de despesa 339014-14, PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº073/2014 Processo: Nº 49070-1507/2014
Beneficiário: Márcio José Gouveia Lins Júnior
Mat. 3249
Cargo: Assistente Técnico Científico
CPF: 031.802.864-66
Quantidade de Diárias: 9,5 (nove e meia)
Valor unitário: R$ 60,00
Valor total: R$ 570,00
Períodos: 17 a 21/02/2014; 22/02/2014 e 24 a 28/02/2014
Objetivo: Viagens aos municípios de Arapiraca e Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do
transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901414, PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº074/2014 Processo: Nº 49070-1508/2014
Beneficiário: Macílio Melo Rodrigues
Mat. 3440
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 105.049.914-00
Quantidade de Diárias: 9,0 (nove)
Valor unitário: R$ 60,00
Valor total: R$ 540,00
Períodos: 17 a 21/02/2014 e 24 a 28/02/2014
Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14,
PTRES 250028 e PI 002844, fonte de recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no
uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto
do Decreto nº 37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar a seguinte portaria
concedendo diárias:
Portaria Nº077/2014 Processo: Nº 49070-1644/2014
Beneficiário: Leandro Costa Galvão Calheiros da Silva
Mat. 3465
Cargo: Assistente Administrativo
CPF: 084.681.804-32
Quantidade de Diárias: 1,5 (uma e meia)
Valor unitário: R$ 60,00
Valor total: R$ 90,00
Período: 26 a 27/03/2014
Objetivo: Viagem aos municípios de Arapiraca e Palmeira dos Índios/AL, para participação em reunião,
com o objetivo de ajustar os procedimentos administrativos realizados no posto de atendimento, e
verificar os parâmetros técnicos do transporte de passageiros no terminal de Palmeira dos Índios. As
despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250028 e PI 002844, fonte de
recursos 0291.
Maceió, 27 de março de 2014
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
ADITIVO Nº 010
AO CONVÊNIO Nº 002/2005
PROCESSO ADM. Nº. 49070-2287/2014 ARSAL.
CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALAGOAS-ARSAL,
inscrita no CNPJ sob o n° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr.
Waldo Wanderley, inscrito no CPF n° 002.598.104-87.
CONTRATADA: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, Empresa Pública, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 12.442.570/0001-10, neste ato representada pelo seu Comandante Geral Sr. Cel.
MARCOS AURÉLIO PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o n° 081.415.904-48.
GESTOR DO CONTRATO: Fábio Calheiros Farias – Mat. 0000019-1
OBJETO: Prorrogação do prazo originalmente estabelecido para sua vigência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 339141 – Outras transferências de recursos -Recursos
Próprios 0291000000, no Programa de Trabalho – Fiscalização dos Serviços Delegado, Prtess 250029,
no PI 2844.
VIGÊNCIA:10/05/2014 a 10/05/2015.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2014.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
49
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
.
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE TELA DE LIMPEZA DO FUSOR PARA IMPRESSORA XEROX D 125.
Maceió, 21 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 30 ( TRINTA ) BOMBONAS COM 5 ( CINCO ) LITROS CADA DE GOMA
SINTÉTICA LÍQUIDA.
Maceió, 21 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TROCA DE ROLARIA DA
IMPRESSORA OFF-SET MITSUBISHI.
Maceió, 21 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PROJETOS ELÉTRICOS, em cumprimento ao
item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO
ENÉRGETICA COM FOCO EM ILUMINAÇÃO.
Maceió, 21 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
50
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORAS, em
cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de
preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 ( UMA )
FOTOCOPIADORA.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 21 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE REFRIGERAÇÕES, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 7 ( SETE ) GARRAFAS DE GÁS R22.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 21 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa aos PROFISSIONAIS DE PRODUÇÃO DE CAPAS DE REVISTAS, que a partir da
data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 15
( QUINZE ) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 22.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 22 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 10
( DEZ ) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 22.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 22 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA PRODUÇÃO DA CAPA DA REVISTA
GRACILIANO Nº 22.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 25
( VINTE E CINCO ) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 22.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 22 de maio de 2014.
Maceió, 22 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa aos PROFISSIONAIS DO RAMO DE FOTOGRAFIAS, que a partir da data desta
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM FOTOGRAFO PARA PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS PARA
ILUSTRAR A REVISTA GRACILIANO Nº 22.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 30
( TRINTA ) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 22.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 22 de maio de 2014.
Maceió, 22 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE ENTREVISTA PINGUEPONGUE PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 22.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.
Maceió, 22 de maio de 2014.
51
inscrito no CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR
LISBOA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos
residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: EMPRESA P. C. F. ENGENHARIA S/S LTDA., estabelecida na Rua Alameda
Lorena, nº 1304-CJ 1506, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.001.883/0001-25, doravante,
denominada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada por PIERRE JORGE CASHANNA
CANDALAFT, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 947,647.198-00, residente e domiciliado São
Paulo/SP.
OBJETO: Por força deste instrumento, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato
original fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a contar de 12 de janeiro de 2014 a 12 de abril de
2014, mantendo-se o valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Data de assinatura: 10 de janeiro de 2014.
Protocolo nº 14761/2013 – C.I nº 11/2013 – SUENG.
Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0141/2013, celebrado entre a CASAL
e a EMPRESA P. C. F. ENGENHARIA S/S LTDA., observando a legislação vigente. Homologado em :
09.12.2013.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Suprimentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE REFRIGERAÇÕES, que a partir da data desta
publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFRIGERAÇÕES.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082)
3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes
Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 22 de maio de 2014.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
.
Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 129/2013
Protocolo nº 16056/2013.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR
LISBOA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos
residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: EMPRESA PHYTO CONSULTORIA EM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
LTDA., estabelecida na Av. Dom Antônio Brandão, nº 333, SL. 909, Ed. Maceió Work Center, Farol,
Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.861.373/0001-73, doravante, denominada simplesmente
CONTRATADA; neste ato, representada por CARLOS ROBERTO MOURA LEAL JUNIOR, brasileiro,
solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 033.874.674-94, residente e domiciliado nesta
capital.
OBJETO: Por força deste instrumento, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato
original fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias a contar de 06 de janeiro de 2014 a 06 de março de
2014, mantendo-se o valor global de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).
Data de assinatura: 06 de janeiro de 2014.
Protocolo nº 16056/2013.
Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2013, celebrado entre a CASAL
e a EMPRESA PHYTO CONSULTORIA EM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA., observando
a legislação vigente. Homologado em : 30.12.2013.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 0141/2013
Protocolo nº 14761/2013 – C.I nº 11/2013 –SUENG.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 150/2012
Protocolo nº 9845/2013 – C.I nº 04/2013 –U. N. LESTE.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR
LISBOA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos
residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Santa Luzia, nº 153,
Barro Duro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.475/0001-37, doravante, denominada
simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada pelo Sr. ELISAEL CARVALHO DOS SANTOS,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 530.311.567-49, residente e domiciliado
nesta capital.
OBJETO: Por força deste instrumento, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato
original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 20 de setembro de 2013 a 20 de setembro
de 2014. Por força deste instrumento, o valor global do contrato original, será reajustado com o percentual
de 4,92 % (quatro vírgula noventa e dois por cento), passando o valor global de R$ 216.900,00 (duzentos
e dezesseis mil e novecentos reais) para R$ 227.571,08 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta
e um reais e oito centavos).
Data de assinatura: 20 de setembro de 2013.
Protocolo nº 9845/2013 – C.I nº 04/2013 – U. N. LESTE.
Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2012, celebrado entre a CASAL
e a EMPRESA LEF CONSTRUÇÕES LTDA., observando a legislação vigente. Homologado em :
18.09.2013.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO
Nº 143/2009
Protocolo nº 8906/2013 – C.I nº 112/2013 – SUPSAT.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO
LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 ambos
residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA-EPP.
OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, fica autorizado a substituição do gestor do contrato n°
143/2009, nomeado no primeiro termo de apostila da avença, ADENYLDE CAVALCANTE ROCHA
SILVA, matrícula 1761, inscrita no CPF/MF sob o n° 368.767.474-68, por ERNANDI DE OLIVEIRA
SABINO, matrícula 1417, inscrito no CPF/MF sob o n° 383.670.504-44.
Data de assinatura: 01 de julho de 2013.
Protocolo nºs 8906//2013 – C.I nº 112/2013 – SUPSAT.
Autorizamos a elaboração do Segundo Termo de Apostila ao Contrato nº 143/2009, celebrado
entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA-EPP.,
observando a legislação vigente. Homologado em : 14.08.2013.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 127/2009.
Protocolo nº 15616/2013 – CI Nº 201/2013 – SUPSAT.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada
por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO
LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 ambos
residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: EMPRESA COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA., estabelecida na Av. Dona
Constância de Góes Monteiro, 205, sala 01, Poço, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.770.050/000158, doravante, denominada, simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio CAIO
LINS UCHÔA LOPES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.846.434-61,
52
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
residente e domiciliado em Maceió.
OBJETO: Por força deste instrumento, o prazo estabelecido na cláusula segunda do contrato original,
fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 03 de janeiro de 2014 a 03 de
janeiro de 2015. Por força deste instrumento fica autorizada a aplicação de reajuste de 5,6096% (cinco
vírgula seis mil e noventa e seis por cento), referente a variação do IGP-M acumulado no período de
Dezembro/2012 a Novembro/2013, passando o valor mensal de R$ 70.069,49 (setenta mil, sessenta e
nove reais e quarenta e nove centavos), para R$ 74.000,11 (setenta e quatromil reais e onze centavos) e
o valor global R$ 840.833,88 (oitocentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e oito
centavos) para R$ 888.001,32 (oitocentos e oitenta e oito mil, um real e trinta e dois centavos).
Data de assinatura: 03 de janeiro de 2014.
Protocolo nº 15616/2013 – SUPSAT.
Autorizamos a elaboração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2009, celebrado entre a CASAL
e a EMPRESA COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA., observando a legislação vigente.
Homologado em: 03.01.2014.
PORTARIA Nº916/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-003065/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MIGUELENSE LTDA – ME (AUTOESCOLA MIGUELENSE), CNPJ 05.599.216/0002-10, localizado na Av. Luiz Lima Beltão, nº 90
Coruripe/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21de maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº915/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-002300/2014RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FELIX E GODOI LTDA - ME, CNPJ
04.924.894/0001-67, localizado na Rua Santo Antônio, nº 36, Tabuleiro do Martins - Maceió/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21 de maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 02/2009
Protocolo nº 9620/2013 – C.I nº 272/2013 – ASJUR.
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 –
representada por seu Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, brasileiro, alagoano,
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão
Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO DE LIMA, brasileiro, alagoano, casado,
engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 098.703.694-72, ambos residentes e domiciliados nesta Capital:
CONTRATADA: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Av. Pastor
Martin Luther King Jr., 126, 4º andar, Grupo 432, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 39.110.879/0001-60, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada
por seu Sócio SEBASTIÃO CRISTOVAM, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no
CPF/MF 474.562.218-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, representado por seu bastante
procurador Sr. RIVELINO MONICO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.228.227-97,
residente e domiciliada em Maceió/AL.
OBJETO:O Por força deste instrumento o Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do contrato originalpassa
a ter a seguinte redação:
PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento pelo objeto contratual será procedido após a apresentação da
Nota Fiscal devidamente protocolada, conferida e atestada pelo respectivo Gestor/Fiscal, contando-se o
prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu lançamento no Sistema de Controle de Pagamento da CASAL.
Data de assinatura: 23 de agosto de 2013.
Protocolo nº 9620/2013 – C.I nº 272/2013 – ASJUR.
Autorizamos a elaboração do DécimoTermo Aditivo ao Contrato nº 02/2009, celebrado entre a CASAL
e a EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, observando a legislação vigente.
Homologado em : 23.08.2013.
.
PORTARIA Nº913/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-005497/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRÂNSITO LIVRE LTDA, CNPJ
05.249.360/0001-45, localizado na Rua Coronel Lima Rocha, nº 788, Farol – Maceió/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21 de maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
.
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA Nº.918/2014-GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS –
DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04
de abril de 2002, RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº. 958/2011 - GDP de 22 de novembro de 2011, publicada no D.O.E. no dia
28 de novembro de 2011;
I - No item “Art. 1º” item “XII” ONDE SE LÊ, Art.165 do CTB e prazo de 12(doze) meses, LER-SE-Á,
Art.165 e 175 do CTB e prazo de 13(treze) meses.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21 de maio de 2014.
Andressa Caterine de Melo Lemos Lyra
Diretora Presidente
PORTARIA Nº914/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-001229/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ
06.254.135/0001-60, localizado na RODOVIA ENGENHEIRO JOAQUIM GONÇALVES. Nº: 705,
DOM CONSTANTINO - PENEDO/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21 de maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA Nº 922/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-003211/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção veicular),
o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME (AUTO ESCOLA DEODORENSE),
CNPJ 05.615.337/0001-27, localizado na Av. Garrastazu Médice, s/n AL 101 Norte KM 75, Centro –
Matriz do Camaragibe/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 22 de maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
PORTARIA Nº 917/2014 – GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/10 – CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 5101-003374/2014 RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria A/B (ensino teórico e prático de direção
veicular), o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO AGRESTE LTDA - ME, CNPJ
05.574.406/0001-00, localizado na Rua Cícero Freitas da Silva nº 80 Tabuleiro dos Martins Maceió/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 21 de maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas
legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código
de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno;
no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; como também no
art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s)
julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.
PROCESSO: 5101.2888/2014
RECORRENTE: EDVALDO DE BARROS NERY
DECISÃO: INDEFERIDO
53
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Dois Riachos-AL/Serra Talhada-PE/Dois Riachos-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 164 de 22 de Maio de 2014.
PROCESSO: 5101.17144/2013
RECORRENTE: JOÃO EXPEDITO DA SILVA
DECISÃO: INDEFERIDO
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
PROCESSO: 5101.3664/2014
RECORRENTE: JOÃO RAFAEL BUARQUE PEREIRA
DECISÃO: NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE
PROCESSO: 5101.3665/2014
RECORRENTE: JOÃO RAFAEL BUARQUE PEREIRA
DECISÃO: NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE
Maceió, em 22 de maio de 2014.
Ivan Anderson Barbosa Chagaso
Presidente da 1ª JARI-DETRAN/AL
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
.
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RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 133/2013
PROCESSO Nº 41010-6152/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
Rua Prof. Eliseu Alves da Silva, 400- Dist. Ind. Genesco Aparecido de Oliveira – Lagoa Santa- MG,
CEP 33400-000
CNPJ 58.295.213/0018-16
VALOR DO LANCE
ITEM Nº 01 – Valor total - R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais);
ITEM Nº 02 – Valor total - R$ 948.450,00 (Novecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta
reais);
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA
CNPJ 00.029.372/0004-93
Rua Dr. Raul Lafayette, 191- salas 1201, 1202, 1203 e 1204
– Recife- PE
ITEM Nº 03 – Valor total - R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais);
Valor total da licitação: R$ 1.783.,450,00 (hum milhão,setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e
cinqüenta reais)
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: ROSANGELA MARCOLINO DUARTE
Cargo: Engenheira Agrônoma (Bolsista)
RG nº 99001229370 SSP/AL
CPF: 044.688.494-44
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Maceió-AL/Serra Talhada-PE/Maceió-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 165 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: RENATO GALDINO DUARTE BEZERRA
Cargo: Engenheiro Agrônomo (Bolsista)
RG nº 99001003681 SSP/AL
CPF: 010.552.384-41
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Palmeira dos Índios-AL/Serra Talhada-PE/Palmeira dos Índios-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 166 de 22 de Maio de 2014.
Maceió, 10 de abril de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Sandra Raquel dos Santos Serafim
Pregoeira
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável
(EMATER)
.
.
PORTARIA Nº 163 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: SÔNIA MARIA SANTOSDA PAZ
Cargo: Zootecnista (Bolsista)
RG nº 2123058 SSP/AL
CPF: 062.852.024-21
Quantidades de Diárias: 2,5
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: PETRONIO AZEVEDO DE MELO
Cargo: Engenheiro Agrônomo (Bolsista)
RG nº 1885454 SSP/AL
CPF: 034.566.784-01
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: São José da Tapera-AL/Serra Talhada-PE/São José da Tapera-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
54
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 167 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: OTÁVIO COUTO SALGADO
Cargo: Engenheiro Agrônomo (Bolsista)
RG nº 3904975-2 SSP/AL
CPF: 070.462.164-95
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Pão de Açúcar-AL/Serra Talhada-PE/Pão de Açúcar-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 168 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: MARIA EDIVÂNIA FERREIRA DA SILVA
Cargo: Zootecnista (Bolsista)
RG nº 2088603 SSP/AL
CPF: 058.006.824-29
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Maceió-AL/Serra Talhada-PE/Maceió-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 169 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MELO
Cargo: Engenheira Agrônoma (Bolsista)
RG nº 7867500 SSP/AL
CPF: 064.755.614-96
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Palmeira dos Índios-AL/Serra Talhada-PE/Palmeira dos Índios-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 170 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: JOSÉ LEONARDO FERREIRA LINS
Cargo: engenheiro Agrônomo (Bolsista)
RG nº 2002001370426 SSP/AL
CPF: 049.101.024-93
Quantidades de Diárias: 2,5
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Maceió-AL/Serra Talhada-PE/Maceió-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 171 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: ANA PAULA COSTA GOMES
Cargo: Zootecnista (Bolsista)
RG nº 4143534 SSP/AL
CPF: 905.543.534-15
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Major Izidoro-AL/Serra Talhada-PE/Major Izidoro-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 172 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: FÁBIO CRISTIANO BELARMINO DA SILVA
Cargo: Zootecnista (Bolsista)
RG nº 98001035160 SSP/AL
CPF: 008.935.504-00
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Santana do ipanema-AL/Serra Talhada-PE/Santana do Ipanema-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
PORTARIA Nº 173 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO DE AMORIM
Cargo: Técnico Agropecuário (Bolsista)
RG nº 98001315413 SSP/AL
CPF: 032.477.234-39
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Maravilha-AL/Serra Talhada-PE/Maravilha-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 174 de 22 de Maio de 2014.
A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder diárias ao servidor abaixo discriminado:
Nome: GILVANE DE LIRA
Cargo: Zootecnista (Bolsista)
RG nº 1305593 SSP/AL
CPF: 956.102.004-15
Quantidades de Diárias: 2,5
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
Percurso: Maceió-AL/Serra Talhada-PE/Maceió-AL
Dia: 26/05/2014 a 28/05/2014.
Objetivo: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Diretora Presidenta
RESOLUÇÃO Nº. 03/2014 – Conselho Gestor do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável - CGEmater. Aprova a proposta de alteração da minuta em elaboração do Regimento Interno
do CGEMATER fazendo constar no Art. 5º a criação de 04 (quatro) Câmaras Temáticas, sendo: Câmara
Técnica de Rede de ATER; Câmara Técnica de Pesquisa; Câmara Técnica de Formação do Quadro de
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
55
Pessoal e Câmara Técnica de Meio Ambiente. Maceió/AL, 13 de maio de 2014. Maria Inês Nogueira
Pacheco. Presidente da Sessão.
RESOLUÇÃO Nº. 04/2014 – Conselho Gestor do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável - CGEmater. Aprova a proposta de alteração da Minuta em elaboração do Regimento
Interno do CGEMATER fazendo constar no Art. 10º o quadro de convidados permanentes, composto
pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SECTI; Superintendência Estadual do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/AL; Superintendência Estadual da Companhia Nacional
de Abastecimentos - CONAB; Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Fórum Alagoano dos Secretários
Municipais de Agricultura - FASA; e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMARH. Maceió/AL, 13 de maio de 2014. Maria Inês Nogueira Pacheco. Presidente da Sessão.
RESOLUÇÃO Nº. 05/2014 – Conselho Gestor do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável – CGEmater. Aprova a proposta de Anteprojeto de Lei de Plano de Cargos e Carreira dos
Servidores Públicos da EMATER, com ressalva de alteração, para inclusão de profissional Médico
Veterinário nos Cargos de Nível Superior/Administração Especializada. Maceió/AL, 13 de maio de 2014.
Maria Inês Nogueira Pacheco. Presidente da Sessão.
RESOLUÇÃO Nº. 06/2014 – Conselho Gestor do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável – CGEmater. Aprova a proposta de Anteprojeto de Lei de Plano de Remuneração dos
Servidores Públicos da EMATER. Maceió/AL, 13 de maio de 2014. Maria Inês Nogueira Pacheco.
Presidente da Sessão.
Graciliano Ramos
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 98
Poder Legislativo
“Art. 83. (...)
(...)
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas pela Assembleia Legislativa,
mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo
certo sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público Estadual e de Contas,
para que promovam a responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal dos infratores. (NR)
(...)
Art. 86. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da
Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao
Procurador-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral de Contas, ao Defensor Público-Geral do Estado e aos
cidadãos, na forma prevista nesta Constituição. (NR)
Fernando Toledo (PSDB) - Presidente
Antonio Albuquerque (PT do B) - 1º Vice-Presidente
(...)
Sérgio Toledo (PDT) - 2º Vice-Presidente
Jota Cavalcante (PDT) - 3º Vice-Presidente
Art. 87. (...)
Maurício Tavares (PTB) - 1º Secretário
(...)
Marcelo Victor (PTB) - 2º Secretário
II – nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal
de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e de Contas, e da Defensoria Pública;
(NR)
Marcos Barbosa (PPS) - 3º Secretário
Dudu Holanda (PMN) - 4º Secretário
III – nos projetos de fixação ou aumento da remuneração dos membros da Magistratura, Tribunal de
Contas, Ministério Público Estadual e de Contas, e Defensoria Pública. (NR)
Flávia Cavalcante (PMDB) - 1ª Suplente
Severino Pessoa (PPS) - 2º Suplente
Art. 91. (...)
.
.
.
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
PROTOCOLO GERAL DE ENTRADA
Processo nº 000807
Maceió-Al, 14.05.2014.
LIDO NO EXPEDIENTE
EM, 21/05/2014
À 2ª COMISSÃO
EM 21/05/2014
EM PAUTA PARA RECEBIMNTO DE EMENDA
POR 03 SESSÕES ORDINÁRIAS.
EM, 21/05/2014.
À PUBLICAÇÃO
EM 21.05.2014
Presidente
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63 , DE 14 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe outorgam os artigos 79, inciso XIII, e 85, § 3º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda
ao Texto Constitucional:
Art. 1º. Os artigos 83, 86, 87, 91, 95, 98, 107, 109, 133, 134, 150 e 179 da Constituição do Estado de
Alagoas, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
I – organização do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e de Contas, e da Defensoria Pública,
a carreira e as garantias de seus membros; (NR)
(...)
Art. 95. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, sendo um membro do Ministério
Público de Contas e um Auditor, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em
todo território alagoano, inclusive sobre órgãos ou repartições do Estado, sediadas fora do seu território,
exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art.133 desta Constituição. (NR)
(...)
§2º (...)
(...)
II – três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo um de livre
escolha e dois indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal de Contas, alternadamente entre
membros do Ministério Público de Contas e Auditores, segundo critérios de antiguidade e merecimento.
(NR)
(...)
§7º Cumprida a ordem definida neste artigo, será ela sucessivamente renovada. (NR)
(...)
Art. 98. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da
lei, denunciar irregularidade da administração estadual e municipal, direta ou indireta, inclusive nas
fundações públicas, ao Tribunal de Contas do Estado ou ao Ministério Público de Contas. (NR)
(...)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 107. (...)
XVIII – nomear o Procurador-Geral de Contas na forma desta Constituição e da Lei Orgânica do
Ministério Público de Contas. (AC)
(...)
Art. 109. (...)
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e de
Contas, da Defensoria Pública e dos Governos Municipais; (NR)
(...)
Art. 133. (...)
(...)
IX – (...)
a) os juízes estaduais e os membros do Ministério Público Estadual e de Contas, bem como os Procuradores
do Estado e os Defensores Públicos, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência
da Justiça Eleitoral; (NR)
(...)
e) os mandados de segurança e os habeas corpus contra atos do Governador, da Assembleia Legislativa ou
respectiva Mesa, do próprio Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas ou de seus respectivos Presidentes
ou Vice-Presidentes, do Corregedor Geral da Justiça, do Procurador-Geral do Estado, dos Juízes de
Direito, do Procurador-Geral de Justiça, do Procurador-Geral de Contas, do Defensor Público-Geral do
Estado e do Corregedor-Geral da Defensoria Pública; (NR)
(...)
p) as incompatibilidades e suspeições, opostas e não reconhecidas, aos Desembargadores, ao ProcuradorGeral da Justiça, ao Procurador-Geral de Contas, ao Defensor Público-Geral do Estado ou ao Corregedor
Geral da Justiça; (NR)
Art. 134. (...)
(...)
X – o Procurador-Geral de Contas. (AC)
(...)
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
VIII – definir a competência e organizar os serviços de apoio institucional e administrativo das
Procuradorias de Contas, nos termos de sua Lei Orgânica e regimento interno;
IX – elaborar e aprovar seu regimento interno e dos seus órgãos colegiados; (AC)
X – elaborar a sua proposta orçamentária, de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias
e na sua Lei Orgânica, e encaminhá-la ao chefe do Poder Executivo estadual; (AC)
XI – elaborar e encaminhar ao Presidente do Tribunal de Contas a lista tríplice a que se referem os art. 73,
§2º, I, da Constituição Federal e art. 95, §2º, I, desta Constituição;
XII – realizar concurso público para o provimento dos cargos efetivos de membros e servidores;
XIII – exercer outras atribuições que forem definidas em lei. (AC)
§ 3º Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e
os especiais, consignados ao Ministério Público de Contas, ser-lhe-ão repassados em duodécimos até o
dia vinte de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa. (AC)
§4º O Ministério Público de Contas será composto por, no mínimo, 07 (sete) cargos de Procuradores de
Contas, sendo dirigido pelo Procurador-Geral de Contas, nomeado pelo Governador do Estado dentre
os seus membros, a partir de lista tríplice encaminhada na forma de sua Lei Orgânica, para mandato de
dois anos, o qual tomará posse perante o Colégio de Procuradores, vedada a recondução imediata. (AC)
§5º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Contas, nos quinze
dias úteis que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o
membro do Ministério Público de Contas mais votado.
§ 6º As funções do Ministério Público de Contas somente serão exercidas pelos Procuradores de Contas,
cuja investidura pressupõe aprovação em concurso público específico de provas e títulos, assegurada a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, obedecendo-se, nas nomeações, a
ordem de classificação, observadas as disposições da sua lei orgânica. (AC)
§ 7º Aos Procuradores do Ministério Público de Contas são assegurados os direitos, garantias, subsídios,
vantagens, prerrogativas e vedações estabelecidas aos Procuradores de Justiça do Ministério Público
Estadual, inclusive de natureza remuneratória e indenizatória.(AC)
§ 8º Além das funções previstas na Constituição Federal e nas leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público
de Contas: (AC)
I – exercer a fiscalização de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de Alagoas
ou seus municípios responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária; (AC)
II – fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais, sem fins lucrativos
e congêneres; (AC)
Art. 150. O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) constitui-se em instituição
permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial do Estado de Alagoas, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (NR)
III – deliberar sobre a participação em organismos estatais afetos à sua área de atuação; (AC)
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público de Contas a unidade, a indivisibilidade e a
independência funcional.
§9º No exercício de suas funções, o Ministério Público de Contas poderá: (AC)
§ 2º Ao Ministério Público de Contas são asseguradas autonomia administrativa, financeira e funcional,
cabendo-lhe: (AC)
I – praticar atos próprios de gestão; (AC)
II – praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa dos seus membros e dos servidores
dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; (AC)
III – adquirir bens e contratar serviços; (AC)
IV – propor, privativamente, ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a
fixação dos subsídios de seus membros; (AC)
V – propor, privativamente, ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços
auxiliares, bem como a fixação dos subsídios de seus servidores; (AC)
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IV – receber petições, reclamações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados
na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis; (AC)
a) instaurar procedimentos administrativos e, para instruí-los, expedir notificações para colher
depoimentos ou esclarecimentos, requisitar informações, exames periciais e documentos, bem como
promover inspeções e diligências investigatórias; (AC)
b) requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância, acompanhá-la e produzir provas; (AC)
c) dar publicidade dos procedimentos administrativos que instaurar e das medidas adotadas; (AC)
d) sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração de legislação em vigor; (AC)
e) requisitar os serviços temporários de servidores públicos para a realização de atividades específicas;
(AC)
f) expedir recomendações e firmar termos de ajustamento de conduta (TAC), com a possibilidade, no
último caso, de estipulação consensual de multa a ser executada pela Procuradoria-Geral do Estado, em
caso de descumprimento do TAC. (AC)
VI – prover seus cargos e os dos serviços auxiliares, por nomeação, remoção ou promoção e demais
formas de provimento derivado; (AC)
§ 10. É indispensável a oitiva prévia do membro do Ministério Público de Contas competente, assegurada
a manifestação por escrito e oral, a seu critério, em todos os processos e procedimentos cuja tramitação se
dê no âmbito da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, sob pena de nulidade.
VII – editar atos de aposentadoria, exoneração, demissão, afastamento e outros que importem vacância
dos seus cargos e os dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de seus membros e servidores
dos serviços auxiliares; (AC)
§ 11. É assegurado ao Ministério Público de Contas manifestar-se por último em todos os processos
submetidos à deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, sendo-lhe atribuída vista dos autos
caso após o seu pronunciamento houver juntada de quaisquer documentos ou manifestações.
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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§ 12. O ato de remoção e de disponibilidade de membro do Ministério Público de Contas, por interesse
público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do Colégio de Procuradores, assegurada a
ampla defesa. (AC)
§ 13. Lei Complementar, de iniciativa do Procurador-Geral de Contas, após a aprovação pelo Colégio de
Procuradores de Contas, estabelecerá a Lei Orgânica do MPC/AL, que disporá sobre sua organização,
funcionamento, atribuições dos seus membros e procedimentos administrativos de sua competência. (AC)
§ 14. Lei Ordinária, de iniciativa do Procurador-Geral de Contas, após a aprovação pelo Colégio de
Procuradores de Contas, disporá sobre os serviços auxiliares e de apoio ao MPC/AL, prevendo, inclusive,
a criação de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança. (AC)
§ 15. Aplicam-se ao Ministério Público de Contas e aos seus membros, no que couber, os demais
princípios e normas constantes desta Seção e legislação correlata. (AC)
(...)
Art. 179. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive de créditos suplementares e
especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como ao Tribunal de Contas,
o Ministério Público Estadual e de Contas, ser-lhes-ão entregues até o vigésimo dia útil de cada mês,
sob pena de responsabilidade e demissão, a bem do serviço público, da autoridade que der causa à não
transferência dos recursos, mediante iniciativa e deliberação da Assembleia Legislativa Estadual. (NR)”
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MENSAGEM Nº 30/2014. Maceió, 15 de maio de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Estabelece
as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2015, nos termos do §
2º, do artigo 176 da Constituição Estadual.”, atendendo ao disposto no art. 177, § 6º, inciso II, do mesmo
diploma legal.
Dentre os critérios adotados para a elaboração da Proposta em apreço, destacam-se a legislação vigente,
bem como a evolução histórica das finanças do Estado de Alagoas e a definição dos anexos que cuidam
das Metas e Prioridades a serem atingidas, considerando as ações que:
a) guardem respeito ao Programa de Ajuste Fiscal do Estado de Alagoas;
b) assegurem o compromisso de promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, inclusive atraindo
novos investimentos privados;
c) promovam a melhoria dos resultados da gestão fiscal e pública, tornando viáveis os investimentos em
infraestrutura previstos pelo Governo Federal para o Programa de Aceleração do Crescimento, como o
Canal do Sertão; e
Art. 2º O repasse dos duodécimos ao Ministério Público de Contas iniciar-se-á no mesmo exercício
financeiro em que publicada esta Emenda Constitucional, nos termos do art. 179 da Constituição Estadual.
d) garantam o avanço na direção de um regime fiscal responsável e a promoção de mudanças institucionais,
visando o equilíbrio fiscal, por meio de metas de obtenção de resultado primário.
§ 1º Os recursos financeiros repassados por meio de duodécimo e que não forem utilizados pelo Ministério
Público de Contas, nem estiverem comprometidos com despesas públicas assumidas pela instituição,
deverão ser obrigatoriamente repassados ao Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Ministério
Público de Contas do Estado de Alagoas (FUNMPC), a ser instituído por lei, até o final de cada exercício
financeiro.
As metas e prioridades do Governo para 2015, insertas no Anexo I deste Projeto de Lei, destacam-se por
ações que abrangem áreas de fundamental importância sob a tutela do Poder Público Estadual, em especial
as que compõem o “Alagoas Tem Pressa”, além daquelas que constituem as obrigações constitucionais, a
exemplo de saúde, educação e ciências e tecnologia que terão prioridade na alocação de recursos na Lei
Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2015.
§ 2º As despesas do Ministério Público de Contas correrão por conta de sua dotação orçamentária
anual, sendo as despesas com pessoal computadas nos limites legais destinados ao Poder Legislativo,
correspondendo a 0,20% em 2015, 0,25% em 2016, e 0,3% da Receita Corrente Líquida nos exercícios
subseqüentes, até que Lei Complementar Federal venha disciplinar expressamente a matéria.
§ 3º No prazo de até 20 (vinte) dias a contar da publicação desta Emenda, o Poder Executivo deverá
encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
Lei Orçamentária Anual vigentes, a fim de definir o orçamento do Ministério Público de Contas para o
presente exercício financeiro.
§ 4º No prazo de 15 (quinze) dias após a vigência das alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei
Orçamentária Anual referidas no parágrafo anterior, a Secretaria da Fazenda do Estado deverá adotar as
medidas necessárias ao início do repasse do duodécimo ao Ministério Público de Contas.
Art. 3º Até a vigência da Lei Complementar que estabelecerá a Lei Orgânica do MPC/AL e disporá
sobre sua organização, funcionamento, atribuições dos seus membros, procedimentos administrativos de
sua competência, aplicar-se-á no que couber a legislação correlata do Ministério Público do Estado de
Alagoas, sem prejuízo das normas estabelecidas nesta emenda.
As metas fiscais consignadas no Anexo II têm como alvo o resultado primário do setor público
consolidado para o exercício de 2015 e indicam, ainda, aquelas previstas para 2016 e 2017, criando
condições necessárias para a redução gradual do endividamento público líquido em relação à Receita
Corrente Líquida. Para isso serão, anualmente, estabelecidas metas de resultado primário com a finalidade
de garantir a solvência intertemporal da dívida pública.
Já o Anexo III dispõe sobre os riscos fiscais fixados para o triênio 2015-2017, que confirma o compromisso
deste Governo com o saneamento das finanças públicas, no sentido de estabelecer estratégias para
ampliação dos investimentos em infraestrutura econômica e social.
O Anexo IV, por sua vez, estabelece os parâmetros e metas da inflação, analisando o cenário
macroeconômico e os efeitos no PIB do Brasil e os reflexos na arrecadação das receitas, principalmente
do FPE e do ICMS.
O Anexo V, por fim, trata da Avaliação Atuarial do AL Previdência, dimensionando os custos para
manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Alagoas.
Art. 4º Até a vigência da Lei que disporá sobre os serviços auxiliares e de apoio ao MPC/AL, e
o provimento de todos os seus cargos comissionados, o Ministério Público de Contas contará com o
apoio administrativo e de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, sendo-lhe assegurado, no mínimo, a
estrutura de pessoal e de apoio existentes à data de promulgação desta emenda.
Vale destacar que o Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa, resulta de consultas
e estudos realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico e pela
Secretaria de Estado da Fazenda, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, pautados pelo regime fiscal responsável.
Art. 5º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação
do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió,
13 de maio de 2014.
Deputado Ricardo Nezinho e Outros.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
PROTOCOLO GERAL DE ENTRADA
Processo nº 000816
Maceió-Al 15/005/2014
LIDO NO EXPEDIENTE
EM 21/05/2014
EM PAUTA POR 10 SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas
NESTA
PROJETO DE LEI Nº 681 / 2014.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
À 3ª COMISSÃO
EM 21/05/2014
capítulo I
Das Disposições Preliminares
À PUBLICAÇÃO
EM 21/05/2016
Presidente
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 176, § 2º, da Constituição Estadual e na Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as diretrizes
orçamentárias do Estado de Alagoas para o exercício de 2015, compreendendo:
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I – as metas e prioridades da Administração Pública Estadual;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações;
IV – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V – a política de aplicação dos recursos da Agência de Fomento de Alagoas S/A;
VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado; e
VII – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 2º As prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2015, atendidas as despesas
que constituem obrigações constitucionais e as despesas com o funcionamento dos órgãos que integram
os Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social, são as constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As prioridades que integram o Anexo em referência, não constituem, todavia, em limite
à programação de despesa do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
Art. 3º As Metas Fiscais para o exercício de 2015 são as constantes do Anexo II da presente Lei e poderão
ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária para 2015, se verificado, quando da sua elaboração, as
alterações da conjuntura nacional e estadual e dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa
das receitas e despesas, do comportamento da execução dos orçamentos de 2014, além de modificações
na legislação que venham a afetar esses parâmetros.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária será encaminhado à Assembleia Legislativa Estadual, por meio de
mensagem do Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no art. 177, § 6º, inciso III, da Constituição
Estadual.
Art. 5º A proposta orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, além
da mensagem e do respectivo projeto de lei, será composta de:
I – quadros orçamentários consolidados;
II – anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III – anexo dos orçamentos de investimento das empresas estatais; e
IV – demonstrativos e informações complementares.
§ 1º O anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social será composto de quadros ou demonstrativos,
com dados consolidados e isolados, conforme a seguir discriminados:
I – a receita e despesa, segundo as categorias econômicas, de forma a evidenciar o déficit ou superávit
corrente, na forma do Anexo I previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II – a receita, por categoria econômica, fonte de recursos e outros desdobramentos pertinentes, na forma
do Anexo II previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e
III – da despesa, segundo as classificações institucionais, funcional, e natureza de despesa até o nível
de modalidade de aplicação, assim como da estrutura programática discriminada por programas e
ações (projetos, atividades e operações especiais), que demonstra o Programa de Trabalho dos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 apresentará, conjuntamente, a programação do
orçamento fiscal e da seguridade social, sendo a discriminação da despesa feita por unidade orçamentária,
e a programação do orçamento de investimento com a discriminação da despesa feita por cada empresa,
que obedecerão quanto às classificações o disposto no art. 7º desta Lei.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias de que trata o caput deste artigo serão definidas de acordo
com a legislação vigente.
Art. 9º A despesa orçamentária, com relação à classificação funcional e estrutura programática, será
detalhada conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o esquema
atualizado pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, observados os seguintes títulos e conceitos:
I – função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – subfunção: uma partição da função que agrega determinado subconjunto de despesa do setor público;
III – programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos
pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
IV – projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V – atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação do governo; e
VI – operação especial: instrumento que engloba despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens e serviços.
§ 1º Para fins de planejamento e orçamento, considera-se categoria de programação a denominação
genérica que engloba programa, atividade, projeto e operação especial, e ação, aquela que compreende
as três últimas categorias.
§ 2º Os programas da Administração Pública Estadual a serem contemplados no projeto da lei
orçamentária são aqueles instituídos no Plano Plurianual do Estado ou nele incorporados mediante lei,
sendo compostos, no mínimo, de identificação, objetivo, ações, produtos e recursos financeiros.
§ 3º Cada projeto, atividade e operação especial será associado a uma função e subfunção e detalhará
sua estrutura de custo por categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme
especificações estabelecidas no art. 10 desta Lei.
Art. 10. A classificação da despesa, segundo sua natureza, observará o esquema constante da Portaria
Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento
e Gestão, com suas alterações posteriores, sendo discriminado nos orçamentos por categoria econômica,
grupo de despesa e modalidade de aplicação.
§ 1º As categorias econômicas são: Despesas Correntes e Despesas de Capital, identificadas
respectivamente pelos códigos 3 e 4.
§ 2º Os grupos de despesas constituem agrupamento de elementos com características assemelhadas
quanto à natureza operacional do gasto, sendo identificados pelos seguintes títulos e códigos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
I – a evolução da receita e despesa do Tesouro Estadual;
II – Juros e Encargos da Dívida – 2;
II – os recursos destinados aos repasses legais relativos à educação, à saúde e à Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas; e
III – Outras Despesas Correntes – 3;
Art. 6º A receita será detalhada na Lei Orçamentária Anual por sua natureza e fontes, de conformidade
com a Portaria Conjunta nº 3, de 14 de outubro de 2008, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
observadas suas alterações posteriores e demais normas complementares pertinentes.
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Art. 7º Para fins de integração do planejamento e orçamento, assim como de elaboração e execução
dos orçamentos e dos seus créditos adicionais, a despesa orçamentária será especificada mediante a
identificação do tipo de orçamento, das classificações institucional, funcional e segundo a natureza da
despesa até a modalidade de aplicação, discriminadas em programa e ações (projeto, atividade e operação
especial), de forma a dar transparência aos recursos alocados e aplicados para consecução dos objetivos
governamentais correspondentes.
§ 2º Os demonstrativos e informações complementares referidos no inciso IV do caput deste artigo
compreenderão:
III – a síntese da programação, por grupo de despesas, das entidades integrantes do orçamento de
investimento das empresas.
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IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5; e
VI – Amortização da Dívida – 6.
§ 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 32 desta Lei, será classificada no grupo de natureza da
despesa com código 9.
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§ 4º As despesas classificáveis na categoria econômica 4 – Despesas de Capital, destinadas a obras
públicas e aquisição de imóveis, somente serão incluídas na Lei Orçamentária Anual e em créditos
adicionais, através da categoria programática “projeto”, ficando proibida a previsão e a execução de tais
despesas por meio da categoria programática “atividade”.
§ 3º A concessão de qualquer vantagem, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,
alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título,
que ultrapassem os limites fixados no § 1º deste artigo, ficam condicionadas à efetiva disponibilidade de
recursos ordinários do Tesouro Estadual.
§ 5º A modalidade de aplicação constitui-se numa informação gerencial com a finalidade de indicar se os
recursos orçamentários serão aplicados:
Art. 16. As propostas orçamentárias dos órgãos e entidades dos Poderes e do Ministério Público serão
elaboradas através do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão e apresentadas à Secretaria de Estado
do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, para fins de compatibilização e consolidação até o
dia 6 de agosto de 2014.
I – diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito
orçamentário, por outro órgão ou entidade dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II – indiretamente, mediante transferência para órgãos e entidades de outras esferas de governo ou para
instituições privadas.
§ 6º A especificação da modalidade de aplicação de que trata este artigo observará, no mínimo, os
seguintes títulos e respectivos códigos:
I – Transferências à União – 20;
II – Transferências a Municípios – 40;
III – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos – 50;
Art. 17. A estimativa de receita será feita com a observância estrita nas normas técnicas legais e
considerando os efeitos das alterações da legislação, da variação dos índices de preço, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator relevante.
Art. 18. As estimativas das despesas, além dos aspectos considerados no artigo anterior, deverão adotar
metodologia compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos anteriores e
os efeitos decorrentes das decisões judiciais.
Art. 19. Os valores de receita e despesa previstas no Projeto de Lei dos orçamentos serão expressos
segundo preços correntes estimados para o exercício de 2015.
Art. 20. O Poder Executivo poderá propor a inclusão na Lei Orçamentária de dispositivo que estabeleça
critérios, condições e forma para atualização dos valores das receitas e das despesas.
IV – Aplicações Diretas – 90; e
V – Aplicação Direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91.
§ 7º O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, mediante o desdobramento
da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios utilizados pela Administração Pública
para consecução dos seus fins, não sendo obrigatória sua discriminação na Lei Orçamentária de 2015 e
em seus créditos adicionais.
§ 8º Para os fins de registro, avaliação e controle da execução orçamentária e financeira da despesa
pública, é facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa, pelos órgãos centrais de
planejamento e de contabilidade do Estado.
Art. 11. A consolidação do orçamento por regiões será feita em conformidade com o Plano Plurianual
2012-2015.
Art. 12. As despesas não regionalizadas, por não serem passíveis de regionalização quando da elaboração
do orçamento anual, serão identificadas na Lei Orçamentária Anual e na execução orçamentária pelo
localizador que contenha a expressão “Todo Estado” e o código identificador “208”.
Art. 13. As despesas não regionalizadas, conforme disposto no art. 12, poderão ser regionalizadas na
execução orçamentária, quando necessário, pelo órgão central de planejamento e orçamento, mediante
processamento nos sistemas informatizados de orçamento e finanças do Estado, que registre a efetiva
localização da despesa nas regiões do Estado, de forma a favorecer e tornar transparente a interiorização
dos gastos.
Art. 14. Ao Projeto de Lei Orçamentária aplicam-se todas as normas estabelecidas neste Capítulo.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Diretrizes Gerais
Art. 15. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, compreendendo o orçamento fiscal referente
aos Poderes do Estado, seus órgãos, fundos, autarquias e fundações públicas; o orçamento da seguridade
social, e o orçamento de investimento das empresas em que o Estado direta ou indiretamente detenha a
maioria do capital social com direito a voto, será elaborada conforme as diretrizes gerais estabelecidas
nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, compreendendo seus
órgãos, fundos e entidades, para elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias para o exercício
de 2015, terão como parâmetro, para a fixação das despesas a serem financiadas com recursos ordinários
do Tesouro Estadual, a despesa liquidada acumulada do período de junho/2013 a maio/2014, tendo
como referência o conjunto das dotações de pessoal e encargos sociais e outras despesas relacionadas às
atividades de manutenção, projetos e ações finalísticas, excluídas aquelas destinadas a sentenças judiciais,
indenizações, restituições, inclusive trabalhistas, atualizado pela inflação média apurada do mesmo
período, medida pelo IPCA/IBGE.
§ 2º Ao valor resultante do disposto no § 1º poderão ser adicionados recursos orçamentários necessários
para atender aos respectivos pagamentos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios
judiciais, inclusive as consideradas de pequeno valor, e indenizações gerais e trabalhistas, pertinentes ao
exercício de 2015, além de outras despesas de caráter não continuado.
Art. 21. A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, com base na estimativa
da receita, efetuada em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, e tendo em vista o equilíbrio
fiscal do Estado, estabelecerá o limite global máximo para a elaboração da proposta orçamentária de cada
órgão da Administração Direta do Poder Executivo, incluindo as entidades da Administração Indireta e
os fundos a ele vinculados.
Art. 22. Não poderão ser fixadas despesas, a qualquer título, sem prévia definição das respectivas fontes
de recursos.
Art. 23. A proposta orçamentária obedecerá ao equilíbrio entre a receita e despesa, conforme alínea a,
inciso I, do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 24. As Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas quando observados o disposto no §
3º, do art. 177, da Constituição do Estado de Alagoas.
Parágrafo único. As emendas referidas no caput deste artigo com indicação dos recursos provenientes
da anulação de dotação orçamentária, sem o prejuízo do disposto no inciso II, do § 3º, do art. 177 da
Constituição Estadual, não incidirão sobre as dotações referentes a projetos estruturadores financiados
por organismos internacionais, operações de crédito e convênios.
Art. 25. A Lei Orçamentária poderá conter dispositivos que autorizem o Poder Executivo a proceder
à abertura de créditos suplementares, definindo limite e base de cálculo para efeito de observância do
disposto do art. 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 26. Os recursos ordinários do Tesouro Estadual somente poderão ser programados para atender
despesas com investimentos e inversões financeiras, ressalvadas as relativas às dotações referentes a
projetos estruturadores financiados por organismos internacionais, operações de crédito, convênios,
contratos, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres, depois de atendidas as despesas com
pessoal e encargos sociais, serviços da dívida, custeio administrativo e operacional.
Art. 27. As receitas próprias das autarquias, fundações públicas, fundos que tenham estruturas
administrativas e/ou operacionais próprias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, serão programadas para atender prioritariamente
aos gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, contrapartida de financiamentos e de
convênios, contratos, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres com entidades federais, e
outras despesas com custeio administrativo e operacional.
Art. 28. Os recursos destinados ao Estado oriundos de convênios, contratos, termos de cooperação e
outros instrumentos congêneres firmados com entidades públicas ou privadas do país ou do exterior,
bem como os firmados dentro da mesma esfera de governo, terão que ser registrados como receitas
orçamentárias ou intra-orçamentárias e suas aplicações incluídas como despesas do órgão celebrante do
instrumento contratual na Lei Orçamentária ou em seus créditos adicionais.
§ 1º Os recursos provenientes de convênios tratados no caput deste artigo obedecerão ao que determina
a Instrução Normativa STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e suas alterações, e no que couber ao Decreto
Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas alterações.
§ 2º Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo e consequente consignação das contrapartidas
que se fizerem necessárias, os órgãos deverão encaminhar à Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico, até 19 de junho de 2014, relação de convênios, contratos e outros
instrumentos congêneres, especificando:
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I – objeto;
II – concedente;
III – convenente;
IV – valor total;
V – valor da contrapartida;
VI – prazo de vigência;
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Parágrafo único. As dotações destinadas ao atendimento de despesas ou encargos da Administração Pública
Estadual que não sejam específicos de determinado órgão, fundo ou entidade, ou cuja gestão e controle
centralizados interessam à Administração, com vistas à sua melhor gestão financeira e patrimonial, serão
alocadas nos Encargos Gerais do Estado, sob gestão de unidade administrativa integrante da Secretaria
de Estado da Fazenda.
Art. 34. As despesas de capital serão programadas segundo as prioridades estabelecidas no Plano
Plurianual para o período 2012-2015, observando-se ainda a consignação preferencial de recursos:
I – para conclusão de projetos estruturadores financiados por organismos internacionais, operações de
crédito e convênios;
VII – cronograma de desembolso; e
II – como contrapartida a recursos de fontes alternativas ao Tesouro Estadual, assegurados ou em fase de
negociação; e
VIII – termo aditivo.
III – para amortização da dívida.
§ 3º Os recursos mencionados no caput deste artigo que forem consignados no decorrer do exercício
financeiro de 2015 aos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista, serão incorporados aos respectivos orçamentos mediante a abertura dos
créditos adicionais.
Art. 29. A programação de investimentos, em qualquer dos orçamentos integrantes da Lei Orçamentária
Anual, atendendo ao disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, somente incluirá
projetos novos se estiverem atendidos todos os projetos em andamento, entendidos como tais aqueles
que tenham recebido anteriormente recursos do Tesouro Estadual e cuja execução financeira já tenha
ultrapassado 50% (cinquenta por cento) do custo total estimado e se estiverem:
I – diretamente vinculados às prioridades estabelecidas; ou
II – financiados por organismos internacionais, operações de crédito ou de convênios, contratos, termos
de cooperação e outros instrumentos congêneres com entidades federais ou com agências e organismos
internacionais quando os prazos de validade dos instrumentos correspondentes se encerrarem até o final
do exercício de 2015 e desde que justificado pelo ordenador de despesa competente e autorizado pelos
Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Presidente do Tribunal de Contas ou pelo
Procurador Geral do Ministério Público, conforme o órgão onde a despesa for programada.
Parágrafo único. Não se incluem entre os projetos em andamento de que trata este artigo aqueles cuja
execução estiver paralisada em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de
Contas da União.
Art. 30. Não poderão ser incluídas nos orçamentos despesas classificadas como investimentos em regime
de programação especial, ressalvadas aquelas urgentes e decorrentes de casos de calamidade pública,
formalmente reconhecidos, cujos créditos correspondentes sejam abertos na forma do art. 178, § 3º da
Constituição Estadual.
Art. 31. Para efeito do disposto no § 3º, do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, entende-se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse:
I – para obras e serviços de engenharia o limite de 10% (dez por cento) estabelecido no art. 23, inciso I,
a, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecido, em todo o caso, o § 5º, do art. 23 da Lei
citada;
II – para bens e serviços em geral, o limite de 5% (cinco por cento) estabelecido no art. 23, inciso II, a,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecido também o disposto no § 5º, do art. 23 da Lei
citada; e
Seção II
Das Disposições sobre Débitos Judiciais
Art. 35. A inclusão de recursos na Lei Orçamentária de 2015 para o pagamento de precatórios será
realizada, em conformidade com o que preceitua o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal e o artigo 1º, § 1º do Decreto Estadual nº 5.160, de 5 de março de
2010, que dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
Seção III
Da Destinação de Recursos ao Setor Privado e a Pessoas Físicas
Art. 36. As subvenções sociais só poderão constar do orçamento quando destinadas à entidades de
assistência social, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, voltadas à educação; à saúde; ao
amparo à infância, ao adolescente, ao idoso, à maternidade e ao portador de deficiência; à proteção ao
meio ambiente; e ao incentivo ao esporte e ao lazer.
Art. 37. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos de quaisquer títulos submeter-se-ão à
fiscalização do Poder concedente, para verificação do cumprimento das metas e objetivos referentes aos
recursos recebidos.
Seção IV
Das Transferências Voluntárias – Entes Federados
Art. 38. As transferências voluntárias entre Estado e Município, consignadas na Lei Orçamentária
e em seus créditos adicionais a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, dependerão da
comprovação por parte da unidade beneficiada dos documentos necessários, no ato da assinatura do
convênio atendendo ao disposto no art. 25 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 2000.
§ 1º Os convênios que trata o caput desse artigo obedecerão ao que determina a Instrução Normativa da
Secretaria do Tesouro Nacional nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e suas alterações.
§ 2º Deverá constar na lei orçamentária dos municípios créditos orçamentários correspondentes à
contrapartida das transferências voluntárias.
Seção V
Dos Empréstimos e Financiamentos
III – para as despesas decorrentes da reestruturação de órgãos da administração pública, o limite de R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 39. No Projeto da Lei Orçamentária somente poderão ser incluídas dotações relativas às operações de
crédito, quando contratadas ou cujo pedido de autorização para sua realização tenha sido encaminhado até
30 de agosto de 2014 ao Poder Legislativo, ressalvadas aquelas relacionadas à dívida mobiliária estadual
e às operações a serem contratadas junto aos organismos multilaterais de crédito destinadas a apoiar
programas de ajustes setoriais.
Art. 32. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos
fiscais, em montante equivalente a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida, para atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
§ 1º As operações de crédito, interna e externa, reger-se-ão pelo que determinam as resoluções do Senado
Federal e em conformidade com dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,
pertinentes à matéria.
§ 1º Na hipótese de não utilização da reserva de contingência prevista no caput deste artigo até o último
dia útil de outubro do exercício, os recursos correspondentes poderão ser destinados à cobertura de
créditos adicionais que necessitem ser abertos para reforço ou inclusão de dotações orçamentárias.
§ 2º Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária as receitas e a programação de
despesas decorrentes de operações de crédito que já tenham sido aprovadas pela Assembleia Legislativa.
§ 2º Não será considerada, para efeitos deste artigo, a reserva à conta de receitas vinculadas, as diretamente
arrecadadas pelos fundos e as das entidades da administração indireta.
§ 3º As operações de crédito que forem contratadas após a aprovação do projeto de Lei Orçamentária
obrigam o Poder Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei especificando as receitas e
a programação das despesas.
Art. 33. A alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, em seus créditos adicionais e na respectiva
execução, observadas as demais diretrizes desta Lei e, tendo em vista propiciar o controle de custos, o
acompanhamento e a avaliação dos resultados das ações de governo, será feita:
Seção VI
Das Diretrizes Específicas dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
I – por programa e ação orçamentária, com a identificação da classificação orçamentária da despesa
pública;
Art. 40. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão as receitas e as despesas dos Poderes
e do Ministério Público, seus órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, bem assim das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam
recursos do Tesouro Estadual.
II – diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução da ação orçamentária correspondente,
executadas aquelas cujas dotações se enquadrem no parágrafo único deste artigo.
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§ 1º Para fins desta Lei e nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4
de maio de 2000, serão consideradas empresas estatais dependentes as empresas controladas referidas
no caput deste artigo cujos recursos recebidos do Tesouro Estadual sejam destinados ao pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, devendo a respectiva execução orçamentária e
financeira do total das receitas e despesas ser registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira
dos Estados e Municípios – SIAFEM/Alagoas.
Art. 48. O Poder Executivo poderá, mediante ato próprio, transpor, remanejar ou transferir, total ou
parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2015 e em créditos adicionais,
em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e
entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática
e respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de
natureza da despesa e modalidade de aplicação.
§ 2º Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que, integrantes do orçamento de investimento,
recebam recursos do Estado por uma das seguintes formas:
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos
valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2015 ou em créditos adicionais, podendo
haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
I – participação acionária; e
II – pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
Art. 41. O orçamento fiscal e da seguridade social obedecerá ao disposto na Constituição Estadual e
contará, dentre outros, com recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, fundos e demais
entidades que integram exclusivamente este orçamento, e destacará a alocação dos recursos necessários:
I – a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, para cumprimento do disposto na Lei
Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
II – a aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, para cumprimento do disposto no
art. 212 da Constituição Federal, destacando as dotações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, nos termos da Lei Federal nº
11.494, de 20 de junho de 2007, que o instituiu;
III – ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de acordo com o disposto na Lei Estadual
nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações posteriores; e
IV – a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas, conforme estabelecido no art. 216 da
Constituição do Estado de Alagoas, e na Lei Complementar Estadual nº 20, de 04 de abril de 2002.
Seção VII
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 42. O orçamento de investimento compreenderá as empresas em que o Estado detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Estadual
pelas formas previstas no § 2º, art. 40, desta Lei.
§ 1º O orçamento de investimento detalhará, por empresa, as fontes de financiamento, de modo a evidenciar
a origem dos recursos e a despesa, segundo a classificação funcional, as categorias programáticas até seu
menor nível, as categorias econômicas e o grupo de despesa, nos quais serão aplicados os recursos.
§ 2º As empresas estatais cuja receita e despesa constem integralmente no orçamento fiscal, de acordo
com o disposto no art. 40 desta Lei, não comporão o orçamento de que trata este artigo.
Seção VIII
Das Alterações da Lei Orçamentária
Art. 43. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, o detalhamento das
dotações orçamentárias será efetuado nos sistemas informatizados de orçamento e finanças, independente
de ato formal.
Parágrafo único. Os ajustes do detalhamento da despesa durante o exercício financeiro serão efetuados
na forma prevista neste artigo, respeitados os limites financeiros dos grupos de despesa especificados em
cada ação, assim como o comportamento da arrecadação da receita.
Art. 44. As alterações referentes a créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária cujas despesas
foram alocadas na região denominada “Todo Estado”, poderão ser regionalizadas durante a execução
orçamentária de acordo com o disposto nos artigos 12 e 13 desta Lei.
Art. 45. A inclusão ou alteração de categoria econômica, de grupo de despesa, de modalidade de aplicação,
fonte de recursos e regiões em projeto, atividade ou operação especial constantes da lei orçamentária e de
seus créditos adicionais, será feita mediante a abertura de créditos suplementar, por meio de decreto do
Poder Executivo, respeitados os objetivos dos mesmos.
Seção IX
Da Execução Provisória do Projeto de Lei Orçamentária
Art. 49. Caso o Projeto da Lei Orçamentária de 2015 não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro
de 2014, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária encaminhada, na razão
de 1/12 (um doze avos), apenas no tocante as despesas de manutenção e aos contratos vigentes, até sua
aprovação pelo Poder Legislativo.
Seção X
Da Descentralização de Créditos Orçamentários entre
Órgãos Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Art. 50. A alocação dos créditos orçamentários será fixada na unidade orçamentária responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação e a execução de créditos
orçamentários a título de transferências de recursos para unidades integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social.
Art. 51. Observada a vedação contida no artigo 178, inciso VI, da Constituição Estadual, fica facultada,
na execução orçamentária do Estado de Alagoas, a utilização do regime de descentralização de créditos
orçamentários.
§ 1º Entende-se por descentralização de créditos orçamentários o regime de execução da despesa
orçamentária em que o órgão, entidade do Estado ou unidade administrativa, integrante do orçamento
fiscal e da seguridade social, delega a outro órgão, entidade pública ou unidade administrativa do mesmo
órgão, a atribuição para realização de ação constante da sua programação anual de trabalho.
§ 2º A descentralização de créditos orçamentários compreende:
I – Descentralização interna ou provisão orçamentária – aquela efetuada entre unidades gestoras
pertencentes a um mesmo órgão ou entidade;
II – Descentralização externa ou destaque orçamentário – aquela efetuada entre unidades gestoras
pertencentes a órgãos ou entidades distintas.
§ 3º A adoção do regime de descentralização somente será permitida para cumprimento, pela unidade
executora, da finalidade da ação objeto da descentralização, conforme expressa na Lei Orçamentária
Anual, e a despesa a ser realizada esteja efetivamente prevista ou se enquadre na respectiva dotação.
§ 4º A unidade concedente de descentralização externa, ou destaque orçamentário, fica responsável pela
correta utilização desse regime de execução da despesa.
§ 5º O Poder Executivo regulamentará a descentralização de crédito orçamentário.
Art. 52. As despesas de órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e outras entidades
integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, decorrentes da aquisição de materiais, bens
e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também
for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse
orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo, serão classificadas na Modalidade “91” de que trata
o inciso V do § 6º do art. 10 desta Lei, não implicando essa classificação no restabelecimento das extintas
transferências intragovernamentais.
Seção XI
Das Disposições sobre a Programação da Execução
Orçamentária e Financeira e sua Limitação
Art. 46. Durante a execução orçamentária, poderão ser incorporados ao orçamento anual, mediante
abertura de crédito suplementar, por ato do Poder Executivo, os programas e ações do Plano Plurianual
2012-2015, os quais não foram incluídos no Projeto de Lei do Orçamento 2015.
Art. 53. O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, estabelecerá a
Programação Financeira de Desembolso dos diversos órgãos, conforme preceitua o art. 8º, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e editará o Decreto de Execução Orçamentária
e Financeira para o exercício de 2015, para ajustar o ritmo da execução orçamentária e financeira à
legislação vigente.
Art. 47. Nas modificações orçamentárias, além do disposto nos arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, poderão ser modificadas as modalidades de aplicação aprovadas na Lei Orçamentária e
em seus créditos adicionais, por se constituírem informações gerenciais, para atender as necessidades de
execução, mediante a publicação de ato do Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução da
despesa na modalidade prevista inicialmente.
Art. 54. Durante a execução da Lei Orçamentária de 2015, caso venha a ser necessária a limitação do
empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira em cumprimento ao disposto nos
artigos 9º e 31, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, esta será
efetuada de forma proporcional aos montantes globais dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes, investimento e inversões financeiras no âmbito de cada Poder e do Ministério Público
Estadual, excluídas:
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I – as obrigações constitucionais e legais nos termos de que dispõe o § 2º do art. 9º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;
de recursos suficientes para cobrir as despesas previstas com pessoal e encargos sociais até o final do
exercício.
II – as despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
III – os serviços da Dívida Pública; e,
Seção I
Das Diretrizes Específicas para os Poderes
Legislativo e Judiciário, e para o Ministério Público
IV – as dotações referentes a projetos estruturadores financiados por organismos internacionais, operações
de crédito e convênios.
Art. 60. Para efeito do disposto nos arts. 79, inciso IV, 128, § 1º, e 144 da Constituição Estadual, fica
estipulado que as despesas com:
§ 1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, constitui responsabilidade do Chefe do
Poder Executivo a divulgação e a comunicação aos demais Poderes e ao Ministério Público do percentual
de limitação de empenho e movimentação financeira a ser aplicado.
I – pessoal e encargos sociais, limitar-se-ão ao disposto no art. 55 desta lei; e
§ 2º Os Poderes e o Ministério Público Estadual, com base na comunicação de que trata o § 1º, publicarão
ato, até o final do mês subsequente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os montantes
disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas mencionados
no caput deste artigo.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 55. Os limites e condições estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,
relacionados às despesas com pessoal e encargos sociais serão observados, por cada unidade orçamentária,
na definição das despesas correspondentes a serem incluídas em suas propostas orçamentárias para o
exercício de 2015.
Parágrafo único. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração aos servidores públicos
e a transformação ou criação de cargos ou empregos em virtude da implantação de planos de cargo e
carreira ou de reorganização administrativa dos órgãos da administração direta, das autarquias e das
fundações públicas, sem prejuízo do atendimento ao disposto no caput deste artigo, somente poderão
ocorrer mediante prévia autorização legislativa e se disponível a dotação orçamentária correspondente.
Art. 56. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública, publicará, até 31
de agosto de 2014, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal
Civil e Militar, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não estáveis
e de cargos vagos.
Parágrafo único. Os cargos transformados após a publicação da tabela referida neste artigo, em decorrência
de processo de racionalização de plano de carreira dos servidores públicos, serão incorporados à mesma.
Art. 57. No exercício de 2015, observado o disposto no art. 180 da Constituição Estadual somente poderá
realizar concurso público se:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o
art. 56 desta Lei, considerando os cargos transformados, previstos no parágrafo único do referido artigo;
II – houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados constantes da referida tabela; e
III – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa.
Art. 58. Quando a despesa de pessoal ultrapassar o limite prudencial estabelecido na Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a realização de serviço extraordinário, no decorrer do exercício
de 2015, dependerá de autorização especial prévia e será admitida apenas para setores considerados
relevantes para o interesse público, voltados para as áreas de segurança, educação e de saúde, em situações
de emergências que envolvam risco ou prejuízo para a população.
Art. 59. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal.
§ 1º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste
artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência
legal do órgão ou entidade; e
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do
órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de categoria ou cargo
extinto, total ou parcialmente.
§ 2º Durante a execução orçamentária do exercício de 2015, não poderão ser canceladas ou anuladas
as dotações previstas para pessoal e encargos sociais, visando atender créditos adicionais com outras
finalidades.
§ 3º Ficam excluídas dessa proibição as alterações que poderão ocorrer no último quadrimestre do
exercício, para atender outros grupos de despesa, desde que a unidade orçamentária comprove, perante a
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, por meio de projeções, a existência
II – as ações de expansão limitar-se-ão às prioridades estabelecidas nos termos do art. 2º, observado o
disposto nos art. 26 e 27 desta lei.
Art. 61. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares
e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e da
Defensoria Pública Geral do Estado, ser-lhes-ão entregues até o vigésimo dia de cada mês, nos termos
previstos no art. 168 da Constituição Federal.
Art. 62. Para realização de concurso público deverá ser observado o cumprimento do disposto no art. 57
desta Lei e seus incisos.
Art. 63. Para contratação de terceirização, observar-se-á o cumprimento do disposto no art. 60, parágrafo
único, inciso I e II, desta Lei, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas alterações.
CAPÍTULO VI
DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
S/A
Art. 64. A Agência de Fomento de Alagoas S/A, na concessão de financiamento, observará as seguintes
diretrizes:
I – realização de estudos, pesquisas e projetos técnicos destinados à identificação de novas oportunidades
de investimento e desenvolvimento;
II – promoção e divulgação, junto com investidores potenciais, de oportunidades e projetos econômicos
de interesse do Estado;
III – concessão de financiamentos de capital fixo, de giro e empréstimos;
IV – prestação de garantias, inclusive utilizar-se do Fundo de Aval e de Fundos de Desenvolvimento, na
forma da regulamentação em vigor;
V – utilização de alienação fiduciária em garantia de células de crédito industrial e comercial;
VI – prestação de serviços e participação em programas de fomento ao desenvolvimento, encadeamento
empresarial e modernização tecnológica, dentre outros;
VII – prestação de serviços de assessoria e consultoria, visando a recuperação e viabilização de setores
econômicos e empresas em dificuldades;
VIII – assistência técnica e financeira, prioritariamente, às micro e pequenas empresas, na medida do
interesse do Estado e de acordo com a fonte de recursos captados;
IX – operacionalização das linhas de crédito que atendam as políticas de desenvolvimento do Estado;
X – concessão de apoio financeiro aos Municípios, dentro das restrições do contingenciamento de crédito
para o setor público e instruções complementares do Banco Central do Brasil;
XI – prestação de serviços, compatíveis com sua natureza jurídica, à Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal; e
XII – operacionalização da política de taxas de juros de acordo com a fonte de captação e interesses do
Estado de Alagoas, inclusive praticar o mecanismo da equalização de taxas de juros.
Parágrafo único. A Agência fomentará programas e projetos alinhados com o Planejamento Estratégico
do Governo, em sintonia com as diretrizes e políticas definidas no Plano Plurianual – PPA 2012-2015 e
que tenham recursos de funding previamente definidos, que visem a:
I – apoiar financeiramente a execução de projetos de inserção produtiva em Alagoas;
II – reduzir a pobreza, capitalizando grupos formais e informais, por meio do desenvolvimento de micro
empreendimentos ou da habilitação para o mercado de trabalho, com reflexos positivos na retomada da
autoestima da população;
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III – capitalizar as cooperativas de produção;
IV – fortalecer micro, pequenas e médias empresas para o aumento da oferta de emprego e renda;
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Art. 74. São vedados quaisquer procedimentos pelos Ordenadores de Despesas que viabilizem a execução
das despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
V – fortalecer cooperativas de crédito e OSCIPS com recurso de funding e desenvolvimento institucional;
Art. 75. A elaboração do Projeto de Lei, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2015 deverão ser
realizadas de modo a evidenciar a transparência de gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade
e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma das etapas.
VI – fortalecer instituições públicas e o desenvolvimento da agricultura periurbana e da inclusão produtiva
em geral;
Parágrafo único. Serão divulgados na internet:
VII – fortalecer cooperativas e associações de produção;
I – pelo Poder Executivo:
VIII – estruturar feiras livres e mercados públicos e de artesanato, dentre outros;
a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000;
IX – fortalecer e padronizar negócios da praia; e
X – apoiar com projetos de fomento e crédito, empreendedorismo, inclusão digital e econômica, para
o desenvolvimento do Estado, em conformidade com a área de resultado Valorização da Imagem e
Mudanças Culturais, do Plano Plurianual 2012-2015.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO
Art. 65. Os Projetos de Leis sobre o Sistema Tributário Estadual serão enviados à Assembleia Legislativa
visando o seu aperfeiçoamento, adequação às diretrizes constitucionais e aos ajustamentos às Leis
Complementares Nacionais.
Art. 66. No caso de haver alteração na Legislação Tributária, decorrente de Lei de Reforma Tributária
no País, o Poder Executivo procederá ao equilíbrio entre receita e despesa orçamentária, com prévia
autorização do Poder Legislativo.
Art. 67. A criação e a modificação de incentivo ou benefício fiscal e financeiro relacionados com tributos
estaduais dependerão de Lei, atendendo às diretrizes de política fiscal e de desenvolvimento de Estados e
às disposições contidas no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei específico dispondo sobre incentivo ou benefício fiscal ou financeiro.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 68. No prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação da Lei Orçamentária
Anual, serão divulgados, por unidade orçamentária de cada órgão, fundo e entidade que integram o
orçamento fiscal e da seguridade social, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando para cada
categoria de programação a fonte, a categoria econômica, o grupo e modalidade de aplicação, cabendo a
responsabilidade pela sistematização dos Quadros de Detalhamento de Despesa à Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
Parágrafo único. As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais integrarão os Quadros de
Detalhamento de Despesa.
Art. 69. Todos os recursos oriundos de convênios e outros instrumentos congêneres, ou transferidos,
a qualquer título, de entidades públicas ou privadas aos órgãos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo, inclusive Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, deverão obrigatoriamente
transitar pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/
Estado de Alagoas.
Art. 70. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar os procedimentos que se fizerem necessário,
observadas as normas legais pertinentes para dinamizar, operacionalizar e equilibrar a execução da Lei
Orçamentária durante o exercício financeiro de 2015.
Art. 71. O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, acompanhará as ações de governo constantes do Plano Plurianual 2012-2015, programadas
para o exercício de 2015 e que constarão da Lei Orçamentária Anual – LOA, e, para tanto, utilizará o
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão e contará com o apoio dos órgãos da administração direta,
indireta, fundações e empresas estatais.
Art. 72. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários obedecerá ao disposto no art. 178, § 2º, da
Constituição do Estado.
Art. 73. Os remanejamentos orçamentários que não alterem o aprovado na Lei Orçamentária Anual,
relativos aos Poderes Judiciário e Legislativo, e ao Ministério Público, serão autorizados mediante ato
de seus respectivos titulares e publicados no Diário Oficial do Estado, dando-se ciência ao Chefe do
Poder Executivo, que os encaminhará à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico para implantação no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios – SIAFEM/Estado de Alagoas.
b) a proposta do Projeto de Lei Orçamentária; e
c) a Lei Orçamentária Anual;
II – pelo Poder Legislativo:
a) parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, com seus anexos; e
b) as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 76. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Ano 102 - Número 98
Ministério Público
.
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
DILMAR LOPES CAMERINO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MARCOS BARROS MÉRO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ,
DESPACHOU, NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 5465/2013.
Interessado: Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Ao Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD.
Proc: 5923/2013.
Interessado: José Jailson Nunes de Macedo, Técnico do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de abertura de licitação.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo.
Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis – gasolina - nas quantidades estimadas e
entrega parcelada, destinados ao abastecimento da frota de veículos do prédio sede em Arapiraca.
Licitação deserta. Ausência de interessados. Possibilidade jurídica de contratação direta com espeque
no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93. Suprimento dos requisitos legais. Realização do procedimento
licitatório anterior, justificativa na necessidade da contratação dos serviços sob pena de causar prejuízos
à Administração e manutenção das condições preestabelecidas no certame. Orçamento nº 29/2014.
Existência de informação orçamentária e financeira; Pelo deferimento da contratação direta junto à
empresa Comercial de Combustíveis e Lubrificantes Vital Ltda., com o valor unitário de R$ 3,03 (três
reais e três centavos), perfazendo um valor estimado global para 12.000 (doze mil) litros de R$ 36.500,00
(trinta e seis mil e quinhentos reais)”.
Proc: 075/2014 (apenso ao Proc. PGJ nº 6153/2013).
Interessado: Dr. Jorge Luiz Bezerra da Silva, Promotor de Justiça.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 1607/2014.
Interessado: Dra. Seli Souza Almeida.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 26ª
Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado à 25ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 1763/2014.
Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica – Asplage.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Pedido de providências.
Termo de abertura do projeto “1ª Etapa do Programa de Fiscalização Preventiva e Integrada-Bacia do
São Francisco”. Elaboração consoante metodologia adotada pela Asplage, alinhamento ao Planejamento
Estratégico 2011-2022 e endossado pelo responsável pelo objetivo estratégico. Parecer favorável do
Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica. Informação de existência de disponibilidade financeira
e orçamentária para o atendimento das propostas insertas no projeto. Inexistência de vedação legal. Pelo
deferimento”.
Proc: 1796/2014.
Interessado: Doralice Alves Cordeiro.
Assunto: Encaminhamento de denúncia.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 25ª Promotoria
de Justiça da Capital.
Proc: 1890/2014.
Interessado: Dra. Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva, em seguida,
arquive-se.
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Proc: 1901/2014.
Interessado: Dr. Alberto Fonseca, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva, em seguida,
arquive-se.
Proc: 1957/2014.
Interessado: Dra. Viviane Sandes de Albuquerque, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido, nos termos da informação de fl. 4, concedendo o usufruto das férias para o
período de 16 de junho a 15 de julho do corrente ano. À DP para as providências cabíveis. Após, arquivese.
Proc: 1970/2014.
Interessado: Assessoria Militar desta PGJ.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de
providências. Reajuste de gratificação dos militares lotados na Assessoria Militar do Ministério Público
do Estado de Alagoas em face ao aumento do subsídio dos militares da Polícia Militar do Estado de
Alagoas, fixados na forma dos anexos I, II, III e IV da Lei nº 7.580 de 07 de fevereiro de 2014, com
efeitos retroativos a janeiro de 2014. Fichas financeiras referentes aos meses de janeiro a abril de 2014
e relação dos policiais militares integrantes da assessoria militar da PGJ. Aplicação do art. 13 da Lei nº
7.373/2012. Reconhecimento de diferenças. Incidência de gratificação sobre o subsídio reajustado com
efeitos retroativos a janeiro do corrente ano, de forma escalonada, utilizando o anexo I e II da lei em
testilha. A implementação do reajuste previsto nos Anexos III e IV desta lei condiciona-se ao atendimento
dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, aplicados a partir de
janeiro de 2015. Pelo deferimento do reconhecimento de diferenças relativas a gratificação a partir de
janeiro do corrente ano até o final do exercício, condicionando o ulterior reajuste ao cumprimento da
exigência ora exarada. Encaminhe-se à Diretoria de Pessoal da PGJ para as providências cabíveis”.
Proc: 1971/2014.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes
públicos. Função gratificada de encarregado de almoxarifado – FG-2. Lei Estadual nº 6.306/2002.
Remuneração. Pedido de concessão adicional de gratificação a servidor cedido ao Ministério Público
Estadual, por exercício cumulativo, em substituição, da função de encarregado de almoxarifado – símbolo
FG-2. Necessidade de efetivo exercício funcional. Informação do superior hierárquico nesse sentido. Pelo
deferimento, sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e
Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis”.
Proc: 1983/2014.
Interessado: Benedito Pinheiro de Moura.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Oficie-se ao interessado esclarecendo o trâmite do Proc. PGJ nº 563/2014. Após, arquive-se.
Proc: 1984/2014.
Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.
Assunto: Requerimento de emissão de nota de empenho.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações.
Compras. Aquisição de um (01) no-break 1200 VA, para atender a necessidade do Gabinete da
Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas. Termo de Referência. Regularidade. Justificada a necessidade
da aquisição. Orçamento nº 38/2014, elaborado pelo setor de compras contendo três (03) cotações de
preços no mercado local. Contratação direta pelo menor preço, apresentado pela empresa “Frontiers
Informática”, no valor total de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais). Aplicação do art. 24, inciso II c/c
art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”.
Proc: 1993/2014.
Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí.
Assunto: Solicitação de informações.
Despacho: Remeta-se cópia das informações prestadas pela DP ao interessado. Após, arquive-se.
Proc: 2001/2014.
Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.
Assunto: Requerimento de emissão de nota de empenho.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações
e Compras. Pedido de Empenho para aquisição de cinquenta (50) scanners tipo 2 – marca Fujitsu, modelo
IX – 500 constantes da Ata de Registro de Preços nº 14/PGJ/2014, lote 10, do pregão eletrônico nº
31/PGJ/2013, para atender às necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas.
Contratação a ser realizada através do Sistema de Registro de Preços – SRP. Pelo deferimento, sugerindo
ulterior emissão do empenho, bem como que o procedimento evolua às Diretorias de Programação e
Orçamento e Contabilidade e Finanças para as providências cabíveis”.
Proc: 2026/2014.
Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.
Assunto: Requerimento de emissão de nota de empenho.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações
e Contratos. Compras. Pedido de Empenho para aquisição de cem (100) estabilizadores tipo 2 – marca
Enermax EX II Power 1000VA BIVOLT, constantes Na Ata de Registro de Preços nº 16/PGJ/2014, lote
13, do pregão eletrônico nº 31/PGJ/2013, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do Estado de Alagoas. Contratação a ser realizada através do Sistema de Registro de Preços – SRP. Pelo
deferimento, sugerindo ulterior emissão do empenho, bem como que o procedimento evolua às Diretorias
de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças para as providências cabíveis”.
Proc: 2034/2014.
Interessado: Teógenes Cardoso Tenório Lisboa, funcionário desta PGJ.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DG para as providências cabíveis.
Proc: 2042/2014.
Interessado: Andreza Galindo Alves de Queiroz, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2043/2014.
Interessado: Dra. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2045/2014.
Interessado: Dra. Alexandra Beurlen, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2057/2014.
Interessado: Victor Hugo Lessa Pierre, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2058/2014.
Interessado: Associação dos Moradores do Residencial Jardim Petrópolis I.
Assunto: Notitia Criminis.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2060/2014.
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2062/2014.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça de Maceió.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências
cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2065/2014.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Defiro a juntada requerida. À DP para as anotações cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2066/2014.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Defiro a juntada requerida. À DP para as anotações cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2067/2014.
Interessado: Dr. Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2068/2014.
Interessado: Dr. Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2069/2014.
Interessado: Dr. Coaracy José Oliveira da Fonseca, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de suspensão de férias da servidora Juliana Falcão Batista dos Santos.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2070/2014.
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia do processo CNMP nº 0.00.000.000394/2014-18)
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2076/2014.
Interessado: Josinaldo José dos Santos.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ nº 104/2014.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Proc: 2077/2014.
Interessado: Gisela Pfau de Carvalho, Assessora de Logística e Transporte.
Assunto: Requerimento de licença matrimônio.
Despacho: Defiro. À DP para as anotações pertinentes. Após, arquive-se.
Proc: 2079/2014.
Interessado: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.
Proc: 2080/2014.
Interessado: Sociedade Unida do Prado.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2081/2014.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça de Maceió.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências
cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 2082/2014.
Interessado: Conselho Estadual de Comunicação Social.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2111/2014.
Interessado: Delegacia da Receita Federal em Alagoas.
Assunto: Resposta ao Ofício Gab. nº 296/2014.
Despacho: Junte-se ao Processo PGJ nº 3110/2013.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 22 de maio de 2014.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 486, DE 22 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais
que lhe confere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, e
tendo em vista a solicitação contida no Proc. PGJ nº 581/2014, RESOLVE instituir Grupo de Trabalho
composto pelos servidores CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, Diretor-Geral da Procuradoria
Geral de Justiça,VICTOR HUGO LESSA PIERRE, Chefe da Seção de Preparamento de Pagamento de
Pessoal, HELENITA FIRMO DE MELO, Chefe do Departamento de Auditoria e BRUNO DANIEL DE
LIMA, Contador, para, sob a presidência do primeiro, diagnosticar os pagamentos dos passivos e realizar
uma inspeção e acompanhamento com intuito de obtenção detalhada das informações consolidadas
sobre as parcelas que compõe esses passivos e identificar os critérios legais para o cálculo da correção
monetária e que, por insuficiência de créditos ou recursos, não foram adimplidos e o saldo remanescente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 487, DE 22 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro
de 1996, RESOLVE conceder em favor da Dra. LAVÍNIA SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO,
5ª Promotora de Justiça da Capital, portadora do CPF nº 740.122.824-68, matrícula nº 69083, ½ (meia)
diária, no valor de R$ 217,55 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), em face do
seu deslocamento à cidade de Penedo, no dia 12 de maio do corrente ano, para contatar diretamente
órgãos que atuam nas áreas a serem fiscalizadas, bem como de proceder a visitação e reserva dos locais
a serem utilizados para reuniões diárias das equipes temáticas e outros eventos que ocorrerão durante
as operações da FPI São Francisco, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no
Programa de Trabalho 03.422.0003.2096.0000 – Manutenção dos Centros de Apoio Operacional do
Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 488, DE 22 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro
de 1996, RESOLVE conceder em favor do Dr.ALBERTO FONSECA, 4ª Promotor de Justiça da Capital,
portador do CPF nº 411.065.554-49, matrícula nº 76569 , ½ (meia) diária, no valor de R$ 217,55 (duzentos
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Penedo, no dia
12 de maio do corrente ano, para contatar diretamente órgãos que atuam nas áreas a serem fiscalizadas,
bem como de proceder a visitação e reserva dos locais a serem utilizados para reuniões diárias das
equipes temáticas e outros eventos que ocorrerão durante as operações da FPI São Francisco, correndo
a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.422.0003.2096.0000
– Manutenção dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 –
Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
=========================================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=========================================================================
AO(S) ‘22’ DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA,
DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802767-12.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
AUREANE MURTA GOES LAVENERE MACHADO
AGRADO :
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS-UNCISAL
Entrada :21/05/2014 Retirada :22/05/2014
Devolução :22/05/2014 Saidap/ TJ 22/05/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0801372-32.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ANADIA
PACIENTE :
JOSE RONILSON SANTOS MARTINS
:
Entrada :21/05/2014 Retirada :22/05/2014
Devolução :22/05/2014 Saidap/ TJ 22/05/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0802676-19.2013.8.02.0900
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARAPIRACA
RECORRENTE:
MUNICIPIO DE ARAPIRACA
RECORRIDO :
JOSE DA SILVA
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0801940-98.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
JOANDERSON FELIX DOS SANTOS
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0802082-05.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
PENEDO
RECORRET :
MARIA TEREZA DOS SANTOS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0802219-84.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
PAULO ELSON VALERIANO DE MORAES
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0802603-47.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
RIO LARGO
RECORRET :
LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0802689-18.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
WENDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0803195-91.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
ARAPIRACA
RECORRET :
LIVANIR VICTOR MONTEIRO DOS SANTOS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0006229-30.2009.8.02.0001
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CRIMINAL
CAPITAL
AGRAVANTE :
RONALDO FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0007985-29.2011.8.02.0058
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CRIMINAL
ARAPIRACA
AGRAVANTE :
MICHEL DOS SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0009055-29.2009.8.02.0001
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CRIMINAL
CAPITAL
AGRAVANTE :
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0013618-61.2012.8.02.0001
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CRIMINAL
CAPITAL
AGRAVANTE :
JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0050622-69.2011.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
JOSE PAULO ONORIO DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500134-85.2013.8.02.0000
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE
EXECUçAO PENAL
CAPITAL
AGRATE :
JOSE EDVAN DA SILVA
AGRADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0502302-02.2007.8.02.0055
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO
SANTANA DO IPANEMA
AGRAVANTE :
JOSE EDILAN DA CONCEIçAO
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0551461-41.2003.8.02.0058
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO
ARAPIRACA
AGRAVANTE :
LUCIA DE LIMA SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800174-73.2014.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
MACSUEL DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800348-19.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
WASHINGTON NORCIO FILHO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800359-14.2014.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
JOSE EDSON DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800383-42.2014.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
MARECHAL DEODORO
RECORRET :
GILVAN FREITAS SOARES
69
70
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800387-79.2014.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800874-83.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
DIOGO COSTA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0801173-60.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
ARTHUR DA ROCHA DE OLIVEIRA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/05/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0801489-73.2013.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
PENEDO
RECORRET :
WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
=========================================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=========================================================================
AO(S) ‘22’ DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802767-12.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
AUREANE MURTA GOES LAVENERE MACHADO
AGRADO :
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS-UNCISAL
Entrada :21/05/2014 Retirada :22/05/2014
Devolução :22/05/2014 Saidap/ TJ 22/05/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000952-82.1999.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAPITAL
RECORRENTE:
MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :22/04/2014 Retirada :29/04/2014
Devolução :22/05/2014 Saidap/ TJ 22/05/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/04/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000079-23.2013.8.02.0056
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
JOANA DARC RAMOS SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :15/05/2014 Retirada :16/05/2014
Devolução :22/05/2014 Saidap/ TJ 22/05/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0801372-32.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ANADIA
PACIENTE :
JOSE RONILSON SANTOS MARTINS :
Entrada :21/05/2014 Retirada :22/05/2014
Devolução :22/05/2014 Saidap/ TJ 22/05/2014
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 21/05/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
=========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================================================
.
.
.
.
Conselho Superior do Ministério Público
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CSMP
A SER REALIZADA NO DIA 26.05.2014
Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros que, na próxima segunda-feira,
dia 26.05.2014, às 14h, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos
órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma
seguinte:
- Apreciação da ATA da 12ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2014.
PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
- Ofício PJCFM nº 40/2014. Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal.
Assunto: Comunicação de prorrogação de Inquérito Civil Público nº 20/2011, em face de arquivamento
parcial, para apuração de denúncias contra ex-secretária de finanças da Capital.
- Ofício NDEMA nº 169/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital – Meio Ambiente. Assunto:
Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório em face de representação de inutilização
de parte dos poços artesianos no Município de Satuba, o que geraria riscos de contaminação do lençol
freático que abastece a reserva do “Catolé”.
- Ofício NDEMA nº 172/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital – Meio Ambiente. Assunto:
Comunicação de instauração de Inquérito Civil “em face de representação formulada pelo Sr. André
Fernando Ruff, cujo objeto é poluição sonora perpetrada pela Igreja Assembleia de Deus” localizada em
Jaraguá.
- Ofício NDEMA nº 180/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital – Meio Ambiente. Assunto:
Comunicação de instauração de Procedimento Preparatório em face de representação de morte de animais
silvestres decorrentes de contato direto com a rede energética em Chã da Jaqueira.
PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)
- Procedimento Administrativo nº 063/2012 (PGJ/AL-1382/2012). Origem: Promotorias de Justiça
de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado: Elianto de Souza do Couto. Assunto: Denúncia de
cobrança abusiva de consumação mínima em face do estabelecimento Lopana. Relator: Conselheiro
Geraldo Magela Barbosa Pirauá.
- Processo nº PGJ/AL-5259/2013. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessados: Nadja
Fernandes dos Passos e outros. Assunto: Denúncia de irregularidades em face da Escola de Solda e
Caldeiraria – C.T.S.C. (Poluição Sonora e Atmosférica). Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa
Pirauá.
- Notícia de Fato nº 315/2013 (PGJ/AL-3838/2013). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor. Interessado: Sérgio Murilo Santos de Andrade. Assunto: Representação de irregularidades
no sítio eletrônico da Eletrobrás-AL. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.
- Procedimento Administrativo nº 162/12 (PGJ/AL-4126/2012) apenso Procedimento Administrativo nº
91/13 (PGJ/AL-2648/2013). Origem: 20ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual).
Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Notícia de irregularidades na gestão de convênios
pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP. Relator: Conselheiro Geraldo
Magela Barbosa Pirauá.
- Procedimento Administrativo 134/12 (01 anexo). Origem: 21ª Promotoria de Justiça da Capital.
Interessado: Com pedido de sigilo. Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades em seleção de
profissionais realizada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
71
- Processo nº 1281/2004 apenso Processo s/n-Traipu (Of. MP/PJT nº 45/04). Origem: Promotoria de
Justiça de Traipu. Interessado: Controladoria-Geral da União. Assunto: Remessa de relatórios de
fiscalização. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Procedimento Preparatório nº 385/2013 (PGJ/AL-5284/2013). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor. Interessado: Com pedido de sigilo. Assunto: Denúncia de contratação irregular de
guarda-vidas em face do Hotel Matsubara. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. - Procedimento Administrativo nº 61/2011. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado:
Condomínio do Edifício Bétula. Assunto: Denúncia de irregularidades ambientais em face da “Boate Le
Hotel” (Poluição sonora). Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Procedimento Administrativo nº 023/2013 (PGJ/AL-232/2013). Origem: Promotorias de Justiça de
Defesa do Consumidor da Capital. Interessado: Antônio de Pádua Silva. Assunto: Reclamação em face
do plano de saúde ASSEFAZ. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Processo nº PGJ/AL-4949/2013. Origem: 60ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Denúncia
online de suposta prática de ilícitos penais contra crianças e adolescentes. Interessado: Com pedido de
sigilo. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Processo nº PGJ/AL-4796/2013. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.
Interessado: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Assunto: Encaminhamento de
informações de “movimentações suspeitas de recursos” por ex-prefeito de Barra de São Miguel. Relator:
Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Procedimento Administrativo nº 057/2005. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado:
Edilson Ramos de Oliveira. Assunto: Reclamação Ambienta em face do Condomínio “Green Park”.
Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Procedimento Administrativo nº 181/13 (PGJ/AL-5384/2013). Origem: 21ª Promotoria de Justiça
da Capital – Fazenda Pública Estadual. Interessado: Consulplan Ltda. Assunto: Notícia de possível
irregularidade na contratação de empresa para realização de concurso público pela Secretaria de Educação
do Estado. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Procedimento Preparatório nº 05/2013. Origem: Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe.
Interessado: Ministério Público Estadual. Assunto: Notícia de irregularidades na gestão financeira
e orçamentária em face do Município de Passo do Camaragibe. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes
Camerino.
- Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 88/11 (PGJ/AL-3816/11 – 04 vols.). Origem:
4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Marcos Fernandes dos Santos. Assunto: Representação
de remoção irregular de terras, na comunidade Pescaria, em face da empresa Brisa Verde. Relator:
Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 328/2013 (PGJ/AL-4631/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor da Capital. Interessado: Com pedido de sigilo. Assunto: Recomendações da Lei Estadual nº
7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 225/2013 (PGJ/AL-1143/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor da Capital. Interessado: Copra Industria Alimentícia LTDA. Assunto: Recomendações da
Lei Estadual nº 7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 219/2013 (PGJ/AL-1130/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor da Capital. Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus. Assunto: Recomendações da Lei
Estadual nº 7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 200/2013 (PGJ/AL-1043/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor da Capital. Interessado: Condomínio Shopping Cidade de Maceió. Assunto: Recomendações
da Lei Estadual nº 7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 214/2013 (PGJ/AL-1125/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor da Capital. Interessado: Paragominas Construções Ltda. Assunto: Recomendações da Lei
Estadual nº 7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 195/2013 (PGJ/AL-1041/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa
do Consumidor da Capital. Interessado: Imperador Comércio Varejista e Atacadista Ltda. Assunto:
Recomendações da Lei Estadual nº 7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
- Notícia de Fato nº 196/2013 (PGJ/AL-1060/2013). Origem: Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor da Capital. Interessado: Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Assunto: Recomendações da
Lei Estadual nº 7410/12. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
Maceió, 22 de maio de 2014.
Victor André Carneiro Magalhães
Técnico do MP
Chefe da Secretaria do Conselho Superior
.
.
Corregedoria Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N° 005/2014
O EXCELENTISSÍMO CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
ALAGOAS, DR. VICENTE FELIX CORREIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER a todos quantos do presente tomarem conhecimento que, em cumprimento ao
disposto nos artigos 75, inciso II e 76, parágrafo 1º, incisos I a III, da Lei Complementar nº 15, de 22 de
novembro de 1996, e artigo 45 e seguintes, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério
Público de Alagoas, realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA, nas Promotorias de Justiça abaixo nominadas:
72
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
4ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça da Capital
7ª Promotoria de Justiça da Capital
Promotoria de Justiça de Viçosa
39ª Promotoria de Justiça da Capital
61ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
DATA/HORA
17/07/2014 às 09:00
17/07/2014 às 11:00
18/07/2014 às 09:00
18/07/2014 às 11:00
22/07/2014 às 09:00
24/07/2014 às 09:00
25/07/2014 às 09:00
29/07/2014 às 09:00
31/07/2014 às 09:00
Enquanto perdurar a Correição Ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a
atuação do Ministério Público local, poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo
ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Na Correição em apreço, deverão estar
presentes os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias em questão. Eu, ......................., Adriana
Gomes Moreira dos Santos, Secretária-Geral desta Corregedoria, fiz digitar o presente Edital.
Maceió, 22 de maio de 2014.
VICENTE FELIX CORREIA
Corregedor-Geral Substituto do MPE/AL
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N° 006/2014
O EXCELENTISSÍMO CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
ALAGOAS, DR. VICENTE FELIX CORREIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER a todos quantos do presente tomarem conhecimento que, em cumprimento ao
disposto nos artigos 75, inciso II e 76, parágrafo 1º, incisos I a III, da Lei Complementar nº 15, de 22 de
novembro de 1996, e artigo 45 e seguintes, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério
Público de Alagoas, realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA, nas Promotorias de Justiça abaixo nominadas:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
58ª Promotoria de Justiça da Capital
55ª Promotoria de Justiça da Capital
19ª Promotoria de Justiça da Capital
54ª Promotoria de Justiça da Capital
Promotoria de Justiça de Pilar
56ª Promotoria de Justiça da Capital
57ª Promotoria de Justiça da Capital
Promotoria de Justiça de Campo Alegre
27ª Promotoria de Justiça da Capital
28ª Promotoria de Justiça da Capital
DATA/HORA
01/08/2014 às 09:00
08/08/2014 às 09:00
12/08/2014 às 09:00
15/08/2014 às 09:00
19/08/2014 às 09:00
22/08/2014 às 09:00
22/08/2014 às 11:00
26/08/2014 às 09:00
29/08/2014 às 09:00
29/08/2014 às 11:00
Enquanto perdurar a Correição Ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a
atuação do Ministério Público local, poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo
ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Na Correição em apreço, deverão estar
presentes os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias em questão. Eu, ......................., Adriana
Gomes Moreira dos Santos, Secretária-Geral desta Corregedoria, fiz digitar o presente Edital.
Maceió, 22 de maio de 2014.
VICENTE FELIX CORREIA
Corregedor-Geral Substituto do MPE/AL
.
.
Promotorias de Justiça
Poluição sonora.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 2º andar, n.º 79, Poço – Maceió
Fones: (82) 2122 -3529 e 2122 -3530
Proc. Nº PGJ-1019/2014.
PORTARIA 4ªPJC Nº 17/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4º Promotor de
Justiça da Capital, em face de representação formulada pelo Sr. André Fernando Ruff, cujo objeto é
poluição sonora perpetrada pela Igreja Assembleia de Deus localizada na Rua Ouvidor Batalha, n. 195,
Jaraguá, informando que esta utiliza equipamento de som de forma abusiva das 19:00 às 21:00 nas terças,
quintas, sábados e domingos, e das 15:00 às 17:00 nos sábados, perturbando, desta forma, o sossego e o
bem estar coletivo.
Estado de Alagoas
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e
futuras gerações;
CONSIDERANDO que a poluição sonora - causada pela emissão de
ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela
Norma Brasileira Regulamentar- (NBR) 10.151 – provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o
meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito difuso e coletivo, “à medida em que os níveis
excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas,
sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno
e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”.
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas
as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas (provocando
o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas
negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus
princípios).
CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o
dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente
(CF, art. 225, § 1.º, V).
CONSIDERANDO a exigência legal de Autorização Ambiental
Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes
do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de
Meio Ambiente de Maceió);
CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na
apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art.
129, inciso III da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos
degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de
reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).
CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº
6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação
de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa.
RESOLVE:
com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22
de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente
INQUÉRITO CIVIL,
promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:
competente;
1 – Autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro
2 – Comunicação da instauração do presente inquérito civil, através
de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º,
da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do
Ministério Público;
3 – Requisição de perícia de constatação de dano ambiental ao Exmo.
Sr. Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a serem formulados,
bem como de informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas ao
Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano;
4 – Juntada aos autos da representação formulada e demais documentos.
5 – Designa-se o dia 16 de junho de 2014, às 09:00 horas, para
realização de audiência objetivando propor ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se
SEMPMA, SMCCU, investigado e representante.
6 - Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando
a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução
CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
Maceió, 15 de maio de 2014.
ALBERTO FONSECA
Promotor de Justiça
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 102 - Número 98
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Barra de São Miguel
Prefeitura de Inhapi
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL-AL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL – AL, localizada na Praça Miriel
Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de São Miguel, torna público que requereu do INSTITUTO DO
MEIO AMBIENTE – IMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – AL.
SÚMULA DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1098/2014 - TERMO DE CONTRATO Nº 05/2014
MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2014 – PROVENIENTE DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ.
LOTES SOB ADESÃO: I, II, V, VI, VII, VIII, IX, XII e XIV. ADESÃO POR ITEM DOS LOTES.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI-ALAGOAS, pessoa jurídica de direito
público sob CNPJ nº 12.226.197/0001-60. CONTRATADA: A empresa CIRÚGICA RECIFE COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.236.193/0001-84 e Inscrição Estadual nº 0204785-34; Objeto: a
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Fora da Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis,
Correlatos, odotonlogia (instrumental) e odotonlogia (cirúrgico), destinados à secretaria Municipal de
Saúde de Inhapi, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único. Valor: O
valor global deste contrato é de R$ 1.052.319,21(hum milhão, cinquenta e dois mil, trezentos e dezenove
reais e vinte um centavos). José Cicero Vieira, CPF sob o nº 677.625.574-15 CONTRATANTE, Rosineide
Menezes da Silva, Diretora de Compras GESTORA CONTRATUAL. CIRÚGICA RECIFE COMÉRCIO
LTDA, Sócio Proprietário Sr. Carlos Henrique Moura da Silva CPF sob o nº 248.526.354-04 e RG nº
1890709 SSP-PE CONTRATADA.
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Prefeitura de Cajueiro
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Processo nº 1254/14
Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do
presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de atrações artísticas para
a realização do LENGO TENGO, maior festa popular e tradicionalmente comemorada nesta cidade, que
esta sendo resgatada por essa Administração, através da empresa CHARME PRODUÇÃO E EVENTOS
LTDA CNPJ nº (11.791.922/0001-80), no valor global de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais)
e VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CNPJ nº (04.689.271/0001-57), no valor global de R$
315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, Inciso III, do mesmo
diploma legal.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1254/2014 - 1 – Processo nº 1254/14 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal:
Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada: CHARME PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ
nº 11.791.922/0001-80– Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização do LENGO TENGO,
maior festa popular e tradicionalmente comemorada nesta cidade, que esta sendo resgatada por essa
Administração – Valor global: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) – Vigência: 30 (trinta) dias.
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1254/2014 - 2 – Processo nº 1254/14 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal:
Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada: VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
(CNPJ 04.689.271/0001-57) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para a realização do LENGO
TENGO, maior festa popular e tradicionalmente comemorada nesta cidade, que esta sendo resgatada por
essa Administração – Valor global: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) – Vigência: 30 (trinta)
dias.
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Prefeitura de Feira Grande
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Obras Serviços de Engenharia para executar a
pavimentação granítica em ruas de diversas localidades no município de Feira Grande/AL
ABERTURA: 10 de Junho de 2014, às 09:00 horas , na sede da Prefeitura Municipal de Feira Grande na
Rua 07 de Setembro, 15 Centro. – Feira Grande /AL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 /93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Edital disponível no endereço acima mencionado. Informações no telefone (082) 3524-1153
Feira Grande, 21 de Maio de 2014.
JAMES SOARES RODRIGUES LIRA
Presidente da CPL
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N.º 402046/2014 - INTERESSADA: SUPOGE. Com base no parecer exarado pela
Procuradoria Geral do Município de Marechal Deodoro, nos autos do processo em epígrafe, ratifico a
situação de inexigibilidade de licitação para aquisição de Material Pedagógico para atender aos Programas
de Aceleração da Aprendizagem, pré-escola e 4º ano do ensino fundamental, com o INSTITUTO ALFA
E BETO, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, por este município através da(s) empresa(s) abaixo
descrita(s): INSTITUTO ALFA E BETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
08.458.084/0001-13, sediada a Rua Lineu Anterino Mariano 538, Qd. 21, L t.
1D1E1F/
Distrito
Industrial/Uberlândia/Minas Gerais, no valor global de R$ 268.163,00 (Duzentos e sessenta e oito mil,
cento e sessenta e três reais ). Marechal Deodoro, 20 de maio de 2014. Cristiano Matheus da Silva e Sousa
- Prefeito do Município de Marechal Deodoro
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Prefeitura de Maribondo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº. 003/2014. Objeto: aquisição de equipamentos tipo parques infantis, abrigo para
passageiros e móveis urbanos em concreto pré-fabricado.
Abertura: 04 de junho de 2014, às 9h00min horas.
Pregão Presencial Nº. 004/2014. Objeto: aquisição de um veículo pick-up cabine dupla 4x4.
Abertura: 04 de junho de 2014, às 13h30min horas. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E
INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua José Sapucaia, 01 – Centro – Maribondo AL - CEP: 57.670-000, das 8:00 às 12:00 horas, pelo telefone (0**82) 3270-1114.
Maribondo, 22 de maio de 2014.
SIDINEA ROSE SILVA COSTA
Pregoeira-02/2014
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Prefeitura de Olho d’Água das Flores
PREFEITURA MUNICIPAL OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - AL
AVISO DE CANCELAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2014.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração e assessoramento do Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Olho D’Água das Flores – AL. A Comissão
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de Licitação torna público que fica cancelada à reunião de abertura para o julgamento dos documentos de
habilitação das propostas de preços. Também informa que novo edital será publicado.
Olho D’Água das Flores, 21 de maio de 2014.
LUCIANO DA SILVA SOUZA
Presidente CPL
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Prefeitura de Ouro Branco
MUNICIPIO DE OURO BRANCO ALAGOAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2014
O Município de Ouro Branco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público a
realização de chamada pública, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
e empreendedor familiar rural destinados as escolas da rede pública municipal. Data/Hora: 19 de junho
de 2014/10:00h. Obtenção dos editais através de solicitação no e-mail [email protected], ou
na sede da Administração Municipal, localizada na Prefeitura Municipal, onde ocorrerá a sessão pública.
Ouro Branco (AL), 22 de maio de 2014. Pedro Gomes Silva – Presidente CPL
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 02/2014 (REPETIÇÃO)
O Município de Ouro Branco/AL, por seu Pregoeiro, considerando que os lotes 02 e 07 do Pregão acima
foram fracassados, torna pública a sua repetição, cujo objeto é a formação de registro de preços para
eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios (Lote 02 - Polpas e Lote 07 - Hortifrútis). A Sessão
será realizada no dia 05 de junho de 2014 às 10:00h na sala de reuniões da CPL, localizada na Prefeitura
Municipal de Ouro Branco. Obtenção dos editais através de solicitação no e-mailcpl.ourobranco@gmail.
com, ou na sede da Administração Municipal. Emanuel Messias Silva Junior - Pregoeiro
MUNICIPIO DE OURO BRANCO ALAGOAS
SÚMULAS DE CONTRATO
Processo: TP N° 01/2014. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 01/2014; objeto: Contratação de
empresa de engenharia para executar os serviços de Construção de Passagens Molhadas em diversas vias
do município de Ouro Branco; Contratado: NATIVA CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ
11.455.379/0001-40. Valor do Contrato: R$ 550.888,56. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial.
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Ouro Branco, Alagoas, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o
procedimento licitatório na modalidade tomada de preços nº 01/2014 e Adjudicar o objeto licitado em
favor da empresa NATIVA CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ 11.455.379/0001-40, no valor
de R$ 550.888,56, para construção de passagens molhadas em diversas vias do Município.
Atevaldo Cabral Silva - Prefeito
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Prefeitura de Piranhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS N° 05/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, torna público o resultado
do julgamento das propostas de preços apresentada pelas licitantes que foi o seguinte: após a análise
da documentação das propostas de preços apresentadas, essa CPL julgou DESCLASSIFICADAS as
propostas das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA EPP e M C CONSTRUÇÕES
E ASSESSORIA LTDA EPP uma vez que não foram cumpridas as exigências formais. O decurso do
prazo recursal de que trata o item 8.2.11 passará a fluir a partir da publicação do presente no Diário Oficial
do Estado de Alagoas e no Diário Oficial da União. Piranhas/AL, 22 de maio de 2014. Hildemar de Melo
Xavier - Presidente da CPL
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.2/2014
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 11 de 2014; OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios;
FORNECEDORA REGISTRADA: LUIZA FERREIRA DA SILVA-ME, CNPJ/MF sob n.º
05.058.528/0001-35; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR ITEM: ITEM
75 NO VALOR DE R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), ITEM 76 NO VALOR DE R$ 3.150,00 (três
mil, cento e cinquenta reais), ITEM 77 NO VALOR DE R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais),
ITEM 78 NO VALOR DE R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), ITEM 79 NO VALOR DE R$
89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais), ITEM 80 NO VALOR DE R$ 20.750,00 (vinte mil,
setecentos e cinquenta reais), ITEM 81 NO VALOR DE R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos
reais), ITEM 82 NO VALOR DE R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), ITEM 83 NO
VALOR DE R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), ITEM 84 NO VALOR DE R$ 10.400,00 (dez mil e
quatrocentos reais), ITEM 85 NO VALOR DE R$ 300,00 (trezentos reais), ITEM 86 NO VALOR DE R$
8.136,00 (oito mil, cento e trinta e seis reais), ITEM 87 NO VALOR DE R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais), ITEM 88 NO VALOR DE R$ 4.284,00 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais), ITEM 89
NO VALOR DE R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), ITEM 90 NO VALOR
DE R$ 26.100,00 (vinte seis mil e cem reais), ITEM 91 NO VALOR DE R$ 33.600,00 (trinta e três mil
e seiscentos reais), ITEM 92 NO VALOR DE R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais),
ITEM 93 NO VALOR DE R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), ITEM 94 NO VALOR
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DE R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), ITEM 95 NO VALOR DE R$ 660,00 (seiscentos e sessenta
reais), ITEM 96 NO VALOR DE R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), ITEM 97 NO VALOR
DE R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), ITEM 98 NO VALOR DE R$ 5.250,00 (cinco
mil, duzentos e cinquenta reais), ITEM 99 NO VALOR DE R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), ITEM
100 NO VALOR DE R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais), ITEM 101 NO VALOR DE R$
5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais), ITEM 102 NO VALOR DE R$ 30.600,00 (trinta mil
e seiscentos reais), ITEM 103 NO VALOR DE R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), SIGNATÁRIOS:
Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Contratante e Luiza Ferreira da Silva,
pela Contratada. PIRANHAS/AL, 29 de Abril de 2014. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de
Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.4/2014
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 11 de 2014; OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios;
FORNECEDORA REGISTRADA: BRITO E PINTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP,
CNPJ/MF sob n.º 17.505.746/0001-50; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO
POR ITEM: ITEM 03 NO VALOR DE R$ 56.895,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e
cinco reais), ITEM 04 NO VALOR DE R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais), ITEM 05
NO VALOR DE R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais), ITEM 06 NO VALOR DE R$
23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), ITEM 32 NO VALOR DE R$ 46.050,00 (quarenta e seis
mil e cinquenta reais), SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo
Contratante e Cícero Ribeiro de Oliveira, pela Contratada. PIRANHAS/AL, 29 de Abril de 2014. Dante
Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2013
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 38 de 2013; OBJETO: Locação de Impressoras Multifuncionais;
FORNECEDORA REGISTRADA: D C LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUEPAMENTOS LTDAME, CNPJ/MF sob n.º 07.390.317/0001-20; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL: NO VALOR DE R$ 319.800,00 (trezentos e dezenove mil e oitocentos reais),
SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Contratante e Jorge
Carlos Guedes de Sousa, pela Contratada. PIRANHAS/AL, 08 de Outubro de 2013. Dante Alighieri
Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2014
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 12 de 2014; OBJETO: Aquisição de Fogos de Artifícios;
FORNECEDORA REGISTRADA: FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA-EPP, CNPJ/MF sob n.º
11.492.147/0001-62; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR ITEM: ITEM
01 NO VALOR DE R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), ITEM 02 NO VALOR DE R$ 8.000,00
(oito mil reais), ITEM 03 NO VALOR DE R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), ITEM 04 NO VALOR
DE R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), ITEM 05 NO VALOR DE R$ 10.200,00 (dez mil reais),
SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Contratante e Fernando
Alexandre Bezerra, pela Contratada. PIRANHAS/AL, 25 de Abril de 2014. Dante Alighieri Salatiel de
Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11.3/2014
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 11 de 2014; OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios;
FORNECEDORA REGISTRADA: MARKUS AMORIM OLIVEIRA-ME, CNPJ/MF sob n.º
01.164.999/0001-77; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR ITEM: ITEM
30 NO VALOR DE R$ 84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais), ITEM 31 NO VALOR DE R$
20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de
Menezes, pelo Contratante e José Marcos de Oliveira, pela Contratada. PIRANHAS/AL, 29 de Abril de
2014. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 37/2013
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 37 de 2013; OBJETO: Aquisição de Urnas Funerária e Prestação
de Serviço para Funeral; CONTRATADA: M R DE MORAES E CIA LTDA-ME, CNPJ/MF sob n.º
11.080.182/0001-74; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR ITEM: ITEM
01 R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), ITEM 02 R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais), ITEM 03 R$ 26.544,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), ITEM 04 R$
29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), ITEM 05 R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e
oitenta reais), ITEM 06 R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), ITEM 07 R$ 19.200,00 (dezenove
mil e duzentos reais), ITEM 08 R$ 15.000,00 (quinze mil reais), SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri
Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo Contratante e Marços Roberto de Moraes, pela Contratada.
PIRANHAS/AL, 10 de Outubro de 2013. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 12/2014,
considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e pela Equipe de Apoio e
Pregoeiro deste município, sua plena regularidade. PIRANHAS/AL, 25 de Abril de 2014. Dante Alighieri
Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 38/2013,
considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e pela Equipe de Apoio e
Pregoeiro deste município, sua plena regularidade. PIRANHAS/AL, 07 de Outubro de 2013. Dante
Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº
10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 11/2014, os itens
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83,
84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, considerando, com base nos
pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e pela Equipe de Apoio e Pregoeiro deste município, sua
plena regularidade. PIRANHAS/AL, 22 de Abril de 2014. Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de
Menezes - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 37/2013,
considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e pela Equipe de Apoio e
Pregoeiro deste município, sua plena regularidade. PIRANHAS/AL, 09 de Outubro de 2013. Dante
Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
PREFEITURA DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11.1/2014
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 11 de 2014; OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios;
FORNECEDORA REGISTRADA: TEMPERATURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ/
MF sob n.º 12.693.828/0001-51; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; TIPO MENOR PREÇO POR
ITEM: ITEM 01 NO VALOR DE R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ITEM 02 NO VALOR DE R$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais), ITEM 07 NO VALOR DE R$ 9.984,00 (nove mil, novecentos e oitenta
e quatro reais), ITEM 08 NO VALOR DE R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais), ITEM 09
NO VALOR DE R$ 57.717,20 (cinquenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), ITEM
10 NO VALOR DE R$ 14.520,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte reais), ITEM 11 NO VALOR DE R$
19.662,50 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), ITEM 12 NO VALOR
DE R$ 22.701,00 (vinte e dois mil, setecentos e um reais), ITEM 13 NO VALOR DE R$ 31.209,00 (trinta
e um mil, duzentos e nove reais), ITEM 14 NO VALOR DE R$ 22.825,00 (vinte e dois mil, oitocentos
e vinte e cinco reais), ITEM 15 NO VALOR DE R$ 22.576,00 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta
e seis reais), ITEM 16 NO VALOR DE R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), ITEM 17 NO VALOR DE
R$ 9.000,00 (nove mil reais), ITEM 18 NO VALOR DE R$ 11.176,00 (onze mil, cento e setenta e seis
reais), ITEM 19 NO VALOR DE R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais), ITEM 20 NO
VALOR DE R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), ITEM 21 NO VALOR
DE R$ 42.140,00 (quarenta e dois mil, cento e quarenta reais), ITEM 22 NO VALOR DE R$ 15.136,00
(quinze mil, cento e trinta e seis reais), ITEM 23 NO VALOR DE R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem
reais), ITEM 24 NO VALOR DE R$ 2.867,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais), ITEM 25 NO
VALOR DE R$ 34.314,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quatorze reais), ITEM 26 NO VALOR DE R$
9.243,75 (nove mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), ITEM 27 NO VALOR DE
R$ 345.450,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), ITEM 28 NO VALOR
DE R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), ITEM 29 NO VALOR DE R$ 27.135,00 (vinte e
sete mil, cento e trinta e cinco reais), ITEM 33 NO VALOR DE R$ 329.375,00 (trezentos e vinte e nove
mil, trezentos e setenta e cinco reais), ITEM 34 NO VALOR DE R$ 80,310,00 (oitenta mil, trezentos
e dez reais), ITEM 35 NO VALOR DE R$ 95.200,00 (novecentos e cinco mil e duzentos reais), ITEM
36 NO VALOR DE R$ 146.280,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta reais), ITEM 37 NO
VALOR DE R$ 49.873,20 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos), ITEM
38 NO VALOR DE R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), ITEM 39 NO VALOR DE
R$ 69.930,00 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta reais), ITEM 40 NO VALOR DE R$ 9.035,00
(nove mil e trinta e cinco reais), ITEM 41 NO VALOR DE R$ 100,688,00 (cem mil, seiscentos e oitenta
e oito reais e), ITEM 42 NO VALOR DE R$ 13.746,00 (treze mil, setecentos e quarenta e seis reais),
ITEM 43 NO VALOR DE R$ 43.012,50 (quarenta e três mil, doze reais e cinquenta centavos), ITEM 44
NO VALOR DE R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), ITEM 45 NO VALOR DE R$ 20.069,00
(vinte mil e sessenta e nove reais), ITEM 46 NO VALOR DE R$ 64.120,00 (sessenta e quatro mil, cento e
vinte reais), ITEM 47 NO VALOR DE R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), ITEM 48 NO VALOR
DE R$ 39.480,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), ITEM 49 NO VALOR DE R$ 18.476,00
(dezoito mil, quatrocentos e setenta e seis reais), ITEM 50 NO VALOR DE R$ 25.705,00 (vinte e cinco
mil, setecentos e cinco reais), ITEM 51 NO VALOR DE R$ 25.705,00 (vinte e cinco mil, setecentos e
cinco reais), ITEM 52 NO VALOR DE R$ 25.705,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinco reais), ITEM
53 NO VALOR DE R$ 25.705,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinco reais), ITEM 54 NO VALOR DE
R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), ITEM 55 NO VALOR DE R$ 7.000,00 (sete mil reais), ITEM
56 NO VALOR DE R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), ITEM 57 NO VALOR DE R$ 6.700,00
(seis mil e setecentos reais), ITEM 58 NO VALOR DE R$ 16.044,00 (dezesseis mil e quarenta e quatro
reais), ITEM 59 NO VALOR DE R$ 2.769,00 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais), ITEM 60
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
NO VALOR DE R$ 2.769,00 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais), ITEM 61 NO VALOR DE R$
2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais), ITEM 62 NO VALOR DE R$ 1.250,00 (um mil,
duzentos e cinqüenta reais), ITEM 63 NO VALOR DE R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e
seis reais), ITEM 64 NO VALOR DE R$ 1.184,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), ITEM
65 NO VALOR DE R$ 3.226,40 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), ITEM 66
NO VALOR DE R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), ITEM 67 NO VALOR DE R$ 1.635,00 (um mil,
seiscentos e trinta e cinco reais), ITEM 68 NO VALOR DE R$ 48.590,00 (quarenta e oito mil, quinhentos
e noventa reais), ITEM 69 NO VALOR DE R$ 2.947,50 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e
cinqüenta centavos), ITEM 70 NO VALOR DE R$ 20.085,00 (vinte mil e oitenta e cinco reais), ITEM
71 NO VALOR DE R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), ITEM 72 NO VALOR DE
R$ 22.790,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais), ITEM 73 NO VALOR DE R$ 2.250,40 (dois
mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), ITEM 74 NO VALOR DE R$ 3.048,00 (três mil
e quarenta e oito reais), SIGNATÁRIOS: Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, pelo
Contratante e Adelmo Raffael Ribeiro Buffone, pela Contratada. PIRANHAS/AL, 29 de Abril de 2014.
Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes - Prefeito
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Prefeitura de Rio Largo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Rio Largo, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação
conforme resumo abaixo: MODALIDADE:TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014- 2ª CHAMADA. TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DATA E
HORA: 11de JUNHO de 2014 às 9:00hs. LOCAL: Av. Fernando Collor de Melo, s/n – Antonio Lins de
Souza – Rio Largo/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DALMARIO SOUZA. Os interessados poderão retirar o
Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através do email: [email protected].
Rio Largo (AL), 22 de maio de 2014. Monique Natássia Neville de Araújo - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Rio Largo, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação
conforme resumo abaixo: MODALIDADE:TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DATA E HORA: 10de
JUNHO de 2014 às 9:00hs. LOCAL: Av. Fernando Collor de Melo, s/n – Antonio Lins de Souza – Rio
Largo/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA
OBRA DA ESCOLA WALTER DÓRIA. Os interessados poderão retirar o Edital, bem como seus anexos,
no endereço acima citado ou através do email: [email protected]. Rio Largo (AL), 22 de maio de
2014. Monique Natássia Neville de Araújo - Presidente da CPL
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Prefeitura de São Miguel dos Milagres
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
AVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES torna público que se encontra a
disposição dos interessados Edital de Licitação da Tomada de Preços nº 010/2014, com reunião inicial
marcada para 09 de junho de 2014, às 08h30, na sede da Prefeitura Municipal, sala da CPL, localizada à
Rua Vigário Belo, 111 - Centro, São Miguel dos Milagres. OBJETO: Serviços de Cobertura da Quadra
Poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Afrânio Salgado Lages, localizada à Avenida
Francisco Lima, Povoado Porto da Rua. O presente Edital reger-se-á conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08h00 às 12h00,
na sala da CPL até o dia 06 de junho de 2014.
São Miguel dos Milagres/AL, 20 de maio de 2014
Maryedja Priscilla Santos Lima
Presidente da CPL
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Prefeitura de Satuba
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Carta Convite nº 02/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de
Satuba. Contratada: JAQUELINE BUFFONE GAMA. Valor Global: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos
reais). Vigência: Pronta entrega. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: Aquisição de peixe, arroz, farinha de mandioca e leite de côco, destinados a distribuição gratuita,
face os festejos da Semana Santa no Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº06/2013 Fundamentação: Lei nº 10.520/2002,
Lei Federal nº 8.666/93. Empresa Registrada: HEVERTON THIAGO SOUZA DE GOES - ME –
CNPJ.12.804.888/0001-02Objeto: Serviços de dedetização, desratização e descupinização.Valor global:
R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 06 (seis) meses. José Paulino Acioly
de Araujo – Prefeito.
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013. Fundamentação: Lei nº 10.520/2002,
Lei Federal nº 8.666/93. Empresa Registrada: LOTRAN LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA –
CNPJ.11.276.088/0001-95Objeto: Locação de Veículos e Maquinas.Valor global: R$ 2.241.400,00 (dois
milhões, duzentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais). Vigência: 07 (sete) meses. José Paulino
Acioly de Araujo - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Carta Convite nº 01/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Satuba. Contratada: BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor Global: R$ 52.056,00
(cinquenta e dois mil e cinquenta e seis reais). Vigência: 12(doze) meses. Fundamentação Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Locação de impressoras e copiadoras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 06/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014
Fundamentação: Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. Empresa Registrada: JAQUELINE
BUFFONE GAMA-EPP – CNPJ 00.889.590/0001-55Objeto: Aquisição de gênero alimentício
para compor a merenda escolar (Itens 02,03,08,11,13,15,16,20,21,24,26,28,29,30,31,32,33,34,3
5)(01,07,08,09,10,11,12,).Valor: R$ 302.128,00 (trezentos e dois mil, cento e vinte e oito reais).
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA – COOPMATA, –
NIRE Nº 7400026476Objeto: Aquisição de gênero alimentício para compor a merenda escolar (Agricultura
Familiar) (Itens 25,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51) (13,14,15,16,17,18,19,20,21)
Valor: 93.328,00(noventa e três mil, trezentos e vinte e oito reais).A2B COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI-EPP – CNPJ 10.794.018/0001-66 Objeto:Aquisição de gênero alimentício
para compor a merenda escolar(Itens 01,04,06,07,18,19,22)(05,06) Valor: R$ 26.066,00(Vinte e
seis mil e sessenta e seis reais). MERKATUS COMERCIO LTDA EPP – CNPJ 13.286.340/0001-72
Objeto:Aquisição de gênero alimentício para compor a merenda escolar(Itens 05,09, 10,12,14,17,23,27)
(02,03,04) Valor R$ 38.772,00 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais). Vigência: 12 (doze)
meses. José Paulino Acioly de Araujo - Prefeito
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Prefeitura de União dos Palmares
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº 01/2014
A Prefeitura Municipal de União dos Palmares torna público aos interessados a abertura do RDC Presencial
n.º 01/2014, visando contratação de empresa para execução dos serviços de Saneamento Integrado e
Sistema de Abastecimento de Água de União dos Palmares/AL. Data e horário para recebimento das
propostas: 10h00 do dia 17 de junho de 2014, na sala de reuniões da Comissão de Licitação. O edital está
disponível na sala da Comissão de Licitação de União dos Palmares, situada a Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, s/nº, Centro, União dos Palmares/AL no horário de 08h as 13h.
Ana Maria Soares da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA
Pregão Presencial 007/2014 – Objeto: Aquisição de Água Mineral e Gás de Cozinha – Data: 06/06/2014,
às 09h00min.
Pregão Presencial 008/2014 – Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas e Kit Enxoval – Data: 06/06/2014,
às 11h00min.
Disponibilidade dos editais na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL,
das 08h00min às 12h00min ou através do e-mail [email protected].
Ana Maria Soares da Silva
Pregoeira
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EDITAIS E AVISOS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OURO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 01/2014
O instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco - OURO PREV, por seu Pregoeiro, torna pública da
realização da sessão publica de licitação na modalidade Pregão Presencial, para contratação de serviços
contábeis, destinados ao instituto. DATA/HORA/LOCAL: 05 de junho de 2014 às 13:00h na sede do
OUROPREV, localizado na Rua do Comercio, Centro - Ouro Branco/AL. Obtenção do edital na sede do
instituto. Emanuel Messias Silva Junior - Pregoeiro
W D A Amorim construcoes ME, CNPJ 10.547.369/0001-72, estabelecida a Rua Costa Gama, 661,
Bairro Primavera - CEP 57.304-250 - Arapiraca-AL, com atividade de Comercio Varejista de Madeiras
e Artefatos, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA, a licença de regularização
para operação de seu empreendimento.
USINA SERRA GRANDE S/A – CNPJ/MF Nº 12.706.289/0001-48. Extrato da Ata da AGO realizada
no dia 28.04.2014, às 16:00h, em sua sede social, na Praça Cel. Carlos Lyra, s/nº, Município de São
José da Laje-AL. CONVOCAÇÃO: Carta-Circular Convite de 16.04.2014. MESA: Dr. Luiz Antonio de
Andrade Bezerra - Presidente; Dr. Carlos Eduardo de Castro Duarte - Secretário. QUORUM: Totalidade
dos acionistas. DELIBERAÇÕES: Foram aprovados por unanimidade, com as abstenções legais. Na
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGO: (a) Leitura, Discussão e Votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeira do
exercício social findo em 31/12/2013; (b) Proposta do Sr. Presidente, que o prejuízo do exercício de
2013, no montante de R$ 526.418.87, seja compensado com parte do saldo da conta de Reserva de Lucro
- Retenção de Lucros no valor de R$ 79.973.383,14. Após referida compensação, a conta de Reserva
de Lucro - Retenção de Lucro apresenta um novo saldo de R$ 79.446.964,27, que poderá ser utilizado
para amortização de eventual prejuízo futuro, aumento de capital e distribuição de lucros, mediante a
transferência desta conta para a Conta de Dividendos a Pagar aos Acionistas, sendo todas as referidas
propostas aprovadas por unanimidade. O Capital Social permanece inalterado, conforme o Artigo 5º
do Estatuto Social: “ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 90.570.129,65, integralmente subscrito e
integralizado, dividido em 742.593 ações ordinárias, sem valor nominal”. (c) Fixação dos honorários da
Diretoria. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na JUCEAL, em 14/05/2014 sob o nº 20140684425. Obs.
Aos interessados serão fornecidas cópias autênticas desta Ata. São José da Laje-AL, 20/05/2014. (a) Luiz
Antonio de Andrade Bezerra - Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 07/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0410-018/2014
CONTRATANTE: O Município de Lagoa da Canoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
CONTRATADA: A empresa CASA DO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
02.895.945/0001-44,
OBJETO: Fornecimento de Materiais Correlatos em caráter Emergencial conforme especificações
contidas no anexo I do contrato.
VALOR: O valor Global do contrato é de R$ 3.010,50 (), conforme a Proposta de Preços apresentada
pela contratada.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Lagoa da Canoa, 22 de Maio de 2014.
Dra. Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 06/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0410-018/2014
CONTRATANTE: O Município de Lagoa da Canoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
CONTRATADA: A empresa POLO HOSPITALAR LTDA- EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
13.742.015/0001-77,
OBJETO: Fornecimento de Materiais Correlatos em caráter Emergencial conforme especificações
contidas no anexo I do contrato.
VALOR: O valor Global do contrato é de R$ 26.561,64 (), conforme a Proposta de Preços apresentada
pela contratada.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Lagoa da Canoa, 22 de Maio de 2014.
Dra. Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 08/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0410-018/2014
CONTRATANTE: O Município de Lagoa da Canoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
CONTRATADA: A empresa VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.980.425/0001-28,
OBJETO: Fornecimento de Materiais Correlatos em caráter Emergencial conforme especificações
contidas no anexo I do contrato.
VALOR: O valor Global do contrato é de R$ 665,00 (), conforme a Proposta de Preços apresentada pela
contratada.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Lagoa da Canoa, 22 de Maio de 2014.
Dra. Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 01/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0410-017/2014
CONTRATANTE: O Município de Lagoa da Canoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
CONTRATADA: A empresa CASA DO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
02.895.945/0001-44,
OBJETO: Fornecimento de Medicamentos em caráter Emergencial conforme especificações contidas no
anexo I do contrato.
VALOR: O valor Global do contrato é de R$ 24.793,00 (), conforme a Proposta de Preços apresentada
pela contratada.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Lagoa da Canoa, 22 de Maio de 2014.
Dra. Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 03/2014
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 02/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0410-017/2014
CONTRATANTE: O Município de Lagoa da Canoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
CONTRATADA: A empresa CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, inscrita
no CNPJ (MF) sob o n.º 14.334.376/0001-47,
OBJETO: Fornecimento de Medicamentos em caráter Emergencial conforme especificações contidas no
anexo I do contrato.
VALOR: O valor Global do contrato é de R$ 9.275,00 (), conforme a Proposta de Preços apresentada
pela contratada.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Lagoa da Canoa, 22 de Maio de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0410-017/2014
CONTRATANTE: O Município de Lagoa da Canoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
CONTRATADA: A empresa POLO HOSPITALAR LTDA- EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
13.742.015/0001-77,
OBJETO: Fornecimento de Medicamentos em caráter Emergencial conforme especificações contidas no
anexo I do contrato.
VALOR: O valor Global do contrato é de R$ 3.585,50 (), conforme a Proposta de Preços apresentada
pela contratada.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Lagoa da Canoa, 22 de Maio de 2014.
Dra. Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde
Dra. Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde
78
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
Graciliano Ramos
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23 de Maio de 2014
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Ano 102 - Número 98
Eventos Funcionais
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 33.429, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA NETO, portador do CPF n.º 049.621.844-15,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da
Gerência de Obras Especiais I, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.430, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a AMANDA CAVALCANTE DE MELO NEVES,
portadora do CPF nº 047.046.544-19, do cargo, de provimento em comissão, de
Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo – SINE Benedito Bentes,
da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.431, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
RAFAELLA DA SILVA ROSAS, portadora do CPF nº 070.681.554-80, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da
Gerência de Núcleo – SINE Benedito Bentes, da Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Renda, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Amanda Cavalcante de Melo Neves.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.432, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1204-1566/2014,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido
de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0701162-04.2013.8.02.0001, da lavra do
Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 20-PC/AL, bem como o disposto nos artigos 9º, inciso I, e
10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, por força de decisão judicial, EDINEIDE DA
SILVA, portadora do CPF nº 986.101.984-72, para exercer o cargo de Agente de
Polícia, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.433, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1204-1525/2014,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido
de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0716733-15.2013.8.02.0001, da lavra do
Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 20-PC/AL, bem como o disposto nos artigos 9º, inciso I, e
10 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, por força de decisão judicial, JEFFERSON
ETELVINO BRAZ CABRAL, portador do CPF nº 060.587.644-40, para exercer o
cargo de Agente de Polícia, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
80
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
DECRETO Nº 33.434, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
artigo 36, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-2638/2013, RESOLVE REDISTRIBUIR, com
o respectivo Cargo de Engenheiro, da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para
a Departamento de Estradas de Rodagem – DER, o servidor GENES DARLES
LUNA PEREIRA, portador do CPF/MF nº 099.373.664-53, matricula nº 25.301-4,
que passará a integrar a Carreira dos Profissionais do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Alagoas – DER/AL, Parte Suplementar, instituída pela Lei
Estadual nº 6.394, de 1º de agosto de 2003, alterada pela Lei Estadual nº 6.722, de
4 de abril de 2006.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.435, DE 22 DE MAIO DE 2014.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - CTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-1345/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para exercerem o cargo de Julgador, junto ao Conselho
Tributário Estadual - CTE, na qualidade de Titular e Suplente, os representantes
relacionados no Anexo Único a este Decreto, para cumprir mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 33.435, DE 22 DE MAIO DE 2014.
A N E X O Ú N I C O
1ª CÂMARA
NOME
LUCIANO PONTES DE
MAYA GOMES
VICENTE NORMANDE
VIEIRA
CPF
626.089.904-44
025.952.804-81
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FUNÇÃO REPRESENTAÇÃO
Federação das
Titular
Associações
Comerciais do
Estado de Alagoas Suplente
FEDERALAGOAS
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 33.436, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido
no Parecer PGE/PA – 00 – 1208/2014 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –
886/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2422/2014, todos da
Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1203-725/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformado, por incapacidade definitiva para todo e qualquer serviço,
o 1º Tenente BM RODRIGO AMARAL GOULART, portador do CPF/MF nº
958.113.705-04, matrícula nº 80846-6, rematriculado com o nº 102788, com
proventos integrais e equivalentes ao subsídio do posto imediatamente superior,
nos termos dos artigos 53, 54, II, 55, II e 56, I, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de
maio de 1992, bem como os artigos 108, III e 110, § 1º da Lei Federal nº 6.880, 9
de dezembro 1980, Nível “I”, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de
fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de maio de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
===========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 241, DE 22 DE MAIO DE 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o Decreto n° 25.495, de 25 de março de 2013, e
ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1191/2014, RESOLVE
conceder ao servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES, portador do CPF
nº 240.913.834-91, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de
Representação, Nível GTR-1, da Chefia do Escritório de Representação em Brasília,
Auxílio Moradia referente ao mês de abril de 2014, no valor de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2039.0000, elemento de despesa 3390.93.05, da vigente Lei de Meios.
ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO
Secretário
Diário Oficial
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Estado de Alagoas
.
Gabinete do Vice Governador
PORTARIA/GVG Nº 184/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JORGECIR FLORENCIO DOS SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 411.294.234-68
RG: 000000006931490 SSP AL
Matrícula: 5425
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 23/04/2014 até 24/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / Craíbas-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 183/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
KENIO MARCOS BARROS DE LIMA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 605.032.544-87
RG: 000000006734380 SSP AL
Matrícula: 9981
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 23/04/2014 até 24/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / Craíbas-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 182/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
THALVANNES JOSE BELEM RAMOS
Cargo: CAPITAO- nível 0
CPF: 032.695.814-24
RG: 000000001767997 SSP AL
Matrícula: 12064
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 23/04/2014 até 24/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / Craíbas-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
81
PORTARIA/GVG Nº 186/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
DEMETRIO LUCAS DA SILVA
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 028.304.354-78
RG: 000000001264915 SSP AL
Matrícula: 120630
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 24/04/2014 até 24/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / Porto Calvo-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 185/2014
O VICE GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ROBERTSON BARCELOS DE OLIVEIRA
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 036.719.834-77
RG: 000000005577002 RGPM AL
Matrícula: 120104
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 24/04/2014 até 24/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / Porto Calvo-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
VICE GOVERNADOR
PORTARIA/GVG Nº 187/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
DEMETRIO LUCAS DA SILVA
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 028.304.354-78
RG: 000000001264915 SSP AL
Matrícula: 120630
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 25/04/2014 até 25/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / Coruripe-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 192/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JORGECIR FLORENCIO DOS SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 411.294.234-68
RG: 000000006931490 SSP AL
Matrícula: 5425
82
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/05/2014 até 07/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / Piaçabuçu-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 191/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
KENIO MARCOS BARROS DE LIMA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 605.032.544-87
RG: 000000006734380 SSP AL
Matrícula: 9981
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/05/2014 até 07/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / Piaçabuçu-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 190/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA
Cargo: MAJOR- nível 0
CPF: 841.485.354-49
RG: 000000011033960 SSP AL
Matrícula: 11443
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 50,00 (cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 07/05/2014 até 07/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / Piaçabuçu-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 189/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ROBERTSON BARCELOS DE OLIVEIRA
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 036.719.834-77
RG: 000000005577002 RGPM AL
Matrícula: 120104
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 26/04/2014 até 26/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / São Miguel dos Campos-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 188/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GEOVA DANIEL PEREIRA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 563.630.524-91
RG: 000000008770200 SSP AL
Matrícula: 7571
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 28/04/2014 até 28/04/2014
DESTINO: Maceió-AL / São Miguel dos Campos-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 195/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
DEMETRIO LUCAS DA SILVA
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 028.304.354-78
RG: 000000001264915 SSP AL
Matrícula: 120630
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 10/05/2014 até 10/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / Penedo-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
PORTARIA/GVG Nº 194/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JORGECIR FLORENCIO DOS SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 411.294.234-68
RG: 000000006931490 SSP AL
Matrícula: 5425
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 09/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / Coruripe-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/GVG Nº 193/2014
O VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 1201-71/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
KENIO MARCOS BARROS DE LIMA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 605.032.544-87
RG: 000000006734380 SSP AL
Matrícula: 9981
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 09/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / Coruripe-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Segurança do Vice Governador.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04.122.0004.2001
- Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 3.3.90.15, do Orçamento Vigente.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
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83
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 151/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076
de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-484/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
ANA PAULA VIEIRA DE MENDONCA SANTOS
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 662.692.614-49
RG: 000000001088199 SSP AL
Matrícula: 23
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 08/05/2014 até 08/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/Maceió
OBJETIVO: Participar do Evento de entrega de Cestas Nutricionais no município de Arapiraca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 150008
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
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Secretaria de Estado da Agricultura
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
PORTARIA/SEAGRI Nº 63/2014
A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor
LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR, matrícula nº 863479, portador do CPF nº 445.049.42453, ocupante do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO
PRODUTIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO,
pelo período de 02/06/2014 até 01/07/2014.
MARIA DE FATIMA MOREIRA CANUTO ROCHA
SECRETÁRIA ADJUNTA
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 22 de
Maio de 2014.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRA
COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEAGRI Nº 64/2014
A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora
IOLANDA BARROS DA SILVA, matrícula nº 33370, portadora do CPF nº 164.011.404-10, ocupante do
cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotada na unidade COORDENADORIA SETDE GESTAO
E DESENV PESS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, pelo período de 02/06/2014 até 16/06/2014.
PORTARIA /SEADES Nº 154/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto 4.076
de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 13020-441/2014, RESOLVE conceder diárias em favor:
Maria Amália de Alencar Lima
CPF: 382.462.954-20
RG: 353.624 SSP/AL
Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERIODO: de 05/05/2014 até 06/05/2014
DESTINO: Maceió/Inhapi/Delmiro Gouveia/Maceió
OBJETIVO: Participar da reuniões de trabalho com representantes das secretarias de Assistências,
Educação e Saúde e sobre gestão do Programa Bolsa Família.
As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão através do Programa de Trabalho – 150015;
Manutenção de outros conselhos estaduais – Fonte 0110 – Recursos Ordinários, Elemento de despesa
339014 do orçamento vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL 22
de maio de 2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Maria de Fátima Moreira Canuto Rocha
Secretária Adjunta
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 22 de
Maio de 2014.
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MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRA
COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Secretaria de Estado da Comunicação
PORTARIA/SEAGRI Nº 65/2014
A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora
MARIA EUNICE SOUZA SANTOS, matrícula nº 47441, portadora do CPF nº 060.008.434-53, ocupante
do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotada na unidade COORDENADORIA SET DE GESTAO
ADMIN INF, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO,
pelo período de 16/06/2014 até 15/07/2014.
PORTARIA/SECOM Nº 100/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0347/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 136.213.354-04
RG: 000000000702351 SSP AL
Matrícula: 826590
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 19/05/2014 até 19/05/2014
DESTINO: ATALAIA
OBJETIVO: Produção de material para campanha VENHA VER DE PERTO do Governo de Estado de
Alagoas.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 22 de
Maio de 2014.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRA
COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
84
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 101/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0347/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EGNALDO DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-4- nível AS-4
CPF: 986.192.334-91
RG: 000000001262931 SSP AL
Matrícula: 39
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 19/05/2014 até 19/05/2014
DESTINO: ATALAIA
OBJETIVO: Transporte de equipe para campanha VENHA VER DE PERTO do Governo de Alagoas.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 102/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0346/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARINA FERRO BARRETO
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 077.332.614-65
RG: 000000030419603 SSP AL
Matrícula: 25
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 16/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOS
OBJETIVO: Cobertura jornalistica para assinatura O.S Polo Industrial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 103/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0346/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOAO PAULO APOLINARIO DE LYRA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-4- nível AS-4
CPF: 069.578.434-08
RG: 000000991037403 SSP AL
Matrícula: 30
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 16/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOS
OBJETIVO: Transporte da equipe para matéria da assinatura O.S Polo Industrial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SECOM Nº 104/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0345/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARINA FERRO BARRETO
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 077.332.614-65
RG: 000000030419603 SSP AL
Matrícula: 25
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 15/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: TRAIPU
OBJETIVO: Cobertura jornalistica para abertura do canal de acesso de água para estação elevatória da
nova adutora do Agreste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 105/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0345/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ITALO DA SILVA ANGELO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-4- nível AS-4
CPF: 048.067.174-52
RG: 000098001171683 SSP AL
Matrícula: 28
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 15/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: TRAIPU
OBJETIVO: Transporte da equipe jornalistica para abertura do canal de acesso de água para estação
elevatória da nova adutora do Agreste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 106/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0344/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 136.213.354-04
RG: 000000000702351 SSP AL
Matrícula: 826590
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
OBJETIVO: Produção de matéria sobre a divulgação do programa VAMOS VER DE PERTO sobre a
casa de cultura.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 107/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0344/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO ROBERTO RIOS
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO - ASC-1- nível ASC-1
CPF: 399.257.140-87
RG: 000000001581369 SSP AL
Matrícula: 38
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
85
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
OBJETIVO: Registro fotografico para matéria sobre a divulgação do programa VAMOS VER DE PERTO
sobre a casa de cultura.
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 01/06/2014 até 08/06/2014
DESTINO: Maceió/Aracaju/Maceió
OBJETIVO: Participar como representante da SECULT do curso de Pós-graduação em Gestão Cultural,
realizado pela FUNDAJ, em parceria com o MinC e Secretarias Estaduais de Cultura do Nordeste..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 010000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - PI 1384 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
OSVALDO VIEGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 108/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0344/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOAO PAULO APOLINARIO DE LYRA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-4- nível AS-4
CPF: 069.578.434-08
RG: 000000991037403 SSP AL
Matrícula: 30
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: SAO MIGUEL DOS CAMPOS
OBJETIVO: Transporte de equipe ara matéria sobre a divulgação do programa VAMOS VER DE PERTO
sobre a casa de cultura.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
PORTARIA/SEEE Nº 1323/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e
no que consta no Processo nº 1800 9229/2013,
RESOLVE retificar a Portaria nº 873/2013 de 18/09/2013, que resolveu corrigir Tipificação da Função
Gratificada do servidor José Reginaldo dos Santos - Matrícula nº 81127-0 da Escola Estadual Coronel
Francisco Alves Mata - 14ª CRE,
ONDE SE LÊ:
“FGDE - 4”
LEIA-SE:
“FGDE - 3”
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
PORTARIA/SECOM Nº 109/2014/2014
O SECRETARIO ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no
Processo nº 0349/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LIVIA BARROS CALHEIROS VASCONCELOS
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO - ASC-1- nível ASC-1
CPF: 077.149.414-99
RG: 000000030648084 SSP AL
Matrícula: 15
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 28/04/2014 até 29/04/2014
DESTINO: DELMIRO GOUVEIA
OBJETIVO: Cobertura da visita ao Canal do Sertão.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEEE Nº 1324/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e
no que consta no Processo nº 1800 9229/2013,
RESOLVE retificar a Portaria nº 874/2013 de 18/09/2013, que resolveu corrigir Tipificação da Função
Gratificada da servidora Márcia Verônica de Azevedo Bezerra - Matrícula nº 824604-1 da Escola Estadual
Coronel Francisco Alves Mata - 14ª CRE.,
ONDE SE LÊ:
“FGDAE - 4”
LEIA-SE:
“FGDAE - 3”
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 002263
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo
Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
GUILHERME JOSE LAMENHA CALHEIROS
SECRETARIO ADJUNTO
.
.
Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA/SECULT Nº 066/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2600-742/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CLEONILSON ALVES DA SILVA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 124.097.664-04
RG: 000000000225014 SSP AL
Matrícula: 44284
.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PORTARIA/SEEE Nº 1325/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e
no que consta no Processo nº 1800 9229/2013,
RESOLVE retificar a Portaria nº 875/2013 de 18/09/2013, que resolveu corrigir Tipificação da Função
Gratificada da servidora Telmerene Gomes da Silva - Matrícula nº 826527-5 da Escola Estadual Coronel
Francisco Alves Mata - 14ª CRE,
ONDE SE LÊ:
“FGDAE - 4”
LEIA-SE:
“FGDAE - 3”
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
86
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 145/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-014897/2014 (Memorando
101/2014/DIFIS)/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ROSIVALDO ROLIM VIEIRA
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV- nível 4
CPF: 453.525.854-68
RG: 000000000289567 SSP AL
Matrícula: 28781
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 29/05/2014
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: “para participar da Reunião do GT 05/Combustíveis e Lubrificantes”.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 000997 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
.
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Secretaria de Estado da Gestão Pública
PORTARIA/SEGESP Nº 4677/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 1700-2270/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 164.767.514-68
RG: 000000000293157 SSP AL
Matrícula: 141827
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 29/05/2014
DESTINO: SÃO PAULO/SP
OBJETIVO: TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130001 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA - Todo
Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
PORTARIA/SEINFRA Nº 00332/2014
O SECRETARIO DE ESTRADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e no Processo nº 33001106/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCELO ANTONIO GERARDI BRAGA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 970.946.505-82
RG: 000000564131148 SSP BA
Matrícula: 96
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Belo Monte/Feliz Deserto/Olho D’Agua das Flores/Campo Alegre/Monteiropolis/Jacuípe
Delmiro Gouveia/alJunqueiro/AL
OBJETIVO: Fiscalização das obras de infraetrutura de operações coletivas, nos referidos municípios..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T.DE MELO
SECRETARIO DE ESTRADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
PORTARIA/SEINFRA Nº 00341/2014
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e no Processo nº 33001106/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GEORGE MONTEIRO DE CARVALHO
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 097.177.814-00
RG: 000000000119412 SSP AL
Matrícula: 63
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Belo Monte/Feliz Deserto/Olho D’´/Agua das Flores/Campo Alegre/Monteirópolis/Jacuípe/
Palestina/Delmiro Gouveia/Junqueiro/AL
OBJETIVO: Fiscalizar as obras de infraestrutura de operações coletivas nos referido municípios. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
CLEVERTON RODRIGO M.T.DE MELO
SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
PORTARIA/SEINFRA Nº 00333/2014
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/105/2014, e no Processo nº 33001132/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALEXANDRE SEBASTIAO DOS SANTOS
Cargo: SUBCHEFE DE NUCLEO- nível SCH-1
CPF: 026.203.964-84
RG: 000000001591945 SSP AL
Matrícula: 158
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 19/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: Delmiro Gouveia/AL
OBJETIVO: Prestar serviço de apoio aos servidores do Setor de Projetos Especiais nas obras do Canal
do Sertão, no referido município..
PORTARIA/SEINFRA Nº 003/2014
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28/11/2008, e no Processo nº 33001143/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO ADJ OB, TRAN LOGIST- nível GTR-1
CPF: 445.654.884-34
RG: 000000000681094 SSP AL
Matrícula: 6
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 22/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Brasilia/DF
OBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Integração Nacional, para tratar de assuntos de
interesse desta Secretaria. .
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M.T. DE MELO
SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO
.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 558/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1061/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA
Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0
CPF: 495.264.134-15
RG: 000000007348520 SSP AL
Matrícula: 6462
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Igaci-AL, Craibas-AL, Estrela de Alagoas-AL,
Quebrangulo-AL, Minador do Negrão-AL, Major Izidoro-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 559/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1051/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSEMARIO MARTINS RODRIGUES
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 861.431.584-87
RG: 000000001186791 SSP AL
Matrícula: 71698
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Indios-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
87
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Arapiraca-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 561/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1053/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CARLOS LEOPOLDO DOS SANTOS SILVA
Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0
CPF: 679.694.704-59
RG: 000000000937890 SSP AL
Matrícula: 71633
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 562/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1054/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
EDWARD DE ALMEIDA ROCHA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 025.655.194-43
RG: 000000001492681 SSP AL
Matrícula: 80681
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Arapiraca-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 560/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1052/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE DE SOUZA LOPES
Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0
CPF: 482.569.434-91
RG: 000000007277020 SSP AL
Matrícula: 6503
PORTARIA/SEMARH Nº 563/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1055/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
KIDS COSTA SILVA
Cargo: SUB TENENTE- nível 0
CPF: 802.936.034-72
RG: 000000000703169 SSP AL
Matrícula: 71796
88
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 564/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1056/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
AYSLAN DOS SANTOS PEREIRA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 009.995.544-09
RG: 000000001622681 SSP AL
Matrícula: 80756
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida. .
PORTARIA/SEMARH Nº 567/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1058/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CRISTIANO PETUBA DOS SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 678.024.274-87
RG: 000000000893665 SSP AL
Matrícula: 71721
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 565/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1062/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
EDJELMA TENORIO BISERRA
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 758.871.344-53
RG: 000000001073023 SSP AL
Matrícula: 67340
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Igaci-AL, Craibas-AL, Estrela de Alagoas-AL,
Quebrangulo-AL, Minador do Negrão-AL, Major Izidoro-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
PORTARIA/SEMARH Nº 568/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,, e no Processo nº 23010.1059/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE ROSEMAR TENORIO DOS SANTOS
Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0
CPF: 828.049.074-49
RG: 000000000955916 SSP AL
Matrícula: 71648
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Igaci-AL, Craibas-AL, Estrela de Alagoas-AL,
Quebrangulo-AL, Minador do Negrão-AL, Major Izidoro-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEMARH Nº 566/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1057/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
ALTAMIR FELIX DE LIMA
Cargo: SUB TENENTE- nível 0
CPF: 827.823.774-34
RG: 000000001022884 SSP AL
Matrícula: 71651
PORTARIA/SEMARH Nº 569/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010.1060/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA GOMES BARROS
Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0
CPF: 055.580.284-16
RG: 002002005023364 SSP AL
Matrícula: 51405
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 27/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Igaci-AL, Craibas-AL, Estrela de Alagoas-AL,
Quebrangulo-AL, Minador do Negrão-AL, Major Izidoro-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos carros pipas utilizados na Operação Água é Vida.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 Manutenção das Atividades do Órgão, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Todo Estado - Fonte 0114,
Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO
.
.
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
PORTARIA/SEMCDH Nº 254/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 20106-624/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
SOLANGE ALBUQUERQUE VIEGAS
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 060.628.304-87
RG: 000000000133114 SSP AL
Matrícula: 63928
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 27/05/2014
DESTINO: Igreja Nova - AL
OBJETIVO: acompanhar a capacitação do Projeto Saber Tradicional.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
33.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
KATIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIA DE ESTADO
PORTARIA/SEMCDH Nº 253/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 20106-622/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
ALESSANDRA MARIA DE SA TORRES
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 678.882.244-15
RG: 000098001264207 SSP AL
Matrícula: 22
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 28/05/2014 até 31/05/2014
DESTINO: Água Branca - AL
OBJETIVO: acompanhar a capacitação do II módulo do Projeto Saber Tradicional.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
33.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
KATIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIA DE ESTADO
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
89
PORTARIA/SEMCDH Nº 252/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 20106-618/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
FRANCISCO SIMOES GALVAO FILHO
Cargo: null
CPF: 271.416.594-04
RG: 000000002184759 SSP PE
Matrícula: 65
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 03/06/2014 até 04/06/2014
DESTINO: Delmiro Gouveia - AL
OBJETIVO: acompanhar a Diretora da Superintendência da Mulher àquele município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
33.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
KATIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIA DE ESTADO
PORTARIA/SEMCDH Nº 256/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 20106-631/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
ADALBERTO JOSE DA COSTA TENORIO
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 046.079.664-01
RG: 002000001075203 SSP AL
Matrícula: 71
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 06/06/2014 até 07/06/2014
DESTINO: Brasília - DF
OBJETIVO: participar da reunião para apresentação do consumidor.gov.br .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
CIDADANIA DIREIT HUMAN - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREIT HUMAN, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
KATIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIA DE ESTADO
.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
PORTARIA/SEPLANDE Nº 266/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1900 1616/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ADELMO CARMERINO DOS SANTOS
Cargo: VIGIA
CPF: 456.480.854-00
RG: 000000000706034 SSP AL
Matrícula: 34643
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 22/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Cajueiro-Al
OBJETIVO: Conduziu a servidora Pauline Maria Reis Costa ao município mencionado .
90
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250016
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
RAFAELLE INGID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 265/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1900 1616/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
PAULINE MARIA REIS COSTA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 077.079.974-41
RG: 000000030660785 SSP AL
Matrícula: 120
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 22/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Cajueiro - Al
OBJETIVO: Participou da inauguração da Sede da Associação das Costureiras de Cajueiro-Al.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250016
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 264/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1900 1642/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
GEANNE DANIELLA CLEMENTINO DA SILVA
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 049.640.164-55
RG: 000000001967269 SSP AL
Matrícula: 153
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 29/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Água branca - Al
OBJETIVO: Participar do XIV Seminário Alagoano de Apicultura e I Seminário de Meliponicultura .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250016
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 0116002468, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 263/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1900 1638/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANDRE TOLEDO PAFFER
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO- nível GTR-1
CPF: 026.979.314-30
RG: 000000001143518 SSP AL
Matrícula: 87
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 22/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Reunião com o presidente do IBAMA e sua equipe técnica .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250007
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE METAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 262/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo
nº 1900 - 1629/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
DYSLENE TELES
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 008.488.224-71
RG: 000000001459304 SSP AL
Matrícula: 200
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 23/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: Feliz Deserto - Al
OBJETIVO: Acompanhar o empresário Francês Julien para fechamento de negócios com a associação
das artesãs desta localidade, objetivando uma orientação e ajuda na tradução da língua estrangeira e
atender propósito em contribuir para geração de renda e melhoria da qualidade de vida do artesão .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250015
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 010000, Elemento de Despesa 339014,
do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS
PORTARIA/SEPLANDE Nº 254/2014
A SECRETÁRIA ADJU NTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLDE METAS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo
nº 1900 - 1564/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 064.246.084-19
RG: 000099001331948 SSP AL
Matrícula: 198
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Atendeu a convocação do Governador Teotônio Vilela Filho para tratar das operações de
crédito PROINVEST E PROCONFIS.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250007
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETÁRIA ADJU NTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLDE METAS
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Paz
PORTARIA/SEPAZ Nº 043/2014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.627/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ADALBERON NONATO SA JUNIOR
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 013.305.044-02
RG: 000000001797148 SSP AL
Matrícula: 143670
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 21/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Maceió/ Brasilia/ Maceió
OBJETIVO: Participar de reunião com técnicos da SENAD. *pagamento de diária por indenização .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOCAO DA PAZ - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOCAO DA PAZ, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
ADALBERON NONATO SA JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO
.
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Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
91
PORTARIA/SESAU Nº 3034/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo
Administrativo nº 10126/2014, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3034, de 08/05/2014, que
resolveu conceder diárias a servidora SYLNANA MEDEIROS TORRES.
Esta portaria entre em vigor na data de 23/05/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SESAU Nº 3534/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11811/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LAURA ADELIA AMARAL TORRES
Cargo: COORDENADOR SETORIAL - COS-1- nível COS-1
CPF: 021.647.564-36
RG: 000000001433175 SSP AL
Matrícula: 42773
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 21/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Participar da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10332022240590000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
Secretaria de Estado da Saúde
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA/SESAU Nº 3057/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 10309/2014,
PORTARIA/SESAU Nº 3536/2014
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e considerando o disposto na Portaria nº 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de
março de 2012, e no Processo nº 11988/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
DIANA MAIA DE SOUZA MELLO
Cargo: MEDICO
CPF: 087.987.534-87
RG: 000000000127358 SSP AL
Matrícula: 6404
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 15/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: Mac/C.Alegre/M.Deodoro/Mac
OBJETIVO: Avaliar o PROMATER.
RESOLVE retificar a Portaria nº 3057 de 21/05/2014, que resolveu conceder diárias a LIDIANE COSTA
FIDELIS,
ONDE SE LÊ:
“OBJETIVO: Mac/S.M.Campos/Mac”
LEIA-SE:
“OBJETIVO:Transferência de paciente.”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 2820/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 9479/2014,
RESOLVE retificar a Portaria nº 2820 de 21/05/2014, que resolveu conceder portarias a LUCIANA
MACEDO DE BRITO BUARQUE,
ONDE SE LÊ:
“VALOR UNITARIO: R$ 60,00 e VALOR TOTAL: R$ 30,00”
LEIA-SE:
“VALOR UNITARIO: R$ 80,00 e VALOR TOTAL: R$ 40,00”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.122.0222.4008.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
PORTARIA/SESAU Nº 3537/2014
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e considerando o disposto na Portaria nº 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de
março de 2012, e no Processo nº 11988/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
SAMIA CALHEIROS DE LIMA
Cargo: MEDICO
CPF: 229.225.634-72
RG: 000000000215444 SSP AL
Matrícula: 24000
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 15/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: Mac/C.Alegre/M.Deodoro/Mac
OBJETIVO: Avaliar o PROMATER.
92
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.122.0222.4008.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
PORTARIA/SESAU Nº 3301/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11132/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ALESSANDRA PEREIRA VIANA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 479.745.913-15
RG: 000090002210032 SSP CE
Matrícula: 864274
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 31/05/2014 até 05/06/2014
DESTINO: Mac/SERRA-ES/Mac
OBJETIVO: Participação XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA/SESAU Nº 3314/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11132/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
JOSINEIDE LINS DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
CPF: 803.431.804-30
RG: 000000001116379 SSP AL
Matrícula: 865251
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 31/05/2014 até 05/06/2014
DESTINO: Mac/SERRA-ES/Mac
OBJETIVO: Participar do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA/SESAU Nº 3583/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
12126/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
VIRGILIO VIEIRA NETO
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 049.203.414-15
RG: 000000000104293 SSP AL
Matrícula: 22118
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 19/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: A.Branca/P.Índios/S.Ipanema/Penedo/C.Alegre
OBJETIVO: Visita técnica.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SESAU Nº 3643/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
12126/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
VIRGILIO VIEIRA NETO
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 049.203.414-15
RG: 000000000104293 SSP AL
Matrícula: 22118
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 27/05/2014
DESTINO: Pilar/Campestre
OBJETIVO: Visita técnica.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3640/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
12125/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
Cargo: MOTORISTA
CPF: 347.558.104-34
RG: 000000000555963 SSP AL
Matrícula: 9863666
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 19/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: A.Branca/P.Índios/S.Ipanema/Penedo/C.Alegre
OBJETIVO: Transportar servidor.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3642/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
12125/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
Cargo: MOTORISTA
CPF: 347.558.104-34
RG: 000000000555963 SSP AL
Matrícula: 9863666
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 27/05/2014
DESTINO: Pilar/Campestre
OBJETIVO: Transportar servidor.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
93
PORTARIA/SESAU Nº 3452/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
11655/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
OZEILTON CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 038.281.044-95
RG: 000098001194080 SSP AL
Matrícula: 865214
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 09/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Viçosa/S.M.Campos
OBJETIVO: Transferir RN.
PORTARIA/SESAU Nº 3226/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10805/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ATILA RAPHAELA ESTEVES DA SILVA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 926.536.424-68
RG: 000000001238763 SSP AL
Matrícula: 864464
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 05/05/2014
DESTINO: Atalaia
OBJETIVO: Transportar paciente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3212/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10808/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
JOCELMA FERREIRA DE OLIVEIRA
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CPF: 656.848.344-34
RG: 000000001464675 SSP AL
Matrícula: 864417
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 03/05/2014 até 03/05/2014
DESTINO: U.Palmares
OBJETIVO: Transferir paciente.
PORTARIA/SESAU Nº 3243/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10804/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARTHA VERONICA SANTOS VALENTE
Cargo: MEDICO
CPF: 469.119.284-00
RG: 000000000598394 SSP AL
Matrícula: 864260
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 05/05/2014
DESTINO: Atalaia
OBJETIVO: Transportar paciente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA/SESAU Nº 3244/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10807/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
RIZONEIDE ALVES DA ROCHA LIMA
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM
CPF: 716.966.444-53
RG: 000000003137684 SSP AL
Matrícula: 9863608
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 05/05/2014
DESTINO: S.M.Campos
OBJETIVO: Transferir RN.
PORTARIA/SESAU Nº 3211/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10803/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
SANDRA MARIA DA SILVA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 954.805.524-49
RG: 000000001347295 SSP AL
Matrícula: 864652
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 03/05/2001 até 03/05/2014
DESTINO: U.Palmares
OBJETIVO: Transferir paciente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
94
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
PORTARIA/SESAU Nº 3188/2014
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
10739/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ATILA RAPHAELA ESTEVES DA SILVA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 926.536.424-68
RG: 000000001238763 SSP AL
Matrícula: 864464
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 01/05/2014 até 01/05/2014
DESTINO: J.Gomes
OBJETIVO: Transferir paciente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
.
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional
PORTARIA/SETEQ Nº 131/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO
DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000353/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCUS HERBERT TENORIO VILELA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 843.196.824-91
RG: 000000000913555 SSP AL
Matrícula: 51
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 22/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: MACEIÓ/CORURIPE/MACEIÓ
OBJETIVO: Visita técnica a AGENCIA SINE ESTADUAL no município de CORURIPE/AL .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.333.0229.4009.0000 - Ampliação do atendimento ao Empregador e Trabalhador nos Postos do Sine.
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E
QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0110 - Recursos de Convênio., Elemento de Despesa
3.3.90.14. - Diária Pessoa Civil., do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
PORTARIA/SETEQ Nº 132/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO
DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000353/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
VALDIRAN PIRES DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 034.956.764-65
RG: 000000001416478 SSP SE
Matrícula: 33
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 22/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: MACEIÓ/CORURIPE/MACEIÓ
OBJETIVO: Visita técnica a AGENCIA SINE ESTADUAL no município de CORURIPE/AL .
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.333.0229.4009.0000 - Ampliação do atendimento ao Empregador e Trabalhador nos Postos do Sine.
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E
QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0110 - Recursos de Convênio, Elemento de Despesa
3.3.90.14. - Diária Pessoa Civil, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
PORTARIA/SETEQ Nº 133/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO
DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000354/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCUS HERBERT TENORIO VILELA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 843.196.824-91
RG: 000000000913555 SSP AL
Matrícula: 51
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 27/05/2014
DESTINO: MACEIÓ/UNIÃO DOS PALMARES/MACEIÓ
OBJETIVO: Visita técnica ao Posto do SINE no município de União dos Palmares para providências
junto a Gerência do Posto. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.333.0229.4009.0000 - Ampliação do atendimento ao Empregador e Trabalhador nos Postos do Sine.
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E
QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0110 - Recursos de Convênio., Elemento de Despesa
3.3.90.14. - Diária Pessoa Civil., do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
PORTARIA/SETEQ Nº 134/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO
DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000355/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCUS HERBERT TENORIO VILELA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 843.196.824-91
RG: 000000000913555 SSP AL
Matrícula: 51
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 28/05/2014 até 29/05/2014
DESTINO: MACEIÓ/ RECIFE/ MACEIÓ
OBJETIVO: Visita técnica para buscar modelos de gestão e funcionamento da Unidade SINE em Recife/
PE, visando melhorias nos SINES Estaduais de AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.333.0229.4009.0000 - Ampliação do atendimento ao Empregador e Trabalhador nos Postos do Sine
- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E
QUALIFICACAO PROF - Todo Estado - Fonte 0110 - Recursos de Convênio, Elemento de Despesa
3.3.90.14 - Diária Pessoa Civil, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIA DE ESTADO
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/POAL Nº 1575/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
95
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 12/04/2014 até 12/04/2014
DESTINO: Campo Alegre
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 28/04/2014 até 28/04/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1574/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 06/04/2014 até 06/04/2014
DESTINO: Limoeiro de Anadia
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1612/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 210.697.274-15
RG: 000000000355869 SSP AL
Matrícula: 30454
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 27/04/2014 até 27/04/2014
DESTINO: Atalaia
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (possível homicídio), em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1573/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 01/04/2014 até 01/04/2014
DESTINO: São Sebastião
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1611/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 210.697.274-15
RG: 000000000355869 SSP AL
Matrícula: 30454
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 15/04/2014 até 15/04/2014
DESTINO: São Miguel dos Campos
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1613/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 210.697.274-15
RG: 000000000355869 SSP AL
Matrícula: 30454
PORTARIA/POAL Nº 1610/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 210.697.274-15
RG: 000000000355869 SSP AL
Matrícula: 30454
96
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 04/04/2014 até 04/04/2014
DESTINO: Craíbas
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 09/04/2014 até 09/04/2014
DESTINO: Atalaia
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade
policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1609/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 647.525.184-49
RG: 000000001132045 SSP AL
Matrícula: 826678
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 26/04/2014 até 26/04/2014
DESTINO: Viçosa
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1606/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLO
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 787.120.684-20
RG: 000000000748675 SSP AL
Matrícula: 301103
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 14/04/2014 até 14/04/2014
DESTINO: Atalaia
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade
policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1608/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 647.525.184-49
RG: 000000001132045 SSP AL
Matrícula: 826678
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 20/04/2014 até 20/04/2014
DESTINO: Cajueiro
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1605/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLO
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 787.120.684-20
RG: 000000000748675 SSP AL
Matrícula: 301103
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 08/04/2014 até 08/04/2014
DESTINO: Teotônio Vilela
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1607/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 647.525.184-49
RG: 000000001132045 SSP AL
Matrícula: 826678
PORTARIA/POAL Nº 1604/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANE MELO MESSIAS
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 036.212.404-38
RG: 000000001102553 SSP AL
Matrícula: 301107
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
97
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 27/04/2014 até 27/04/2014
DESTINO: Capela
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 20/04/2014 até 20/04/2014
DESTINO: Roteiro
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Morte á esclarecer, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1603/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANE MELO MESSIAS
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 036.212.404-38
RG: 000000001102553 SSP AL
Matrícula: 301107
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 26/04/2014 até 26/04/2014
DESTINO: Santana do Mundaú
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1600/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANE MELO MESSIAS
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 036.212.404-38
RG: 000000001102553 SSP AL
Matrícula: 301107
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 14/04/2014 até 14/04/2014
DESTINO: Limoeiro de Anadia
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (possível homicídio), em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1602/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANE MELO MESSIAS
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 036.212.404-38
RG: 000000001102553 SSP AL
Matrícula: 301107
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 21/04/2014 até 21/04/2014
DESTINO: Palmeira do Índios
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1599/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 25/04/2014 até 25/04/2014
DESTINO: Teotônio Vilela
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1601/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANE MELO MESSIAS
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 036.212.404-38
RG: 000000001102553 SSP AL
Matrícula: 301107
PORTARIA/POAL Nº 1598/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
98
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 24/04/2014 até 24/04/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Constatação de Disparo de Arma de Fogo, em
atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 02/04/2014 até 02/04/2014
DESTINO: Coruripe
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1597/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 08/04/2014 até 08/04/2014
DESTINO: Quebrangulo
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Furto/ Arrombamento (imóvel público), em
atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1594/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 01/04/2014 até 01/04/2014
DESTINO: União dos Palmares
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1596/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 06/04/2014 até 06/04/2014
DESTINO: Tanque D’ Arca
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
PORTARIA/POAL Nº 1593/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 20/04/2014 até 20/04/2014
DESTINO: Maragogi
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1595/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
PORTARIA/POAL Nº 1592/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 19/04/2014 até 19/04/2014
DESTINO: Joaquim Gomes
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
99
de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA ROUBOS E FURTOS DE
VEIC E CARG, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2014 até
30/06/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
JOSÉ DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA
DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA/PC/AL Nº 146/2014
O DIRETOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada 44 de 08/04/2014 e no
que consta no Processo nº 20105 004168/2014,
PORTARIA/POAL Nº 1591/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 13/04/2014 até 13/04/2014
DESTINO: Murici
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município..
RESOLVE:
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PORTARIA/PC/AL Nº 3055/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054010/2014, e considerando o teor do Ofício nº 494/2014-DEIC/DRE,
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA
DIRETOR
RESOLVE:
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
PORTARIA/POAL Nº 1590/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-349/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor da servidora:
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 01/04/2014 até 01/04/2014
DESTINO: Flexeiras
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (possível homicídio), em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
.
Remover o servidor JEAN CARLO AMORIM PEREIRA, matrícula nº 301047, portador do CPF nº
403.143.244-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 106º DP PAULO JACINTO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DIRETORIA
DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 20/05/2014.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 475/2014
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2013, ao servidor
GILSON ALMEIDA LEITE, matrícula nº 71433, portador do CPF nº 061.600.344-72, ocupante do cargo
Dispensar o servidor SAVYO MORAES DO ESPIRITO SANTO, Matrícula nº 300882, portador do
CPF nº 035.354.544-92, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE
RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada
de FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPA-1, nível FGESPA-1, na unidade de DIRETORIA DE
RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3056/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054010/2014, e considerando o teor do Ofício nº 494/2014-DEIC/DRE,
RESOLVE:
Designar o servidor GILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 169, portador do CPF nº
060.958.474-00, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a
função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA - FGESPA-1, nível FGESPA-1 na unidade
de DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a
partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
100
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 3057/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-3941/2014,
PORTARIA/PC/AL Nº 3061/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-3666/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Remover a servidora INGRID MORENA DOS SANTOS, matrícula nº 240, portadora do CPF
nº 001.206.295-26, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para
a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a
partir de 09/05/2014.
Remover o servidor GENIVAL DUARTE OLIVEIRA, matrícula nº 50423, portador do CPF nº
310.241.064-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 111º DP
- JUNDIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 108º
DP - COLONIA DE LEOPOLDIN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
07/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
DELª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3058/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054056/2014, e considerando o teor do Ofício nº 1630/14-DPJM/GD,
PORTARIA/PC/AL Nº 3062/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201053666/2014, e considerando o teor do Ofício nº 85/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 301539, portador do CPF
nº 889.206.664-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA - FGESPD-4, nível FGESPD-4 na unidade de CENTRAL DE
FLAGRANTES I, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 13/05/2014.
Designar o servidor GENIVAL DUARTE OLIVEIRA, Matrícula nº 50423, portador do CPF nº
310.241.064-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de CHEFE DE CARTÓRIO, nível FGPC na unidade de DELEGACIA 108º DP - COLONIA DE
LEOPOLDIN, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3059/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054056/2014, e considerando o teor do Ofício nº 1630/14-DPJM/GD,
PORTARIA/PC/AL Nº 3063/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201053666/2014, e considerando o teor do Ofício nº 85/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar a servidora JUDITE DA SILVA, Matrícula nº 65846, portadora do CPF nº 453.527.984-53,
ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO
ESPECIAL DE POLÍCIA - FGESPD-4, nível FGESPD-4 na unidade de CENTRAL DE FLAGRANTES
I, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 13/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3060/2014
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-3890/2014,
RESOLVE:
Dispensar o servidor ANDERSON DE LUNA SOARES, Matrícula nº 301371, portador do CPF
nº 033.626.357-09, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 108º
DP - COLONIA DE LEOPOLDIN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função
gratificada de CHEFE DE CARTORIO, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA 108º DP - COLONIA
DE LEOPOLDIN, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3064/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no Processo Administrativo nº 20105-4271/2014,
Remover a servidora FERNANDA RAMIRES LIMA MAURICIO, matrícula nº 60016, portadora do
CPF nº 031.461.364-14, ocupante do cargo de null, da unidade DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA
POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
ESPECIAL DEF DOS DIR MUL ARAPI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 09/05/2014.
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DELª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL
Lotar o servidor FABIO DAS CHAGAS MOTA, matrícula nº 290, portador do CPF nº 041.402.414-11,
ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL DA
POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/05/2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
101
PORTARIA/PC/AL Nº 3065/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201052552/2014, e considerando o teor do Of. S/N/2014,
PORTARIA/PC/AL Nº 3069/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-2554/2014,
RESOLVE:
Remover o servidor EDNO DE LIMA GUSMAO JUNIOR, matrícula nº 301551, portador do CPF
nº 678.913.304-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
101º DP - MARIBONDO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Dispensar o servidor ALEXANDRE MARIANO MELO, Matrícula nº 300626, portador do CPF
nº 610.446.365-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de
FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPC-3, nível FGESPC-3, na unidade de CENTRAL DE
FLAGRANTES I, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3066/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-2552/2014,
RESOLVE:
Remover o servidor ALEXANDRE MARIANO MELO, matrícula nº 300626, portador do CPF
nº 610.446.365-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
101º DP - MARIBONDO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
PORTARIA/PC/AL Nº 3070/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201052554/2014, e considerando o teor do Ofício nº 037/2014-101º DP/GD,
RESOLVE:
Designar o servidor EDNO DE LIMA GUSMAO JUNIOR, Matrícula nº 301551, portador do CPF nº
678.913.304-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS, nível FGPC na unidade de DELEGACIA 101º DP MARIBONDO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3067/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201052552/2014, e considerando o teor do Of. S/N/2014,
RESOLVE:
Designar o servidor ALEXANDRE MARIANO MELO, Matrícula nº 300626, portador do CPF nº
610.446.365-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de CHEFE DE CARTÓRIO, nível FGPC na unidade de DELEGACIA 101º DP - MARIBONDO, no(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
PORTARIA/PC/AL N.º 3071 /2014
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar a servidora ROSIMERE GOMES
CHAVES, Delegada de Polícia, Mat. 000.285-2, CPF nº 84506458400, para exercer as atribuições de seu
cargo como Delegada Adjunta do 9º Distrito Policial da Capital.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió - AL, 22 de maio de 2014.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 3072/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054213/2014, e considerando o teor do Ofício nº 1650/14-DPJM/GD,
RESOLVE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Designar o servidor LUIZ CARLOS MIRANDA DE AQUINO, Matrícula nº 66260, portador do CPF nº
155.991.165-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS, nível FGPC na unidade de DELEGACIA DO 8º DISTRITO
POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3068/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201052554/2014, e considerando o teor do Ofício nº 037/2014-101º DP/GD,
RESOLVE:
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3073/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054213/2014, e considerando o teor do Ofício nº 1650/14-DPJM/GD,
RESOLVE:
Dispensar o servidor EDNO DE LIMA GUSMAO JUNIOR, Matrícula nº 301551, portador do CPF
nº 678.913.304-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de
FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPD-4, nível FGESPD-4, na unidade de CENTRAL DE
FLAGRANTES I, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
Dispensar o servidor JACKSON COUTO LOUREIRO, Matrícula nº 66044, portador do CPF nº
464.036.714-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 8º
DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função
gratificada de CHEFE DE OPERACOES POLICIAIS, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA DO
8º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
102
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 3075/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054214/2014, e considerando o teor do Ofício nº 1649/14-DPJM/GD,
PORTARIA/PC/AL Nº 3078/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054164/2014, e considerando o teor do Ofício nº 508/2014-DEIC/DRE,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor LEONE FERREIRA VANDERLEI, Matrícula nº 30917, portador do CPF nº
088.150.624-91, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS, nível FGPC na unidade de DELEGACIA DO 25º DIST POL
FERNAO VELHO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Designar o servidor RICARDO MARTINS RIBEIRO, Matrícula nº 301419, portador do CPF nº
030.329.524-41, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA - FGESPA-1, nível FGESPA-1 na unidade de DIRETORIA DE
RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3074/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054214/2014, e considerando o teor do Ofício nº 1649/14-DPJM/GD,
RESOLVE:
Dispensar o servidor EDVAL FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 61763, portador do CPF nº
339.671.484-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 25º DIST
POL FERNAO VELHO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de
CHEFE DE OPERACOES POLICIAIS, nível FGPC, na unidade de DELEGACIA DO 25º DIST POL
FERNAO VELHO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3079/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054164/2014, e considerando o teor do Ofício nº 508/2014-DEIC/DRE,
RESOLVE:
Dispensar o servidor ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA, Matrícula nº 301138, portador do
CPF nº 926.182.604-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE
RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada
de FUNCAO ESPECIAL DE POLICIA - FGESPA-1, nível FGESPA-1, na unidade de DIRETORIA DE
RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3076/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-4088/2014,
RESOLVE:
Remover o servidor JOSE ROBERTO FIRMINO DE MENEZES, matrícula nº 66102, portador do CPF
nº 348.080.604-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 100º DP
- PINDOBA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 2ª
REGIONAL DE POL - SANT IPAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014..
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL Nº 3077/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054164/2014, e considerando o teor do Ofício nº 508/2014-DEIC/DRE,
PORTARIA/PC/AL Nº 3080/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 201054164/2014, e considerando o teor do Ofício nº 508/2014-DEIC/DRE,
RESOLVE:
Designar o servidor ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA, Matrícula nº 301138, portador do CPF
nº 926.182.604-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada
de FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA - FGESPB-2, nível FGESPB-2 na unidade de DIRETORIA DE
RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
PORTARIA/PC/AL N.º 3081/2014
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
teor da Portaria nº 2218/2014, RESOLVE designar o servidor AYLTON SOARES PRAZERES, Delegado
de Polícia, Mat. 041.388-7, CPF nº 30878730630, para responder cumulativamente pelo Expediente da
Delegacia do 94º DP de Passo de Camaragibe, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió - AL, 22 de maio de 2014.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Delegado-Geral de Polícia Civil
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
RESOLVE:
Dispensar o servidor RICARDO MARTINS RIBEIRO, Matrícula nº 301419, portador do CPF nº
030.329.524-41, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DIRETORIA DE RECURSOS
ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL DE POLICIA - FGESPB-2, nível FGESPB-2, na unidade de DIRETORIA DE RECURSOS
ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/05/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
(ADEAL)
.
PORTARIA/ADEAL Nº 523/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001117/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA DIJULIANE SILVA DE OLIVEIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 059.441.734-16
RG: 002001001026970 SSP AL
Matrícula: 56203
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 27/03/2014 até 28/03/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Realizar Fiscalização e emissão de GTA´S na 7ª Vaquejada do Parque Evânio Higino no
Município de Campo Grande..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 524/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001003/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE REINALDO DE OLIVEIRA TENORIO
Cargo: GUARDE SANITARIO
CPF: 271.946.124-53
RG: 000000000331809 SSP AL
Matrícula: 300868
N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 24/04/2014 até 30/04/2014
DESTINO: Taquarana
OBJETIVO: Realizar fiscalização móvel de trânsito de animais em cumprimento a meta do relatório
mensal da ULSAV de Maribondo. Sendo: 0,5 diária 24/04/2014, 0,5 diária 30/04/2014. total de 1,0 diária .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
103
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 08/02/2014 até 16/02/2014
DESTINO: Craíbas e São Sebastião
OBJETIVO: Realizar fiscalização de evento agropecuário e emissão de GTA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 527/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000989/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JACKSON CORREIA DE MEDEIROS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 804.406.574-15
RG: 000000001194249 SSP AL
Matrícula: 56379
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 06/04/2014 até 27/04/2014
DESTINO: Palmeira dos Índios
OBJETIVO: Fiscalização e controle em feira de animais de Palmeira dos Índios para controlar entrada e
saída de animais..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 525/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001004/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
WANDERSON RAFAEL FERREIRA NUNES
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 052.739.294-40
RG: 000000030423198 SSP AL
Matrícula: 56215
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 01/03/2014 até 30/03/2014
DESTINO: Craíbas e São Sebastião
OBJETIVO: Realizar Fiscalização de evento agropecuário e emissão de GTA..
PORTARIA/ADEAL Nº 528/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000987/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JACKSON CORREIA DE MEDEIROS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 804.406.574-15
RG: 000000001194249 SSP AL
Matrícula: 56379
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 07/04/2014 até 28/04/2014
DESTINO: Palmeira dos Índios
OBJETIVO: Fiscalização e controle em feira de animais de Palmeira dos Índios para controlar entrada e
saída de animais..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 526/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001005/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
WANDERSON RAFAEL FERREIRA NUNES
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 052.739.294-40
RG: 000000030423198 SSP AL
Matrícula: 56215
PORTARIA/ADEAL Nº 529/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000993/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
Cargo: GUARDE SANITARIO
CPF: 110.822.164-53
RG: 000000000243623 SSP AL
Matrícula: 320332
104
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 01/04/2014 até 30/04/2014
DESTINO: Dois Riachos
OBJETIVO: Fiscalização e controle em feira de animais de Dois Riachos para controlar entrada e saída
de animais..
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 03/02/2014 até 24/02/2014
DESTINO: Palmeira dos Índios
OBJETIVO: Realizar fiscalização e emissão de GTA na feira de animais de Canafístola, Município de
Palmeira dos Índios.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 2060402144060000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 530/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001018/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANO MOTA FERREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 056.788.184-90
RG: 000000002024172 SSP AL
Matrícula: 56241
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 05/04/2014 até 26/04/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Realizar fiscalização e emissão de GTA na feira de Campo Grande..
PORTARIA/ADEAL Nº 533/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000986/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO HELIODORO PEREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 133.615.544-20
RG: 000000000224460 SSP AL
Matrícula: 56234
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 20/03/2014 até 20/03/2014
DESTINO: Taquarana
OBJETIVO: Realizar fiscalização móvel de trânsito de animais em cumprimento a meta do Relatório
Mensal da ULSAV de Maribondo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 531/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000952/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JACKSON CORREIA DE MEDEIROS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 804.406.574-15
RG: 000000001194249 SSP AL
Matrícula: 56379
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 02/02/2014 até 23/02/2014
DESTINO: Palmeira dos Índios
OBJETIVO: Realizar fiscalização e emissão de GTA na feira de animais de Coruripe de Cal, Município
de Palmeira dos Índios..
PORTARIA/ADEAL Nº 534/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000990/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO HELIODORO PEREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 133.615.544-20
RG: 000000000224460 SSP AL
Matrícula: 56234
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 19/03/2014 até 19/03/2014
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Reunião sobre a feira de gado em cumprimento com a escala de trabalho..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 532/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000950/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JACKSON CORREIA DE MEDEIROS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 804.406.574-15
RG: 000000001194249 SSP AL
Matrícula: 56379
PORTARIA/ADEAL Nº 535/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000988/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO HELIODORO PEREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 133.615.544-20
RG: 000000000224460 SSP AL
Matrícula: 56234
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 14/03/2014 até 29/03/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Fiscalização e controle em feira de animais de Campo Grande para controlar entrada e saída
de animais..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 536/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001019/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ANISABEL MARIA DE LIMA
Cargo: AUXILIAR DE ESCRITORIO
CPF: 313.647.644-15
RG: 000000000472753 SSP AL
Matrícula: 300781
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 06/04/2014 até 27/04/2014
DESTINO: São Sebastião
OBJETIVO: Fiscalização e emissão de GTA na feira de gado de São Sebastião..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
105
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 07/03/2014 até 29/03/2014
DESTINO: São Sebastião
OBJETIVO: Fiscalização e emissão de GTA na feira de gado de São Sebastião.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 539/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001016/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANO MOTA FERREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 056.788.184-90
RG: 000000002024172 SSP AL
Matrícula: 56241
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 31/01/2014 até 22/02/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Realizar Fiscalização na feira de gado de Campo Grande e também emissão de GTA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 537/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001020/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ANISABEL MARIA DE LIMA
Cargo: AUXILIAR DE ESCRITORIO
CPF: 313.647.644-15
RG: 000000000472753 SSP AL
Matrícula: 300781
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 02/03/2014 até 30/03/2014
DESTINO: São Sebastião
OBJETIVO: Fiscalização e emissão de GTA na feira de gado de São Sebastião .
PORTARIA/ADEAL Nº 540/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001011/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANO MOTA FERREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 056.788.184-90
RG: 000000002024172 SSP AL
Matrícula: 56241
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/01/2014 até 25/01/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Realizar fiscalização na feira de gado de Campo Grande e também emissão de GTA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 538/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001017/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CRISTIANO MOTA FERREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 056.788.184-90
RG: 000000002024172 SSP AL
Matrícula: 56241
PORTARIA/ADEAL Nº 541/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001008/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GILVANIO VIEIRA BARBOSA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 021.208.674-02
RG: 000000001307303 SSP AL
Matrícula: 160
106
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 12/04/2014 até 27/04/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: A Serviço da ADEAL, participar de fiscalização e controle de trânsito de animais, na feira
de Campo Grande .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 04/04/2014 até 26/04/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Realizar Fiscalização na feira de gado no Município de Campo Grande. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 542/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000982/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE REINALDO DE OLIVEIRA TENORIO
Cargo: GUARDE SANITARIO
CPF: 271.946.124-53
RG: 000000000331809 SSP AL
Matrícula: 300868
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 20/03/2014 até 20/03/2014
DESTINO: Taquarana
OBJETIVO: Realizar fiscalização móvel de trânsito de animais em cumprimento a meta do relatório
mensal da ULSAV de Maribondo..
PORTARIA/ADEAL Nº 544/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001045/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ZULENE ALVES LEITE
Cargo: EXT SOCIAL
CPF: 129.589.644-34
RG: 000000000159623 SSP AL
Matrícula: 300398
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/01/2014 até 25/01/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Fiscalização e emissão de GTA na feira de animais em Campo Grande..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 551/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000880/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSEAN LEITE PEREIRA BARROS
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO
CPF: 926.222.754-04
RG: 000099001056211 SSP PE
Matrícula: 3711
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 29/04/2014 até 30/04/2014
DESTINO: ARAPIRACA
OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO PROMOVIDA PELO CONSÓRCIO MANEJO
HELICOVERPA ARMIGERA.
PORTARIA/ADEAL Nº 545/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001043/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ZULENE ALVES LEITE
Cargo: EXT SOCIAL
CPF: 129.589.644-34
RG: 000000000159623 SSP AL
Matrícula: 300398
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 31/01/2014 até 22/02/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Fiscalização na feira de gado de Campo Grande, realizando também emissão de GTA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20603021410630000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 543/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.000980/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTONIO HELIODORO PEREIRA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 133.615.544-20
RG: 000000000224460 SSP AL
Matrícula: 56234
PORTARIA/ADEAL Nº 546/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.000998/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS ANDRE DA SILVA SANTOS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 022.473.414-89
RG: 000000001490884 SSP AL
Matrícula: 56348
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 28/03/2014 até 29/03/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Fiscalização no trânsito e vistoria dos animais participantes do evento, e emissão de GTA e
exames de AIE e MORMO garantindo a sanidade dos mesmos no recinto do evento. Vaquejada Parque
Evânio Higino no Município de Campo Grande..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 547/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001051/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ZULENE ALVES LEITE
Cargo: EXT SOCIAL
CPF: 129.589.644-34
RG: 000000000159623 SSP AL
Matrícula: 300398
N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 28/02/2014 até 29/03/2014
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Fiscalização na feira de gado de Campo Grande, realizando também emissão de GTA e
prestação de contas dos mesmos..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 548/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001050/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EMANUEL ANAEVE DOS SANTOS JUNIOR
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 075.932.554-50
RG: 000000002094560 SSP AL
Matrícula: 56480
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 04/01/2014 até 18/01/2014
DESTINO: Craíbas
OBJETIVO: Realizar fiscalização de evento agropecuário e emissão de GTA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 549/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001049/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EMANUEL ANAEVE DOS SANTOS JUNIOR
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 075.932.554-50
RG: 000000002094560 SSP AL
Matrícula: 56480
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
107
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 01/02/2014 até 22/02/2014
DESTINO: Craíbas
OBJETIVO: Realizar fiscalização de evento e emissão de GTA..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 552/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.0001021/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE WILTON GOMES DE SA
Cargo: GUARDE SANITARIO
CPF: 262.135.245-68
RG: 000000000345933 SSP AL
Matrícula: 300751
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 03/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: OURO BRANCO E CANAPI
OBJETIVO: REALIZAR O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ANIMAIS NAS FEIRAS E
AUXILIAR OS VETERINÁRIOS NOS TRABALHOS DE INSPEÇÃO DOS ANIMAIS. SENDO 2,0
DIÁRIAS PARA A CIDADE DE CANAPI, NOS DIAS 08, 15, 22 E 29/01/2014 E 2,5 DIÁRIAS PARA A
CIDADE DE OURO BRANCO, NOS DIAS 03, 10, 17, 24 E 31/01/2014, RETORNANDO NO MESMO
DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 553/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.000995/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LINDINALVA MARIA DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE ESCRITORIO
CPF: 123.666.924-04
RG: 000000000268497 SSP AL
Matrícula: 300189
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 08/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: OURO BRANCO E CANAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR E EMITIR GTA’S NA FEIRAS DE ANIMAIS. SENDO 2,0 DIÁRIAS
PARA A CIDADE DE CANAPI, NOS DIAS 08, 15, 22 E 29/01/2014 E 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE
DE OURO BRANCO, NOS DIAS 10, 17, 24 E 31/01/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
108
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/ADEAL Nº 554/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001022/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALBERTO MEDEIROS DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 831.303.904-30
RG: 000000004411766 SSP PE
Matrícula: 56470
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 08/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: CANAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONTROLAR A ENTRADA E SAÍDA DOS ANIMAIS NAS FEIRAS E
EMITIR GTA, NOS DIAS 08, 15, 22 E 29/01/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 550/2014
O DIRETOR PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto
4076/2008, e no Processo nº 52555.001048/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
JACQUELINE DE ALMEIDA
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO
CPF: 051.008.264-52
RG: 000099001218971 SSP AL
Matrícula: 56243
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 23/03/2014 até 23/03/2014
DESTINO: São Sebastião
OBJETIVO: Fiscalização na feira de animais do Município de São Sebastião .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 555/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001023/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
VALDECI FERREIRA DE ASSIS
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 114.348.644-72
RG: 000000001011748 SSP PE
Matrícula: 704
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 08/01/2014 até 29/01/2014
DESTINO: CANAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONTROLAR A ENTRADA E SAÍDA DOS ANIMAIS NAS FEIRAS E
EMITIR GTA, NOS DIAS 08, 15, 22 E 29/01/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO
PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/ADEAL Nº 556/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001024/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO
Cargo: MEDICO VETERINARIO
CPF: 060.324.274-04
RG: 000000000168487 SSP AL
Matrícula: 25084
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 22/01/2014 até 31/01/2014
DESTINO: CANAPI E OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAR AS BARREIRAS MOVEIS E EMISSÃO DE GTA NAS FEIRAS DE
ANIMAIS. SENDO 1,0 DIÁRIA PARA A CIDADE DE CANAPI, NO DIAS 22 E 29/01/2014 E 1,0
DIÁRIA PARA A CIDADE DE OURO BRANCO, NOS DIAS 24 E 31/01/2014, RETORNANDO NO
MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 557/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001061/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
HARLAN DE MELLO BEZERRA
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO
CPF: 030.162.814-90
RG: 000000005059347 SSP PE
Matrícula: 60408
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 03/01/2014 até 27/02/2014
DESTINO: CANAPI E OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS, PARA REALIZAR OS TRABALHOS DE
VISTORIA, INSPEÇÕES DOS ANIMAIS E EMITIR GTA. SENDO: 1,0 DIÁRIA PARA A CIDADE
DE CANAPI, NOS DIAS 08 E 15/01/2014 E 1,5 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE OURO BRANCO,
NOS DIAS 03, 10, 17 /01/2014. E REALIZAR BLITZ AGROPECUÁRIA NO POSTO FISCAL DE
OURO BRANCO NO DIA 27/02/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 558/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001058/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
HARLAN DE MELLO BEZERRA
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO
CPF: 030.162.814-90
RG: 000000005059347 SSP PE
Matrícula: 60408
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 26/02/2014 até 28/02/2014
DESTINO: CANAPI E OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS, PARA REALIZAR OS TRABALHOS DE
VISTORIA, INSPEÇÕES DOS ANIMAIS E EMITIR GTA. SENDO: 0,5 DIÁRIA PARA A CIDADE
DE CANAPI, NO DIA 26/02/2014 E 0,5 DIÁRIA PARA A CIDADE DE OURO BRANCO, NO DIA 28
/02/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 559/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.000943/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALBERTO MEDEIROS DA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 831.303.904-30
RG: 000000004411766 SSP PE
Matrícula: 56470
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 05/02/2014 até 26/02/2014
DESTINO: CANAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONTROLAR A ENTRADA E SAÍDA DOS ANIMAIS NAS FEIRAS E
EMITIR GTA, NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/02/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 560/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.000942/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
VALDECI FERREIRA DE ASSIS
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 114.348.644-72
RG: 000000001011748 SSP PE
Matrícula: 704
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/02/2014 até 26/02/2014
DESTINO: CANAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONTROLAR A ENTRADA E SAÍDA DOS ANIMAIS NAS FEIRAS E
EMITIR GTA, NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/02/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO
PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 561/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001026/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE WILTON GOMES DE SA
Cargo: GUARDE SANITARIO
CPF: 262.135.245-68
RG: 000000000345933 SSP AL
Matrícula: 300751
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/02/2014 até 28/02/2014
DESTINO: OURO BRANCO E CANAPI
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
109
OBJETIVO: REALIZAR O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ANIMAIS NAS FEIRAS E
AUXILIAR OS VETERINÁRIOS NOS TRABALHOS DE INSPEÇÃO DOS ANIMAIS. SENDO 2,0
DIÁRIAS PARA A CIDADE DE CANAPI, NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/02/2014 E 2,0 DIÁRIAS PARA
A CIDADE DE OURO BRANCO, NOS DIAS 07, 14, 21, 28/02/2014, RETORNANDO NO MESMO
DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de
Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 563/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001027/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO
Cargo: MEDICO VETERINARIO
CPF: 060.324.274-04
RG: 000000000168487 SSP AL
Matrícula: 25084
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/02/2014 até 21/02/2014
DESTINO: CANAPI E OURO BRANCO
OBJETIVO: FISCALIZAR AS BARREIRAS MOVEIS E EMISSÃO DE GTA NAS FEIRAS DE
ANIMAIS. SENDO 1,5 DIÁRIA PARA A CIDADE DE CANAPI, NO DIAS 05, 12 E 19/02/2014 E 1,5
DIÁRIA PARA A CIDADE DE OURO BRANCO, NOS DIAS 07, 14 E 21/02/2014, RETORNANDO
NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 562/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.001025/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 037.856.654-74
RG: 000000001734300 SSP AL
Matrícula: 56198
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/02/2014 até 28/02/2014
DESTINO: OURO BRANCO E CANAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONTROLAR A ENTRADA E SAÍDA DOS ANIMAIS NAS FEIRAS
E EMITIR GTA. SENDO 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE CANAPI, NOS DIAS 05, 12, 19 E
26/02/2014 E 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE OURO BRANCO, NOS DIAS 07, 14, 21 E
28/02/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22
de Maio de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
110
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
.
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA/DESENVOLVE Nº 100/2014
O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) no Decreto Nº
4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 25050-244/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
KELLY CHRISTIANNE SOUTO DOS SANTOS
Cargo: AGENTE DE FOMENTO - AFAL- nível AFAL008
CPF: 030.798.174-60
RG: 000000001466046 SSP AL
Matrícula: 46835
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 20/05/2014
DESTINO: Maceió-AL / São José da Lage -AL / Santana do Mundaú-AL / Maceió-AL
OBJETIVO: Reunião com a Secretária do Município de São José da Lage e fazer visita em Cliente no
município de Santana do Mundaú-AL..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
ANTONIO CARLOS SAMPAIO QUINTILIANO
PRESIDENTE - AFAL
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
(ARSAL)
.
.
PORTARIA/ARSAL Nº 075/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267,
de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-1634/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
FABIO CALHEIROS FARIAS
Cargo: DIRETOR ESPECIAL- nível DIE-1
CPF: 030.427.564-67
RG: 000000001419741 SSP AL
Matrícula: 19
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 26/03/2014 até 27/03/2014
DESTINO: Arapiraca e Palmeira dos Índios/AL
OBJETIVO: Participação em reunião, com objetivo de ajustar procedimentos administrativos, como
também verificar os parâmetros técnicos do transporte de passageiros em Palmeira dos Índios/AL..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO
ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 333901414, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,
27 de Março de 2014.
WALDO WANDERLEY
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR - PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.543/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PEDRO FLORENCIO ALVES
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 445.466.374-20
RG: 000000000692608 SSP AL
Matrícula: 36208
N° DE DIÁRIAS: 02,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 27/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de Veículos de Arapiraca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.540/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PAULO BEZERRA CALHEIROS
Cargo: TECNICO DE CONTABILIDADE
CPF: 354.847.134-04
RG: 000000000493641 SSP AL
Matrícula: 40301
N° DE DIÁRIAS: 04,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 29/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Veículos Apreendidos de Arapirca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.541/2014
O DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PAULO JOSE DA SILVA FERRAZ
Cargo: MOTORISTA
CPF: 148.633.324-91
RG: 000000308676397 SSP AL
Matrícula: 41048
N° DE DIÁRIAS: 02,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 21/05/2014 até 22/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Remoção de Veículos de Arapiraca para Maceió/AL.
PORTARIA/DER Nº 1.542/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
SOLANIO ARAUJO DOS SANTOS
Cargo: TECNICO DE CONTABILIDADE
CPF: 163.833.204-59
RG: 000000000318937 SSP AL
Matrícula: 41044
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 21/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Administração do Depósito de Veículos apreendidos de Arapiraca/AL.
.
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
111
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUIDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.539/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PAULO JORGE DE FARIAS
Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEM
CPF: 210.798.544-87
RG: 000000000248972 SSP AL
Matrícula: 42018
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de Veículos de Arapiraca.
PORTARIA/DER Nº 1.536/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE VANILDO DA COSTA
Cargo: FEITOR RODOVIARIO
CPF: 162.946.614-04
RG: 000000000100488 SSP AL
Matrícula: 41084
N° DE DIÁRIAS: 05,0 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de Veículos de Arapiraca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.538/2014
O DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE CAETANO ALVES
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 438.408.764-00
RG: 000000000615917 SSP AL
Matrícula: 36203
N° DE DIÁRIAS: 06,0 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 19/05/2014 até 24/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de Veículos de Arapiraca.
PORTARIA/DER Nº 1.535/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOAILSON GOMES MENDONCA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 274.937.684-04
RG: 000000000440700 SSP AL
Matrícula: 36192
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 21/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de veículos de Arapiraca.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR - PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.537/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MARCOS ANTONIO SILVESTRE
Cargo: VIGIA
CPF: 227.423.104-44
RG: 000000000321692 SSP AL
Matrícula: 41388
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de Veículos de Arapiraca/AL.
PORTARIA/DER Nº 1.534/2014
O DIRETOR- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2779/204, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ADMILSON VIANA TEIXEIRA
Cargo: ECONOMISTA
CPF: 088.430.074-91
RG: 000000000210078 SSP AL
Matrícula: 41248
N° DE DIÁRIAS: 04,0 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/AL
OBJETIVO: Depósito de Apreensão de Veículos de Arapiraca.
112
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR- PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.554/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ROGE DE OLIVEIRA COSTA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 163.454.954-68
RG: 000000000333446 SSP AL
Matrícula: 41478
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 04/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, limpeza de meios fios, valetas e bueiros na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.552/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MAURO VIEIRA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 163.521.734-20
RG: 000000001745947 SSP AL
Matrícula: 36290
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 11/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, limpeza de meios fios, roço limpeza de valetas e bueiros na AL 205
União dos palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 3390141,
do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.550/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE LUIZ DA SILVA II
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 144.485.304-00
RG: 000000000200460 SSP AL
Matrícula: 41497
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 08/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, limpeza de meios fios, valetas e bueiros na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.547/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CICERO NATALICIO GUARDA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 207.875.024-72
RG: 000000000377483 SSP AL
Matrícula: 41547
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, Roço, limpeza de meios fios e valetas na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.551/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto estadual
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE NARCISO DA SILVA
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 136.757.884-15
RG: 000000000225235 SSP AL
Matrícula: 41516
N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Fiscalizar a execução de Obras e vistoriar estado das Rodovias e Acessos sob jurisdição da
Gerência R. R. do Vale do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.545/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
BENEDITO JOSE DE LIMA
Cargo: ARTIFICE
CPF: 163.524.914-72
RG: 000000000297441 SSP AL
Matrícula: 36288
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, roço, limpeza de meio fios, valetas e bueiros na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.548/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto estadual
nº 4.076; de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
CICERO NEVES DA SILVA
Cargo: FEITOR RODOVIARIO
CPF: 346.486.154-68
RG: 000000000541536 SSP AL
Matrícula: 41541
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 11/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, roço, limpeza de meios fios, valetas e bueiros na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR PRESIDENTE
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
113
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 08/05/2014
DESTINO: Murici/AL
OBJETIVO: Fiscalizar Terminal Rodoviário.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.546/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CICERO BELO
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 207.852.914-15
RG: 000000000377425 SSP AL
Matrícula: 41544
N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de Tapa buraco, Roço, limpeza de meios fios, valetas e bueiros na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.549/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE CICERO GOMES DA SILVA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 350.347.504-49
RG: 000000000547131 SSP AL
Matrícula: 41509
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 11/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL
OBJETIVO: Serviço de tapa buraco, roço, limpeza de meios fios, valetas e bueiros na AL 205 União dos
Palmares/Santana do Mundaú .
PORTARIA/DER Nº 1.553/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nª 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
PAULO GUERRA GALDINO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 758.086.688-91
RG: 000000006969983 SSP SP
Matrícula: 41493
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 02/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Santana do Mundaú/AL.
OBJETIVO: Transportando material e pessoal para a realização dos serviços realizados na Gerência R.R.
do Vale do Mundaú.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte 339014, Elemento de Despesa especificada na Nota de Empenho, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.544/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2769/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ALUIZIO DA SILVA
Cargo: RADIOTELEFONISTA
CPF: 164.162.524-49
RG: 000000000266919 SSP AL
Matrícula: 40785
PORTARIA/DER Nº 1.572/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOANE CARLOS COSTA NASCIMENTO
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 364.407.444-53
RG: 000000000469702 SSP AL
Matrícula: 40862
114
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 12/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais
Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.571/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE ROBERTO SILVA I
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 240.998.134-87
RG: 000000008223828 SSP SP
Matrícula: 36201
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
PORTARIA/DER Nº 1.568/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE CARLOS DE LIMA ALVES
Cargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO
CPF: 239.357.744-00
RG: 000000000313531 SSP AL
Matrícula: 41075
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 12/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.570/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE LEONIDIO ALVES
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 284.473.104-00
RG: 000000000423244 SSP AL
Matrícula: 40493
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 11/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais
Rodoviárias .
PORTARIA/DER Nº 1.574/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
GILSON DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 208.063.964-15
RG: 000000000369647 SSP AL
Matrícula: 40773
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.569/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE GEORGE DOS SANTOS
Cargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA
CPF: 240.413.194-04
RG: 000000000355907 SSP AL
Matrícula: 42080
PORTARIA/DER Nº 1.561/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOEL CICERO SILVA
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 136.085.174-72
RG: 000000000177198 SSP AL
Matrícula: 40861
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
115
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 10/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenhoespecificada na Nota de
Empenhoespecificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.562/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ENOCK CORREIA DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 228.372.214-49
RG: 000000000383944 SSP AL
Matrícula: 40437
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 12/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
PORTARIA/DER Nº 1.564/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ELZON CABRAL FILHO
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 286.982.314-20
RG: 000000000233633 SSP AL
Matrícula: 40436
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 08/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Vistoriar as bombas de combustíveis das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.563/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
RONALDO VIRTUOSO DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO
CPF: 321.128.744-20
RG: 000000000272916 SSP AL
Matrícula: 41005
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 12/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
PORTARIA/DER Nº 1.558/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MANOEL MIRANDA DA SILVA
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 164.222.604-15
RG: 000000000201054 SSP AL
Matrícula: 40383
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Vistoriar as bombas de combustíveis das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.567/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
SANDRO ARAUJO DOS SANTOS
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 259.134.254-72
RG: 000000000377898 SSP AL
Matrícula: 41021
PORTARIA/DER Nº 1.566/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CLAUDECI EDVIRGENS DA ROCHA
Cargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO
CPF: 210.129.544-04
RG: 000000000279635 SSP AL
Matrícula: 40427
116
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 10/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.565/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
MARIA LUCIA CAVALCANTE BERNARDO
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 348.029.244-53
RG: 000000000581631 SSP AL
Matrícula: 40475
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais
Rodoviárias.
PORTARIA/DER Nº 1.556/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
AROLDO PLACIDO SANTIAGO
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 280.182.064-49
RG: 000000000446016 SSP AL
Matrícula: 40403
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.560/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
RONALDO SOARES DA SILVA
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 319.949.544-34
RG: 000000000536763 SSP AL
Matrícula: 36220
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Vistoriar as bombas de combustíveis das Gerências Regionais Rodoviárias .
PORTARIA/DER Nº 1.555/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
AILTON DE LIMA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 280.189.074-04
RG: 000000000424179 SSP AL
Matrícula: 40797
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 11/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.559/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CARLOS AUGUSTO SILVA
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 241.071.824-87
RG: 000000000419997 SSP AL
Matrícula: 40410
PORTARIA/DER Nº 1.573/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE CORDEIRO FILHO
Cargo: TECNICO DE CONTABILIDADE
CPF: 079.383.304-34
RG: 000000000191220 SSP AL
Matrícula: 41053
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar levantamento de peças e serviços administrativos nas Gerências Regionais
Rodoviárias.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.557/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2868/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
CARLOS ALBERTO DA SILVA III
Cargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO
CPF: 136.114.454-87
RG: 000000000254712 SSP AL
Matrícula: 40409
N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 13/05/2014
DESTINO: Matriz de Camaragibe/AL,Santana do Ipanema/AL e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Efetuar serviços nos veículos e equipamentos das Gerências Regionais Rodoviárias.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
117
N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Transporte de Pessoal para a Gerência Regional Rodoviária do Agreste.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.578/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2979/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOAO TUDE MACIEL
Cargo: DIRETOR PRESIDENTE- nível GTR-1
CPF: 508.512.254-20
RG: 000000000978904 SSP AL
Matrícula: 143285
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 12/05/2014
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Participação no MUTUA/CONFEA para a organização da 43ª ENACOR e RAPv .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.580/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-3022/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
AFRANIO JORGE CORDEIRO FOLHA
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 270.363.404-87
RG: 000000000336032 SSP AL
Matrícula: 40362
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 29/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Obtenção de documentos, processos judiciais no Fórum da cidade.
PORTARIA/DER Nº 1.577/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2806/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE CICERO ARAUJO PEREIRA
Cargo: AJUDANTE DE OFICINA
CPF: 594.918.414-91
RG: 000000000798661 SSP AL
Matrícula: 300896
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 19/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL e Santana do Ipanema/AL
OBJETIVO: Acompanhamento do pessoal da Superintendência de Operação nos trechos rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho,
Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.579/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-3003/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
GILVAN DE SOUZA MOTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 605.767.154-68
RG: 000000000813455 SSP AL
Matrícula: 6
PORTARIA/DER Nº 1.576/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2753/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
SEBASTIAO BRAGA MOTA
Cargo: ENGENHEIRO
CPF: 240.235.154-34
RG: 000000000334677 SSP AL
Matrícula: 35622
118
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 06/05/2014
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Reunião Técnica no Ministério do Planejamento sobre a duplicação da AL-101 Norte,
trecho: Maceió/Barra de Santo Antonio/AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Vistoria e Cadastro das ocupações na Faixa de Domínio.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.575/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2499/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
TASSO MACIEL MENDONCA
Cargo: ARQUITETO
CPF: 140.510.444-91
RG: 000000000258682 SSP AL
Matrícula: 318
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 01/04/2014 até 06/04/2014
DESTINO: Igaci/AL, Igreja Nova/AL, Ibateguara/AL, Santana do Mundaú/AL, Coruripe/AL, Arapiraca/
AL e Piranhas/AL
OBJETIVO: Levantamento físico e fotográfico para atender informações solicitadas por meio de
processos administrativos.
PORTARIA/DER Nº 1.585/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
IVAN ANTERO DA SILVA
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 240.371.254-04
RG: 000000000309946 SSP AL
Matrícula: 41401
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Auxiliar na coleta de dados para Projeto Rodoviário.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.587/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
VIRGILIO FERREIRA DE LIMA
Cargo: DATILOGRAFO
CPF: 144.565.324-91
RG: 000000000140468 SSP AL
Matrícula: 41024
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Auxiliar na coleta de dados técnicos para Projeto Rodoviário.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.584/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
OLAVO FRANCISCO DA SILVA
Cargo: ARTIFICE RODOVIARIO
CPF: 287.589.194-49
RG: 000000000554112 SSP AL
Matrícula: 40978
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Levantamento de coletas de dados para Projeto Rodoviário.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de , Elemento de Despesa 339014, do Orçamento
Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.586/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
LEIDE MARIA ACIOLI
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 348.558.824-53
RG: 000000000219531 SSP AL
Matrícula: 35798
PORTARIA/DER Nº 1.583/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MARIA NAZARE ALVES COSTA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 139.967.034-49
RG: 000000002906920 SSP AL
Matrícula: 40675
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
119
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Auxiliar na coleta de dados para recadastramento de faixa de domínio.
N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 11/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Recadastramento da faixa de domínio nas rodovias da malha viária estadual.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.582/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GUEDES
Cargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA
CPF: 164.486.854-72
RG: 000000000301608 SSP AL
Matrícula: 35672
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Vistoria, Fiscalização e cadastro das ocupações irregulares nas faixas de Domínio.
PORTARIA/DER Nº 1.592/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
WAGNER DE MAGALHAES LEITE
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 227.276.984-53
RG: 000000000331728 SSP AL
Matrícula: 506
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 19/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Vistoria, fiscalização, notificações e registro fotográfico das ocupações da faixa de domínio.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.581/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
GEOVANIA COSTA FARIAS
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO
CPF: 151.612.004-30
RG: 000000000255421 SSP AL
Matrícula: 42909
N° DE DIÁRIAS: 10 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Cadastramento e vistoria de Faixa de Domínio na AL-220 - Arapiraca/AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.593/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
RONALDO MARINHO DOS SANTOS
Cargo: TECNICO DE CONTABILIDADE
CPF: 209.199.054-04
RG: 000000000315772 SSP AL
Matrícula: 40387
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.591/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JORGE LEONARDO
Cargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA
CPF: 073.842.114-68
RG: 000000000195648 SSP AL
Matrícula: 36215
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 12/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Vistorias e cadastro das ocupações da Faixa de Domínio.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.590/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE AURINO PEDRO
Cargo: OPERADOR RODOVIARIO
CPF: 382.654.194-49
120
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RG: 000000000168111 SSP AL
Matrícula: 42915
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 09/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Cadastramento e fiscalização da faixa de domínio.
.
.
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA/DETRAN Nº 923/2014
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 5101
9460/2013,
RESOLVE retificar a Portaria nº 588 2014 de 01/04/2014, que resolveu abono de permanência ,
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
ONDE SE LÊ:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
“com efeitos financeiros a partir de 01/10/2013 “
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.589/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA
Cargo: ARTIFICE ESPECIALIZADO
CPF: 309.780.924-49
RG: 000000000488091 SSP AL
Matrícula: 3
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 19/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Vistoria, Fiscalização, Notificações e Registro fotográfico das ocupações irregulares nas
Faixas de Domínio.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA/DER Nº 1.588/2014
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-2844/2014, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Cargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO
CPF: 136.103.254-53
RG: 000000000249801 SSP AL
Matrícula: 40054
N° DE DIÁRIAS: 10 (dez) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 14/05/2014
DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Maragogi/AL
OBJETIVO: Viagens com o Superintendente de Planejamento no interesse desta Autarquia.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
JOÃO TUDE MACIEL
DIRETOR-PRESIDENTE
Estado de Alagoas
“com efeitos financeiros a partir de 21/02/2014 “
LEIA-SE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA
DIRETORA PRESIDENTE
.
.
Fundação de Amparo àPesquisa de Alagoas (FAPEAL)
PORTARIA/FAPEAL Nº 056/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta)
dias, referente ao período aquisitivo 2011/2012, a servidora MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula nº 62643, portadora do CPF nº 007.582.854-50, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE,
lotada na unidade DIRETORIA DA PRESIDENCIA, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2014 até 30/06/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
JANESMAR CAMILO DE MENDONCA CAVALCANTI
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/FAPEAL Nº 57/2014
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
n.4.076,de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 000603/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
ERIVALDO FERREIRA LINS
Cargo: AUXILIAR TECNICO ESPECIALIZADO- nível 0
CPF: 700.582.374-53
RG: 000000000901278 SSP AL
Matrícula: 60623
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 21/05/2014 até 23/05/2014
DESTINO: Maceió/Recife/Maceió
OBJETIVO: Ficar à disposição no deslocamento da Professora Visitante, na cidade de Recife.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 19571023140910000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002550, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio de
2014.
JANESMA CAVALCANTI
DIRETORA PRESIDENTE
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado
de Alagoas (ITEC)
.
.
.
PORTARIA/ITEC Nº 055/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual
nº. 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 41506-0213/2013, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
Cargo: DIRETOR PRESIDENTE- nível GTR-1
CPF: 059.147.274-05
RG: 002002001209900 SSP AL
Matrícula: 22
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 15/05/2014 até 18/05/2014
DESTINO: Florianóplis - SC
OBJETIVO: Participar da 12ª. Edição do CIO BRASIL GOV 2014.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa
33.90.14-15, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
121
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 21/05/2014
DESTINO: Porto Calvo-AL
OBJETIVO: Para realizar manutenção preventiva nos equipamentos da Rádio Educativa FM de Porto
Calvo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
.
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
.
Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 341/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-523/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
LUIZ FERNANDO GONZALEZ
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 024.415.234-90
RG: 000000001362524 SSP AL
Matrícula: 300679
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 21/05/2014
DESTINO: Porto Calvo-AL
OBJETIVO: Para verificar funcionamento da estrutura da Rádio Educativa FM de Porto Calvo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 342/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-524/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
BRAULIO SILVESTRE DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-3- nível AS-3
CPF: 309.354.584-68
RG: 000000000495128 SSP AL
Matrícula: 57828
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 20/05/2014 até 21/10/2014
DESTINO: Porto Calvo-AL
OBJETIVO: Para fazer limpeza no prédio das instalações do estúdio e transmissor da Rádio Educativa
FM de Porto Calvo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
- Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 22 de Maio de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/IZP Nº 343/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008., e no Processo nº 48040-522/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
FABIO CAMELO MAIA E SILVA
Cargo: TECNICO DE MANUTENCAO - TV
CPF: 700.898.174-00
RG: 000000000908496 SSP AL
Matrícula: 300601
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável
(EMATER)
.
.
PORTARIA/EMATER Nº 160/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065, de 18 de maio de 2012., e no Processo nº 140.566-391/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JOSE JULIO DE ALMEIDA FILHO
Cargo: AGRONOMO
CPF: 216.990.704-15
RG: 000000001384949 SSP PE
Matrícula: 300528
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 28/05/2014
DESTINO: Arapiraca-AL/Serra Talhada-PE/Arapiraca-AL
OBJETIVO: Participar de Intercâmbio Técnico para conhecer o Sistema de Plantio Direto. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/EMATER Nº 161/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065, de 18 de maio de 2012., e no Processo nº 140.566-391/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
MANOEL HENRIQUE BOMFIM CAVALCANTE
Cargo: AGRONOMO
CPF: 308.333.374-91
RG: 000000000429095 SSP AL
Matrícula: 400417
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 28/05/2014
DESTINO: Arapiraca-AL/Serra Talhada-PE/Arapiraca-AL
OBJETIVO: Participar de Intercâmbio Técnico para conhecer o Sistema de Plantio Direto. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
122
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/EMATER Nº 162/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065, de 18 de maio de 2012. , e no Processo nº 140.566-391/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
RUY FEITOSA FALCAO
Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1
CPF: 457.102.364-20
RG: 000000000544332 SSP AL
Matrícula: 33
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 26/05/2014 até 28/05/2014
DESTINO: Arapiraca-AL/Serra Talhada-PE/Arapiraca-AL
OBJETIVO: Intercâmbio Técnico para conhecer o Plantio Direto. .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA
O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do
Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/EMATER Nº 175/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-395/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
YURI ANDREY REIS CAVALCANTI GOIS
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-3- nível AS-3
CPF: 064.846.284-67
RG: 000000034670890 SSP AL
Matrícula: 30
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
PERÍODO: de 12/05/2014 até 16/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/Maceió
OBJETIVO: Viagem técnica para assessorar a SUPERATER no Curso de Formação para Agentes de
ATER para atuar no Plano Brasil sem miséria, no município de Arapiraca/AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA
O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do
Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/EMATER Nº 176/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-393/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
ERALDO SATURNINO DE ALMEIDA
Cargo: GERENTE - GTR-7- nível GTR-7
CPF: 089.380.164-04
RG: 000000000190432 SSP AL
Matrícula: 43
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 17/05/2014
DESTINO: Arapiraca/Maceió - 05 a 06/05/14; Arapiraca/Maceió/Arapiraca - 12 a 13/05/14; Arapiraca/
Maceió/Arapiraca - 15 a 17/05/14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETIVO: 05 a 06 - Participar de reuniões com a Presidenta e Superintendente da EMATER; 12 A 13
- Participar de reunião técnica com Superintendente da EMATER; 15 a 17 - Participar da 4ª Expoalagoas
Genética.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA
O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do
Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/EMATER Nº 177/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-386/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
VALDENICE DOS SANTOS
Cargo: EXT SOCIAL
CPF: 027.355.748-30
RG: 000000014490153 SSP SP
Matrícula: 300882
N° DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 05/05/2014 até 30/05/2014
DESTINO: Arapiraca/Maceió/Arapiraca - 05 a 07; Arapiraca/Estrela de Alagoas/Arapiraca 08 a 09;
Arapiraca/Palmeira dos Índios/Arapiraca 19 a 21; Arapiraca/Poço das Trincheiras/Arapiraca 22 a 23;
Arapiraca/Pão de Açúcar/Arapiraca 26 a 28; Arapiraca/Jacaré dos Homens/Arapiraca 29 a 30
OBJETIVO: Participar de reuniões de divulgação do PNHR e reuniões com Banco Brasil S/A.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/EMATER Nº 178/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-383/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
GERALDO CORREIA BRASIL
Cargo: ASSISTENTE TECNICO
CPF: 185.513.604-00
RG: 000000000336095 SSP AL
Matrícula: 201050
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/05/2014 até 15/05/2014
DESTINO: Maceió/Arapiraca/Maceió
OBJETIVO: Viagem técnica para assessorar a SUPERATER no Curso de Formação para Agentes de
ATER para atuar no Plano Brasil sem miséria, no município de Arapiraca/AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, COMPANHIA DE ADMINISTRACAO
DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 22 de Maio
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
123
124
Maceio - Sexta-feira
23 de Maio de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas