MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de
Informações Sociais, Econômicas e Territoriais
SIAFI e Informações Oficiais
Agosto / 2006
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Programação
• Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI
• SIAFI Gerencial
• Informações Oficiais
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Histórico SIAFI
Antecedentes
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Histórico SIAFI
• Antecedentes
– Métodos rudimentares
– Inexistência de informações
– Defasagem na escrituração contábil
– Inconsistência dos dados utilizados
– Multiplicidade de contas bancárias
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Histórico SIAFI
• Implantação
– Promover a modernização e a integração
dos sistemas de programação financeira,
de execução orçamentária e de
contabilidade dos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Federal.
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Histórico SIAFI
• Implantação
– Expansão gradual de sua abrangência
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Poder
Judiciário
Administração
Indireta
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Histórico SIAFI
• Objetivos
– Padronização de Procedimentos
– Otimização da administração financeira
– Segurança e tempestividade das
Informações
– Integração com outros sistemas
– Transparência nos gastos públicos
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Obtenção da Informação no SIAFI
Operacional
• Consultas
estruturadas
• Extrator de dados
• Apurações especiais
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Obtenção da Informação no SIAFI
Operacional
?
• Um extrator de
informações, em
ambiente Windows,
baseado nos dados
da execução
orçamentária,
financeira e
patrimonial
existentes no SIAFI
Operacional
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Integração com o SIAFI Operacional
Base de Dados
OPERACIONAL
Migração dos Dados
(ADABAS)
• Diariamente
PROCESSO
– Movimento Diário
(NOITE)
• Eventualmente
Banco de Dados
GERENCIAL
– Tabelas e Cadastros
(ORACLE)
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Histórico SIAFI Gerencial
• Plataforma ORACLE
• Abrangência
– Parcial de 1994 a 1996
– Total a partir de 1997
• Modelagem
– Conta Contábil => Conta-Corrente => Parâmetros Gerais e
Específicos
• Fundamento Lógico
– Registro contábil no Conta-Corrente
• Base de Acesso
– Exercício atual + 5 exercícios anteriores
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Consulta Construída
• Permite ao usuário definir, de acordo
com suas necessidades, a estrutura da
consulta a ser realizada
• Permite ao usuário estruturar, com
flexibilidade, o contexto (filtro) e a
apresentação (forma que terá a saída
da informação)
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Informações Oficiais Divulgadas
pela STN
• Balanço Geral da União
• Consolidação das Contas Públicas
• Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
• Relatório de Gestão Fiscal
• Séries Históricas
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Balanço Geral da União - BGU
• Legislação
– Constituição Federal de 1988, art. 84,
inciso XXIV
• Compete privativamente ao Presidente da
República prestar, anualmente, ao Congresso
Nacional, dentro de sessenta dias após a
abertura da sessão legislativa, as contas
referentes ao exercício anterior
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Balanço Geral da União - BGU
• Legislação
– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, art. 49
• As contas apresentadas pelo Chefe do Poder
Executivo ficarão disponíveis, durante todo o
exercício, no respectivo Poder Legislativo e no
órgão técnico responsável pela sua
elaboração, para consulta e apreciação pelos
cidadãos e instituições da sociedade
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Balanço Geral da União - BGU
• Volumes
– Volume I: Relatório do Poder Executivo
– Volume II: Execução dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
– Volume III: Execução Orçamentária da
Administração Indireta
– Volume IV: Execução do Orçamento de
Investimento das Empresas Estatais
– Volume V: Balanços dos Fundos
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Consolidação das Contas Públicas
• Legislação
– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, art. 51
• O Poder Executivo da União promoverá, até o
dia trinta de junho, a consolidação, nacional e
por esfera de governo, das contas dos entes
da Federação relativas ao exercício anterior, e
a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico
de acesso público
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Consolidação das Contas Públicas
• Demonstrativos
– Balanço Patrimonial
– Balanço Orçamentário
– Despesas por Função
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Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO
• Legislação
– Constituição Federal 1988, art. 165, § 3º
• O Poder Executivo publicará, até trinta dias
após o encerramento de cada bimestre,
relatório resumido da execução orçamentária
– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, arts. 52 e 53
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Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO
• Legislação
– Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005,
da STN
• Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração
do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária
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Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO
• Objetivo
– Proporcionar à sociedade, por meio dos
diversos órgãos, inclusive de controle,
maior e melhor acompanhamento para
análise do desempenho da execução
orçamentária do Governo Municipal
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Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO
•
Demonstrativos
– Anexo I – Balanço Orçamentário
– Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por
Função/Subfunção
– Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
– Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Geral de Previdência Social
– Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio dos Servidores Públicos
– Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
– Anexo VIII – Demonstrativo do Resultado Primário
– Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
– Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
– Anexo XV – Demonstrativos das Despesas com Saúde
– Anexo XVII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
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Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO
• Demonstrativos último bimestre
– Anexo XI – Demonstrativo das Receitas de
Operações de Crédito e Despesas de Capital
– Anexo XII – Demonstrativo da Projeção Atuarial
do Regime Geral de Previdência Social
– Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos
– Anexo XIV – Demonstrativo da Receita de
Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
• Legislação
– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, arts. 54 e 55
• Ao final de cada quadrimestre será emitido
pelos titulares dos Poderes e órgãos Relatório
de Gestão Fiscal, que será publicado até trinta
dias após o encerramento do período a que
corresponder, com amplo acesso ao público,
inclusive por meio eletrônico
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
• Legislação
– Portaria nº 586, de 29 de agosto de 2005,
da STN
• Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração
do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de
Gestão Fiscal
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
• Objetivo
– Prestar contas à sociedade acerca da
responsabilidade na gestão fiscal, dos
Poderes e órgãos mencionados no art. 20
da LRF, demonstrando os montantes da
despesa com pessoal, dívida consolidada
líquida, operações de crédito inclusive
ARO e, se ultrapassado qualquer dos
limites, indicação das medidas corretivas
adotadas e a adotar
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
• Demonstrativos
– Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
– Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
– Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
de Valores
– Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
– Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
– Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar
– Anexo VII – Demonstrativo dos Limites
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
• RGF Consolidado
– Cabe ao órgão central de Contabilidade do
Poder Executivo da União a competência
para a elaboração e divulgação dos
demonstrativos consolidados do Relatório
de Gestão Fiscal, abrangendo todos os
Poderes e órgãos da União, até 30 dias
após a divulgação do RGF dos Poderes e
órgãos do último quadrimestre
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Séries Históricas
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Receita Corrente Líquida - 2000 a 2006
Receitas por Categoria Econômica - 1980 a 2006
Receitas Tributárias - 1994 a 2006
Receitas de Contribuições - 1994 a 2006
Receitas Patrimoniais - 1994 a 2006
Receitas de Serviços - 1994 a 2006
Outras Receitas Correntes - 1994 a 2006
Despesa da União por Grupo de Natureza - 1980 a 2006
Despesas da União por Função - 1980 a 2006
Execução Orçamentária por Função-Subfunção/Programa/Ação
Regionalizada - 2003 a 2006
Despesa da União com Irrigação - 1990 a 2006
Receitas e Despesas da União com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino - 2000 a 2006
Consolidação das Contas Públicas - 2000 a 2005
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FIM
Maria Amélia Fonseca Lemos
Coordenação-Geral de Contabilidade
[email protected]