Fl. 1
Reunião de 30-12-2009
MUNICÍPIO DE SERTÃ
CÂMARA MUNICIPAL
SERTÃ
ACTA DA REUNIÃO Ordinária DE 30-12-2009
Acta nº 22/2009
Aos trinta dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e nove pelas 10 horas, nesta Vila,
na Sala das Sessões dos Paços do Concelho, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertã, sob a
presidência do Senhor José Farinha Nunes, Presidente da Câmara e com a presença dos
Senhores Vereadores: ----------------------------------------------------------------------------------------------------José Ramos Moreira
Fernando Silva Farinha
Vítor Manuel do Carmo Cavalheiro
Cláudia Sofia Farinha André
Rogério António Farinha Fernandes
Maria do Céu Cardoso Dias
Entrou no decurso da reunião o Sr. -----------------------------------------------------------------------------------Faltaram os Senhores Vereadores, motivo que justificaram. --------------------------------------------------A reunião foi secretariada por José Alexandre de Carvalho Monteiro, Coordenador técnico. ---------Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o expediente
apresentado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fl. 2
Reunião de 30-12-2009
Foi designado o Coordenador técnico José Alexandre de Carvalho Monteiro para lavrar a
presente acta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foram aprovadas por unanimidade as actas das reuniões realizadas em 2-12-2009 e 16-12-2009. O Senhor Presidente fez a leitura da ordem do dia desta reunião Ordinária: -----------------------------Informações a prestar pelo Presidente da Câmara
Subsídios
Propostas
Assuntos diversos
----------------------------- INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE --------------------------------------O Senhor Presidente nesta altura: -------------------------------------------------------------------------------------- Fez a leitura das obras realizadas pelos vários sectores dos serviços externos do Município, os
trabalhos constantes de relação, a qual se anexa a esta acta anexo 1 e dela faz parte integrante - Leu também a relação dos trabalhos desenvolvidos pelos Serviços de Educação, pelos Serviços
Sociais do Município e pelos serviços do Arquivo Municipal, a qual se anexa a esta acta anexo 2
e dela faz parte integrante; ----------------------------------------------------------------------------------------------E informou que: --------------------------------------------------------------------------------------------------- Vai realizar-se um inquérito relacionado com a abertura ou não do acesso directo ao loteamento
do Capitólio, a qual se anexa a esta acta anexo 3 e dela faz parte integrante ---------------------------Sobre este assunto os Senhores Vereadores Ramos Moreira e Victor Cavalheiro referiram que
as obras foram feitas com base no parecer dos Serviços Técnicos da Câmara. --------------------------- O Senhor Presidente referiu que o inquérito só está a ser feito por uma questão de segurança,
dado que, se porventura o resultado for o de se proceder à abertura do acesso vai evitar que os
automobilistas entrem na Estrada Nacional. ----------------------------------------------------------------------- Vai ser feito também um inquérito relacionado com o nome a atribuir ao Centro escolar de
Cernache do Bonjardim, a qual se anexa a esta acta anexo 4 e dela faz parte integrante --------------------------------------------------------------------SUBSIDIOS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Subsidio nº 84--------------------------------------------------------------------------------------Agrupamento de Escolas da Sertã - € 250,00 -----------------------------------------------Considerando que: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
- Uma boa formação/educação dos jovens do concelho se manifestará numa mais valia para o
município; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O contacto com mundos e experiências diferentes contribuirá para a aquisição de novas
competências, nomeadamente um espírito empreendedor e inovador dos jovens. ----------------------- O trabalho a realizar na Área Projecto dos alunos envolvidos no projecto a subsidiar, será uma
mais valia para a comunidade escolar e para a comunidade em geral, uma vez que implicará a
apresentação pública dos resultados das visitas aos laboratórios e às experiências na área dos
"ciborgues", utilização de chips no corpo humano, assim como da entrevista ao maior especialista
no assunto, professor Kevin Warwick . --------------------------------------------------------------------------------------------
Fl. 3
Reunião de 30-12-2009
Esta competência da Câmara Municipal, está prevista na alínea b), do n° 4, do art.° 64.°, da Lei
n° 169/99, de 18 de Setembro, revista pela Lei n.° 5-/2002, de 11 de Janeiro. ----------------------------Proponho que: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------A fim de tornar possível a visita de estudo destes alunos a Londres, proponho que lhes seja
atribuída uma comparticipação financeira de 25% do valor por estes estimado, 1000€, ou seja,
1000€ x 25% = 250€ ------------------------------------------------------------------------------------------------------Paços de Concelho de Sertã, 30 de Dezembro de 2009 --------------------------------------------------------O Presidente da Câmara ------------------------------------------------------------------------------------------------a) José Farinha Nunes ----------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi o mesmo aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Subsidio nº 85 --------------------------------------------------------------------------------------Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense - € 350,00 --------------------Considerando que a Sociedade Filarmónica Aurora Pedoguense realizou um “ Concerto de Natal
, no dia 20 de Dezembro; ------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo que haverá um lanche convívio para músicos, alunos da escola de música e
familiares; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Propõe-se que:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense seja comparticipada em € 350,00 (trezentos e
cinquenta euros), para fazer face às despesas com a realização daquele evento.-----------------------Deliberação: Após análise e debate foi o mesmo aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Proposta nº 94 --------------------------------------------------------------------------Voto de Louvor ao ex. Director do Centro de Emprego da Sertã -----------------------Considerando que: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------O Director do Centro de Emprego, Dr. José Martins Pires, foi aposentado no corrente mês de
Dezembro; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Centro de Emprego da Sertã tem-se assumido como um parceiro do Município na prossecução
de uma política activa de emprego e consequente desenvolvimento regional. ----------------------------Propõe-se que:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seja aprovado o voto de louvor que seguidamente se transcreve: -------------------------------------------"O Centro de Emprego da Sertã, tem vindo a assumir-se como um importante parceiro e
promotor das potencialidades do Concelho da Sertã, pugnando pela máxima eficiência no
funcionamento do mercado de trabalho, prosseguindo o objectivo do pleno emprego, através de
uma intervenção destinada a suprimir e colmatar as falhas de mercado, melhorando o
ajustamento entre oferta e procura de emprego e a promoção de oportunidades de criação de
empregos, sendo um parceiro do Município da Sertã na prossecução deste objectivo. -----------------
Fl. 4
Reunião de 30-12-2009
Para o sucesso daquela missão, muito contribuiu o Director do Centro de Emprego da Sertã, Dr.
José Martins Pires, entregando-se às funções que lhe foram confiadas, com zelo, empenhamento
e inexcedível generosidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------Cumpre-me, por isso, dedicar-lhe um merecido e público louvor e exprimir-lhes gratidão pessoal
e institucional pelo seu contributo para o sucesso de tão importante parceria." ---------------------------Paços de Concelho de Sertã, 30 de Dezembro de 2009 --------------------------------------------------------O Presidente da Câmara ------------------------------------------------------------------------------------------------a) José Farinha Nunes ----------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi a mesma aprovada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Proposta nº 95 --------------------------------------------------------------------------Pedido de exclusão da Proposta Nº 91 da Sessão da Assembleia Municipal ------Tendo em conta que nos termos da Lei nº 53 – E /2006, de 29 de Dezembro, a Câmara Municipal
terá que preparar três documentos: -----------------------------------------------------------------------------------a) Tabela de Taxas Municipais revista e actualizada; ------------------------------------------------------------b) Fundamentação económica e Financeira da nova Tabela ; -------------------------------------------------c) Regulamento de Taxas Municipais, revisto e actualizado; ---------------------------------------------------- Dado que o prazo da entrada em vigor daqueles documentos foi prorrogado para Maio de 2010; - E dado que a Câmara só apresentou o referido Regulamento, não tendo sido elaborados os
documentos descritos em a) e b).--------------------------------------------------------------------------------------Proponho: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Que se solicite à Assembleia Municipal que retire da sua Ordem de Trabalhos aquele ponto,
(Proposta nº 91). -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi a mesma aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÔES ---------------------------------------------------------------------------Isenção de pagamento de refeição de Hélder Patricio Luís Nunes ---------------No âmbito das competências da Câmara Municipal em matéria de Educação, previstas no artigo
19° da Lei nº. 159/99, de 1 de Setembro, o aluno do Jardim de Infância de Cernache do
Bonjardim devidamente identificado no processo anexo a esta acta, Hélder Patrício Luís Nunes,
deve ser isento do pagamento de refeição, no ano lectivo 2009/2010, dadas as carências
económicas de seus pais. -----------------------------------------------------------------------------------------------Com efeito, após ter sido apreciado o seu processo, aplicando a legislação relativa a “Concessão
de Auxílios Económicos”, ao aluno é aplicado o “Escalão A”, o que lhe confere isenção de
pagamento de refeição. --------------------------------------------------------------------------------------------------Assim, propõe-se que Hélder Patrício Luís Nunes seja isento do pagamento de refeição, no ano
lectivo 2009/2010, conforme informação anexa. -------------------------------------------------------------------Deliberação: Após debate foi aprovada por unanimidade a isenção do pagamento de refeição. ----------------------------------------Cedência do edifício escolar de Pampilhal -------------------------------------
Fl. 5
Reunião de 30-12-2009
- A Associação Desportiva Recreativa Cultural Srª das Neves do Pampilhal, solicita a cedência da
escola primária de Pampilhal, com o objectivo de criar um espaço com condições para
proporcionar lazer e bem estar a sócios e população em geral, a qual servirá ainda de sede
áquela Associação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação : Após análise e debate foi deliberado ceder aquele edifício mediante a assinatura
de protocolo conforme minuta que se anexa a esta acta como (anexo 5) e dela faz parte
integrante. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSUNTOS DIVERSOS -------------------------------------------------------------------------------------- PROJECTOS DE OBRAS PARTICULARES -------------------------------------Para conhecimento do executivo o Senhor Presidente fez a leitura dos processos de obras
deferidos e indeferidos por delegação de competências. -------------------------------------------------------- Fez ainda referencia a um pedido de redução de caução sobre forma de libertação de hipoteca
referentes aos lotes 14, 15 e 16 relativo ao loteamento com alvará nº 9/1996 emitido em nome de
Carlos da Conceição António e Maria Manuela Marques Ferreira de Oliveira, sobre o qual emitiu
despacho, por delegação de competências, autorizador da desipoteca daqueles lotes. ---------------DEFERIDOS POR DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
De 15 de Dezembro de 2009 a 30 de Dezembro de 2009
Proc. N.º
Nome do
Local da Obra
Tipo de Obra
OBS
Requerente
355/2009 Joaquim Antunes e Silva
Quintais- Fundão
Construção de uma
Troviscal
edificação destinada a
Especialidades
habitação
143/1995 Carlos da Conceição
António e outro
Loteamento 9/96 – Redução da Caução
C. Bonjardim
para realização obras
urbanização
353/2009 Manuel Cardoso Pedro e
Maria Lucília Cardoso
Junceira -
Ampliação de
Cumeada
edificação para
Pedro
257/2009 Lívio Farinha Lopes
Arquitectura
habitação unifamiliar
Entre-a-Serra,
Construção de uma
várzea Cavaleiros
edificação destinada a
Arquitectura
apoio florestal
508/2009 Augusto Antunes Mateus
Cardiga Cimeira -
Construção de uma
Cumeada
edificação destinada a
apoio florestal
Arquitectura
Fl. 6
Reunião de 30-12-2009
501/2009 Marta Sofia de Jesus
Poça - Cumeada
Reis
Construção de
Arquitectura
edificação para
habitação unifamiliar
69/2008
Carlos Alberto Nunes
Herdade - Sertã
Antunes
Construção de
Arquitectura
edificação para
habitação unifamiliar e
edifício apoio florestal
468/2009 Nelson Martins Patrício e
Sónia Cristina Gomes de
Pampilhal – C.
Construção de
Bonjardim
edificação para
Almeida
426/2009 Associação Recreativa e
Arquitectura
habitação unifamiliar
Vale Porco - Sertã Construção de
Cultural de vale Porco
Arquitectura
edificação para sede
da associação
518/2009 José António dos Santos
Fernandes
Roda S. Apolónia, Construção de
Castelo
Arquitectura
edificação para
habitação unifamiliar e
garagem
387/2009 Roberto Costa Almeida
Bernardia -
Construção de uma
Cumeada
edificação destinada a
Arquitectura
apoio florestal
496/2009 Vicentina Rosa Ferreira
Trízio - Palhais
da Silva
Ampliação de
Arquitectura
edificação para
habitação unifamiliar
491/2009 Joaquim dos Santos Silva Vale do Sobreiro – Construção de Muro
Projecto Final
C. Bonjardim
512/2009 Jorge António Nunes
Luciano Correia
527/2009 Adelino Lopes Martins
Cruz do Outeiro –
Construção de Muro
Projecto Final
Construção de
Arquitectura
Cabeçudo
Seixo, Castelo
edificação para
habitação unifamiliar e
muro
373/2009 Bjorn Giger
S. São Domingos
Reconstrução sem
– Sertã
preservação de
Arquitectura
Fl. 7
Reunião de 30-12-2009
fachadas de
edificação para
habitação unifamiliar
534/2009 João Nunes dos Reis
Outeiro das
Construção de uma
Colheres - Sertã
edificação destinada a
Arquitectura
apoio florestal
352/2009 Alzira Lopes dos Santos
S. Gião – Sertã
Reconstrução sem
Arquitectura
preservação de
fachadas e ampliação
de edificação para
habitação unifamiliar
536/2009 Eduardo Martins
Casal da Estrada
ampliação de
– Sertã
edificação para
Arquitectura
armazém
459/2009 Manuel de Jesus Farinha Codiceira – Sertã
Reconstrução sem
Arquitectura
preservação de
fachadas de
edificação para
habitação unifamiliar
INDEFERIDOS POR DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
De 15 de Dezembro de 2009 a 30 de Dezembro de 2009
Proc. N.º
Nome do
Local da Obra
Tipo de Obra
OBS
Herdade – Sertã
Reconstrução sem
Informação n.º
Pereira da Silva
preservação de
465/2009 de
Madeira
fachadas de
21/10/2009
Requerente
446/2009
Maria Manuela
edificação de apoio
florestal
494/2009
Nelson Filipe Nunes
Aldeia Metade -
Construção de
Informação n.º
Antunes
Carvalhal
edificação para
521/2009 de
habitação unifamiliar
21/10/2009
---------------------------------------------------- PÚBLICO ----------------------------------------------------------------
Fl. 8
Reunião de 30-12-2009
- Maria Alice Lamelas Batista Nunes, solicita o arranjo da estrada de Lameira do Pampilhal que
se encontra em mau estado de conservação e solicita ainda o arranjo do caminho de acesso à
casa dos seus sogros, residentes naquele lugar. --------------------------------------------------------------O Senhor Presidente informou que o Senhor Vereador Rogério tomou nota do pedido,
acrescentando que logo que possível as reparações serão executadas. ---------------------------------- Joaquim Patrício – Cernache do Bonjardim, desejou ao Executivo um Bom Ano de 2010. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo I
Assunto: Trabalhos executados de 16/12 a 30/12 de 2009
Serviço de estradas:
• Aplicação de tapete na Mata Velha
• Aplicação de tapete na zona envolvente ao centro escolar de Cernache
• Conservação de estradas
Pedreiros:
• Conclusão de passeios na Mata Velha
• Arranjos exteriores ao centro escolar de Cernache
• Reparações em várias escolas: secundária, EB2.3, EBI
Pintura:
• Balneários do pavilhão desportivo da Sertã
• Recuperação de mobiliário e sinalização
Carpintaria:
• Recuperação e execução de mobiliário
• Pequenas intervenções em edifícios escolares e outros
Serralharia:
• Reparação de maquinaria
• Pequenas reparações em escolas e outros edifícios
Jardins:
• Poda de árvores
• Limpeza e manutenção de espaços
Serviço de águas:
• Manutenção da rede
• Execução de ramais
Sector eléctrico:
• Manutenção em edifícios escolares
• Verificação de bombas de furo
• Aplicação de iluminação de Natal
Serviço de máquinas:
* Máquina de rastos - movimento de terras na zona industrial
Fl. 9
Reunião de 30-12-2009
• Giratória - movimentação de terras na zona envolvente ao centro
escolar de Cernache
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo II
Informação n.º:
Data: 29 de Dezembro de
322/2009/Ed.
2009
Serviço
de
Educação
–
2ª
quinzena
de
¾ Centro Escolar de Cernache do Bonjardim
o Organização de todos os pormenores para o arranque do estabelecimento de
ensino em questão, em estreita colaboração com o Agrupamento de Escolas. O
arranque será no doa 4 de Janeiro, 1º dia de aulas do 2º período lectivo;
¾ Formação Profissional (ao abrigo do POPH)
o Organização da Formação Profissional destinada aos trabalhadores do Município,
incluindo o Pessoal Não Docente em funções no Agrupamento de Escolas. As
área a desenvolver serão, numa primeira fase, as seguintes:
ƒ
Diagnóstico à Gestão escolar actual – cerca de 183 horas
ƒ
Diagnóstico à estrutura de pessoal não docente – cerca de 90 horas
ƒ
Levantamento das infraestruturas existentes e requisitos de funcionamento
– cerca de 133 horas
ƒ
Diagnóstico às condições de Segurança Alimentar – cerca de 80,5 horas
ƒ
Diagnóstico às situações de transporte – cerca de 129,5 horas
ƒ
Diagnóstico às necessidades de alteração do sistema contabilístico
municipal com a transferência de competências – cerca de 147,5 horas
A Técnica Superior
(Alexandra Magalhães)
Serviço: Arquivo Municipal
Informação n.º: 28/2009
Data: 29 de Dezembro de 2009
Assunto: Serviço no Arquivo Municipal
Excelentíssimo Senhor Chefe de Gabinete:
Tal como requerido, venho relatar sucintamente as operações desenvolvidas no Arquivo
Municipal desde o dia 14 de Dezembro até ao dia 23 de Dezembro:
ƒ
Tratamento e descrição de documentação (inserção de 118 Processos de Obras Particulares
no SPO / limpeza e arquivo de 80 Processos de Obras Particulares);
ƒ
Redefinição do Programa Comemorativo “A 1.ª República na Sertã”: reunião com a
Vereadora da Cultura e início de contactos com entidades externas;
Fl. 10
Reunião de 30-12-2009
ƒ
Estudo do impacto da Gestão do Arquivo Total da Câmara Municipal de Sertã: elaboração de
documento orientador; visita ao Arquivo de Proença-a-Nova;
ƒ
Inventário da documentação existente no Club da Sertã (2 dias de serviço in loco);
ƒ
Execução do Relatório de Actividades 2009;
ƒ
Atendimento aos Serviços Internos e Entidades Externas.
NOTA: A funcionária Susana Marques faltou nos dias 22 e 23 de Dezembro.
Com os melhores cumprimentos,
(Marta Martins, Arquivista)
GABINETE DE ACÇÃO SOCIAL E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
Síntese Actividades Desenvolvidas – Semana de 14 a 23 de Dezembro 2009
-
Campanha de Recolha de Bens “Sertã Solidária”: conclusão da recolha dos bens doados
junto dos vários parceiros da iniciativa
-
Banco de Recursos da Sertã: Participação na Reunião mensal interdisciplinar de
supervisão de casos clínicos, em conjunto com o Instituto Vaz Serra e o Instituto
Profissional da Sertã
-
Banco Local de Voluntariado da Sertã: Discussão, concepção e arranque de Programa de
Voluntariado em parceria com o Centro de Assistência Social do Troviscal
-
Sinalização e encaminhamento de situações de exclusão social
À consideração de V. Ex.ª
Sertã, 28 de Dezembro de 2009
O Técnico Superior
Ricardo Alexandre Rodrigues Nunes
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo III
Divisão de Obras Municipais
INQUÉRITO
Em 2006 decorreram trabalhos de beneficiação da Av 25 de Abril, rotunda da EBI e
prolongamento até à rotunda da Sª dos Remédios, na Vila da Sertã. ( Capitólio )
Essa intervenção visava fundamentalmente:
a) Substituir as redes de águas existentes;
b) Substituir a rede de esgotos existente;
Fl. 11
Reunião de 30-12-2009
c) Dotar aquelas artérias de uma eficaz drenagem de águas pluviais;
d) Executar a rede de iluminação pública;
e) Aplicar novo pavimento betuminoso;
f)
Aplicar pavimento em passeios;
g) Melhorar a segurança da circulação de peões;
h) Ordenar a circulação automóvel.
Relativamente ao acesso ao denominado “loteamento do Capitólio” desde sempre houve algum
descontentamento por parte dos residentes relativamente à solução adoptada.
Na tentativa de encontrar uma solução que vá de encontro às pretensões dos residentes sem pôr
em causa a segurança, pretendemos saber qual a sua opinião sobre a solução a adoptar:
Solicitamos que assinale qual é na sua opinião a melhor solução para o local:
Manter a situação actual .
Permitir o acesso ao loteamento para quem circula no sentido ascendente (a partir da
rotunda da EBI), através da interrupção do separador central.
Outra (fazer breve descrição).
____________________________________________________________________
(Assinatura)
_______________________________________________
(Morada)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IV
Questionário
No sentido de identificar o Centro Escolar de Cernache do Bonjardim gostaríamos de contar com
a participação da V.ª entidade, solicitamos assim a indicação da preferência entre as seguintes
denominações (caso nenhum seja da sua preferência, assinalar em outro):
□ Centro Escolar de Cernache do Bonjardim
□ Centro Escolar São Nuno Santa Maria
□ Centro Escolar Santo Condestável
Fl. 12
Reunião de 30-12-2009
□ Outro _______________________________
Agradecendo desde já a colaboração, atrevemo-nos a solicitar o envio do presente questionário
até 8 de Janeiro de 2010.
Com os melhores cumprimentos,
A Vereadora da Educação
(Cláudia André)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo V
DUPLICADO
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DO EDIFICIO ESCOLAR
DO LUGAR DE
Entre o:
MUNICIPIO DA SERTÃ, NIPC 506 963 837, adiante referido como “ Primeiro Outorgante” ,
representado pelo Presidente da Câmara da Sertã, Senhor
Ea
Associação
, com o NIPC
adiante referido
como “Segundo Outorgante” representada pelos Munícipes ,
devidamente identificados através dos respectivos bilhetes de identidade e com poderes para o
acto, que foram verificados pela acta da assembleia geral de
, documento que fica
devidamente arquivado.
É estabelecido o “ PROTOCOLO” que se rege pelas seguintes cláusulas:
1.ª – O Primeiro Outorgante cede, a titulo precário e gratuito , por cinquenta anos, as instalações
de que è proprietário, constituídas por edifício escolar no lugar de
, freguesia
,
concelho de Sertã.
2.ª - As instalações destinam-se a sede da Associação e à criação de um espaço de cultura de
recreio e de lazer.
3.ª - O Segundo Outorgante obriga-se a manter as instalações em bom estado de limpeza e a
não permitir no seu interior actos impeditivos de um saudável espirito de convivência entre os
seus utilizadores.
4.ª - Ficam a cargo do Segundo Outorgante todas as despesas inerentes ao seu funcionamento
das instalações e as obras de manutenção e a conservação das mesmas, não podendo, contudo
efectuá-las, sem previamente as comunicar ao Primeiro Outorgante.
5.ª - O Primeiro Outorgante poderá fazer cessar de imediato este “PROTOCOLO” se verificar
algum incumprimento das clausulas anteriores, assim como se confirmar que a actividade para
que as instalações foram cedidas não se concretizam ininterruptamente.
6.ª - O Primeiro Outorgante tomará posse imediata das instalações se, em qualquer momento, as
mesmas forem necessárias para o prosseguimento das actividades escolares .
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Reunião de 30-12-2009
7.ª - Por acordo entre os Outorgantes, ao presente “PROTOCOLO” poderão vir a ser apensas
“ADENDAS” e “ANEXOS” que depois de aprovados em reunião do Executivo passarão a fazer
parte integrante do mesmo.
8.ª Em tudo o que for omisso no presente “PROTOCOLO”, observar-se-ão as disposições dos
artigo 1129.º e seguintes do Código Civil.
Sertã,
O Primeiro Outorgante,
O Segundo Outorgante
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Encerramento às 12 horas -----------------------------------------------------------------------------------------------Não existindo, entre o público, mais ninguém que quisesse intervir, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, da Comunicação Social e dos Munícipes
presentes, dando de seguida por encerrada a reunião. ----------------------------------------------------------Para constar e legais efeitos se lavrou a presente acta, cujos textos das deliberações na mesma
mencionados foram aprovados em minuta nos termos dos nº 3 e 4 do artº 92º da Lei nº 169/99,
de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5 A/2002, de 11 de Janeiro, a qual depois de
lida e aprovada vai ser assinada
E eu, ____________________________________a redigi e assino conjuntamente com o Senhor
Presidente .
____________________________________________
____________________________________________