título: Resolução RE nº 183, de 30 de agosto de 2001
ementa não oficial: Ficam cancelados os registros dos produtos das indústrias, relacionadas no anexo
desta Resolução, conforme previsto na Resolução-RDC n°18, de 19 de
novembro de 1999,publicada no D.O.U de 22/11/1999.
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 31 de agosto de 2001
órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
alcance do ato: federal - Brasil
área de atuação: Alimentos
relacionamento(s):
atos relacionados:
• Resolução RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999
RESOLUÇÃO - RE Nº 183, DE 30 DE AGOSTO DE 2001
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria n° 724, do Diretor-Presidente, de 10 de outubro de 2000,
considerando o disposto no Art. 7°, Capítulo II, da Lei n° 9782, de 26 de janeiro de 1999,
considerando o § 3° do Art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593, de 25 de agosto de 2000,
republicado no DOU de 22 de dezembro de 2000;
considerando o NÃO cumprimento das exigências constantes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 18, de 19
de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1999, resolve:
Art. 1º Ficam cancelados os registros dos produtos das indústrias, relacionadas no anexo desta Resolução, conforme
previsto na Resolução-RDC n°18, de 19 de novembro de 1999,publicada no DOU de 22/11/1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO OLIVA
ANEXO
INDUSTRIA
UNIDADE FABRIL
JAUARI AGRO INDÚSTRIAL AM
REGISTRO
MARCA
5.9793.0002.001-4
Jauari
5.9259.0004.001-7
Produtos Batuva
LTDA
DIAS,
PONTES,
BARRETO, E CIA LTDA
SILVA, PR
ORLANDO
JOSÉ
PEREIRA RO
5.6565.0003.001-5
La Pionera
SC
5.3432.0004.001-1
Mahama
E SC
5.8863.0001.001-5
Aga do Sul
CONSERVAS
H HEDLER & CIA LTDA
AGA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO LTDA