Nota
Técnica
Integrando Serviços Sociais
para Grupos Vulneráveis
Nº 1
Assessoria de
Planejamento
Belo Horizonte, agosto de 2015
Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Nota
Técnica
Integrando Serviços Sociais
para Grupos Vulneráveis
Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento
Social
Secretário de Estado
André Quintão
Secretária de Estado Adjunta
Rosilene Rocha
Secretário de Estado
André Quintão
Subsecretária de Assistência
Social
Simone Albuquerque
Subsecretário de Trabalho e
Emprego
Antônio Lambertucci
Assessoria de Gabinete
Paulo Bretas
Assessoria de Planejamento
Gustavo Garcia
Elaboração
Leonardo Diniz
Revisão
Maria de Lourdes Santana
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Capítulo 1: Integrando a prestação de serviços
Considerações Gerais
para grupos vulneráveis
Esta nota técnica tem como objetivo resumir o texto
Integrating Social Services for Vulnerable Groups - Bridging
A integração de serviços sociais conforme entendida por Kodner
Sectors for Better Service Delivery desenvolvido pela
e Spreeuwenberg (2002) como “uma coerente configuração de
Organização
métodos
para
a
Cooperação
e
Desenvolvimento
Econômico (OCDE) em 2015.
e
modelos
sobre
financiamento,
administração,
estrutura organizacional, entrega de serviços e níveis clínicos,
desenhados para criar conexão, alinhamento e colaboração com
O título da obra “Integrando Serviços Sociais para Grupos
e entre (diferentes setores)”.
Vulneráveis” evidencia um problema presente na política de
Assistência Social, Trabalho e Emprego e tantas outras, qual
Podendo acontecer vertical e/ou horizontalmente, a integração
seja a existência de necessidades cujo suprimento é
pode propiciar a participação conjunta de atores de diferentes
promovido por diferentes atores.
esferas administrativas bem como de diferentes segmentos
envolvidos na política pública, tais como grupos políticos,
serviços, profissões e organizações.
A coordenação dos ofertantes de serviços pode dar-se por
colocação, colaboração ou cooperação. Na primeira, prevê-se a
existência de uma única agência onde são ofertados todos os
serviços; na segunda, as agências trabalham juntas por meio de
compartilhamento de informações, treinamento e criação de uma
rede para melhorar a experiência do usuário; por fim, na terceira,
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os profissionais se comunicam e trabalham conjuntamente na
Capítulo 2: Integrando oferta de serviços para
resolução de cada caso.
famílias
Os benefícios proporcionados aos atores envolvidos em uma
vulneráveis:
Prevenção
de
vulnerabilidades?
relação de oferta e recebimento de serviços sociais, também
devem ser acompanhados a fim de se avaliar a viabilidade de
alterar o modelo visando aumentar os ganhos mútuos.
A oferta de serviços integrados às famílias tem o mérito de
prevenir o desenvolvimento de privações bem como, na medida
em que alcançar as crianças daquele núcleo, romper o ciclo
Esse cálculo pode ser feito sob diferentes prismas, como
intergeracional que as leva a tal condição.
eficiência e efetividade. A evolução da primeira pode ser
observada em termos econômicos ao se avaliar o montante
de recursos despendidos para o atendimento aos usuários
por meio de sua oferta, integrada em comparação à
continuidade
da
disponibilização
dos
serviços
individualizados. Por sua vez, a efetividade será aferida por
meio da oferta de condições que levem
o beneficiário à
superação de sua condição de vulnerabilidade social, mesmo
que não se constate maior eficiência em sua implementação
face à oferta não integrada.
A existência de uma única porta de entrada para a identificação
dos
serviços
que
serão
acessados
pelo
cidadão
e
encaminhamento para sua prestação, poderá resultar em
iniciativa bem sucedida. Essa função poderá ser exercida em um
espaço permanente ao qual se deslocariam os beneficiários das
políticas públicas, bem
como em
uma base móvel, em
condições de alcançar áreas rurais e indivíduos com dificuldades
de locomoção que, por essa razão, muitas vezes encontram
restrições para serem atendidos.
Fatores como a persistência das famílias na pobreza, o
desemprego de longo prazo (mais de um ano) dos responsáveis
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pela família, a ausência de uma moradia permanente, o
Capítulo 3: Integrando serviços para crianças e
envolvimento com a polícia e a demanda de serviços de
jovens com problemas de saúde mental
proteção às crianças são fatores-chave para a redução das
vulnerabilidades.
A constatação de indivíduos nessa faixa etária com problemas de
saúde mental é significativa, ultrapassando 8% daqueles entre 13
A avaliação dos resultados das ações empreendidas deve ser
e 15 anos, e, o diagnóstico e o início do acompanhamento desse
considerada de acordo com seu potencial de resolução dos
público o mais cedo possível pode reduzir os impactos tanto para
problemas apresentados. Deve-se ponderar que algumas
eles como para as instituições responsáveis por ofertar-lhes os
respostas serão observadas em prazo mais curto e outras em
especiais necessários.
médio e longo prazos, razão pela qual os indicadores para se
mensurar as intervenções devem ser condizentes com cada
Para essa parcela da população a integração dos serviços
intervenção realizada. Um exemplo de impacto mais em
públicos de saúde mental necessita ser combinada com os de
longo prazo é o próprio rompimento do ciclo inter-geracional
educação visando além de reduzir o estigma, promover o bem-
de vulnerabilidades sociais.
estar mental dos estudantes, e reduzir a possibilidade de
consequências negativas futuras.
A oferta dos serviços pode ser afetada pela distribuição de
competências para sua realização, haja vista que é a
Além disso, o monitoramento da evasão escolar pode indicar os
realidade da quase totalidade dos membros da OCDE, seu
impactos que os indivíduos que se encontrem nessa situação
compartilhamento pelos governos centrais e locais, o que
tem vivenciado, e, subsidiar a reinserção desses indivíduos no
requer, portanto, uma colaboração mais apurada.
mercado de trabalho ou no retorno ao sistema educacional.
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Sob a perspectiva dos ofertantes de serviços, o atendimento
tenha uma moradia digna do que ofertar-lhe serviços de
mais imediato às crianças e jovens com esse quadro também
alimentação e abrigo diurno em albergues.
contribui para a redução dos tratamentos hospitalares, uma
vez que são tratadas as causas que poderiam levar ao seu
No contexto europeu, a migração para o Velho Continente
agravamento.
representa uma questão adicional para gerenciar a falta ou a
reduzida disponibilidade de moradias para atender à população
Capítulo 4: Falta de moradia: desabrigados e
serviços sociais integrados
e, que pode acarretar o aumento da utilização de outros
equipamentos e serviços públicos de forma emergencial.
O acesso à moradia é entendido na maioria dos países da
OCDE como mais do que ter um teto para dormir, mas ter
uma moradia decente e sem a necessidade de se deslocar
Capítulo 5: Integrando cuidados para idosos
frágeis
continuamente de endereço.
Da mesma forma que a política habitacional deve ser uma
Por não contarem com uma habitação digna, os cidadãos
prioridade para que grupos vulneráveis tenham acesso facilitado
aumentam suas condições de vulnerabilidade ao se verem
ao emprego e à saúde, o acompanhamento de idosos frágeis
com menores possibilidades de acessar outros serviços,
proporciona
como uma vaga de emprego, por não poder apresentar um
complexidade e aumenta a disponibilidade de vagas para
endereço fixo.
efetivas emergências.
Mesmo do ponto de vista da eficiência, há sete vezes mais
Além disso, sempre que possível, nos moldes das unidades
motivos para se buscar a possibilidade para que o indivíduo
móveis citadas anteriormente, o atendimento aos idosos em suas
o
acesso
a serviços
de
saúde
de menor
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residências evita que sua saúde se fragilize devido à
celeridade com que a enfermidade é tratada sem ter que
presentes nas ações para os diversos grupos vulneráveis
anteriormente mencionados.
esperar um agravamento para se dirigir ao atendimento de
urgência.
A existência de planos nacionais para cada uma das políticas
setoriais pode contribuir para execução que envolve distintos
A integração pode ser observada sob o prisma do
financiamento, do planejamento estratégico e, da melhoria da
qualidade e da estrutura organizacional, bem como da
integração dos serviços dos profissionais e dos aspectos
atores responsáveis por entregas que deverão ser integradas, e,
poderão
também
incentivar
a
participação
de
outros
interlocutores em sua implementação, tais como aqueles
presentes no terceiro setor ou na iniciativa privada.
clínicos.
Considerações finais
Capítulo 6: Em direção a uma melhor
integração de serviços sociais
Muitos vulneráveis ​têm necessidades complexas, que requerem
múltiplas intervenções. O fornecimento de serviços variados de
A implementação das políticas por diferentes atores de
forma adequada para atender a essas necessidades complexas
distintas esferas governamentais, abre espaço para a
é um desafio para todos os países da OCDE.
fragmentação das informações e para a dificuldade de
promoção do alinhamento das iniciativas realizadas por elas.
Para reforçar as capacidades de resposta a estes problemas
Sem informações regularmente levantadas e compartilhadas
sociais e melhorar a eficácia dos serviços tradicionalmente
o risco de duplicidade de ações em algumas áreas ou sua
entregues de maneira isolada, os países da OCDE estão
ausência em outras, pode reduzir sua efetividade, e, a
testando formas inovadoras de ofertar serviços sociais. A
ampliação de custos e redução da eficiência estarão
integração dos serviços é uma promessa tanto pelo aspecto de
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eficiência na redução de custos quanto de eficácia, na
melhoraria dos resultados para os usuários. Dessa forma,
considera-se que uma melhor coordenação de serviços
sociais para segmentos vulneráveis pode ajudar os sistemas
de bem-estar a fazer mais com menos.
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