Pássaros silvestres: para criar em cativeiro só com licença do Ibama
Apesar de toda propaganda e campanha nas mídias nacionais, pássaros silvestres como
coleiro, trinca ferro, sabiá, canário-da-terra e tantos outros continuam sendo encontrados em
gaiolas e em situações deprimentes.
O Ibama constantemente tem feito apreensões de pássaros silvestres, com os infratores sendo
presos e processados. Em Petrópolis, este trabalho de fiscalização e apreensão é feito pelo
Grupamento de Proteção Ambiental, da Guarda Municipal, ligado à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com informações do GPA, em 2011 foram realizadas cerca de 700 apreensões de
pássaros e animais silvestres. A maior parte corresponde ao pássaro xanxão, espécie
migratória da Argentina, atualmente em extinção. Também foram apreendidos coleiros,
tico-ticos, trinca-ferros, papagaios, araras azuis e o recolhimento de preguiças.
Todos os animais apreendidos são submetidos a exames veterinários após o registro da
ocorrência. Caso estejam aptos para soltura, são destinados à Reserva Biológica de Araras.
Em caso negativo são encaminhados à clínica veterinária do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente
(Ibama), em Seropédica. A infração pode acarretar pena de seis meses a dois anos, além de
1/3
Pássaros silvestres: para criar em cativeiro só com licença do Ibama
multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil por animal apreendido.
De acordo com o Ibama, quem quer ter um pássaro ou qualquer animal silvestre em casa prec
isa ter licença
e oferecer ambiente adequado, com espaço suficiente para eles viverem. No site do Ibama, a
pessoa interessada em ter um animal silvestre encontra informações sobre o que é necessário:
“respeito as características comportamentais do animal, cuidados com a sua alimentação,
prevenção e tratamento de doenças, fornecimento de abrigo, alimentação e segurança
adequados e respeito às leis vigentes”.
Ainda segundo o Ibama, as pessoas devem escolher sempre por animais criados em
criadouros autorizados pelo instituto, cercado de todos os cuidados veterinários e que já venha
marcado, sexado, com nota fiscal e de forma legal. Mesmo sendo permitido manter animais e
pássaros silvestres em casa, desde que tenham licença do Ibama, ambientalistas e defensores
dos animais defendem que estes pássaros e animais sejam mantidos em liberdade, soltos na
natureza e jamais em cativeiros, mesmo que estes tenham as condições ideais.
O objetivo de tornar legalizada a manutenção dos animais silvestres em criadouros privados é
combater o tráfico destes animais. Desde 1993 o Ibama publicou diversas portarias e
instruções normativas, com o intuito de ordenar a criação de animais silvestres em cativeiro,
nascendo assim os criadouros.
A existência desses criadouros é prevista na Lei de Proteção à Fauna - Lei nº 5197/67, na Lei
de Crimes Ambientais - Lei nº 9605/98 e no decreto que regulamentou essa lei, o Decreto nº
3179/99.
Fonte: Tribuna de Petrópolis – O melhor Jornal de Petrópolis e Distritos
2/3
Pássaros silvestres: para criar em cativeiro só com licença do Ibama
Como Publicar Missas, Avisos Fúnebres e Religiosos em O Globo
Anuncie nos Classificados do Jornal Extra
Anuncie nos Classificados de O Globo
Anuncie nos Classificados do Jornal Expresso
3/3