INDICADORES DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
MONITORIZAÇÃO para melhorar a
sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
F U N D A M E N T O S D E S U S T E N TA B I L I D A D E
MEDIDAS A TOMAR:
No âmbito dos governos:
∙∙
Investir no desenvolvimento de sistemas
de monitorização que não sigam apenas a
funcionalidade dos sistemas, mas também
As atuais abordagens à monitorização do abastecimento
de água rural concentram-se com frequência na cobertura
- aferida em termos de números de sistemas construídos e
a sustentabilidade dos serviços
população servida. Porém, a realidade é que muitos
Aumentar a capacidade dos governos
sistemas entram em rotura alguns anos após a sua
∙∙
locais de utilizarem as informações de
monitorização com vista a planear melhor
e suportar mais serviços sustentáveis
No âmbito das ONG que implementam
intervenções relacionadas com abastecimento
de água:
∙∙
Cumprir os indicadores e os objetivos
acordados a nível nacional; sempre que
possível, introduzi-los nos processos de
monitorização aprovados pelos governos
No âmbito de doadores e parceiros de
desenvolvimento:
∙∙
Incluir condições nos contratos de
subvenção com os governos nacionais de
modo a reforçar os sistemas e a
instalação devido à falta de apoio adequado em termos
de operaçõe e manutenção, deixando as pessoas
consideradas servidas sem um serviço fiável.
Como é que se impede que este problema muito comum
ocorra? Um dos primeiros passos é um sistema de
monitorização que consiga seguir o nível de serviço ao
longo do tempo e o desempenho das funções fundamentais
técnicas, financeiras e de gestão, de modo a que seja
possível prever e abordar os problemas.
capacidade de monitorização
Os bons sistemas de monitorização ajudam ao planeamento
Exigir que os cessionários e os
e à tomada de decisões ao nível local. São concebidos
∙∙
fornecedores alinhem a monitorização aos
sistemas nacionais
de forma realista, tendo em conta os constrangimentos
Prestar colaboração técnica para ajudar os
dos recursos existentes para evitar uma dependência em
∙∙
países na criação ou reforço de um quadro
legal no âmbito da água potável de
financiamentos de projetos irrealistas.
qualidade que inclua indicadores de
prestação de serviços para monitorização
No âmbito das instituições financeiras
internacionais:
∙∙
Fazer com que os empréstimos e
investimentos em infraestruturas estejam
dependentes de um elemento de suporte
dos sistemas de monitorização
an initiative of
O objetivo MDG é a “redução de 50 % da proporção de pessoas
sem acesso sustentável a água potável segura e saneamento básico”
(ênfase acrescida). Todavia, em muitos países as informações sobre a
sustentabilidade ou o estado dos serviços de água rurais são escassas
ou nulas. Segundo um estudo de base realizado pela iniciativa Triple-S,
apenas 8 em 13 países objeto de estudo tentaram monitorizar a
sustentabilidade (Lockwood e Smits, 2011).
September, 2011
1
Este estudo concluiu igualmente que nos casos em
que os países procedem a essa monitorização, isso
permitiu-lhes concentrar o seu esforço na melhoria
da sustentabilidade, aferição dos progressos para a
sustentabilidade e tomada de medidas corretivas. Os
indicadores de sustentabilidade claramente elaborados,
com os objetivos setoriais correspondentes, constituem
um componente fundamental para se abandonar o
enfoque do aumento da cobertura para um enfoque na
prestação de um serviço fiável, sustentado e flexível.
LIMITAÇÕES – SISTEMAS DE
MONITORIZAÇÃO E
FUNCIONALIDADE
EXISTENTES
O indicador mais geralmente utilizado para aferir a
sustentabilidade é a funcionalidade do sistema que,
normalmente, é aferida durante uma verificação
única realizada a uma instalação de água com vista
a determinar se o sistema está a funcionar nessa data.
Embora este indicador tenha possivelmente alguma
utilidade com fontes mais simples (por exemplo, bombas
manuais), em que o sistema tende a estar ou não a
funcionar, a funcionalidade enquanto uma aferição
substituta da sustentabilidade não tem utilidade para
sistemas de água canalizada mais complexos, que,
geralmente, não entram em rotura integral, mas, em
vez disso, apresentam uma deterioração gradual do
seu desempenho (por exemplo, reduções de volumes,
qualidade e/ou fiabilidade da água abastecida).
Porém, mesmo para as fontes mais simples, a
funcionalidade deve ser seguida ao longo do tempo para
ter uma imagem da sustentabilidade. A funcionalidade
no dia de uma visita de estudo poderá ser “nula” ou
“abaixo do ótimo”; porém, se a bomba for reparada
no dia seguinte, após uma paragem curta, isto poderá
mesmo assim representar um nível global de serviço
aceitável (por exemplo, no Gana, as diretrizes nacionais
apontam para que as infraestruturas de abastecimento
de água funcionassem 95 % do tempo). Em alternativa,
é possível que um sistema esteja funcional à data do
estudo, mas entre em rotura no dia seguinte com poucas
hipóteses ou nenhumas de reparação devido à falta de
fundos, peças ou capacidade técnica.
Outra limitação mais fundamental deste indicador é
que nada diz sobre os fatores subjacentes que tornam
um serviço sustentável como capacidade de gestão
adequada, recuperação das tarifas, apoio técnico ou se
as obrigações contratuais são cumpridas.
2
ADOÇÃO DE UMA
ABORDAGEM DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
MONITORIZAÇÃO
AA adaptação dos indicadores para se concentrarem
no serviço prestado e a definição de objetivos setoriais
são um passo importante na criação de serviços de
água rural mais sustentáveis à escala. Isto não significa
necessariamente a constituição de um sistema de
monitorização exaustivo de um dia para o outro; porém,
a intenção última deve ser a criação de um sistema que
proporcione ao governo, prestadores de serviços e
consumidores as informações necessárias para se definir
objetivos, monitorizar o progresso, tomar medidas
corretivas e garantir a responsabilização.
Para se criar serviços mais sustentáveis à escala, há três
aspetos importantes a monitorizar, a saber:
∙∙
os serviços recebidos pelos consumidores normalmente, em termos de quantidade, qualidade,
acessibilidade e fiabilidade ao longo do tempo;
∙∙
o desempenho dos prestadores de serviços e
operadores - execução das funções técnicas,
financeiras, de gestão e organizativas básicas
necessárias para se prestar um serviço sustentável; e
∙∙
o desempenho da autoridade de serviços
(frequentemente, o governo local ou distrital) execução das funções de planeamento, coordenação,
reguladoras e de suporte necessárias para se garantir
o estabelecimento e o desempenho dos prestadores
de serviços.
Monitorização de serviços
O serviço prestado aos consumidores é o aspeto mais
óbvio do abastecimento de água rural, sendo muitas vezes
descrito nas normas do setor em termos de vários critérios.
O direito que as pessoas têm à água (de Albuquerque,
2010) determina que os indicadores “devem refletir os
critérios de disponibilidade, segurança, acessibilidade
incluindo fiabilidade) e viabilidade financeira”, assim
como a monitorização para garantir um acesso cada vez
maior para quem mais necessita e sem discriminação.
Para se monitorizar o serviço, é necessário primeiramente
chegar-se a acordo sobre o nível do serviço. Assim,
por exemplo, o nível básico do serviço rural poderá
ser definido como 20 litros por capita por dia de água
Consultar o Documento de Trabalho 2 da WASHCost - Escadas para
avaliar e fixar custos do abastecimento de água e o Documento de Trabalho 3 - Avaliação dos níveis de saneamento, ambos disponíveis em:
http://www.washcost.info/page/196
1
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
TABELA 1: INDICADORES DA ESCADA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
Nível de serviço
Quantidade (lpcd)
Qualidade
Acessibilidade
(mpcd)
Fiabilidade
Estado (JMP)
Alta
>=60
Boa
<=10
Muito fiável
Melhorada
Intermédia
>=40
Aceitável
<=30
Fiável/seguro
Básico (regulamentar)
>=20
Inferior
>=5
Problemático
<=60
Problemático
Sem serviço
<5
Inaceitável
>60
Nãofiável/não
seguro
Não
melhorado
Observações: lpcd (litros por capita por dia) e mpcd (minutos por capita por dia gastos a captar água, tendo em conta a distância e o ajuntamento de pessoas)
potável segura, exigindo apenas 30 minutos por dia
de captação, com uma fiabilidade de 95 %. A decisão
sobre os níveis do serviço é um processo político que
deve ser negociado entre as autoridades governamentais,
prestadores de serviços e consumidores. Os diversos
parâmetros (por exemplo, quantidade, qualidade, etc.)
que definem os níveis do serviço devem, por isso, ser
aferidos regularmente para se obter uma imagem da
sustentabilidade.
Uma escada de serviço disponibiliza uma forma de se
conceptualizar os diversos e cada vez mais elevados
níveis de serviço. A escada de serviço desenvolvida pela
WASHCost1 está sintetizada na Tabela 1. Esta escada
de serviço é diferente da utilizada pelo Joint Monitoring
Programme (JMP) (Programa de Monitorização Conjunto)
e outros, que inclui apenas três níveis, a saber: serviço
canalizado, melhorado e não melhorado relacionado
com o tipo de tecnologia e não com o serviço realmente
prestado.
Monitorização dos
prestadores de serviços
Os prestadores de serviços poderão ser comités de água
comunitários ou operadores do setor público ou privado.
Independentemente do tipo de prestador de serviços,
espera-se que executem uma variedade de funções,
quer eles próprios quer por contratação de prestadores
especializados, que incluem:
∙∙
∙∙
∙∙
funções
técnicas - manutenção preventiva e corretiva
e reparações;
funções financeiras - cálculo e cobrança de tarifas,
auditoria às contas; e
funções de gestão e organizativas - efetuar registos e
prestar informações, organização das reuniões
comunitárias e resolução de litígios.
Poderão ter ainda outras responsabilidades, como a
promoção da higiene e a proteção das fontes de água.
Os prestadores de serviços eficientes são fundamentais
para o funcionamento a longo prazo dos sistemas e, por
isso, para a sustentabilidade dos serviços de água nas
zonas rurais. Porém, a monitorização de operadores
rurais de pequena escala e muito dispersos - e, além disso,
instalando sistemas que usam informações recolhidas
para identificar problemas e implementar medidas
corretivas - exige recursos financeiros e humanos, o que,
para os países que ainda estão a tentar aumentar a sua
cobertura, poderá ser difícil de justificar. Estes países
poderão começar por identificar um reduzido número
de indicadores para monitorizar as áreas problemáticas
e implementar medidas corretivas. Por exemplo, em
Moçambique, a UNICEF com o financiamento do
governo dos Países Baixos aplicou uma “verificação de
sustentabilidade” que aborda cinco áreas fundamentais,
uma das quais é a saúde financeira e a cobrança de
tarifas. Este aspeto está a ser testado em conjunto pelo
ministério respetivo e várias ONG.
Monitorização
dos serviços
das
autoridades
As funções “autoridade dos serviços”, frequentemente
executadas pelo governo local, incluem o estabelecimento
e a implementação de legislação, caso se aplique, o
planeamento ao nível local de novas infraestruturas e
programas de reabilitação, a adjudicação de contratos
para a construção e a disponibilização de supervisão
e suporte de reserva aos prestadores de serviços. A
monitorização dos prestadores de serviços, na forma de
“regulamentação”, é igualmente uma importante função
da autoridade dos serviços, embora, nos setores da água
rural, não existam normalmente.
A monitorização das funções da autoridade dos serviços
é importante porque permite saber se estas funções
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
3
críticas estão ou não a ser levadas a cabo, além de
introduzir um elemento de avaliação do desempenho das
autoridades dos serviços. Nos casos de descentralização
das funções destas autoridades, a monitorização pode
ajudar a identificar as lacunas e aferir o progresso no
reforço dos governos locais.
fIGURA 1: INDICADORES DE LITO, DISTRITO DE GONJA CENTRAL, GANA
Indicador
Ambiente
habilitante
A mudança da aferição da cobertura para um sistema
de monitorização mais exaustivo que acompanhe os
serviços prestados ao longo do tempo e o desempenho
dos prestadores de serviços e as autoridades constitui
um desafio. Na secção a seguir, apresentamos algumas
lições retiradas de países em que esta mudança para a
monitorização ocorreu, em conjunto com casos em que
foram utilizados sistematicamente dados da monitorização
para melhorar o desempenho.
Indicadores compostos
Operações
Gestão
financeira
Score
Deficit
Gestão e
governação
Mobilização
comunitária
SOLUÇÕES EMERGENTES E
BOAS PRÁTICAS
0
50
100
As combinações de vários indicadores ou indicadores
compostos, em especial, para sistemas canalizados
mais complexos, apresentam uma imagem mais clara
da sustentabilidade do que um único indicador como a
funcionalidade. Normalmente, os indicadores compostos
avaliam o estado do serviço (a funcionalidade e, em
TABELA 2: FERRAMENTA DE INDICADORES COMPOSTOS PARA AVALIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Critérios /
Dimensão
Indicador
Resultado
Valor de
referência
Desenvolvimento
institucional
Outras atividades que beneficiam a
comunidade para além da Organização e Manutenção e
administração (desenvolvidas pelo
comité Watsan ou cooperativa)
O comité Watsan desenvolve outras atividades que
beneficiam a comunidade?
Sim [
]
Não [
]
8
Serviços prestados:
Qualidade: deteção por parte das
famílias de, pelo menos, 2 ou 3
critérios de qualidade (respostas
negativas):
Cheiro [ .. ]
Cor [ .. ]
Sabor [.. ]
15
Quantidade: volume médio de água
regularmente utilizada por uma
família por dia
...........................litros / família / dia
15
Cobertura: número de beneficiários
divididos pelo total da população da
comunidade
N.º de benef. = ______ = ____ % População total
15
Continuidade: número de horas de
serviço por dia dividido por 24 horas
N.º de horas = _______ = ____ %
24
15
Estado atual do
sistema
CO sistema está a funcionar
corretamente?
Número de inspeções no último ano
% de ligações que têm água
CQuantas inspeções ao sistema foram realizadas nos
últimos 12 meses?
Número de ligações com água = Número total de
ligações
___ = ___ %
20
Assistência técnica
Não é necessária assistência técnica
É necessária assistência técnica?
Não necessária
Necessária
6
Satisfação do
consumidor
Questionar o nível de satisfação do
consumidor
Sim…………
Não……………
Total máximo possível:
24 horas
6
100
Total atingido:
4
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
certos casos, o desempenho) e várias características
fundamentais do prestador de serviços, como o estado
dos seus registos financeiros e a relação entre o comité
da água e os consumidores, podendo ajudar a prever
problemas de sustentabilidade.
As Honduras, a Nicarágua e o Uganda dispõem de
indicadores compostos para melhorar os serviços de
água rural. A Tabela 2 apresenta um exemplo de uma
ferramenta de indicadores compostos desenvolvida pela
Associação de Municípios de Cochabamba (Amdeco) na
Bolívia.
fIGURA 2: RESULTADOS DO INDICADOR DO AMBIENTE HABILITANTE DA REGIÃO NORTE DO GANA
Outro exemplo de medição do desempenho dos prestadores
dos serviços recorrendo a indicadores compostos vem do
recente teste de monitorização de indicadores pela Agência
da Água e Saneamento Comunitária do Gana (CWSA) e
pela iniciativa Triple-S. Este exercício conseguiu um corte
inicial de cerca de 20 indicadores de sustentabilidade em
cinco categorias principais.
A Fig.1 a seguir apresenta uma descrição geral dos
resultados por categoria relativa à pequena localidade de
Lito (população 3200).
Indicadores das autoridades
dos serviços
80 80
70 70
60 60
50 50
40 40
30 30
20 20
10 10
0
De modo a utilizarem eficazmente este indicador mais
complexo, os governos têm de estar preparados para
atribuir mais recursos à recolha e análise de dados. Os
governos locais e de níveis superiores têm igualmente de
dispor da capacidade de tomar decisões de gestão de curto
e longo prazo, assim como medidas de acompanhamento
com base nos dados recolhidos.
0
Busunu Bimbila
Busunu
Bimbila
Yoggu
Yoggu
Lito
Lito
Nanton Wulensi
Nanton
Wulensi
O exemplo do Gana demonstra igualmente de que modo as
autoridades dos serviços podem ser monitorizados ao nível
conjunto. Ao abrigo da categoria “ambiente habilitante”,
as autoridades dos serviços ( as Equipas Distritais de
Água e Saneamento), cujo trabalho é monitorizar os
prestadores de serviços, são elas mesmas monitorizadas
pela divisão regional da CWSA. A Tabela 3 apresenta
o indicador composto, enquanto a Fig.2 apresenta uma
descrição geral dos resultados por pequenas localidades
(populações entre 2500 e 29 000).
TABELA 3: AVALIAÇÃO DO AMBIENTE HABILITANTE DA REGIÃO NORTE DO GANA
Fator do ambiente habilitante
Busunu
Bimbila
Yoggu
Lito
Nanton
Wulensi
Existe um DWST com muitos recursos, constituído por 3 elementos muito
qualificados e experientes, que recebem o suporte necessário por parte da
CWSA e assembleias distritais.
75
75
25
75
75
25
Existem fluxos de monitorização e dados eficientes
50
25
0
50
50
25
O Plano Distrital de Água e Saneamento está incorporado em planos de
desenvolvimento de médio prazo e no orçamento, que é utilizado para
orientar a implementação
100
100
50
100
25
O DWST monitoriza a Organização e Manutenção de instalações de
água em termos de desempenho financeiro, técnico e administrativo,
incluindo auditorias periódicas, proporcionando suporte sempre que
necessário.
50
50
0
75
75
50
Existem leis para os comités WATSAN e Conselhos de Desenvolvimento de
Água e Saneamento, sendo implementadas de forma eficaz
0
50
50
50
100
50
As ONG e CSO que fornecem instalações de água, fazem-no em
coordenação com as assembleias distritais
100
75
50
100
50
50
RESULTADO TOTAL
63
63
31
67
75
38
0
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
5
Pode realizar-se uma classificação idêntica a um nível
mais elevado, por exemplo, distrital, agregando vários
sistemas ou comunidades para demonstrar de que modo o
ambiente habilitante é abordado.
que o sistema físico não apresente problemas de maior,
e avaliem o desempenho do prestador dos serviços.
Seguidamente, a classificação apresenta recomendações
para se abordar as áreas de resultados inferiores.
As novas tecnologias podem tornar a recolha e mapeamento
de dados mais rápidos e mais precisos. Por exemplo: a
ferramenta de mapeamento lançada pela WaterAid2; ou
a monitorização e a ferramenta de informações da Field
Level Operations Watch (FLOW)3.
O Uganda oferece um dos exemplos mais exaustivos
da ligação da monitorização à gestão do desempenho
a diferentes níveis. Com início em meados de 2003, o
setor hídrico do Uganda afastou-se da monitorização e
informações sobre infraestruturas e acesso para adotar
um quadro que analisa os serviços prestados. A mudança
começou com a identificação de sete “indicadores
dourados”, que são diferenciados para serviços urbanos e
rurais, assim como para saneamento e água. Este sistema
de nível nacional que apresenta informações sobre um
número limitado de indicadores fundamentais permitiu
que o setor produzisse classificações com objetivos de
desempenho em cada área. A Direção do Desenvolvimento
Hídrico realiza uma análise de tendências ao longo do
tempo para localizar os problemas e estrangulamentos nas
diferentes áreas geográficas. Deste modo, as autoridades
do setor ugandesas conseguiram partilhar informações,
a nível nacional, a nível distrital e com os parceiros de
desenvolvimento4, incluindo as relações entre as despesas
e o desempenho do setor, sendo que o seu conjunto pode
suportar medidas corretivas. O sistema ajudou o Uganda a
obter níveis relativamente melhores de funcionalidade em
comparação com outros países com um nível económico
semelhante.
MONITORIZAÇÃO DA
GESTÃO DO DESEMPENHO
Utilização dos dados
A recolha de dados só tem valor se forem dados passos
subsequentes para se analisar os dados e fornecer as
informações daí resultantes nos processos decisórios.
Só então pode ajudar na melhoria do desempenho e
das práticas setoriais, políticas e atribuição de recursos.
As informações da monitorização são importantes não
apenas ao nível do setor nacional agregado, mas também
aos níveis descentralizados inferiores, como províncias,
departamentos ou distritos – sendo que podem alertar
autoridades para os pontos problemáticos que carecem de
abordagem, assim como histórias de sucesso que podem,
eventualmente, ser replicadas. Relativamente poucos
países em desenvolvimento incorporaram até agora a
referida gestão do desempenho no tecido dos seus setores
WASH nacionais.
Um exemplo de onde os dados sobre o desempenho
são utilizados para a sustentabilidade de uma forma
institucionalizada vem das Honduras. Os técnicos visitam os
sistemas de abastecimento de água rural para analisarem
aspetos do serviço, incluindo indicadores de desempenho
técnico e estado da infraestrutura, questões de gestão e
organizativas, assim como o estado do financiamento e
investimentos necessários. Os resultados são recolhidos no
campo e introduzidos num programa designado por SIAR
(Sistemas de Informação de Abastecimento de Água Rural),
que é gerido e executado pelo Serviço Nacional Autónomo
de Água e Saneamento (Rosensweig et al, 2001). O SIAR
utiliza quatro categorias de sustentabilidade, descritas
na Tabela 4. Esta classificação permite que os técnicos
identifiquem e prevejam riscos de sustentabilidade, mesmo
2
www.waterpointmapper.org
3
www.waterforpeople.org/programs/field-level-operations-watch.html
No Uganda, devido a constrangimentos orçamentais e à
política de que mais de 70% do financiamento total do setor
devem destinar-se a investimentos em novas instalações
para aumentar a cobertura, apenas 1% do orçamento do
subsetor de abastecimento de água e saneamento é gasto
atualmente na monitorização (Okello, 2011).
A África do Sul tem um sistema de monitorização
online nacional5 com 11 indicadores de desempenho
fundamentais, face aos quais cada município é
classificado. Não é utilizado apenas pelo Departamento
de Assuntos Hídricos para monitorizar o desempenho,
podendo também ajudar a melhorar a responsabilização
face aos consumidores e proporcionar pressão política
para melhorar os serviços porque é possível aceder-se
facilmente aos resultados online.
Para mais informações sobre o processo e resultados da Análise Sectorial Conjunta do Uganda, consultar: http://www.mwe.go.ug/MoWE/85/
Sector_Reviews/Joint_Sector_Review_2010
4
Para mais informações sobre o Sistema de Aferição do Desempenho Regulamentar da África do Sul, consultar: http://www.dwaf.gov.za/dir_
ws/rpm/
5
6
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
TABELA 4: CLASSIFICAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
RURAL NAS HONDURAS
Categoria
A
B
C
Estado do sistema
Intervenção recomendada
O sistema funciona bem e há água potável todos os dias. A água é
tratada com cloro. Existe um comité de água, que se reúne regularmente, e
um operador que executa tarefas de Organização e Manutenção.
As atividades são direcionadas para a
otimização da participação comunitária e
reforço contínuo das tarefas de gestão por
parte do comité da água.
O sistema poderá estar a funcionar, mas há lacunas de gestão que põem
em risco a sustentabilidade. Não há necessidades de investimento em
termos de infraestrutura para se passar para a categoria A; no entanto,
deve estar direcionado para o reforço da capacidade do comité da água.
Suporte e reforço da capacidade de gestão.
Suporte da responsabilização e participação
dos utilizadores.
O sistema poderá estar a funcionar parcialmente, mas há deficiências de
Igual a B, mas suporte ao comité da água na
definição dos trabalhos necessários, a sua
orçamentação e identificação de fontes do
financiamento.
gestão e físicas que põem em risco a sustentabilidade. É necessário um
investimento em infraestruturas para se passar para a categoria A, embora
possa ser efetuado com fundos existentes da comunidade.
D
O sistema está num estado de gestão e físico tão mau que os custos da
sua melhoria e elevação à categoria A vão além das possibilidades da
comunidade. O seu ciclo de vida poderá ter terminado.
Definição de objetivos para a
sustentabilidade dos serviços
A definição de objetivos específicos para a sustentabilidade
ou funcionalidade, para além da cobertura, ajuda os
países a concentrar o seu esforço na melhoria da prestação
de serviços, aferir o progresso e tomar medidas corretivas
de uma forma informada e orientada ao nível setorial.
Ambos os exemplos das Honduras e do Uganda
apresentam objetivos de melhoria do desempenho.
Quando as Honduras deram início ao seu programa de
sustentabilidade em 1986, um estudo rápido demonstrou
que apenas 7% dos sistemas de água podiam ter a
classificação A segundo a Tabela 4 anterior. Assim,
Definir a viabilidade a considerar em futuros
planos de investimento.
foram definidos objetivos todos os anos para aumentar a
classificação de acordo com uma percentagem acordada
(Rivera Garay & Godoy Ayestas, 2004).
A sua última utilização ocorreu em 2007 quando o
objetivo da categoria A passou de 38% para 41%, o que
veio a acontecer posteriormente. Infelizmente, o sistema
foi abandonado quando o financiamento do doador que
o apoiava terminou, demonstrando a necessidade de
estruturas de financiamento resilientes para um suporte
permanente. No Uganda, utilizam-se igualmente objetivos
quantitativos para avaliar o progresso. O objetivo em
termos de funcionalidade para o exercício contabilístico
2009/2010 foi de 86 % e, para 2014/2015 , foi de
90 %.
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
7
RECOMENDAÇÕES PARA MONITORIZAÇÃO
Assim, onde é que os países devem concentrar o seu esforço para melhorar a monitorização com vista a
prestação de um serviço sustentável? Nos países onde a dialética é entre investir no aumento da cobertura e a
manutenção dos serviços, alguns dos primeiros passos na área da monitorização poderiam incluir:
∙∙
∙∙
∙∙
Introdução de funcionalidade (aferida a intervalos regulares) como um indicador substituto de
sustentabilidade.
Introdução de indicadores base para monitorização dos prestadores de serviços - execução de funções base
financeiras, técnicas e de gestão - para permitir medidas corretivas.
Melhoria do alinhamento em redor da monitorização para garantir o cumprimento dos requisitos mínimos
e contribuir para um quadro de monitorização conjunto.
Sempre que a cobertura já é relativamente alta, os países podem transferir a sua atenção para o
estabelecimento de sistemas que seguem não apenas os serviços prestados, mas também o desempenho dos
prestadores de serviços e das autoridades dos serviços. Estas informações devem ser incluídas nas ferramentas
e processos decisórios a vários níveis: a nível nacional para direcionar eficientemente os recursos e aos níveis
locais para que o alvo seja os sistemas de fraco desempenho e para melhorar o desempenho dos prestadores
de serviços. A monitorização das despesas em áreas como recursos e o financiamento para suporte após a
construção têm igualmente uma importância crítica na manutenção dos serviços.
Além de adotarem indicadores compostos, os países deveriam ser incentivados e apoiados a estabelecer
sistemas de gestão de desempenho e índices de referência para os prestadores de serviços de modo a
ajudá-los a impedir a regressão dos níveis dos serviços. Com a profissionalização dos prestadores de serviços,
é possível que os referidos quadros de monitorização estabeleçam a base para uma regulamentação mais
formal e uma melhoria da responsabilização face aos consumidores.
As estratégias de monitorização podem relacionar-se naturalmente com planos de segurança da água que vão
para além da aferição tradicional da qualidade da água e incluem a cadeia integral de abastecimento de água
potável, envolvendo a avaliação e a gestão de riscos. Com o impacto das mudanças climáticas, este aspeto vai
tornar-se cada vez mais importante.
8
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
REFERÊNCIAS
de Albuquerque, C., 2010. Report of the independent expert on the issue of human rights obligations related to access
to safe drinking water and sanitation. Assembleia-Geral das Nações Unidas
Koestler, L., Koestler, A., Koestler, M. & Koestler, V., 2010. Improving sustainability using incentives for operation and
maintenance: The concept of water-person-years. Waterlines, 29 (2), pp.147-161.
Lockwood, H. & Smits, S., 2011. Moving towards a Service Delivery Approach for rural water supply: lessons from a
multi-country study, Rugby, UK: Practical Action Publishing.
Moriarty, P. et al., 2010. ‘Ladders for assessing and costing water service delivery’. WASHCost Working Paper No.2.
Haia: IRC International Water and Sanitation Centre. Disponível em: http://www.washcost.info/ Revisto em abril de
2011.
Rivera Garay, C. J. & Godoy Ayestas, J.C., 2004. Experiencias, Estrategias y Procesos Desarrollados por Honduras
en el Sector Agua Potable y Saneamiento en el área Rural. Foro Centroamericano y Republica Dominicana de Agua
Potable y Saneamiento. Agosto de 2004
Rosensweig, F. (ed.), 2001. Case studies on decentralisation of water supply and sanitation services in Latin America
(Documento Estratégico N.º 1). Projeto de Saúde Ambiental, Washington D.C.: Gabinete USAID para a América Latina
e Caraíbas.
INDICADORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MONITORIZAÇÃO para melhorar a sustentabilidade dos abastecimentos de água rural
9
Sobre o Triple-S
O Triple-S (Serviços Sustentáveis à Escala) é uma
iniciativa para promover “serviços de abastecimento
de água que perdurem”, incentivando uma mudança
de abordagem para o abastecimento de água rural de uma abordagem concentrada na implementação de
projetos de infraestruturas para uma que vise a prestação
de um serviço fiável e duradouro. A iniciativa é gerida
pelo IRC International Water and Sanitation Centre
nos Países Baixos em colaboração com agências em
diversos países e com o financiamento da Bill & Melinda
Gates Foundation.
Sobre a série Building Blocks
(Fundamentos de Sustentabilidade)
for
Sustainability
Esta série de informações é um recurso para quem
toma decisões sobre o abastecimento de água rural conceção e implementação de financiamentos, políticas
e programas. Descreve os fundamentos básicos de uma
prestação sustentável de serviços de abastecimento de
água, como indicadores e alvos, harmonização do
auxílio e profissionalização da gestão das comunidades;
© 2012, IRC International Water and Sanitation Centre
paralelamente, apresenta provas e exemplos da prática
real. As conclusões e as recomendações baseiam-se nos
resultados de um estudo realizado em vários países pela
iniciativa Triple-S e numa análise a exemplos e pesquisa
a setores mais vastos.
Para mais informações sobre o Triple-S e aceder a
recursos para dar apoio à prestação de serviços
sustentáveis, visitar www.waterservicesthatlast.org
Acerca deste Documento
A autoria de “Indicadores da Prestação de Serviços
e Monitorização para Melhorar a Sustentabilidade
dos Abastecimentos de Água Rural” é de Harold
Lockwood e Anna le Gouais da Aguaconsult, contando
com contributos de Ton Schouten, Tania Verdemato e
Patrick Moriarty. Robert Bos, Coordenador de Assuntos
Relacionados com a Água, Saneamento, Higiene e
Saúde da Organização Mundial de Saúde, procedeu
à revisão.
Para obter recursos adicionais,
waterservicesthatlast.org/monitoring
an initiative of
consultar
www.