A Construção de
Parcerias para a
Formação Continuada
de Docentes
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Secretária de Educação Básica
Ministério da Educação
Foto: João Bittar
Seminário Formação Continuada em Docência na
Educação Básica: Construindo Parcerias
Belo Horizonte/MG, 10 de dezembro de 2009
FORMAÇÃO CONTINUADA DE
DOCENTES
Possibilidades e perspectivas de
gestores da educação pública
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
DECRETO Nº 6755/09
• Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério
da Educação Básica e disciplina a atuação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - no fomento
a programas de formação inicial e continuada.
• Finalidade: organizar, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e
continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da
educação básica.
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
DECRETO Nº 6755/09
• Cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais
Permanentes de Apoio à Formação Docente, e na construção dos
Planos Estratégicos em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e
programas específicos do Ministério da Educação.
DECRETO Nº 6755/09
•
Formação docente: compromisso público de estado.
•
Compromisso com um projeto social, político e ético.
•
Colaboração constante entre os entes federados.
•
Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação inicial.
•
Articulação entre teoria e prática e indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
•
Escola e demais instituições escolares como espaços de formação.
•
Assegurar organicidade nos processos formativos nas IES.
DECRETO Nº 6755/09
•
Políticas permanentes de estímulo à profissionalização, à jornada
única, à progressão na carreira, à formação continuada, à dedicação
exclusiva ao magistério, à melhoria das condições de remuneração e
à garantia de condições dignas de trabalho.
•
Equidade no acesso à formação inicial e continuada.
•
Articulação entre formação inicial e continuada.
•
Docentes como agentes formativos de cultura.
FORMAÇÃO CONTÍNUA E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
• Processo permanente, contínuo, não pontual.
• Fundada na concepção sócio-histórica de formação do educador.
• Desenvolvimento da atitude reflexiva como práxis permanente dos
profissionais da educação.
• Articulada a formação inicial e a produção acadêmica desenvolvida
nas universidades.
• Desenvolvida em parcerias e redes cooperativas formadas por
profissionais da educação, professores, escolas das redes públicas,
secretarias e IES públicas.
FORMAÇÃO CONTINUADA E
UNIVERSIDADES
• Instituição de Programas Institucionais de Formação Inicial e
Continuada de Formação dos Profissionais da Educação Básica, no
âmbito das IES, para abrigar o projeto político pedagógico
institucional de formação docente para a educação básica.
• Na formação continuada - em co-responsabilidade universidades Faculdades de Educação e Extensão.
• Centros de Formação/escolas de educação básica.
NOVOS DESAFIOS NA
POLÍTICA DE FORMAÇÃO
• Projetos individuais e/ou coletivos de investigação/intervenção na
escola, em grupos de pesquisa e ensino vinculados às grandes áreas de
formação docente.
• Trabalho
didático
e
coletivo
da
escola:
acolhimento
dos
estudantes/licenciandos pelas escolas (PIBID e estágios docentes).
• Acolhimento dos professores iniciantes como constitutivo do trabalho
docente na educação básica.
•Os Centros de Formação (Casa do Professor) e o desenvolvimento da
educação básica pública.
• Planejar as demandas de formação – PPP da escola como foco da
formação – Programas CAPES.
FORMAÇÃO CONTÍNUA E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
• Estreitamente vinculada ao aprimoramento da educação básica e ao
PPP da escola, entendida como:
• espaço da produção da vida da infância e da juventude;
• espaço de produção e socialização de conhecimento sobre a
profissão docente;
• espaço de construção da gestão democrática e de organização da
vida social da comunidade e seu entorno.
COMPROMISSOS
DOS SISTEMAS COM A FORMAÇÃO
• Definir e estabelecer os objetivos gerais da política de formação
continuada do município em articulação com as necessidades formativas
de
seus
professores,
as
prioridades
da
escola
pública
e
o
desenvolvimento da educação básica.
• Acompanhar e avaliar as definições dos sistemas e das unidades
escolares quanto à formação.
• Construir e implementar a política de formação do município a partir de
suas próprias necessidades e das particularidades das escolas.
COMPROMISSOS
DAS ESCOLAS E SISTEMAS COM A FORMAÇÃO
• Estabelecer parâmetros norteadores para a participação dos educadores
nas diferentes modalidades de formação, considerando as perspectivas
de desenvolvimento dos professores, suas necessidades, potencialidades
e disponibilidades.
• Garantir a qualidade dos espaços coletivos de formação – trabalho
coletivo, horas de formação, cursos, GTs e oficinas.
• Definir critérios e periodicidade – semestre ou ano sabático – para os
afastamentos regulares para formação com liberação da atividade
docente.
COMPROMISSOS
DOS FÓRUNS COM A FORMAÇÃO
• Elaborar as propostas de formação específicas para as diferentes
atividades de formação.
• Propor ações de apoio pedagógico aos professores, bem como
mecanismos que facilitem a permanência nos cursos de formação.
• Propor diretrizes pedagógicas para validação de pré-inscrição dos
professores, possibilitando a instituição de grupos de professores em
formação por unidade escolar.
• Estabelecer, juntamente com os diretores das unidades escolares,
prioridades nos processos de validação de inscrições, visando fortalecer
programas de formação continuada nos quais atuam professores tutores
sem a formação superior adequada.
COMPROMISSOS
DOS PROFESSORES
• Identificar as dificuldades dos alunos e confrontá-las com suas
possibilidades e potencialidades.
• Identificar as potencialidades dos grupos de alunos e do coletivo escolar
no enfrentamento dos problemas vivenciados.
• Situar, no PPP da escola, as necessidades formativas.
• Construir seu plano de estudos em articulação com o coletivo de
professores ano/série/turno.
• Garantir sua realização nos tempos de estudo e formação
espaços e tempos além da escola.
e/ou em
DESAFIOS À VALORIZAÇÃO E
PROFISSIONALIZAÇÃO
Alteração das bases da
educação escolar
DILEMAS E DESAFIOS EM DEBATE
• Estatuto do Magistério Nacional
• Diretrizes Nacionais para Formação Continuada – Regime Jurídico da
Formação Continuada
• Formação e carreira dos professores EI
• Carreira e piso salarial aos docentes do setor privado
CONDIÇÕES ORGANIZATIVAS E ESTRUTURAIS
DO TRABALHO ESCOLAR
Piso salarial e Formação articulada à carreira:
•
jornada única e concentração do professor em uma escola/rede;
•
redução do número de alunos por sala, em especial naquelas
escolas onde as condições de insucesso geradas pelas condições
sociais e econômicas demandam maior esforço do coletivo da
escola;
•
expansão da jornada de 4 para 5 horas diárias e implementação
progressiva da escola integral;
•
redução dos turnos diários de funcionamento das escolas – de três
para dois turnos – expandindo a jornada dos estudantes;
•
superação da seriação para novas formas de organização do
trabalho pedagógico;
•
educação infantil: novos referenciais organização espaço.
ELEVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOCENTE
•
Aprimorar o processo de trabalho docente, tendo como fundamento:
• os fins e objetivos da escola e da educação pelo pleno acesso ao
conhecimento científico, técnico, artístico e literário;
• o trabalho coletivo e solidário para a redução/eliminação da
exclusão;
• o aprimoramento do currículo pela incorporação de novas
dimensões da formação ao trabalho escolar: o saber científico, a
consciência crítica e o saber gestionário;
• a
ação educativa e pedagógica com a juventude, os pais e a
comunidade.
ELEVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOCENTE
•
Incentivo a projetos de trabalho e de investigação que tenham
como objetivo:
• vínculos da escola com a vida social;
• o acesso a novos conhecimentos;
• o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar;
• novas alternativas metodológicas em sala de aula;
• utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos
processos pedagógicos e no ensino-aprendizagem;
• múltiplas dimensões da formação humana.
•
Garantia de tempo para o estudo e vivência de atividades culturais,
científicas e artísticas.
•
Acompanhamento coletivo dos professores iniciantes.
ELEVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOCENTE
•
Metas
- tempo e condições - para redução de jornadas
superiores a 40h.
•
Metas para enfrentar e superar as condições que produzem as
doenças ocupacionais.
•
Ações para elevar a qualidade de vida e do trabalho pedagógico
dos professores com os alunos.
http://www.mec.gov.br/