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TEXTO a Submeter ao XIII Congresso Internacional de Custos
Título: Custos no Sistema de Segurança Social: Repartição versus Capitalização
Nome do Autor: Maria de La Salete Rodrigues Carneiro
E-mail: [email protected]
Área Temática:
A3 - Custos e gestão no setor público e organizações sem fins lucrativos
Palavras Chave: modelos de financiamento, repartição, capitalização, sistema de
segurança social, envelhecimento
Metodologia adotada: M1 Analytical/Modelling e M6 Interdisciplinary/Critical
2
Custos no Sistema de Segurança Social: Repartição versus Capitalização
“No sistema redistributivo, os benefícios atribuídos aos pensionistas e reformados são
financiados, em parte, pelas contribuições da população ativa contemporânea, em vez de
resultarem apenas da capitalização das contribuições diretas passadas dos próprios
pensionistas e reformados, o chamado sistema de Capitalização. Alguns estudos revelam
que os países com maiores despesas de Segurança Social são aqueles em que a fração de
benefícios financiada por contribuições diretas é mais baixa.” (Pinto Barbosa, 1997) 1
A intervenção do Estado no âmbito da Previdência é justificada por diversos fatores.
Se por um lado os cidadãos não apresentam um perfil de rendimentos de equilíbrio ao
longo da vida, para fazer face a períodos de carência, sobretudo na velhice, também há
razões de miopia e falta de habilidade financeira dos cidadãos em gerir as suas poupanças.
A missão estatal é desenvolvida através de um sistema de Segurança Social com objetivos
e princípios de atuação devidamente definidos e regulamentados, suportada por um
mecanismo gerador de fluxos financeiros entre contribuintes, beneficiários e instituições.
A dinâmica das transações baseia-se nos métodos clássicos de financiamento da
Segurança Social que são a repartição e a capitalização. Quais são as principais
características de cada modelo? Que consequências, em termos de financiamento público,
são relevantes na distinção de cada um deles?
A identificação do modelo de financiamento adotado por um país, considerando a
lógica dos princípios e das técnicas inerentes a cada um é condição necessária para o
entendimento das variáveis em jogo, para a fundamentação de medidas de reforma e de
ajustamento. Estando bem identificado o modelo de financiamento evitam-se
ambiguidades e incoerências nas medidas políticas, nos quadros jurídicos das prestações e
dos esquemas financeiros associados.
Recorrendo a uma metodologia de análise e de evidência dos modelos clássicos de
financiamento da Segurança Social: a Repartição e a Capitalização, procura-se descortinar
a base científica do esquema adotado por Portugal. Conhecer a lógica dos princípios e das
técnicas inerentes a cada um, é condição necessária para o entendimento das variáveis em
jogo, para a fundamentação de medidas de reforma e de ajustamento.
Seguindo os estudos de Orszarg (1997), Holzmann e Hinz (2005), Barr (2005), Silva
(2002), procuraremos entender o Modelo da Repartição.
1
Barbosa, António P. (1997) - Economia Pública. McGraw-Hill. Lisboa. Pg. 59.
3
Seguindo os estudos de Silva (2002) e Murteira (1995), apresentamos um contributo
para entender o Modelo da Capitalização.
Cada um apresenta vantagens e desvantagens, pelo que numa terceira fase
procuramos estudar a interação de algumas variáveis do sistema, na sua aplicação
conjunta à realidade portuguesa.
Recorrendo a uma metodologia interdisciplinar/crítica, referenciamos as conclusões
de estudos de Barbosa (1998) e Teixeira (1992). Concluímos que há custos na decisão de
financiamento, pois a rentabilidade do sistema de Segurança Social, em regime de
repartição, depende da taxa de crescimento da população, no enquanto a rentabilidade do
sistema em regime de capitalização depende da evolução da taxa de juro.
a) A Repartição
No modelo de financiamento em repartição 2 os fluxos financeiros são geridos por
esquemas de transferência das cotizações e das contribuições dos indivíduos ativos
(receita) para financiamento das prestações sociais da população inativa (despesa) no
mesmo orçamento anual. O sistema integra como inputs os fluxos de receita,
principalmente por via das contribuições e dos descontos, para aplicação em benefícios,
cabendo-lhe definir os montantes a afetar a cada área de proteção social.
Em termos sociais pressupõe-se que existe um contrato implícito entre as gerações,
subentendido por um compromisso moral da sociedade perante os reformados. Assim, se
considerarmos a estrutura etária da população, as pensões de reforma correspondem a um
processo de transferência de rendimentos da população mais jovem para a população mais
idosa, pelo qual os reformados constituem um verdadeiro encargo para as camadas de
população ativa, pois consomem bens e serviços para cuja produção não estão a
contribuir.
De um outro ponto de vista, dir-se-ia que, o Estado assegura indiretamente a
redistribuição de rendimentos entre ricos e pobres. Não deixa de ser paradoxal que na
maior parte destes sistemas os beneficiários não têm a clara perceção da relação entre as
contribuições, calculadas a partir dos rendimentos do seu trabalho e as prestações
2
Teixeira, Paulino (1992) - O Rendimento Nacional e a Segurança Social. Department of Economics – University of South
Carolina. Pg. 97-99. O sistema de repartição refere-se ao designado sistema de pay-as-you-go (PAYG). “Os processos que não
envolvem a acumulação de reservas de rendas ou de receitas dizem-se de repartição pura; os que originam apenas reservas de
rendas dizem-se de repartição dos capitais de cobertura.”
4
sociais a que têm direito, Orszarg (1997). 3 Com efeito, os descontos são largamente
considerados como impostos, com respetivos controlos administrativos. Assim, a
cobrança da receita produz um impacto mais restritivo do que incitador à contribuição.
A lógica do sistema de repartição é a generosidade. A baixa idade de reforma foi a
vitória do socialismo, bem como a facilidade de acesso à reforma enquanto pode
continuar a trabalhar. O sistema de repartição existe por razões ideológicas, e porque
não há ativos financeiros que suportem os fundos de pensões, Barr (2005).4
Vários sociólogos e economistas argumentaram que o desenvolvimento dos
modelos de repartição simples corresponde à substituição natural dos planos adotados
nas famílias dinásticas. A sua expansão exerceu efeitos significativos ao nível do papel
das famílias, da fertilidade, do crescimento populacional, da escolha da ocupação e da
acumulação de capital humano. Efetivamente os países que o adotaram beneficiaram
com o fenómeno baby boom, refletido na taxa de crescimento da população. Por outro
lado este sistema é particularmente adequado para situações de estabilidade
demográfica. Por conseguinte, foi escolhido pela maioria dos poderes públicos das
economias ocidentais e por todos os do espaço comunitário, numa época em que não se
adivinhavam alterações significativas nas estruturas populacionais.
Os modelos de financiamento têm um desenho baseado na capacidade de gerir os
riscos com eficiência, Holzmann & Hinz (2005, p. 42). Alguns períodos de crise
originam um aumento das despesas sociais, particularmente do subsídio de desemprego,
acompanhado por um decréscimo das contribuições cobradas (receita), não só devido à
diminuição do número de trabalhadores em atividade, mas também pelo menor
crescimento da massa salarial. Assim, há que reconhecer que o modelo de
financiamento por repartição é vulnerável a dificuldades conjunturais.
Vejamos a interação de algumas variáveis do sistema. Pressupondo que: a
população é estável com taxa de crescimento intrínseca
D
, no momento atual a taxa de
nascimentos é B(z), a vida ativa desenvolve-se entre os 20 e os 65 anos, os indivíduos
3
Em termos de reorganização futura do sistema, a ligação da contribuição com o benefício é um fator crucial. A confluência destes
elementos poderá aumentar os incentivos ao trabalho ou pelo menos a manter o mesmo trabalho (se os incentivos dependerem do
tempo de trabalho) e diminuir a reforma. Orszarg, J.; D. J. Snower (1997) - Expanding the welfare system: a proposal for reform. In
Buti, M. et al. (1999) - The Welfare State in Europe: challenges and reforms. Edward Elgar Publishing Limited. UK. Pp. 116.
4
Barr, N. e Michael Rutkouski (2005). Pensions. In N. Barr, Labor Markets and Social Policy in Central and Eastern Europe.
Washington, DC. Pp. 135-170.
5
vivos com idade x nasceram no momento (z-x), então num sistema em repartição
estabelece-se a seguinte fórmula: 5
65
Dx
65
Dx
C ∫20 B ( z ) e S ( x ) dx = ∫20 B ( z ) e S ( x ) dx
De acordo com a equação fundamental da repartição, considerando as
componentes da relação, em cada momento, obtemos a seguinte igualdade de equilíbrio:
Taxa média de quotização * Nº. de ativos * Salário médio =
= Valor médio de pensões * Nº. de inativos reformados.
b) A Capitalização
No modelo de financiamento por capitalização, os fluxos financeiros são geridos
com base na constituição de capital (por exemplo, sob a forma de reservas), aplicado em
ativos ao longo da vida das cotizações (receita), e no fim desta poderão ser liquidados
para garantir o pagamento das prestações (despesa), nomeadamente reformas, ao longo
de diversos períodos, com referência individual.
Uma das virtudes financeiras a retirar da capitalização é a perceção do beneficiário
acerca do esforço que realiza em descontos, geralmente entendido como investimento
pessoal. Em alguns países em que este esquema está implementado, a contribuição
efetua-se por livre iniciativa, o que elimina a faceta de obrigatoriedade imposta,
característica das contribuições em repartição. Mas mesmo que seja vinculativo, a
consciência de poupança forçada facilita e incentiva a contribuição durante a vida ativa,
na expectativa de usufruir da rentabilização dessas poupanças concretas quando
reformado.
Do ponto de vista económico, uma ilação a retirar de alguns estudos é que a
poupança capitalizada induz ao investimento global e consequentemente à acumulação
de riqueza. A sua gestão poderá recorrer a instrumentos financeiros de longo prazo e a
entidades intermediárias, aliciando investidores, que serão a contraparte de algum
investimento produtivo. O processo desenvolve-se em torno da expectativa de uma taxa
de retorno positiva e planeada, no fim de uma longa vida útil. Um outro ponto
importante a salientar é que se a estrutura de Previdência, apesar de pública, tiver
âmbito nacional, a gestão global dos investimentos, pela possibilidade da diversificação,
elimina uma série de riscos associados aos ativos.
5
Silva, Carlos Pereira da (2002) - Pensões: Repartição e Capitalização. Conferência proferida na Faculdade de Economia – U.
Porto. 21 de fevereiro.
6
Apesar das virtudes apontadas sublinhe-se que este modelo de financiamento está
sujeito a críticas do ponto de vista sócio-económico. Como a capitalização pressupõe a
personalização do investimento, em princípio não contribuí para a redução das
desigualdades sociais. Os indivíduos que descontam para um regime capitalizado
beneficiam com o aumento da sua riqueza à taxa de retorno do capital. Nesta ótica, os
beneficiários que na vida ativa tiveram maiores rendimentos obtêm direito a prestações
sociais proporcionalmente mais elevadas.
Considerando algumas das suas características, este modelo tem maior propensão
a ser gerido por entidades privadas. Assim, um dos aspetos mais polémicos acerca do
tipo de financiamento do sistema de Segurança Social, é a divergência e a oposição
entre o setor privado e público.
Concretize-se: pressupondo que um indivíduo, cuja vida ativa se desenvolve entre
os 20 e os 65 anos, se reforma aos 65 anos com uma pensão vitalícia anual de uma
unidade monetária, em que a taxa de contribuição atuarial é obtida igualando o valor
atual de todas as contribuições, durante o período, ao valor atual de todas as prestações
vitalícias. Sendo os valores presentes reportados ao momento atual, estabelece-se a
fórmula da capitalização: 6
45 τ l 65 φ D l 65 t
45 D l
dt
C ∫0 e 20 t dt = e
∫
l 20 0 e l 65
l 20
Neste esquema, o equilíbrio resulta da igualdade do valor do somatório das
quotizações totais que um indivíduo desconta durante a vida ativa (considerada entre 20
e 65 anos) e o valor atual do montante de dispêndio com esse indivíduo, uma vez
atingida a situação de reforma (entre os 65 anos e o resto da vida).
Neste sistema de financiamento baseado na capitalização, a própria taxa de
capitalização apresenta-se como uma vantagem, Murteira (1995).
7
Se a taxa de
crescimento da economia for igual à soma da taxa de crescimento da produtividade com
a taxa da população, então, segundo o Teorema da Equivalência Atuarial, os dois
sistemas pagam as mesmas prestações, desde que a taxa de capitalização seja a taxa de
crescimento da economia. No entanto, se a situação é de forte crescimento da população
e da produtividade do trabalho, a taxa de crescimento da economia poderá ser superior à
6
7
Ibidem (2002).
Murteira, Maria Clara Papão Franjoso (1995) - O financiamento das pensões de reforma. Tese de Mestrado de Economia
Europeia. Universidade de Coimbra. Faculdade de Economia.
7
taxa de juro real, o que confere vantagem à repartição. Assim, o sistema de
capitalização poderá ser preferível para o pensionista na situação inversa.
Uma das principais críticas ao sistema de capitalização são as falhas do mercado
financeiro, mas também se advoga que um investidor individual para além de não ter
conhecimentos técnicos, nem disponibilidade para analisar as rentabilidades dos
investimentos a efetuar, não dispõe da possibilidade de adquirir carteiras de
investimento diversificadas. Atendendo à evolução da taxa de inflação, enquanto num
regime de repartição o Estado consegue a indexação das pensões, um sistema
capitalizado puro não salvaguarda essa possibilidade, o que implica a consideração
desse risco.
c) Os Custos na decisão de financiamento
“A rentabilidade do sistema de Segurança Social, em regime de repartição, depende da
taxa de crescimento da população, enquanto a rentabilidade do sistema em regime de
capitalização depende da evolução da taxa de juro.” (Ferreira, 2000)8
Neste ponto analisam-se alguns parâmetros influentes do processo de decisão
relativo à seleção do modelo de financiamento para o sistema de Segurança Social, a
nível nacional. O equilíbrio do sistema está iminentemente dependente da relação
existente entre a população ativa (que o sustenta) e inativa (do qual beneficia). No
entanto, para além da condicionante demográfica, há a considerar que a envolvente
macroeconómica influirá de modo abrangente na sua evolução.
Mercado de
Capitais
Enquadramento
Microeconómico
Previdência
Mercado de
Trabalho
Social
Evolução
Demográfica
O trabalho pioneiro sobre a escolha do melhor regime de financiamento da
Previdência é da autoria de Samuelson (1958).
8
9
O autor baseou os trabalhos nos
Ferreira, Luís Cunha (2000) - O Sistema de Segurança Social em Democracia. Dissertação Mestrado em Finanças. Universidade
Portucalense. Pg. 64.
9
Samuelson, Paul A. (1958) - An exact consumption loan model of interest with or without the social contrivance of money. In
Journal of Political Economy. Vol. 66. Pg. 467-482.
8
modelos de gerações sucessivas, pressupôs a existência de uma determinada estrutura
demográfica, através da criação de acordos entre gerações, pela qual todas elas podem
beneficiar desde que a geração seguinte seja mais numerosa do que a anterior. Assim,
demonstrou que a situação de indiferença entre um regime de capitalização e um regime
de repartição só é possível quando a taxa de juro real é igual à taxa de crescimento da
riqueza - somatório da taxa de crescimento da força de trabalho com a taxa de
crescimento da produtividade -, uma vez que nesta conjuntura as responsabilidades
atuariais são perfeitamente cobertas pelos respetivos ativos de cobertura.
Atendendo à relação entre a taxa de crescimento da riqueza face à taxa de juro
real, há argumentos no sentido de que se a primeira for superior à segunda, de forma
sustentada, então é preferível manter a repartição. Na circunstância de se verificar a
queda da relação ativo/reformado, então a solução passará por aumentar o número da
fração ou diminuir o denominador da fração. Por outro lado, perante a situação inversa,
isto é, a taxa de crescimento da riqueza for menor do que a taxa de juro real, de forma
sustentada, constata-se um problema parecido com o da última geração, uma vez que
não estando garantida uma taxa de crescimento de equilíbrio, não é possível assegurar o
mesmo nível de consumo aos futuros reformados. Neste caso, a alternativa será alterar
para um regime de capitalização que resolva a questão dos direitos adquiridos dos atuais
ativos. Com efeito, no desenvolvimento desta reforma é necessário financiar várias
componentes: o custo normal dos serviços futuros dos atuais ativos, a amortização dos
direitos passados dos atuais ativos e o pagamento das reformas em curso. Aliás a
capitalização exige um período de constituição de reservas, para que seja sustentável.
A existência de mercados financeiros eficientes pode ser condição fundamental
para o crescimento económico. Se um sistema de repartição reduz o volume de
intermediação financeira, um sistema de capitalização para além de oferecer uma forte
procura de ativos das empresas reforça a procura de instrumentos de longo prazo para
atingir os horizontes das decisões dos contribuintes. Por outro lado, há quem defenda
que a instabilidade dos mercados financeiros está mais ligada à profundidade ou à
capitalização do mercado do que à instabilidade macroeconómica e política, o que
permite concluir que a introdução de um sistema de Segurança Social de capitalização
9
tenderia a diminuir a volatibilidade do mercado financeiro e este tornar-se-ia outra fonte
de benefícios, Barbosa (1998). 10
No entendimento de Teixeira (1992)
11
apenas se deveria recorrer ao sistema de
capitalização no caso de a evolução da despesa anual atingir valores que o excesso de
receita sobre a despesa permita a formação de uma reserva, de quantitativo
suficientemente elevado, de forma que os rendimentos derivados da sua aplicação sejam
suficientes para fazer face a uma importante parcela de despesa. A constituição destas
aplicações apenas tem sentido, num enquadramento a médio e longo prazo.
De seguida, expõe-se um esquema
12
que permite dissecar a interação de alguns
parâmetros relevantes dos dois modelos de financiamento. Pressupõe que a taxa de
contribuição é constante, um trabalhador efetua contribuições durante um período (1) e
obtém reforma no período seguinte (2). Considera como variáveis: a taxa de
contribuição (t), a pensão (p), os salários do primeiro e segundo período (s1 e s2), os
volumes de emprego em cada período (e1 e e2), a taxa de rendibilidade do investimento
(r), a taxa de crescimento do salário médio (TCS) e a taxa de crescimento do emprego
(TCE). Verificando-se a situação de pensões com regime de financiamento por
repartição contemporânea, no segundo momento as receitas das contribuições são dadas
por t*s2*e2 .
Como as despesas com pensões dependem do valor da pensão média e do número
de reformados, e pressupondo que o número de reformados é igual ao número de ativos
no período anterior, então um regime de repartição equilibrado requer o nível de
despesa igual ao da receita:
t*s2*e2 = p*e1
Logo a pensão é dada por: p = t*s2*(e2/e1)
Um reformado enquanto ativo contribuiu com t*s1 para o sistema.
Por definição temos que:
(e2/e1) = 1+TCE
e
10
Barbosa, F. Holanda; Guilhermo E. Mondino (1998) - Como a Previdência pode contribuir para a retoma do crescimento
económico. Associação da Bolsa de Derivados do Porto.
Teixeira, Paulino (1992) - O Rendimento Nacional e Segurança Social. Department of Economics – University of South Carolina.
12
Comissão do Livro Branco da Segurança Social (CLBSS) (1998) – Livro Branco da Segurança Social. Edição conjunta do
Instituto Nacional de Administração (INA) e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). Pg. 205.
11
10
(s2/ s1) = 1+TCS
No caso do financiamento por capitalização, a pensão p’ corresponde à
contribuição realizada e os respetivos rendimentos, ou seja:
p’ = t*s1*(1+r)
Observando o ratio entre a pensão obtida por repartição (p) e a obtida por
capitalização (p’), então:
(p/p’) = (1+TCE)*(1+TCS)/(1+r)
Para o mesmo esforço de contribuição, o valor da pensão das duas modalidades de
pagamento é o mesmo se:
r = TCS+TCE+TCS*TCE
A anterior demonstração prova que nenhuma das formas de financiamento tem
superioridade teórica sobre a outra no que concerne à recompensa que o trabalhador
retira das suas contribuições. Se a taxa de rendibilidade dos investimentos for maior que
a soma da taxa de crescimento do emprego (TCE) e da taxa de crescimento do salário
médio (TCS) então a capitalização apresentará melhores resultados, caso contrário será
a repartição. A hipótese da vantagem da introdução da capitalização fica reduzida à
análise empírica da situação real. 13
Também pela pesquisa do modelo de financiamento de natureza de repartição,
Kessler e Blanchet (1992)
14
estimaram valores para o nível relativo de pensões, isto é,
pelo quociente da pensão média com a taxa média de salário. O estudo aplicado a
13
Um ponto de partida para outro estudo. No caso de Portugal, numa perspetiva de longo prazo, qual o comportamento destas
variáveis relevantes?
No que se refere à taxa de crescimento do emprego (TCE), cuja evolução está dependente da evolução da população em idade ativa
e da taxa de participação, a tendência do crescimento de longo prazo do emprego é zero. Se por um lado, os vários cenários
demográficos apontam para uma redução, em termos absolutos, da população em idade ativa até 2035, também não se prevê
crescimento da taxa de participação.
A taxa de crescimento dos salários reais (TCS), que segue a tendência da generalidade dos países da OCDE, apresenta nas diversas
projeções um crescimento de 1,5% até 2020 e 1% depois desse ano. Um cenário mais otimista até consideraria a taxa de 2%.
Mais complexo será estimar a taxa de rendibilidade do investimento (r). Para além de definir o tipo de ativos (depósitos a prazo,
obrigações de dívida pública, Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, Fundos de Pensões portugueses), com base
nos quais se calculam as taxas, é indispensável a disponibilidade de séries longas. Com o recurso a uma metodologia em que a
rentabilidade é estimada como o quociente entre a compensação do fator de produção capital (líquido das depreciações) e
estimativas do stock de capital agregado, conseguiu-se obter uma série relativamente longa para Portugal. Utilizando várias
metodologias e fontes de dados constatou-se que a taxa de rendibilidade deverá situar-se no intervalo de 4,6% a 13,6%.
Sendo a taxa de rendibilidade para o investimento superior à soma das taxas de crescimento dos salários reais e do emprego, então é
vantajoso a introdução da capitalização no financiamento das pensões em Portugal. Contudo, a questão da vantagem de um modelo
de financiamento sobre outro é muito mais abrangente, pelo que terá de ser complementada com a análise de outros fatores.
Vide CLBSS (1998) – Livro Branco da Segurança Social. Edição conjunta do INA e do IGFSS. Pg. 206.
14
Blanchet, Didier; D. Kessler (1992) – Pension Systems in Transition Economies: Perspetives and Choices Ahead. In a Supplement
to volume 47/1992 of Public Finance.
11
diversos países, previa que a pensão relativa diminuiria 33%, para um período extensivo
até 2025.
Uma nota relativa à dedução das componentes da igualdade fundamental. Num
sistema de repartição estável as despesas correspondentes às prestações de reforma
equivalem às contribuições dos trabalhadores.
Considere-se o número de reformados (Nb), o número de trabalhadores (Nw) e a
média de salário por trabalhador (w), o beneficio por reformado (B) e a taxa de
contribuição (t), estabelecem-se as seguintes igualdades:
Nb*B = t*Nw*w
t = Nb/Nw* B/w
A taxa de contribuição de equilíbrio é igual ao produto de dois fatores: o quociente
de dependência (Nb/Nw), relativo ao número de reformados pelo número de
trabalhadores, e o termo de substituição (B/w), constituído pela média de benefícios e
pela média dos salários. A observação desta igualdade permite provar que se o Estado
não quiser deixar derrapar os custos tem de atuar sobre estas componentes, Silva
(2002).15
De forma indireta constata-se que, a longo prazo, o problema financeiro do
sistema de repartição resulta do envelhecimento da população e da taxa de fecundidade.
O primeiro fenómeno aumenta o peso relativo dos reformados em relação à população
ativa, e o segundo influencia a substituição de gerações. Estes dois fatores demográficos
influenciaram o aumento do quociente de dependência. O fenómeno tem-se verificado
no Canadá, Austrália e muitos dos países da Europa Ocidental, América Latina e Ásia.16
O envelhecimento demográfico está patente nas estruturas atuais da Europa, para a
qual se prospetiva o número de 180 milhões de pessoas, com mais de 65 anos em
2050.17
De facto, as alterações da estrutura demográfica provocam efeitos ao nível da
estrutura de financiamento dos sistemas de Previdência, pois implicam um crédito
diferente para o pensionista. Se no regime de repartição estabelecem-se direitos sobre o
rendimento do capital humano, no regime de capitalização estão implícitos créditos
sobre os ativos físicos e financeiros (títulos de dívida pública, obrigações, ações, etc.).
15
Silva, Carlos Pereira da (2002) - Pensões: Repartição e Capitalização, Conferência proferida na Faculdade de Economia - U.
Porto. 21 de fevereiro. O autor aplica este corolário ao caso português explicando que o que se tem verificado é que o rácio de
dependência tem aumentado devido ao efeito conjugado da redução da força de trabalho com o aumento do número de pensionistas,
por alargamento da base demográfica nas idades acima dos 60 anos e por aumento da esperança de vida no período pós-reforma.
16
Rosen, Harvey S. (2000) - Public Finance. McGraw-Hill Irwin. Sixth Edition. Pg. 192.
17
Nazareth, J. Manuel (2009) – Crescer e Envelhecer – Constrangimentos e Oportunidades do Envelhecimento Demográfico.
Editorial Presença. Pg. 166.
12
A caracterização desta envolvente deixa antever que o valor das reformas capitalizadas
dependa da evolução do preço de mercado dos elementos patrimoniais. Aliás, uma
consideração política e económica a referir é que a criação de um sistema de
previdência social capitalizado implica que todos os cidadãos se tornem capitalistas,
pois deterão, através dos fundos de pensão, ações, obrigações, dívida pública e outros
instrumentos financeiros. Este enquadramento tem consequências ao nível da
consciencialização do rumo das políticas e regulamentações económicas, assim como
nas políticas de estabilização.
A correção do efeito de longevidade só poderia ser concretizada mediante um
sistema atuarial justo. Ou seja, em que cada geração pague o aumento da sua própria
esperança de vida, uma vez que foi conseguida graças à melhoria das condições de vida
durante a fase da juventude. Com base neste argumento defende-se que os sistemas de
repartição devem complementar-se com um sistema de capitalização, porque este é o
mais eficaz para equilibrar actuarialmente os benefícios pagos durante a fase ativa. A
estrutura demográfica apresenta uma importância fundamental, mesmo quando está em
causa a capitalização, pois no momento em que uma dada geração ativa chega à idade
de reforma tem de poder transacionar os seus ativos financeiros com a geração que a
substituiu. O problema pode deixar de se resumir a técnicas de financiamento,
repartição e capitalização, mas entre produção e consumo dos ativos e dos reformados.
“Com efeito os ativos têm não só de produzir como também de abdicar de
uma parte do seu consumo para poderem investir nos títulos em poder dos
reformados. Se para além disso estes títulos forem de dívida pública são os ativos
que pagam parte dos juros através dos impostos sobre o seu rendimento. Estamos
perante a falácia da composição do produto. O que é verdade para um indivíduo
não é verdade para o conjunto dos indivíduos. Enquanto um indivíduo consegue
transferir reservas financeiras, ao longo do tempo, abdicando de uma parte do
consumo corrente, não é possível à sociedade, como um todo, fazer essa
transferência na economia nacional. O output produzido, ceteris paribus, é o
mesmo. Trata-se apenas de o repartir entre ativos e reformados.” 18
Em suma, o problema financeiro da Segurança Social também depende da criação
de riqueza do país. Mas, seja como for, a questão nuclear refere-se a qual o sistema a
implementar para um dado nível de Produto, numa sociedade com um determinado
18
Ibidem (2002).
13
número de indivíduos. A Teoria Económica tem defendido que a decisão de opção por
um tipo de esquema baseia-se na procura de melhores e maiores poupanças. Outros
autores sublinham que como as características dos diferentes esquemas produzem
diversos efeitos nos comportamentos dos beneficiários, estas terão de ser consideradas
na definição de uma política social global.
d) Conclusões /Propostas
Em termos de conclusão, o sistema de pensões resume-se fundamentalmente em
métodos de gerir riscos do envelhecimento.19 No fundo o desafio colocado à
Governação é determinar a melhor forma de gerir este relevante risco (demográfico,
económico/financeiro) de forma eficiente, tanto na lógica individual como coletiva. O
sistema de pensões compreende mecanismos de consumo-atribuição ou de outra forma,
ativos afetos a um indivíduo ou uma sociedade. Procura-se o princípio da eficiência na
gestão de riscos – a otimização dos retornos esperados em relação aos riscos através da
diversificação dos ativos do sistema como um todo.
Assim, o sistema pode ser entendido como uma carteira de ativos. Nesta lógica
enquadra-se o sistema multipilar que compreende diversos elementos com várias
características, procurando maximizar benefícios e minimizar riscos relevantes.
O sistema multipilar é composto pela combinação de 5 elementos básicos: "pilar
zero" - que fornece um nível mínimo de proteção; o patamar contributivo de "primeiro
pilar" - para vários graus de rendimento e procura substituir uma parcela do lucro; um
“segundo pilar” - pilar obrigatório, que incluí a conta de poupança individual,
voluntária; um "terceiro pilar" com diversos ativos de natureza discricionária e um
quinto patamar com informação entre fontes intrafamiliares ou intergeracional de apoio
financeiro e não financeiro para os idosos, Holzmann & Hinz (2005, p. 42). 20
Os riscos dos ganhos de volatilidade e deslocamento de emprego que estão
subjacentes ao emprego voluntário baseado no terceiro pilar são significativamente
compensados pelo primeiro e segundo. O risco político de padrão dos benefícios
prometidos devido a choques macro ou mudanças demográficas a longo prazo pode ser
19
“Não se prevê um sucesso significativo com as atuais políticas de apoio à natalidade. Por este motivo, espera-se que nos
próximos anos a população do mundo desenvolvido continue a envelhecer e com tendência para diminuir significativamente o seu
volume populacional.” NAZARETH, J. Manuel (2009) – Crescer e Envelhecer – Constrangimentos e Oportunidades do
Envelhecimento Demográfico. Editorial Presença. Pg. 149.
20
Holzmann, R., & Hinz, R. (2005). Old Age Income Support in the the 21st century: an international perspetive. Washington: The
World Bank. Pg. 42.
14
atenuado pelo segundo e terceiro patamar. Estes e uma série de outros sábios fatores
fazem argumentos convincentes para a necessidade de diversificar os instrumentos de
poupança de reforma e rendimentos, Holzmann & Hinz (2005, p. 42). 21
O Modelo Social Europeu baseia-se numa variedade de modelos e ideias
nacionais, com o objetivo de criar solidariedade entre as gerações, ou seja, uma
repartição intergeracional equilibrada das vantagens e dos custos. Esta definição que
tem de ser objetiva, clara e transparente, de forma a fomentar e facilitar o debate público
e político. Muito relevante quando se estuda a hipótese de alterar o sistema de
financiamento, pois produz alterações profundas na arquitetura do Estado-Providencia
tal como ele foi concebido e altera radicalmente o sistema de valores, equidade e justiça
social.
Então a problemática do financiamento pode colocar-se na determinação de uma
combinação de Custos Ótima, isto é, pela convergência de diferentes fontes de
financiamento e determinar um modelo/um esquema de financiamento que melhor
assegurará a sustentabilidade de um país concreto.
21
Ibidem. Pg. 43.
15
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