ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC m Pauta da Reunião 1. Leitura da Ata do dia 24 de junho de 2015; 2. Avisos e recados; 3. Lei Anti corrupção - feedback da comissão constituída no dia 13/05/2015; 4. Apoio do CTPCC/GO às 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF: link:llwww.combateacorrupcao.mpf.mp.br/1 O-medidas. m Desenvolvimento da Reunião Aos 26 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas (14) e trinta (30) minutos, teve início em primeira convocação, na Sala de Reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação SEDE- Ala Oeste, Rua 82, nO 400, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 43 andar, Setor Sul, Goiânia-GO, contando com a presença de 17 (dezessete) dos seus membros, titulares e suplentes, sob a Presidência do Senhor André da Silva Góes, a 233 Reunião Ordinária do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Na ocasião, o Presidente declara aberta a presente reunião e coloca em deliberação a aprovação da Ata da 223 Reunião com as alterações feitas pelo conselheiro Eduardo Aires Berbert Galvão, que foi aprovada por unanimidade. Foram colocadas em deliberação as seguintes propostas de mudança na confecção das atas: a primeira com o atual modelo adotado, ou seja, com a publicação na íntegra das falas dos conselheiros, e a segunda mais resumida, com as deliberações, os vencidos e vencedores, o resultado e eventualmente quando solicitado pelos conselheiros, a descrição das suas falas. Passou-se para a votação, sendo que, 10 (dez) conselheiros votaram no modelo de ata resumida e 04 (quatro) conselheiros votaram pela manutenção do atual modelo. Com o resultado, a segunda proposta foi aprovada. O Presidente André Goes colocou em deliberação o envio de Ofício à Casa.... Civil, solicitando bre eventual retorno do Projeto do ponto eletrônico em trâmite na Assembléia., £1 /J~ f rf6' ~ Q; ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC Legislativa, se teria retornado à Casa Civil para ajustes, o que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se em seguida para o item 2 da pauta, avisos e recados. A Secretária Executiva, Maria D'abadia de Oliveira Borges Brandão prontamente fez o relato dos assuntos. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação a possibilidade do CTPCC, oficiar o Senhor Governador a respeito da impossibilidade de fazer pesquisas na versão web do Diário Oficial do Estado de Goiás, visto que o conselho já enviou vários ofícios à Agência ABC, solicitando alterações, sem obter resposta. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta. Passouse para o ítem 3 da pauta, Lei Anti Corrupção - feedback da" comissão constituída no dia 13/05/2015, que foi transferido para a próxima reunião pois, a Conselheira Lorena Silvério Pereira Mendonça, representante da OAB, e responsável pelo feedback, não se fez presente nas últimas duas reuniões. Passou-se para o item 4 da pauta, Apoio do CTPCC/GO às 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF, o Presidente passa a palavra para o Conselheiro Dr. Hélio Telho Correa Filho, que fez uma apresentação sobre as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF. Em seguida, colocou-se em deliberação a possibilidade de assinatura pelo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção de carta de apoio às 10 medidas propostas pelo MPF, o que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O Presidente informou que a próxima reunião está agendada para o dia 21 de outubro do corrente ano. Não havendo mais a ser tratado, às 16h10 minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Eu, Maria D'Abadia de Oliveira Borges Brandão, Secretária-Executiva do ~ Conselho li a ata aos presentes que a aprovaram. Por ser verdade, firmamos o presente documento. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nome Controladoria-Geral do Estado Titular 1: Adauto Barbosa Júnior Suplente: André da Silva Góes Titular 2: (Secretária Executiva): Maria D'Abadia de O. B. Brandão Assinatura ... ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC Suplente: Vânia Cristina Gonçalves da Silva Secretaria de Estado da Casa Civil Titular: Leila Maria Cunha Prudente Suplente: René de Rossini Rossi Secretaria de Estado da Fazenda Titular: Murilo Luciano Souza Barbosa Suplente: João Paulo Marra Dantas Procuradoria-Geral do Estado Titular: Walter Rodrigues da Costa Suplente: Yasmini Falone Ywamoto Secretaria de Estado de Gestão e Planeja Titular: Gustavo de Pina Dias Adorno Suplente: Gilson Geraldo Valério do Amaral Fórum Goiano de Combate à Corrupção Titular: Edilberto de Castro Dias Suplente: Helio Telho Correa Filho Associação Goiana de Imprensa Titular: Wagner Nasser Suplente: Valterli Leite Guedes Fórum Empresarial Titular: Valdir Leite Queiroz Suplente: Bartolomeu Braz Pereira Central Unica dos Trabalhadores Titular: Maria Euzébia Bia de Lima Suplente: Leocides José de Souza Fórum das Universidades Privadas Titular: Regina Ster de Moraes Suplente: Jorge de Jesus Bernardo Universidade Federal d biás \ ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC Titular: Giovani Ehrhardt Suplente: Cleyzer Adrian da Cunha Universidade Estadual de Goiás Titular: Jeomar Barbosa Vaz Suplente: Nário Mota de Almeida Ministério Público Estadual Titular: Rodrigo César Bolleli Faria Suplente: Reuder Cavalcante Motta Tribunal de Contas dos Municípios Titular: Lara Cristina Pedroza de Olival Kovtunin Suplente: Natália Naciff Bezerra Sindicato dos Gestores Governamentais do Est Titular: Eduardo Aires Berbert Galvão Suplente: Fausto Jaime Ordem dos Advogados do Brasil Titular: Lorena Silvério Pereira Mendonça Suplente: Thiago de Melo Lopes Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás Titular: Suplente: Raniel Mascarenhas Rufo Uniao Estadual dos Estudantes de Goiás Titular: Lucas Ribeiro Marques Suplente: Cláudia Herlaine Louredo Félix de Souza Comitê para Democratização da Informátic Titular: Isabel Sampaio Antonacio Monteir Suplente: Quimico lamamoto Pacheco I I I. ~