NORMAS DE INSCRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
NA 22ª EXPO ARACRUZ
1 – DO EVENTO
Trata-se da 22ª Expo Aracruz que acontecerá entre os meses de maio e junho do
ano de 2012. É um evento de grande porte com público médio esperado de 140 mil
pessoas nos quatro dias de evento. Conta com uma programação diversificada
envolvendo atrações culturais, rodeio completo, shows com artistas de expressão
nacional e atividades complementares, tais como espaço eletrônico, exposição de
animais, produtos agrícolas e equipamentos, leilões de gado, parque de diversões, entre
outros.
Os objetivos pretendidos com a realização deste evento são a integração entre os
elos que compõem a cadeia produtiva do agronegócio, a minimização dos efeitos da
sazonalidade turística, uma vez que o evento acontece na baixa temporada, e a busca
pela melhor qualidade de vida do cidadão local, uma vez que tal evento gera empregos
temporários, aumento da circulação de divisas e lazer e entretenimento aos turistas,
visitantes e munícipes.
2 – LOCAL
O evento será realizado no Centro de Eventos de Aracruz “Rubens Pimentel”, contando
com o espaço reservado à comercialização de produtos em geral, tendo suas unidades
delimitadas pelo objeto a ser comercializado:
I. Barracas Padronizadas – Barracas na cor branca, medindo 3m x 3m, em formato
de cone, numeradas de 01 a 42, localizadas na área do show, em frente ao
Berrantão e na entrada do rodeio, destinadas à venda de bebidas e alimentos;
II. Espaços de comercialização diversos – Espaços medindo 3m x 3m,
denominados das letras “A” a “T”, localizados próximos ao Parque de Diversões,
destinados à venda dos produtos abaixo discriminados:
a. Algodão doce;
b. Batata frita tipo chips;
c. Churros;
d. Pipoca;
e. Picolé;
f. Maça do amor;
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g. Doces;
h. Brinquedos;
i. Artesanato/bijuterias.
III Bares (Boxs) – Estabelecimentos em alvenaria numerados de 01 a 13, localizados
na praça de alimentação;
IV. Áreas públicas para trailers personalizados e outros – Trailers instalados em
locais predeterminados e denominados pelas letras U a Z, A1, B2, C3 conforme layout
elaborado pela Secretaria de Obras para a 22ª Expo Aracruz:
a. Letras U, V, X e Y – Trailers de alimentação;
b. Letra W – Barril de vinho;
c. Letra Z – Trailer de cigarro;
d. Letras A1, B2, C3 – Trailers de venda de produtos Country.
V. Berrantão – Espaço coberto de 15,3m x 6,10m, destinado ao entretenimento em
geral, preferencialmente shows sertanejos.
VI. Bar dos Camarotes – Bar para servir o camarote do show do rodeio e dos shows
musicais.
3 – DATA
Evento: 31/05/2012; 01/06/2012; 02/06/2012 e 03/06/2012.
4 – DA PARTICIPAÇÃO
Os comerciantes interessados em participar da 22ª Expo Aracruz deverão se
inscrever na seção de Protocolo Geral da Prefeitura de Aracruz, anexo à Casa do
Cidadão (Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz, ES).
5 – DAS CONDICÕES PARA A INSCRIÇÃO
a) No ato da inscrição é imprescindível a apresentação da cópia dos seguintes
documentos:
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Pessoa Física e Empreendedor Individual
•
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho,
e outros);
•
CPF;
•
Título de Eleitor;
•
Certidão de Casamento para os civilmente casados;
•
Certidão de Nascimento dos filhos;
•
Documento que comprove filiação do inscrito;
•
Comprovante de Residência (cópia) ou cópia autenticada do Contrato de
Locação em nome do comerciante;
•
Ficha de inscrição totalmente preenchida e assinada pelo interessado ou
procurador legalmente constituído especificamente para o ato;
•
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
•
Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeito de
Negativa de Débitos Municipais, emitida pelo município de Aracruz em nome do
comerciante, devidamente atualizada;
•
Ser maior de 18 (dezoito) anos apto aos atos da vida civil;
•
Quando empreendedor individual apresentar também o Cartão do CNPJ.
Pessoa Jurídica:
•
Cartão do CNPJ;
•
Contrato Social da Empresa;
•
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade ou CNH dos proprietários da
empresa;
•
CPF dos proprietários da empresa;
•
Título de Eleitor dos proprietários da empresa;
•
Certidão de Casamento para os civilmente casados, proprietários da empresa;
•
Certidão de Nascimento dos filhos dos proprietários da empresa;
•
Comprovante de localização da empresa;
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•
Ficha de inscrição totalmente preenchida e assinada pelo representante da
empresa ou por procurador legalmente constituído especificamente para o ato;
•
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
•
Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeito de
Negativa de Débitos Municipais, emitida pelo município de Aracruz em nome da
empresa, devidamente atualizada;
b ) No ato da inscrição o interessado deverá especificar o que vai comercializar.
O ato da inscrição é personalíssimo, o que significa que o interessado deve se fazer
presente no ato da inscrição apresentando toda a documentação necessária à sua
identificação, não cabendo representação, salvo por procuração pública com outorga de
poderes específicos para o ato da inscrição para a 22ª Expo Aracruz.
Cada comerciante terá direito a concorrer somente a 01 (um) ponto de venda
dentro da área do evento.
6 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas dos dias 19 a 30/03/12 na Casa do Cidadão –
Protocolo Geral, das 12h às 18h.
7 – DA DESCLASSIFICAÇÃO
a) A não apresentação da documentação listada no item 5 destas normas, implicam a
desclassificação do interessado;
b) O interessado com a inscrição deferida que não se fizer presente no sorteio será
desclassificado;
c) Em caso de inscrição de pessoas com vínculo de parentesco (pais, filhos e
cônjuges/companheiros) será classificado o primeiro inscrito com documentação
habilitada para participar do sorteio, ou seja, os demais serão desclassificados;
d) Possuir vínculo empregatício de qualquer ordem com a Prefeitura Municipal de
Aracruz e suas Autarquias;
e) Nos termos do artigo 331 do Código Penal Brasileiro, “Desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela” é crime, desta forma, toda e
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qualquer manifestação seja no ato da inscrição, do recurso,do sorteio, ou durante
todo o evento que configure desacato ao servidor público, tendo este certificado o
ocorrido, acarretará na desclassificação automática do interessado, além das
cominações legais de praxe.
8 – DO RESULTADO
No dia 16/04/2012 a partir das 12h, será divulgado no site da Prefeitura Municipal
de Aracruz - www.aracruz.es.gov.br - a relação dos comerciantes classificados de acordo
com os critérios estabelecidos nestas normas.
9 – DO RECURSO
Todo aquele insatisfeito com o resultado da lista dos comerciantes classificados
poderá apresentar recurso que deverá ser feito por escrito.
O prazo para a apresentação do recurso será nos dias 17 e 18/04/2012, das 12 às
18 horas, na Casa do Cidadão – Protocolo Geral. Em caso de recurso, o interessado
deve utilizar como referência o número de protocolo de sua inscrição.
10 – DO RESULTADO FINAL
No dia 27/04/2012, a partir das 12h, será divulgado no site da Prefeitura Municipal de
Aracruz - www.aracruz.es.gov.br - a relação dos comerciantes classificados de acordo
com os critérios estabelecidos nestas normas.
11 – DO SORTEIO
O sorteio será realizado por meio de lotes conforme descrição abaixo:
DATA
03/05/2012
04/05/2012
HORÁRIO
LOCAL
13 horas
Auditório da EMEF Placidino
Passos, na Rua Leopoldo
Barcelos Rangel, nº 113,
Bairro Polivalente, Aracruz/ES.
13 horas
Auditório da EMEF Placidino
Passos, na Rua Leopoldo
Barcelos Rangel, nº 113,
Bairro Polivalente, Aracruz/ES.
LOTES
I - Barracas Padronizadas
numeradas de 01 a 42;
II - Espaços de comercialização
diversos das letras “A” a “T”.
III - Bares (Boxs) – numerados de 01
a 13;
IV – Áreas públicas para trailers
personalizados e outros – letras U ao
Z, A1, B2, C3;
V – Berrantão;
IV - Bar dos Camarotes.
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O sorteio é personalíssimo, o que significa que o interessado deve se fazer
presente no ato do sorteio, apresentando toda a documentação necessária à sua
identificação, não cabendo representação, salvo por procuração pública com outorga de
poderes específicos para o ato da inscrição e sorteio do espaço público para a 22ª Expo
Aracruz.
A localização do espaço de comercialização será definida através de sorteio das
áreas descritas no item 02 (dois) destas normas, tendo o mapa de localização e a
identificação dos espaços afixados para visualização no local da inscrição.
No ato do sorteio, o contemplado receberá o Manual de Normas e
Procedimentos quanto à Comercialização de Produtos na 22ª Expo Aracruz,
acompanhado de Declaração de Ciência dos seus termos do Manual retro que deverá ser
assinada e entregue à comissão.
12 – DOS CRITÉRIOS PARA CONVALIDAÇÃO DO SORTEADO
Os itens listados abaixo devem ser cumpridos sob pena de desclassificação:
a) No ato da retirada da taxa de autorização de uso de áreas e espaços públicos, o
classificado deverá apresentar os documentos originais conforme as cópias
juntadas no ato de inscrição, a fim de confirmar a veracidade da documentação
apresentada;
b)
Para garantia do espaço sorteado deverá ser efetuado o pagamento integral da
taxa de autorização de uso de áreas e espaços públicos até o dia 15/05/2012;
c) O não pagamento da taxa implicará perda de uso do espaço;
d) O contemplado deverá cumprir todas as normas descritas no Manual de Normas e
Procedimentos quanto à Comercialização de Produtos na 22ª Expo Aracruz,
durante toda a realização do evento sob pena de perda de uso do espaço.
13- DOS VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA
Os valores da taxa de autorização de uso de áreas e espaços públicos serão
cobrados por espaço, durante todo o evento de acordo com o quadro abaixo:
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Áreas e Espaços
Valores
Bares (Boxs)
Box 1: R$ 2.000,00
Box 2 a 4: R$ 1.500,00
Box 5 a 10: R$ 1.000,00
Box 11 a 13: R$ 800,00
Barracas Padronizadas
R$ 1.000,00
Espaços de comercialização diversos R$ 225,00
3m x 3m
Áreas públicas para traileres
personalizados
Área total de uso até 10m²: R$ 500,00
Área total de uso acima 10m²: R$ 800,00
Berrantão
R$ 6.000,00
Bar dos Camarotes
R$ 1.000,00
14 – DA CHAMADA DE SUPLENTES
Os suplentes serão definidos no ato do sorteio em números designados pelos lotes
sorteados conforme relação que segue:
I - Barracas Padronizadas – 15 (quinze) suplentes;
II - Espaços de comercialização diversos - 10 (dez) suplentes;
III - Bares (Boxs) – 06 (seis) suplentes;
IV – Áreas públicas para trailers personalizados e outros:
j. Letras U, V, X e Y – Trailers de alimentação – 02 (dois) suplentes;
k. Letra W – Barril de vinho – 01 (um) suplente;
l. Letra Z – Trailer de cigarro – 01 (um) suplente;
m. Letras A1, B2, C3 – Trailer's de venda de produtos Country – 02 (dois)
suplentes.
V – Berrantão – 02 (dois) suplentes;
IV - Bar dos Camarotes - 02 (dois) suplentes.
Os comerciantes sorteados que não convalidarem o seu direito do uso do espaço
público, conforme item 12 destas normas, serão automaticamente desclassificados
fazendo-se a chamada dos suplentes já sorteados.
Da mesma forma, se os sorteados que não efetuarem o pagamento da taxa de uso
da área pública até a data de seu vencimento, estarão desclassificados, ensejando a
chamada de suplentes.
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15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso haja algum dos espaços públicos descritos nos lotes sorteados ainda vagos,
excepcionalmente a Comissão Organizadora deste evento se resguarda no direito de
autorizar o uso oneroso deste espaço, aos interessados que se apresentarem até
28/05/2012 no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Aracruz, anexo à Casa do
Cidadão (Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz, ES), onde terão ciência das
normas de inscrição que devem ser cumpridas para que o interessado faça jus à
autorização de uso do espaço público.
Neste sentido, o primeiro inscrito que atender às normas de inscrição será o
contemplado.
Aracruz, 08 de março de 2012.
Thiago Gonçalves Lamarque
Presidente da Comissão Especial para Organização
da 22ª Expo Aracruz, Verão e Carnaval 2012
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