RELATÓRIO
DA
REUNIÃO
Por: Coletivo Vamos à Luta!
DA
FASUBRA
COM
O
MEC
E
MPOG
REUNIÃO DIA 06 DE MARÇO DE 14 – (MANHÃ)
MPOG – Posição de governo atual é: não vão negociar qualquer coisa salarial antes de
2015
DEBATE: DEMOCRATIZAÇÃO - PROPOSTAS DO GT
a) Autonomia – propostas discutidas no GT versaram sobre auto-organização, normas
próprias, liberdade para escolha de dirigentes, quantitativos e gestão do quadro de pessoal,
celebração de acordos contratos e convênios, plano único de carreira e remuneração nacional,
autonomia de planejamento e na execução orçamentária com prestação regular de contas
públicas.
MEC: faltou Andifes, sua opinião, tem de pensar passos para concretizar o debate.
b) Escolha de dirigentes – por que não pode se candidatar técnicos?
c) Composição dos colegiados – democratização da composição;
d) Financiamento – debate orçamentário da educação, ifes e capacitação, garantir gratuidade
(ex.: lato sensu);
e) Liberação de dirigentes sindicais e perseguições – será ponto à parte nessa reunião
MEC: pensar passos para concretizar, há espaço e sensibilidade do governo para discutir de
forma adequada (nós estamos esperando há dez anos por isso). Chamarão reunião para
semana que vem (a partir de 10 de março) com todos os segmentos para vermos os
encaminhamentos (reitores concluíram em fevereiro proposta de lei orgânica);
Vamos bater martelo sobre esse ponto na próxima semana? Garantido é que será pautado
temas a até d, mas desdobramento, ou mesmo discussão, ainda é incerta. Ponto e será
tratado à parte posteriormente nessa reunião.
DEBATE: REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS
Governo – retoma o discurso de que há impedimento técnico e legal – só dá para registrar as
posições das bancadas do governo e dos trabalhadores.
Todo o enquadramento tem de definir regras, por que não dá com a Fasubra? É complexo,
mas administrativo, não jurídico, portanto o problema é político! Na agricultura foi feito.
Termos ciência de que tem de ter mudanças na lei não significa concluir que isso é impossível,
não é matéria constitucional.
Sesu/MEC – podemos reencaminhar para CNSC? A CNSC já foi favorável, tem de ir onde está
vetando.
SRT/MPOG– em 2005, com o impasse, a posição foi de voltar ao MEC até se chegar a um
consenso
A CNSC não encaminhou ao Planejamento novos consensos. Quem deve encaminhar é o
MEC. Por que não o fez?
MPOG -- a posição do governo atualmente é majoritariamente negativa quanto a isso
hoje.
Sesu/MEC – para manter a chama acesa, vai submeter à apreciação do secretário executivo e
do ministro. (De novo, isso?!). Não sabe porque não foi feito antes, “vamos olhar para a frente”
Sesu/MEC – “acatar” a posição da Fasubra não significa concordar. Não garante qual o prazo
pode ser dado para isso, só diz o mais breve possível...
SRT/MPOG – se não andou em nove anos, é porque tem pedras no caminho.
DEBATE: DIMENSIONAMENTO
MEC propõe discussão técnica.
Expusemos a falta de diagnóstico das Ifes, e os reitores não respondem. Precisa-se saber
número de servidores, níveis de automação e dificuldade dos processos, qualificação dos
profissionais, número de terceirizados, bolsistas, estagiários (total força de trabalho).
Colocamos a questão dos turnos da universidade e da jornada de trabalho dos técnicos
como necessidade de debate nesse tópico e de constar para o dimensionamento de
pessoal. Que o crescimento do Reuni sustenta-se no esforço de categoria, com melhores
resultados onde está a jornada – 30h - flexibilização
SRT/MPOG – tem de colocar prazos e exigir das Ifes – portaria do ministro sobre atualização
dos processos – dizendo que isso será determinante para a reposição, com prazo de um ano
para informar.
SRT/MPOG e Sesu/MEC – fazer levantamento conjunto com os trabalhadores, de forma
permanente, é acordo, fazer anual. Instrumento – portaria do ministro disciplinando o
processo – MEC faz proposta de portaria e nos apresenta para ver se tem acordo.
Expectativa de aposentadoria, jornada, atendimento noturno, devem entrar no
questionário.
DEBATE: NOTA TÉCNICA ORIENTAÇÕES NORMATIVA (ON) 15 E 16 – INSALUBRIDADE
Modifica critérios e determina reavaliação de aposentadorias que ainda não foram
julgadas pelo Tribunal de Contas. Está anulando aposentadorias. Complica também o
dimensionamento, atinge também docentes.
Nota técnica do MEC foi encaminhando ao Planejamento para o mesmo reavaliar a ON.
Ou seja, não tem uma nova nota técnica, como haviam sugerido antes. Então MPOG é
que vai responder.
MEC e Andifes estão tentando negociar dentro governo. Não tem ainda prazo para responder.
MEC pode sugerir não bater martelo.
SRT-MPOG dizem que essa área é não afeta à SRT, eles não tem como dizer prazo. E ação
deles está limitada a impedir mudar o que já aconteceu, mas daqui para frente ficam mantidos
os efeitos das ON 15 e 16.
DIA 07 DE MARÇO DE 2014
Dossiê: perseguições e criminalização
MEC – Tenta explicar a negativa global aos recursos/questionamentos apresentados no dossiê
da Fasubra, de que as comissões de sindicância são autônomas perante o reitor após a
constituição, não cabe interferir nas comissões autônomas, cumprimento da lei.
Expusemos que iremos denunciar as práticas anti-sindicais, criminalização dos
movimentos, pad’s não são neutros, não estamos discutindo forma, ninguém coloca
"razões políticas" explicitamente como argumento na exposição de motivos, autonomia para
umas coisas, para outras não (Ufopa não teve autonomia para fazer 30h), não podemos nem
estar aqui nessa mesa (enquanto estamos aqui, podemos responder processo por ausência de
produtividade e presença – se levarmos o relatório do MEC como parâmetro) e PR, ABC e
Feira Santana, que sequer foram citados na resposta?
Sesu/MEC - Que recorramos aos reitores, conselhos, e na sequencia cabe até ao ministro, se
tiver fatos novos que justifiquem a inocência.
Sesu/MEC – esse item não é isolado dos demais, eles tratam a pauta politicamente. Considera
que deve haver previsão de representação sindical, mas o tema não e das universidades, e sim
do funcionalismo
MEC – procedimentos são para buscar a verdade e corrigir procedimentos, não são
perseguidores, querem a integridade da administração. O ofício pediu muito zelo no trato de
questão disciplinar, ou seja, o reitor é responsabilizável. Se não houverem fatos objetivos que
demonstrem o fato ilegal.
Deixa claro que não fizeram revisão dos processos nem buscaram os autos dos mesmos, pois
o ministro não instalou comissão de revisão. Por ter feito análise mais ampliada não incluíram
alguns casos. Pareceram razoáveis as argumentações dadas pelos reitores. Coloca como
limite que avaliemos o art. 174 – dosimetria errada ou fato novo – possibilidades de recurso
a qualquer tempo.
Mas qual é a resposta? Sinto muito? Sesu retoma o que já fez o que Mercadante disse.
Podem ponderar, refletir ainda com os reitores, na reunião com Andifes, e sugere que Fasubra
converse com Andifes. Frisamos que já pedimos conversa com Andifes e nem sequer tivemos
resposta.
Vamos pedir revisão de todos os processos ao ministro, e esperamos que o MEC faça de fato
algo. Sesu diz que o recurso é individualizado.
ESTAMOS DEIXANDO CLARO – O MEC NÃO RESPONDEU, SÓ TROUXE POSIÇÃO
REITORES. QUALQUER MEDIDA DA FASUBRA SERÁ PRODUTO DA NOSSA
DISCUSSÃO INTERNA!
DEBATE: RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS
SRT/MPOG – não é proibido aglutinar, mas as condições são restritas. Além da formação, tem
de ver o que foi exigido, editais. Uma vaga pode ser destinada para diferentes formações
desejadas pelas Ifes.
Quem fez concurso para auxiliar passou por um grau de exigência diferente de quem fez
para técnico, portanto estaríamos igualando quem passou por distintas exigências, isso
seria injusto. Esse argumento dessa forma não deixa espaço para haverem racionalizações.
Sesu/MEC – tem uma pequena janela, desde que atribuições, formação, e nível remuneratório
similares (ou seja, sem impacto financeiro).
Foi feita análise cargo a cargo pelo MPOG detalhadamente? Negou tudo? Ficou um pouco
aceito pelo MPOG, e a Fasubra pleiteia mais. Então vamos ver se dá para melhorar.
MPOG fez a análise, identificaram algo que dá. Já tem o que dá e o que não dá. O que a
Fasubra quer é puxar cargos da C para D.
Sesu/MEC – pré-88 se podia tudo, vários absurdos. Mas a Constituição e o RJU definiram
obrigações. Fez fala sobre nossa luta pelo concurso público, racionalização, mas qual o perfil
que preciso dos servidores. Preciso? Se sim, qual o perfil? Se faço concurso, a pessoa vai ficar
30 anos no órgão, e 60 na folha. Preciso das pessoas por esse período? Senão vai ficar em
desvio. Ex.: perfurador de cartão, digitador. Sob essa ótica se discute racionalização?
Colocamos que se não pode fundir cargos com concurso diferente, então tem de tirar da lei
também a atualização das funções, porque senão estou aumentando a complexidade.
Sesu/MEC – tem um consenso relativo e grande numero de dissensos. Se acelerar pode dar
problema com órgãos de controle, e o MEC tende a concordar com nossos argumentos, e
acha que o MPOG vai aos poucos aceitando.
Vai ser necessário apoio do Planejamento. Encaminhamento será reanálise do
Planejamento, com “peso” da Sesu do MEC ponderando com do Planejamento.
SRT/MPOG - essa discussão vai para Segep, não para eles dentro do Ministério.
Sesu/MEC – aqui não vamos avançar mais do que isso.
Colocamos que se a lei não permite juntar, não veda realocar o cargo (reposicionar) E
que não é problema financeiro.
SRT/MPGO - o que é possível hoje à luz lei? Aceitam esses cinco reposicionamentos, realocar
cargos tem divergências (é o que gera impacto financeiro).
SESU/MEC – o razoável é o que SRT colocou esse ponto de custo traz para uma outra
discussão futura.
Se encaminhar algum consenso mínimo, deixamos claro que isso não resolveu a
negociação. Dá para encaminhar se continuar a negociação das diferenças.
SRT/MPOG - reconhece que esse encaminhamento não significa declaração de que foi
resolvido.
Sesu/MEC – vamos marcar agenda para debater os outros pontos do dissenso para quintafeira, 13, e sexta-feira, 14 de março de 2014.
Empenho deles é que nós submetamos o resultado da discussão às assembleias.
Estamos esclarecendo que a proposta que sair tem de ir para base, rodada de
assembleias gerais. Não resolve antes do início da greve.
Então os consensos são:
Alguns cargos a serem extintos (superados pelas atividades e tecnologia) – relatório do GT;
Cargos a permanecerem extintos – relatório do GT;
Adequação requisito ingresso alguns cargos;
Aglutinação de alguns cargos (secundários).
Os dissensos são:
Proposta de Cargos a serem criados – teve consenso só numa parte;
Aglutinação de alguns cargos – mistura coisas diferentes;
Alteração nível de classificação;
Grande dificuldade está na questão dos auxiliares.
Agrupamento pelo nível escolaridade – tem alterações a serem verificadas no processo de
avaliação. Questão da experiência como exigência em discussão
Sesu/MEC - Foi vista a minuta de portaria de dimensionamento, fechando até semana que
vem (começa dia 10 de março) a proposta.
DEBATE: TERCEIRIZAÇÃO
Levantamento de dados gerais – estamos no zero. Resgatamos debate de novembro:
vigilantes, motoristas, estamos aguardando MPOG sobre o debate extinção ou não.
SRT/MPOG - se for atividade fim do órgão não pode terceirizar – viram que está havendo
nessa área, e querem substituir isso em quatro anos (nas atividades fim). Mas muitas áreas é
política de governo terceirizar.
Atividades, materiais, acessórias, complementares. terceirizáveis (contido em decreto): são 11
atividades, e alegam não têm como saber quantos são.
Contrata-se serviços por metro quadrado, não pessoas (aí entram vigilantes). São postos de
trabalho, não pessoas, conforme o ponto e horário funcionamento, varia o numero de pessoas.
Motoristas também são postos, conforme jornada. Reprografia idem (compra cópia) - Equipes
de plantão para vários órgãos. Não dá para dimensionar mais pessoal, linha é contratar
serviços.
Segundo eles, motoristas e vigilantes não estão 100% extinto porque nem todos se
aposentaram, mas está em extinção.
Rebatemos que cargos não estão extintos, o que ocorre é que não há reposição.
Sesu/MEC e SRT/MPOG - A politica de governo é não repor esses cargos? Sim. A linha de
corte para o governo é o que dá para não ter. Não se pode ficar sem área administrativa,
mas se pode ficar sem vigilante. Limpeza é necessária, mas não tem a ver com nosso
fazer. Quem conserta CPU pode terceirizar, quem monta nossos programas não pode.
Para nós, por exemplo: vigilante é tão importante como o mateiro, que segundo eles não pode
terceirizar. A segurança pressupõe conhecer a instituição, suas especificidades, o que pode ou
não deixar acontecer, casos de incêndio.
SRT/MPOG - só dá para aceitar que um reitor faça diferente se for similar ao Banco Central,
que tem áreas que é de Segurança Nacional.
Não tem autonomia para fazer PAD? E o MEC não pode intervir? Então porque um não
pode utilizar suas vagas para esses concursos?
Podem extinguir por lei ou por decreto, mas o que está ainda ocupado só pode extinguir qdo
aposentar, então porque nas planilhas já estão extintas?
O Planejamento orienta usar essas vagas em outras coisas. Se houver argumento técnicocientífico, aí sim poderia justificar.
Queremos ao menos os dados – vão ao Siaf ver a rubrica de serviços, mas não têm, segundo
eles, como informar o quantitativo de pessoas.
Então como fica o preenchimento do anexo 2 da proposta de dimensionamento? Como
dimensionar a força de trabalho dos terceirizados? Como as universidades informam quem
faltou?
Topariam proibir por portaria bolsista fazendo trabalho administrativo, pra que faça só
acadêmico, conforme os editais?
Sesu/MEC - Só podem recomendar, portaria não caberia aqui, pois portaria é norma, regra
para ser cumprida – hora, isso não muda nada então!
Esse ponto não foi atendido, não dá nem relatório. Aguardam o que a Fasubra quer de
planilha Excel para encaminharem à Andifes
SRT sai
A SRT se retira do segundo dia de reunião, só pode discutir abaixo o que está na esfera do
MEC, e sem os representantes do MPOG não estão autorizados a discutir os itens:
-Art 30 da Lei 12.772/12 - MEC diz que tem acordo;
-Cumprimento integral do acordo – MEC alega que está cumprindo com essas reuniões;
-Reconhecimento dos cursos de pós fora país - cursos exterior – MEC dá ok se for critério
capes;
-Capacitação dos aposentados – ok a nível de gestão no MPOG (MEC vai defender, mas não
há garantias);
-Aproveitamento disciplinas pós – ok para todos os classes;
-Não à criminalização - alegam que têm acordo, mas na discussão dos PAD's e demissões não
concordaram com nada;
-Liberação sindical – MEC concorda em fazer gestão apenas (ou seja, se o resto do governo
não topar, não sai);
Temas que ficam para agendar uma nova data na reunião da próxima quinta, 13 de
março
de
2014:
Jornada de 30h / Aprimoramento carreira – step, piso / Ebserh / Ascensão / Creches.