Comi ssão
es
t er g t or e
ipar t it e
sB
In
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEDHAST
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DE MATO GROSSO DO SUL
169ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 23 de abril de 2015
Horário: 13h30
Local: Auditório da ASSOMASUL
1. Plano Estadual de Expansão e Regionalização dos serviços de Proteção
Social Especial de Média Complexidade:
Pactuada a alteração do Plano Estadual de Expansão e Regionalização dos serviços
de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme orientações do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
2. Acompanhamento das Medidas Socioeducativas pelos municípios:
Pactuado o prazo de 8 de maio de 2015, para que os municípios que firmaram
Termo de Aceite de expansão e qualificação em 2014 do Serviço de Proteção Social
a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de
Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade atualizem as
informações referentes ao Serviço.
3. Relatório de Gestão 2014:
Pactuado o prazo de 15 de julho de 2015, para elaboração/preenchimento do
Relatório de Gestão referente ao exercício de 2014, no Sistema de Informação
SIGS/REDE SUAS MS.
4. Informes Gerais:
 Pendências dos municípios quanto ao Programa Bolsa Família (PBF):
Quanto ao Plano de Ação do PBF, os municípios de Anaurilândia, Angélica,
Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Batayporã, Caracol, Cassilândia, Coronel
Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Glória de Dourados,
Itaporã, Ivinhema, Japorã, Jardim, Laguna Carapã, Maracajú, Miranda, Mundo
Novo, Nioaque, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Selvíria, Sete Quedas,
Sidrolândia e Taquarussu ainda não encaminharam o referido Plano.
Mudanças no Seguro Defeso têm impactos no Programa Bolsa Família:
O Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, trata das novas regras do Seguro
Defeso e traz mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família. As
famílias de pescadores artesanais que são beneficiários do Bolsa Família terão o
benefício suspenso pelo mesmo período em que receberem o Seguro Defeso.
 Coordenadoria de Apoio à Gestão do SUAS (CAGSUAS):
Quanto ao Plano de Ação FEAS 2015, o município de Douradina não finalizou e o
município de Taquarussu falta a Resolução do CMAS. Demonstrativo FEAS 2015,
apenas os município de Amambai, Anastácio, Antônio João, Aquidauana,
Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Corumbá, Costa Rica,
Deodápolis, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Itaporã, Ivinhema,
Japorã, Ladário, Laguna Carapã, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do
Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Porto
Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de MT, Rochedo e Sonora finalizaram.
Quanto à realização de Audiência Pública o município de Douradina não
encaminhou o Relatório. Em relação ao Pacto de Aprimoramento da Gestão
Municipal, o município de Figueirão ainda não encaminhou.
 Coordenadoria de Proteção Social Básica (CPSB):
Municípios com pendências no Registro de Informações RMA CRAS/Resolução Nº 4:
Anastácio, Aquidauana (CRAS Duque de Caxias), Coronel Sapucaia, Dourados
(CRAS Vila Vargas) e Jaraguari.
 Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE):
Municípios que firmaram Termo de Aceite de expansão e qualificação em 2014 com
menos de 10 adolescentes em acompanhamento conforme informação no RMA:
Água Clara, Anastácio, Antonio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral
Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Caracol, Coronel
Sapucaia, Deodápolis, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Juti, Ladário,
Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de MT,
Sete Quedas, Sonora e Taquarussu.