MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 06765/2009/RJ
COGCE/SEAE/MF
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.
Referência: Ofício n.º 3657/2009/SDE/GAB, de 02 de junho de 2009.
Assunto: Ato de Concentração n.º
08012.004174/2009-61
Requerentes: ABB Ltd. e Comem S.p.A.
Operação: aquisição, pela ABB, da totalidade do
capital social da Comem S.p.A.
Recomendação: aprovação sem restrições.
Versão Pública
Nos termos da Portaria Seae nº 83, de 19 de novembro de 2007, e considerando a solicitação da
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, nos termos do art. 54 da Lei nº
8.884/94, a Seae emite parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas ABB
Ltd. e Comem S.p.A.
O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma a Lei n.º
8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência – SBDC.
Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao
julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, dos atos e
condutas de que trata a Lei.
A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e
critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento
Econômico – SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas.
I. Das Requerentes
I. 1
ABB Ltd.
1. A ABB Ltd. (“ABB”) é uma empresa de origem suíça controladora do Grupo ABB,
fornecedora global de tecnologias de energia e automação. Atua nas seguintes atividades:
Produtos de Energia –componentes chaves para a transmissão e distribuição de
eletricidade. A divisão abrange a rede de fabricação da ABB de transformadores,
comutadores de alta tensão, disjuntores, cabos e equipamentos associados;
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Sistemas de Potência –oferecem sistemas e serviços turn-key para as redes de transmissão
e distribuição de energia, e para as usinas de geração de energia e sistemas de automação
de subestação, áreas essenciais;
Produtos de Automação –oferecem aos clientes produtos de energia, inclusive
transmissões, motores e geradores, produtos de baixa tensão, instrumentação e eletrônicos
analíticos e de potência;
Robótica - robôs industriais, fornecendo, também, software de robô, equipamentos
periféricos, células de manufatura modular e serviços correlatos.
2. As ações da ABB Ltd. estão amplamente espalhadas entre um grande número de acionistas,
nenhum dos quais exerce, tanto de forma individual ou coletivamente, uma influência decisiva
na empresa. No melhor entendimento da ABB, seu principal acionista é a Investor AB,
Estocolmo, Suécia, que detém 7,2% do capital total com direito a voto (a partir de 13 de
fevereiro de 2008), sendo que nenhum outro acionista possui participação maior.
3. O Grupo ABB possui participação em uma única empresa no Brasil, ou seja, a ABB Ltda.
No Mercosul, nas empresas: ABB S.A. (Argentina); Sache Service S.A. (Argentina); e ABB CL
Logístics S.A. (Uruguai).
4. O faturamento do Grupo ABB, em 2008, foi o seguinte: no Brasil, de confidencial; no
Mercosul, de confidencial; e ao redor do mundo, confidencial.
5. Segundo consta do requerimento inicial, nos últimos três anos, a ABB participou de vários
Atos de Concentração submetidos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC),
informados na petição inicial, conforme preenchimento do Anexo I, da Res. n.º 15/98.
I. 2
Comem S.p.A.
6. A Comem S.p.A. (“Comem”) é a empresa matriz do Grupo Comem, de origem italiana,
fabricante global de componentes de engenharia elétrica em conformidade com os padrões
estabelecidos pela Comissão Internacional Eletrotécnica (“IEC”). Possui subsidiária na Itália
(Comemsud S.r.l e Veneta Isolatori S.r.l.); Turquia (Elmek AS, detendo por sua vez o capital
social integral da empresa turca Eleks Elektromekanik San. ve Tic. A.S.), China (Comem
Transformes Equipments Ltd.) e Brasil (Comem do Brasil Ltda.). A Comem S.p.A. é controlada
pela família Ferretto que, direta e indiretamente através da 3F Investimenti S.r.l., antiga Trifoglio
Investimenti S.r.l. (detém 47,1% das ações da Comem), possui coletivamente a maioria do
capital acionário da Comem S.p.A.
7. O faturamento do Grupo Comem, em 2008, foi o seguinte: no Brasil, de confidencial; no
Mercosul, de confidencial; e no mundo, de confidencial.
8. O Grupo Comem possui participação no Brasil e Mercosul, somente na empresa Comem
Brasil Ltda., e nos últimos três anos, não participou de nenhum Ato de Concentração que tenha
sido submetido ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
2
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II. Da Operação
9. Trata-se da aquisição, realizada em confidencial, pela ABB, da totalidade do capital
acionário da Comem S.p.A. Após a conclusão da transação, a ABB adquirirá o controle único da
Comem S.p.A. e suas subsidiárias, inclusive a Comem do Brasil Ltda.
10. A transação ocorre na Indústria Eletroeletrônica – Componentes Elétricos, em especial no
setor de componentes de engenharia elétrica em conformidade com as normas estabelecidas pela
Comissão Eletrotécnica Internacional (“IEC”) destinados para uso em transformadores de
distribuição conforme a IEC e – numa extensão limitada – pequenos transformadores de
potência, especificamente: condensadores do tipo não passagem; comutadores de derivação sem
carga; dispositivos de medição e segurança; isoladores de resina epóxi e silicone, usados para
instalação nos transformadores de distribuição, pequenos transformadores de potência,
comutadores e chaves de média tensão.
11. As requerentes informam que, a transação está sendo feita no exterior com efeitos mínimos
no Brasil. O preço que a ABB pagará pela aquisição importará em confidencial.
12. A presente operação foi submetida ao (SBDC), em 07 de junho de 2009, e além do Brasil
nas jurisdições da Áustria, Itália, e Turquia não sendo comunicado pelas requerentes o resultado
nas jurisdições. Cabe salientar que, no Contrato de Compra e Venda de Ações, celebrado entre as
partes, consta o seguinte Acordo de Não- Concorrência dos Vendedores (Confidencial):
Confidencial
13. As cláusulas de não-concorrência têm sido reconhecidas pelo CADE, quando limitadas no
tempo e no espaço, como uma prática comercial normal. A jurisprudência do CADE, na ausência
de disposições expressas na Lei nº 8.884/94 sobre o prazo de vigência de tais cláusulas, tem
consagrado o prazo de cinco anos como razoável para sua admissibilidade. Este entendimento
corresponde ao disposto no artigo 1.147 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002, que institui o novo
Código Civil Brasileiro, em vigor desde 13/01/2003. In verbis:
“Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não
pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.”
14. Quanto aos aspectos geográficos e de produto, considera-se que a cláusula de nãoconcorrência deva ser coerente com o objeto da operação.
15. Em face do exposto, as cláusulas de não concorrência supracitada, no que concerne aos
aspectos temporal, espacial e de produto, confidencial.
III. Da Definição do Mercado Relevante
III. 1 Dimensão Produto
16. O Quadro I, apresentado a seguir, lista os produtos das empresas envolvidas na operação,
no mercado nacional informado pelas requerentes.
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Quadro I
Produtos/Serviços ofertados pelas empresas envolvidas na operação no mercado
nacional – 2008
Produtos/Serviços
ABB
●Condensadores (Tipo não passagem)
●Comutador de Derivação Sem Carga
●Dispositivos de Segurança e Medição
●Componentes de Resina Epóxi
●Transformadores de Distribuição
Comem
X
X
X
X
X
Fonte: Requerentes.
17. O exame do Quadro I acima, conforme esclarecimentos das requerentes, não evidenciam a
existência de sobreposição horizontal, as ofertas de produtos não se sobrepõem, mas são
complementares.
18. Em análise temos que a Comem fabrica e vende (i) condensadores (tipo não passagem), (ii)
comutadores de derivação sem carga, e (iii) dispositivos de segurança e medição. Todos estes
produtos são destinados ao uso em transformadores de distribuição em conformidade com a IEC
- Comissão Eletrotécnica Internacional. Adicionalmente, a Comem fabrica e vende (iv)
isoladores de resina epóxi e de silicone, que são utilizados para instalação em transformadores de
distribuição.
19. Como é possível identificar, no entanto, há a presença de relações verticais entre as
requerentes, pois os produtos fabricados pela Comem são usados nos Transformadores de
Distribuição fabricados pela ABB. Não existe substituição pelo lado da demanda e nem pelo lado
da oferta, entre os produtos envolvidos na operação, conforme informações prestadas através do
atendimento aos Ofícios n.º 07967/2209/RJ e 08239/2009/RJ COGCE/SEAE/MF, em que as
requerentes detalham as funções e utilizações de cada produto e sua fabricação.
20. Inicialmente, cabe destacar as características dos produtos objeto da operação, à saber,
conforme especifica as requerentes na presente petição.
21. ●Condensadores (Tipo não passagem – representa confidencial das receitas da Comem) – o
condensador é um componente de engenharia elétrica que é utilizado para levar à corrente a alto
potencial através de uma barreira aterrada, por exemplo, um tanque de transformador. Com base
nos níveis de tensão e corrente (ampère) para os quais serão utilizados, diversificados projeto e
processo de fabricação, uma distinção deve ser feita entre condensadores do tipo passagem e
aquelas do tipo não passagem.
22. Os condensadores de passagem facilitam o controle de esforço elétrico através da inserção
de placas de equalização. O núcleo dos condensadores de passagem é construído com papel com
placas de equalização feitas de pastilhas, tanto metálicas (alumínio) como não metálicas (tinta),
que são então impregnadas com óleo ou resina. Os condensadores de passagem são utilizados
predominantemente em transformadores de potência com tensões de 52kv. De fato, eles não são
utilizados nos transformadores de distribuição e, enquanto alguns condensadores de passagem
possam ser usados nos transformadores de potência com taxa de tensão abaixo de 52 kv, tais
condensadores sempre trabalham com índices de corrente muito altos.
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23. Por outro lado, aos condensadores do tipo não passagem são aqueles que não possuem um
corpo condensador. Condensadores do tipo não passagem podem ser fabricados com porcelana,
vidro ou um compósito (e.g., epóxi resina). A Comem (adquirida) fabrica e vende condensadores
do tipo não passagem (em conformidade com a norma IEC), com tensões abaixo de 75 kv e
corrente abaixo de 8.000 ampères (i.e. 8 kA), que são utilizados quase que exclusivamente nos
transformadores de distribuição e, numa extensão menos (para aplicações menores muito
específicas), em pequenos transformadores de potência. Mais em geral, um cliente não
considerará um condensador do tipo não passagem como substituível pelo condensador do tipo
de passagem em razão do desempenho técnico, diferencial de tamanho e preço.
24. ●Comutador de Derivação Sem Carga (representa confidencial das receitas da Comem) um comutador de derivação sem carga é utilizado para o ajuste e regulação do nível de tensão
num transformador, que tenha sido desligado. A Comem (adquirida) fabrica e vende
comutadores de derivação sem carga em conformidade com a norma IEC, que são utilizados
como componentes de transformadores de distribuição e de baixa e média potência conforme a
norma IEC, como os utilizados no Brasil.
25. ●Dispositivos de Segurança e Medição (representa confidencial das receitas da Comem) –
a Comem (adquirida) fabrica um número de dispositivos de medição e de segurança (em
conformidade com a norma IEC), que são mais usados em transformadores de distribuição
isolados a óleo e pequenos transformadores de potência. Estes incluem: detector de segurança
integrado – que íntegra num único instrumento algumas funções para a medição de quantidades
físicas que sejam relevantes para o correto funcionamento de um transformador de distribuição;
relês – que são dispositivos de proteção para monitoramento de movimentos de gás e óleo num
transformador; válvulas de fechamento – que são válvulas de operação automática utilizada no
caso de perda rápida de óleo de um transformador para impedir a drenagem do conservador;
válvulas de alívio de pressão ou segurança – que são utilizadas para prevenir o rápido aumento
de pressão dentro do tanque do transformador que pode causar um perigo de explosão. São
designados para operar e liberar qualquer pressão superior do que o valor previsto para a
atmosfera; indicadores de nível de óleo - que são utilizados em conservadores de
transformadores para fornecer um alarme do nível de óleo contido no conservador;
desumidificadores de ar – que são utilizados nos transformadores e têm a função de absorver a
umidade do ar que foi aspirado pelo conservador durante a contração térmica do líquido de
isolação.
26. ●Componentes de Resina Epóxi (representa confidencial das receitas da Comem) – a
Comem (adquirida) fabrica componentes em resina epóxi e/ou cicloalifática para a instalação em
transformadores de distribuição, pequenos transformadores de potência, comutadores e chaves
de média tensão.
27. ●Transformadores de Distribuição – um transformador é um dispositivo elétrico que
transforma a eletricidade (tensão) de um circuito elétrico para outro por meio de acoplamento
magnético. É utilizado predominantemente para converter entre tensões altas e baixas e,
conseqüentemente, entre altas e baixas correntes. O aumento de tensão permite um transporte
mais eficiente de energia elétrica em longas distâncias, tornando-o assim mais econômico. A
energia elétrica é produzida nas usinas de geração em nível de média tensão (10-15kv) e então
elevada por transformadores de potência para alta tensão (220-400kv). Para a distribuição de
energia dentro das cidades, os transformadores de potência abaixam a potência de alta tensão
para média tensão. Os transformadores de distribuição ainda reduzem a tensão para baixa para o
uso doméstico.
28. Tendo em vista que a operação ora sob análise resulta na integração vertical entre os
componentes descritos acima (fabricados e ofertados pela Comem) e os transformadores de
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distribuição (fabricados e ofertados pela ABB), esta SEAE analisará os efeitos da presente
operação nos seguintes mercados: Condensadores (Tipo não passagem); Comutador de
Derivação Sem Carga; Dispositivos de Segurança e Medição; e Componentes de Resina Epóxi e
seus impactos nos transformadores de distribuição, objetos do mercado relevante da dimensão
produto da presente análise.
III. 2 Dimensão Geográfica
29. As requerentes entendem que o aspecto geográfico está representado pela área em que o
produto é comercializado e na qual se dá a concorrência. Tanto os componentes ofertados pela
Comem como os transformadores de distribuição ofertados pela ABB, têm uma presença
nacional, através das plantas instaladas no território nacional capazes de abastecer o mercado.
Por outro lado, a estimativa de participação de importadores independentes no mercado nacional
é a seguinte: condensadores tipo não passagem (10%); comutadores de derivação sem carga
(7%); dispositivos de medição e segurança (15%); componentes de resina epóxi e silicone (8%);
e transformadores de distribuição (1%). Com base no Ato de Concentração n.º
08012.009672/2008-19 entre a Areva e Waltec, caso semelhante a presente análise, encontramos
subsídios para definição da dimensão geográfica.
“Conforme já observado, cabe destacar que esta SEAE analisou, recentemente, o
Ato de Concentração nº 08012.007341/2006-821, no qual foram estudados os
seguintes produtos relevantes: Transformadores para Instrumentos de Média
Tensão e Cubículos de Média Tensão. Naquela oportunidade, a abrangência
geográfica dos referidos equipamentos foi definida como nacional, devido,
principalmente, aos seguintes motivos2:
•
as empresas ofertantes possuem logística e representantes que atendem a
todo território nacional;
•
não é comum os clientes importarem cubículos do mercado internacional;
•
a importação de cubículos de média tensão é possível, mas ocorre apenas
eventualmente (importações da Argentina, Espanha e Suécia).
Além dessas informações, as Requerentes daquele Ato informaram, em resposta
ao Ofício n° 8759/2006/RJ, que “o mercado nacional de cubículos de média
tensão é amplamente abastecido por empresas locais (sobretudo empresas de
porte médio e pequeno)”.
30. Isto posto, define-se a abrangência geográfica da presente operação como sendo a nacional.
IV.
Da Possibilidade de Exercício do Poder de Mercado (Fechamento de Mercado origem)
31. Na petição inicial, as requerentes apresentaram as participações de mercado de
Condensadores (Tipo não Passagem), - 2008, no mercado nacional, conforme quadro abaixo:
1
Parecer nº 06049/2008/RJ/COGCE/SEAE/MF, datado de 24 de janeiro de 2008.
O CADE seguiu a definição da SEAE. Informações confirmadas pelas concorrentes Zilmer (Ofício nº
8285/2006/RJ), Soltran (Ofício nº 8139/2006/RJ) e Isolet (Ofício nº 7916/2006/RJ), em resposta a ofícios expedidos
quando da análise do Ato de Concentração nº 08012.007341/2006-82.
2
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Quadro II
Estrutura do Mercado Nacional de
Condensadores (Tipo não Passagem)
2008
Participação
Empresa(s)
(%)
Confidencial
Comem
Sguario
Confidencial
Cedaspe
Confidencial
Outros
Confidencial
Total
Confidencial
Fonte: Requerentes.
32. Na petição inicial, as requerentes apresentaram as participações de mercado de comutador
de derivação sem carga em – 2008 no mercado nacional, conforme quadro abaixo:
Quadro III
Estrutura do Mercado Nacional
de fabricação de comutador de
derivação sem carga
2008
Participação
Empresa(s)
(%)
Confidencial
Comem
Sguario
Confidencial
CAPT
Confidencial
ASP
Confidencial
Outros
Confidencial
Total
Confidencial
Fonte: Requerentes.
33. Na petição inicial, as requerentes apresentaram as participações de mercado de dispositivos
de segurança e medição em – 2008 no mercado nacional, conforme quadro abaixo:
Quadro IV
Estrutura do Mercado Nacional
de fabricação de dispositivos de
segurança e medição
2008
Participação
Empresa(s)
(%)
Confidencial
Comem
Indubras
Confidencial
Qualitrol/AKm
Confidencial
Celectra
Confidencial
Terman
Confidencial
Cedaspe
Confidencial
Orto
Confidencial
Messko
Confidencial
EMB
Confidencial
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Automation 2000
Total
Confidencial
Confidencial
Fonte: Requerentes.
34. Na petição inicial, as requerentes apresentaram as participações de mercado de
componentes de resina epóxi em – 2008 no mercado nacional, conforme quadro abaixo:
Quadro V
Estrutura do Mercado Nacional
de fabricação de componentes de
resina epóxi - 2008
Participação
Empresa(s)
(%)
Confidencial
Comem
Nexans+Elastimolds Confidencial
Outros
Confidencial
Total:
Confidencial
Fonte: Requerentes.
35. De acordo com o Quadro II, III, IV, e V, verifica-se que a participação da Comem no
mercado de produção de condensadores (tipo não passagem) corresponde a confidencial, com
um C(4) de confidencial; no de comutador de derivação sem carga de confidencial, com um
C(4) de confidencial; no de dispositivos de segurança e medição de confidencial, com um C(4)
de confidencial, e por último no mercado de componentes de resina epóxi de confidencial, com
um C(4) de confidencial, ou seja, as participações com exceção do dispositivo de segurança e
medição estão abaixo dos confidencial, porém no caso dos dispositivos de segurança, com um
aumento de confidencial existe um número razoável de concorrentes no mercado.
36. Observa-se que, a despeito da participação da requerente, o mercado é suprido por outras
firmas, com participações relevantes, de forma que não se espera, a princípio, condições para um
fechamento do mercado – restrição de oferta aos componentes (descritos acima) para os
fabricantes nacionais de transformadores de distribuição.
V.
Mercado de transformadores de distribuição (Fechamento de Mercado - destino)
37. As requerentes informam que dispõe de informações sobre o mercado nacional de
transformadores de distribuição, conforme Quadro VI, abaixo:
Quadro VI
Estrutura do Mercado Nacional transformadores
de distribuição - 2008
Participação
Empresa(s)
(%)
ABB
Confidencial
Romagnole
Itaipu
Weg
ITB
CEMEC
Orteng
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
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Trael
Trafo
Vijai
Siemens
Others (outros)
Total:
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Fonte: Requerentes.
38. Pelo Quadro VI, verifica-se que a participação da ABB é de confidencial e o C(4) de
confidencial no mercado, não lhe conferindo a possibilidade de exercer poder de mercado,
inclusive quanto a uma eventual possibilidade de fechamento de mercado. Ademais, nota-se que
este mercado conta com diversos concorrentes, que representam, conjuntamente, mais de
confidencial da participação do total deste mercado. Assim, não se espera, a princípio,
fechamento do mercado de transformadores de distribuição aos fornecedores de componentes
para transformadores descritos acima.
V.
Outros fatores que mereçam destaque
39. As requerentes destacam, em primeiro lugar, que a Comem não goza de poder de mercado
substancial em quaisquer mercados upstream (a montante) nos quais atua. A participação de
vendas estimada de 2008 da Comem no Brasil importa em, respectivamente, confidencial para
os condensadores; confidencial para os componentes de resina epóxi; confidencial para os
dispositivos de medição e segurança; e confidencial para os comutadores de derivação sem
carga, produtos utilizados nos transformadores de distribuição conforme as normas IEC.
40. Em segundo lugar, a produção da Comem, que não está sujeita à restrição significativa de
capacidade, supera amplamente as exigências totais da ABB para os condensadores do tipo de
passagem, componentes de resina epóxi, dispositivos de medição e segurança e comutadores de
derivação sem carga para transformadores de distribuição. Após a transação, considera-se que a
ABB aumentará suas compras da Comem para quase confidencial das vendas totais das Comem.
A ABB considera que após a transação não apenas continuará a fornecer uma parcela
significativa da produção da Comem a clientes de terceiros (i.e, o confidencial remanescente).
41. Em terceiro lugar, a ABB já fornece em outras áreas de produtos de entrada para seus
concorrentes downstream (a jusante), tais como a Siemens e a Areva.
42. Em quarto lugar, mesmo que em teoria as partes fossem capazes de levar os preços para o
concorrente dowstream (a jusante) da ABB, o valor destes produtos em conjunto não excederiam
confidencial do valor total de um transformador de distribuição médio.
43. Com o intuito de apurar tais colocações das requerentes, alguns de seus concorrentes foram
consultados.
44. A Areva, em resposta ao Ofício nº 08501/2009/RJ COGCE/SEAE/MF, informou que:
“A Areva produz através de sua unidade industrial de canoas, RS,
transformadores de potência e similares, produtos os quais são
empregados em Subestações de transmissão de energia, Usinas de
geração e/ou na indústria. Dependendo da especificação técnica
solicitada pelo cliente final, os equipamentos fabricados pela Areva
podem utilizar comutadores de derivação com ou sem carga, isoladores
a gás ou isoladores de porcelana ou resina epóxi e outros componentes
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no processo de fabricação dos transformadores. Para a maioria dos
componentes acima mencionados existem fabricantes alternativos,
nacionais e estrangeiros, sendo a motivação por preferência
essencialmente a aplicação técnica, seguida de qualidade, credibilidade
da marca e serviço associado. A principio os fabricantes concorrentes da
Areva são: ABB, Siemens, Toshiba, Weg e Trafo todos estes com fábricas
no Brasil”.
45. A Siemens, em resposta ao Ofício nº 08854/2009/RJ COGCE/SEAE/MF, informou que:
As variáveis mais importantes que são levadas em conta pelos
consumidores no momento de decidir pela compra de algum dos
produtos são: qualidade, preço, reputação, marca e tradição.
Obervamos que, sem a compra da Comem, a ABB não teria tecnologia
para produzir os produtos fabricados pela Comem. Os produtos
produzidos pela Comem e pela ABB podem ser obtidos de outros
provedores, com custos e prazos de entrega similares. Os serviços de
pós-venda são prestados por todos os fornecedores, atendendo às
cláusulas contratuais de garantia de cada produto ou serviço.
46. Diante do exposto acima, verifica-se que as condições de fechamento de mercado de
componentes (origem) para transformadores de distribuição (destino) e vice-versa são bem
remotas em função do número de ofertantes nos dois mercados, comprovados pelas requerentes e
corroborado pelos concorrentes e clientes.
47. Desta forma, verifica-se que, apesar de se verificar a alta participação da Comem, ou seja,
acima dos confidencial no mercado de dispositivos de segurança e medição, a requerente não
terá a possibilidade de exercer poder de mercado, inclusive quanto a uma eventual possibilidade
de fechamento de mercado em função do número de participantes desse mercado.
48. Portanto conclui-se, que a presente operação não será prejudicial ao ambiente concorrencial
brasileiro não sendo necessário prosseguir a analise.
49. Cabe, ainda, registrar que o faturamento, em 2008, no Brasil, da Comem, foi
respectivamente, de confidencial, valor este inferior aos R$ 400 milhões estipulado pela Portaria
Conjunta n°8 SEAE/SDE, de 2 de fevereiro de 2004, que acrescentou inc. IX ao artigo 6°, da
Portaria Conjunta n° 1/2003/SEAE/SDE.
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VI. Recomendação
50. Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições.
À apreciação superior,
GILSON MARQUES REBELO
Assistente Técnico
RICARDO KALIL MORAES
Coordenador-Geral de Controle de Estruturas de Mercado
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta
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