A DESPROTEÇÃO DA MULHER EM RELAÇÃO À INTERRUPÇÃO
VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
Neide dos Santos Leires1
Resumo: Este artigo apresentou um trabalho de pesquisa que permitirá que mulheres em
processo de abortamento do Hospital Estadual Pedro II (HEPII) desenvolvam melhora em
sua auto-estima e reflexão, adquiram confiança em si próprias a respeito de suas condições
de desprotegidas e vislumbrem uma qualidade de vida favorável. Os resultados obtidos
mostram que esse processo auxilia essas mulheres na conscientização dos fatores dessa
desproteção e na superação dos mesmos, eliminando a decisão do aborto, possibilitando a
conciliação da sua vida ideal e real para sua vida funcional. Para a categoria profissional,
este estudo possibilitará que o assistente social reveja suas práticas e desvincule-as das
ações rotineiras e burocratizantes e torne-as presentes e atuantes diante de sua demanda.
Palavras Chave: Acesso a Serviços Públicos, Mulher, Saúde Sexual e Reprodutiva.
Introdução
A questão do planejamento familiar é fator principal no que diz respeito à inserção
da mulher em processo de abortamento na enfermaria da maternidade do HEPII. Mas as
dificuldades relatadas vão desde a falta de compromisso das unidades de saúde, que ao
divulgar os programas de atendimento a mulher não o fazem de maneira satisfatória, a
não-cumplicidade de seus companheiros, a falta de estrutura das políticas sociais.
Entretanto, essas dificuldades não justificam a banalização da interrupção da gravidez.
Os números de abortos clandestinos e conseqüentes mortes são crescentes,
sobretudo para as mulheres que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade social.
O aborto é tratado de forma polêmica e discriminativa. Não conseguindo as políticas
públicas alcançarem alguma resolutividade, a tendência é o aumento esses procedimentos
clandestinos. Nesta perspectiva, iniciei meu trabalho procurando conscientizar as usuárias
acerca da desproteção, caracterizada pelo processo de interrupção da gravidez,
identificando os limites e possibilidades da mulher na compreensão dos seus direitos e do
acesso das mesmas aos serviços de saúde.
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LEIRES, Neide dos Santos, acadêmica do Curso de Serviço Social da Universidade
Castelo Branco-e- mail: [email protected]
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Em face disso, foi iniciado um processo de atuação do Serviço Social na área da
maternidade, identificando como as usuárias se vêem em relação a sua sexualidade,
buscando refletir sobre a mesma no exercício das suas condições de desproteção,
assegurando assim seus direitos reprodutivos.
Desenvolvimento
Este estudo abordou a experiência de estágio que desenvolvi no Hospital Estadual
Pedro II (HEPII), que é uma instituição de atendimento geral, em nível emergencial e de
internação, sem, inclusive, ambulatório de ginecologia e com uma enfermaria exclusiva
para abortantes. O Hospital Estadual Pedro II está situado no bairro de Santa Cruz, Zona
Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Área esta caracterizada pela sua população desprovida
de políticas públicas.
A realidade impõe a estas mulheres, muitas vezes, a condição de chefe de família
que, aliada ao seu estado de pobreza, resulta numa das expressões limite da questão social,
sobretudo quando se evidenciam problemas de saúde pública, agravados pelas precárias
condições de moradia, renda, lazer, saneamento básico etc.
Ao intervir nos atendimentos, as mulheres relataram não utilizar nenhum método
anticoncepcional, porque em geral o mais indicado é a pílula anticoncepcional e este
método traz muitos efeitos colaterais (enjôos e cólicas). Os demais, quando indicados,
acabam sendo prejudiciais também pela falta de acompanhamento médico.
Com a crescente dificuldade econômica, as rápidas transformações que
vêm ocorrendo na família, intensificando o ingresso das mulheres no mercado de trabalho,
deixando de ser o homem “único provedor”, modificando os padrões habituais,
aumentando o número de famílias chefiadas por mulheres, intensifica-se o estado de
vulnerabilidade dessas mulheres que, desprovidas de seus direitos essenciais e sem saber
se poderão criar seus filhos, garantindo a eles alguns direitos essenciais, acabam por se
submeter a um risco de vida ao tentarem o aborto.
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Segundo Bravo (1996):
Os movimentos coletivos contribuíram para o fortalecimento da sociedade
civil e para ampliação do processo de negociação dos movimentos com o
Estado, na defesa dos direitos mínimos de cidadania. Com ascensão dos
movimentos e das organizações políticas de oposição, o Estado se viu
obrigado a ampliar as políticas sociais, em face das demandas que se
multiplicaram em decorrência do nível de pauperização da classe trabalhadora
e conseqüentemente espoliação urbana.
Entendo que a realidade social com a qual me deparei todos os dias, está
sempre a me desafiar em minha prática profissional, e por esta razão devo estar atenta às
mudanças em curso em nossa sociedade, a fim de oferecer respostas apropriadas, pois a
atuação do Serviço Social não pode se restringir apenas à prática de encaminhamentos aos
recursos da comunidade e instituições, mas todo um trabalho de valorização e
conscientização da melhoria de qualidade de vida das mesmas, para que se sintam
protagonistas da sua própria história.
O meu questionamento recai, principalmente, sobre o atual modelo
assistencial reproduzido no espaço institucional, ignorando quase sempre a história de vida
dessas mulheres, marcadas pelo abandono, pela discriminação, pela pobreza. Mulheres
estas que se tornam cada vez mais dependentes do sistema público de saúde, dispondo de
poucos recursos para regular sua fecundidade, porque mais uma vez o poder público
escamoteia com o cumprimento do seu papel para com a população que dele precisa.
Mulheres que vão se tornando cada vez mais dependentes de um sistema público de saúde,
muito pouco comprometido com a saúde de fato destas mulheres. Logo, a
responsabilidade sobre a prática da interrupção de uma gravidez não deveria recair apenas
sobre a decisão individual desta ou daquela mulher, cabe, acima de tudo, à fragilidade de
um sistema público de saúde que ainda não conseguiu garantir a todos, na prática, o que já
está preconizado na lei em relação à Saúde Integral da Mulher.
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Segundo Schor (1984):
Nos hospitais de emergência do Rio de Janeiro, os abortos representam
cerca de 30 por cento das internações obstréticas, ressalta-se a gravidade
do problema, como o aumento de internações por complicações de aborto
nos últimos anos ,especialmente entre adolescentes.
É válido o questionamento sobre a situação das mulheres desprotegidas que resulta
na interrupção voluntária da gravidez, em que a ausência dos companheiros, transformada
em abandono, coloca-as numa nova imagem na família e na sociedade, em face da luta
pela sobrevivência familiar.
Diante da realidade vivida pelas mulheres usuárias da maternidade do HEPII,
podemos associar o aborto a várias expressões das questões sociais, como a desinformação
sobre a saúde preventiva, baixo índice de escolaridade e sem qualificação profissional, sem
acesso aos benefícios previdenciários ou assistenciais, com indicadores de reprodução que
se refletem na estrutura familiar, registrando-se um acentuado processo de exclusão social.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988,
art. 196).
No entanto o acesso aos serviços de saúde, encontra-se precarizado para
implementação dos princípios constitucionais da universalidade, da
integralidade e da equidade (VASCONCELOS, 2003: 79).
A determinação desta contradição, resultante da divergência dos interesses presentes
na área da saúde, tende a obscurecer e/ou negligenciar a importância do debate sobre a
prática da saúde, processo este que, se mediado pelos princípios e diretrizes do SUS,
resultaria na construção de uma correlação de forças favorável à manutenção e objetivação
destes princípios e diretrizes, consubstancialmente a desejada relação entre teoria e prática.
Até hoje, apesar das políticas de planejamento familiar, muitos brasileiros
continuam a associar planejamento familiar ao controle da natalidade. Isto em parte ou
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nada é feito em termos de educação e de atendimento aos casos de infertilidade, toda
mulher tem direito ao acesso à anticoncepção, no momento em que sua saúde assim o
exigir.
O Hospital Estadual Pedro II vem trabalhando integrado ao Sistema Único de Saúde
e está subordinado à Secretaria do Estado do Rio de Janeiro, de onde emanam,
hierarquicamente, resoluções, determinações e ordens de serviços.
As mazelas sociais desfilam pelos corredores do HEPII numa forma de reflexão e
busca de alternativas para minimizar os problemas apresentados. Observei as usuárias da
maternidade, mais precisamente da enfermaria de abortamento em situação de
desproteção, tanto familiar quanto institucional.
Portanto, quando essas mulheres chegam a uma instituição, geralmente estão
debilitadas, desprovidas de seus direitos, fragilizadas, quando não destruídas
emocionalmente por falta de segurança e estabilidade, imaginando o aborto como única
solução para o seu caso.
Através de entrevistas, procurei analisar as condições de vida e de acesso das
usuárias dos serviços de Atenção à Saúde Integral da Mulher, nas situações que
antecederam a gravidez indesejada ou não planejada, bem como no processo da
desproteção social dessas mulheres, nas áreas socioeconômica, cultural e familiar.
Segundo Minayo (1993: 21):
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode
ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos significados,
motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um
espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que
não podem ser reduzidos á operacionalização de variáveis.
Neste contexto, é importante resgatar as demandas das usuárias que estão implícitas,
e que vão além da queixa imediata: são demandas por planejamento familiar, prevenção,
abandono de seus companheiros etc.
Assim sendo, este estudo foi realizado com base nas seguintes categorias de análise:
Acesso aos serviços públicos, possibilitando a compreensão dos diferentes modelos de
saúde pública adotados no Brasil pelo poder político; por meio da formulação e
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implementação de políticas públicas para a mulher, articulado com as instâncias
governamentais, federais, estaduais e municipais, já que se fazem necessárias políticas de
discriminação positiva, ou seja, de tratamento diferenciado e especial. As unidades de
saúde em sua maioria colocam como prioridade a quantidade de atendimento realizados,
em detrimento à qualidade e ao direito à informação de qualidade, desrespeitando o que
figura na Constituição Federal como princípio fundamental: que as mulheres tenham
acesso a tudo que lhes diz respeito. A Mulher, como unidade, que me permitiu reconhecela na política; vigente síntese de uma conquista do movimento de mulheres que marca
sobretudo uma ruptura conceitual, situando a mulher como sujeito e não como objeto
reprodutor, configurando-se como uma política que passa a se preocupar com as condições
sociais de desigualdades de gênero. Muitas vezes, essa categoria mulher, em condições de
chefe de família, aliada ao seu estado de pobreza, resulta na expressão limite da questão
social, agravada pelas precárias condições de moradia, emprego, lazer, saneamento básico,
etc. E a saúde sexual e reprodutiva é garantia necessária para que essas mulheres, ao
manter suas relações sexuais, tenham seus direitos reprodutivos assegurados. Direitos
esses que incluem a mulher na construção das questões relativas a sua sexualidade, como
saúde sexual e reprodutiva, com oportunidades de inserção aos programas preventivos,
com ênfase na saúde integral da mulher.
Uma vez estabelecidas as categorias de análise, procedeu-se a análise de
conteúdo, destacando as seguintes etapas: a primeira consistiu na organização do material
a ser analisado, mapeando os dados significativos obtidos na pesquisa, caracterizou-se
como uma etapa de pré-analise dos dados. A segunda, dedicada à exploração do material
já mapeado, manipulando os dados em face de uma fundamentação teórica, analisando-o,
e, por fim, a terceira etapa, quando procurei teorizar o conteúdo que integra o material de
análise, utilizando-o também para as observações sistemáticas de fatos e fenômenos que
indiquem respostas aos objetivos do estudo em questão.
Foram estabelecidos como eixos de análise para tratamento dos dados:
● Formas de utilização dos serviços voltados à mulher.
●Relação entre a saúde e a assistência preventiva e promocional.
●Relação entre família, grau de escolaridade, condição funcional.
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●Fatores que levam a mulher a omitir a interrupção da gravidez no
momento do atendimento.
●Desinformação e recursos institucionais e a desproteção.
Para identificar a situação dessas mulheres, foi feita uma breve entrevista que teve
por objetivo identificar o quadro de desproteção familiar, social, assistencial, trabalhista e
grau de informação. Através das entrevistadas, procurei estabelecer o nível de
compreensão destas sobre os direitos e sobre os preceitos legais dispostos para amparar a
mulher.
Após analisar as falas das entrevistadas, identifiquei que quase a totalidade delas
não conhece o planejamento familiar como programa de saúde da mulher, isso significa
que o desconhecimento torna-se ponto crucial na gravidez indesejada, podendo levar,
conseqüentemente, à interrupção voluntária da gravidez.
Quanto ao primeiro eixo de análise, cujo objetivo é explicar as ações básicas de
saúde integral da mulher, englobando o planejamento familiar, visando estabelecer os
seguintes indicadores: direito a procriação, sexualidade e saúde, discriminação do aborto e
outras medidas entendidas na esfera de saúde pública, verificamos que as mulheres
internadas na enfermaria da maternidade do HEPII identificam o acesso universal aos
serviços de saúde mas, com a falta de qualidade nesses serviços ofertados, que estão cada
vez mais sucateados, ineficientes e mercantilizados pelo Estado, embora garantidos pela
Constituição Federal e pelo SUS, deixam-nas excluídas de um acompanhamento médico e
da manutenção de um planejamento familiar.
O segundo eixo temático - “Relação entre saúde e assistência preventiva e
promocional”- tem como foco analisar se as políticas setoriais atendem às expectativas
das usuárias do HEPII, garantindo um atendimento de qualidade e recursos necessários à
saúde, assegurando plenamente os direitos sexuais e reprodutivos.
No eixo temático que mostra a “Relação entre família, grau de escolaridade,
condições funcionais e desinformação e recursos institucionais e a desproteção”, serão
evidenciados o apoio familiar, a condição socioeconômica associada à baixa escolaridade,
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oportunidade no mercado de trabalho e a moradia que justifique a interrupção voluntária da
gravidez, uma vez que o conceito de saúde resulta das condições de alimentação, habitação,
educação, renda, trabalho, emprego, acesso aos serviços de saúde etc. Nos últimos anos,
verifiquei um crescente do número de famílias classificadas como tendo mulheres na
posição de chefes de famílias, garantindo inúmeras vezes a subsistência da mesma,
fenômeno que atinge basicamente as camadas menos favorecidas, em que a mulher
representa a principal fonte de renda, causando desestrutura familiar.
No último eixo temático serão investigados “Fatores que levam a mulher a omitir a
interrupção da gravidez no momento do atendimento”, sua realidade em processo de
abortamento, o antes e o pós-aborto.
As mulheres abortam porque têm mais filhos, em média, do que desejariam ter,
porque não tem acesso aos métodos anticonceptivos modernos, porque não têm demandas
satisfeitas de planejamento reprodutivo, porque trabalham e não podem perder o emprego,
já que a “patroa” não aceita gravidez, porque enfrentam barreiras entre conhecer e usar
métodos anticonceptivos e porque têm relações sexuais não voluntárias ou não desejadas.
Assim, não se pode julgar a mulher que aborta, visto que se encontra com uma gravidez
indesejada, resultado da incapacidade da sociedade de prover condições de educação,
cidadania e planejamento reprodutivo. Geralmente, são mulheres pobres, que enfrentam as
mais graves conseqüências da ilegalidade e buscam, sem alternativas, clínicas clandestinas
mais baratas e, conseqüentemente, mais inseguras, com menos recursos técnicos de
qualidade. O aconselhamento, a educação e os serviços de planejamento familiar pósaborto devem ser prontamente oferecidos, no sentido de ajudar a mulher evitar sua
repetição. Na situação das mulheres desprotegidas, um dos motivos do aborto é o abandono
de seus companheiros, colocando-as em uma nova imagem na família e na sociedade,
frente à luta pela sobrevivência familiar. A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil
(SESDEC) defende a humanização do tratamento da mulher que passou pelo aborto. A
humanização do aborto passa também por um processo de reflexão dos profissionais em
relação a sua postura diante os casos de abortamento, isenta de preconceitos e
discriminações.
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Conclusões e Considerações Finais
O presente estudo foi viabilizado pela minha inserção como estagiária de Serviço
Social no Hospital Estadual Pedro II. A experiência de estágio permitiu que me fosse
gerada uma inquietação que resultou na formulação desse trabalho, ou seja, perceber a
compreensão das usuárias acerca da desproteção. Este questionamento surgiu durante o
período transcorrido de estágio até o momento atual, em que percebi as usuárias, pobres e
de famílias não estruturadas e sem a presença da figura masculina.
O estudo procurou entender a situação das mulheres abortantes, investigando a
possibilidade de essa desproteção familiar manifestada estar também, de forma
significativa, influenciando na decisão da interrupção da gravidez, mostrando que as
mulheres, usuárias de uma instituição pública de saúde, integradas na rede SUS,
apresentam uma desinformação geral e/ou uma falta de clareza em relação a saúde
reprodutiva.
Ressalta-se que, como futura assistente social, devo me preparar para o
enfrentamento das demandas que me forem colocadas em meu cotidiano profissional,
dando a elas a resolutividade que merecem, sempre viabilizando o devido acesso aos
direitos e informações que forem necessários a cada mulher. Espera-se, no, entanto, poder
de certa forma contribuir para que medidas urgentes de ações de planejamento, nessa
questão preocupante que coloca em risco de morte a mulher desinformada na maioria das
vezes, cheguem de forma séria, vigilante, maciça e ostensiva.
Após analisar as falas das entrevistadas, identificou-se que quase a totalidade delas
não conhece o planejamento familiar como programa de saúde da mulher, isso significa
que o desconhecimento torna-se ponto crucial na gravidez indesejada, podendo levar,
conseqüentemente, à interrupção voluntária da gravidez.
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