Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Segmento: TCERS
24/07/2013 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
ATP sugere "inexperiência" de técnicos do TCE para calcular tarifas
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503905
Gerente executivo confirmou ter contestado metodologia do Tribunal na Justiça
A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) confirmou nesta quarta-feira ter contestado na Justiça a
medida adotada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que consideraram somente a frota operante de ônibus, para
definir o valor atual da passagem de ônibus em Porto Alegre. O gerente da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, disse que a
"inexperiência" dos técnicos da Corte pode ter contribuído para o fato de a frota reserva não ter sido considerada.<br><br>
Nós temos o maior respeito pelos técnicos do TCE mas, certamente, talvez pela inexperiência deles em lidar com a questão da
metodologia da tarifa de ônibus, cometeram um engano e a Prefeitura convalidou com isso
, avaliou.<br><br>Sá esclarece que o laudo foi emitido em julho por 10 professores ligados à Fundação Empresa Escola de
Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Segundo ele, estudos semelhantes que garantem que a frota total
de coletivos deve ser considerada já havia sido elaborados pela mesma Fundação, no mês de março, e no ano de
1986.<br><br>Além de fundamentar a ação judicial com esse estudo, a ATP adverte que a metodologia adotada pelo TCE, que não
leva em consideração a frota reserva, eleva o preço da tarifa de ônibus em vez de reduzir. A ATP garante ainda que nos últimos três
meses do ano passado, todos os coletivos reservas entraram em circulação.<br><br>Os embasamentos levaram a ATP a pedir, na
Justiça, que a Prefeitura ressarça as empresas em R$ 26 milhões por não ter recorrido da liminar que barrou o reajuste da tarifa de
ônibus, em maio. A entidade também sugere que o Executivo subsidie o transporte público da cidade, a exemplo do que ocorre em
São Paulo.<br><br>Em nota, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que cumpre rigorosamente a
legislação e que todas as informações sobre a questão da tarifa estão sendo prestadas ao Poder Judiciário. No fim da tarde, o
presidente da autarquia, Vanderlei Cappellari, também se manifestou, dizendo o mesmo. Já a o TCE informou que só pretende se
manifestar quando avaliar o teor da ação judicial.<br><br>Para ATP, prejuízo pode chegar a R$ 8 milhões em agosto<br><br>A
ATP informou nesta quarta que a rentabilidade do sistema é zero e que o prejuízo mensal com a defasagem da tarifa pode chegar a
R$ 8 milhões, a partir de agosto. A ação judicial não pede reajuste na passagem, mas o presidente da ATP não descartou o envio de
um pedido caso a indenização e a revisão do cálculo sejam negadas pelo Judiciário.<br><br>A entidade calculou em R$ 3,06 o
preço da passagem para que todos os custos sejam cobertos. Caso os valores não sejam recompostos, existe a possibilidade, segundo
a ATP, de não cumprimento do próximo dissídio dos rodoviários. Além disso, a compra de veículos novos para a frota está
inviabilizada. A intenção era renovar 200 coletivos até o fim de 2013 e mais 180 em 2014.<br><br>Fonte: Lucas Rivas / Rádio
Guaíba
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25/07/2013 | Diário de Santa Maria | diariodesantamaria.com.br | Geral
Vai se arrastar ainda mais
http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,43,4211318,22429
Parada desde janeiro, obra do novo prédio da Câmara não tem prazo para recomeçar
A obra do novo prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, iniciada em janeiro de 2012 e foi embargada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego em 21 de janeiro deste ano, segue sem previsão de ser retomada. À época, um apontamento do Ministério do
Trabalho, relacionado à segurança dos trabalhadores do local, resultou na interdição do canteiro de obras. Ainda no mês passado, o
Ministério do Trabalho e Emprego deu fim ao embargo, depois que a Engeporto, responsável pelas obras, cumpriu com todas
exigências solicitadas.Agora, para que a obra seja retomada, a Secretaria Geral da Câmara aguarda por uma análise do Setor de
Controle Interno da prefeitura para que avalie a documentação apresentada pela empresa, o que ocorreu ainda no último dia 19. A
Engeporto protocolou um novo cronograma físico e financeiro da obra. O pedido feito pela Engeporto para que o valor da multa, de
R$ 994 mil, seja revisto, deve ser submetido ao Controle Interno da prefeitura. A empreiteira alega que a multa deve ser reduzida
porque o Ministério do Trabalho teria demorado para fazer a vistoria no canteiro de obras.Caberá ao órgão, analisar a legalidade da
documentação apresentada pela construtora. Porém, a decisão pela manutenção do valor da multa caberá à Mesa Diretora, órgão
pluripartidário da Câmara, e deverá passar também pelo aval do presidente do Legislativo, Marcelo Bisogno (PDT).Bisogno
pretende encaminhar todo o material referente à obra ao Controle Interno da prefeitura, ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos
Públicos (Igam), que presta assessoria técnica ao Legislativo e, igualmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE):- Quero
segurança jurídica e, além disso, assegurar o emprego correto do erário público.Enquanto isso, Bisogno afirma que "a obra deve
ficar parada".Obra deve ser concluída apenas em julho de 2014 Com o pedido de mais 12 meses de prazo, conforme o
secretário-geral da Casa, Marcelo Dalla Corte, a projeção para a entrega da obra deve ser julho de 2014. De acordo com Dalla Corte,
o custo do prédio está mantido, em R$ 4,9 milhões, e não sofrerá nenhuma alteração.A previsão inicial era entregar o prédio, que
está sendo construído ao lado do atual legislativo, em fevereiro deste ano. Com novo prazo recalculado e previsto para ser concluído
em 2014, a estrutura terá cinco andares e capacidade para abrigar 23 parlamentares.Apenas 25% do projeto obra do novo prédio do
Legislativo, orçado em R$ 4,9 milhões, foi executado. Esse percentual significa que a empreiteira recebeu cerca de R$ 1,3 milhão
pelo trabalho, já que a liberação de recursos é feita conforme o andamento da obra.
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Segmento: Interesse
25/07/2013 | DCI | dci.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contrato de Pernambuco
http://www.dci.com.br/politica/tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contrato-de-pernambuco-id356871.html
RECIFE - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo
Eduardo Campos (PSB) com a Ideia Digital. A conclusão...
RECIFE<br><br>O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do
governo Eduardo Campos (PSB) com a Ideia Digital. A conclusão é resultado de oito meses de auditorias realizadas por técnicos.
Agora, o governo estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do estado por
suspeita de superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira (22) qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado e sugeriu
que as denúncias têm conotação política, o que poderia prejudicar o projeto de alçá-lo para uma candidatura ao Planalto no ano que
vem.<br><br>Os contratos<br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela Secretaria Estadual de
Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas estaduais, numa espécie de
projeto piloto.<br><br>Segundo o conselheiro do TCU local, Valdecir Pascoal, responsável por toda a análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a mesma suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos
fazer juízo de valor", disse Pascoal, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de setembro.
A segunda auditoria, que está sob os cuidados do conselheiro João Campos, primo do governador, é a ampliação do projeto piloto. A
Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga para todas as 1.089 escolas
estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são exatamente as mesmas do outro contrato.<br><br>O governo de
Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma
apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da Educação suspendeu os pagamentos que restavam à
Ideia Digital, algo em torno de R$ 18 milhões.<br><br>A medida, segundo o governo, foi preventiva, para o caso de necessidade de
"compensação de eventual prejuízo ao estado causado por ação ou omissão dos participantes do processo".
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Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Segmento: TCERS
24/07/2013 17:39:56 | Band TV | Brasil Urgente | 00:09:11
ATP entra com ação judicial contra a Prefeitura de Porto Alegre
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24/07/2013 17:08:17 | Band TV | Brasil Urgente | 00:07:32
Mobilização prometida por rodoviários de Porto Alegre pode causar
transtornos no trânsito na Capital
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24/07/2013 19:02:57 | RBS TV | RBS Notícias | 00:00:37
Empresas de ônibus da Capital pediram a intervenção do judiciário
para que seja cumprido o cálculo que regula a tarifa da passagem
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24/07/2013 19:35:04 | TVE | Jornal da TVE 2ª Edição | 00:01:45
ATP entrou na Justiça contra a Prefeitura de Porto Alegre, pedindo
indenização pelos prejuízos da redução da passagem
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Segmento: Interesse
24/07/2013 19:07:40 | Band TV | Band Cidade | 00:02:45
Mercadorias apreendidas pela receita federal sem documentação ou
recolhidas em operações policiais no Estado serão leiloadas amanhã
pela internet
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24/07/2013 19:03:22 | Band TV | Band Cidade | 00:03:27
Empresas de ônibus de Porto Alegre pedem à Prefeitura, ma justiça,
ressarcimento de quase 30 milhões de reais
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24/07/2013 18:55:47 | RBS TV | RBS Notícias | 00:02:16
Mais da metade das cidades gaúchas estão endividadas
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24/07/2013 20:16:02 | Record | Rio Grande Record | 00:02:39
Empresários do transporte público de Porto Alegre querem a revisão
do cálculo do preço da passagem
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24/07/2013 18:24:55 | TV Pampa | Jornal da Pampa | 00:01:22
ATP ingressa na Justiça pedindo indenização pela redução da
Passagem de ônibus
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Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Segmento: TCERS
25/07/2013 06:17:29 | Band AM 640 Khz | Grande POA | 00:03:12
Prefeitura afirma que não deve um valor as empresas de ônibus da
capital
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Segmento: Interesse
25/07/2013 03:24:59 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Brasil na Madrugada | 00:00:36
Governo gaúcho projeta aumento de 300 milhões de reais em venda
de máquinas agrícolas na Expointer 2013
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25/07/2013 01:31:01 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Brasil na Madrugada | 00:00:05
Justiça multa DAER por não licitar transporte intermunicipal de
passageiros
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25/07/2013 01:26:58 | Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz | Brasil na Madrugada | 00:00:08
Defensoria e MP divergem sobre bloqueio de bens de sócios da boate
Kiss
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Segmento: TCERS
24/07/2013 | Facebook | Geral |
TCE do RS retém divulgação de verdadeiros valores recebidos...
TCE do RS retém divulgação de verdadeiros valores recebidos por seus servidores
O editor examinou com atenção as publicações feitas até agora sobre os rendimentos mensais dos servidores públicos do RS, porque
sabe por experiência própria e informações que recebe diariamente o seguinte:
- As remunerações apresentadas não são as efetivamente recebidas por boa parte dos servidores.
Acesse em http://polibiobraga.blogspot.com.br/2013/07/tce-do-rs-retem-divulgacao-de.html
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24/07/2013 | Facebook | Geral |
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24/07/2013 | Twitter | Geral |
RT @polibiobraga: Jornalista Polibio Braga: TCE do RS retém...
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24/07/2013 | Twitter | Geral |
[TCE-RS] Contas de prefeito de General Câmara recebem...
[TCE-RS] Contas de prefeito de General Câmara recebem parecer favorável - http://t.co/aXytXA2Riv
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24/07/2013 | Twitter | Geral |
Jornalista Polibio Braga: TCE do RS retém divulgação de...
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Segmento: TCERS
24/07/2013 | Affonso Ritter | affonsoritter.com.br | Geral
Indenização da tarifa menor
http://www.affonsoritter.com.br/Controle?Comando=VisualizarNoticia&gruposNoticia=1,2&ID=59993&separadorDias=true&exibeHora=true
Associação dos Transportadores de Porto Alegre ingressa nesta quarta-feira (24) com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre
pedindo indenização pela redução da tarifa de ônibus, infroma a Zero Hora. Os empresários questionam o fato do município não ter
recorrido da decisão liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do Tribunal de Contas do
Estado. O prejuízo acumulado, de acordo com as empresas, é de R$ 26 milhões. Até agora! R$ 20 milhões dos três consórcios
privados e outros R$ 6 milhões da Carris, empresa pública. São estes valores que querem que seja compensado pelo município. A
ação é assinada pelo advogado Léo Iolovitch, do Escritório Brossard Iolovitch Advogados Associados. O pedido tem como base um
estudo contratado junto à Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS que contesta a fórmula usada pelo TCE para calcular
a tarifa. Os técnicos da universidade responsáveis pelo trabalho afirmam que a frota reserva deve ser considerada na equação, ao
contrário do cálculo feito pelo tribunal.
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24/07/2013 | Blog Portoimagem | portoimagem.wordpress.com | Geral
Empresas de ônibus ingressam na justiça contra a Prefeitura de
Porto Alegre
http://portoimagem.wordpress.com/2013/07/24/empresas-de-onibus-ingressam-na-justica-contra-a-prefeitura-de-porto-alegre/
A Associação dos Transportadores de Porto Alegre ingressa nesta quarta-feira (23) com uma ação contra a Prefeitura de Porto
Alegre pedindo indenização pela redução da tarifa de ônibus. Os empresários contestam o fato da administração municipal não ter
recorrido da decisão liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do Tribunal de Contas do
Estado. O prejuízo acumulado, de acordo com as empresas, até o momento, é de R$ 26 milhões. De acordo com a ATP, R$ 20
milhões seriam dos três consórcios privados e outros R$ 6 milhões da Carris, empresa pública.<br><br>A ação é assinada pelo
advogado Léo Iolovitch, do Escritório Brossard Iolovitch Advogados Associados. O pedido tem como base um estudo contratado
junto à Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS que questiona a fórmula usada pelo TCE para calcular a tarifa. Para os
técnicos da universidade responsáveis pela análise, a frota reserva deve ser considerada na equação, ao contrário do cálculo feito
pelo tribunal.<br><br>Com informações do Blog do André Machado<br><br>SUL 21
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23/07/2013 | ClicRBS | clicrbs.com.br | Geral
Empresas de ônibus ingressam na justiça contra a Prefeitura de
Porto Alegre
http://wp.clicrbs.com.br/andremachado/2013/07/23/empresas-de-onibus-ingressam-na-justica-contra-a-prefeitura-de-porto-alegre/?topo=52,1,1,,171,7
7
Empresas pedem indenização pela redução da tarifa em Porto Alegre<br><br>Foto: Ronaldo Bernardi / Zero Hora<br><br>A
Associação dos Transportadores de Porto Alegre ingressa nesta quarta-feira (23) com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre
pedindo indenização pela redução da tarifa de ônibus. Os empresários questionam o fato do município não ter recorrido da decisão
liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do Tribunal de Contas do Estado. O prejuízo
acumulado,<br><br>de acordo com as empresas<br><br>, é de R$ 26 milhões. Até agora! R$ 20 milhões dos três consórcios
privados e outros R$ 6 milhões da Carris, empresa pública. São estes valores que querem que seja compensado pelo
município.<br><br>A ação é assinada pelo advogado Léo Iolovitch, do Escritório Brossard Iolovitch Advogados Associados. O
pedido tem como base um estudo contratado junto à Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS que contesta a fórmula
usada pelo TCE para calcular a tarifa. Os técnicos da universidade responsáveis pelo trabalho afirmam que a frota reserva deve ser
considerada na equação, ao contrário do cálculo feito pelo tribunal. Para um dos técnicos envolvidos no estudo, a planilha de Porto
Alegre é "customizada para a cidade", enquanto a planilha do GEIPOT (usada pelo TCE) é genérica e não leva em consideração o
tamanho do município. "Todos ônibus rodam em algum momento", sustenta.
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24/07/2013 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
Empresas de ônibus ingressam com ação contra EPTC
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=503871
Sindicato alega que houve irregularidade no cálculo da tarifa do transporte coletivo
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ingressou nesta quarta-feira com ação na Vara da Fazenda Pública da
Justiça Estadual, pedindo a intervenção do Judiciário contra a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme o
presidente do Seopa, empresário Ênio Roberto Dias dos Reis,
a EPTC cometeu uma irregularidade e descumpriu a legislação."<br><br>Segundo Reis, a lei foi descumprida, em março deste ano,
quando a EPTC acatou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não considerou a frota total de 1.701 veículos para
o cálculo da passagem
161 veículos foram desconsiderados. <br><br>Conforme o Seopa, a ação se divide em duas partes: o pedido de ressarcimento de R$
26 milhões que é o prejuízo acumulado das empresas desde março e a solicitação de que a Prefeitura volte a cumprir a lei que
estabelece o método de cálculo tarifário.<br><br>Reis voltou a criticar a ingerência na ação do município, dizendo que
agora qualquer candidato sabe calcular tarifa de ônibus, só a Prefeitura que já faz isto há mais de 30 anos é que não sabe. O cálculo é
totalmente transparente
, enfatizou,
pois é feito pelos técnicos da EPTC, vai ao Conselho Municipal de Transportes, volta para sanção do prefeito, que normalmente faz
arrendodamentos para baixo e, por fim, é remeitido para a Câmara de Vereadores", explicou Reis.<br><br>O presidente do Seopa
enfatizou que não está pedindo aumento de tarifa, por esta razão não vai entrar com ação liminar.
As empresas querem que se defina o método de cálculo e que ele seja cumprido,
enfatizou. Reis afirmou que pediu a EPTC que retirasse de circulação os 161 veiculas que foram desconsiderados,
mas ela não fez isto, porque sabe que eles são utililzados
, argumentou.<br><br>Segundo Reis, o custo do quilômetro rodado é de R$ 5,80 e são transportados 30 milhões de passageiros por
mês, dos quais 20 milhões pagam tarifa e 10 milhões são isentos.
Ninguém vai ter coragem políica de retirar as isenções
, destacou.<br><br>Afirmando que não é contra as isenções, Reis lembrou que alguém tem que pagar a conta.
Se é assim, que façamos igual a São Paulo, onde a tarifa é de R$ 3, mas o município subsidia o sistema com R$ 1,25 bilhões",
sugeriu. Conforme ele,
a prefeitura já subsidia a Carris
.<br><br>Sobre o lucro da empresas, Reis assegurou que é de 12% quando há uma tarifa ajustada, mas que historicamente tem
ficado numa média de 8%. Reis previu riscos para o próximo dissídio dos rodoviários, já que
os empresários não terão condições de oferecer qualquer coisa.
Reis lembrou também que deveriam ser renovados 200 ônibus até o final de 2013 e mais 180 em 2014, mas com o quadro atual
nenhum ônibus será comprado
.<br><br>Fonte: Roberto Tavares / Correio do Povo
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24/07/2013 | JornalNH.com | jornalnh.com.br | Geral
Mais denúncias chegam ao TCE
http://www.jornalnh.com.br/blogs/blog-do-avila/464726/mais-denuncias-chegam-ao-tce.html
O Tribunal de Contas do Estado está trabalhando mais este ano. Levantamento feito pelo próprio órgão aponta crescimento de 63%
no número de denúncias. Foram 4.075 entre janeiro e junho. A maior parte das demandas apresentadas ao TCE estão ligadas a
desvios de função, contratação de pessoal, concurso público e procedimentos licitatórios. A Internet ainda é o meio mais usado para
comunicar o tribunal das suspeitas de irregularidades. Mais de 91% das denúncias chegaram por este meio, pelo canal da Ouvidoria
e Corregedoria. Aliás, é o acesso facilitado ao portal que tem possibilitado o aumento no número de denúncias.<br><br>Uma
passagem obrigatória para políticos (ou nem tanto)...<br><br>Banda de Salvador lança mais um clipe do seu mais recente
disco...<br><br>Internet facilita informações aos órgão fiscalizador...<br><br>Equipe tem chance de assumir a liderança do
Brasileirão; em anos anteriores, o time fracas...<br><br>Programa musical começou em 1970 e foi até os anos 90. No palco, só os
dinossauros que faz...<br><br>Produção de curtas sobre o tema será premiada em Santa Maria...
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24/07/2013 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
Presidente Miola visita Famurs e reitera parceria na capacitação de
gestores
http://tce-rs.jusbrasil.com.br/noticias/100619306/presidente-miola-visita-famurs-e-reitera-parceria-na-capacitacao-de-gestores
Em visita à Federação dos Municípios do RS (Famurs) nesta quarta-feira (24), o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, reiterou a
disposição para que as duas instituições promovam ações conjuntas de capacitação de gestores e servidores públicos
municipais.<br><br>Para tanto, até final do ano ao menos três atividades deverão ser realizadas em conjunto. "Temos muito
interesse nessa parceria para qualificar o serviço público", destacou o presidente da Famurs, Valdir Andres. Uma das atividades deve
preparar advogados e procuradores para a novidade do processo eletrônico no TCE-RS, já que a partir do segundo semestre deste
ano, todos os processos de aposentadoria de servidores municipais vinculados aos regimes próprios de previdência tramitarão na
Corte de Contas sem a utilização de papel, somente por meio virtual. "Isso vai permitir agilidade, rapidez e transparência na
avaliação dessas matérias no âmbito do Tribunal", disse Miola.<br><br>Outro evento deve ter como pauta o planejamento
estratégico. Em novembro, o TCE-RS vai realizar um curso para sensibilizar gestores e técnicos sobre a importância do tema. As
novas normas e orientações advindas das mudanças na contabilidade pública também devem permitir a realização de um
seminário.<br><br>Na visita, o presidente Miola esteve acompanhado do diretor-geral Valtuir Pereira Nunes, do diretor da Escola
Superior de Gestão e Controle, Sandro Bergue, e dos auditores Edelberto Mendonça e Cláudio Koskodan.<br><br>João Silvestre Assessoria de Comunicação Social
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24/07/2013 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
TCE-RS emite parecer favorável às contas do ex-prefeito de
Palmitinho, mas determina débito
http://tce-rs.jusbrasil.com.br/noticias/100619049/tce-rs-emite-parecer-favoravel-as-contas-do-ex-prefeito-de-palmitinho-mas-determina-debito
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (23), parecer favorável à aprovação das
contas do exercício de 2011 do ex-prefeito de Palmitinho, Jair Alberto Albarello, mas determinou o ressarcimento de R$ 68.316,83
aos cofres do município.<br><br>A devolução é referente a inconformidades como o pagamento à empresa com a qual não houve
formalização de contrato, quitação de importâncias relativas à não-aplicação no mercado financeiro dos recursos disponibilizados ao
município pelo governo federal, sem apuração da responsabilidade pela despesa desnecessária, e por serviços de intermediação de
verbas públicas também sem necessidade, além de gasto com inscrição em evento esportivo.<br><br>Também compõem o
montante, as diferenças dos valores pagos conforme determinado em certidão de débito do TCE-RS sem o devido reajuste e os
referentes a execução de pavimentação com utilização de mistura betuminosa acima do estimado e de preços diferenciados para
trechos com as mesmas especificações técnicas.<br><br>Albarello foi multado em R$ 1 mil pela inobservância das normas
constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.<br><br>Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da
publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.<br><br>Letícia Giacomelli - Assessoria de
Comunicação Social
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24/07/2013 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
TCE-RS emite parecer favorável às contas de 2011 do ex-prefeito de
Montenegro
http://tce-rs.jusbrasil.com.br/noticias/100619039/tce-rs-emite-parecer-favoravel-as-contas-de-2011-do-ex-prefeito-de-montenegro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (23), parecer favorável à
aprovação das contas de 2011 de Percival Souza de Oliveira e Marcos Gilberto Leipnitz Griebeler, responsáveis pela gestão de
Montenegro à época. No entanto, o ex-prefeito, Percival Souza de Oliveira terá de ressarcir os cofres do município em R$ 16.155,65
por despesa irregular com publicidade.<br><br>O débito refere-se à homenagem a cidadão publicada em jornal que extrapolou o
objeto do contrato firmado com empresa de publicidade, pois não se enquadra como divulgação de ato, obra, serviço, informação de
interesse público e educação e munícipes estipulado no objeto.<br><br>Seguindo o voto do relator, conselheiro Algir Lorenzon, o
gestor ainda foi multado em R$ 1 mil, pela inobservância às normas de administração financeira e orçamentária.<br><br>Da decisão
cabe recurso em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aquio relatório e voto.
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24/07/2013 | Polibio Braga | polibiobraga.blogspot.com.br | Geral
TCE do RS retém divulgação de verdadeiros valores recebidos por
seus servidores
http://polibiobraga.blogspot.com.br/2013/07/tce-do-rs-retem-divulgacao-de.html
O editor examinou com atenção as publicações feitas até agora sobre os rendimentos mensais dos servidores públicos do RS, porque
sabe por experiência própria e informações que recebe diariamente o seguinte:<br><br>- As remunerações apresentadas não são as
efetivamente recebidas por boa parte dos servidores.<br><br>. Executivo, Legislativo e Judiciário já disponibilizam seus dados na
Internet, mas o Tribunal de Contas do Estado, justamente o órgão que deve fiscalizar a veracidade das contas de todos, reluta em
fazer o mesmo e casar nomes com valores.<br><br>. E é sobre o caso do TCE do RS que o editor descobriu o seguinte (isto vale
também para os demais Poderes):<br><br>- Existe mais de uma centena de casos em que a remuneração dos servidores é colocada
com o valor de R$ 28.059,29, o teto máximo de um ministro do STF, mas que na verdade recebem valores que variam entre R$ 30
mil a R$ 50 mil por mês.<br><br>. O que há
<br><br>- O que ocorre é que os contracheques incluem valores referentes a incorporações questionáveis de FGs (Funções
Gratificadas) bancadas pelos Conselheiros do TCE, o que eleva drasticamente as remunerações.<br><br>. Isto significa que na
semana que vem, quando a Justiça fulminar o recurso da Astc para não ver nomes divulgados, será preciso disponibilizar os valores
brutos verdadeiros recebidos como remuneração por cada um.<br>- O Ministério Público Estadual informa os valores reais e
informa o que ultrapassa o teto.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Sindicato aciona Justiça por cálculo da tarifa de ônibus em Porto
Alegre
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/07/sindicato-aciona-justica-por-calculo-da-tarifa-de-onibus-em-porto-alegre.html
Pedido é pelo cumprimento de decreto que regula cálculo das passagens.Prejuízo seria de R$ 26 milhões; EPTC afirma que cumpre
a legislação.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ingressou nesta quarta-feira (24) com uma ação na Vara da Fazenda
Pública da Justiça Estadual pedindo a intervenção do Judiciário para o cumprimento, por parte da prefeitura, do decreto que regula o
cálculo da tarifa de ônibus da capital. Na versão da área jurídica do sindicato, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)
cometeu irregularidade e descumpriu a legislação.<br><br>Para o Seopa, a legislação foi descumprida quando a EPTC acatou, em
março, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de não considerar toda a frota de 1.701 veículos para o cálculo da
passagem (foram retirados 161 ônibus do cálculo). Como a ação não pede liminar, não há, neste momento, qualquer alteração que
represente um aumento da tarifa, afirma o sindicato.<br><br>Laudos técnicos de especialistas em transporte foram anexados ao
processo pelo Seopa para sustentar a argumentação. Além disso, a entidade questiona a legitimidade do TCE em interferir no cálculo
tarifário. Conforme o presidente do sindicato, Enio Roberto dos Reis, até o momento as empresas operam com um prejuízo de R$ 26
milhões.<br><br>"A questão não é o valor, mas sim se esse valor contempla os custos. Todas as desonerações e medidas que
venham a beneficiar o transporte coletivo são muito bem-vindas. Se o transporte coletivo passar a ser considerado prioridade
teremos tarifas bem mais baixas e que ainda assim irão compor os custos", declarou Reis.<br><br>Através de nota por e-mail, a
EPTC afirma que cumpre a legislação. "A EPTC informa que cumpre rigorosamente a legislação e que todas as informações sobre a
questão da tarifa estão sendo prestadas ao Poder Judiciário. Ressaltamos que o poder municipal vem cumprindo as decisões da
Justiça e também realizando as desonerações sobre a tarifa", diz o texto.
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24/07/2013 | Portal Terra | terra.com.br | Geral
RS: empresas de ônibus acionam Justiça por prejuízos de R$ 26 mi
http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/rs-empresas-de-onibus-acionam-justica-por-prejuizos-de-r-26-mi,287b602cc7110410VgnVCM5000009ccceb
0aRCRD.html
Segundo as empresas, os prejuízos são referentes a mudanças no cálculo da tarifa
O Sindicato da Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) entrou com uma ação, nesta quarta-feira, na Justiça contra a prefeitura
pedindo ressarcimento pelos R$ 26 milhões de prejuízos acumulados desde que o cálculo da tarifa foi modificado após auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) baixando o valor de R$ 3,05 para R$ 2,80, incluindo isenções fiscais.<br><br>Para o sindicato,
a prefeitura errou ao descumprir um decreto municipal que prevê que o cálculo seja feito com a frota operante e não com a frota
total, como determinou o TCE. Não foi feito pedido de liminar, e por esse motivo, não deve ocorrer mudança imediata no valor da
tarifa.<br><br>Segundo a entidade, laudos técnicos foram incluídos no processo para sustentar a argumentação, além de
questionamentos quanto a legitimidade do TCE de interferir no cálculo tarifário, uma vez que não existe uma lei que determine essa
interferência.<br><br>O presidente do Seopa, Enio Roberto Reis, afirma que desde a interferência no cálculo, as empresas estão
operando com prejuízos que somam R$ 26 milhões, uma vez que as desonerações foram aplicadas em cima de um valor considerado
defasado e que não segue os critérios determinados por lei.<br><br>
Nós lutamos pelo equilíbrio financeiro do sistema. A forma como a tarifa foi calculada não permite isso. A questão não é o valor,
mas sim se esse valor contempla os custos. Todas as desonerações e medidas que venham a beneficiar o transporte coletivo são
muito bem-vindas. Se o transporte coletivo passar a ser considerado prioridade teremos tarifas bem mais baixas e que ainda assim
irão compor os custos
, afirma.
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24/07/2013 | Rádio Fandango | radiofandango.com.br | Geral
Em Porto Alegre, empresas de ônibus querem indenização de R$ 26
milhões por redução da tarifa de ônibus
http://www.radiofandango.com.br/archive/valor.php?noticia=32002
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ingressou na Justiça com uma ação contra a prefeitura da Capital
pedindo a indenização de R$ 26 milhões acumulados de prejuízos com a diminuição da tarifa de ônibus para R$ 2,80.<br><br>A
medida questiona a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a base de cálculo do reajuste que retira 161
coletivos desta conta, os quais estariam na frota reserva da cidade.<br><br>Em fevereiro, o Seopa pediu aumento da passagem para
R$ 3,30, mas uma análise do TCE considerou que o valor deveria ser de R$ 3,05 com base na supressão dos ônibus reservas que não
circulariam na cidade. Segundo o presidente do Seopa, Enio Roberto dos Reis, o decreto municipal que regula o cálculo da tarifa foi
descumprido.<br><br>
Porto Alegre não tem frota reserva nem total, e sim efetiva, de 1.701 veículos. Tanto que quando retiraram os 161 veículos do
cálculo pedimos que eles fossem descadastrados, o que não ocorreu. Porque a prefeitura sabe que sem esses ônibus seriam
impossível efetuar o serviço
contesta.<br><br>Conforme o Seopa, do total de prejuízos, R$ 6 milhões correspondem à Carris. Considerando as desonerações de
folha de pagamento, ISSQN e PIS/Cofins, o valor real da tarifa, hoje, seria de R$ 3,06, a partir dos R$ 3,30 recomendados no início
do ano pelo sindicato.<br><br>Caso a Câmara de Vereadores apresente o projeto pedido por manifestantes de isenção para
estudantes e desempregados, a passagem poderia subir para R$ 5,80, com base no valor do quilômetro rodado (R$ 5,80/quilômetro).
Com isso, dos 30 milhões de usuários mensais do sistema, 50% não pagaria tarifa.<br><br>
Não defendemos o aumento da tarifa, somos até a favor da redução. Que seja R$ 2,50, mas para isso a prefeitura tem que subsidiar.
Queremos manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas
ressalta Reis.<br><br>De acordo com o Seopa, cerca de 8% do preço da passagem de ônibus municipal fica para as empresas. Para
Reis, qualificar o sistema de transporte coletivo passaria por uma melhoria na infraestrutura da cidade. O Seopa reforça que a ação
não tem caráter liminar que possa representar aumento imediato no preço da passagem
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24/07/2013 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
ATP sugere que falta experiência para o TCE calcular tarifas de
ônibus na Capital
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=503316
Gerente executivo da entidade fala que corte cometeu engano e que Prefeitura convalidou o erro ao excluir frota reserva da conta
Depois de receber um estudo técnico, defendendo que a frota reserva de ônibus seja incluída no cálculo tarifário do transporte
coletivo, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) confirmou hoje ter contestado na Justiça a medida
adotada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que consideraram somente a frota operante de ônibus
1.701
para definir o valor atual da passagem de ônibus na Capital. De acordo com gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, a
"inexperiência" dos técnicos da Corte pode ter contribuído para o fato de a frota reserva
161 ônibus
não ter sido considerada no cálculo.
Nós temos o maior respeito pelos técnicos do TCE mas, certamente, talvez pela inexperiência deles em lidar com a questão da
metodologia da tarifa de ônibus, cometeram um engano e a Prefeitura convalidou este engano
, avaliou.<br><br>Sá esclarece que o laudo foi emito em julho por dez professores ligados à Fundação Empresa Escola de
Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Além disso, estudos semelhantes que garantem que a frota total
de coletivos deve ser considerada já haviam sido elaborados pela mesma Fundação, no mês de março, e no ano de
1986.<br><br>Além de fundamentar a ação judicial com esse estudo, a ATP adverte que a metodologia adotada pelo TCE, que não
leva em consideração a frota reserva, eleva o preço da tarifa de ônibus em vez de reduzir, como sustenta a Corte. A ATP garante
ainda que nos últimos três meses do ano passado, todos os coletivos reserva entraram em circulação.<br><br>Os embasamentos
levaram a ATP a pedir, na Justiça, que a Prefeitura ressarça as empresas em R$ 26 milhões por não ter recorrido da liminar que
barrou o reajuste da tarifa de ônibus, em maio. A entidade também sugere que o Executivo subsidie o transporte público da cidade, a
exemplo do que ocorre em São Paulo.<br><br>Em nota, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que
cumpre rigorosamente a legislação e que todas as informações sobre a questão da tarifa estão sendo prestadas ao Poder Judiciário.
No fim da tarde, o presidente da autarquia, Vanderlei Cappellari, também se manifestou, dizendo o mesmo.<br><br>Já a o TCE
informou que só pretende se manifestar quando avaliar o teor da ação judicial.<br><br>Saiba mais<br>A ATP informou hoje que a
rentabilidade do sistema é zero e que o prejuízo mensal com a defasagem da tarifa pode chegar a R$ 8 milhões, a partir de agosto. A
ação judicial não pede reajuste na passagem, mas o presidente da ATP não descartou o envio de um pedido caso a indenização e a
revisão do cálculo sejam negadas pelo Judiciário.<br><br>A entidade calculou em R$ 3,06 o preço da passagem para que todos os
custos sejam cobertos. Caso os valores não sejam recompostos, existe a possibilidade, segundo a ATP, de não cumprimento do
próximo dissídio dos rodoviários. Além disso, a compra de veículos novos para a frota está inviabilizada. A intenção era renovar 200
coletivos até o fim de 2013 e mais 180 em 2014.<br><br> Ouça o áudio: Gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães
Sá<br><br>Fonte: Lucas Rivas/Rádio Guaíba
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24/07/2013 | Região dos Vales | regiaodosvales.com.br | Geral
Governo de Lajeado amplia
fonoaudióloga à população
serviços
na
saúde
e
oferece
http://www.regiaodosvales.com.br/noticia/noticia.php?id=21114&destaque=1
Serviços de fonoaudiologia, até então oferecidos somente aos alunos da rede municipal de ensino, passam a ser ofertados para toda a
população nesta semana. A fonoaudióloga Ana Júlia Sartori, da Secretaria da Saúde (Sesa), atenderá no Centro de Atenção
Psicossocial (Caps
Adulto), localizado na rua Saldanha Marinho, nº 770, Centro, além de prestar orientações à domicílio e nas escolas. Os
atendimentos serão feitos mediante encaminhamento do paciente via Unidades Básicas de Saúde (UBS
s) e hospital.<br><br>Conforme a coordenadora da Atenção Básica, Ana Gleisa Cargnelutti, não há como calcular a demanda do
município quanto a este serviço, porque anteriormente ele não era oferecido.
Mesmo que o paciente adulto necessitasse de tratamento, não tínhamos o que fazer. A única opção era a rede privada
, declara. Ela cita que alguns pacientes permaneciam durante anos com problemas causados por lesões, ou doenças, porque não
tinham condições financeiras para custear o tratamento.<br><br>Para a fonoaudióloga, mesmo que houvessem números da
demanda, estes seriam imprecisos.
O alto custo das terapias provoca o distanciamento dos consultórios. A maioria nem faz questão de buscar uma alternativa, já que
não é algo oferecido normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
, declara Ana.<br><br>O público em geral será atendido nas segundas, quartas e sextas-feiras à tarde. Primeiramente, será feita uma
avaliação, com uso de equipamentos, para identificar a real necessidade do tratamento. Caso o problema seja confirmado, a
profissional realizará terapias de linguagem, fala, voz, disfagia e motricidade orofacial, que podem durar até dois anos, variando de
acordo com a gravidade. Em breve, dificuldades auditivas também poderão ser tratadas. A secretaria ainda aguarda a chegada de
equipamentos auxiliares ao audiômetro, que aponta tais dificuldades.<br><br>Nas quartas, pela manhã, a fonoaudióloga visitará
escolas públicas e privadas e acamados, conforme agendamento prévio.
Juntamente com outro profissional da saúde, irei até a casa de pessoas que passaram por um Acidente Vascular Cerebral (AVC),
sofrem de disfagia ou de Traumatismo Cranio-Encefálico (TCE), enfim, que não tenham capacidade de locomoção. Na ocasião,
serão dadas somente orientações ao paciente, à família e ao cuidador. Caso necessário, serão solicitados exames. Por manhã,
poderão ser realizadas até cinco consultas
, declara. Já nas escolas, será feita uma triagem dos alunos apontados pelos professores.
Durante as visitas aos educandários verificarei qual a situação dos estudantes. Caso seja preciso tratamento, eles serão encaminhados
para consultas, no Caps
, explica Ana.<br><br>Nas quintas e sextas, no turno da manhã, o atendimento será reservado aos usuários dos Caps. Além dos
atendimentos individuais, a profissional acompanhará a Oficina de Música e realizará a Oficina de Comunicação e Expressão,
através das quais, serão identificadas e tratadas as carências individuais dos usuários.<br><br>Fonte: Ass. de Imprensa da Prefeitura
de Lajeado<br><br>Foto: Divulgação
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24/07/2013 | Sul 21 | sul21.com.br | Geral
Não existe nada mais transparente em Porto Alegre do que o cálculo
da tarifa , diz empresário
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/07/nao-existe-nada-mais-transparente-em-porto-alegre-do-que-o-calculo-da-tarifa-diz-empresario/
Iuri Müller<br><br>Após ingressar nesta quarta-feira (24) com um pedido de ressarcimento no valor de R$ 26 milhões, o Sindicato
das Empresas de Ônibus (SEOPA) voltou a questionar a Prefeitura de Porto Alegre e os cálculos do transporte público da cidade.
Para o presidente do sindicato, empresário Ênio dos Reis, as empresas estariam operando sem lucro:
não estamos pedindo o aumento do valor da passagem, queremos o ressarcimento. Hoje trabalhamos em pleno prejuízo
com a tarifa adequada, a taxa de lucro seria próxima a 8%
, afirmou.<br><br>O SEOPA contesta o cálculo tarifário adotado pela Prefeitura após a indicação do Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Discordamos da aceitação do pedido feito pelo Tribunal. Foram retirados 161 carros do cálculo, e é justamente essa a variável que
pesa de fato na conta
, defendeu.<br><br>O empresário disse que, apesar da medida, não é contra a redução do valor da tarifa. Ele defende o subsídio
público para que a passagem de ônibus possa custar menos em Porto Alegre.
Quem sabe é o momento de baixar a passagem para R$ 2,50 e (os governos) subsidiarem o transporte
Isso terminaria com a discussão
, opinou. Ênio dos Reis ainda afirmou que Porto Alegre conta com
o maior número de isenções do Brasil
, já que, segundo o sindicato, cerca de um terço dos passageiros não pagariam o valor do bilhete todos os dias.<br><br>Perguntado
pelo Sul21 sobre a discussão
que permanece intensa
sobre a abertura irrestrita das planilhas de conta, Ênio dos Reis garantiu que
não existe nada mais transparente na cidade do que o cálculo da tarifa
. O empresário afirmou que é longo o percurso realizado até que um valor seja definido:
faz-se o cálculo, chama-se o Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU), a conta é apresentada para as mais de vinte
entidades que formam o conselho. Depois de aprovado, o valor passa então para o prefeito, que antes de assinar normalmente
arredonda para baixo
, contou.<br><br>Presidente da EPTC discorda da argumentação de empresários<br><br>Para Vanderlei Cappellari,
diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), todos os procedimentos realizados pela Prefeitura estão
de acordo com as determinações judiciais.
De parte da Prefeitura e da EPTC, não concordamos (com as motivações da ação da SEOPA). Alguém tem que responder e não
somos nós, sempre buscamos a aplicação da lei
, afirmou.<br><br>Questionado sobre a margem de lucro atual das empresas que administram o transporte público da cidade,
Capellari afirmou que, em função das numerosas modificações no preço da tarifa, é difícil assinalar um percentual exato.
O lucro gira entre 7,3%, que é o registrado em 2011, e 7,5%, percentual do ano passado
, disse. O presidente da EPTC lembrou que a Prefeitura de Porto Alegre
já abriu mão de R$ 15 milhões do orçamento para reduzir o valor da passagem nos últimos meses
.<br><br>
Os empresários é que devem para o povo de Porto Alegre
, diz Melchionna<br><br>Fernanda Melchionna, vereadora do PSOL, opôs-se à ação da SEOPA. Segundo a socialista, os mais de
160 ônibus que o empresário pede que sejam incluídos no cálculo tarifário
estão parados e só são utilizados em alguma eventualidade
.
Mais uma vez, os empresários que lucraram de forma indevida nas últimas décadas querem retomar a enorme margem de lucro
, disse.<br><br>Na opinião da vereadora, apenas em 2012 as empresas
lucraram indevidamente R$ 72 milhões
, no cálculo que incluiria de forma equivocada a frota reserva. Fernanda Melchionna qualificou como
uma vergonha
os empresários tratarem o transporte público da cidade como
um negócio
, e também questionou o fato da Prefeitura de Porto Alegre não realizar licitações e auditorias no setor.
É preciso reduzir as margens de lucro e caminhar para um transporte 100% público
, finalizou.
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24/07/2013 | Sul 21 | sul21.com.br | Geral
Empresas de ônibus ingressam na justiça contra a Prefeitura de
Porto Alegre
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/07/empresas-de-onibus-ingressam-na-justica-contra-a-prefeitura-de-porto-alegre/
Da Redação<br><br>A Associação dos Transportadores de Porto Alegre ingressa nesta quarta-feira (23) com uma ação contra a
Prefeitura de Porto Alegre pedindo indenização pela redução da tarifa de ônibus. Os empresários contestam o fato da administração
municipal não ter recorrido da decisão liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do
Tribunal de Contas do Estado. O prejuízo acumulado, de acordo com as empresas, até o momento, é de R$ 26 milhões. De acordo
com a ATP, R$ 20 milhões seriam dos três consórcios privados e outros R$ 6 milhões da Carris, empresa pública.<br><br>A ação é
assinada pelo advogado Léo Iolovitch, do Escritório Brossard Iolovitch Advogados Associados. O pedido tem como base um estudo
contratado junto à Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS que questiona a fórmula usada pelo TCE para calcular a
tarifa. Para os técnicos da universidade responsáveis pela análise, a frota reserva deve ser considerada na equação, ao contrário do
cálculo feito pelo tribunal.<br><br>Com informações do Blog do André Machado
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24/07/2013 | ZeroHora.com | zerohora.clicrbs.com.br | Geral
Empresas de ônibus acionam a Justiça
descumprimento de lei para reduzir tarifas
por
prejuízos
e
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/transito/noticia/2013/07/empresas-de-onibus-acionam-a-justica-por-prejuizos-e-descumprimento-de-lei-para-red
uzir-tarifas-4210534.html
Sindicato estima que perdas somem R$ 26 milhões com cálculo proposto pelo TCE e acatado pela prefeitura
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ingressou na Justiça com uma ação contra a prefeitura da Capital
pedindo a indenização de R$ 26 milhões acumulados de prejuízos com a diminuição da tarifa de ônibus para R$ 2,80.<br><br>A
medida questiona a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a base de cálculo do reajuste que retira 161
coletivos desta conta, os quais estariam na frota reserva da cidade.<br><br>Em fevereiro, o Seopa pediu aumento da passagem para
R$ 3,30, mas uma análise do TCE considerou que o valor deveria ser de R$ 3,05 com base na supressão dos ônibus reservas que não
circulariam na cidade. Segundo o presidente do Seopa, Enio Roberto dos Reis, o decreto municipal que regula o cálculo da tarifa foi
descumprido.<br><br>
Porto Alegre não tem frota reserva nem total, e sim efetiva, de 1.701 veículos. Tanto que quando retiraram os 161 veículos do
cálculo pedimos que eles fossem descadastrados, o que não ocorreu. Porque a prefeitura sabe que sem esses ônibus seriam
impossível efetuar o serviço
contesta.<br><br>Conforme o Seopa, do total de prejuízos, R$ 6 milhões correspondem à Carris. Considerando as desonerações de
folha de pagamento, ISSQN e PIS/Cofins, o valor real da tarifa, hoje, seria de R$ 3,06, a partir dos R$ 3,30 recomendados no início
do ano pelo sindicato.<br><br>Caso a Câmara de Vereadores apresente o projeto pedido por manifestantes de isenção para
estudantes e desempregados, a passagem poderia subir para R$ 5,80, com base no valor do quilômetro rodado (R$ 5,80/quilômetro).
Com isso, dos 30 milhões de usuários mensais do sistema, 50% não pagaria tarifa.<br><br>
Não defendemos o aumento da tarifa, somos até a favor da redução. Que seja R$ 2,50, mas para isso a prefeitura tem que subsidiar.
Queremos manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas
ressalta Reis.<br><br>De acordo com o Seopa, cerca de 8% do preço da passagem de ônibus municipal fica para as empresas. Para
Reis, qualificar o sistema de transporte coletivo passaria por uma melhoria na infraestrutura da cidade. O Seopa reforça que a ação
não tem caráter liminar que possa representar aumento imediato no preço da passagem.
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Segmento: Interesse
24/07/2013 | A Crítica Online | acritica.uol.com.br | Geral
Exposição "Suíte das Cores", de Arnaldo Garcez, revisita o
expressionismo
http://acritica.uol.com.br/vida/Manaus-Amazonas-Amazonia-Cotidiano-visao-artista-Arnaldo-Garcez_0_961703834.html
Ao todo, o artista apresenta 20 telas (a maioria inéditas) à base de uma mistura de tinta acrílica e pigmentos naturais, com
destaque para as pinceladas, que revelam uma leitura de cor muito mais aberta e madura nas palavras do próprio Garcez
Suíte das Cores
é o nome da mostra que o artista plástico amazonense Arnaldo Garcez exibe, a partir desta quinta (25), às 10h30, no Tribunal de
Contas do Estado (avenida Efigênio Sales, 1.155, Aleixo). A exposição inaugura o ciclo de atividades culturais da Escola de Contas
Públicas do TCE e poderá ser conferida até o dia 9 de agosto, das 10h às 17h, com entrada gratuita.<br><br>Ao todo, o artista
apresenta 20 telas (a maioria inéditas) à base de uma mistura de tinta acrílica e pigmentos naturais, com destaque para as pinceladas,
que revelam uma leitura de cor
muito mais aberta e madura
nas palavras do próprio Garcez. Ele também explica que a mostra encerra um ciclo de exibições que já passaram pelo Rio de
Janeiro, São Paulo e Nova York.<br><br>
A unidade deste trabalho está na análise do cotidiano e nas figuras humanas, que são uma característica minha. Pintei uma série de
cenas que retratam bares e pessoas, o que expressa a minha interpretação do significa a nossa convivência social. Nas cenas de rua,
em especial, eu pensei no calor manauara
, explica. Segundo ele, quem também se destaca é a figura do ciclista, representação do desejo por uma vida saudável e preocupação
com o meio ambiente.<br><br>Experimentação<br><br>Aos 36 anos de carreira, o artista, que está radicado no Rio, afirma que
Suíte das Cores
marca um momento de transição para ele.
Estou saindo um pouco do figurativo para adentrar no expressionismo. Estou abstraindo geral
.<br><br>De acordo com ele, essa é uma linha que ele pretende retomar no conjunto da sua obra.
É um momento de experimentações
, complementa.<br><br>Há mais de uma década, Garcez também colabora com os folhetins da Rede Globo. No trabalho mais
recente para a emissora, o amazonense produziu telas usadas na composição dos cenários do remake de
Saramandaia
.<br><br>Como projeto para o futuro, o artista quer desenvolver um projeto de arte-educação no interior do Amazonas.
Minha função como artista é repassar o conhecimento, então o objetivo é ministrar oficinas para ensinar noções de perspectiva e
anatomia
, adianta ele, que está em busca de parcerias.<br><br>Serviço<br><br>O que é: abertura da exposição "Suíte das Cores"<br>Onde:
Tribunal de Contas do Estado (Av. Efigênio Sales, 1.155, Aliexo)<br>Quando: Nesta quinta (25)
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24/07/2013 | A Tarde Bahia | atarde.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1520544-tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-de-pe
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, 22, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse
que as denúncias têm conotação política.<br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas
estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos fazer juízo
de valor", disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de
setembro.<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a
ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga
para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro
contrato.<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de
irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da
Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos
participantes do processo".<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal, "o qual não
trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao contrato
mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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24/07/2013 | A Tribuna (SP) | atribuna.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=197712&idDepartamento=8&idCategoria=0
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse que
as denúncias têm conotação política.<br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela Secretaria
Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas estaduais, numa
espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há problemas
técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos fazer juízo de valor",
disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de
setembro.<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a
ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga
para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro
contrato.<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de
irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da
Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos
participantes do processo".<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal, "o qual não
trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao contrato
mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco".
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24/07/2013 | Bem Paraná | bemparana.com.br | Geral
Metade do ICMS fica com 20 municípios
http://www.bemparana.com.br/noticia/266401/metade-do-icms-fica-com-20-municipios
Dados divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) revelam que metade dos repasses do governo do Estado
relativos às receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficam concentrados em vinte municípios
paranaenses. E quase um terço do total dos recursos acabam nos cofres de seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Os
cálculos são da Secretaria de Estado da Fazenda e foram homologados pelo TCE no último dia 4. <br><br>Segundo os números, os
399 municípios paranaenses devem receber, ao longo de 2013, R$ 4,58 bilhões em receitas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é 13,7% maior que o de 2012, quando os repasses chegaram a R$ 4,026 bilhões. Esse
aumento é resultado de um crescimento de 44% nessa arrecadação estadual desde a eclosão da crise financeira internacional, que
estagnou a cota de 2009 para 2010, em R$ 3,18 bilhões. <br><br>Curitiba permanece com a maior fatia do bolo, com 14,36%, o
equivalente a R$ 657,9 milhões. Metade dos recursos
R$ 2,296 bilhões
será repartida entre 20 municípios, e quase um terço, ou 31,64%, divididos entre a Capital e cinco prefeituras da região. Pela
primeira vez em cinco anos, São José dos Pinhais aparece na segunda posição, com 7,25% do ICMS, à frente de Araucária, terceira
do ranking, com 6,49%. Londrina vem em seguida, com 2,6%. De 2007 a 2013, São José dos Pinhais só viu crescer sua cota, que
passou de 4,82% para 7,25%, um aumento acumulado de 43%, mais que dobrando a receita fiscal, que passou de R$ 140,7 milhões
para R$ 332,3 milhões. O resultado é creditado ao processo de industrialização da cidade, que recebeu boa parte dos investimentos
das montadoras de automóveis atraídas para o Estado, desde o governo Jaime Lerner. <br><br>Outro destaque positivo neste ano,
segundo o TCE, é Maringá, que subiu duas posições na lista, atingindo a quinta maior receita, 2,37% do total dos repasses do ICMS,
desbancando Ponta Grossa (2,31%, 6ª) e Foz do Iguaçu (2,01%, 7ª). Foz, por sua vez, que em 2007 era a quarta receita de ICMS
entre os municípios paranaenses, sofreu a maior redução na cota em relação a 2012, acumulando uma perda de 14,35%. Nos últimos
seis anos, o município registrou uma perda acumulada de 46,5%.<br><br>Paranaguá, que passou da 14ª à 11ª posição e Telêmaco
Borbada, da 16ª à 14ª, ficaram mais competitivos em 2013, assim como Apucarana, que voltou ao 20º lugar da lista, em 2012
ocupado por Rolândia. Desde 2007, os 20 primeiros colocados na distribuição das cotas do ICMS acumulam pouco mais que metade
dos recursos com o imposto.<br><br>Regras <br>Por lei, cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e
interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual, conforme estipula o Artigo 158 da Constituição
Federal.<br>A divisão é feita de acordo com seis fatores variáveis: o valor fiscal gerado (75%), o percentual de áreas verdes e
reservas ambientais (5%), entre outros.
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24/07/2013 | Bem Paraná | bemparana.com.br | Geral
TCE-PR condena ex-prefeito a devolver R$ 2,2 milhões
http://www.bemparana.com.br/noticia/266533/tce-pr-condena-ex-prefeito-a-devolver-r-22-milhoes
Este dinheiro havia sido repassado ao Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia pela
prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve decisão que havia determinado a devolução, ao cofre municipal, dos
R$ 2.276.733,71 repassados ao Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb)
pela prefeitura do município, em 2008 e 2009. Os repasses ocorreram durante a administração do então prefeito, Eliezer José
Fontana (gestões 2005-2008 e 2009-2012), com o objetivo de custear atividades de atendimento da população na área da
saúde.<br><br> O TCE considerou o convênio irregular, em virtude da terceirização indevida de mão de obra, com o objetivo de
burlar a realização de concurso público. Também apontou a cobrança de taxa de administração pela entidade do terceiro setor - o que
comprova a obtenção ilegal de lucro na parceria -, a falta de controle do município sobre a execução do convênio e a ausência de
prestação de contas em relação à aplicação do dinheiro repassado. Inspeção do Tribunal, que levou ao processo de Tomada de
Contas, comprovou que o Indecorb não possuía estrutura para realizar o trabalho proposto e nem para gerir o volume de recursos
repassado.<br><br> Além da devolução do dinheiro - corrigido desde a época dos repasses - o Tribunal aplicou multas
administrativas ao então prefeito (no valor de R$ 2.616,96) e ao gestor do Indecorb à época, Mirivaldo Costa (R$1.308,48). Também
determinou a suspensão de repasses da Prefeitura ao Indecorb e o impedimento de obtenção da Certidão Liberatória pela
entidade.<br><br> A decisão unânime do Pleno em relação ao Recurso de Revista foi tomada na sessão do último dia 11 de julho.
Em agosto de 2012, o TCE já havia negado outro recurso (Embargos de Declaração) interposto pelos interessados.
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24/07/2013 | Blog Radar Online | veja.abril.com.br/blog/radar-on-line | Geral
Beltrame: mais uma vez o supersalário em questão
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/beltrame-mais-uma-vez-o-supersalario-em-questao/
Mais um componente será adicionado à ação que corre na Justiça do Rio de Janeiro contra o supersalário que José Mariano Beltrame
ganhava até o ano passado (Mais detalhes em Contracheque menor e Acima do teto). Beltrame teve o salário cortado pelo Ministério
do Planejamento por ganhar acima do teto do STF.<br>O advogado Carlos Azeredo, que quer a devolução por parte de Beltrame de
200 000 reais aos cofres públicos, vai anexar ao processo uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado. Nela, o TCE
declarou ilegal o acúmulo de salários do ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito.<br>Zito acumulava a aposentadoria de
servidor público com o salário de prefeito e recebeu em apenas um ano, 318 000 reais irregularmente. Beltrame fez basicamente o
mesmo durante anos: acumulou os rendimentos de secretário de segurança de Sérgio Cabral e delegado da Polícia Federal.
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24/07/2013 | Bonde | bonde.com.br | Geral
Instituto terá que devolver R$ 2,3 milhões à cidade do PR
http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--960-20130724&tit=instituto+tera+que+devolver+r$+23+milhoes+a+cidade+do+pr
Instituto terá que devolver R$ 2,3 milhões à cidade do PR<br><br>O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
negou provimento a Recurso de Revista e manteve decisão anterior da corte, que havia determinado a devolução, ao cofre municipal
de Corbélia (24 km de Cascavel), dos R$ 2,3 milhões repassados ao Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social
e Cidadania de Corbélia (Indecorb) pela prefeitura daquele município nos anos de 2008 e 2009. Os repasses ocorreram durante a
administração do então prefeito, Eliezer José Fontana (gestões 2005-2008 e 2009-2012), com o objetivo de custear atividades de
atendimento da população na área da saúde.<br><br>Ao julgar processo de Tomada de Contas, em abril de 2012, a Primeira Câmara
do TCE considerou o convênio irregular, em virtude da terceirização indevida de mão de obra, com o objetivo de burlar a realização
de concurso público. Também apontou a cobrança de taxa de administração pela entidade do terceiro setor - o que comprova a
obtenção ilegal de lucro na parceria -, a falta de controle do município sobre a execução do convênio e a ausência de prestação de
contas em relação à aplicação do dinheiro repassado. Inspeção do Tribunal, que levou ao processo de Tomada de Contas, comprovou
que o Indecorb não possuía estrutura para realizar o trabalho proposto e nem para gerir o volume de recursos
repassado.<br><br>Além da devolução do dinheiro - corrigido desde a época dos repasses - o Tribunal aplicou multas
administrativas ao então prefeito (no valor de R$ 2.616,96) e ao gestor do Indecorb à época, Mirivaldo Costa (R$1.308,48). Também
determinou a suspensão de repasses da Prefeitura ao Indecorb e o impedimento de obtenção da Certidão Liberatória pela
entidade.<br><br>A decisão unânime do Pleno em relação ao Recurso de Revista foi tomada na sessão do último dia 11 de julho.
Em agosto de 2012, o TCE já havia negado outro recurso (Embargos de Declaração) interposto pelos interessados.
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24/07/2013 | Clica Brasilia | clicabrasilia.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-de-pe&id=484470
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.Campos negou na segunda-feira, 22,
qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse que as denúncias
têm conotação política. Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela Secretaria Estadual de Ciência e
Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas estaduais, numa espécie de
projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há problemas técnicos e indícios
de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento."Ainda não podemos fazer juízo de valor", disse o conselheiro,
ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de setembro. AmpliaçãoA segunda auditoria, a
cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo
de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As
irregularidades apontadas são as mesmas do outro contrato. SuspensãoO governo de Pernambuco informou que desde março,
quando os primeiros indícios de irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo
diz ainda que a Secretaria da Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A
medida, segundo o governo, foi preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por
ação ou omissão dos participantes do processo".De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal, "o
qual não trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao
contrato mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte:
Agencia Estado
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24/07/2013 | Diário do Grande ABC | dgabc.com.br | Geral
TCE barra licitação para locação de automóveis da Prefeitura de
Mauá
http://www.dgabc.com.br/Noticia/470992/tce-barra-licitacao-para-locacao-de-automoveis-da-prefeitura-de-maua?referencia=minuto-a-minuto-lista
Por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Mauá teve de suspender a licitação para adicionar 79
veículos alugados à frota, uma vez que a Corte acatou representação de uma empresa que questionou o formato do edital lançado na
segunda-feira no Diário Oficial do município. Por enquanto, não há estimativa de quando o imbróglio será solucionado.<br><br>A
administração do prefeito Donisete Braga (PT) não tem conhecimento de qual empresa partiu o questionamento junto ao tribunal,
mas, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, a representação vai contra o formato do processo
licitatório, adotado em processos anteriores para contratação desse serviço.<br><br>No edital, a terceirizada disponibilizaria uma
frota variada para diferentes secretarias. O texto prevê veículos modelos hatch, van, motocicletas, ambulâncias e até ônibus.
Essa empresa alega que deveria ocorrer licitação para diferentes modalidades de automóveis
, complementou o secretário.<br><br>Atualmente, a Prefeitura tem à disposição 299 veículos. Desse total, 251 são propriedade do
Executivo, enquanto 48 automóveis são da empresa Viação Santo Ignacio. O contrato com a prestadora de serviço expirou na
sexta-feira, com valor de R$ 5,9 milhões em um ano.<br><br>Com entrave no TCE, a administração municipal optou por renovar o
vínculo com a Santo Ignacio até que a licitação seja finalizada. Nesse cenário, o Paço despenderá R$ 495,8 mil mensais pela locação
dos carros.<br><br>O processo de licitação terá como critério a empresa que oferecer o menor preço para a locação dos carros.
Apesar disso, a estimativa do Paço é que o valor a ser gasto com novo convênio seja maior do que a quantia destinada à Santo
Ignacio, já que a frota alugada também aumentará.<br><br>Em compensação, no novo edital, a Prefeitura não será obrigada a
utilizar toda frota colocada à disposição pela vencedora do certame. Diferentemente de como é feito hoje, o governo municipal
solicitará o veículo à locadora conforme a necessidade. Então o número de carros alugados pode variar de um mês a
outro.<br><br>Ainda nesta semana, a administração prestará esclarecimentos ao TCE a fim de dar continuidade à licitação o quanto
antes.
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24/07/2013 | Diário do Grande ABC | dgabc.com.br | Geral
TCE barra licitação para locação de carros de Mauá
http://www.dgabc.com.br/Noticia/470992/tce-barra-licitacao-para-locacao-de-carros-de-maua?referencia=minuto-a-minuto-lista
Por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Mauá teve de suspender a licitação para adicionar 79
veículos alugados à frota, uma vez que a Corte acatou representação de uma empresa que questionou o formato do edital lançado na
segunda-feira no Diário Oficial do município. Por enquanto, não há estimativa de quando o imbróglio será solucionado.<br><br>A
administração do prefeito Donisete Braga (PT) não tem conhecimento de qual empresa partiu o questionamento junto ao tribunal,
mas, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, a representação vai contra o formato do processo
licitatório, adotado em processos anteriores para contratação desse serviço.<br><br>No edital, a terceirizada disponibilizaria uma
frota variada para diferentes secretarias. O texto prevê veículos modelos hatch, van, motocicletas, ambulâncias e até ônibus.
Essa empresa alega que deveria ocorrer licitação para diferentes modalidades de automóveis
, complementou o secretário.<br><br>Atualmente, a Prefeitura tem à disposição 299 veículos. Desse total, 251 são propriedade do
Executivo, enquanto 48 automóveis são da empresa Viação Santo Ignacio. O contrato com a prestadora de serviço expirou na
sexta-feira, com valor de R$ 5,9 milhões em um ano.<br><br>Com entrave no TCE, a administração municipal optou por renovar o
vínculo com a Santo Ignacio até que a licitação seja finalizada. Nesse cenário, o Paço despenderá R$ 495,8 mil mensais pela locação
dos carros.<br><br>O processo de licitação terá como critério a empresa que oferecer o menor preço para a locação dos carros.
Apesar disso, a estimativa do Paço é que o valor a ser gasto com novo convênio seja maior do que a quantia destinada à Santo
Ignacio, já que a frota alugada também aumentará.<br><br>Em compensação, no novo edital, a Prefeitura não será obrigada a
utilizar toda frota colocada à disposição pela vencedora do certame. Diferentemente de como é feito hoje, o governo municipal
solicitará o veículo à locadora conforme a necessidade. Então o número de carros alugados pode variar de um mês a
outro.<br><br>Ainda nesta semana, a administração prestará esclarecimentos ao TCE a fim de dar continuidade à licitação o quanto
antes.
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24/07/2013 | Diário do Grande ABC | dgabc.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://www.dgabc.com.br/Noticia/471037/tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-de-pe?referencia=minuto-a-minuto-lista
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, 22, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse
que as denúncias têm conotação política.<br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas
estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos fazer juízo
de valor", disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de
setembro.<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a
ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga
para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro
contrato.<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de
irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da
Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos
participantes do processo".<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal, "o qual não
trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao contrato
mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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24/07/2013 | EM | em.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos do governo de
Pernambuco
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/07/24/interna_politica,426928/tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-do-governo-de-perna
mbuco.shtml
Polícia Federal pediu ao Ministério Público que investigue a suspeita de superfaturamento em contratos para financiamento de
campanhas do PSB
Eduardo Campos nega qualquer tipo de irregularidades em contratos do governoRecife - O Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo Campos (PSB) com a Ideia Digital.
Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo estadual será ouvido. A Polícia
Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de superfaturamento em contratos da empresa
para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou nessa segunda-feira, qualquer tipo de irregularidade nos
contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse que as denúncias têm conotação política.<br><br>Um
dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2
milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro
Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de
superfaturamento.<br><br>
Ainda não podemos fazer juízo de valor
, disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de
setembro.<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a
ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga
para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro
contrato.<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de
irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da
Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de
compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos participantes do processo
.<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal,
o qual não trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao
contrato mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco
. As informações são do jornal<br><br>O Estado de S.Paulo<br><br>.
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24/07/2013 | EM | em.com.br | Geral
Justiça nega pedido de habeas corpus para ex-prefeito de Pirapora
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/07/24/interna_politica,426965/justica-nega-pedido-de-habeas-corpus-para-ex-prefeito-de-pirapora.sht
ml
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Supremo Tribunal Federal indeferiram o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito
preso desde o último dia 2
Ex-prefeito é acusado em mais demais de 100 processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito<br>O Tribunal de
Justiça de Minas Gerais e o Supremo Tribunal Federal negaram nessa segunda-feira pedidos de habeas corpus para beneficiar o
ex-prefeito de Lagoa dos Patos e Pirapora, Warmilon Fonseca Braga, que respondem preso aos processos da operação da Polícia
Federal
Violência Invisível
e, também, no de desvio de recursos destinados a coleta de lixo, na cidade de Pirapora.<br><br>A Operação Violência Invisível,
que pôs fim a um esquema de desvio de recursos de mais de R$ 70 milhões em Minas e mais 10 estados, foi desencadeada a partir
da apuração das licitações fraudulentas para tratamento do lixo em Pirapora. Em razão da existência de escutas telefônicas esse
processo corre em sigilo de Justiça. Como prova dessa fraude, o Ministério Público e a Polícia Federal instauraram outros inquéritos
que geraram a operação.<br><br>De acordo com a denúncia do Ministério Público, elaborada pelo Grupo Especial de Promotores
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Warmillon montou uma empresa, com uso de laranjas, apenas para explorar o
tratamento de lixo na cidade. A investigação revelou que, desde 2005 até o fim do mandato dele, a vencedora da licitação para o
recolhimento de resíduos em Pirapora foi a Movimentar Serviços e Construções, com sede em Montes Claros, que deixou de
cumprir vários itens do edital de convocação e ainda assim foi declarada vencedora em dois certames. Os auditores do TCE
observaram ainda fraudes nos boletins diários de transporte de lixo, que tinha remuneração por hora. Dessa forma, eram lançados no
controle o trabalho de motoristas de mais de 10 horas diárias, o que aumentava o valor do pagamento.<br><br>Mais de 100
processos<br><br>Há mais de uma década beneficiado pela impunidade, que lhe permitiu colecionar mais de 100 processos por
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM), preso desde o dia
2 de julho deste ano, também é alvo de nova investigação do Ministério Público em razão de benesses que lhe foram oferecidas no
Presídio Regional de Montes Claros.<br><br>A investigação teve início com denúncia anônima que informava que
ocupantes de importantes cargos políticos
presos na Operação Violência Invisível
desencadeada para pôr fim a uma sangria de mais de R$ 70 milhões em Minas e outros 10 estados, com uso de precatórios falsos
para abater dívidas com a União
estavam recebendo tratamento diferenciado dos demais detentos.<br><br>Entre os privilégios, Warmillon, único acusado que
permanece preso, teve direito a visitas em horários não previstos, recebimento de comida especial e concessão de trabalho interno,
mesmo sem preencher as exigências legais. Warmillon Braga permanece preso por força de dois mandados de prisão expedidos
contra ele, em dois processos: um que apurou a irregularidade em licitação para a coleta de lixo e outro que apura o
superfaturamento em contrato, também com concorrência fraudada, para a realização da festa do centenário de Pirapora. Ele
conseguiu cassar, liminarmente, apenas a prisão preventiva decretada por força da Operação Violência Visível, que tinha também
como alvo os ex-prefeitos de Montes Claros Tadeu Leite (PMDB) e de Janaúba José Benedito Nunes (PT), beneficiados pela mesma
medida.
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24/07/2013 | EM | em.com.br | Geral
OAB lança hoje projeto Eleições Limpa
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/07/24/interna_politica,426992/oab-lanca-hoje-projeto-eleicoes-limpa.shtml
A entidade lança no Recife campanha para viabilizar projeto de iniciativa popular que viabiliza reforma política
A coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê a votação de uma reforma política, no Congresso Nacional,
começa oficialmente nesta quarta-feira em Pernambuco. O projeto Eleições Limpas será lançado no auditório do Tribunal de Contas
do Estado (TCE). A campanha é promovida em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que emplacou, há dois anos, a proposta que originou a lei da Ficha Limpa.<br><br>
Uma das finalidades é o aprimoramento do sistema proporcional de representação popular
, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele explica que, entre os pontos, a proposta prevê a criação de um
sistema misto de votação proporcional em que, no primeiro turno, o eleitor votaria nos partidos e, no segundo, nos candidatos. Isso,
de acordo com uma votação que traz, no segundo turno, o dobro de vagas alcançadas na primeira etapa. Neste caso, se foram votadas
7 vagas para o partido X no primeiro turno, no segundo o partido apresentará uma lista de 14
nomes.<br><br>Financiamento<br><br>O projeto visa combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as
eleições de 2014, e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois. O voto distrital, a cláusula de
barreira para partidos, as coligações proporcionais e o impedimento de coligações definidas pelo presidente da OAB como
oportunistas
também estão em pauta. No encontro de hoje, também ocorrerá um seminário sobre temas como reforma política, referendo e
plebiscito.<br><br>A meta da OAB é concluir a coleta das assinaturas em 30 dias para que a proposta seja apresentada em agosto
no Congresso Nacional. A entidade espera obter mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país.
Em Pernambuco tentaremos alcançar cinquenta mil com o apoio da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil),
fundamental para a capilaridade da coleta de assinaturas
, acrescenta Pedro Henrique. A mobilização nas igrejas para a coleta de assinaturas será feita com o apoio do arcebispo de Olinda e
Recife, Dom Fernando Saburido.<br><br>O evento contará com a participação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius
Furtado, para quem, a mobilização será capaz de mudar o Brasil.
Muitos duvidavam que os congressistas aprovassem as medidas (propostas pelo Ficha Limpa) e deu no que deu
, disse.<br><br>Confira os principais pontos da proposta do projeto de iniciativa popular<br><br>Aprimoramento do sistema
proporcional de representação popular, buscando fortalecer a figura do partido político fazendo uma votação em dois turnos. No
primeiro turno, o eleitor vota no partido. No segundo, escolhe o candidato<br><br>Tirar as amarras que restringem as campanhas
aos três meses anteriores ao pleito<br><br>Combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais<br><br>Criminalizar o
caixa dois<br><br>Proibir que sejam feitas campanhas por pessoas jurídicas<br><br>Maior participação da verba pública no
financiamento eleitoral<br><br>Discussão do voto distrital, cláusula de barreira para partidos e coligações proporcionais
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24/07/2013 | Folha de Vitória | folhavitoria.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de Pernambuco
http://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/2013/07/tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-de-pe.html
Recife - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo
Eduardo Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o
governo estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, 22, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse
que as denúncias têm conotação política.<br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas
estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos fazer juízo
de valor", disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de
setembro.<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a
ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga
para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro
contrato.<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de
irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da
Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos
participantes do processo".<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal, "o qual não
trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao contrato
mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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24/07/2013 | Gazeta do Povo Online | gazetadopovo.com.br | Geral
Alep suspende férias para aprovar repasse de depósito judicial ao
governo
http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1393463&tit=Alep-suspende-ferias-para-aprovar-repasse-de-deposito-judicial-ao-go
verno
Gestão Richa pede e Assembleia convoca sessões para apreciar às pressas, ainda nesta semana, projeto que garante R$ 1,8 bilhão
a mais no caixa estadual
A pedido do governo paranaense, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) convocou sessões extraordinárias para hoje e amanhã,
em pleno recesso parlamentar, para votar o polêmico projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do Executivo de 30% dos
depósitos judiciais de posse do Tribunal de Justiça (TJ). A intenção do governo é sancionar a matéria rapidamente até o fim desta
semana, para evitar o risco de que decisões judiciais barrem o projeto já no nascedouro e a impeçam de sair do papel. Estimativas
dão conta de que, com a proposta, o governo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão.<br><br>De autoria conjunta do
Judiciário paranaense e do governo, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ na última segunda-feira - mesmo dia em que o
ex-deputado estadual Fabio Camargo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, tomou posse como conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado (TC).<br><br>Análise<br><br>Histórico de pagamento de dívidas é o principal risco, diz
advogado<br><br>Chico Marés<br><br>Para o advogado Flávio Pansieri, um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito
Constitucional, o principal risco do projeto à sociedade é o mau histórico de pagamento de dívidas dos governos estaduais - não só o
do Paraná, mas dos estados brasileiros de maneira geral. "Se, de repente, tivermos uma solução seguida de casos de alto valor no
Judiciário paranaense, por certo o governo terá dificuldades para repor esses recursos", afirma.<br><br>Além disso, diz Pansieri,
não há previsão legal no ordenamento jurídico federal para esse tipo de operação. Ele ressalva, entretanto, que é favorável ao repasse
de depósitos de natureza tributária - que não são abrangidos pela proposta. Esse tipo de operação é prevista pela Lei 11.429/06, que
permite o repasse de até 70% desse tipo de depósito judicial.<br><br>Já o presidente da OAB-Paraná, Juliano Breda, declarou que a
instituição está estudando as medidas cabíveis para o caso. "A depender da avaliação do texto, ou retornamos ao CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) ou entramos com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF", afirmou.<br><br>saiba mais "É
um socorro", admite governista Estado corta obras para pagar o 13.º dos servidores do Paraná<br><br>Diante do aval dos
desembargadores, ontem mesmo o governador Beto Richa (PSDB) solicitou a presença de deputados aliados no Palácio Iguaçu e
pediu um esforço para que reunissem o maior número de parlamentares para aprovar a proposta na Assembleia ainda nesta semana são necessários os votos de no mínimo 28 dos 54 parlamentares.<br><br>De acordo com o projeto, o governo poderá usar até 30%
do dinheiro dos depósitos judiciais não tributários - ou seja, recursos que não envolvem disputas relacionadas a imposto - em saúde,
educação, segurança, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Para isso, terá de remunerar o TJ com os mesmos rendimentos que
seriam pagos por uma instituição financeira.<br><br>Mensalmente, o total dos depósitos judiciais será levantado. Se houver menos
de 70% com o tribunal, o governo terá de repor os valores até atingir esse porcentual. Do contrário, poderá solicitar mais recursos
até atingir o limite de 30%. A vigência do acordo é de um ano, podendo ser renovada
indefinidamente.<br><br>Riscos<br><br>Atualmente, os depósitos judiciais ficam retidos em uma conta enquanto há algum litígio
entre duas partes. Só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça. A questão mais polêmica do
projeto envolve justamente esse ponto. Pelo artigo 2.º da proposta, se os 70% em posse do TJ forem insuficientes para pagar
decisões judiciais, o Tesouro do Estado terá de fazê-lo em até três dias úteis. Mas como o próprio governo admite estar em
dificuldades financeiras, não há uma garantia real de que o "empréstimo" será pago. Se eventualmente não houver dinheiro em
caixa, um cidadão pode, na prática, tomar um calote ou recebendo um precatório, que demora anos para ser pago.<br><br>Sob a
justificativa de que a medida irá "antecipar benefícios sociais", o governo afirma no projeto que o risco para as partes envolvidas
nessas ações judiciais é "zero", porque qualquer eventual insuficiência de recursos de depósitos será ressarcida pelo Tesouro. Já o TJ
alega ser "muito improvável" que mais de 70% dos depósitos tenham de ser sacados ao mesmo tempo.
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24/07/2013 | Gazeta Online | gazetaonline.globo.com | Geral
Estado terá Conselho de Segurança Pública
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/07/noticias/colunas/1454212-estado-tera-conselho-de-seguranca-publica.html
O governo do Estado vai enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa o projeto que cria o Conselho Estadual de Segurança
Pública. Formado por 20 membros, o Conselho definirá as políticas para o setor, mas não terá poder de criar despesas. O colegiado
será formado da seguinte forma: 30% com gestores do governo, 30% com representantes de sindicatos e associações e 40% com
membros da sociedade em geral.<br><br>Sem remuneração<br>Mas antes de enviar a proposta para a Assembleia o governo vai
expor o projeto ao Fórum Capixaba de Segurança Pública. Os integrantes do Conselho de Segurança não serão
remunerados.<br><br>Plantão de polícia<br>Por via das dúvidas, a cúpula da Segurança Pública do Estado ficou de plantão até as
22h de segunda-feira, preocupada com a anunciada manifestação dos
150 mil
. No final, todo mundo foi para casa tranquilo.<br><br>Vandalismo contra o vandalismo
<br>Picharam a expressão
sem vandalismo
no muro do Detran na Reta da Penha, em Vitória. A mensagem é válida, mas dessa forma, sujando o muro de uma instituição,
também não é uma forma de vandalismo
<br><br>Coitado do Nicolau<br>Aconteceu numa faculdade particular de Vila Velha. Um professor falava sobre a importância do
pensamento de Maquiavel e seu legado para a humanidade, quando um aluno interrompeu:
Professor, a gente bem que poderia convidar esse Maquiavel para dar uma palestra para a gente
. Pode isso, Arnaldo
<br><br>Tensão na Prainha<br>Moradores da Prainha, em Vila Velha, reclamam que bandidos estão infiltrados junto aos mendigos
que ocupam as praças do bairro. Na semana passada invadiram a histórica Academia de Letras Humberto de Campos; ontem,
tentaram saquear o bazar vicentino, ligado à Igreja Católica, a polícia foi acionada, mas os marginais
fugiram.<br><br>Desperdício<br>Ontem, por volta das 13h, boa parte dos postes que iluminam a Terceira Ponte continuavam com
as luzes acesas. Será que está faltando gente lá para apagar a luz
<br><br>Passaporte muda<br>A partir de 5 de agosto, a emissão de passaportes pela Polícia Federal passará a ser feita no Shopping
Praia da Costa, em Vila Velha.<br><br>Ele merece!<br>A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cariacica vão conceder a
Comenda Mochuara
a maior do município
ao militante comunista Antônio Ribeiro Granja, que completa 100 anos na próxima terça. A homenagem será amanhã, às 16h, no
gabinete do prefeito Juninho.<br><br>Bons tempos<br>Granja, eleito com uma votação estrondosa, foi presidente da Câmara de
Cariacica na década de 1940. Ah, naquela época, vereador não era remunerado. Anotaram aí, nobres edis
<br><br>Abraço na história<br>Um grupo de artistas plásticos vai fazer um abraço simbólico no Palácio Anchieta, amanhã, às 15h.
É um ato contra os vândalos que tentaram destruir o prédio histórico.<br><br>Imagina na...<br>O Metrô do Rio parou ontem
durante duas horas por falta de energia elétrica, prejudicando os milhares de peregrinos do mundo todo que estão na
cidade.<br><br>Mais segurança<br>Hoje o prefeito Rodney Miranda (DEM) assina o ato de convocação para a última etapa do
concurso da guarda municipal de Vila Velha. A previsão é a de que os 80 agentes de defesa social e 45 agentes de trânsito estejam
nas ruas até o final de outubro.<br><br>Secretária responde<br>Sobre nota publicada na coluna ontem, a secretária de Prevenção e
Combate à Violência de Vila Velha, Fabiana Maioral, informa que a reunião solicitada pelos moradores de Coqueiral de Itaparica foi
intermediada por um vereador, mas ele solicitou posteriormente que a reunião fosse desmarcada. Fabiana diz que está à disposição
dos moradores para recebê-los.<br><br>Favas contadas<br>O Tribunal de Contas do Estado vai apreciar amanhã, às 10h, a
prestação de contas do governador Casagrande, referente ao exercício de 2012. Alguém tem dúvida se será aprovado
<br><br>Alô, capixabas!<br>Gente que se vende para depredar tem algum valor
<br><br>Fonte: A Gazeta
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24/07/2013 | Gazeta Online | gazetaonline.globo.com | Geral
Ministério Público formula 42 questionamentos para orientar
auditoria sobre pedágio da Terceira Ponte
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/07/noticias/cidades/1454261-ministerio-publico-formula-42-questionamentos-para-orientar-auditoria-so
bre-pedagio-da-terceira-ponte.html
Questões pretendem contribuir com a elucidação de todas as dúvidas referentes ao contrato.
Questionamentos como a margem líquida do negócio, valor referente à amortização de dívidas e se o valor da publicidade ao longo
da Terceira Ponte é considerado no cálculo do valor das tarifas foram enviados pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio
de um ofício, ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), responsável pela auditoria no contrato de concessão da via.<br><br>Esses e
outros 39 ítens (veja aqui todos os questionamentos) pretendem contribuir com a elucidação de todas as dúvidas referentes ao
contrato. As questões foram apresentadas pelos promotores Marcelo Lemos Vieira, Nícia Regina Sampaio e Sandra Lengruber da
Silva.<br><br>Além da questão da tarifa, também há dúvida por parte dos promotores se existe previsão de obras para desafogar o
trânsito da Terceira Ponte e se já foram realizadas ações neste sentido por parte da Concessionária.<br><br>> Leia mais notícias em
Minuto a Minuto <br><br>Até mesmo a responsabilidade pelo pagamento da iluminação do trecho faz parte do ofício. Assim como
todo o histórico das obras de toda a extensão abrangida pela concessão. Outro item questionado e polêmico, é o percentual da tarifa
do pedágio da Terceira Ponte referente ao pagamento da obra de duplicação do restante da Rodovia do Sol.<br><br>A auditoria por
parte do TCES começou e tem um prazo de 90 dias para ser concluída. Enquanto durar o estudo, as tarifas do pedágio seguem
reduzidas. Esta é a terceira vez que o contrato de concessão da Terceira Ponte será alvo de análise. As outras duas auditorias foram
feitas em 2003 e 2008.<br><br>Leia mais Após arquivamento de decreto sobre pedágio da Terceira Ponte, Assembleia fica dividida
Deputado propõe plebiscito para avaliar cobrança de pedágio Projeto para colocar fim ao pedágio é arquivado por 16 votos a 11 no
plenário da Assembleia Primeiro dia útil de nova cobrança do pedágio foi de trânsito tranquilo Motoristas aprovam nova tarifa do
pedágio, mas afirmam que o valor poderia ser menor<br><br>Fonte: Da Redação Multimídia
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24/07/2013 | Jornal de Brasilia | jornaldebrasilia.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-de-pe&id=484470
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, 22, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse
que as denúncias têm conotação política. <br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas
estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos fazer juízo
de valor", disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de setembro.
<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a ampliação do projeto piloto. A
Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga para todas as 1.089 escolas
estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro contrato. <br><br>O governo de Pernambuco
informou que desde março, quando os primeiros indícios de irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna
via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em
torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual
prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos participantes do processo".<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria
aguarda relatório final da Polícia Federal, "o qual não trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente
nenhum questionamento em relação ao contrato mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco". As informações são do jornal
<br><br>.
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24/07/2013 | Jornal de Londrina | jornaldelondrina.com.br | Geral
Maringá pode ultrapassar Londrina em repasse de ICMS
http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?tl=1&id=1393363&tit=Maringa-pode-ultrapassar-Londrina-em-repasse-de-ICMS
Números do TCE-PR mostram que a cidade subiu duas posições de 2012 para 2013 na lista de municípios com os maiores repasses
do imposto no Paraná. Londrina teve crescimento tímido
Londrina é o segundo maior município do Estado e vem sendo a única cidade fora da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) a
figurar nas primeiras posições do ranking de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para 2013,
Londrina está em quarto lugar e terá direito a 2,6% da devolução do imposto, o equivalente a quase R$ 120 milhões. A colocação,
porém, pode ser perdida para Maringá já no ano que vem.<br><br>Segundo dados divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE-PR), Maringá avançou duas posições em relação aos números do ano passado. Enquanto em 2012 o
município estava na sétima posição, com direito a 2,31% do repasse de ICMS, neste ano a taxa aumentou para 2,37%, garantindo o
quinto lugar na lista com uma verba estimada em R$ 108,5 milhões. O crescimento foi pequeno, mas é aproximadamente o dobro do
conquistado por Londrina.<br><br>Para o coordenador econômico da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), Francisco de Assis
Inocêncio, a diferença pode ser explicada pelo bom desempenho maringaense dentro dos critérios usados pela pasta para ratear o
dinheiro. A arrecadação efetiva do ICMS tem peso maior - 75% do total do repasse. Outros fatores que compõem a conta da Sefa
são a produção agropecuária (8%), produção rural (6%), percentual de áreas verdes do município (5%), índice de propriedades rurais
e área territorial (2% cada), além dos 2% fixos para todas as prefeituras.<br><br>Segundo Inocêncio, enquanto Londrina registrou
um crescimento de 1,6% na arrecadação do ICMS, Maringá teve aumento real de 2,6%. Mas a diferença maior está na produção
agropecuária. "Em Londrina essa produção caiu 8% enquanto em Maringá a taxa aumentou 5%. É muita coisa", disse o
diretor.<br><br>O secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, afirmou que os números devem melhorar em 2014. "Se pensarmos
pelo número de habitantes, Maringá está, sim, levando uma pequena vantagem. Mas de maneira geral, não estamos abaixo do
município. Pelo contrário, a situação vem melhorando", defendeu. Ainda segundo ele, Londrina está recuperando algumas
indústrias. "Estávamos perdendo indústrias, mas agora estabilizou e estamos em uma fase ascendente onde já temos indústrias e
empresas nos procurando para se instalar aqui." <br><br>RMC<br><br>O governo do Estado repassa, todos os anos, 25% do que é
arrecadado com o ICMS para todos os 399 municípios do Paraná. Neste ano, esse total é previsto em R$ 4,5 bilhões. Metade do
repasse é concentrada em 20 municípios. Destes, seis cidades integrantes da RMC respondem por quase um terço do total.
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24/07/2013 | Jornal de Londrina | jornaldelondrina.com.br | Geral
Alep suspende férias para aprovar repasse de depósito judicial ao
governo
http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?tl=1&id=1393483&tit=Alep-suspende-ferias-para-aprovar-repasse-de-deposito-judicial-aogoverno
Gestão Richa pede e Assembleia convoca sessões para apreciar às pressas, ainda nesta semana, projeto que garante R$ 1,8 bilhão
a mais no caixa estadual
A pedido do governo paranaense, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) convocou sessões extraordinárias para hoje e amanhã,
em pleno recesso parlamentar, para votar o polêmico projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do Executivo de 30% dos
depósitos judiciais de posse do Tribunal de Justiça (TJ). A intenção do governo é sancionar a matéria rapidamente até o fim desta
semana, para evitar o risco de que decisões judiciais barrem o projeto já no nascedouro e a impeçam de sair do papel. Estimativas
dão conta de que, com a proposta, o governo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão.<br><br>De autoria conjunta do
Judiciário paranaense e do governo, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ na última segunda-feira - mesmo dia em que o
ex-deputado estadual Fabio Camargo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, tomou posse como conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado (TC). <br><br>Histórico de pagamento de dívidas é o principal risco, diz advogado<br><br>Chico
Marés<br><br>Para o advogado Flávio Pansieri, um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o
principal risco do projeto à sociedade é o mau histórico de pagamento de dívidas dos governos estaduais - não só o do Paraná, mas
dos estados brasileiros de maneira geral. "Se, de repente, tivermos uma solução seguida de casos de alto valor no Judiciário
paranaense, por certo o governo terá dificuldades para repor esses recursos", afirma. <br><br>Além disso, diz Pansieri, não há
previsão legal no ordenamento jurídico federal para esse tipo de operação. Ele ressalva, entretanto, que é favorável ao repasse de
depósitos de natureza tributária - que não são abrangidos pela proposta. Esse tipo de operação é prevista pela Lei 11.429/06, que
permite o repasse de até 70% desse tipo de depósito judicial.<br><br>Já o presidente da OAB-Paraná, Juliano Breda, declarou que a
instituição está estudando as medidas cabíveis para o caso. "A depender da avaliação do texto, ou retornamos ao CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) ou entramos com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF", afirmou.<br><br>Diante do aval
dos desembargadores, ontem mesmo o governador Beto Richa (PSDB) solicitou a presença de deputados aliados no Palácio Iguaçu e
pediu um esforço para que reunissem o maior número de parlamentares para aprovar a proposta na Assembleia ainda nesta semana são necessários os votos de no mínimo 28 dos 54 parlamentares.<br><br>De acordo com o projeto, o governo poderá usar até 30%
do dinheiro dos depósitos judiciais não tributários - ou seja, recursos que não envolvem disputas relacionadas a imposto - em saúde,
educação, segurança, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Para isso, terá de remunerar o TJ com os mesmos rendimentos que
seriam pagos por uma instituição financeira. <br><br>Mensalmente, o total dos depósitos judiciais será levantado. Se houver menos
de 70% com o tribunal, o governo terá de repor os valores até atingir esse porcentual. Do contrário, poderá solicitar mais recursos
até atingir o limite de 30%. A vigência do acordo é de um ano, podendo ser renovada
indefinidamente.<br><br>Riscos<br><br>Atualmente, os depósitos judiciais ficam retidos em uma conta enquanto há algum litígio
entre duas partes. Só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça. A questão mais polêmica do
projeto envolve justamente esse ponto. Pelo artigo 2.º da proposta, se os 70% em posse do TJ forem insuficientes para pagar
decisões judiciais, o Tesouro do Estado terá de fazê-lo em até três dias úteis. Mas como o próprio governo admite estar em
dificuldades financeiras, não há uma garantia real de que o "empréstimo" será pago. Se eventualmente não houver dinheiro em
caixa, um cidadão pode, na prática, tomar um calote ou recebendo um precatório, que demora anos para ser pago.
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24/07/2013 | Jornal de Londrina | jornaldelondrina.com.br | Geral
ICMS
http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1393368&tit=ICMS
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Londrina continua como único município fora da Região
Metropolitana de Curitiba (RMC) a figurar nas primeiras posições do ranking de repasses do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Para 2013, Londrina está em quarto lugar e terá direito a 2,6% da devolução do imposto, o
equivalente a quase R$ 120 milhões. A posição, porém, pode ser perdida para Maringá já no ano que vem. É que Maringá avançou
duas posições e aumentou a taxa de repasse de 2,31% para 2,37%. <br><br>Embora pequeno, o crescimento é o dobro do
conseguido por Londrina. Enquanto Londrina apresentou um crescimento de 1,6% na arrecadação do ICMS, Maringá registrou
aumento real de 2,6%. A diferença maior está na produção agropecuária, enquanto em Londrina essa produção caiu 8%, em Maringá
a taxa aumentou 5%. <br><br>Não se trata de nenhuma catástrofe, mas é preciso se debruçar sobre esses números para buscar
explicações, mas sem atitudes simplistas de comparações entre municípios. Da mesma forma que na RMC, a Região Metropolitana
de Londrina precisa avançar na sua coordenação para traçar e aplicar políticas conjuntas e racionais para benefício de toda a região.
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24/07/2013 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
Ex-prefeito de Capela é condenado a devolver mais de R$300mil ao
erário - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE
http://tce-se.jusbrasil.com.br/noticias/100619413/ex-prefeito-de-capela-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-300mil-ao-erario-tribunal-de-contas-do-esta
do-de-sergipe-tce
A ausência de retenção das contribuições previdenciárias nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e o fracionamento de despesas,
levaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em sessão ocorrida na manhã desta quarta, 24, a decidir pela
irregularidade do período inspecionado da Prefeitura Municipal de Capela, referente ao exercício financeiro de 2004, de
responsabilidade do ex-prefeito Carlos Alberto Sobral.<br><br>O julgamento do Processo TC-000382/2006, relatado pelo
conselheiro Reinaldo Moura, culminou na imputação de glosa no valor de R$ 311.990,14 ao ex-gestor, relativa à ausência de
retenção das contribuições previdenciárias nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito (R$ 3.311,52) e ao fracionamento de despesas
com combustíveis (R$33.880,88); gêneros alimentícios (R$ 85.966,08); material de expediente (R$ 59.378,13); medicamentos (R$
76.357,44); cartucho e toner (R$ 22.192,69); material esportivo e outros (R$ 30.903,40), com acréscimo de multa de 10% sobre a
glosa.<br><br>O fracionamento de despesa é vedado pela Lei de Licitações (8666/93), ocorrendo quando se divide a despesa para
utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, ou para efetuar contratação
direta.<br><br>Devido às falhas formais constatadas, a exemplo da ausência de assinatura na declaração de recebimento dos
materiais e divergência nas informações apresentadas ao SISAP, o ex-prefeito foi penalizado ainda com multa administrativa de
R$10mil.<br><br>A decisão da Corte de Contas considera a jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas na
responsabilização dos ordenadores de despesas, responsáveis pela homologação dos procedimentos licitatórios.<br><br>No
Processo consta também o Parecer (N. 166/2013) do subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes,
que opina pela aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades apontadas no período inspecionado, considerando-as graves, além
de glosa sobre os valores de contribuição previdenciária não retidos.
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24/07/2013 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
TCE audita contratos do Governo do Estado com a Ideia Digital
http://tce-pe.jusbrasil.com.br/noticias/100618445/tce-audita-contratos-do-governo-do-estado-com-a-ideia-digital
O Tribunal de Contas de Pernambuco está auditando dois contratos que o Governo do Estado celebrou com a empresa Ideia Digital
visando à informatização de escolas públicas. <br><br>O primeiro processo, de auditoria especial, tem como objeto contratações
realizadas pela Secretaria de Educação para implementação do projeto "Gestor Móvel". O valor do contrato é de R$ 150.142.861,60.
O relator deste processo é o conselheiro João Campos, que após receber o relatório preliminar de auditoria emitiu um "alerta" para o
responsável pela pasta determinando a suspensão de todo e qualquer pagamento à referida empresa, até que a auditoria seja
concluída.<br><br>De acordo com o conselheiro-relator, todos os responsáveis pela celebração do contrato já foram notificados
para apresentação de suas defesas, devendo o processo ser julgado no próximo mês de agosto.<br><br>O segundo processo,
também de auditoria especial, tem como objeto contratações realizadas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para implantação e
gerenciamento do projeto "Casa Amarela Digital". O valor do contrato é R$ 2.217.025,50.<br><br>O relator deste processo é o
conselheiro Valdecir Pascoal, que deu início, ontem, após receber o relatório preliminar de auditoria, à fase de notificação aos
responsáveis para apresentação de defesa.<br><br>O relatório preliminar aponta falhas como a falta de visto da Procuradoria Geral
do Estado, a ausência de publicação do extrato final do contrato no Diário Oficial e indícios de sobrepreço na contratação do serviço,
o que poderá ensejar a devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 34 mil.<br><br>Gerência de Jornalismo (GEJO) /
Diário Oficial de Pernambuco, 24/07/13
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24/07/2013 | JusBrasil | jusbrasil.com.br | Geral
Tribunal de Contas condena ex-gestora de Divina Pastora a devolver
R$33mil - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE
http://tce-se.jusbrasil.com.br/noticias/100618619/tribunal-de-contas-condena-ex-gestora-de-divina-pastora-a-devolver-r-33mil-tribunal-de-contas-do-es
tado-de-sergipe-tce
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) constatou uma série de irregularidades por meio da inspeção especial realizada na
Prefeitura Municipal de Divina Pastora, em parceria com a Polícia Federal, com o intuito de apurar fatos ocorridos no processo de
licitação de obras e serviços de engenharia, na modalidade Convite, nº 24/2009.<br><br>A ação originou o processo
TC-001951/2011, que tem como relator o conselheiro Carlos Pinna de Assis, e foi julgado na sessão da Primeira Câmara ocorrida na
manhã desta terça, 23, culminando na imposição de glosa no valor de R$ 33.108,98 à gestora responsável, Maria Augusta Lima
Santos, além de multa de 10% sobre o valor glosado e multa de R$ 2mil.<br><br>Conforme o relatório apresentado pelo
conselheiro, a 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) encontrou irregularidades como o não envio ao Tribunal de Contas,
via Sisap, do Contrato de Obras e Serviços de Engenharia; ausência de anexos, do Projeto Básico com todas as suas especificações e
da Planilha de Preço da Prefeitura; ausência da procuração do representante da empresa CONSTRUMULT Construções e Serviços
Ltda.; ausência de parâmetro adotado pela Comissão de Licitação para avaliação de preço; e certificados de regularidade do FGTS
CRF, com data de emissão posterior ao pagamento.<br><br>Ainda segundo o relator, o processo foi encaminhado ao setor de
Engenharia do Tribunal de Contas para informação sobre os serviços contratados e a compatibilização dos preços praticados no
mercado, bem como verificação "in loco" da efetiva realização dos serviços executados. Sendo assim, foi concluído que houve
divergência entre as especificações do objeto da despesa nas propostas, no edital e no contrato, bem como ausência do projeto
básico, orçamento básico da Prefeitura, projeto executivo, termo de recebimento, especificações e ART Anotação de
Responsabilidade Técnica.<br><br>O setor de Engenharia observou também a inclusão na planilha orçamentária da contratada, do
item 1.10 Roçagem de estradas vicinais, que somente se refere às ruas, de modo que o serviço não pode ser considerado executado,
importando isto, existência de pagamento por serviço não executados, no montante de R$ 24.586,50; e a prática de ato
antieconômico: ao invés do reuso dos meios-fios removidos, optou pela contratação de igual quantidade de novos, gerando despesa
desnecessária no valor de R$ 8.522,40.<br><br>Devidamente citada, a gestora apresentou defesa não conseguindo elidir todas as
irregularidades que lhe foram imputadas.<br><br>Participaram do julgamento os Conselheiros Carlos Pinna de Assis (Presidente e
Relator), Clóvis Barbosa de Melo e Alexandre Lessa Lima. No voto foram considerados pareceres do auditor Francisco Evanildo de
Carvalho e do subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
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24/07/2013 | O Estado do Paraná | oestadopr.pron.com.br | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://oestadodoparana.pron.com.br/politica/noticias/83764/?noticia=tribunal-de-contas-ve-irregularidades-em-contratos-de-pe
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, 22, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse
que as denúncias têm conotação política. <br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas
estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>"Ainda não podemos fazer juízo
de valor", disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de setembro.
<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a ampliação do
projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga para todas as
1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro contrato.
<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de irregularidades
foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da Educação
suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de "compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos
participantes do processo".<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal, "o qual não
trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao contrato
mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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24/07/2013 | O Globo Online | oglobo.com | Geral
Ex-diretora de colégio estadual terá que pagar multa de R$ 708 mil
por não comprovar gastos com merenda escolar
http://oglobo.globo.com/economia/ex-diretora-de-colegio-estadual-tera-que-pagar-multa-de-708-mil-por-nao-comprovar-gastos-com-merenda-escolar9158607
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) condenou, na tarde desta terça-feira, a ex-diretora geral do Colégio Estadual José
Fonseca, localizado em Valença, a pagar uma multa de R$ 294.444,4934 Ufirs
o equivalente a R$ 708.610,12
por não comprovar gastos com merenda escolar e manutenção da escola. Segundo o conselheiro-relator do processo Aluisio Gama,
Isabel Rejane Truda Coutinho da Silva não comprovou as despesas no período de 2000 a 2004.<br><br>Acompanhe o noticiário de
Economia pelo Twitter @AnoteePoupe
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Começa auditoria do contrato da Rodosol com o governo do ES
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/07/comeca-auditoria-do-contrato-da-rodosol-com-o-governo-do-es.html
Tribunal de Contas tem 90 para concluir análise após recolher dados.O fim do pedágio da Terceira Ponte tem sido foco de
protestos no estado.
A auditoria do contrato da Rodosol com o governo do Espírito Santo foi iniciada pelo Tribunal de Contas do estado (TC-ES). O
prazo para a conclusão da análise é de 90 dias após a entrega de toda documentação solicitada aos órgãos notificados, e a data limite
é 1º de agosto. O fim do pedágio da Terceira Ponte tem sido foco de protestos na Grande Vitória. A população pode participar da
auditoria enviando questionamentos, na 2ª Vara da Fazenda, até esta quarta-feira (24).<br><br>O governo do Espírito Santo
assinou, no dia 5 de julho, um convênio com o TC-ES para a realização da auditoria no contrato com a Rodosol, concessionária da
Terceira Ponte e Rodovia ES-060. A intenção é verificar possíveis irregularidades no contrato.<br><br>Segundo o TC-ES, a ação é
composta por nove auditores, que compõem uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros, economistas, contadores e
analistas de sistemas, entre outros. Para a realização da auditoria, foram notificados o Departamento de Estradas e Rodagens (DER),
a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de
Estado de Controle e Transparência (Secont).<br><br>O atual presidente do TC-ES, Carlos Ranna, informou que esta é a primeira
auditoria no estado com a solicitação dos três poderes e do Ministério Público.
O judiciário, o governo do estado, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público solicitaram a auditoria. É um trabalho de fôlego.
A população pode ficar tranquila porque estamos adotando normas e padrões internacionais. Todos os auditores são concursados.
Trabalhamos com nove auditores e o normal são três, pois, este é um contrato complexo e a população precisa de conclusão
, comentou Ranna.<br><br>Apesar da auditoria ter sido iniciada, Ranna alerta que, até esta quarta-feira (24), nem todos os
documentos haviam chegado.
São mais de 15 anos de documentação. E temos que analisar, também, o período antes do contrato. Já recebemos mais de 90 dúvidas
sobre o contrato. Existem pontos a serem esclarecidos como: se o valor da tarifa é justa; se as obras foram concluídas; se os
investimentos são corretos; se outras receitas, como a de publicidade, são utilizadas no calculo da tarifa; se trânsito é adequado. São
várias questões que serão respondidas
, ressalta o presidente.<br><br>Sobre a transparência da auditoria, Ranna informou que todas as decisões podem ser acompanhadas
pelo site do TC-ES. Os conselhos regionais de Engenharia, Contabilidade e Administração e a OAB-ES também já enviaram
quesitos para serem analisados na auditoria.
A auditoria servirá de base como prova judicial e todas as questões encaminhadas para a Justiça, que decidirá o que vai ser feito. A
Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) preconiza que concessões de longo prazo tenham contratos revistos a cada cinco
anos
, disse.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Obras de Arnaldo Garcez serão exibidas na sede do TCE-AM
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/07/obras-de-arnaldo-garcez-serao-exibidas-na-sede-do-tce-am.html
Exposição será aberta ao público no dia 9 de agosto.20 telas produzidas por Garcez serão exibidas no TCE-AM.
O artista plástico Arnaldo Garcez vai exibir as obras da carreira na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, localizado
na Avenida Efigênio Salles, Zona Centro-Sul de Manaus. A exposição começa nesta sexta-feira (26), porém, será somente aberta ao
público no dia 9 de agosto com entrada gratuita.<br><br>Ao todo, 20 telas produzidas por Garcez a partir da mistura de tinta acrílica
e pigmentos naturais vão ganhar espaço no TCE-AM. Intitulada
Suíte de Cores
, a exposição já passou por cidades como Nova York, Rio de Janeiro e São Paulo.<br><br>As peças do artista retratam o cotidiano
da sociedade em diversos locais, representando a convivência social.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
TRE-AM extingue recurso de cassação do prefeito Adail Pinheiro
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/07/tre-am-extingue-recurso-contra-cassacao-do-prefeito-adail-pinheiro.html
Pedido foi anulado por ter sido proposto fora do prazo estabelecido por lei.Adail teve as contas reprovadas pelo TCE/AM em 2001,
2002 e 2006.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) extinguiu o recurso que pedia a cassação do atual prefeito do município de
Coari, Adail Pinheiro (PRP). De acordo com a decisão, o recurso foi considerado intempestivo, ou seja, foi proposto fora do prazo
previsto na Lei Eleitoral, que é de três dias, contados a partir do primeiro dia subsequente à diplomação.<br><br>Por unanimidade,
a decisão foi assinada pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura na tarde de segunda-feira (22), em Manaus.
Segundo o TRE, a diplomação de Adail ocorreu no dia 23 de novembro de 2012 e o prazo para pedir a cassação do diploma teve
início no dia 24 e terminou no dia 26 do mesmo mês.<br><br>De acordo com o TRE/AM, os requerentes teriam entrado com o
pedido de cassação eleitoral no último dia estabelecido pela Justiça Eleitoral, mas incluíram o nome do vice-prefeito, que renunciou
à candidatura antes da eleições de 2012. No dia seguinte, 27 de novembro, os requerentes pediram a exclusão do nome do vice do
processo. Porém, segundo o TRE, o recurso foi interposto fora do prazo.<br><br>O pedido de cassação do prefeito foi liderado pelo
Partido Republicano Brasileiro (PRB), da coligação "Coari tem jeito". Os requerentes alegaram que o prefeito teve as contas
reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em 2001, 2002 e 2006, quando Adail estava à frente da
Prefeitura do município, localizado a 369 da capital.<br><br>De acordo com assessoria do prefeito, o TCE encaminhou as contas de
Adail para a Câmara Municipal da cidade para análise. Ainda segundo a assessoria, a Casa teria aprovado as contas.<br><br>"Todas
as contas relativas à Prefeitura de Coari, no período em que Adail Pinheiro foi o administrador da cidade, já foram revistas e
aprovadas pela Câmara Municipal de Coari e hoje o prefeito não tem nenhuma conta de sua gestão administrativa reprovada pela
Câmara", disse a assessoria do prefeito.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Tribunal de Contas do Estado adverte Câmara Municipal de
Araçariguama
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2013/07/tribunal-de-contas-do-estado-adverte-camara-municipal-de-aracariguama.html
Ação é pela contratação irregular de funcionários comissionados.Presidente da Câmara informou que comissionados foram
exonerados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma advertência a Câmara dos Vereadores de Araçariguama (SP) pela contratação
irregular de funcionários comissionados.<br><br>Segundo o conselheiro Sidney Beraldo, relator do processo de prestação de contas
referentes ao ano de 2011, os servidores contratados em cargos de comissão na Câmara representam 65% do quadro de funcionários,
quantidade que contraria a regra que determina concurso público para os cargos.<br><br>De acordo com o TCE, a Câmara tem 29
servidores, 10 efetivos e 19 comissionados. Já existe um acordo entre o Ministério Público e a Câmara para regularizar essa
situação.<br><br>O presidente do legislativo municipal, Rodrigo de Almeida Souza, disse que os funcionários comissionados já
foram exonerados e que cumpriu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Ex-prefeito de Corbélia é condenado a devolver mais de R$ 2,2
milhões
http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2013/07/ex-prefeito-de-corbelia-e-condenado-devolver-mais-de-r-22-milhoes.html
Segundo TCE-PR, houve irregularidade na contratação para área da saúde.Decisão do tribunal também concede Certidão
Liberatória para o município.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso e manteve a decisão que exige do ex-prefeito de Corbélia, no
oeste do Paraná, Eliezer José Fontana, a devolução de R$ 2,276 milhões, além do pagamento de multa de R$ 2,6 mil. Os valores são
referentes a irregularidades encontradas na contratação de profissionais para a área de saúde entre 2008 e 2009 por meio do Instituto
de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb).<br><br>Em abril de 2012, o TCE-PR já
havia considerado o convênio irregular por caracterizar uma
terceirização indevida de mão de obra, com o objetivo de burlar a realização de concurso público
. A análise das contas do município no período apontou ainda que houve obtenção ilegal de lucro com a cobrança de taxa de
administração, falta de controle do município sobre a execução do convênio e a ausência de prestação de contas do dinheiro
repassado.<br><br>Ainda segundo o TCE, o instituto não tinha condições de realizar os serviços e nem de gerir os recursos
recebidos. O gerente do Indecorb na época, Mirivaldo Costa, também foi condenado a pagar R$ 1,3 milhão.<br><br>Procurado pelo
G1, o ex-prefeito disse que até esta quarta-feira (24) não havia sido notificado da decisão e adiantou que deve recorrer novamente da
condenação.
Este dinheiro que fui condenado a devolver foi empregado no pagamento de profissionais contratados para a saúde, para a educação
e para a assistência social. Parte do dinheiro também foi repassada à população em serviços. Não é caso de desvio ou uso indevido
, comentou Fontana.<br><br>Certidão Liberatória<br>Na sessão de 17 de julho, o tribunal concedeu Certidão Liberatória ao
município, válida até 31 de agosto. O documento é necessário para a obtenção de financiamentos, empréstimos e repasses de verbas
públicas por meio de convênios, auxílios e subvenções. A certidão não havia sido concedida por causa das irregularidades com o
Indecorb, da constatação de aplicação de menos de 25% da receita do município na educação em 2012
foram investidos apenas 24,86% - e do desaparecimento de um processo envolvendo o ex-prefeito enviado ao município para
defesa.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Ex-prefeito de Capela é condenado pelo Tribunal de Contas do
Estado
http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/07/ex-prefeito-de-capela-e-condenado-pelo-tribunal-de-contas-do-estado.html
Justiça condenou Carlos Alberto Sobral a pagar R$300 mil.Decisão da Justiça foi divulgada nesta quarta-feira (24).
O ex-prefeito de Capela, Carlos Alberto Sobral, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de R$300 mil aos
cofres públicos. Sobral foi acusado de sonegar impostos previdenciários e divisão de despesas com alimentação, material de
expediência, medicamentos, cartucho e toner e material esportivo.<br><br>Carlos Alberto ainda foi penalizado com multa
administrativa de R$10mil, por erros encontrados na falta de assinatura na declaração de recebimento dos materiais e discordância
nas informações apresentadas ao Sistema de Auditoria Pública (Sisap).<br><br>O divisão de despesas é proibido pela Lei de
Licitações ocorrendo quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o
total da despesa, ou para efetuar contratação direta.<br><br>No Processo consta também a acusação do subprocurador do Ministério
Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes, que é a favor do pagamento de multa ao gestor pelas irregularidades apontadas no
período inspecionado, considerando principalmente os valores de contribuição previdenciárias não retidos.<br><br>A equipe de
reportagem do G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve resposta.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Licitação para ticket alimentação dos servidores é cancelada em
Uberlândia
http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2013/07/licitacao-para-ticket-alimentacao-dos-servidores-e-cancelada-em-uberlandia.html
Novo processo será publicado no Diário Oficial na sexta-feira (26).Servidores municipais receberão crédito retroativo de três
meses.
A Prefeitura de Uberlândia anulou a licitação para a seleção da empresa que vai fornecer os cartões magnéticos do ticket
alimentação para os cerca de 14 mil servidores municipais. A revogação, publicada na edição da última segunda-feira (22) no Diário
Oficial do Município, foi um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.<br><br>A licitação foi realizada no
dia 12 de julho e uma das empresas que participaram entrou com recurso para a suspensão da concorrência. Na edição do Diário
Oficial da próxima sexta-feira (26) será pulicado um novo edital para credenciar as empresas interessadas em oferecer o
cartão.<br><br>De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o novo processo não afetará o cronograma que prevê para
agosto o cartão aos servidores. Será creditado o valor retroativo no cartão, de R$ 150, referentes aos meses de junho, julho e agosto.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Barco que monitora tubarões em PE suspende viagens por falta de
verba
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/07/barco-que-monitora-tubaroes-em-pe-suspende-viagens-por-falta-de-verba.html
Desde dezembro, Sinuelo não patrulha área da costa onde ocorreu ataque.Orientações a banhistas também foram interrompidas;
SDS garante retorno.
As viagens do barco Sinuelo, que faz o monitoramento dos tubarões no litoral de Pernambuco, estão suspensas desde dezembro do
ano passado por falta de verba que deveria ser repassada pelo governo do estado. A embarcação faz a captura de animais no trecho
compreendido entre as praias do Pina, Zona Sul do Recife, e do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul. Na última
segunda-feira (22), a turista paulistana Bruna Gobbi, 18 anos, morreu após ser mordida em uma das pernas, na Praia de Boa Viagem,
que fica na área que deixou de ser monitorada.<br><br>Desde o fim de junho, também foram interrompidas as atividades de
educação ambiental e sensibilização junto a banhistas, que alertavam para o risco de ataque no litoral do estado. As informações
foram divulgadas na terça (23) pelo Instituto Oceanário, ONG com sede na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),
responsável pelas duas iniciativas.
Estamos com deficiência de recurso e paralisamos as atividades
, disse o presidente da entidade, Alexandre Carvalho.<br><br>Sob a coordenação do Instituto Oceanário, estudantes dos cursos de
biologia e engenharia de pesca abordam frequentadores para avisar sobre o risco nas praias. Cerca de 30 monitores atuam,
principalmente, nos fins de semana de Lua cheia e nova, quando há mais incidência de ataques devido à maré alta.<br><br>O
professor de oceanografia da UFRPE, Fábio Hazin, coordenador das atividades do Sinuelo, ressaltou que a operação com o barco
reduz em mais de 90% as chances de ocorrer um acidente com tubarão. Desde 2004, quando a embarcação começou a navegar na
costa pernambucana, foram capturados aproximadamente 400 animais. Entre eles, espécies perigosas como o tigre, cabeça-chata,
martelo e galha preta, algumas delas envolvidas com ataques no estado.<br><br>O trabalho do Sinuelo consiste em capturar os
tubarões, marcá-los e soltá-los em alto-mar, longe do litoral.
Com isso, conseguimos interceptar a entrada dos animais na costa. Para evitar que furem o bloqueio, também lançamos 40 anzóis na
área próxima do litoral. Além disso, a marca que colocamos no animal nos permite saber se ele retornou para a área de risco
, detalhou o engenheiro de pesca.<br><br>Hazin explicou que o tráfego intenso de embarcações, após a criação do Porto de Suape,
no Litoral Sul, forçou uma mudança na rota migratória dos animais.
Eles passaram a cair no canal compreendido entre as praias do Pina e do Paiva. O que fazemos com o Sinuelo é justamente retirá-los
dessa área, muito próxima do litoral, e colocá-los de volta à rota migratória original, reduzindo o risco de ataque sem sacrificar o
tubarão
.<br><br>Ele acrescentou que o risco de acidentes aumenta entre junho e setembro devido às águas turvas e ao aumento na
intensidade dos ventos.
O que aconteceu com a turista foi que ela estava no trecho de risco e deflagrou o comportamento de ataque do animal ao se debater
enquanto se afogava
, relatou Hazin.<br><br>O que diz o governo<br>O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, explicou que
trâmites burocráticos impediram o repasse de verba em tempo hábil para os projetos.
O litoral vinha sendo patrulhado pelo barco e essas ações (de educação ambiental) vinham sendo feitas. Mas temos que obedecer a
orientações de controle interno da secretaria e atender a recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de
Contas da União), além de cumprir a Lei de Licitações, número 8.666, de 1993. Os documentos do convênio também são entregues
à Procuradoria-Geral do Estado para análise. Tudo isso leva tempo. São R$ 2 milhões. Fechamos a operação ontem (segunda) e o
dinheiro deve ser depositado integralmente (na conta do Instituto)
, explicou. Ele estima que, após a liberação do recurso, o trabalho na costa seja retomado no próximo fim de
semana.<br><br>Entenda o caso<br>Bruna Gobbi foi atacada na praia de Boa Viagem, na última segunda-feira. Atendida
inicialmente na UPA da Imbiribeira, foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), onde foi submetida a uma cirurgia de
amputação da perna esquerda, cerca de 15 centímetros acima do joelho. Ela morreu por volta das 23h30 do mesmo dia e se tornou a
primeira vítima fatal feminina de um tubarão em Pernambuco, desde que os ataques começaram a ser contabilizados pelo Cemit, em
1992.<br><br>Na manhã desta terça (23), o corpo de Bruna Gobbi foi submetido a uma autópsia no Instituto de Medicina Legal
(IML), no Recife. A família aguarda a chegada do pai da jovem, que mora em São Paulo, para realizar a liberação do cadáver. O
enterro deve acontecer em Escada, cidade da Mata Sul pernambucana, nesta quarta. Parte da família vive no
município.<br><br>Tanto a coordenação do Cemit quanto o Corpo de Bombeiros afirmam que a turista e sua prima, que também
estava no mar no momento do ataque, foram avisadas sobre o risco que corriam naquele trecho da praia. "Nós fizemos muitas
intervenções para alertar os banhistas, tanto em relação às correntes de retorno como em relação aos tubarões mesmo", disse o
salva-vidas Abraão Tenório, que participou do socorro.<br><br>A família, no entanto, pensa em processar o estado. "O bombeiro
chamou um primo (de Bruna) e alertou sobre a corrente marítima, mas não sobre o tubarão. A gente vai ver como acionar o estado e
buscar o que tivermos direito. As placas estavam a mais de cem metros, já tiveram muitos ataques e nada foi feito até hoje", afirmou
Davi.
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24/07/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
TCE diz que ex-prefeito de Cordeiro, RJ, terá que devolver R$ 2,7
milhões
http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2013/07/tce-diz-que-ex-prefeito-de-cordeiro-rj-tera-que-devolver-r-27-milhoes.html
TCE apontou irregularidades nos contratos entre a prefeitura e o INPP.Instituto contratado pela prefeitura também foi condenado
pelo tribunal.
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE ) determinou que o ex-prefeito de Cordeiro, na Região Serrana do Rio, Silvio Abreu
Daflon, devolva R$ 2.746.017,71 para os cofres públicos do município, junto com o Instituto Nacional de Desenvolvimento de
Políticas Públicas (INPP), após identificar irregularidades entre a prefeitura e o instituto, entre 2003 e 2004. O processo foi votado
na sessão do TCE da última quinta-feira (18).<br><br>Os contratos firmados entre a prefeitura de Cordeiro e o INPP visavam a
execução de uma série de atividades, ações e estudos para melhoria da gestão pública na área administrativa e até a criação de
normas para conservação de praças e ruas. Segundo o TCE, o ex-governante não comprovou a execução dos serviços pactuados
nos processos administrativos quando foi solicitado a fazê-lo.<br><br>O ex-prefeito apresentou defesa, mas ela foi rejeitada pelo
tribunal, pois não apresentou elementos capazes de alterar o entendimento da Corte de Contas sobre o dano aos cofres públicos.
Como as contas foram consideradas irregulares , o ex-prefeito e o INPP terão que devolver o montante apurado.<br><br>O
ex-prefeito Silvio Abreu Daflon informou à reportagem da Inter TV que já está recorrendo da decisão.
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24/07/2013 | Portal Yahoo | yahoo.com | Geral
Tribunal de Contas vê irregularidades em contratos de PE
http://br.noticias.yahoo.com/tribunal-contas-vê-irregularidades-contratos-pe-114600651.html
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou indícios de irregularidades em dois contratos do governo Eduardo
Campos (PSB) com a Ideia Digital. Trata-se do resultado de após oito meses de auditorias realizadas por técnicos. Agora, o governo
estadual será ouvido. A Polícia Federal pediu abertura de investigação ao Ministério Público do Estado por suspeita de
superfaturamento em contratos da empresa para financiamento ilegal de campanhas do PSB.<br><br>Campos negou na
segunda-feira, 22, qualquer tipo de irregularidade nos contratos, também investigados pela Controladoria Geral do Estado. Ele disse
que as denúncias têm conotação política.<br><br>Um dos contratos que foram alvo das auditorias do TCE foi fechado pela
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2,2 milhões, para implantação de banda larga em cinco escolas
estaduais, numa espécie de projeto-piloto. De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, responsável pela análise do contrato, há
problemas técnicos e indícios de irregularidades, incluindo a suspeita de superfaturamento.<br><br>
Ainda não podemos fazer juízo de valor
, disse o conselheiro, ressaltando se tratar de um relatório preliminar. O julgamento do caso será no fim de
setembro.<br><br>Ampliação<br><br>A segunda auditoria, a cargo do conselheiro João Campos, primo do governador, é a
ampliação do projeto piloto. A Secretaria de Educação fechou acordo de R$ 54 milhões com a empresa para expandir a banda larga
para todas as 1.089 escolas estaduais de Pernambuco. As irregularidades apontadas são as mesmas do outro
contrato.<br><br>Suspensão<br><br>O governo de Pernambuco informou que desde março, quando os primeiros indícios de
irregularidades foram tornados públicos, iniciou uma apuração interna via Controladoria. O governo diz ainda que a Secretaria da
Educação suspendeu os pagamentos que restavam à Idea Digital, algo em torno de R$ 18 milhões. A medida, segundo o governo, foi
preventiva, para o caso de necessidade de
compensação de eventual prejuízo ao Estado causado por ação ou omissão dos participantes do processo
.<br><br>De acordo com a nota, a Controladoria aguarda relatório final da Polícia Federal,
o qual não trouxe, até agora, nenhum fato novo assim como não apontou objetivamente nenhum questionamento em relação ao
contrato mantido pela Secretaria de Educação de Pernambuco
. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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23/07/2013 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
Ex-prefeito de Novo Hamburgo é condenado por improbidade
administrativa
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=503225
Decisão, que ainda envolve ex-secretário de Obras, ex-chefe de Almoxarifado e empreiteiro, se refere a falta de controle de gastos e
desvio de materiais de consumo
O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, condenou o ex-prefeito do município José
Aírton dos Santos, o ex-secretário municipal de Obras, Leandro Köche, o ex-chefe do Almoxarifado Central, Dirceu Kohn e o
empreiteiro José Valdecir Bólico por atos de improbidade administrativa. De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada pelo
Ministério Público, o setor de almoxarifado foi alvo de desvios de materiais. As investigações apuraram a suposta falta de controle
do material depositado e retiradas sem apresentação das respectivas requisições e solicitações.<br><br>Ao analisar o caso, o
magistrado considerou que a Lei de Improbidade Administrativa deve atingir não só o agente desonesto, mas também o
"descompromissado", ou outras condutas reveladoras de negligência ou imprudência com a coisa pública.<br><br>De acordo com o
MP, em 2004, no Almoxarifado Central de Novo Hamburgo, responsável pelo acervo de materiais de construção do Município,
houve descontrole completo do patrimônio existente. Nesse período, o sistema de controle de entradas e saídas de mercadorias foi
ineficiente e inexistiam inventários fiéis e periódicos, além de as condições de segurança serem precárias.<br><br>Ainda segundo a
acusação, o réu José Bólico, na qualidade de prestador de serviços, beneficiou-se da ineficiência administrativa, desviando caixas de
entrada de luz.<br><br>Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as despesas do Município, em 2004, com
gastos públicos foram de R$ 220 milhões. Os materiais de consumo alcançaram a cifra de R$ 11 milhões e, no que se refere a
materiais de construção, gastou-se R$ 981.068,64, ou aproximadamente 0,5% das despesas da municipalidade no
exercício.<br><br>José Aírton dos Santos e Leandro Köche foram condenados a pagar multa civil no valor de três vezes os
vencimentos básicos que recebiam à época do fato (2004), corrigidos.<br><br>Dirceu Paulo Kohn teve o direito político passivo
(ser votado e ocupar cargos ou funções públicas) suspenso por cinco anos.<br><br>José Valdecir Bólico foi condenado à suspensão
dos direitos políticos ativo e passivo por cinco anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo e obrigação de
reparar o dano causado no valor de R$ 1.560,00, também corrigidos.<br><br>Fonte: Rádio Guaíba
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Segmento: TCERS
24/07/2013 18:14:24 | Band AM 640 Khz | Tempo Real | 00:03:36
ATP ingressou na Justiça para cobrar 26 milhões de reais da
Prefeitura de Porto Alegre
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24/07/2013 18:34:10 | Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz | Em cima da Notícia | 00:01:48
EPTC sustenta que não cabe a Prefeitura ressarcir empresas de
ônibus pela falta de reajuste na passagem
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