NOTA DE IMPRENSA
Jornadas Parlamentares: CDS-PP anuncia adaptação à Região da Plataforma de Acompanhamento das
Relações na Cadeia Agroalimentar*
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, este Sábado, a
apresentação no Parlamento Regional, “em breve”, de uma proposta para adaptar à Região a legislação
nacional que regula a cadeia agroalimentar, criticando a "negligência" do Governo açoriano nas
questões da agricultura.
“É preciso envolver de facto indústria, produtores e distribuição e, nesse sentido, nós vamos fazer uma
proposta no Parlamento regional para adaptar aos Açores aquilo que na República existe, que é a PARCA
[Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar]”, disse Artur Lima após uma
reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, na sede da Associação Agrícola de São
Miguel, no último dia das VIII Jornadas Parlamentares do CDS-PP, subordinadas ao tema “Agropecuária
e Agroindústria: Os desafios do sector produtivo da região”.
Artur Lima frisou a importância de estender aos Açores a legislação nacional, que está “muito bem
feita”, alegando que é preciso que a indústria, os produtores e o sector da distribuição tenham “um
papel, opinião e voz nesta matéria”. A PARCA foi criada, pela Ministra Assunção Cristas, para fomentar a
equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da
transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes sectores da
produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
"Notamos também que há aqui uma grande negligência do Governo Regional em todo esse processo
que não se preparou devidamente para o impacto do fim da quota leiteira, [inclusive] no Quadro
Comunitário de Apoio 2014-2020, em que não previu nenhuma medida específica e adicional e que
trouxesse alguma mais-valia para estes produtores e para a sua adaptação. Portanto, acho que é
necessário haver umas ajudas adicionais", defendeu.
Neste sentido, o Líder Parlamentar popular adiantou que “em breve” se deslocará a Lisboa para um
encontro com a Ministra da Agricultura que também tem prevista uma visita aos Açores: “Nós vamos
fazer sentir à Senhora Ministra que é preciso negociar, junto de Bruxelas, ajudas adicionais para os
Açores, como região ultraperiférica. O que esperamos é ter o apoio do Governo Regional nessa
matéria”, disse Artur Lima.
No entender dos democratas-cristãos, o Governo socialista “tem de deixar de ser guerrilheiro” e
adoptar “uma postura institucional na defesa dos Açores, dos produtores e dos produtos dos
arquipélago e da ultraperiferia”, junto de Bruxelas para “ajudas compensatórias nesta transição da
quota leiteira”.
Para Artur Lima, o executivo regional não tem aproveitado para ter junto da República “uma postura
institucional" para abordar as questões da agricultura, quando há “disponibilidade total” de Assunção
Cristas.
O CDS-PP Açores que solicitou um agendamento de um debate de urgência, este mês, sobre o fim das
quotas leiteiras na Assembleia Legislativa do arquipélago, para exigir ao Governo Regional que
apresente uma estratégia para o sector.
Artur Lima disse que "a agricultura não pode ser tratada nos Açores como uma questão política" e deve
ser abordada em prol do desenvolvimento económico e social da região, criticando ainda "algumas
associações" do sector por serem "coniventes" com o executivo.
O responsável deixou ainda “um elogio” aos produtores açorianos, porque desenvolvem “um trabalho
com muita qualidade” e "deram um passo gigante na melhoria dos produtos lácteos e do leite dos
Açores".
Ponta Delgada, 11 de Abril de 2015
*Com Agência LUSA
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