Direito
Projeto Pedagógico
1
2
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Reconhecido pela Portaria SESu nº 468, de 01/06/07.
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS (CEULP)
Av. Teotônio Segurado, 1501 Sul
Fone: (63) 3219.8000
www.ulbra-to.br
COORDENAÇÃO DE DIREITO
Prédio 6, Sala 632. Fone: (63) 3219.8093/8094
[email protected]
Telefones Úteis:
Assessoria de Comunicação Social - (63) 3219.8112
Assessoria da Direção - (63) 3219.8017
Biblioteca - (63) 3219.8011
Central de Atendimento ao Aluno - (63) 3219.8046
Complexo Laboratorial - (63) 3219.8084
Coordenação dos Labins de Informática - (63) 3219.8081
Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (COPPEX) - (63) 3219.8032
Laboratório de Produção de Conhecimento: (63) 3219.8064
Núcleo de Apoio Educacional (NAE): (63) 3219.8023
Núcleo de Atendimento Especializado ao Discente (ALTERIDADE): (63) 3219.8037
Ouvidoria - (63) 3219.8048 / (63) 3219.8049
Pastoral Universitária - (63) 3219.8051
Secretaria - (63) 3219.8014
Serviço de Assistência Jurídica do CEULP – SAJULP – (63) 3223.2024
3
4
EXPEDIENTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS (CEULP)
Diretora Geral: Kelen Beatris Lessa Mânica
Coordenadora de Ensino: Parcilene Fernandes de Brito
Coordenadora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão: Conceição Aparecida Previero
Coordenador da Comissão Própria de Avaliação: Fabiano Fagundes
Capelão: Pastor Ari Schulz
Assessoria Administrativa: José Francisco Pereira de Castro
Assessoria da Direção Geral: Sinara Goiás de Paiva
Assessoria de Comunicação Social: Marcela Pinheiro Damasceno Pires
CURSO DE DIREITO
Coordenador: Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Núcleo Docente Estruturante (NDE): Antônio César Mello, Gustavo Paschoal Teixeira de
Castro Oliveira, Larisse Rodrigues Prado, Paulo Benincá, Sônia Maria Alves da Costa,
Suyene Monteiro da Rocha
Conselho de Curso: Denise de Sousa Cousin Knewitz, Graziele Cristina Ribeiro Lopes,
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Thiago Perez Rodrigues
Corpo Docente: Abizair Antonio Paniago, Alessandro Gonçalves da Paixão, Aline Martins
Coelho, Aloísio Alencar Bolwerk, Antonio César Mello, Antônio de Paula, Carlos Victor
Almeida Cardoso Júnior, Carolina Santin Cótica, César Gustavo Moraes Ramos, Dagmar
Albertina Gemelli Dantas, Ari Armando Shulz, Conceição Aparecida Previero, Denise Cousin
Souza Knewitz, Fabiana Luíza Silva, Geraldo Divino Cabral, Graziela Tavares de Sousa
Reis, Graziele Cristina Lopes Ribeiro, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Lara
Lívia Cardoso Costa Bringel, Larisse Rodrigues Prado, Marcelo Amaral da Silvam, Maria de
Fátima Rocha Medina, Maria Joaquina Barbosa Goulart, Paulo Benincá, Paulo Fernando
Mourão Veras, Priscilla Madruga Ribeiro Gonçalves, Sinvaldo Conceção Neves, Sônia Maria
Alves da Costa, Suyene Monteiro da Rocha, Thiago Perez Rodrigues da Silva e Waldir Yuri
Daher Lopes Rocha.
Caderno Projeto Pedagógico de Direito
Projeto Gráfico e Editoração: Fabiano Fagundes, Felipe Botelho, Irenides Teixeira.
Ano: 2011/1
5
6
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 9
HISTÓRICO DO CURSO .............................................................................10
CONCEPÇÃO ............................................................................................12
MISSÃO ..................................................................................................14
OBJETIVOS DO CURSO .............................................................................15
PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO ..........................................................17
ATRIBUIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO.................................................18
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .....................................................................19
MATRIZ CURRICULAR (043152/043153) .....................................................22
ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................................................................26
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM ...................................27
ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO ...................................................29
ATENÇÃO AOS DISCENTES ........................................................................30
PESQUISA E EXTENSÃO ............................................................................33
ESTÁGIO SUPERVISIONADO ......................................................................35
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) ..............................................39
CORPO DOCENTE .....................................................................................43
INSTALAÇÕES ..........................................................................................44
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................45
7
8
APRESENTAÇÃO
O Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP) define o seu ideal de um Projeto
Político-Pedagógico, levando em conta uma sociedade dominada pela globalização da
economia e da comunicação, pelo pluralismo político e culturalmente diversa. Por esta
característica, o Projeto Pedagógico está sempre sujeito a etapas novas que devem ser
alcançadas e vencidas, visualizando sempre um horizonte a ser alcançado. Está sempre
também comprometido com a qualidade de vida da sociedade, tanto pela prática profissional
como pelo exercício constante da cidadania.
O CEULP na tarefa de produzir e repassar o saber, o faz colocando-o à disposição dos
interessados, tendo por objetivo a formação superior sólida, para atuação profissional nas
várias áreas de estudos, adequando às necessidades emergentes aos novos
conhecimentos e novas demandas sociais.
O presente Projeto Pedagógico procura materializar a missão do Centro Universitário
Luterano de Palmas - CEULP, que, a partir de suas dimensões confessional, sociocultural e
educativa visa contribuir para a implementação, desenvolvimento e efetivação do Curso de
Direito, enquanto área de conhecimento atuante e sempre em movimento na sociedade,
necessária para a região tocantinense como um novo locus catalisador de culturas e
sociabilidades no cenário brasileiro.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito do CEULP possui um sentido, uma direção e uma
duração consoante com a tradição pedagógica-curricular construída no seio institucional,
com as matrizes indicadoras jurídico-educacionais do Ministério da Educação e um cenário
histórico das nações ocidentais e adaptado ao contexto de uma região com singularidades,
como é a tocantinense.
Dessa forma, ao ser um projeto intencional, com sentido e compromisso definidos
coletivamente, em instâncias representativas, ele apresenta características que o agregam
ao conjunto do CEULP, respeitando-se a unidade gestora e a base confessional, e ao
mesmo tempo, possibilitando o desenvolvimento de potencialidades de produção do saber
localizado. Diante disso, é um projeto político intimamente articulado e comprometido com
os interesses coletivos de desenvolvimento da sociedade tocantinense na atual
configuração do nacional-global, bem como pedagógico no sentido de contribuir para a
formação de atores sociais críticos e atuantes.
Nesse cenário, o CEULP busca um perfil bem definido quanto ao profissional que deseja
formar. O Curso tem como príncipio uma formação humanística, além de focar no Direito
Público, já que o Estado do Tocantins situa-se nessa esfera, com acentuado trabalho na
promoção social.
9
HISTÓRICO DO CURSO
O projeto do Curso de Direito do então Instituto Luterano de Ensino Superior de Palmas
começou a ser gestado no ano de 1998, e foi intensamente trabalhado para ser implantado
já com alto padrão de qualidade. Nesse ínterim o então Instituto Luterano de Palmas foi
credenciado como Centro Universitário e com ele, a autorização para o funcionamento do
Curso de Direito. Assim, o Centro Universitário Luterano de Palmas teve autorização para
funcionamento do curso de Direito a partir do Despacho do Ministro da Educação e Cultura,
em 15 de agosto de 2001, homologando Parecer nº 1.137/2001, emitido pela Câmara de
Educação Superior favorável ao seu funcionamento, publicado no Diário Oficial da União
(DOU), de 20 de agosto de 2001.
A primeira turma começou a estudar logo em setembro do mesmo ano, com 50 alunos que
ingressaram através de exame de seleção (vestibular) para o turno noturno. A demanda
reprimida no entorno regional e a confiança na qualidade do curso e da instituição veio a se
confirmar já nesse primeiro concurso vestibular, que apresentou uma relação de 20
candidatos por vaga, repetindo-se a alta procura nos vestibulares subsequentes, além de
uma intensa procura por transferências, reopções de curso, ingresso por portadores de
diploma de nível superior.
A demanda reprimida na sociedade tocantinense para um maior número de vagas no Curso
de Direito, fez com que fosse ampliado de 50 para 100, e posteriormente para 150 vagas a
cada semestre, distribuídas em duas turmas no período noturno, e uma no período matutino.
Durante as quatro alterações da Estrutura Curricular ocorridas nesses dez (10) anos do
Curso de Direito do CEULP, a carga horária ficou assim distribuída: em 2001 com 3.720
h/a, em 2005/2 com 3.994 h/a, em 2006/2 e 2008/1 com 3.784 h/a. Na Matriz 2008/1 houve
algumas alterações de disciplinas. Todas as Estruturas com uma carga horária distribuída
em 10 semestres e integralizada com um núcleo comum de disciplinas teóricas e práticas
obrigatórias, disciplinas optativas e atividades complementares.
A primeira alteração da Estrutura Curricular, ocorrida em 2005/2 foi motivada em cumprir as
determinações da resolução do CNE n° 09/2004 que estabelece as novas Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito. Da Estrutura de 2001 para 2005 houve
apenas o aumento de uma disciplina, algumas extintas e outras acrescidas. As disciplinas
extintas foram: Linguagem e Metodologia Jurídica, Introdução à Filosofia, Serviço de
Assistência Jurídica III, Eletiva I e II e Sociologia Geral e Jurídica. Foram introduzidas na
Estrutura as seguintes disciplinas: Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais, Língua
Portuguesa – da Oralilidade à Escrita, Direito Processual do Trabalho II, Ética Jurídica,
Psicologia Aplicada ao Direito, Sociologia Jurídica e Antrolpologia. O trabalho de conclusão
de curso foi desmembrado em dois semestres (8° e 9° períodos) com dois créditos cada. A
mudança teve como justificativa o aumento de tempo para o aluno no preparo do trabalho.
As atividades complementares tiveram uma redução de 360 horas para 204 horas. As
disciplinas eletivas passaram a ser optativas, passando de quatro (4) para dois (2) créditos.
Duas delas foram substituídas por duas novas disciplinas que se tornaram obrigatórias:
Ética Jurídica e Psicologia Aplicada ao Direito. A carga horária, por disciplina, aumentou de
60h/a para 68 h/a, seguindo o que já era praticado no CEULP, em outros cursos de
Graduação. Essa mudança na carga horária não aumentou o número de créditos. Para os
estágios de Prática houve uma redução de um (1) crédito por disciplina. Todas as mudanças
ocorridas foram acompanhadas por um plano de ação da Coordenação de Curso para
equivalência das disciplinas da estrutura de 2001 para 2005.
Em 2006/2 ocorreu nova mudança na estrutura Curricular do Direito do CEULP, motivado
por Projeto da mantenedora em estabelecer uniformidade para todos os cursos de
graduação pertencentes ao complexo ULBRA. Projeto inovador que trouxe no seu eixo
básico uma série de disciplinas novas que propunham uma nova concepção para o
10
processo ensino-aprendizagem, entre elas: Propedêuticas Profissionais; Competência
Multidimensional; Competência Política, Social e Jurídica; Competência Econômica,
Tributária e Contábil entre outras.
Em 2008/1 o Curso de Direito do CEULP teve mudança em sua Estrutura, dessa vez
justificada pela dinamicidade do Direito bem como a necessidade em oferecer ao
acadêmico disciplinas que lhe garantam maior suporte no desempenho das atividades
profissionais, tais como Temas Emergentes de Direito, Biodireito, Direito Eletrônico entre
outras. Buscou-se também detalhar o ramo Processual, mais especificamente a Disciplina
de Direito Processual Civil, que agora conta com 340 horas (Direito Processual Civil I, II, III,
IV e V), sem mencionar a disciplina Teoria Geral do Processo. Tal alteração levou em
consideração a importância deste ramo jurídico no desempenho de atividades profissionais,
seja através da advocacia, seja de qualquer carreira jurídica alcançada pelo egresso
mediante aprovação em Concurso Público. Há de se dizer ainda das disciplinas de
Comportamento Humano e Processo Negocial. A disciplina de Comportamento Humano tem
por finalidade formar profissionais capazes de aliar competência profissional, científica e
humanística para que possam atuar em diferentes contextos organizacionais, pautados pela
ética e responsabilidade, buscando incitar no acadêmico, motivação, liderança e
empreendedorismo, caracterísiticas indispensáveis no mundo jurídico atual. Já a disciplina
de processo negocial busca tratar acerca da solução de eventuais problemas através da
forma preventiva, ou seja, sem a necessidade do desgaste oferecido pelo Poder Judiciário,
através de maior celeridade e economia, buscando oferecer à sociedade rápido caminho à
harmonia e resolução de conflitos.
11
CONCEPÇÃO
As matrizes orientadoras para o projeto pedagógico e curricular do Curso de Direito no
CEULP situam-se em fontes e experiências já vivenciadas no cenário nacional tendo como
base diversas instituições de ensino superior, estudos das perspectivas e propostas
levantadas em publicações específicas, análises e reflexões desde o período de publicação
da Portaria MEC Nº 1.886/94, a reflexão interna da instituição e a discussão fomentada
relação às diretrizes curriculares atuais, materializadas na Resolução CNE nº 09/2004.
Nesse sentido, o CEULP estabeleceu as seguintes bases norteadoras para o Curso de
Direito, sendo elas:
-
utilização de práticas de ensino que resultem na utilização de um raciocínio e uma
reflexão crítica, buscando-se uma nova relação docente-discente e que didaticamente, o
aluno não construa para si um lugar passivo de recepção e de memorização de
conteúdos, mas que seja impulsionado na busca de seus próprios fundamentos para
compreender o objeto de estudo, cabendo ao professor, nesta relação, fomentar e
estimular esses impulsos.
- focalização interdisciplinar, de modo a inserir a análise teórica das áreas de conhecimento
oferecidas na realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental;
- estímulo à publicação de trabalhos de docentes e discentes em instâncias especializadas,
gerando com isso uma cultura em movimento e em comunicação com seus pares de
interlocução;
- valorização das vozes e lugares de falas dos docentes e discentes para a tomada de
decisões acadêmico-científicas;
- estruturação do curso, articulando ensino com a pesquisa e a extensão, de forma
indissociável, adequando a realidade social e a produção de um novo saber, como
instrumento de transformação sob a perspectiva da cidadania democrática.
Assumimos que o ensino de Direito pode contribuir com instrumentos de viabilização das
demandas sociais emergentes e do acelerado processo integrativo das sociedades
contemporâneas e ao mesmo tempo estar integrado às questões essenciais dos problemas
jurídicos e demandas regionais de desenvolvimento, no caso, a tocantinense. A formação do
profissional do Direito para uma sociedade do século XXI não deve ficar restrita ao
tecnicismo formativo dos anos 1970/80, principalmente neste momento histórico nacional e
mundial, em que paradigmas considerados imutáveis começam a sofrer transformações
radicais.
As bases teóricas e metodológicas que fundamentam a concepção do Curso de Direito do
CEULP são advindas da própria caminhada da Instituição no contexto tocantinense e
possuindo interfaces com a demanda de uma nova ordem sócio-cultural vigente no
panorama nacional. Dessa maneira, seu eixo motivacional reside na possibilidade de
sempre criar e propiciar condições para que os futuros profissionais inseridos na vida
acadêmica discente da Instituição possam apreender e produzir conhecimentos suficientes
para atuarem nos universos sócio-econômico-cultural local, regional nacional e
internacional.
O Tocantins possui horizontalidades (domínios de contiguidade, dos lugares vizinhos pela
continuidade territorial) e verticalidades (pontos distantes ligados por todas as formas e
processos sociais). As horizontalidades instituem lugares contínuos, cujo espaço é de todos
e cuja lógica societária é a da comunidade e as verticalidades, lugares de rede, espaço de
alguns, cuja lógica passa a ser segmentada por efeitos específicos de sentido. Pela
horizontalidade e verticalidade os lugares podem ou não ser os mesmos, porém passam a
assumir funcionalidades diferentes. E a informação, metáfora dessa teia de relações,
desempenha um papel semelhante ao que antes era o da energia, como instrumento de
ligação entre as partes do território. Dessa maneira, o lugar do Tocantins na perspectiva do
12
Curso de Direito do CEULP possui uma funcionalidade preexistente para a ciência jurídica e
sua prática, tendo em vista que a comunidade universitária se movimenta nas instituições
públicas e privadas do Estado.
O prisma filosófico do Curso de Direito ao se inserir e procurar responder a essa realidade
volta-se para a formação de um cidadão tocantinense com competências e habilidades para
o reconhecimento de si mesmo, enquanto um ser atuante no mundo, visando intervir
concretamente na sociedade, mas consciente da importância de estar com os outros numa
ótica plural, aproveitando-se de todas as possibilidades oferecidas pela esfera pública do
Estado, na qual professores e estudantes transitam profissionalmente.
Com tais prerrogativas, o prisma pedagógico do Curso de Direito configura-se
intencionalmente a partir de três questões cruciais: o que ensinar, quando e como ensinar, o
que-como-quando avaliar:
- Sobre o que ensinar: um curso ou uma carreira universitária de Direito necessita de
transparência nas informações sobre o que ele ensina, ou seja, os conteúdos (a experiência
social culturalmente aceita: os conceitos, os sistemas explicativos, habilidades, normas,
valores, etc.) e os objetivos (os processos de crescimento pessoal que se deseja provocar
ou facilitar mediante a pesquisa e o ensino) necessitam ser explícitos. Esse prisma conduz
diretamente à responsabilidade permanente da oferta de uma formação humanística,
técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do
fenômeno jurídico e das transformações sociais.
- Sobre quando ensinar e como ensinar: a maneira de ordenar e dar sequência aos
conteúdos e objetivos para possibilitar o desenvolvimento dos diversos aspectos do
crescimento pessoal do alunado, e a maneira de estruturar as atividades de
ensino/aprendizagem para atingir os objetivos propostos em relação aos conteúdos
selecionados são aspectos de suma importância na vida de um Curso que almeja estar
alinhado à contemporaneidade mundial. Este prisma remete à oferta de condições
facilitadoras do desenvolvimento das capacidades de apreensão, transmissão crítica e
produção criativa do Direito, envolvendo a relação pesquisa e investigação e com a
capacidade de equacionar problemas e buscar soluções harmônicas consoantes com as
demandas individuais e sociais. Da mesma maneira, propiciar o desenvolvimento, via prática
pedagógica, das habilidades de leitura-compreensão e acercamento das matrizes
específicas do fenômeno jurídico bem como o aprendizado de sua correta utilização na
prática profissional.
- Sobre que, como e quando avaliar: nenhum projeto curricular vive por si mesmo, ele
depende de um processo contínuo de avaliação, para assegurar a adequação da ação
pedagógica e de suas oportunas correções.
Tudo isso sustentado nos pilares básicos da educação: aprender a aprender, aprender a
fazer, aprender a ser, aprender a conviver e aprender a conhecer.
13
MISSÃO
DO CEULP
“Produzir conhecimentos, promover a
profissional e o bem-estar da sociedade
prestação de serviços educacionais, de
tecnológicos, conforme princípios da fé cristã
luterana.”
formação
mediante
saúde e
e da ética
DO CURSO DE DIREITO
“ Formar profissionais com aptidão para o exercício de
quaisquer das carreiras jurídicas, raciocínio jurídico e
pensamento crítico, capaz de operar o direito:
legislação, doutrina e jurisprudência e equacionar
problemas e, capacidade de interpretação, exposição,
elaboração de textos e domínio da tecnologia.”
14
OBJETIVOS DO CURSO
GERAL
Formar profissionais aptos a viver e a defender os valores e princípios gerais do Direito,
objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade, nas diversas
carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais, desenvolvendo a reflexão
científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos e de novos processos de
criação na sociedade tocantinense e brasileira.
ESPECÍFICOS
- Contribuir para a formação do profissional com qualificações técnico-jurídicas e práticas,
capacitado para o domínio das técnicas de pesquisa dogmática, jurisprudencial e
doutrinária, bem como a leitura e interpretação de textos jurídicos (hermenêutica jurídica),
na busca de solução de conflitos que afloram no seio da sociedade.
- Possibilitar condições para que os futuros profissionais, desde o primeiro período letivo,
possam apreender e construir conhecimentos suficientes para sua atuação nos universos
sócio-econômico-cultural local, regional, nacional e global.
- Desenvolver o processo de formação do cidadão, futuro profissional do Direito,
comprometido com os princípios do Estado Democrático de Direito, com sólidos
conhecimentos sócio-políticos, dotado de padrão ético-social e profissional, permitindo-lhe a
compreensão de seu meio de atuação e impulsionando-a a contribuir para a preservação
dos direitos do cidadão e da comunidade a uma adequada administração da Justiça.
- Imprimir no Curso linhas de pensamento claras, plurais, de modo a permitir a identificação
de novos processos de criação do Direito e de uma mentalidade apta a captar as múltiplas e
não redutoras expressões da Justiça, da legitimidade, da equidade, da ética, da igualdade e
da liberdade.
- Identificar, na experiência da ação social coletiva os movimentos sociais, os novos sujeitos
coletivos capazes de definir espaços sociais novos, a mediações eficazes para novos
conflitos e problemas sociais, a criação de direitos e práticas de cidadania.
- Assumir a possibilidade do uso político-jurídico da tecnologia para a configuração de
postulados e entendimentos jurisprudenciais novos.
- Introduzir, na dimensão técnica da formação jurídica, o tratamento interdisciplinar dos
conceitos e de sua contextualização nos estudos da dogmática jurídica.
- Desenvolver atualização técnica e prática para determinar estratégias de modernização
das formas organizativas do exercício profissional e preservar a representatividade política,
social e econômica dos advogados no dinamismo do sistema produtivo.
- Contribuir para o reconhecimento e formação de advogados dos movimentos sociais, cujas
assessorias jurídicas, constituídas por processos especiais de qualificação e atuação
configuram instrumentos relevantes do acesso à Justiça.
- Dar visibilidade a categorias jurídicas novas, colocando em relevo os instrumentos
paradigmáticos deduzidos da realidade social e que estruturam as relações sociais
constitutivas de novas demandas sociais, do papel dos novos conflitos, das estratégias de
ação social coletivas e das novas dimensões da cidadania, entendida como possibilidade de
colocar no social novos sujeitos que criam direitos e recriam permanentemente a sociedade.
15
- Possibilitar a construção de um aprendizado que dimensiona o ensino, a pesquisa e a
extensão como formas de elaboração e reflexão ativa do saber que emerge da realidade,
despertando no acadêmico a habilidade de compreender e identificar soluções
contextualizadas a partir de sua intervenção na realidade.
- Integrar o ensino de graduação com a pós-graduação, por meio da criação de linhas de
pesquisas afins, promoção de atividades de fomento de outros projetos conjuntos.
- Proporcionar ao acadêmico estágio extracurricular, através de convênios, visando, além da
prática, a um aperfeiçoamento técnico-científico e jurídico.
16
PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
O Curso tem por meta a capacitação de profissionais de Direito para a interpretação
atualizada da lei, adaptando-as às contingências históricas e às situações sociais
emergentes, como agente criativo e aplicador com vistas à ação transformadora de práticas
ancestrais.
O perfil profissional almejado situa-se na conjunção de uma formação humanística e
interdisciplinar propiciadora de uma visão sócio-política ampla do universo jurídico, não
apenas como fonte de estabilidade, mas de transformação da realidade, associada à
formação fundamental e técnico-jurídica catalizadoras da construção de conhecimentos
científicos, da elaboração e aplicação de renovados instrumentos normativos para que seus
discentes apreendam a “pensar os códigos” e “não pensar com eles”, compreendendo
juridicamente os fatos sociais, e assim se habilitarem a participar decisivamente das
transformações sociais em prol da cidadania democrática. Em virtude da configuração
histórico-social do Estado do Tocantins situar-se numa esfera publicista, na qual o Estado
desempenha relevante papel de promoção social, transcendendo as prerrogrativas da
gestão, a ênfase na formação do futuro profissional do Direito deve atender a essas
especificidades.
O Curso norteia-se, então, por eixos que focalizam a importância da atuação do bacharel
em Direito na esfera pública, reconhecendo e possibilitando saberes na esfera privatista.
Esse profissional estará apto para atuar nas dimensões do Direito Público e do Direito
Privado e em seus vários institutos e instâncias.
Com isto, pretende-se formar um profissional com as seguintes características, habilidades
e competências:
- preocupação com a permanente formação humanística, técnico-jurídica e prática,
indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais;
- conduta ética associada à responsabilidade social, ambiental e profissional;
- capacidade de leitura, compreensão, elaboração e interpretação de textos e normas
jurídicas;
- capacidade de utilização da legislação, doutrina e jurisprudência, na interpretação e
aplicação do direito;
- capacidade de domínio de tecnologias e métodos, raciocínio jurídico e reflexão crítica;
- capacidade de apreensão; transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir da
constante pesquisa e investigação;
- aptidão para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas
individuais;
- desenvoltura de atuação individual associada e coletiva no processo comunicativo próprio
ao seu exercício profissional.
17
ATRIBUIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO
Ao bacharel em Direito sempre foi atribuída a possibilidade de atuação em diversos espaços
e atividades, tais como a advocacia – mediante exame e inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil – consultoria e assessoria, ou o ingresso nas carreiras públicas (por
meio de concurso público), como a Magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas,
Procuradorias (da Fazenda Nacional, das Unidades Federativas, dos municípios e de suas
autarquias), Delegacias de Polícia, e escritórios de advocacia.
Além disso, para o bacharel em Direito outras áreas emergentes vêm se delineando para
sua atuação, como: Advocacia em geral, Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito
Educacional, Relações Internacionais, Direito Comunitário, Informática Jurídica, Bioética etc.
No Estado do Tocantins, o mercado de trabalho para o bacharel em Direito tem-se mostrado
aberto e receptivo, pelas características fundantes dessa nova unidade federativa, ou seja,
enquanto fronteira agrícola, pólo migratório e área de implantação de projetos econômicos
de grande escala, a sociedade regional veio a se constituir em pouco tempo num espaço
urbano e com todas as características do processo de globalização. Frente a isso, a
presença do profissional do Direito torna-se importante nos vários cenários de interação das
esferas pública e privada da sociedade.
18
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A concepção do Curso de Direito está assentada em uma proposta de formação humanista,
potencializando a cultura e o desenvolvimento científico do Estado do Tocantins e da região
amazônica como um todo. Procura fomentar a inovação na escala de valores imanentes ao
acúmulo cultural de nosso país, pela observância crítica do ordenamento jurídico, do direito
posto e pressuposto.
Assumimos que o currículo é a vida que se desenvolve nos cursos, isto é, o conjunto de
atividades, de experiências, de situações de ensino-aprendizagem vivenciadas pelo aluno
no seu tempo de formação no curso de Direito. Entendendo-se também que o currículo é
artefato político, cultural, científico, concebido a partir da perspectiva da construção coletiva.
De posse desse entendimento, reafirmamos que o Currículo é a expressão de um Projeto
Pedagógico construído pelo Curso, pois é ele que sistematiza as condições que asseguram
uma formação para uma competente intervenção profissional, na totalidade de suas
dimensões: técnica, política e ética. Trilhando nesta mesma direção, o Curso de Direito do
CEULP propõe-se ao desafio de caracterizar-se como um curso contemporâneo e dinâmico,
para formar profissionais da área jurídica aptos a compreender e enfrentar as constantes
mutações da realidade social que nos cerca, a partir do estudo dos direitos fundamentais, de
início, numa matriz geral, sendo que o tripé flexibilidade, interdisciplinaridade e
indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão é fundamental.
As diretrizes do Curso de Direito do CEULP em consonância com as normas referentes ao
assunto, seja na Portaria MEC nº 1886/94 ou Resolução CNE/CES nº 09, no aprendizado
junto aos debates da área acadêmica e jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e nas
evidências contributivas do Exame Nacional de Cursos, circunscrevem-se a:
I) - Formação global: busca da articulação das matérias de Formação Humanística e Social
com as matérias de Formação Prática da área do Direito. Pretendendo-se atingir a
interdisciplinaridade, de fundamental importância para a formação do cidadão
contemporâneo, em momento de acentuada transitoriedade do conhecimento, e oferecendo
ao futuro profissional uma formação fundamental com matrizes sócio-políticas e filosóficas
do Direito, caracterizando-o também num prisma epistêmico de processualidade e
desenvolvimento. Este Eixo de Formação Fundamental tem por objetivo integrar o
estudante no campo, estabelecendo as relações do direito com outras áreas do saber.
II) - A formação técnico-jurídica envolve as áreas de concentração dos diversos ramos do
Direito material e processual público e privado, para permitir aos acadêmicos não apenas a
compreensão dos fenômenos sociais, mas sua interação e inserção nos mesmos, com
habilidades específicas para efetivação de mudanças. Nesse prisma, encontra-se a
formação praxiológica em que permite ao acadêmico o treinamento efetivo de seu
aprendizado em realidades fenomênicas contextualizadas. Neste Eixo de Formação
Profissional, os conteúdos curriculares transcendem o enfoque dogmático, preocupando-se
em estimular o discente a conhecer e aplicar os conteúdos de formação fundamental,
sempre mantida a abordagem integradora teoria-prática.
III) - O Eixo de Formação Prática: é constituído por um elenco de atividades que
possibilitam ao aluno exercitar as rotinas forenses reais e simuladas. Agregando à bagagem
de conhecimentos teóricos do acadêmico a prática profissional, iniciando-se a partir do
sétimo semestre, quando o estudante insere-se efetivamente na profissão, havendo uma
verdadeira integração entre teoria e prática, agregados o estágio curricular, o trabalho de
curso e as atividades complementares.
Na interligação desses três eixos, o Curso de Direito do CEULP atém-se curricularmente às
necessidades profissionais e sociais de seus futuros egressos. Para tal, chama para si a
responsabilidade pela formação de bacharéis em Direito dentro de um contexto social e
histórico. Assim, preocupado está em promover a passagem de um modelo de formação
19
tradicional para um modelo consoante às exigências da democracia e do Estado de Direito
Contemporâneo.
O Curso de Direito do CEULP possui uma carga horária de 3.784 (três mil setecentos e
oitenta e quatro) horas-aula, distribuídas semestralmente, de acordo com sua estrutura
curricular voltada às matérias necessárias à formação já explicitada, já com as atividades
complementares (Seminários, Extensão, Simpósios, Congressos, Conferências, Monitoria,
Iniciação Científica, disciplinas e demais atividades previstas com duração mínima de 180
horas) estabelecidas e articuladas pela Coordenação do Curso.
O Curso tem uma duração mínima prevista de 10 (dez) semestres e máxima de 15 (quinze)
semestres, por se tratar de curso diurno e noturno a legislação estabelece que o mesmo
terá diariamente o máximo de 4 (quatro) horas de atividades didáticas, observando-se o
mesmo padrão de desempenho e qualidade diurnas. As disciplinas estão estruturadas em
créditos (cada crédito equivale a 17 horas aula em um semestre).
O planejamento da organização curricular é realizado através do esforço coordenado e
sistêmico de Coordenação de Curso, NAE (Núcleo de Assessoria Educacional), Núcleo
Docente Estruturante e Professores.
Os produtos resultantes do esforço de planejamento são: os Planos de Ensino das
disciplinas, unidade básica do planejamento e o Projeto Pedagógico, documento síntese do
planejamento global do Curso, definidor das diretrizes pedagógicas gerais a serem
adotadas, e dos objetivos e metas perseguidos.
Os Planos de Ensino e o Projeto Pedagógico não são um fim em si próprio, mas
instrumentos referenciais para avaliação de resultados, para comunicação de objetivos,
valores e a coordenação da ação de todos os agentes envolvidos. Do seu permanente
acompanhamento resultam correções de rumos e programas, que são realizados através
dos canais competentes - Coordenação do Curso e Conselho do Curso.
Da mesma maneira, o Curso se permite ofertar disciplinas ou temas interdisciplinares, na
forma de seminários, de interesse regional, ou que contemple as inovações jurídicas em
geral, tais como: Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos
Especiais, Bioética e Biodireito, entre outros, oferecendo ainda temas como: a Construção
Jurídica da Igualdade e da Diferença pelo viés da Antropologia Social, Matrizes Semióticas
nas lógicas discursivas do Direito, Direito e Cidadania, Movimentos Sociais e Direito, etc.
Assumindo que a transversalidade é um eixo que expressa os conceitos e valores
fundamentais à democracia e à cidadania, correspondendo a questões importantes e
urgentes na sociedade brasileira de hoje, presentes de várias formas na vida cotidiana.
Através da Ética procura-se o desenvolvimento de dispositivos de sensibilização para uma
sociedade mais justa, solidária e cooperativa. Ressaltando-se a questão do Meio Ambiente,
colocamo-nos na posição de desenvolver educacionalmente competências e habilidades
voltadas para uma bio e sociodiversidades equilibradas, tendo como prerrogativas os
próprios apelos da Lei 9795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
A Monografia Jurídica/Trabalho de Conclusão de Curso em Direito – TCD, é exigência para
a conclusão do Curso. Neste expediente, o acadêmico escolhe o tema-objeto de
investigação – voltado, preferencialmente para a focalização de problemáticas jurídicodoutrinárias ou sociais aplicadas aos contextos da Amazônia Legal e do Estado do
Tocantins, sob orientação docente - tendo que apresentar o trabalho perante uma banca
examinadora composta por três membros, sendo o professor orientador, que preside, um
membro designado pela Coordenação de TCD, e outro indicado pelo aluno, desde que faça
parte do Corpo Docente do Curso de Direito do CEULP, conforme Regulamento próprio,
aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do CEULP(CONSEPE).
20
Uma vez que a elaboração de Monografia Jurídica também deve ter o objetivo de iniciar o
acadêmico no universo de investigação científica (sem prejuízo das demais atividades de
pesquisa formal ou não, realizadas no decorrer do curso), ela se torna algo de extrema
importância no contexto do desenvolvimento do ensino jurídico regional, uma vez que é
patente a carência de profissionais docentes na área.
A Prática e o Estágio Curricular são obrigatórios, tema que merece destaque dos
especialistas envolvidos com esta matéria, visto que o mesmo vem tentar de uma vez por
todas colocar fim ao distanciamento existente entre a teoria e prática jurídica, que muito vem
sendo debatidas no seio da comunidade jurídica.
Para o atendimento das diretrizes focalizadas anteriormente, o Curso de Direito do CEULP
conta com o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, que entre outras atribuições coordena as
atividades de estágio (prática real ou simulada). Este Núcleo conta com toda a infraestrutura física e material necessária ao seu pleno funcionamento. A prática jurídica
simulada é cursada em quatro disciplinas semestrais e a prática jurídica real no atendimento
à comunidade é realizada em uma disciplina semestral.
Em cada uma das disciplinas, os alunos têm atividades exclusivamente práticas, incluída a
simulação de situações reais, sempre sob o controle e orientação do Núcleo de Prática
Jurídica dirigido por Coordenador específico. As atividades incluem obrigatoriamente o
comparecimento do aluno a atos processuais e a assistência a audiências e sessões de
julgamento de colegiados judiciais e administrativos, e atos assemelhados.
Estas atividades podem ser complementadas pela frequência dos alunos a entidades
conveniadas, tais como defensorias públicas, entidades públicas judiciárias, empresariais,
comunitárias e sindicais, que possibilite a participação do aluno na prestação de serviços de
assistência jurídica, inclusive em juizados especiais que podem ser instalados nas
dependências físicas do CEULP.
As tarefas a cargo dos estudantes também incluem a redação de peças judiciais e
extrajudiciais necessárias ao desempenho da atividade, além do aprendizado de rotinas
processuais, procedimentos cartorários, conhecimento de técnicas de negociação coletiva,
arbitragem e conciliação ou quaisquer outras compatíveis com o conteúdo da disciplina.
As atividades complementares integrantes do currículo, fixadas em 180 horas, devem levar
em conta as realidades dos mercados de trabalho local e regional, incluindo a pesquisa, a
extensão, a monitoria, e a frequência a disciplinas extracurriculares, que exigem
amadurecimento epistemológico e metodológico dos estudantes envolvidos.
A flexibilidade, a interdisciplinaridade e a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão
ressaltam-se numa incessante busca de transversalidade curricular, isto é, que as
competências e habilidades dos alunos se desenvolvam ao longo de todo o curso,
concebemos, portanto o curso de direito de ceulp, cujo ensino é um ato intencional,
sistematizado, que tem por finalidade organizar situações de aprendizagem, propiciando a
mediação do sujeito com a realidade. ensinar é criar possibilidades para produção ou
construção do conhecimento. a aprendizagem é concebida como fenômeno ativo de
elaboração original, pessoal e intransferível que se dá no coletivo. como processo,
aprendizagem se constrói e se reconstrói na interação com o meio e com outros sujeitos.
sem perder a sua singularidade, o sujeito, no ato de aprender, influencia e é influenciado,
transforma e se transforma num movimento dialético de contradição, conflito e superação.
as atividades pedagógicas planejadas e desenvolvidas no curso de direito, buscam
oportunizar a construção do conhecimento, a aquisição de competências e habilidades.
atividades que procuram valorizar a pesquisa como princípio educativo e científico,
constituindo-se em pilar basilar do ensino e fomentador da extensão. a concepção de ensino
imbricada à pesquisa embasa-se em atitudes analíticas, reflexivas, questionadoras,
problematizadoras, nas quais o acadêmico assume a função de protagonista de seu
processo de aprendizagem.
21
MATRIZ CURRICULAR (043152/043153)
O currículo pleno do Curso de Direito foi elaborado com base nas diretrizes curriculares
fixadas pela Portaria MEC Nº 1886/1994 e em consonância com as reflexões produzidas
desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) e as atualizações da Secretaria de Ensino Superior (SESU) e Conselho
Nacional de Educação (CNE), de maneira especial atualizado de acordo com a Resolução
CNE/CES 09/2004, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Direito.
Para tal, respeita-se a configuração tridimensional integradora das disciplinas de formação
geral, disciplinas profissionalizantes e atividades práticas, mas focalizando-se a necessidade
de implantar a interdisciplinaridade, a reflexão crítica para o desenvolvimento de
competências e habilidades mediante um eixo transversal catalisador, destacando-se:
- as disciplinas de formação geral voltadas para o desenvolvimento de competências
fundamentais do acadêmico, capacitando-o ao raciocínio jurídico, a interdisciplinaridade e à
compreensão das transformações no mundo contemporâneo;
- as disciplinas profissionalizantes que igualmente observam uma perspectiva crítica,
habilitando o acadêmico a enfrentar, como profissional, as transformações que o mundo
contemporâneo oferece, de forma vertiginosa, com a introdução de novas tecnologias e
métodos diversos;
- a prática associada às disciplinas profissionalizantes, segundo as metodologias adotadas
pelos professores e aprovada pela Coordenação e Conselho do Curso;
- o estágio curricular é desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica, para todas as
profissões da área das Ciências do Direito;
- a monografia jurídica (Trabalho de Curso em Direito – TCD), realizada em dois semestres
(projeto de pesquisa e confecção da monografia), contando com Coordenação própria,
vinculada à Coordenação Geral;
- as atividades complementares oferecidas a partir de monitorias, iniciação científica,
extensão, participação em congressos, seminários, conferências e outros eventos acertados
entre o aluno e a Coordenação do Curso;
- a não-pulverização de disciplinas, mantendo-se densa carga horária nas disciplinas
resultantes do desdobramento das matérias do currículo mínimo, integrando-se a estas as
novas demandas do conhecimento científico, evitando-se também a superposição de
atividades e repetição de conteúdos em disciplinas afins;
- a articulação das disciplinas obrigatórias básicas e profissionais regulares com os Estágios
de Prática Jurídica, com a formação complementar interdisciplinar, com a formação
especializada e com os trabalhos monográficos de conclusão de curso;
- um quadro geral de disciplinas para o apoio das disciplinas jurídicas clássicas para o
atendimento não apenas das exigências da modernização da ordem jurídica e institucional,
mas em seu conjunto, para definir o perfil de profissional apto às demandas da sociedade
brasileira e às exigências formativas específicas para o Estado do Tocantins.
O Curso do Direito do CEULP foi autorizado a funcionar no segundo semestre de 2001 pelo
Parecer CNE/CES nº 1.137/2001, de 07/08/01.
Até o início do curso, o projeto esteve em tramitação por um período de cinco anos, isso fez
com que o curso iniciasse com a Estrutura Curricular prevista na organização do Projeto
Pedagógico para fins de autorização nas instâncias competentes.
É de se anotar que o projeto originário quando foi concebido ainda não tinha entrado em
vigor a Portaria 1.886/1994, que alterou substancialmente o ensino jurídico no país,
constituindo verdadeiro marco.
22
Visando torná-la mais dinâmica e atual, após estudos e aprovação no Conselho de Curso,
houve a primeira alteração, já para o segundo semestre do curso (2002/1). Não só pelo
dinamismo do Direito, que acolhe com naturalidade a necessidade de mudança, mas por
outras situações fáticas, restou justificada a necessidade de mudança:
I – A estrutura curricular precisava ser mais flexível e oportunizar escolhas para os alunos.
II – A carga horária precisava ser adequada ao padrão exigido, para possibilitar, sem
transtornos, a conclusão do curso em dez (10) semestres.
III – Havia necessidade de adequar as atividades de prática (real ou simulada) através das
disciplinas de estágio, além de adequar as atividades complementares.
IV – Apesar da reformulação ser ampla, substancialmente não houve perdas significativas;
ao contrário, os ganhos com as disciplinas de ordem prática e de conteúdo foram visíveis.
V – A mudança da estrutura para apenas uma turma, no início do curso, reduziria ou
eliminaria os problemas com equivalências de disciplinas.
Assim, após ampla discussão com os acadêmicos e com o Conselho de Curso, recém
instalado foi aprovada e adotada uma nova estrutura curricular, já para 2002/1, a qual segue
em anexo.
Em outubro de 2004, é aprovada a Resolução CNE/CES 09/2004, instituindo as novas
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Referida resolução
trouxe novas exigências e maior flexibilidade, para a composição do currículo a exigir nova
adequação na Estrutura Curricular. Aproveitando a oportunidade, foi realizado o ajuste, de
acordo com as novas diretrizes, atendidas ainda as reivindicações do corpo docente e
discente.
Novamente toda a comunidade do curso, alunos, Conselho de Representantes de Turmas,
Centro Acadêmico, Professores, Conselho de Curso, discutiram e aprovaram a nova matriz
e o processo de sua entrada em vigor, no segundo semestre de 2005. Nesse sentido o
curso solicitou alterar a nomenclatura de Direito Comercial para Direito Empresarial,
conforme mudança do Código Civil ocorrida em 2002; solicitou desmembrar o TCD em dois
semestres, para melhorar as condições que possibilitassem elevação do nível de qualidade
dos trabalhos; solicitou incluir língua portuguesa, para corrigir deficiências na linguagem,
imprescindíveis para o exercício da profissão; solicitou reduzir carga horária de atividades
complementares, que estava no teto máximo e difícil de cumprir. Também para cumprir as
disposições da Resolução do CNE/CES nº 09/2004, que estabelece as novas diretrizes
curriculares nacionais para os cursos de Direito foram incluídas as disciplinas de
antropologia, psicologia aplicada ao direito e ética jurídica. Assim foi instituída uma nova
matriz curricular para o ano 2005/2, a qual, também segue anexo.
Em 2006/2 ocorreu nova mudança na estrutura Curricular do Direito do CEULP, visando
uma adequação à estrutura curricular de todos os cursos de Direito oferecidos pela
mantenedora. Em anexo segue a matriz curricular.
Em 2008/1 o Curso de Direito passou por uma nova reestruturação em sua Matriz
Curricular, seguindo o norte delineado no Projeto Pedagógico. Essa alteração na Estrutura
teve o objetivo de adequar a nova Matriz às constantes mudanças da Ciência Jurídica.
Segue a Matriz Curricular:
23
Organização Curricular DIREITO 2008/01
CÓDIGO
DISCIPLINAS
CRÉD
C/H
1º SEMESTRE
601592
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
-
180
305537
CIENCIA POLITICA
04
68
990101
COMUNICACAO E EXPRESSAO
04
68
601612
TEORIA DO DIREITO I
04
68
601511
FILOSOFIA DO DIREITO
04
68
990103
INSTRUMENTALIZACAO CIENTIFICA
04
68
2º SEMESTRE
990102
SOCIEDADE E CONTEMPORANEIDADE
04
68
304500
INTRODUCAO A ECONOMIA
04
68
601216
DIREITO CONSTITUCIONAL I
04
68
601213
DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL
04
68
601613
TEORIA DO DIREITO II
04
68
3º SEMESTRE
601624
DIREITO CIVIL II – OBRIGACOES
04
68
601514
DIREITO PENAL I
04
68
990100
CULTURA RELIGIOSA
04
68
601519
DIREITO CONSTITUCIONAL II
04
68
601589
DIREITO INTERNACIONAL
04
68
4º SEMESTRE
601614
DIREITO CIVIL III - RESPONSABILIDADE CIVIL
04
68
601518
DIREITO PENAL II
04
68
601523
DIREITO EMPRESARIAL I
04
68
601212
TEORIA GERAL DO PROCESSO
04
68
601545
DIREITO ADMINISTRATIVO I
04
68
5º SEMESTRE
601521
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS
04
68
601522
DIREITO PENAL III
04
68
601552
DIREITO ADMINISTRATIVO II
04
68
601524
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
04
68
601528
DIREITO EMPRESARIAL II
04
68
6º SEMESTRE
601526
DIREITO CIVIL V – FAMILIA
04
68
601527
DIREITO PENAL IV
04
68
601516
DIREITO DO TRABALHO I
04
68
24
601529
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
04
68
601531
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
04
68
7º SEMESTRE
601532
DIREITO CIVIL VI – SUCESSOES
04
68
601533
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
04
68
601534
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
04
68
601520
DIREITO DO TRABALHO II
04
68
601615
ESTAGIO SUPERVISIONADO I – CIVIL
04
68
302965
COMPORTAMENTO HUMANO
04
68
8º SEMESTRE
601538
DIREITO CIVIL VII – COISAS
04
68
601539
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
04
68
601540
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
04
68
601535
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
04
68
601617
ESTAGIO SUPERVISIONADO II – CIVIL
04
68
601591
TRABALHO DE CURSO EM DIREITO I
02
34
900500
OPTATIVA I
04
68
25
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares têm por finalidade oportunizar ao acadêmico a realização,
concomitantemente às disciplinas do currículo, de atividades autônomas e flexíveis
centradas em temáticas comunicacionais e afins, que representem instrumentos úteis e
válidos para a formação e o aprimoramento básico do futuro bacharel em Direito. As
atividades complementares do curso de Direito CEULP são compostas com uma carga
horária de cento e oitenta (180) horas, divididas nas áreas de ensino, pesquisa, extensão,
prevista no regulamento.
GRUPO DE
ATIVIDADES
ATIVIDADES
DE
ENSINO
ATIVIDADES
DE
PESQUISA
ATIVIDADES
DE
EXTENSÃO
26
MODALIDADES DE ATIVIDADES
CARGA
HORÁRIA
LIMITE
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
•
Disciplinas não previstas no Currículo
Pleno do curso de Direito ou Eletiva
(com exceção das obrigatórias)
Atestado fornecido pela IES Até 60 h
onde conste a aprovação
•
•
Monitoria de Ensino
Estágios Extracurriculares
Atestado e relatório
Atestado e relatório
entidade conveniada
•
Atestado e relatório
•
Assistência às audiências em qualquer
Instância, Tribunal e/ou assistência a
Júri
Cursos de Informática
•
Cursos de idiomas
Atestado
comprovando Até 60 h
aproveitamento
e
carga
horária
•
Pesquisa
Atestado e relatório de Até 60 h
desempenho pelo professor
orientador
•
Trabalhos Publicados
Cópia da publicação
Até 25 h
•
Assistência de defesas de: Monografias
Finais de Cursos Jurídicos;
Dissertações de Mestrado; Teses de
Doutorado
Atestado de assistência
Até 25 h
•
Projetos e Programas de Extensão
Certificado com carga horária
Até 80 h
•
Eventos (palestras, simpósios e
congressos)
Certificado com carga horária
Até 80 h
•
Cursos de extensão
Certificado com carga horária
Até 80 h
•
CEJULP
Certificado com carga horária
Até 80 h
•
Trabalho de voluntariado comunitário
Atestado com carga horária
Até 60 h
•
Atividades profissionais desenvolvidas
na área jurídica
Atestado
da
empresa Até 60 h
comprovando carga horária
•
Representações em Entidades
Estudantis
Cópia da Ata das Reuniões Até 10 h
dos órgãos colegiados da IES
Até 60 h
pela Até 60
horas
Até 60 h
Atestado
comprovando Até 60 h
aproveitamento
e
carga
horária
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
O processo de avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo de ensino e
obedece às normas e procedimentos pedagógicos estabelecidos pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CONSEPE), conforme Resolução Nº 363, de 21 de Julho de 2010,
cujo texto determina:
Art. 1º. A avaliação constitui processo contínuo, sistemático e cumulativo.
Art. 2°. A aprendizagem do aluno, nas disciplinas regulares constantes no currículo, será
avaliada ao longo do semestre letivo e será expressa, para fins de registro acadêmico,
em dois graus, a
saber:
Grau Um (G1) relativo aos saberes elaborados no primeiro bimestre letivo, que o
habilitem a aplicar
e construir ou reconstruir conhecimentos, metodologias e processos.
Grau Dois (G2) relativo à totalidade dos saberes elaborados ao longo do semestre e
ao
desenvolvimento de competências que o habilitem a utilizar, criativamente, as
aprendizagens
propostas pela disciplina.
Parágrafo 1° - O grau final do semestre nessas disciplinas regulares resulta da
média ponderada
entre o G1, com peso um, e o G2, com peso dois;
Parágrafo 2° - A composição do G1 e do G2 deverá ser na forma de prova individual
e trabalhos diversos durante o bimestre. A pontuação dos trabalhos será de até 4,0
(quatro) pontos e a da prova
a diferença necessária para complementar 10 (dez)
pontos.
Art. 3°. A avaliação da aprendizagem nas Práticas de Ensino, Estágios e Trabalhos de
Conclusão do Curso (TCC) segue o disposto nos respectivos regulamentos dos cursos.
Parágrafo Único - Nas disciplinas de características similares, devidamente
identificadas na forma regimental, aplica-se a sistemática definida no Art. 2º e § 1º.
Art. 4°. As atividades complementares realizadas para cumprir requisito curricular serão
registradas em
documento próprio, desde que atendam às normas do Centro
Universitário.
Art. 5°. A descrição dos procedimentos e instrumentos de avaliação da aprendizagem, tais
como testes, provas e outros trabalhos, constará no Plano de Ensino da Disciplina
referendado pelo Conselho do
Curso, que estará à disposição dos alunos ao iniciar-se
semestre letivo.
Art. 6°. A avaliação da aprendizagem é expressa numericamente numa escala de zero (0) a
dez (10).
Art. 7°. É considerado aprovado o aluno que, tendo 75% de freqüência na disciplina,
alcançar na média ponderada entre os dois graus, G1 e G2, nota igual ou superior a seis
(6,0).
Art. 8°. Qualquer aluno, independente da média alcançada, tem direito a realizar a prova de
substituição de grau.
Parágrafo 1° - O aluno deverá indicar ao professor, antes realização da prova em
caráter definitivo,
o grau que deseja substituir.
27
Parágrafo 2° - O grau obtido
obrigatoriamente, o grau correspondente.
nesta
avaliação
cumulativa
substituirá,
Parágrafo 3° - O grau da substituição cumulativa terá peso correspondente ao do
substituído para fins de cálculo da média.
Art. 9°. O aluno impedido de comparecer a uma das avaliações tem direito a substituição
cumulativa, cujo resultado suprirá o grau deixado em aberto, com o peso que lhe
corresponde, no cálculo da media ponderada do semestre.
Art. 10°. É considerado reprovado na disciplina o aluno que, ao concluir o semestre letivo:
a) não obteve, na média dos graus, inclusive aquele obtido na prova de substituição,
nota igual ou superior a 6,0 (seis), mesmo que tenha 75% de freqüência na
disciplina;
b) deixou de realizar o G1 e o G2 no semestre, não dispondo de amparo legal para
justificar ausência;
c) não obteve, no mínimo, 75% de freqüência na disciplina, independente da nota
obtida, salvo nos casos que se enquadram na legislação específica (Decreto-Lei
n° 1.044/69 Reed. Parecer CEB n° 6/98).
Art. 11°. Os resultados das avaliações são comunicados pelo professor em sala de aula,
bem como eletronicamente por meio do sistema do auto-atendimento.
Art. 12°. O aluno que discordar do resultado da avaliação poderá solicitar revisão com
exposição de motivos na Central de Atendimento ao Aluno, em documento endereçado ao
professor, com cópia ao Coordenador do Curso, no prazo de 5 (cinco) dias letivos após a
divulgação da nota.
Parágrafo Único: Caso não seja atendido pelo professor ou não concorde com a
solução recebida, poderá encaminhar pedido de reconsideração ao Coordenador do
Curso, por escrito, junto à Central de Atendimento ao Aluno do Centro Universitário,
no prazo máximo de 5 (cinco) dias letivos, contado a partir da data da resposta da
revisão solicitada ao professor.
Art. 13°. A presente resolução, após sua aprovação, passa a vigorar a partir do semestre
letivo de 2010/2, revogando-se as disposições em contrário.
28
ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO
COORDENAÇÃO DO CURSO
O Curso de Bacharelado em Direito foi coordenado pelo Professor Josué Amorim até o dia
11 de agosto de 2006, sendo atualmente Coordenado pelo Professor MsC. Gustavo
Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, designado pela Portaria nº 214, de 14 de agosto de
2006.
ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR
1. Exercer a supervisão das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Curso e
representá-lo junto às autoridades e órgãos do Centro;
2. Cumprir e fazer cumprir as decisões, bem como as resoluções e normas emanadas
do Conselho de Curso e dos órgãos superiores; integrar, convocar e presidir o
Conselho de Curso;
3. Supervisionar o cumprimento da integralização curricular e a execução dos
conteúdos programáticos e da carga horária das disciplinas;
4. Emitir parecer sobre matrículas, trancamentos de matrículas, transferências,
aproveitamento de estudos, adaptações e dependências de disciplinas e atividades,
para aprovação pelo Conselho de Curso;
5. Exercer o poder disciplinar no âmbito do Curso; tomar decisões ad referendum do
Conselho de Curso, em casos de urgência ou emergência comprovados; designar
secretário para as reuniões, bem como manter a ordem no desenvolvimento dos
trabalhos;
6. Acompanhar a freqüência dos docentes, discentes e pessoal técnico-administrativo;
zelar pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; emitir parecer nos
processos que lhe forem submetidos;
7. Cumprir e fazer cumprir as normas constantes do Estatuto e do Regimento Geral,
assim como da legislação pertinente, emanada dos órgãos superiores;
8. Sugerir ao Conselho de Curso alterações curriculares e medidas que visem ao
aperfeiçoamento das atividades do Curso;
9. Desenvolver ações para avaliação permanente das funções do Curso e de suas
atividades de apoio técnico-administrativo; e
10. Delegar competência.
29
ATENÇÃO AOS DISCENTES
APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
O CEULP estimula os cursos a promoverem congressos, seminários, simpósios, dentre
outros, que propiciem a participação dos alunos seja como organizadores, seja como
apresentadores de trabalhos. Dois exemplos disso são o Congresso Científico do CEULP
que acontece desde 1999 e a Jornada de Iniciação Científica que ocorre anualmente desde
2001.
APOIO PSICOPEDAGÓGICO
O CEULP possui um Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, que é estruturado
em três eixos: atenção aos alunos com deficiência, conceituados como aqueles com
impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; atenção
aos alunos com transtornos globais de desenvolvimento; atenção aos alunos com
dificuldades particulares no processo ensino-aprendizagem.
De forma geral, nestes três eixos, busca-se oferecer um acompanhamento dos alunos em
sua vida acadêmica desde o processo seletivo até a conclusão do curso; promover a
conscientização de alunos e funcionários de seus direitos e deveres junto a instituição e
reconhecer potenciais deficiências e/ou necessidades que não tenham se apresentado
como tal em algum momento de sua vida acadêmica, mas que necessitem do devido
acompanhamento.
Além do apresentado acima o curso de Jornalismo do CEULP/ULBRA mantém horários de
seus professores dedicados exclusivamente ao atendimento de alunos, seja em atividades
laboratoriais, acompanhamento didático e pedagógico, orientação dos projetos laboratoriais
entre outros.
MECANISMOS DE NIVELAMENTO
Laboratório de Produção de Conhecimento
Esse laboratório tem como objetivo apoiar o acadêmico em disciplinas básicas para
produção do conhecimento técnico-científico.
As atividades são distribuídas nos laboratórios descritos a seguir e todos estão localizados
na sala 409, prédio 4.
Laboratório de Leitura e Produção Textual
Objetivo: Desenvolver habilidades de leitura, compreensão, interpretação e produção textual
a fim de aperfeiçoar a comunicação oral e escrita.
Laboratório de Produção de Conhecimento Matemático
Objetivo: oferecer assistência aos alunos na solução de problemas relacionados aos
conteúdos das disciplinas relacionadas à Matemática no CEULP, buscando propiciar
oportunidade de nivelamento bem como dar suporte e apoio à evolução dos alunos nas
disciplinas cursadas.
30
Laboratório de Instrumentalização Científica
Objetivo: disponibilizar apoio aos acadêmicos que o solicitarem quanto à utilização dos
instrumentos científicos, normas para formatação, citação, referenciação e apresentação de
trabalhos científicos, além de ser um espaço para discussão e ampliação do aprendizado.
OUTRAS AÇÕES
Reuniões do NAE (Núcleo de Apoio Educacional) em cada início do semestre com os
professores que atuam nos primeiros períodos dos cursos, de forma a desenvolver um
trabalho de nivelamento dentro das próprias disciplinas.
Reuniões com os professores responsáveis pelas disciplinas institucionais (as disciplinas
que perpassam todos os cursos da IES, a saber: Comunicação e Expressão,
Instrumentalização Científica, Sociedade e Contemporaneidade e Cultura Religiosa), já que
a maior parte destas disciplinas está nos períodos iniciais dos cursos e cujo conteúdo e
objetivos tem relação com as maiores deficiências dos alunos, ou seja, leitura, escrita e
interpretação.
ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS
O CEULP procura, constantemente, inovar na relação com o aluno. Uma das inovações
recentes é quanto a ferramentas que permitem o estabelecimento de uma rede social,
através da internet, que tem o objetivo de promover a relação entre alunos, egressos e
professores da instituição. Anteriormente à implantação da rede social é feito um trabalho
diferenciado com egressos, através de um formulário por meio do qual o egresso pode
informar dados pessoais, profissionais e de contato, como telefone e e-mail. O formulário
pode ser acessado aqui: http://ulbra-to.br/cursos/Direito/Egressos
MEIOS DE DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS E PRODUÇÕES DE ALUNOS
O CEULP/ULBRA Palmas procura valorizar a pesquisa científica e tecnológica e, em
especial, a formação do jovem discente. Para tanto, implantou, em maio de 2000, o
Programa de Iniciação Científica e Tecnológica – PROICT.
Dentro do PROICT, o CEULP instituiu a realização anual da Jornada de Iniciação Científica.
Nessa oportunidade, os trabalhos dos alunos são divulgados através dos anais, e os
trabalhos mais relevantes são premiados, por áreas de conhecimento, recebendo seu autor
troféu e certificado.
O curso de Direito procura valorizar e divulgar as produções de seus alunos, dispondo
regularmente dos seguintes meios:
•
Jornal do CEULP/ULBRA;
•
EXPRO - Exposição das Profissões;
•
Portal (En)Cena: a saúde mental em movimento (www.ulbra-to.br/encena);
•
Rádio acadêmica (www.radioulbrapalmas.com.br)
•
Defesa pública dos Trabalhos de Conclusão de Curso;
•
Portal (www.ulbra-to.br);
•
Murais.
31
BOLSAS DE ESTUDO
São várias as formas de apoio que o CEULP/ULBRA mantém para o programa contínuo de
bolsas:
32
•
Bolsa Convênio: benefício concedido para alunos funcionários de empresas
públicas ou privadas conveniadas com o CEULP, na forma de desconto.
•
Bolsa Atleta: desconto concedido a alunos vinculados a atividades esportivas do
CEULP, que passaram por uma avaliação prática desportiva, realizada pelo
coordenador e/ou professor da área de Educação Física.
•
Bolsa Extensão: benefício concedido a alunos que atuam em projetos de extensão
do CEULP, na forma de desconto.
•
Bolsa Social: bolsa concedida a alunos de baixa renda, baseando-se no cálculo de
um CCS (Coeficiente de Classificação Social), que é classificatório.
•
Desconto Familiar: benefício concedido a alunos com dois ou mais familiares
matriculados no CEULP
•
Desconto Fidelidade: benefício concedido ao aluno oriundo do ensino médio da
Rede de Escolas da ULBRA ou graduado em qualquer unidade de ensino superior
mantida pela CELSP, na forma de um percentual.
•
Desconto Idade: benefício concedido a alunos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, na forma de percentual.
•
Bolsa de Iniciação Científica: benefício concedido a alunos que atuam em projetos
de pesquisa do CEULP, na forma de desconto.
•
Bolsa Monitoria: benefício concedido a alunos que atuam como monitores de
disciplinas oferecidas pelo CEULP, na forma de desconto.
•
Bolsa CELSP: benefício concedido aos membros da CEULSP, na forma de
percentual. A CELSP, através de regulamento próprio, definirá para cada semestre o
percentual a ser atribuído bem como os contemplados com o benefício.
•
Desconto Antecipação: desconto concedido ao aluno que antecipar todas as
mensalidades do semestre para os cursos de graduação, no ato da matrícula. O
desconto incide em todas as mensalidades.
PESQUISA E EXTENSÃO
O curso de Direito, a despeito de sua prática voltada preferencialmente para a excelência do
ensino mantém indissociada sua relação com a pesquisa e a extensão. Desde o início do
curso trabalha com o fomento e a orientação para a pesquisa, disponibilizando professores
e recursos, bem como estimulando os alunos seja nos projetos institucionais, seja nos
programas específicos do curso. Assim, tem marcado, semestre a semestre, sua
participação efetiva nas jornadas de iniciação científica, no Congresso Científico do CEULP,
em eventos nacionais e internacionais da área jurídica, inclusive com apresentação de
trabalhos.
Além disso, associada à elaboração do Trabalho de Curso em Direito foram criados espaços
de debates e defesas dos projetos individuais dos alunos. Nesse sentido, ainda em 2002 foi
desenvolvido o projeto intitulado “Seminário Discente” cuja finalidade é oportunizar aos
acadêmicos do curso a apresentação de trabalhos de pesquisa na área jurídica que ao
longo de sua existência vem ganhando relevância, hoje catalizando a maioria dos projetos
de monografia desenvolvidos no curso.
Aconteceu, em outubro de 2010, apresentação dos acadêmicos inscritos no projeto de
“Concurso de Artigos em Direito Civil”. Tal atividade também contou com a participação de
professores envolvidos no procedimento (desde publicação de edital até apresentação final).
Houve também, no referido ano projeto de pesquisa cadastrado na COPPEX, vinculado a
professores e acadêmicos bolsistas do presente curso.
Para o ano em questão (2011), buscar-se-á desenvolver projeto intitulado “Concurso de
Artigos em Direito Penal e Criminologia”, nos moldes do concurso anterior.
Há de se dizer ainda de dois grupos de estudo realizados: Grupo de Estudos em Direito
Administrativo - GEDA (realizado desde o ano de 2009) sob a responsabilidade da
professora Dagmar Alebertina Gemelli Dantas; Grupo de Estudos em Direito Tributário GEDT, posto em prática no segundo semestre de 2010, sob a responsabilidade da
professora Fabiana Luiza Silva. Buscar-se-á desenvolver neste ano (2011) – fora atividades
de pesquisa pertinentes a cada grupo - atividades extensionistas, tais como palestras
abertas à comunidade, bem como viagem à Brasilia, para que os componentes possam
aprofundar conhecimentos específicos com visita in loco.
Por fim, importante ressaltar eventos do CEULP com possibilidade de participação do corpo
discente do Curso de Direito:
EXPRO (Exposição das profissões)
A EXPRO (Exposição das Profissões), evento que ocorre anualmente no CEULP, é utilizada
de forma intensa para a divulgação do curso, enfatizando sempre o aspecto da qualidade do
trabalho que vem sendo realizado pelos professores e alunos. O objetivo da EXPRO, de
forma geral, é apresentar todas as profissões que são "oferecidas" a partir dos cursos do
CEULP, sendo recebidos alunos de todos os colégios de Palmas e de algumas cidades do
Estado. É um evento que oportuniza a divulgação das atividades e da dimensão do perfil do
egresso do curso.
Ciclo de Estudos Jurídicos do CEULP (CEJULP)
O CEJULP tem periodicidade anual. Ele é fundamental para o desenvolvimento do curso e
aprimoramento dos alunos, para que se propicie o contato com situações reais da profissão
e com temas instigantes e atuais de sua área de conhecimento apresentados por
profissionais que não se encontram, necessariamente, no dia a dia da Instituição. Ademais,
o Curso de Direito do CEULP, com a nova estrutura curricular, conta com 180 (cento e
33
oitenta) horas a serem preenchidas com Atividades Complementares, o que faz com que o
Curso ofereça opções que facilitem o cumprimento desta carga horária.
O CEJULP está previsto como uma atividade de extensão implantada de forma continuada e
um programa a ser realizado anualmente, de acordo com o art. 5º, inciso III do Regulamento
das atividades complementares do Curso de Direito do CEULP, aprovado pela Resolução
CONSEPE nº. 67, de 15 de maio de 2002.
Objetivos:
- Apresentar temáticas jurídicas de interesse dos acadêmicos e que possam abranger os 10
períodos do Curso.
- Integrar os alunos e sensibilizá-los, despertando o interesse para temas jurídicos mais
amplos.
- Proporcionar contato com a atuação profissional em situações reais, através da orientação
jurídica à comunidade acadêmica.
- Contribuir para a integralização da carga horária mínima de atividades complementares
exigida pelo Curso.
De 2004 e 2008, o VII CEJULP contou com apoio dos acadêmicos do 8º e 9º períodos e do
Centro Acadêmico do Curso de Direito, que integraram a comissão organizadora do evento
em conjunto com a Coordenação e professores do Curso de Direito. Em 2009 a
Coordenação do Curso realizou o VII CEJULP sem o apoio dos acadêmicos, mas com a
participação de voluntários, que receberam como colaboradores, horas para atividades
complementares.
Em 2010 o CEJULP cedeu lugar, por apenas tal ano, ao Congresso de Meio Ambiente e
Direito, atividade de extensão que será desenvolvida no segundo semestre de cada ano
letivo.
O VII CEJULP de 2011 já está em fase de elaboração, com data prevista para o dias 02 e
03 de junho do corrente ano, contando com palestrantes de renome nacional, bem como
professores do Curso de Direito, sendo atividade de extensão a ser desenvolvida
anualmente no primeiro semestre de cada ano letivo.
Congresso Meio Ambiente e Direito
O Congresso de Meio Ambiente e Direito veio para atender às necessidades prementes em
relação à preocupação do homem em relação à preservação ambiental, buscando enfatizar
a cada dia os princípios ambientais na Prevenção e Precaução.
Ocorreu, em 2010, a primeira edição do evento, com grande participação tanto de discentes,
docentes, como público externo (discentes de outras IES, profisssionais da área). Houve
palestras com profissionais renomados nacionalmente, apresentação de trabalhos de
acadêmicos do Curso de Direito, bem como oficinas presididas por docentes e profissionais
de áreas correlatas ao meio ambiente.
A próxima edição está agendada para os dias 20, 21 e 22 de outubro do corrente ano
(2011).
Serviço de Assistência Jurídica do CEULP – SAJULP
O Serviço de Assistência Jurídica do CEULP – SAJULP, mescla atividades curriculares e
extensionistas, buscando instruir acadêmicos acerca da formação profissional, bem como
atendendo comunidade hipossuficiente. Tal Serviço será tratado com maior detalhamento no
item que se segue.
34
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O Estágio de Prática Jurídica é obrigatório nos cursos de Direito. Tem sustentáculo na
Resolução CNE/CES 09/2004, que estabelece as diretrizes próprias para a sua
operacionalização e também possibilita atividades exclusivamente práticas (reais e
simuladas), incluindo redação de peças processuais, rotinas processuais, assistência e
atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos do Poder Judiciário, prestação de
serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragem e conciliação, sob o
controle, orientação e avaliação do respectivo Núcleo de Prática Jurídica. O Núcleo de
Prática Jurídica do CEULP divide-se em duas etapas de Estágios. Inicialmente, a partir do
7º semestre, inicia-se o Estágio de Prática Simulada, cujas aulas ocorrem em sala de aula e
compreendem a carga horária correspondente a quatro semestres letivos, totalizando 272
(duzentos e setenta e duas horas), cujo aprendizado subdivide-se em dois semestres de
Estágio na área Cível; um semestre de Estágio na área Criminal e um semestre em Estágio
de Prática Trabalhista, de acordo com a Resolução n. 218/2005, onde, a partir de situações
simuladas são elaboradas peças processuais correspondentes a todo o andamento
processual no processo de conhecimento e procedimentos recursais, com o suporte do
Cartório Modelo em espaço próprio, bem como a realização de audiências simuladas na
Sala do Tribunal do Júri, visando o preparo inaugural dos acadêmicos para a vivência
efetiva real no Serviço de Assistência Jurídica gratuita à Comunidade, mantido pelo CEULP.
No decorrer dos Estágios de Prática, realizados em sala de aula, nas áreas acima
especificadas, os acadêmicos têm contato direto com processos findos (através de carga
provisória aos Professores pelo prazo de 30 dias), o quais proporcionam a análise dos mais
diferenciados desfechos em casos concretos, em todos os estágios de processos que foram
julgados pelo Poder Judiciário local, incluindo-se toda a tramitação, inclusive em casos
eventuais, com julgamentos em instâncias superiores, o que enriquece o aprendizado.
No Estágio de Prática Jurídica Real, denominado Serviço de Assistência Jurídica do CEULP
- SAJULP, cujas regras estão estabelecidas no Regimento Interno, Resolução 219/2005,
tem o objetivo de proporcionar aos acadêmicos do Curso de Direito, formação humanística e
jurídica efetivas, através de atividades reais, no atendimento à população carente, visando a
solução de problemas jurídicos, sob a Orientação e a Supervisão constante de um
Professor, que seja advogado militante.
Este estágio corresponde à prática real, que proporciona ao estagiário o exercício das
atividades advocatícias, no âmbito judicial e administrativo, instrumentalizando-o para um
desempenho eficaz nas áreas cível, especialmente nas varas de família, trabalhista,
previdenciária e penal (em especial no âmbito dos Juizados Especiais Criminais), ações
contra a fazenda pública, ações possessórias, entre outras áreas, além da atuação nos
Juizados Especiais na área Cível da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Além destas, ora
especificadas, convém mencionar também que acompanhamos Ações Administrativas no
âmbito dos Cartórios e Tabelionatos e Órgãos Públicos.
Outro destaque importante que convém registrar é o fato de o estagiário, no decorrer da
prática real, atuar em processos nos mais diferenciados estágios, considerando que o
estágio é realizado em dois semestres letivos, mas as demandas judiciais possuem
tramitação demorada, em sua quase totalidade, de forma que durante o estágio de prática
real o acadêmico recebe processos já ajuizados de longa data, em início do andamento
processual e realiza novos atendimentos que geram novos processos judiciais, de maneira
que possibilita atuar em todo o curso de um processo real, inclusive no âmbito recursal,
ampliando assim o conhecimento técnico nas diversas fases processuais.
O estágio está dividido em dois tipos de atividades: disciplinares e suplementares.
Disciplinares, são as aulas práticas desenvolvidas em sala de aula pelos professores e que
avaliam a aprendizagem pela metodologia pertinente e pelos relatórios elaborados pelo
estagiário. Suplementares, são as atividades desenvolvidas fora da sala de aula. Assim,
35
estão previstas diversas atividades que consistem em visitas aos foros, tribunais e órgãos
policiais. Nestas, o estagiário é levado a assistir às audiências e às sessões, no máximo
duas em cada área, visando o maior trânsito possível nas mais diferenciadas Varas e
Instâncias do Poder Judiciário, sendo doze audiências para cada uma das disciplinas de
estágio, observando a sequência dos procedimentos que caracterizam o ambiente
judiciário. O objetivo desta prática é exercitar a percepção dos pontos fundamentais de cada
processo, assim como desenvolver a capacidade de síntese verbal de redação, quesitos
fundamentais e fortes características dos profissionais que se destacam no meio.
O Núcleo de Prática Jurídica tem sede e Coordenação própria, tendo por seu encargo a
supervisão das turmas de estágio, além dos alunos e docentes que desenvolvem atividades
no Serviço de Assistência Jurídica, que são supervisionadas e acompanhadas diretamente
pelo respectivo Núcleo, no que tange à Supervisão (Art. 14 do RI), entre as quais:
- às atividades didático-pedagógicas;
- assistir e relatar doze audiências em varas diferenciadas;
- ao exame prévio das provas (G1 e G2);
- à realização de Conselhos de Classe;
- ao registro de notas com análise das atas finais;
- ao exame dos recursos interpostos dos alunos;
- ao desempenho e supervisão nas atividades de simulações;
- ao controle do cronograma de visitas aos órgãos judiciários;
- à representação da Instituição nas atividades de estágio e junto aos Órgãos Oficiais
pertinentes.
O Núcleo de Prática Jurídica desenvolve atividades múltiplas, voltadas na sua integralidade
para o atendimento direto e imediato dos acadêmicos matriculados nas disciplinas de
Serviço de Assisência Judiciária – SAJULP.
Este Núcleo também supervisiona e acompanha as disciplinas de Estágio I, II, III, IV e V e
atividades desenvolvidas no laboratório de prática simulada, conforme estabelece o
Regulamento do Estágio.
As atribuições da Coordenação e Supervisão do estágio estão previstas no respectivo
Regulamento e Regimento Interno.
Nestas atividades, o aluno adquire consciência dos desdobramentos práticos da atividade
jurídica do Poder Judiciário, participando ativamente nas diversas funções dos profisionais
da área jurídica, apresentando relatórios e iniciando-se em processos, em que a teoria é
substituída pela realidade concreta. Trata-se de uma fase de suma importância, visto que
reorienta significativamente a teoria e confronta o acadêmico com a realidade cotidiana.
Os acadêmicos, a partir do 9º semestre, após o estudo da disciplina de Estágio I e II (Área
Cível), complementam sua formação jurídica com o atendimento gratuito à população
carente da Comarca de Palmas. As atividades são praticadas no Serviço de Assistência
Jurídica do CEULP – SAJULP, localizado à Av. Juscelino Kubitschek, Quadra 108 Norte,
Alameda 12, Plano Diretor Norte, anexo I, do Centro Educacional de Ensino Médio do
CEULP, na cidade de Palmas – TO.
O Serviço de Assistência Jurídica do CEULP, instalado no segundo semestre de 2004, tem
o objetivo de ser uma fonte de aprendizado prático-profissional para os estudantes do curso
de Direito do CEULP, buscando a solução dos problemas jurídicos, sob orientação e
supervisão de professores orientadores. Visa, sobretudo, habilitar o estagiário para o
exercício das atividades advocatícias, instrumentalizando-o para um desempenho eficiente
36
na área cível, penal e trabalhista, onde também participam de atividades reais como:
resposta a despachos judiciais em atendimento aos prazos nas diferenciadas áreas de
atendimento e estágios processuais; adoção de medidas cabíveis em face do caso concreto;
diligências pertinentes ao andamento dos processos em curso e acompanhamento das
audiências nos respectivos processos.
Dessa maneira, vem-se focalizando a reflexão sobre as matrizes teóricas dos mecanismos
de acompanhamento, focalizando-se no perfil dos professores orientadores e dos
supervisores de estágio. A relação entre orientador de estágio e estagiário deve se pautar
na dialogicidade e interação, entretanto, esse binômio não é uma construção já dada e sim
em elaboração. Uma sistematização do processo de estágio dar-se-á na própria formulação
de documentos que facilitem o acompanhamento e a avaliação das habilidades do
estagiário, bem como os professores orientadores e supervisores, para tal, a construção de
tais referenciais basear-se-á nas experiências construídas ao longo da história do CEULP
no panorama da Região Norte. Vale ressaltar alguns princípios norteadores a serem
valorizados no desenvolvimento do estágio, bem como nas avaliações, tais como,
assiduidade e pontualidade, dedicação às tarefas e diligências no acompanhamento dos
processos em andamento e os novos procedimentos a serem adotados, conhecimento
técnico do direito material e processual, postura ética e acadêmico-profissional e iniciativas
para melhor desenvolvimento das atividades.
Compete ao Núcleo de Prática Jurídica articular e acompanhar as instituições públicas ou
privadas, quando com elas são assinados convênios, termos de cooperação e outros
instrumentos mantenedores de estágios conveniados, com vista à complementação da
formação jurídica do acadêmico.
Exemplifica-se com algumas instituições conveniadas:
- Seção Judiciária da Justiça Federal em Palmas, Tocantins;
- Varas do Trabalho da Comarca de Palmas, Tocantins;
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
- Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público Estadual;
- Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho da 10ª Região;
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.
Além de todas as atividades acima especificadas, de acordo com as demandas da
Comunidade e mediante prévia solicitação, no decorrer de cada semestre, eventualmente,
os acadêmicos participam de atividades extras, as quais se realizam em Bairros mais
afastados do Centro da cidade ou região metropolitana, preferencialmente nos fins de
semana ou em feriados, onde se realiza o atendimento à população local para a orientação
jurídica de dúvidas, considerando que algumas pessoas têm dificuldade de se deslocar até o
Núcleo de Prática no decorrer da semana, em razão do trabalho ou por outros motivos que
dificultam o deslocamento. Nestes momentos de atendimento realiza-se palestras sobre os
mais diferenciados temas, previamente sugeridos pelos representantes da comunidade
local. Em diversas oportunidades os acadêmicos e professores orientadores também são
convidados a realizar seminários e palestras em Escolas de Ensino Médio e, da mesma
forma, depende da demanda e iniciativa das escolas, especialmente na área de cidadania e
direitos humanos. Estas atividades não possuem um calendário próprio, pois dependem
37
das demandas postas e, igualmente, a participação dos acadêmicos estagiários das
disciplinas de prática nestes eventos ocorre de forma voluntária, de acordo com o interesse
e disponibilidade.
Os acadêmicos exercitam a prática jurídica oral através da realização de julgamentos
simulados dos processos reais e findos com sustentação oral dos mesmos. As turmas ou
câmaras são compostas por grupos de alunos, que dividem entre si as diversas funções dos
operadores jurídicos. São realizadas as sessões dos julgamentos dos feitos constantes na
pauta de julgamentos, com a arguição oral. Os estagiários realizam esta atividade de
prática jurídica oral devidamente togados, com observância às formalidades pertinentes ao
regimento interno no procedimento de julgamento dos feitos nos Tribunais.
O curso de Direito conta com Laboratório específico localizado no Piso Térreo do Prédio 06
do CEULP, com Cartório Simulado com todos os carimbos e demais materiais para o
atendimento dos casos simulados, Salão do Júri, Sala de Audiências Simuladas, entre
outros espaços necessários ao suporte para a atuação em todos os níveis.
Os alunos das disciplinas de estágio de prática jurídica realizam dentre as diversas
atividades, visitas orientadas, acompanhadas do professor titular da disciplina. As visitas
oportunizam análise de autos de inquéritos e processos, acompanhamento da lavratura de
flagrantes, visita ao IML (Instituto Médico Legal), palestras ministradas por autoridades
judiciárias e observação e conhecimento das principais rotinas profissionais na área jurídica.
A avaliação das disciplinas práticas simuladas é feita em processo contínuo, do início ao fim
do semestre, observando a qualidade da produção do aluno no período, petições, postura
em audiência, coerência ética e observância dos prazos.
A avaliação das disciplinas de prática real, SAJULP, é feita também de forma contínua,
observando a qualidade da produção, a postura ética, o envolvimento e cumprimento das
obrigações para com os clientes, o comprometimento com a qualidade e o
acompanhamento dos processos, a participação nas audiências, os relatórios de atividades
e a freqüência.
38
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
A Resolução CNE/CES 09/2004, assim como a Portaria n°. 1886/1994 do MEC, instituiu a
obrigatoriedade do Trabalho de Curso:
Art. 10° - O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório, desenvolvido
individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituições de Educação Superior
em função de seus projetos pedagógicos.
Parágrafo Único. As IES deverão admitir regulamentação própria aprovada por
Conselho competente, contendo necessariamente, critérios, procedimentos e
mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas relacionadas com sua
elaboração.
O Curso de Direito elaborou o regulamento próprio, fazendo uma opção pela monografia
jurídica.
O CEULP exige como parte das atividades do Curso de Direito, a elaboração de monografia
jurídica, bem como apresentação da mesma em banca examinadora. Importa ressaltar que
tal atividade não figura como mera exigência a ser cumprida, mas como resultado de um
Projeto Pedagógico que almeja a excelência na formação do acadêmico.
Em 2003, o Conselho de Curso já havia aprovado o regulamento sobre o Trabalho de
Conclusão de Curso – Monografia. Entretanto, em função da mudança da matriz curricular a
ser aplicada para o segundo semestre de 2005 (2005/2), foi necessário rever o regulamento
para adaptá-lo às disciplinas de TCD I e II. O Conselho de Curso, em reunião realizada no
dia 18/04/05 aprovou as alterações no referido regulamento, cuja cópia segue em anexo.
Com a nova organização curricular, a disciplina de Monografia Jurídica com 04 créditos, foi
desdobrada em Trabalho de Curso em Direito (Monografia Jurídica) I – TCD I e Trabalho de
Curso em Direito (Monografia Jurídica) II – TCD II, ambas com 02 créditos (34 horas).
A matriz curricular do curso de Direito foi alterada em 2006/02 e em 2008/01, não sendo
objeto de alteração o regulamento específico do Trabalho de Conclusão de Curso.
Em 2010-01 foi encaminhado para apreciação do CONSEPE pela Direção do Centro
Universitário proposta de alteração da estrutura de orientação do TCD I, essa pautava pela
inclusão da referida disciplina como atividade a ser exercida em sala de aula por um único
docente, deixando de ser a orientação de projeto de monografia realizada entre o professor
orientador e orientando. A proposta foi aprovada, tendo como resultado a Resolução
específica, sendo aplicada a contar do semestre 2010-2. A partir de então, incluiu-se na
estrutura curricular a disciplina obrigatória de TCD I, tendo como número máximo de
acadêmicos matriculados 20, em cada turma, manteve-se com 2 créditos e carga horária de
34 horas.
Com a conclusão da disciplina de TCD I, deve o acadêmico ao se matricular em TCD II
buscar professor orientador que tenha pertinência temática com seu objeto de estudo
monográfico, passando assim, a ter por orientação direta somente TCD II.
A monografia possibilita ao aluno a ampliação de uma gama de conhecimentos em outras
áreas, o que concorre para o que se chamava, nas universidades medievais, de estudos
universais, “universitas studiorum”. A monografia, como trabalho acadêmico, tem por
objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico, resultante de um processo de
investigação.
A tratativa de temas circunscritos ao universo jurídico, com uma abordagem que implica
análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do autor. Tal atividade, deve propiciar a
produção de um texto, produto de uma revisão de literatura criticamente articulada.
39
Assim, para monografia da graduação é suficente a revisão bibliográfica, ou revisão da
literatura. É mais um trabalho de assimilação de conteúdos, de confecção de fichamentos e,
sobretudo, de reflexão. Mesmo sendo, uma pesquisa bibliográfica, essa não exclui a
capacidade investigativa de conclusões ou afirmações dos autores consultados. São
características da monografia: a sistematicidade e completude, a unidade temática, a
investigação pormenorizada e exaustiva dos fatos, a profundidade, a metodologia, a
originalidade e contribuição da pesquisa para a ciência.
Entende-se que a realização de Monografia Final com defesa em banca é instrumento
privilegiado para proporcionar condições para que o formando possa, ao menos, atingir as
características, já listadas neste projeto, em sua futura vida profissional, bem como para a
configuração do Perfil de Egresso desejado pela Instituição, podendo ressaltar como
primordiais o desenvolvimento das seguintes habilidades:
- Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social;
- Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do
Direito;
- Produção criativa do Direito no que tange a julgamentos e tomada de decisões;
- Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
- Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
- Correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e
riqueza de vocabulário;
O desenvolvimento de uma pesquisa é um momento de produção criativa do direito e
indispensável para o processo de construção do conhecimento jurídico. Por isso, optamos
expressamente pela obrigatoriedade da Monografia. Embora a pesquisa não se concretize,
ao longo do curso, somente no momento da realização da Monografia, com esta opção pela
obrigatoriedade, revela-se a nossa estratégia pedagógica de se garantir um momento
institucionalizado da pesquisa dentro da estrutura curricular.
Em um sentido mais amplo, o Curso, através da exigência de elaboração e apresentação de
trabalho de conclusão, instrumentaliza não só materialmente como também tecnicamente o
bacharel, no que diz respeito aos concursos públicos para ingresso na carreira de
magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, que exigem prova oral,
bem como para a advocacia em geral, já que pressupõe sustentações orais nas mais
diversas instâncias judiciárias.
Além do mais, também se pode incluir, neste aspecto que a carreira docente, não só a partir
da necessidade das exposições de sala de aula, como também o ingresso nos cursos de
Pós-Graduação, exige defesa oral de projeto ou mesmo como parte (eliminatória) dos
processos de seleção nas diversas universidades do Brasil.
Ademais, a carência de profissionais docentes na área jurídica é uma realidade em todo o
Brasil, e ganha especial relevo nos Estados da região Norte, que concentram baixíssimo
percentual dos cursos de Mestrado e Doutorado.
Diante do exposto, a exigência de elaboração e apresentação de monografia jurídica
contempla o perfil esboçado nas bases gerais e específicas deste Projeto Político
Pedagógico.
Funcionamento
O curso de Direito do CEULP conta com uma Coordenação de TCD – Trabalho de Curso
em Direito, cabendo a este selecionar professores orientadores para realizar as atividades
relativas à orientação geral da Monografia Final.
40
A Coordenação do TCD está localizada no bloco 06, na sala 610, o atendimento desta
Coordenação é diário, para o desenvolvimento regular de suas atividades conta com o
auxílio de 02 (dois) estagiários, um no período matutino e outro no perídio noturno. O
trabalho se pauta pelo atendimento tanto aos docentes como discentes que estejam
vinculados ao TCD I e TCD II.
É de competência da Coordenação, selecionar os professores para orientação, por áreas de
concentração de pesquisa, sendo de livre escolha do aluno o professor que o auxiliará na
produção monográfica, auxiliar os docentes no desenvolvimento de suas atividades, entre
outras conforme dispõe Regulamento. Para isto, a Coordenação disponibiliza na
Coordenação de Curso, na internet e no espaço de divulgação: lista de professores
orientadores com o respectivo número de vagas e áreas de concentração de pesquisa; lista
de resultados da avaliação dos projetos e das monografias; edital das bancas
examinadoras; material explicativo relativo às atividades de pesquisa jurídica.
A equipe de professores orientadores é constituída a partir da aplicação de critérios de
titulação e carga horária na instituição.
Sendo a atividade de orientação remunerada pela instituição, cada aluno orientando dispõe
de, pelo menos, meia hora por semana de atendimento de seu respectivo professor
orientador, sendo que este atendimento deve ser fora do horário de aula, em local
estabelecido pelo professor e aluno. O professor pode ter o máximo de 8 (oito) alunos
orientandos.
As atividades desenvolvidas pela Coordenação dizem respeito à atender aos acadêmicos
que tenham dúvidas ou necessitem de auxílio para elaboração do projeto e também do
trabalho de conclusão de curso. Além da atividade de orientação, desenvolve, juntamente
com os professores orientadores, a tarefa de acompanhamento das atividades relativas à
pesquisa. Este acompanhamento se dá pela Coordenação de TCD sempre que o aluno o
desejar, via e-mail, ou nos horários de atendimento da Coordenação. Ainda, através da
realização de uma reunião com os alunos matriculados na disciplina de “TCD I e II” no início
do semestre letivo, com presença obrigatória.
A temática da reunião destina-se a publicizar o calendário de atividades letivas relativas à
monografia e, também, à orientação para a realização do projeto de pesquisa, onde são
dadas explicações metodológicas relativas ao desenvolvimento do projeto, bem como
demonstrada a importância da pesquisa como atividade acadêmica e profissional, bem
como a elucidação do que vem a ser o trabalho de conclusão propriamente dito, sendo
apresentada e explicada a estrutura básica, além de explicações sobre o processo de
elaboração de uma monografia jurídica.
Para os alunos interessados a Coordenação disponibiliza no site do curso os documentos
que auxiliam no desenvolvimento da atividade de pesquisa, quais sejam: regulamento do
TCD, que contém todos os quesitos e critérios que devem ser cumpridos para a elaboração
do trabalho de conclusão; ficha de compromisso do professor-orientador, que deve ser
preenchida com os dados do acadêmico, os dados do professor orientador, o título provável
da monografia e a área de concentração da pesquisa.
A ficha de compromisso deve ser devolvida à Coordenação TCD com a assinatura do
professor orientador, em prazo estipulado pela mesma para que seja gerado relatório
estratégico pertinente ao planejamento e organização das atividades letivas; ficha de
acompanhamento, que deve ser preenchida pelo professor orientador com as atividades
desenvolvidas, devidamente datadas, de cada um dos encontros realizados entre aluno e
orientador. Esta ficha também é devolvida à Coordenação de TCD em prazo devidamente
estipulado, tendo por finalidade o controle e otimização do processo de orientação.
41
Os professores orientadores recebem material relativo ao roteiro de elaboração do Projeto
de Pesquisa e Monografia Jurídica, que contém as diretrizes formais, estruturais e
metodológicas necessárias à elaboração tanto do projeto de pesquisa quanto do trabalho de
conclusão propriamente dito, baseado nas normas mais atuais da ABNT.
O Professor orientador utiliza-se de ficha de acompanhamento como forma de verificar o
desenvolvimento do trabalho realizado pelo acadêmico. Conta ainda, com a possibilidade de
exigência de relatórios mensais parciais sobre o desenvolvimento da monografia. Estes
devem conter informações detalhadas acerca das pesquisas e estudos realizados no
período respectivo, devendo ser entregues para o orientador até o 5º (quinto) dia útil de
cada mês e, se necessário, encaminhados à Coordenação de TCD.
Vale ressaltar que a Coordenação de TCD disponibiliza no site da instituição: o
Regulamento da Monografia Final; os modelos de ficha de orientação e ficha de
acompanhamento; o horário de atendimento da Coordenação; o guia padrão de monografia
jurídica; o calendário das atividades relativas à Monografia jurídica. Todos os documentos e
demais informações são atualizados a cada semestre letivo.
42
CORPO DOCENTE
TEMPO DE EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO CURSO
NOME DO DOCENTE
TITULAÇÃO
Abizair Antonio Paniago
Especialista
Alessandro Gonçalves da Paixão
Mestre
Aline Martins Coelho
Mestre
Aloísio Alencar Bolwerk
Mestre
Antonio César Mello
Mestre
Carlos Victor Almeida Cardoso Júnior
Especialista
Carolina Santin Cótica
Especialista
César Gustavo Moraes Ramos
Mestre
Dagmar Albertina Gemelli Dantas
Especialita
Ari Armando Schulz
Especialista
Conceição Aparecida Previero
Doutora
Denise Cousin Souza Knewitz
Especialista
Fabiana Luíza Silva
Especialista
Geraldo Divino Cabral
Especialista
Graziela Tavares de Sousa Reis
Especialista
Graziele Cristina Lopes Ribeiro
Especialista
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Mestre
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Mestre
Larisse Rodrigues Prado
Especialista
Marcelo Amaral da Silva
Mestre
Maria de Fátima Rocha Medina
Doutora
Maria Joaquina Barbosa Goulart
Mestre
Antônio de Paula
Mestre
Paulo Benincá
Mestre
Paulo Fernando Mourão Veras
Mestre
Priscilla Madruga Ribeiro Gonçalves
Especialista
Sinvaldo Conceção Neves
Especialista
Sônia Maria Alves da Costa
Mestre
Suyene Monteiro da Rocha
Mestre
Thiago Perez Rodrigues da Silva
Especialista
Waldir Yuri Daher Lopes Rocha
Especialista
43
INSTALAÇÕES
BIBLIOTECA
A Biblioteca Martin Luther CEULP atende a comunidade universitária, no âmbito do ensino,
pesquisa e extensão. Seu acervo cobre todas as áreas do conhecimento, para apoio às
atividades acadêmicas, científicas e culturais. Seu acervo é composto por livros, teses,
dissertações, monografias, trabalhos de conclusão de cursos, normas técnicas, folhetos,
periódicos, obras raras e históricas, fitas de vídeo, CD-ROMs, mapas e outros materiais
especiais. O acervo bibliográfico da área de Comunicação Social conta com 730 títulos e um
total de 2.540 volumes.
Acervo Específico
O Curso de Direito conta com um espaço separado para abrigo de seu acervo. O espaço
está interligado com as demais dependências da Biblioteca, contando ainda com um
funcionário específico e acesso aos recursos tecnológicos para pesquisa, reserva, retirada e
entrega de livros.
•
Livros
O acervo específico do curso de Direito com cerca de 4.267 títulos,
•
Periódicos
O acervo de periódicos específicos do curso de Direito já conta com 70 títulos
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
Os 10 laboratórios de informática têm funcionamento periódico diário de segunda à sextafeira das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 17h. Para que o acadêmico, devidamente
matriculado no semestre corrente, tenha acesso aos laboratórios, é necessário que seja
feito um cadastro junto à Coordenação dos Laboratórios de Informática (sala 714 – prédio
7).
LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO
O Curso de Direito conta com espaços específicos para Núcleo de Prática Jurídica (Real e
Simulada), bem como Trabalho de Curso em Direito (TCD), onde o acadêmico devidamente
matriculado em disciplinas correlatas possa ter acesso à toda estrutura física indispensável
para a realização de tais disciplinas. No tocante ao Núcleo de Prática Jurídica, tem-se
tribunal do júri, onde os acadêmicos podem utilizar tal espaço para audiências simuladas.
Em relação ao Serviço de Assistência Jurídica – SAJULP: eoncontra-se localizado no
Núcleo de Atendimento à Comunidade – NAC, juntamente com Clínicas de Enfermagem,
Fisioterapia, Serviço Social, Biomedicina, Psicologia, com finalidade de atendimento à
comunidade carente através dos acadêmicos do curso de Direito, devidamente orientados
por professores que sejam advogados militantes. Quanto ao Trabalho de Curso em Direito,
o Curso disponibiliza espaço físico próprio (secretaria, Coordenação, arquivos). Tais
estruturas/laboratórios já foram tratados anteriormente, em momento devido.
44
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Devido à dinamicidade das questões que envolvem o processo de ensino-aprendizagem, o
presente projeto de pesquisa estará sempre em reanálise e construção permanente. Logo,
para que o discente possa - ao se tornar egresso – obter sucesso no mercado de trabalho,
numa das mais diversas carreiras jurídicas existentes, buscaremos o aprimoramento do
Curso, levando-se em consideração diretrizes Legais e Institucionais, e, por conseqüência,
traduzindo-as no presente documento.
Já dizia o sábio Jurista Miguel Reale, em sua obra Introdução ao Estudo do Direito que, se
na mitologia grega Midas transformava em ouro tudo o que tocava, o Direito, não por
castigo, mas por destinação e razoabilidade ética, torna jurídico tudo o que toca.
Solicitando permissão para se fazer analogia a tal constatação do nobre jurista, é obrigação
estarmos sempre aprimorando o presente documento, levando-se em consideração a
evolução da educação, bem como os caminhos pelos quais ela permeia e tudo que a
mesma toca.
45