Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Dilma disse: reduza-se o preço da luz! E a lei 12.783/13 foi feita. Thiago Oliveira e Yuri Lopes Programa de Educação Tutorial – Departamento de Economia Universidade de Brası́lia 18 de janeiro de 2013 Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Energia elétrica = insumo Eletricidade é um dos insumos com maior número de encadeamentos nas economias industriais; Forte correlação empı́rica entre nı́vel de desenvolvimento e consumo elétrico; Forte correlação empı́rica entre crescimento da demanda por energia elétrica e crescimento do PIB; Efeito crowding in do investimento (público ou privado) em infraestrutura elétrica. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Consumo de energia elétrica em 2011 Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Crescimento do consumo elétrico 2010-2011 Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Crescimento do consumo elétrico 2010-2011 Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Energia elétrica = exemplo clássico de monopólio natural Eficiência de custo ⇒ eficiência de indústria = concentração; Caracterı́sitco às indústrias com altos requerimentos e custos de capital; Fortes economias de escala; Permanente conflito monopolista x consumidor x governo. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Qual o tamanho ótimo de um monopolista natural? Dificuldade em conhecer os reais custos de um monopolista natural; Operação e rentabilidade de longo prazo: Altos riscos e incertezas; Relevância institucional; Relevância regulatória. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Século XIX e inı́cio do século XX O marco inicial da introdução da energia elétrica no Brasil data para o ano de 1879, com a inauguração da iluminação na estação central da ferrovia Dom Pedro II; Em 1881, instala-se a primeira iluminação pública na atual praça da República; Em 1883, inaugurou-se a primeira unidade central geradora. Uma usina termelétrica com 52 KW de capacidade, que alimentava 39 lâmpadas em Campos RJ; Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Século XIX e inı́cio do século XX A primeira hidrelétrica foi construı́da em Diamantina MG em 1883; Em 1904, investidores canadenses e americanos criam a Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company com a intenção de explorar praticamente todos os serviços urbanos: transportes, iluminação pública, produção e distribuição de eletricidade, distribuição de gás canalizado e telefonia. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Governo Vargas Nos anos 30 o Governo Federal assume seu papel intervencionista na gestão do setor de águas e energia elétrica com a formalização do Código de Águas (Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934); Ao longo dos anos 40, o Estado amplia seu papel e passa a atuar diretamente na produção. O primeiro investimento nesse sentido foi a criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) em 1945. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Anos 90 1993: extinção da equalização tarifária e a criação dos contratos de suprimento entre geradores e distribuidores; 1995:o Programa Nacional de Desestatização alcança definitivamente o setor elétrico; Lei No 9.074, de 07 de julho de 1995 estabelecia regulação de contratos na área de infraestrutura; 1996:o Ministério das Minas e Energia implanta o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Mudanças institucionais Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): É uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora); Sua finalidade é regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica; Foi criada pela Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Mudanças institucionais Conselho Nacional de Polı́tica Energética: Criado pela lei n.◦ 9.478, de 6 de agosto de 1997; Destina-se à formulação de polı́ticas e diretrizes energéticas; Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): Entidade privada responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN); Fiscalziado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica; Foi criado em 26 de agosto de 1998. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Contexto do apagão Penúltimo ano do governo FHC; privatizações no setor energético; Aumento contı́nuo do consumo de energia devido ao crescimento populacional e ao aumento de produção pelas indústrias; Grande dependência da produção hidrelétrica; Escassez de chuvas. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Plano de contingência Acionamento de termelétricas; mm Leilões de energia futura no Mercado Atacadista de Energia para a realização de um rápido investimento em linhas de transmissão; A partir de 1o de julho de 2001, os consumidores tiveram que cortar voluntariamente 20% do consumo de eletricidade, caso contrário, teriam um aumento no valor da energia; O governo impôs uma sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Consequências O apagão elétrico de 2001 custou R$ 54,2 bilhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União finalizada em julho de 2001; Os usuários pagaram 60% desse total por meio de repasses tarifários. O restante foi pago pelo Tesouro Nacional; Antes do apagão, em 2000, a economia crescera 4,3%. Em 2001, o PIB despencou para 1,3%; Recomendações de Dilma; As usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, todas na Amazônia, são produto deste investimento posterior ao apagão de 2001. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Instituições Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Introdução da energia elétrica Anos 90 e as privatizações O apagão de 2001 Novo modelo do setor elétrico Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Impacto do preço da energia elétrica no Brasil Projeto Energia Competitiva (Fipe, 2012): “Para cada R$ 100 pagos na conta de luz, o consumidor brasileiro gasta, sem saber, outros R$ 200 com energia.” Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Desoneração e crescimento (horizonte de 10 anos, %) Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Dilma disse: “Eu quero falar do custo da energia. É um tema muito importante demais para a competitividade da nossa economia e para a continuidade do nosso desenvolvimento. A energia está em todos os lugares. É inconcebı́vel um paı́s se desenvolver, crescer, sem energia. (. . .) Nós somos um dos paı́ses que temos de ter a energia elétrica uma das mais baratas do mundo. E não temos. Mas a boa notı́cia é que podemos ter, podemos caminhar para isso.” Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Dilma disse: “E o governo deu um passo. (. . .) Então, nesse primeiro passo, nós fizemos uma proposta de reduzir o preço da energia elétrica. Essa proposta não foi feita com o chapéu alheio. Esse chapéu que nós estamos usando é de todos os brasileiros, porque é deles que é a energia elétrica, eles pagaram por isso. Nós não estamos tirando de ninguém. É um equı́voco. Nós estamos é devolvendo, até tributo nós estamos devendo.” Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Dilma disse: “Mas nós temos não colaboradores nessa missão. E quando você tem não colaboradores, os não colaboradores deixam no seu rastro uma falta de recursos. Essa falta de recursos vai ser bancada pelo governo federal, pelo Tesouro do governo federal. Agora, a responsabilidade por não ter feito isso, é de quem decidiu não fazer. Quem não foi capaz de perceber que o Brasil tem hora para tudo. Tem hora para a gente não prorrogar e tem hora para a gente prorrogar. A hora de prorrogar, passou. Agora é a hora de devolver. E por isso, nós iremos devolver.” Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão A lei no 12.783 foi feita. As concessões de geração de energia hidrelétrica foram prorrogadas por 30 anos para fontes acima de 50 MW; Objetivo de assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária; Novas tarifas e novas regras a serem definidas pela ANEEL. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Indı́cios de insatisfação Renovação de 60% (cerca de 15301 MW) das concessões de geração, a vencer entre 2015 e 2017. Negaram a renovação (cerca de 10151 MW): Cemig (MG) Cesp (SP) Copel (PR) Resultado: Previsão de redução de tarifas cai de 20,2% para 16,7%. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Expectativas do governo Governo prevê redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica a partir de março de 2013: -7% = redução de encargos setoriais; -4,5% = redução das receitas de transmissão; -5,1% = redução das receitas de geração. Renovação de 100% das concessões de transmissão, a vencer entre 2015 e 1017; Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão ⇓ Tarifa ⇑ Risco Modelo anterior: Em perı́odos de produção abaixo do volume contratado, concessionárias arcam cos os custos de comprar energia no mercado livre: Semana passada, as hidrelétricas precisaram comprar energia no mercado livre (R$ 555/MWh) para vender a R$105/MWh (média contratual). Preço hoje = R$ 341,7/MWh; Compra de energia no mercado livre tende a se tornar mais frequente nos próximos anos. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão ⇓ Tarifa ⇑ Risco Lei 12.783: “Com a nova regra, essa diferença será arcada pelo consumidor, que não tem condição de gerenciar esse risco”(Edvaldo Santana, diretor ANEEL) Renovação refere-se a 95% da geração vigente; “Colchão” de 5% para ser usado nos perı́odos de baixa geração; Energia comprada no mercado livre arcada pelo consumidor final. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Polı́tica Redução na tarifa seria o carro chefe para a reeleição; PT: culpa das chuvas e falta de investimento; Concessionárias: excesso de impostos. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana O preço da energia elétrica no Brasil A lei no 12.783 de 14/01/2013 Repercussão Câmbio “Há uma possibilidade de essa situação de escassez especı́fica provocar uma queda menor no preço da energia. Se isso ocorrer, a inflação pode aumentar e o BC pode usar o câmbio para fazer um contraponto”, diz o economista-chefe do Deutsche Bank no Brasil, José Faria. Um racionamento de energia pode reduzir a expansão do PIB deste ano a 2% pela queda nas exportações. Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Governo sanciona lei que permite baratear conta de luz em 20%- uol (14/01) OCDE vê perspectiva fraca de crescimento para o Brasil - estadão (14/01) Reajustes de gasolina e ônibus vão superar queda da energia na inflação estadão (15/01) Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz! Arcabouço Teórico Contexto histórico A lei no 12.783 Notı́cias da semana Governo confirma defasagem nos preços da gasolina estadão (16/01) Copom mantém juro básico da economia em 7,25% ao ano estadão (16/01) Energia ´´parada“ nos parques eólicos vai triplicar em 2013 valor (17/01) Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago. Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
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