CONSULTA SOBRE A
CAMPANHA SALARIAL 2014
Comarca:
d
n
JUSTIÇA-RJ
Data:
Caros colegas, discutam em seus cartórios ou Comarca o texto com a proposta de acordo e
encaminhem ao sindicato através do FALA SERVIDOR o que pensam os servidores. Basta informar
o resultado final a favor ou contra. TODOS os servidores devem ser ouvidos, independentemente
de serem ou não filiados.
SOBRE A REUNIÃO COM A ADMINISTRAÇÃO
Por Coordenação Geral em 22/08/2014
Os Coordenadores Gerais do Sind-Justiça Tony Vieitas, Alzimar Andrade e José Carlos Arruda
(licenciado), este último na condição de observador, estiveram reunidos hoje com os representantes da
Administração, discutindo o índice da campanha salarial. Representando a Administração, estavam
presentes o Desembargador Mário Paulo, o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Paulo Jangutta, e os
membros da equipe técnica, Elizabeth Righetti, Rodrigo Almeida e Eliezer Viana. A reunião só foi
realmente encerrada há pouco, quando o Desembargador nos deu garantias para que pudéssemos
repassar as informações à categoria.
No início da tarde (a reunião começou às 15h), a Administração repetiu o índice mencionado na
reunião anterior, de 6,51%, alegando que este era o máximo que o orçamento deste ano permitiria, tendo
em vista a alegada queda na arrecadação do Estado. Os coordenadores recusaram a proposta, já que os
números que o Sind-Justiça apresentou na última reunião demonstram que o próprio Estado prevê
aumento da arrecadação no triênio 2015/2018.
Lembramos à Administração que na última reunião fizemos a proposta de parcelamento do reajuste
em duas parcelas, com a segunda em janeiro, já com o orçamento de 2015. A Administração propôs,
então, que recebêssemos 6,51% agora e mais 2% em fevereiro. Recusamos, já que não faz nenhum
sentido receber em fevereiro se o orçamento vigorará desde janeiro. E para a Administração não faria
diferença pagar em janeiro ou fevereiro. E recusamos principalmente porque a segunda parcela não
poderia ser de apenas 2%, o que resultaria numa proposta de 8,51%, bem abaixo do que receberam outras
categorias do Estado e jamais aceitaríamos um reajuste abaixo de 2 dígitos.
Instaurado o impasse, foi feito um intervalo para que os ânimos se acalmassem, já que as divergências provocam frequentemente tensões. No retorno, a Administração fez uma última proposta, no percentual de 6,51% em setembro e mais 3,28% em janeiro de 2015, totalizando um reajuste de 10%. O SindJustiça recusou a proposta, por entender que o Tribunal teria capacidade de oferecer reajuste maior. Depois de muita discussão, em que não se avançava, o Sind-Justiça propôs então que houvesse a antecipação
da implantação do Auxílio Educação, previsto para o fim do ano, de modo a minimizar os prejuízos de
parcela considerável da categoria. O projeto, a que o Sind-Justiça teve acesso, acata diversas sugestões
que o Sindicato havia encaminhado à Administração há alguns dias. Segundo o projeto, que seria votado
ainda nesta segunda-feira no Órgão Especial, o valor do auxílio educação dos servidores será de até 50%
do maior vencimento pago à categoria, sem limite de filhos, com14 parcelas anuais e ainda ajuda de custo
para o próprio servidor, em parcela única anual, no valor equivalente a 50% dos seus vencimentos. Não
haverá limite de idade para filhos com necessidades especiais e haverá pagamento a ambos, quando os
pais forem servidores, até o máximo de gastos permitido por lei. E o limite de idade seria de 24 anos.
Além disso, temos a garantia de permanência do auxílio, já que será instituído por lei e, ao mesmo
tempo, temos a tranquilidade de saber que o benefício não atrapalhará os futuros reajustes, pois será
pago nos primeiros 5 anos por recursos do Fundo Especial, sem comprometer a fonte do orçamento que
paga os nossos reajustes.
Devido ao avançado da hora, nesta sexta vamos entrar em contato com a Colen para defender a inclusão expressa dos aposentados, já que o texto se refere a "servidor", sem especificar se ativo ou inativo, o
que pode gerar problemas futuros de interpretação.
Desta forma, conseguimos uma proposta de 10% de reajuste, da seguinte forma: 6,51% em setembro de
2014, 3,28% em janeiro de 2015 e encaminhamento ao Órgão Especial do projeto do auxílio educação
para implementação imediata.
ANÁLISE DO SIND-JUSTIÇA
Inicialmente, destacamos que é a primeira vez em 11 anos que a categoria receberá aumento acima da
inflação, compromisso que assumimos desde o início da campanha salarial, em que previmos a reposição
da inflação mais ganho real. Isso não acontecia desde a gestão do Desembargador Miguel Pachá, em 2003.
Além disso, conseguimos atingir um reajuste com 2 dígitos, o que não ocorria também há mais de 10 anos.
O terceiro motivo pelo qual entendemos a proposta como razoável é que a implantação imediata do auxílio educação é de suma importância para uma parcela considerável da categoria, que sofre para arcar com as
despesas de educação dos dependentes.
Por fim, levamos em conta o fato de que o Tribunal precisa realizar novo concurso em novembro, bandeira que
defendemos por conta da defasagem em todos os cartórios. Segundo a Administração, a DGPES e a Corregedoria
já relataram a necessidade de mil novos servidores, fato que ainda não havia sido ventilado nas primeiras reuniões
e cuja importância é grande para a categoria e consumirá parte do orçamento com as novas convocações. E não
podemos correr o risco de o TJ abandonar o concurso culpando a entidade sindical, porque sabemos o quanto
eles adorariam encher os quadros com terceirados, cedidos e comissionados na ausência de concursados.
Outro fator relevante, que divulgamos antecipadamente, é termos atrelado o fechamento da campanha
salarial à garantia do abono do ponto da paralisação do dia 11 de junho e dos atos realizados desde então,
inclusive o ato de ontem, 20 de agosto, evitando que os servidores tenham qualquer prejuízo funcional, abonos
estes autorizados pelo Corregedor Geral, Desembargador Valmir de Oliveira, através da intervenção do juiz
auxiliar, Dr. Paulo Jangutta.
Quem sai realmente ganhando nesta negociação é a categoria, que finalmente despertou e provou que
está disposta a lutar por seus direitos. E isso fez toda a diferença na negociação. Os atos realizados, principalmente o de ontem, foram determinantes para a Administração entender que está lidando com uma categoria
que definitivamente não vai mais aceitar ser enganada por discursos vazios e argumentos falsos.
Aos que insistem em dizer que a mudança da data-base de maio para setembro foi ruim, lembramos que,
pelo segundo ano consecutivo, conseguimos reajustes antes inimagináveis. Em 2013, depois de anos de perdas, conseguimos receber integralmente a inflação do período (7,67%). Agora, além de repor a inflação, conquistamos um ganho real (acima da inflação) de 3,28%, totalizando 10%, com um reajuste de dois dígitos, que
mostra o quanto a diretoria acertou ao negociar a data-base em troca das progressões/promoções automáticas, que beneficiaram toda a categoria depois de anos paralisada na carreira.
Este ano começou prometendo ser terrível, mas com muito trabalho fomos revertendo a expectativa, com
as convocações de mais concursados, diversas vitórias no CNJ que impediram o mau uso do dinheiro público
pelo TJ, a conquista do auxílio alimentação em dias corridos, o edital de remoções voluntárias, o auxílio educação (que será antecipado) e agora um reajuste de 10%, alcançando os dois dígitos, os quais muitos julgavam
impossível de se alcançar com esta Administração. E o que provocou a mudança foi a crescente mobilização da
categoria, culminando no excelente ato de ontem, que mostrou a nossa força e forçou-os a rever o percentual
oferecido.
Temos uma longa batalha para recuperar as nossas perdas, mas não vamos recuperá-las de uma única vez.
A partir de 2015, com a nova gestão do TJ, iniciaremos um processo de reversão das perdas, em busca de um
novo plano de carreira, negociações sobre os 24% e URV, além de alterações significativas no plano de saúde.
Ultrapassada a campanha salarial, voltaremos agora a nos dedicar às outras lutas, como os benefícios dos
aposentados, gratificação dos encarregados, gratificação dos OJAS, Escrivães, gratificação de atividade externa
de comissários e assistentes sociais e outras batalhas da categoria que exigirão uma parcela significativa do
orçamento. E começaremos pela luta em defesa dos servidores lotados no prédio alugado na praça XI, que
hoje nem água tinham para beber.
Temos a consciência tranquila do dever cumprido. Lutamos muito, junto com a categoria, para que a campanha salarial resultasse em um ganho real, com um índice de dois dígitos, objetivo que conseguimos atingir.
A categoria confiou em seu sindicato e respondeu à convocação quando foi preciso. Assim se constrói uma
categoria de verdade. Não fosse a mobilização de todos ontem, ainda estaríamos discutindo 6,51% ... ou
menos... Então, se conseguimos mudar a história é porque a categoria mudou. .. e mudou para melhor...
Temos da Administração uma proposta originária de 6,5% e uma proposta de acordo de 10% mais o auxílio educação imediato, fruto de extensa negociação. Caso optemos pelo acordo, a proposta será votada
no Órgão Especial já nesta segunda, a tempo de ser incluída na folha deste mês. Se recusarmos, o TJ encaminhará proposta unilateral à Alerj, com o percentual originário e teremos de derrubar lá a proposta. A
decisão é da categoria.
Tendo em vista o pouco tempo para debatermos, propomos que a categoria se manifeste, no sentido de
homologar ou não o resultado das negociações. Para tanto, sugerimos que os colegas se reúnam em suas
comarcas, discutam a proposta e se posicionem, através do Fala Servidor, em nosso site.
Com a palavra a categoria...
COORDENAÇÃO GERAL:
Alzimar Andrade
Tony Vieitas
Zé Carlos Arruda (licenciado)
Lista de presença em anexo.
Resultado da consulta:
A favor:
Contra:
CONSULTA SOBRE A
CAMPANHA SALARIAL 2014
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JUSTIÇA-RJ
LISTA DE PRESENÇA
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Matrícula