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Nº 183, quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Art. 3º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, o candidato GUSTAVO DE SOUZA NASCIMENTO, para
o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Controle Interno, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público
inacumulável de Carla de Tunes Nunes, conforme Portaria GPR/N.
672, publicada no D.O. de 12.06.2009, Seção 2.
Art. 4º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, o candidato THIAGO DE SOUZA DIAS, para o cargo
efetivo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Mecânica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Órgão, em decorrência da exoneração de Pedro de Assis
Ribeiro, conforme Portaria GPR/N. 967, publicada no D.O. de
20.08.2009, Seção 2.
Art. 5º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, os candidatos abaixo especificados, para o cargo efetivo de
Analista Judiciário, área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Órgão:
I - CRISTINE MATTOS RINCON;
II - LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL;
III - BIANCA COBUCCI ROSIERE; e
IV - PAULA DUMIT.
Parágrafo Único - Os vagos destinados às nomeações se
deram em decorrência de:
I - Um cargo criado pela Lei n. 11.697/2008 e enquadrado
conforme Portaria GPR/N. 1479, publicada no D.O. de 30.12.2008,
Seção 1.
II - Aposentadoria de Idalice Ferreira Maia, conforme Portaria GPR/N. 1103, publicada no D.O. de 15.09.2009, Seção 2.
III - Posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Flávia de Andrade Soares, conforme Portaria GPR/N. 865,
publicada no D.O. de 17.07.2009, Seção 2; e
b) Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, conforme Portaria GPR/N. 1022, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2.
Art. 6º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, os candidatos abaixo especificados, para o cargo efetivo de
Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - MÁRCIO MONTEIRO SIMÕES;
II - LEONARDO PEREIRA DE ARAÚJO;
III - ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA; e
IV - ALEX PEREIRA CARDOSO.
Parágrafo Único - Os vagos destinados às nomeações se
deram em decorrência de:
I - Aposentadoria de:
a) Rose Mary Ramos do Nascimento, conforme Portaria
GPR/N. 984, publicada no D.O. de 21.08.2009, Seção 2; e
b) Maria de Lourdes Pinheiro, conforme Portaria GPR/N.
1027, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2.
II - Posse em outro cargo público inacumulável de José
Antônio Amaral Neto, conforme Portaria GPR/N. 974, publicada no
D.O. de 24.08.2009, Seção 2.
III - Readaptação de Renan Dutra Labrea, conforme Portaria
GPR/N. 901, publicada no D.O. de 13.08.2009, Seção 2.
Art. 7º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, os candidatos abaixo especificados, para o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - VENEZA FIRME MIRANDA;
II - NATHALIA VERGARA;
III - MÁRIO PAULO SILVA DE SOUZA;
IV - MARIANA PINHEIRO ARAUJO;
V - RONAN CAMPOS DE LIMA;
VI - JOSEMAR MENDES GASPARY;
VII - FERNANDA CRISTINA CARDOZO RIBEIRO;
VIII - MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA JALES;
IX - ISABELLE CARVALHO SANTOS;
X - PEDRO FERNANDES MELO;
XI - GANESH INOCALLA;
XII - BRUNO UTSCH VALLE MESQUITA;
XIII - JULIA HEIDE PIRES ROCHA RIBEIRO;
XIV - DIEGO CARVALHO CURCINO;
XV - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA;
XVI - ANDREI CARLOS MENDES DOUDEMENT;
XVII - JAMILLE SOUZA DOS SANTOS;
XVIII - LUCIANO SUZUKI SILVA;
XIX - FERNANDA ROCHA;
XX - PAULO ELIAS CARNEIRO;
XXI - HAROLDO DIAS TEIXEIRA PORTO; e
XXII - FABRÍCIO FLÁVIO RODRIGUES PEREIRA E
SOUZA.
Parágrafo Único - Os vagos destinados às nomeações se
deram em decorrência de:
I - Aposentadoria de:
a) Celso Raimundo de Lima, conforme Portaria GPR/N. 830,
publicada no D.O. de 13.07.2009, Seção 2 e alterada a área e a
especialidade conforme Portaria GPR/N. 1065, publicada no D.O. de
10.09.09, Seção 1;
b) Antonia Eridan Carvalho Araujo de Moraes, conforme
Portaria GPR/N. 990, publicada no D.O. de 26.08.2009, Seção 2; e
c) Alvarito Pêgo, conforme Portaria GPR/N. 1068, publicada
no D.O. de 10.09.2009, Seção 2.
II - Exoneração de:
a) Leonardo Moraes de Souza Ferreira Silva, conforme Portaria GPR/N. 842, publicada no D.O. de 14.07.2009, Seção 2;
b) Anna Carolina Vilela de Brito, conforme Portaria GPR/N.
864, publicada no D.O. de 17.07.2009, Seção 2;
c) Fabrice Maria Sidiney Gotelipe, conforme Portaria
GPR/N. 985, publicada no D.O. de 21.08.2009, Seção 2; e
d) Daniel de Jesus Sousa Santos, conforme Portaria GPR/N.
987, publicada no D.O. de 21.08.2009, Seção 2.
III - Posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Gisleine Cândido Barcelos, conforme Portaria GPR/N.
501, publicada no D.O. de 08.05.2009, Seção 2;
b) Nely Vianna Kauffmann do Nascimento, conforme Portaria GPR/N. 501, publicada no D.O. de 08.05.2009, Seção 2;
c) Michel Ferreira Kury, conforme Portaria GPR/N. 501,
publicada no D.O. de 08.05.2009, Seção 2;
d) Fabíola Mirela Portela Mendonça, conforme Portaria
GPR/N. 501, publicada no D.O. de 08.05.2009, Seção 2;
e) Douglas Lessa Nogueira, conforme Portaria GPR/N. 501,
publicada no D.O. de 08.05.2009, Seção 2;
f) Daniel Melo, conforme Portaria GPR/N. 673, publicada no
D.O. de 12.06.2009, Seção 2 e alterada a área e a especialidade
conforme Portaria GPR/N. 1065, publicada no D.O. de 10.09.09,
Seção 1;
g) Nathália Brígida Gomes Bezerra, conforme Portaria
GPR/N. 841, publicada no D.O. de 14.07.2009, Seção 2;
h) Leonardo Zanotelli dos Santos, conforme Portaria GPR/N.
918, publicada no D.O. de 13.08.2009, Seção 2;
i) Júlio Maurício Pinho Ribeiro Junior, conforme Portaria
GPR/N. 910, publicada no D.O. de 13.08.2009, Seção 2;
j) Carolina Lorentz Beltrão, conforme Portaria GPR/N. 1025,
publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2;
k) Catharine Casimiro Ambrósio, conforme Portaria GPR/N.
1025, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2;
l) Fernanda Boaventura Gomide Wanzeller, conforme Portaria GPR/N. 1025, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2;
m) Maíra Almeida Dias Alves, conforme Portaria GPR/N.
1026, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2;
n) André Luis Coelho Azeredo de Andrade, conforme Portaria GPR/N. 1025, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2; e
o) Wildice Lima Ferro Cabral, conforme Portaria GPR/N.
1025, publicada no D.O. de 01.09.2009, Seção 2.
ISSN 1677-7050
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESPÍRITO SANTO
ATO N o- 362, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
O Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e de acordo com o art. 9º, Inciso I, e art. 10 da Lei nº
8.112/90, bem como de acordo com a renúncia à nomeação protocolada sob nº 316/09, resolve:
Nomear os candidatos a seguir nominados, aprovados em
concurso público, para exercerem o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo:
01) Maurício Leonardo Suzigan, classificado em 109º lugar,
em virtude de vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Lorencini
Tiussi, pelo Ato nº 155/09, publicado em 17/04/09;
02) Márcio Peixoto César, classificado em 110º lugar, em
virtude de vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Portela Rosa
pelo Ato nº 249/09, publicado em 08/07/09;
03) Leandra Maria Barbosa Aguiar de Brito classificada em
111º lugar, em virtude de vaga decorrente da declaração de vacância
do cargo ocupado pelo servidor Vinicius Oliveira Binda, pelo Ato nº
278/09, publicado em 21/07/09.
Des. MANOEL ALVES RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N o- 333, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
O DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelo artigo 22, inciso XII da Resolução TRE/MS nº 170,
de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o
artigo 164 da Resolução TRE/MS nº 223, de 18.06.01, considerando
que a candidata ELIANE MISAE KINOSHITA, classificada em 20º
lugar, nomeada pela Portaria nº 295/2009-PRE, publicada no DOU,
Seção 2, de 20 de agosto de 2009, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 13, § 1º da Lei 8.112/90; considerando que a
candidata classificada em 21º lugar, ADRIANA MORALES ALENCAR, foi nomeada pela portaria nº 321/2009-PRE, publicada no
DOU, Seção 2, de 18 de setembro de 2009; e, considerando que a
candidata classificada em 22º lugar, SYLVIA KARINE PACÍFICO
CHAGAS, apresentou termo de desistência da vaga antes da nomeação, conforme documento de Protocolo Geral 8.049/2009, juntado
ao PA nº 814 - Matéria Administrativa, fls. 2597/2598; resolve:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do
artigo 13 da Lei nº 8.112/90, a Portaria nº 295/2009-PRE, de 18 de
agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção
2, p. 45, de 20 de agosto de 2009, no que tange à nomeação da
candidata ELIANE MISAE KINOSHITA para o exercício do cargo
efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área de
Atividade: Judiciária.
Art. 2º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei
nº 8.112/90, o candidato FRANCISCO ANTONIO AMARAL CARDIA, para exercer, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em
23º lugar no V Concurso Público realizado por este Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o cargo da carreira judiciária de
ANALISTA JUDICIÁRIO, Área de Atividade Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 6.893/1980, e atualmente vaga
em virtude de posse em outro cargo público, inacumulável, da anterior ocupante, MARIA EMÍLIA DE QUEIROZ.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CARLOS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no P.A. n. 11.417/2009,
resolve:
N o- 1.119 - Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e
no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, o candidato MARCELO DOS REIS OLIVEIRA, para o
cargo efetivo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse
em outro cargo público inacumulável de Leandro Machado Azevedo,
conforme Portaria GPR/N. 909, publicada no D.O. de 13.08.2009,
Seção 2.
Art. 2º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, o candidato LUIZ CARLOS COSTA NETO, para o cargo
efetivo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Dante Luiz Pippi Filho, conforme Portaria GPR/N. 968,
publicada no D.O. de 20.08.2009, Seção 2.
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pelo código 00022009092400040
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal e, tendo em vista o contido no P.A. N. 12.273/2009,
resolve:
N o- 1.121 - Designar ANDREA DJANIRA SANTOS DE PAULA,
matrícula N. 310.426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BITTENCOURT, ficando
dispensada LAURA LEONEL ALVES, matrícula N. 188, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA n. 04.857/2008,
resolve:
N o- 1.122 - Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei
Complementar n. 35, de 14.03.79 e no artigo 52 da Lei n. 11.697, de
13.06.08, os candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Juiz de
Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:
I - TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA;
II - RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO;
III - ITAMAR DIAS NORONHA FILHO;
IV - RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO;
V - LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO;
VI - RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES;
VII - ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS;
VIII - MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO;
IX - TIAGO PINTO OLIVEIRA;
X - LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES;
XI - CRISTIANA TORRES GONZAGA;
XII - WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA;
XIII - VIRGINIA FERNANDES DE MORAES M. CARNEIRO;
XIV - MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS;
XV - FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI;
XVI - JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA;
XVII - ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA;
XVIII - BALTAZAR PATRICIO MARINHO DE FIGUEIREDO;
XIX - PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA;
XX - PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA;
XXI - CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA;
XXII - BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO;
XXIII - VERÔNICA TORRES SUAIDEN;
XXIV - ATALÁ CORREIA;
XXV - JÚNIA DE SOUZA ANTUNES;
XXVI - RICARDO ROCHA LEITE;
XXVII - FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN;
XXVIII - MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO;
XXIX - JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE;
XXX - LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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