ANEXO III A QUE SE REFERE O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2010 – GAB-SEDUC/CE, de 17 de junho de 2010
ATENÇÃO:Os candidatos sub judice descritos no ANEXO V do EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 010/2010 – GAB-SEDUC/CE, de 17 de junho de 2010,
tiveram a suas vagas reservadas no concurso por disciplina. Os candidatos, no
momento não precisarão apresentar exames médicos e comprovar
documentação requerida para posse.
ATENÇÃO: Os candidatos convocados no edital Nº 010/2010 – GAB-SEDUC/CE,
precisam se apresentar na data convocação. Porém terão até a data da posse
para apresentarem toda a documentação solicitada no edital e exigida no
Estatuto do Servidor Público do Estado do Ceará para ser empossado em cargo
público efetivo(Capítulo IV, Art 19, Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974)
Telefone para Informações: 3101 – 3937 / 3101 – 4402
Sites para Informações: www.seduc.ce.gov.br / www.cespe.unb.br/concursos/seducce2009
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Documentos indispensáveis à análise do ato concessivo de admissão de pessoal de acordo
com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03 do Tribunal de Contas do Estado, de 16 de março
de 2005, DOE DE 14/04/2005, página 36. Estabelece regras a serem observadas nos
processos de admissão de pessoal, encaminhados pelos órgãos e entidades estaduais ao
Tribunal de Contas do Estado.
1.Original e cópia ou cópia autenticada do diploma de Grau Superior fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
comprovando a qualificação profissional exigida no edital de abertura do concurso
para o cargo pretendido.
2. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento.
3.Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar,
conforme o caso. (carteira de habilitação com foto)
4.Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF.
5.Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou
na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral.
6.Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino.
7.Declaração(formulário da declaração-anexo I) de não ter antecedentes criminais e de
estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
Cada candidato convocado preencherá e assinará a sua declaração e entregará na SEDUC
no dia da convocação
Juntamente com a Declaração que o candidato preencher o candidato apresentará as
certidões abaixo:
7.1.CERTIDÃO da Polícia Federal(www.dpf.gov.br –emissão pela Internet )
7.2. CERTIDÃO da Polícia Civil( www.policiacivil.ce.gov.br - Atestado de Antecedentes
Criminais-emissão pela Internet)
7.3. CERTIDÃO da Justiça Federal(www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal
Federal -emitida pela Internet)
ATENÇÃO: Apenas serão emitidas, via internet, as certidões cujo resultado for "NADA CONSTA".
Se o resultado da consulta apresentar alguma ocorrência, inclusive possibilidade de homonímia
(nomes iguais), a certidão não será disponibilizada na internet.
Caso o interessado não consiga pela internet, poderá se dirigir, no Ceará, para emissão da
Certidão aos seguintes locais:
Fortaleza-CE, Justiça Federal, Praça Murilo Borges, S/N Centro, CEP: 60035-210.
Fone: (85)3521-2743.
Limoeiro do Norte-CE, Justiça Federal, Rua Serafim Chaves, 525, Centro.
CEP:62930-000.
Fone: (88)3423 3463/3521/3563/3440.
Juazeiro do Norte-CE, Justiça Federal, Rua Arnóbio Bacelar Caneca, 860, Lagoa Seca. CEP:
63040-270. Fone:(88)3571-1385/2473/2874/2754.
Sobral-CE, Justiça Federal, Avenida Dr. Guarany, 104, Derby Clube.
CEP: 62040-730.Fone:(88)3611-4333/5144/4623/3275.
Em outros Estados procurar a Justiça Federal mais próxima
7.4. CERTIDÃO da Justiça Estadual(www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual)
ATENÇÃO: Apenas serão emitidas, via internet, as certidões cujo resultado for "NADA
CONSTA". Se os registros consultados apontarem possível existência de feito criminal em
desfavor do interessado ou mesmo a ocorrência de homonímia (nomes iguais), a certidão
não será disponibilizada.
Caso o interessado não consiga pela internet, poderá se dirigir, no Ceará, para emissão da
Certidão aos seguintes locais:
Fortaleza-CE, Seção de certidões do Fórum Clóvis Beviláqua, sito na Av. Desembargador Floriano
Benevides, nº 220, no bairro Água Fria, CEP: 60811-690. O horário de atendimento ao público é de
9:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.
No interior do Estado procurar a Comarca mais próxima
Em outros Estados procurar a Justiça Estadual mais próxima
8.Comprovante de inscrição no PIS/PASEP. o candidato convocado que não possui nº de inscrição do PIS/PASEP, terá a solicitação feita
no ato da convocação pela SEDUC.
9.Declaração da Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, comprovantes
de inexistência de participação do candidato, em sociedade de natureza comercial a
serem expedidos
9.1.Declaração da Receita Federal . Emitida pela Delegacia da Receita Federal – não é
emitida pela internet.
Fortaleza- Rua Barão de Aracati, 909, fone(85) 38783000.
Interior do Estado ou outros Estados: se dirigir a Receita Federal mais próxima de sua
cidade
9.2. CERTIDÃO da Junta Comercial do Ceará
JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Rua 25 de março, 300 - 60.060-120 Centro
Fortaleza/Ce - Fone: 3101.2480 - Fax: (85) 3101.2485 - www.jucec.ce.gov.br – A Declaração
não é emitida pela internet.
10.Declaração de Bens e Rendas, ou, Declaração de Isento (Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física, ano calendário 2009)
11.Certidão de Acumulação de Cargos/Função/Emprego Público/Proventos expedida
pela esfera Federal, Estadual e Municipal.
ATENÇÃO:O candidato que não tem cargo/emprego ou função pública nas esferas pública
federal, estadual ou municiapl, preencher somente a declaração(modelo em anexo II) de
que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas municipal,
estadual e federal, assiná-la e entregar na SEDUC na data data da convocação.
11.1. Certidão da Secretaria do Planejamento e Gestão –SEPLAG, (o candidato
preencherá a sua solicitação de certidão à SEPLAG e entregará na SEDUC na data da
convocação. Formulário de SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS- anexo
III)
Candidatos de outros Estados que tem cargo público efetivo em seu Estado procurar a Secretaria
de Administração do seu Estado
11.2.Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE
Fortaleza: Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de
Recursos Humanos- Av. Desembargador Moreira,2875 – Dionísio Torres
Candidatos do interior do Estado/ ou outro Estado que tem cargo público efetivo em
prefeituras procurar a sua Prefeitura.
11.3.Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Fortaleza: Assembleia Legislativa do Estado do ceará/Recursos Humanos – Av.
Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres
Candidatos de outros Estados que tem cargo público efetivo na Assembléia procurar a do
seu Estado
11.4.Certidão da Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 – Benfica.
Candidatos de outros Estados com cargo de professor na Universidade procurar a do seu Estado
11.5.Declaração(formulário anexo II) de que não ocupa cargo/função/emprego público
ou Declaração informando o cargo/função ou emprego público que detém, na
Administração Pública Direta ou indireta na esfera Federal, Estadual ou Municipal
(Cada candidato preencherá, assinará e entregará a declaração na data da convocação na
SEDUC )
12.Uma fotografia 3x4 ( de frente e colorida );
13. Laudo Médico emitido pela Perícia Médica Oficial do Estado(telefone: 3101.2037),
comprovando higidez física e mental do candidato. Para ser emitido laudo o
candidato precisa precisa apresentar os seguintes exames(os exames são de
responsabilidade do candidato):
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•
•
•
•
•
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•
•
•
•
•
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•
•
•
Hemograma completo com plaquetas;
coagulograma completo com tempo de tromboplastina;
uréia;
creatinina;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Glicemia de jejum;
Sumário de urina;
Raio x do tórax em PA com laudo;
Eletrocardiograma com laudo;
Eletroencefalograma com laudo;
Laudo de sanidade mental emitido por um Psiquiatra;
Laudo oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e
tonometria,
Audiometria com laudo;
Laringoscopia com laudo.
ATENÇÃO: Os exames realizados nos últimos 6 meses poderão ser apresentados na
perícia médica para emissão do laudo médico
O candidato deve comparecer a Perícia no dia e horário marcado. A SEDUC já fez os
devidos encaminhamentos junto a Perícia Médica. Não há necessidade do candidato vir a
SEDUC para ser encaminhado a Perícia Médica.
(Anexo I)
DECLARAÇÃO de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos
civis e políticos
PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, CLASSE PLENO I, REFERÊNCIA 13 DO
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO –MAG DO QUADRO I –PODER EXECUTIVO, COM
LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Nome do candidato_________________________________________________________
CPF_________________________________ RG______________________DECLARA, para fins
de posse no Cargo de Professor, Classe Pleno I, Referência 13, junto a Secretaria da Educação, não
registra antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos. E, ainda, não ter sofrido
condenação criminal com pena de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação
incompatível com o exercício no cargo de Professor.
Estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderá,
independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste
documento.
Em_________________________,________,
de_______________de_______
______________________
Assinatura do declarante
Visto do técnico da SEDUC_______________________
(anexo II)- não detem cargo público
DECLARAÇÃO de cargos/funções empregos públicos federais, estaduais e /ou municipais
PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, CLASSE PLENO I, REFERÊNCIA 13 DO
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO –MAG DO QUADRO I –PODER EXECUTIVO, COM
LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
________________________________________________________(nome do candidato)
CPF_________________________________ RG______________________DECLARO,
para fins de posse no Cargo de Professor, Classe Pleno I, Referência 13, junto a Secretaria da
Educação, que não detenho cargos/funções/empregos no Serviço Público Federal, Estadual,
Municipal.
Em_________________________,________,
de_______________de_______
______________________________________________________________________
Assinatura do declarante
Visto do técnico da SEDUC_______________________
(anexo II)- detem cargo público
DECLARAÇÃO de cargos/funções empregos públicos federais, estaduais e /ou municipais
PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, CLASSE PLENO I, REFERÊNCIA 13 DO
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO –MAG DO QUADRO I –PODER EXECUTIVO, COM
LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
________________________________________________________(nome do candidato)
CPF_________________________________ RG______________________DECLARO,
O(S) CARGO(S) / FUNÇÃO(ÒES) / EMPREGO(S) QUE DETENHO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL(INCLUSIVE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMA)
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO/EMPRE CARGA HORÁRIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
ESFERA
GO
Em_________________________,________,
de_______________de_______
______________________________________________________________________
Assinatura do declarante
Visto do técnico da SEDUC_______________________
Anexo III - SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER PREENCHIDO EM LETRA DE FORMA E TODAS AS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS, SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE
DO REQUERENTE ESTANDO SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 299, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
“...art. 299 - Omitir em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa do que deveria
ser inscrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante”.
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
NOME COMPLETO:___________________________________________________________________________
RG: _________________________ CPF: _____________________ DATA NASCIMENTO:_____/______/________
FILIAÇÃO
PAI: _________________________________________________________________________________________
MÃE:_________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO:
RUA / AVENDIDA: ______________________________________________________________________________
COMPLEMENTO_______________________BAIRRO:_________________________CEP: ___________________
CIDADE__________________________________FONE__________________CONTATO_____________________
MOTIVO DA SOLICITAÇÃO:______________________________________________________________________
DECLARAÇÃO DO REQUERENTE
O(S) CARGO(S) / FUNÇÃO(ÒES) / EMPREGO(S) QUE DETENHO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL(INCLUSIVE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMA)
ÓRGÃO/ENTIDADE
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO/EMPRE CARGA HORÁRIA
ESFERA
GO
CARGO QUE IREI ASSUMIR
O(S) CARGO(S) / FUNÇÃO(ÒES) / EMPREGO(S) QUE DETENHO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL(INCLUSIVE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMA)
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGO/FUNÇÃO/EMPRE CARGA HORÁRIA
ESFERA
GO
LOCAL E DATA: Fortaleza, ______/_______/_________
__________________________________________________________________________________
Assinatura do Requerente
RECEBI A CERTIDÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS EM ______________/_______/__________
__________________________________________________________________________________
Assinatura do Requerente