DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº126785449/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21
de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de
23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro
de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO AIRTON
MACHADO MONTE, CPF 11119209315, lotado(a) Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a) função de MEDICO,
classe II, nível/referência 10, matrícula nº241100140142215 com óbito em
10/09/2012, pensão mensal no valor de R$4.550,98 (quatro mil, quinhentos
e cinquenta reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade da remuneração do falecido, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido
de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 10/09/2012:
Nome
SONIA MARIA CASTELO BRANCO MONTE
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
08155089304
4.550,98
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
05 de 12 de 12.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº124195660/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e
art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei
nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei
Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
José Alfredo Pinheiro, CPF 00345725387, aposentado(a) pelo(a)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES,
hoje DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, onde percebia
os proventos do(a) função de Advogado III - ANS 25, hoje denominada de
ADVOGADO, classe V, nível/referência 30, matrícula nº642200100802816,
com óbito em 02/10/2012, pensão mensal no valor de R$6.321,38 (Seis
mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), correspondente a
80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/10/2012:
Nome
IRENE BEZERRA PINHEIRO
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
12209732387
6.321,38
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
29 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº124195741/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO MARCOS OLIVEIRA,
CPF 05941270330, aposentado(a) pelo(a) DEPARTAMENTO DE
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
49
EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, hoje DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS - DER, onde percebia os proventos do(a) função de
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA, classe, nível/referência 40,
matrícula nº642200100628913, com óbito em 04/10/2012, pensão
mensal no valor de R$3.376,66 (Três mil, trezentos e setenta e seis reais
e sessenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de
setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 04/10/2012:
Nome
MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE
OLIVEIRA
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
98994123334
3.376,66
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
03 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº08579629-8/SPU e anexo aos processos
nº09031297-0 e 09621252-7/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos
dos Arts.5º,parágrafo único, inciso I e II (alterados pelo art.11 da Lei
Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da
Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, Lei Complementar
nº31 de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar
JOSÉ NILSON RODRIGUES FURTADO, CPF: 033.781.523-20,
reformado pelo(a) POLICIA MILITAR DO CEARÁ, onde percebia os
proventos do(a) graduação de SUBTENENTE PM com soldo de 2º
TENENTE PM, matrícula nº020.049-1-7, falecido em 09/12/2008,
pensão mensal provisória de 80% da remuneração do servidor,
correspondente a R$2.316,46 (Dois mil, trezentos e dezesseis reais e
quarenta e seis centavos), com vigência a partir de 09/12/2008, conforme
descrição abaixo.
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
Filho Menor
F.Inválida
05174454338
56008660382
1.158,23
1.158,23
A partir do Óbito: (09/12/2008)
Rodrigo Octávio Gonçalves Furtado
Alessandra Maria do Socorro Duarte
Furtado Bezerra.
A Partir do dia 26/01/2009 (Data do Requerimento da Companheira).
Rodrigo Octávio Gonçalves Furtado
Alessandra Maria do Socorro Duarte
Furtado Bezerra.
Ana Maria Gonçalves Bizerra
Filho Menor
F. Inválida.
05174454338
56008660382
579,11
579,11
Companheira
13555600397
1.158,23
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19
de 10 de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
dos Processos nº090312970 e 096212527, ambos do Sistema de Protocolo
Único - SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§§7º, inciso II,
8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar
nº31, de 05 de agosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º,
parágrafo único, incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho
de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro
de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ NILSON
RODRIGUES FURTADO, CPF 03378152320, lotado(a) na Secretaria da
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
Saúde - SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, nível/referência 14, matrícula nº082.503-1-6, com óbito em
09/12/2008, pensão mensal no valor de R$1.300,99 (Hum mil e trezentos
reais e noventa e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição e
vigência abaixo estabelecidas: 1. A partir da data do óbito (09/12/2008):
NOME: Rodrigo Octávio Gonçalves Furtado; PARENTESCO: Filho Menor;
CPF: 05174454338; VALOR: R$650,50; NOME: Alessandra Maria do Socorro
Duarte Furtado Bezerra; PARENTESCO: Filha inválida; CPF: 56008660382;
VALOR: R$650,50; 2. A partir da data do requerimento de Ana Maria
Gonçalves Bizerra (26/01/2009): NOME: Rodrigo Octávio Gonçalves Furtado;
PARENTESCO: Filho Menor; CPF: 05174454338; VALOR: R$325,25;
NOME: Alessandra Maria do Socorro Duarte Furtado Bezerra; PARENTESCO:
Filha inválida; CPF: 56008660382; VALOR: R$325,25; NOME: Ana Maria
Gonçalves Bizerra; PARENTESCO: Companheira; CPF: 13555600397;
VALOR: R$650,50; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 19 de 10 de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº08579629-8 do SPU e anexo aos processos nº09031297-0 e
09621252-7/SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, em virtude de
correção, o ato de pensão nº1064705 - SEPLAG, datado de 13/02/2012,
publicado no DOE do dia 02/08/2012, que concedeu uma pensão no valor de
R$2.316,46 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos)
ao Sr. RODRIGO OCTÁVIO GONÇALVES FURTADO, ALESSANDRA
MARIA DO SOCORRO DUARTE FURTADO BEZERRA e ANA
MARIA GONÇALVES BIZERRA, filho menor, filha inválida e
companheira de José Nílson Rodrigues Furtado, reformado pela POLICIA
MILITAR na graduação de Subtenente PM, com proventos de 2º Tenente,
matrícula nº020.049.1.7, falecido em 09/12/2008. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº08579629-8 do SPU e anexo aos processos
nº09031297-0 e 09621252-7/SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
em virtude de correção, o ato de pensão nº1064750 - SEPLAG, datado
de 13/02/2012, publicado no DOE do dia 27/03/2012, que concedeu uma
pensão no valor de R$1.300,99 (hum mil, trezentos reais e noventa e
nove centavos) ao Sr. RODRIGO OCTÁVIO GONÇALVES
FURTADO, ALESSANDRA MARIA DO SOCORRO DUARTE
FURTADO BEZERRA e ANA MARIA GONÇALVES BIZERRA, filho
menor, filha inválida e companheira de José Nílson Rodrigues Furtado,
ex-cirurgião dentista, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, matrícula
nº082.503.1.6, falecido em 09/12/2008. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de 10 de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº933/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PHILIPE THEOPHILO
NOTTINGHAN, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula
nº800141.1.2 desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de
Brasília - DF., no período de 29 a 30 de outubro de 2012, a fim de participar
do Encontro da Rede Nacional de Planejamento e Orçamento e da Reunião
do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência
Social - CONAPREV, representando o SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendolhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por
cento), no valor total de R$315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.596,04 (hum mil,
quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo um total de
R$2.787,67 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº950/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PHILIPE THEOPHILO
NOTTINGHAM, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula
nº800141.1.2, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade
de Recife - PE., no dia 5 de novembro de 2012, a fim de participar da
reunião preparatória do Conselho Deliberativo da SUDENE, representando
o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde
ao valor de R$175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$1.725,64 (hum mil,
setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo
um total de R$2.338,98 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º e 3º do art.4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
5 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1004/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art.20, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária
TALITA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, a partir de 30 de
novembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 28 de novembro de 2012.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1015/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14
de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal
de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1015/ , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
11043922-8
09172078-8
09171627-6
10462887-1
11516805-2
08085650-0
11581963-0
10724624-4
09232747-8
ANA LUCIA DE OLIVEIRA
ANTONIO GASPAR BEZERRA DE MENEZES
LUCIA MARIA MEDEIROS BECCO
MARIA DE FATIMA CASTRO DIAS
RUTH MARIA DE MATTOS CUNHA
FRANCISCO COELHO SAMPAIO
MARIA TERESA CORDEIRO SATYRO
TEREZINHA CAVALCANTE DA CRUZ
FRANCISCO ADEGILDO FERRER
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
00020710
00043516
00328510
00376019
00567019
00152013
00894613
0058701X
00141011
1523/2012
1308/2012
1448/2012
1521/2012
1453/2012
1529/2012
1738/2012
1672/2012
1728/2012
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
10463009-4
98201390-6
10461177-4
09172037-0
11353374-8
08400788-5
10285907-8
07282711-4
10380796-9
99113724-8
11096461-6
JOAO ALVES DE MELO
JOSE CARNEIRO DA CUNHA
AUGUSTO BEZERRA LIMA
ANTONIO LOPES MOUTA
ZENITH CARNEIRO SOARES
MARIA DE LOURDES ALVES
MARIA HELENA CARDOSO MARTINS
MARIA CRISTINA RODRIGUES SIMAO
JOAO DE HOLANDA NUNES
CICERO NEVES DE MENDONÇA
MARIA MADALENA SILVA NORONHA
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
UVA
UVA
URCA
DER
DER
DER
FUNTELC
51
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
00232513
00264016
00805912
00627712
00017418
00007714
43005618
01667319
00669210
00727210
10056012
1335/2012
1227/2012
1009/2012
1720/2012
1430/2012
1407/2012
1653/2012
0884/2012
1897/2012
1091/2012
1357/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1016/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1016/ , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
98145353-8
02197185-4
03084848-2
05314779-0
03343771-8
96197689-6
10492815
97156253-9
01285829-3
07251500-7
96137973-1
03186719-7
10639013-9
02565827-1
99016009-2
04503576-8
08145129-6
04043255-6
11360061-5
09427753-2
FRANCISCA MIRIAM MARTINS LOPES
ANTONIA ALVES DA SILVA
ALZENIR FRAGOSO FIGUEIREDO
MARIA MATIAS DA SILVA
MARIA ZILMA DANIEL
MARIA MARLENE HOLANDA CAMPOS
MARIA NAIR FERNANDES BARROS
AUREAMÉLIA CAVALCANTE DIAS
MARIA MEDEIROS DA COSTA
MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA RAMALHO
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIA REGINA DE SAMPAIO ROCHA
MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE PAULA
MANUEL PEREIRA DE ANDRADE
JOVITA ALVES FEITOSA
MARIA IVANILDE VIEIRA BRAGA
SERGIO ALENCAR
WALFREDINA MOTA DE ALENCAR
MARIA VANIA LOPES PONTE
SAMUEL NUNES DE LIMA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEFAZ
SESA
ISSEC
DER
04557425
07977913
03824411
06168515
06478417
06276911
07554311
05617316
0753471X
06006019
01364014
07369816
09056610
05139015
06753310
00204811
00567515
08449619
00378119
00680311
1877/2012
1951/2012
1948/2012
1651/2012
1946/2012
1687/2012
1642/2012
1661/2012
1695/2012
1765/2012
1637/2012
1694/2012
1727/2012
1748/2012
1852/2012
1801/2012
1909/2012
1649/2012
1913/2012
1389/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1017/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1017/ , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
06484153-7
03407197-0
99180088-5
11239267-9
05469113-3
01130226-7
03249218-9
03129277-1
01139312-2
04096627-5
01096791-5
04518520-4
04529981-1
00005758-4
03375643-0
07530107-5
06406650-9
07534699-0
03143240-9
08419115-5
TEREZA DA SILVA TAVEIRA
FRANCISCA DANTAS DE OLIVEIRA
MARIA ARTEMISA CIPRIANO VIEIRA
MARIA BETIZA DA SILVA BARROS
MARIA CELINA CAVALCANTE DA SILVA
MARIA LUZANIRA GRANGEIRO DE QUEIROZ
JULIA ALVES CRISPIM
MARIA HELENA DE CARVALHO DOS SANTOS
MARIA TEREZINHA DE SOUZA PALACIO
MARIA EDILCE RODRIGUES
MARIA DE LOURDES CURSINO DE GOIS
MARIA NILTA BEZERRA DE SOUSA
MARIA DE FATIMA FARIAS
ARI CESAR DA SILVEIRA
JOÃO BATISTA LIMA
ANA LUCIA TEOFILO BRAGA
LUCIANO DE ARRUDA COELHO
MARIA MAURISMAR BEZERRA ALBUQUERQUE
JOAO BARROS GURGEL JUNIOR
FRANCISCO GARY NOGUEIRA DE SOUZA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SESA
SESA
FUNTELC
UVA
DETRAN
SEMACE
JUCEC
*** *** ***
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
06548318
04824415
06038514
06753019
06429319
06406513
0644881X
07517319
04875516
06005810
01564218
07084811
03586413
00800813
00084913
00250317
00009717
00095915
00008419
09602615
1636/2012
1822/2012
1821/2012
1795/2012
1655/2012
1806/2012
1811/2012
1762/2012
1538/2012
1654/2012
1656/2012
1758/2012
1987/2012
1809/2012
1807/2012
1292/2012
1087/2012
1667/2012
1850/2012
1668/2012
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº1019/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1019/ , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
98300061-1
99272534-8
00434253-4
03249366-5
96196901-6
08257315-8
04454900-8
05423167-1
96112461-0
01322869-2
11055130-3
96139882-5
07407907-7
00132704-6
01284683-0
97185006-2
95144415-8
07125947-3
08648027-8
10237380-9
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
MARIA DALILA DE FRANÇA RIBEIRO
MARIA TEREZINHA TAVARES PEREIRA
MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAUJO
LUCIA MARIA ALVES DE SOUZA
BENEDITA SONIA TEIXEIRA
ZILMA MENEZES DO NASCIMENTO VERÍSSIMO
RAIMUNDA DIAS LIMA
VILANI LUCENA FARIAS
ARACI PITOMBEIRA FELIPE
FRANCISCO IRAN SALES
GLEUDA ALVES CAMINHA ROCHA
MARIA GOMES CARNEIRO
MADALENA MARIA OLIVEIRA
VILMA MARIA NOGUEIRA DE LIMA
TEREZA BANDEIRA LIMA
FRANCISCO ELIEZER FEITOSA
EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA JUNIOR
EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA JUNIOR
ADILIA MARIA ROCHA MONTEIRO
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SESA
SESA
SESA
DER
01366513
03346714
08776318
0720051X
05922518
07693516
07871511
03555917
07522614
01250612
07142811
0714511X
03387917
05227712
07531214
07352719
07691114
40082514
08171718
01318519
0829/2012
0828/2012
1609/2012
1562/2012
1501/2012
1487/2012
1361/2012
1286/2012
0894/2012
0852/2012
1005/2012
0868/2012
1090/2012
1211/2012
1285/2012
1580/2012
1559/2012
2184/2012
2175/2012
1731/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1020/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1020/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
95057038-9
99334123-3
97112731-0
98183598-8
06193897-1
02177612-1
95006834-9
03065196-4
06080907-8
02404725-2
98183615-1
10494564-8
97014412-1
99081572-2
11200593-4
10694366-9
10249341-3
03382630-7
08597346-7
10081384-4
MARIA ELIACY DE CARVALHO ARAÚJO
FRANCISCA CELY ARAÚJO LOIOLA
EURISMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARIA DELIA PORTO GONDIM
LUCIA LEDA LOPES DA SILVA
MARIA VANDA LIMA BEZERRA
MARIA SYLENE ARAÚJO XIMENES AGUIAR
EDVALDO PONTES
FRANCIMAR NUNES MORAIS
MARIA NAIDE SAMPAIO DE SOUSA
MARIA EVENDINA CAMURÇA VIEIRA
MARIA LUZIA MONTEIRO
FRANCISCA FRANCIZETE DE LIMA
REGINA STELA VASCONCELOS SAMPAIO
JOSE YARLEY DE BRITO GONCALVES
JOSE WILSON BORGES
EDNA CASTELO BRANCO SANCHO
FRANCISCO CRISPIM DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS AURÉLIO PINTO NEVES
JONAS JORGE DE SOUSA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SOHIDRA
SOHIDRA
ISSEC
SECULT
SDA
DPG
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
0573911X
07560818
0669571X
18081016
03985113
00318817
06705812
06503616
01504010
04804112
07294514
00211710
05797810
08839611
79014818
79014613
0009241X
08937818
09436316
00433713
1681/2012
1764/2012
1769/2012
1692/2012
1458/2012
1711/2012
1482/2012
1468/2012
1535/2012
1715/2012
1344/2012
1012/2012
0847/2012
1112/2012
1353/2012
1476/2012
1477/2012
1524/2012
1383/2012
1063/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1021/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
53
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1021/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
96102081-4
94005702-6
11083249-3
98334370-5
02261708-6
03020060-1
99204143-0
11333883-0
03341787-3
98223096-6
94008698-0
10692509-1
05367456-1
01111720-6
05432260-0
03217577-9
03065588-9
06485089-7
10501906-2
02280081-6
MANUEL PEREIRA FILHO
TEREZA LUIZA DE MORAIS E SILVA
MARIA DAS GRAÇAS ADRIANO
MARIA SELENE FERREIRA FREITAS
EMILIA GOMES DO CARMO
MARIA ROSALINA CARVALHO DE QUEIROZ
ANTONIA FRANÇA FERREIRA GOMES
JOY MERCY
MARIA DO CARMO NUNES QUERINO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
MARIA DO ESPIRITO SANTO TELES NUNES
MARIA FREITAS PEIXOTO DE ARAUJO
MARIA NATIVIDADE DE ALMEIDA
MARIA DO CARMO MOTA AGUIAR
ALDA DE ALMEIDA SANTOS
ELBA FREIRE RIBEIRO
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA GIRÃO
MARIA CILENE CHAVES MANO MOURA
REGINALDO ROGERIO MONTE DO VALE
MARIA NANINHA AUGUSTO MARTINS
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEESP
SESA
01858718
04738314
07578318
06205119
03672719
02219816
07729111
05579317
01395815
07463219
06174213
07261713
06448615
07399022
02598019
47256313
05048516
05886414
00026913
10219116
1549/2012
1235/2012
1432/2012
1322/2012
1465/2012
1346/2012
1306/2012
1525/2012
1204/2012
1315/2012
1234/2012
1347/2012
1111/2012
1170/2012
0886/2012
1537/2012
0992/2012
1579/2012
1746/2012
1027/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1022/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1022/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
04236890-1
09232901-2
09553597-7
10726109-0
10130550-8
11517877-5
07381143-2
08573278-8
04028984-2
01146192-6
08227815-6
10380658-0
09068124-0
09646320-1
10601172-3
10379403-4
09068834-1
09646515-8
06433129-6
07363440-9
RAIMUNDO ALBERTO NORMANDO
MARY ANN STUDART MATOS CAMPOS
FRANCISCO ADRIANO QUEIROZ
FRANCISCA ANGELA FERREIRA ROCHA
CARLOS DALIA DA COSTA
JOSE HUMBERTO DUARTE
AMAILZA SOARES PAIVA
ANA MARIA MARQUES DE CARVALHO
GERARDO JOSE SILVEIRA FILHO
ANTONIO COELHO DE ALMEIDA
ANTONIO LANDIM PEREIRA
JOSE GOMES DE MENEZES
GERARDO AGRELA NUNES
FRANCISCO GERMANO DE MELO
FRANCISCO OLTEN GOUVEIA PORTO
INACIO NOGUEIRA MENDES
FRANCISCA RODRIGUES SANTIAGO
FRANCISCO ARNALDO DE ARAUJO
FRANCISCA LUCINETE DA SILVA GONCALVES
MARIA EUDA BARBOSA DE SOUSA
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
FUNECE
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
SEDUC
SEDUC
00717614
00894710
00141216
00130516
00075515
00278017
00018015
00023019
01330810
01124617
00724416
00722618
00474312
00417718
00485810
0076521X
0163951X
0166851X
04016815
08714517
1125/2012
0824/2012
1740/2012
1568/2012
1332/2012
1326/2012
0876/2012
1237/2012
1900/2012
1261/2012
1264/2012
1960/2012
0836/2012
1367/2012
1263/2012
1475/2012
1255/2012
1460/2012
0973/2012
1851/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1023/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1023/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
08039338-1
11233180-7
05092370-6
93002400-1
05255678-6
03223179-2
MARIA MARLENE PONTES
MARIA FATIMA DA PENHA DE ARAUJO
CECÍLIA MARIA REMIGIO PITOMBEIRA
VERBENE MARIA PONTES FILGUEIRAS
MARIA LEONOR VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA
MARIA LOPES COSTA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
07315511
14085114
08157111
05994810
06035310
03859010
1670/2012
1799/2012
1652/2012
1550/2012
1693/2012
1666/2012
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
97231372-9
98184230-5
04257628-8
96197968-2
08037750-5
06486949-0
03373255-8
03016745-0
03444927-2
99317717-4
96191543-9
97076382-4
10665506-0
07458371-9
JOANA MELO DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO MOISÉS TAVARES
IZABEL VIEIRA GOMES
AFONSO PAULO RODRIGUES
MARIA CELI RAULINO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO SALVADOR
ANA MARIA MALVEIRA DOS SANTOS
MARIA FRANCISCA PINHEIRO FERREIRA
BERNADETE MARIA FERNANDES DE SOUZA
MARIA LUICILDA SIQUEIRA PRUDENTE
TEREZINHA MARILZA SANTOS DE FREITAS
JUSSIER ALENCAR FERREIRA
PLACIDO CIDADE NUVENS
MARIA EUNICE FERREIRA NASCIMENTO
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SESA
SESA
SESA
SESA
SESA
SESA
URCA
UVA
06058116
18132419
03303918
06940013
07183518
01655418
4035591X
40516816
40134212
08351910
0800921X
08036314
43022113
00016411
1759/2012
1804/2012
1810/2012
1751/2012
1907/2012
1766/2012
1123/2012
1109/2012
0825/2012
1466/2012
1372/2012
1760/2012
0827/2012
0826/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1024/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1024/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
00164780-6
08068521-8
93006772-0
01091923-6
97069214-5
03083633-6
01430400-7
04172171-3
04008232-6
05151945-3
07305751-7
00151627-2
00455672-0
04555029-8
97076645-9
98245118-0
03289297-7
08574610-0
96120764-7
10718307-2
MARIA ESTELA DE OLIVEIRA COSTA
RAIMUNDA DE FREITAS MARQUES GREGORIO
LETICIA FERREIRA DAS CHAGAS
RITA DE CASSIA SOUZA DO NASCIMENTO
MARIA DARCI DE LIMA VENCESLAU
AMADEU LUCAS DE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA
ANA MARIA CAFÉ CAMURÇA
TEREZINHA BEZERRA DO NASCIMENTO
ANA MARIA BARROZO DE SOUSA
FILOMENA SIMÃO
CELIA MARIA LEAL BRAGA
LUZIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
ZEILA MARIA CAMPOS GUIMARAES
MARIA SILVESTRE DA SILVA
TEREZINHA SIDRIM CAMINHA
MARIA CAVALCANTE LIMA
FRANCISCO LOPES MATOS
LUIZ SARAIVA DE OLIVEIRA
SONIA MARIA MAIA GADELHA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SESA
SESA
SESA
SESA
SESA
SESA
SESA
SEPLAG
SEMACE
FUNTELC
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
07243618
09721711
03454517
06538010
05672619
07587716
00205117
14259414
07273312
06027318
40314512
40167811
40170812
08690014
0831781X
01447416
01490613
50019616
00013110
00246514
1714/2012
1646/2012
1683/2012
1757/2012
1662/2012
1800/2012
1777/2012
1798/2012
1803/2012
1641/2012
1718/2012
1861/2012
1343/2012
1859/2012
1486/2012
1502/2012
1779/2012
1384/2012
0830/2012
1325/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1029/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará, e considerar classificados os candidatos
relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
04 de dezembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1029/2012, DE DE
DE 2012
NOME
ÁREA
Luana Silva Spinosa
Emídio Sampaio Cabral Junior
Joana Pimentel Guedes
Ivna Guedes Lundgren Maia
Sara Larissa Oliveira de Sousa
Nayana de Castro Correia
Tyrso Sá Carvalho
Ana Carolina Félix da Silva
Josielly da Silva Nogueira
Floriza Rios Brandão
Mayara Moreira da Silva Nogueira
Administração
Arquitetura
Arquitetura
Audiovisual
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
CLASSIFICAÇÃO
1
1
2
1
1
2
3
4
5
6
7
NOME
ÁREA
Maria Raquel de Andrade Oliveira
Cassandra Úrsula Melo de Oliveira
Kárcia Manoela Arruda Silva de Oliveira
Nila Gouveia da Mota Martins
Pedro Victor Melo de Carvalho Braga
Bárbara Nepomuceno Rocha dos Santos
Waldenira Gomes Palheta
Carla Aparecida da Silva Vieira
Patricia Marciano de Assis
Jéssica Lilian Rodrigues Furtado
Zenaide Andrade Lôbo
Francisca Amanda Rodrigues Lopes
Cleidiane da Silva Morais
Deivson Ferreira de Lima
Isabella Maria Gondim de Araújo
Clarissa Franco de Miranda
Amanda Breckenfeld Fragoso da Silva
Cleidiane Rosendo Ferreira
Gilberto Gilvan Souza Oliveira
João Marcos Alves Marques
David Silva Macedo
Bruna Aparecida Barros
Bruna de Oliveira Souza
Carmosina Sibélia Silva Alencar
Bruno Felismino de Oliveira
Evilson Marcos Rodrigues
Mariana Regis Araujo
Thais Torquato Diógenes
Biblioteconomia
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Comunicação Social
Comunicação Social
Direito
Direito
Direito
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
Pedagogia
Química
Recursos Humanos
Turismo
Turismo
CLASSIFICAÇÃO
8
1
2
1
2
1
2
3
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
1
1
1
1
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
NOME
ÁREA
Joelson Felício de Mesquita
Sâmia Frota Freire
Rafaella Rachel de Araújo Jansen
Hanna Ávila de Paiva Citó
Eumir ten Jua Barreiros
Glaylton Rodrigues Martins
Rui Nóbrega Bezerra
Mayara Kárita Martins Lima
Joselane dos Santos Maciel
Maria Lucileide Gomes do Nascimento
Celina Maria Magalhães da Sílva
Ivone Alves do Nascimento Façanha
Hítalo da Silveira Lopes
Raquel Oliveira Rodrigues
Klenny Ellen Alves da Silva
Mayara Bentes Torres
Álvaro D Oliveira Batista Silva
Alexandre Heverton Maia Lima
Janyellen Ferreira Costa
Tiago Arnorim Nogueira
Maria de lourdes Britto Freitas
Danielle Cavalcante de Pinho
Wyara Botelho Cals Theóphilo
Leonardo Magalhães Dutra
Thalles Rhuan Bezerra dos Santos
Viana de Oliveira
Lízia Mello Lima
Felipe Soares BulcãoTimbó
José Heliton Felipe Aniceto
Jessica Lima Marques
Nayara Fonseca de Sousa
Administração
Administração
Administração
Arquitetura
Arquitetura
Audiovisual
Audiovisual
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Biblioteconomia
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Comunicação Social
Comunicação Social
Comunicação Social
Comunicação Social
comunicação Social
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
1
2
1
2
1
2
3
4
1
2
3
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
6
6
7
8
9
10
11
55
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
ÁREA
Carlos Henrique M. Ximenes Mota
Paulo Eduardo da Silva Ribeiro
Rayanna Moreira Nunes
Francisco Weber Pinto Porfírio
Eveline Magalhães dos Santos
João Paulo Santos de Lima
Lucas Assis de Oliveira
Angerlânia da Costa Barros
Carlos Marley Mateus Correia
Cícero Leandro Farias de Melo
Vladimir Canário Caminha
Carolina Rabelo Cavalcanti
Rossine Barbosa Rabelo Lima
Denisia Cavalcante Barbosa
Nágila Rabelo de Lima
José Roberto Lima da Silva
Elizângela Madalena dos Santos
Ruth Cavalcanti Nunes
Verônica Bezerra Machado
Francisco Orleando Rodrigues Coelho
Maria Aline Cavalcante da Costa
Suene Fiama dos Santos Barros
Viviane Almeida de Souza
Adna Melo Barboza
Maraisa Nunes Cavalcanti
Iana Pereira de Castro Melo
Ana Beatriz Lobo Mesquita
Jocielma Mendonça Azevedo
Direito
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
História
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Química
Decursos Humanos
Recursos Humanos
Recursos Humanos
Turismo
Turismo
Turismo
Turismo
Turismo
Turismo
CLASSIFICAÇÃO
12
1
2
3
4
5
5
7
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
1
1
2
3
1
2
3
4
5
6
*** *** ***
PORTARIA Nº1031/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1031/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
99346739-3
94013755-0
01361297-2
11232776-1
05445523-5
03146585-4
05320430-1
04096426-4
98223756-1
98268034-1
03249374-6
01429907-0
01402000-9
98348765-0
08298057-8
03248983-8
05298624-1
94043250-1
96099452-1
98297362-4
RAIMUNDA VIEIRA DANTAS
MARIA AGLAÊ GONÇALVES MONTEIRO
RAIMUNDA RIBEIRO CARNEIRO
VANIR MOREIRA DE OLIVEIRA FREIRE
MARIA ERMINIA LIMA CIPRIANO
MARIA DO CARMO BESERRA DE SANTANA
CANAAN SALES MACAMBIRA DE FREITAS
LUZANIRA SARAIVA DE MOURA NOGUEIRA
LUCIA MARIA FERREIRA LIMA SOBREIRA
MARIA APARECIDA SILVEIRA
ISMENIA BENICIO FILGUEIRAS
TEREZA BERNARDO DA COSTA
IDELZUITE CILEIDE RIBEIRO DE QUEIROZ
MARIA ALDA SOARES
LUISA DA SILVA BARBOSA
SEBASTIÃO CARNEIRO DOS SANTOS
CICERA PEREIRA DE OLIVEIRA
VERÔNICA LACERDA GOMES
JOSÉ SATIRO DA COSTA
MARIA CELENE PINHEIRO DE MELO
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
03988511
05536812
07667817
08810516
09681515
15271817
08946310
05882613
06788319
04757424
06974015
04136519
08725411
06058310
06604110
02454017
06149812
03560511
06841414
05954711
1360/2012
1351/2012
1376/2012
1086/2012
1359/2012
1438/2012
1324/2012
1429/2012
0849/2012
0848/2012
1563/2012
1498/2012
1314/2012
1484/2012
1578/2012
1540/2012
1463/2012
1053/2012
1497/2012
1495/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1033/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1033/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
10766809-2
08118169-8
02213122-1
08285361-4
TANIA MARIA LESSA MATIAS
FRANCISCO HEITOR COUTINHO
EDNA TABOSA PINTO
TANIZIA MARIA BEZERRA TEIXEIRA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
06675719
06143210
06103111
07753713
1650/2012
1797/2012
1796/2012
1644/2012
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
07325746-0
06020887-2
06015702-0
10380661-0
09425154-1
09068245-9
10600514-6
08045712-6
08046246-4
10379844-7
09295367-0
09068122-3
08044887-9
09067489-8
08567914-3
11225028-9
MARLENE FLORENCIO DO NASCIMENTO
MARIA BELCHIOR DE SOUZA
JANICE MARIA PEREIRA DE LACERDA
JOAO ANDRE DE MENDONÇA
JOAO BATISTA SALGADO
VIRGINIA BARBOSA MOREIRA DA ROCHA
FRANCISCO LEANDRO DA SILVA
JOSE MARTINS BATISTA
JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES NETO
ALARICO SAMUELTON NOGUEIRA LOPES
SEBASTIÃO MATIAS DO NASCIMENTO
FRANCISCO LUIZ DE SOUSA
ANTONIO FELIX DE ARAUJO
FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO
FRANCISCO ODILIO DE OLIVEIRA
MARGARIDA DA SILVA ALENCAR
SEDUC
SEDUC
SEDUC
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
FUNECE
07094817
06605516
03558819
00719714
00713511
01007718
00740519
00728918
00973416
01018914
00721018
00709417
00733415
00417718
00998710
0048251X
1870/2012
1918/2012
1917/2012
1312/2012
1388/2012
1387/2012
1386/2012
1377/2012
1780/2012
1327/2012
1199/2012
1362/2012
1124/2012
1126/2012
1203/2012
1721/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1034/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 30 de novembro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1034/, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
94043213-7
93004411-8
98334392-6
03277125-8
11017325-2
11017004-0
08568418-0
10600660-6
09427038-4
11017488-7
10379185-0
08045882-3
10380535-4
11455617-2
09425606-3
09645021-5
11455358-0
11015656-0
08227542-4
08229373-2
FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
MARIA JOSINA MAIA SOARES
MARIA DA PENHA MARTINS PONTE
ANTONIA LIMA DA SILVA
FRANCISCO ALVES FREITAS
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
PEDRO GOMES DA SILVA
MIGUEL GONÇALVES RIBEIRO
LUIZ GONZAGA MATIAS
MANOEL AIRTON BRAGA
FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA
FRANCISCO FURTADO LEITE
EDMILSON LINO
AMANCIO CORDEIRO FILHO
JOSE FREITAS DE SOUSA
JOSE ALBERTO DA SILVA
JOSE NILDO DE LIMA
ANTONIO ARISTIDES BARBOSA
JOSE JUVENAL RIBEIRO
PEDRO GALDINO DE SOUSA
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
DER
04649311
05160316
0722981X
07043511
00667412
00764213
0043941X
01001213
00710210
00765910
00727512
00467413
00785318
01019619
00788112
00713813
00660817
01125710
00454613
00480916
1496/2012
1481/2012
1560/2012
1608/2012
1057/2012
0878/2012
1092/2012
0875/2012
1088/2012
1197/2012
1058/2012
1241/2012
1054/2012
1921/2012
1527/2012
1528/2012
1732/2012
1733/2012
0833/2012
1425/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº1058/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº11815089-8/SPU,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de Fevereiro
de 2007 e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio
de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos
e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e
Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
do Governo do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de
22 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO da servidora MARIA
DO SOCORRO LOPES TELES, Professor Assistente, referência F,
matrícula nº430.975-1-2, lotada na Fundação Universidade Regional
do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do
Ceará, com ônus para origem, a partir de 02 de janeiro de 2013 até 31
de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de
2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº167, do dia 31 de agosto de 2012, que publicou a
Portaria nº770/2012 que autorizou a CESSÃO da servidora REJANE
MARIA LIMA DE SOUSA, Professor Especializado, referência 11,
matrícula nº159.174-1-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação do
Município de Camocim, com ressarcimento para origem, até 31 de
dezembro de 2012. Onde se lê: a partir de 01 de janeiro de 2012. Leiase: a partir de 01 de setembro de 2012. Fortaleza, 25 de outubro de 2012.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2012
PROCESSO Nº11021845/0; OBJETO: Pagamento de inscrição do
Gerente da Gerência de Estatística, Geografia e Informação –
GEGIN/IPECE, Emanuel Lindemberg Silva Albuquerque, no VI Simpósio
Regional de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto - VI
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
GEONORDESTE, promovido pela Rede Sergipe de Geotecnologias
RESGEO, que acontecerá em Aracaju - SE, no período de 26 a 30 de
Novembro de 2012, cujo objetivo é a apresentação de trabalhos elaborados
pelo mesmo. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Licitação. VALOR:
R$250,00 (duzentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200003.04.122.500.28503.00.33903900.00.0.20;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: item II do Art.25, combinado com o
item VI do Art.13, da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: OCT EVENTOS – ORGANIZAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE EVENTOS LTDA - ME. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Declaro inexigível a Licitação, de acordo com o
parecer Jurídico, submetendo o presente processo a consideração do
Exmo. Senhor Secretário do Planejamento e Gestão, nos termos do
art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, c/c o Art.2º, parágrafo primeiro
do Decreto nº26.651, de 03/07/2002. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto Diretor Geral do IPECE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração
de Inexigibilidade. Antonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Secretário
do Planejamento e Gestão, em 27 de novembro de 2012.
Débora de Andrade Mariano
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2011/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA Nº012/2011/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC; III ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CNPJ/
MF: 07.271.141/0001-98; IV - CONTRATADA: HP ELETRÔNICA E
SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Martins Neto, nº472/Sala-13/
Bairro Antônio Bezerra/Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 05.846.161/0001-14;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo Nº004/
2012/ISSEC ao Contrato Nº012/2011/ISSEC tem respaldo na Cláusula Quinta
do Contrato inicial, firmado conforme resultado do Pregão Presencial
Nº20110001/ISSEC/SEPLAG; na Convenção Coletiva de Trabalho 2012/
2012, celebrada entre o Sindicato dos Trab. em Empresas Telecooperad
Mesas Telef. Est. Ceará-SINTTEL/CE e o Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservação do Estado do Ceará-SEACEC, registrada no MTE sob o
nºCE000258/2012, aos 08/03/2012, com vigência a partir de 01/01/2012
até 31/12/2012; como fundamento legal o art.65, inciso II, ‘d‘, da Lei
Nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Proc. Adm.
Nº12295579-0, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação do Contrato,
como forma de recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro tendo
em vista o reajuste do salário e do vale alimentação concedido aos profissionais
Operador de Telemarketing envolvidos na execução, conforme justificado
no bojo do Proc. Adm. que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR
GLOBAL: O valor da IG-Intenção de Gastos do SIAP decorrente deste
Termo Aditivo Nº004/2012/ISSEC é de R$77.625,96 (setenta e sete mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) referente ao
período de 01/01/2012 a 31/12/2012; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200001.10.122.001.19537.22.33903700.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA:
O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
financeiros retroativos à data do início da vigência da Convenção Coletiva
de Trabalho das respectivas categorias patronal e profissional envolvidas
na execução, a saber 01/01/2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato inicial, não
modificadas por este Termo Aditivo Nº004/2012/ISSEC; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Lúcia
Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e HP
ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA., neste Ato representada por seu Sócio
Diretor, Homero Teixeira/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2012/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/
CE - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA: CACAUGÁS
LTDA-ME, Av. Dom Almeida Lustosa, nº1161/Bairro Parque Albano Jurema/
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
57
Caucaia/CE - CNPJ/MF: 10.890.142/0001-25. OBJETO: O presente Termo
de Contrato tem por objeto a aquisição de 24 (vinte e quatro) unid. de
botijões de 13 Kg. de GÁS LIQUEFEITO DE PRETRÓLEO-GLP,
retornável, constante do item 01, do Pregão Eletrônico Nº2011032/SEPLAG,
e seus Anexos, e da Proposta de Preços da Contratada, que passam a fazer
parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Contrato fundamenta-se na Ata de Registro de
Preços Nº01/2012/SEPLAG, lavrada de acordo com o resultado da licitação
sob a forma de Pregão Eletrônico Nº20110032, conforme Proc.
Nº11663352-2, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/02, Lei
Complementar nº123, de 14/12/06, Decreto Federal nº3.722, de 09/01/01,
Decretos Estaduais n os28.089 e 28.087, ambos de 10/01/06, Decreto
Estadual nº27.624, de 22/11/04, e subsidiariamente a Lei Federal nº8.666,
de 21/06/93, com suas alterações, observadas as condições do Edital e seus
Anexos, além das demais disposições legais aplicáveis, e está vinculado à
Proposta da Contratada e ao Proc. Adm. Nº12291418-0/ISSEC, que passam
a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$955,20 (novecentos e cinquenta
e cinco reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o estabelecido
nas Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato nº018/2012/ISSEC DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.500.28501.22.33903000.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2012
SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do
ISSEC/Contratante e CACAUGÁS LTDA.-ME, neste Ato representada por
Tânia Maria Vieira de Oliveira/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2012/COGERH
PROCESSO Nº12260179-3/COGERH - Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.
06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Aquisição de
componentes elétricos para reposição no retificador de baterias da
estação de bombeamento BANABUIÚ. JUSTIFICATIVA: Necessidade
de recuperação e substituição de alguns equipamento da estação de
bombeamento Banabuiú que encontra-se há anos sem operar, como
alternativa de melhorar a contribuição do Eixão das águas no
abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. VALOR:
R$10.222,95 ((dez mil duzentos e vinte dois reais e noventa e cinco
centavos).). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária
nº24103 - Manutenção de estação de Bombeamento. Dotação
Orçamentária nº768. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93,
art.25, I, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
conforme especificações contidas no Parecer Jurídico Nº048/2012/
COGERH, bem como no Processo Administrativo Nº12260179-3/
COGERH. CONTRATADA: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Av. Cachoeira, nº660/706/810, Bairro Cruz Preta – Barueri, São Paulo SP, CEP 06413-000. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Francisco Rennys Aguiar Frota/Diretor-Presidente da Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH. RATIFICAÇÃO: César Augusto
Pinheiro - Secretário dos Recursos Hídricos.
Francisco Assis Rabelo Pereira - Assessor Jurídico
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº279/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de
2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto
nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro/
2013. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279/2012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
André Gildo Nogueira
Cléa Dias Sampaio
José da Silva Pinheiro
Luiz Carlos de Oliveira
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Francisco Damião da Silva Filho
Everardo Ribeiro da Silva
Francisco Francimar dos Santos
Francisco Ribeiro da Silva
Francisco Ricardo da Silva
Francisco Willians Magalhães Menezes
Paulo Pio da Silva
Antônio Edmar de Oliveira
Antônio Gaspar de Lima
Francisco Gonzaga do Nascimento
José Albanir de Vasconcelos
José Alzenir de Vasconcelos
José Aurélio Rodrigues de Vasconcelos
José Domingos de Oliveira
Manuel Neris Filho
Mauricélio Rodrigues da Silva
Ana Maria Ferreira de Melo
Francisco Boto Cruz
Winston de Paulo Bastos Maia
Karla Virginia de Sousa
Matheus Kokay Farias
Mônica Maria da S. E. Romero
José Alberto de Sousa
Francisco de Assis da Costa
José Cláudio da Silva
Severino Cosmo da Silva
Antônio Alcides Lemos Abreu
Antônio Cláudio da Silva
Antônio Décio Irineu dos Santos
Francisco Izoldo Carvalhedo
Francisco Soares Coutinho
Francisco Umbelino da Silva
Francisco Vieira Lima
José Messias Paiva de Sá
José Wilson Pereira
Luiz Gonzaga
Manoel Costa Santos
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Francisco Gomes Barbosa
José Humberto Soares
Francisco Romão Neto
João Osvaldo Virino de Sousa
José Inácio Saldanha da Silva
Antônio Carlos Pinto Freitas
Francisco Sales dos Santos
José Carlos de Sousa
Elizaias Castro de Sousa
Ernani Braga de Oliveira
José Anísio Silva Magalhães
José Roberto Barbosa de Moura
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Perfuração
Auxiliar de Perfuração
Auxiliar de Perfuração
Auxiliar de Perfuração
Auxiliar de Perfuração
Auxiliar de Perfuração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Desenhista
Desenhista
Diretor de Diretoria
Gerente de Departamento
Gerente de Departamento
Gerente de Departamento
Mecânico de Maquinas e Veículos
Mecânico de Máquinas e Veículos
Mecânico de Máquinas e Veículos
Mecânico de Máquinas e Veículos
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Motorista
Oficial de Manutenção
Oficial de Manutenção
Oficial de Manutenção
Operador de Compressor
Operador de Compressor
Operador de Compressor
Operador de Máquinas Agrícolas
Operador de Máquinas Agrícolas
Operador de Máquinas Agrícolas
Operador de Perfuratriz
Operador de Perfuratriz
Operador de Perfuratriz
Operador de Perfuratriz
790183-1-7
000281-2-6
117399-1-1
126042-1-1
002001-1-5
133743-1-7
790074-1-2
790083-1-1
790094-1-5
790095-1-2
790105-1-0
790165-1-9
790056-1-4
790057-1-1
790085-1-6
790115-1-7
790117-1-1
790120-1-7
790125-1-3
790160-1-2
790162-1-7
790059-1-6
790078-1-1
170033-1-3
170030-1-1
170042-1-2
170026-1-9
111247-1-2
790190-1-1
790123-1-9
790173-1-0
790051-1-8
790054-1-X
790055-1-7
790087-1-0
790100-1-4
790103-1-6
790104-1-3
790137-1-4
790147-1-0
790153-1-8
790157-1-7
790081-1-7
790194-1-0
790132-1-8
790096-1-X
790112-1-5
790133-1-5
790053-1-2
790098-1-4
790121-1-4
790072-1-8
790073-1-5
790118-1-9
790141-1-7
*** *** ***
PORTARIA Nº280/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizar estudo geofísico para locação de poços no município de Quixeramobim, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
Helvécio de Freire Moura
Luiz Vieira dos Angelos
CARGO/FUNÇÃO
Geológo
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRÍCULA
7901081-2
7901541-5
CLASSE
V
V
PERIODO
26 a 28/12
26 a 28/12
Total
ROTEIRO
Quixeramobim
Quixeramobim
QUANT.
VALOR
2,5
2,5
64,83
61,33
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
162,07
153,32
315,39
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº281/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo
Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta
Portaria, durante o mês de Janeiro/2013. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de dezembro de
2012.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
59
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2012, 03
DE DEZEMBRO DE 2012
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
LUANA BARROS NORONHA
LISLY BORGES BARREIRA
GERMANA MA DE A CARLEIAL
DOUGLAS TEIXEIRA MARTINS
HELIO VIANA CORREIA LIMA
JOSE NEURINEI DE V FILHO
MYCHAYANNY DE ALMEIDA SANTIAGO
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
Janeiro/2013
Janeiro/2013
Janeiro/2013
Janeiro/2013
Janeiro/2013
Janeiro/2013
Janeiro/2013
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizar visitas em diversas associações comunitárias no sentido de viabilizar os recursos correspondentes a relativo à fiscalização pelos técnicos da
Sohidra, das obras realizadas pleo Projeto São José, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2012.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº282/2012 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração
1173991-1
V
10 a 14, 17 a 21,
26 a 28,/12/2012
Francisco Izoldo Carvalhedo
Motorista
7900871-0
V
10 a 14, 17 a 21,
26 a 28,/12/2012
ROTEIRO
Barreira, Barro, Boa Viagem,
Cratéus, Horizonte,
Independência, Itapajé,
Jaguaribe, Missão Velha,
Monsenhor Tabosa, Parambú,
Poranga, Quixeramobim,
Tamboril, Tauá e Tejuçuoca
Barreira, Barro, Boa Viagem,
Cratéus, Horizonte,
Independência, Itapajé,
Jaguaribe, Missão Velha,
Monsenhor Tabosa, Parambú,
Poranga, Quixeramobim,
Tamboril, Tauá e Tejuçuoca
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
QUANT.
VALOR
11,5
61,33
705,30
11,5
61,33
705,30
Total
TOTAL
1.410,60
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº169/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DOS
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada
de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº11682130-2 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SANDRA SOUSA
LIMA, matrícula nº404047-1-6, exercente da função de Auxiliar de
Enfermagem, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990, passou a assinar SANDRA LIMA VASCONCELOS, conforme
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Serviço Registral de
Messejana/Fortaleza/Ce, em 03 de abril de 2012. NÚCLEO DOS DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO
PORTARIA Nº201/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada
de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº12742332-0 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EVILENE VIEIRA DE
MARIA, matrícula nº492496-1-6, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990, passou a assinar EVILENE VIEIRA LEMOS, conforme Averbação
de Divórcio Constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório
Cysne/Fortaleza/Ceará, em 13 de agosto de 2012. NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada
de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº12785939-0 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora AURICELIA AMARANTE
DE ANDRADE COSTA, matrícula nº493043-1-5, ocupante do cargo de
Técnico de Enfermagem, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11
de junho de 1990, passou a assinar AURICELIA AMARANTE DE
ANDRADE, conforme Averbação de Divórcio, constante na Certidão de
Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/Ceará,
em 12 de julho de 2012. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
EM SAÚDE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
PORTARIA Nº202/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria 916/2007,
datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº12501776-6 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização
cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora
MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS, matrícula nº006629-1-7, que exerce
a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de
Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo
Especial conforme o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que
dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro
suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA DAS GRAÇAS
DE MORAIS PINHO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Juazeiro do Norte/Ce,
em 04 de outubro de 2012. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
EM SAÚDE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DO NUDIV
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº203/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência que lhe confere a
Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo nº12787546-8 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de ANTONIA GOMES DE MELO, que exerceu a função
de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula
nº086070-1-X, folha nº2501, ocorrido em 19 de agosto de 2012, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Milagres/Ce, em 11 de setembro de 2012, face ao que dispõe o
art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DO NUDIV
*** *** ***
PORTARIA Nº204/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência
que lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e
tendo em vista o que consta do Processo nº12787630-8 do VIPROC,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA ZULEICA DE
PAIVA, que exerceu a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
nesta Secretaria, matrícula nº084339-1-7, folha nº2500, ocorrido em 01
de novembro de 2012, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais de Parangaba - Fortaleza/Ce, em 07
de novembro de 2012, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º
do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial
de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
EM SAÚDE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DO NUDIV
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2012 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DOS
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007,
datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº12679441-3 do VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO FURTADO DE SOUZA, matrícula nº085923-1-4,
exercente da função de Enfermeiro, nos termos do art.11 do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DA
CONCEIÇÃO MARROCOS FURTADO, conforme Averbação de Divórcio
Constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório João de
Deus de Fortaleza, em 28 de Setembro de 1988. NÚCLEO DOS DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2012.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
*** *** ***
PORTARIA Nº2271 - B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº12508634-2, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,
MARIA ARAGAO SALES CAVALCANTE, Dentista, matrícula nº072026-1-X,
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 08 e 09 de agosto do
corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o
objetivo de participar de Reunião sobre o Contrato Organizativo da Ação
Pública (COAP) da Saúde do Ceará, concedendo-lhes passagens aéreas no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.295,79 (dois mil, duzentos
e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade:
24.200.774.10.128.030 – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de Despesa:
339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº2872-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12679801-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, ROGENA WEAVER NORONHA
BRASIL, Enfermeira, matrícula nº083923-1-5 e CARLOS ALBERTO
NASCIMENTO NOGUEIRA, Agente de Administração, matrícula
nº902061-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
26 a 28 de setembro do corrente ano, a fim de que os mesmos possam
viajar a Brasília - DF, com o objetivo de participarem do Curso de
Qualificação para Conselheiros de Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.186,42 (um
mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para cada,
perfazendo um valor total de R$2.372,84 (dois mil, trezentos e setenta
e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (ParticipaSUS) –
Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19760 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2896/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12645482-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, BERNADETE SANTOS MACIEL, DAS-1,
matrícula nº086612-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 08 a 12 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo do 4º Seminário Nacional de
Saúde de Desastres, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num
valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e
três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) correspondendo
a 510,98 (quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos), mais ajuda
de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/
hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.551,86 (hum mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. –
Ação: 28.843 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/
ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº3031-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12508984-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ZILMAR DE CASTRO ALVES, DAS-2,
matrícula nº494008-1-0, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 09 a 14 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar do
XXX Congresso Brasileiro de Psiquiatria, concedendo-lhe passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$1.429,35
(um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de
2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3056-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12674620-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA PAULA GIRÃO LESSA, DAS-2,
matrícula nº101738-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos
dias 10 e 11 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma possa
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
viajar a cidade do Crato-CE, com a finalidade de participar da Oficina
sobre Ouvidoria Enquanto Instrumento de Gestão no Âmbito do Sistema
Único de Saúde-SUS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$325,12 (trezentos
e vinte e cinco reais e doze centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade:
24.200.774.10.128.030 – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3059-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12675675-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, FABIOLA MARIA DE GIRÃO LIMA,
Veterinária, matrícula nº496391-1-2, lotada na Coordenadoria Regional
de Saúde – 10º CRES – Limoeiro do Norte, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
14 a 18 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar da XXIII Reunião
Internacional da Raiva nas Américas, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.099,90 (um
mil, noventa e nove reais e noventa centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3060-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12677250-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, BENEDITO NEILSON ROLIM, Veterinário,
matrícula nº084716-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 14 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do
XXIII RITA – Reunião Internacional da Raiva nas Américas, concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor
de R$1.298,42 (um mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e
dois centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –
Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 11 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3060-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12677187-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, ALEXANA AMARAL DE OLIVEIRA,
Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº491731-1-3, LINDOMAR
PEREIRA CARNAUBA DE OLIVERIA, Auxiliar de Patologia Clínica,
matrícula nº009236-1-3, CARMELIA MESQUITA DE CARVALHO,
Agente de Administração, matrícula nº400807-1-6 e VERA CÉLIDA DE
OLIVERIA XAVIER, Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº492331-1-6,
respectivamente, lotadas no Laboratório Central de Saúde Pública, órgão
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 15 a 20 de outubro do corrente ano, a fim de que as
mesmas possam viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de
participarem da I Jornada de Profissionais Técnicos na Saúde do INCA,
concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/
Fortaleza, no valor de R$1.219,65 (um mil, duzentos e dezenove reais e
sessenta e cinco centavos) para cada, perfazendo um valor total de
R$4.878,60 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
61
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –
Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
11 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3060-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12677179-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, DENNIS DIDEROT FONTINELLE
CATUNDA MELO, Veterinário, matrícula nº496311-1-1, lotado na
Coordenaria Regional de Saúde, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
14 a 18 de outubro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar
a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do XXIII RITA
Rabies In The Americas, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.099,90 (um mil, noventa
e nove reais e noventa centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3061-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12677166-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, SIVANDA RODRIGUES DE
OLIVEIRA PINTO, Enfermeira, matrícula nº495435-1-4 e CLARA
MARIA NANTUA EVANGELISTA DE FARIAS, Enfermeira, matrícula
nº102836-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
14 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de que as mesmas possam
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participarem do Curso de
Especialização em Epidemiologia para Monitoramento e Resposta de
Emergência em Saúde Pública, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.373,45 (um mil, trezentos
e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para cada, perfazendo
um valor total de R$2.746,90 (dois mil, setecentos e quarena e seis reais
e noventa centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3061-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12675667-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, CRISTIANNE SOARES CHAVES, Veterinária,
matrícula nº495659-1-7, lotada na Coordenadoria Regional de Saúde –
10º CRES – Limoeiro do Norte, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
14 a 19 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a
cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar da XXIII Conferência
Internacional da Raiva nas Américas, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.156,18 (um
mil, cento e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº3061-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12677175-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, MARIA ELIANE FERREIRA CITÓ,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº802426-1-1, FRANCISCA
SHEILA DOS SANTOS MACIEL, Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula
nº085462-1-5 e ROSALIA MARIA SOBREIRA CAVALCANTE, Agente
de Administração, matrícula nº401819-1-1, lotadas no Instituto de
Prenvenção do Câncer, órgão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 20 de outubro
do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade do Rio
de Janeiro-RJ, com o objetivo de participar da I Jornada de Profissionais
Técncios na Saúde do INCA, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.219,65 (um mil,
duzentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) para cada,
perfazendo um valor total de R$3.658,95 (três mil, seiscentos e cinquenta
e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os arts.1º e 3º,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3111-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12679164-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARGARIDA MARIA MENDONÇA
GOMES VERAS, Economista, matrícula nº133472-1-2, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 20 de outubro do
corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o
objetivo de participar da VI Jornada Nacional de Economia da Saúde,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$1.623,20 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –
Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 16 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3112-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12679250-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, TAISLANDIA CONSOLAÇÃO QUEIROZ
JUCÁ, DAS-2, matrícula nº083156-1-2, lotada na Coordenadoria
Regional de Saúde – 3ª CRES – Maracanaú-CE, órgão integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 17 a 20 de outubro do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar da VI Jornada
Nacional de Economia da Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.770,70 (um mil,
setecentos e setenta reais e setenta centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (CIR) –
Atividade: 24.200.484.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3112-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12679180-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, SIMARY BARREIRA CUNHA RIBEIRO,
Agente de Administração, matrícula nº092303-1-9, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 20 de outubro do corrente
ano, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
participar da VI Jornada Nacional de Economia da Saúde, concedendo-
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$2.914,35 (dois mil, novecentos e catorze reais e trinta e cinco
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –
Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 16 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3163-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12674789-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, CLARA MARIA NANTUA EVANGELISTA
DE FARIAS, DAS-2, matrícula nº102836-1-2, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 22 a 25 de outubro do corrente ano, a
fim de que a mesma possa viajar a cidade do Crato-CE, com a finalidade
de participar do Curso Sistema de Informação de Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no
valor de R$378,72 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.774.10.128.030 –
Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 19 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3217-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12678910-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA FRANCELINA DOS SANTOS,
Enfermeira, matrícula nº403963-1-4, lotada no Centro Integrado de
Diabetes e Hipertensão, órgão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de outubro a 02
de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a
cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do 64º Congresso
brasileiro de Enfermagem, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$1.037,14 (um mil,
trinta e sete reais e catorze centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3218-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12745037-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnico
de Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 25 a 27 de outubro do corrente ano, a
fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte-MG, com
o objetivo de participar do Curso Programme Previsionnel de Formation,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/
Fortaleza, no valor de R$1.825,94 (um mil, oitocentos e vinte e cinco
reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº3225-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12677026-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA ERCELINA CAVALCANTE
ALENCAR, Agente de Administração, matrícula nº035424-1-6, da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de outubro a 02
de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a
cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do 64º Congresso
Brasileiro de Enfermagem, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$1.056,10 (um mil,
cinquenta e seis reais e dez centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3225-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12678908-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO
SANTOS, Enfermeira, matrícula nº40220-1-9, lotada no Hospital de
Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, órgão integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 28 de outubro a 02 de novembro do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo
de participar do 64º Congresso brasileiro de Enfermagem, concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no
valor de R$2.176,38 (dois mil, cento e setenta e seis reais e trinta e oito
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –
Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 26 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3287/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº12745679-1, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das
SERVIDORAS, VIRNA DE OLIVEIRA GOMES, DAS-1, matrícula
nº493476-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11
a 13 de novembro do corrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar
a Brasília-DF, com o objetivo de participarem da IX Reunião do Fórum
Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil, concedendo-lhes 2,5 (duas meia)
diárias, num valor total de R$473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e
treze centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a
R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/
hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$946,26 (novecentos e
quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) e para, SANY MARIA DA
SILVA RODRIGUES, Médica, matrícula nº496467-1-2, 2,5 (duas e meia)
diárias, num valor total a R$416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte
e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a
R$249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$832,46
(oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), totalizando um
valor geral de R$1.778,49 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e
quarenta e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV,
anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28841 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
63
PORTARIA Nº3329/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12500888-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, JOSE POLICARPO DE ARAUJO
BARBOSA, DNS-2, matrícula nº493249-1-X, lotado na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 18 de novembro do
corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Porto
Alegre-RS, com o objetivo de participar do X Congresso Brasileiro de
Saúde Coletiva, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor
total de R$1.040,88 (um mil, quarenta reais e oitenta e oito centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$520,44
(quinhentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.750,57 (um mil, setecentos
e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º,
3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29.024 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 01 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº3339-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12748075-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, DANIEL GOMES DE ARAUJO, DAS-1,
matrícula nº496507-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 07 a 10 de novembro do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Salvador-BA, com o objetivo da IX Reunião da
Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza,
no valor de R$1.087,29 (um mil, oitenta e sete reais e vinte e nove
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.804.10.122.500 –
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 06 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3339-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12748079-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, LUIZ EDUARDO RODRIGUES LINS,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº492228-1-5 e NEIVA MARIA
MARTINS COSTA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº492661-1-1,
respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 07 a 10 de novembro do corrente ano, a fim de que os mesmos
possam viajar a cidade do Salvador-BA, com o objetivo de participarem
da IX Reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo
FIFA 2014, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.087,29 (um mil, oitenta e sete
reais e vinte e nove centavos) para cada, perfazendo um valor total e
R$2.174,58 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e oito
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. –
Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 06 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3340-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12786894-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FRANCISCO RICARDO MONTENEGRO
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
GONÇALVES, DAS-1, matrícula nº495815-1-3, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de novembro do corrente ano, a fim
de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com a finalidade de tratar de
assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$1.531,40 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3340-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº12747375-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, EGLIDIA CARLA FIGUEIREDO VIDAL,
Enfermeira, matrícula nº495629-1-8, lotada no Centro de Hematologia e
Hemoterapia – HEMOCE, órgão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 a 11 de novembro
do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade do Rio de
Janeiro-RJ, com o objetivo de participar do Congresso Nacional de
Hematologia e Hemoterapia HEMO/2012, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.151,52 (um
mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), de acordo
com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento
de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3341/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12744277-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, DANIEL GOMES DE ARAUJO, DAS-1,
matrícula nº496507-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 07 a 10 de novembro do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Salvador-BA, com o objetivo da IX Reunião da
Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014, concedendolhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e
sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), correspondendo a R$331,19 (trezentos e trinta e um reais e
dezenove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$1.182,82 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.804.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº3401-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747550-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, ALEXANDRE JOSE MONT’ALVERNE
SILVA, DAS-1, matrícula nº011742-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, nos dias 08 e 09 de novembro do corrente ano, a fim de que o
mesmo possa viajar a cidade de Recife-PE, com o objetivo de participar
da IX Reunião da Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo
FIFA 2014, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Salvador/Fortaleza, no valor de R$912,19 (novecentos e doze reais e
dezenove centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.302.037. – Ação: 28830 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3469-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12654657-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, LEONITI DANTAS QUEIROZ LIMA,
Fisioterapeuta, matrícula nº132186-1-7, lotada no Hospital São José de
Doenças Infecciosas, órgão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 09 a 12 de
novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade
de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do XI Congresso Brasileiro
Interdisciplinar de Assistência Domiciliar, concedendo-lhe 3,5 (três e
meia) diárias, num valor total de R$582,72 (quinhentos e oitenta e dois
reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
correspondendo a R$291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta e
seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$1.040,57 (um mil, quarenta reais e cinquenta e sete centavos),
de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3469-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº12747404-8, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,
SILVIA MARIA COSTA TAVARES, Assistente Social, matrícula
nº132181-1-0, lotada no Hospital São José de Doenças Infecciosas, órgão
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 09 a 11 de novembro do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participar do
XI Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar, concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de
R$1.471,05 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento
de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3469-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747398-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, FILOMENA MARIA DA COSTA PINHEIRO,
Dentista, matrícula nº496057-1-4, lotada na Coordenadoria Regional de
Saúde – 8ª CRES – Quixadá-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar X Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.288,18 (dois mil,
duzentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº3477-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº12746431-0, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor,
FRANCISCO IVAN BEZERRA, DAS-1, matrícula nº102094-1-2, lotado
na Coordenadoria Regional de Saúde - 18ª CRES – Iguatu-CE, órgão integrante
da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar a Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do X Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.169,34 (dois mil, cento e
sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade:
24.200.634.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa:
339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3520-A _/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº12747430-7, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,
JOSÉ REGINALDO PINTO, Enfermeira, matrícula nº495639-1-4, lotada
na Coordenadoria Regional de Saúde – 16ª CRES – Camocim-CE, órgão
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar
do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.451,05 (dois
mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 22 – Elemento de Despesa:
339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3521-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747122-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, FRANCISCA CLEA ALVES DE OLIVEIRA,
Administradora, matrícula nº400042-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de
participar do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de
R$1.575,46 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) –
Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
Lílian Alves Amorim Beltrão
Aldrovando Nery Aguiar
Regina Célia de Alencar Ribeiro
Maria Neide Alves Teixeira
Raimunda Maria Caracas de Castro
Francidenia Barbosa Nobre
Maria de Fátima de Brito Pianco
Raimunda Lucy Mendonça Gurgel
Jose Xavier de Oliveira
Jose Ricardo Coelho Silva
Joana Enoy Bezerra Cabral
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
65
PORTARIA Nº3521-B/2012. – O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12746429-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, SOLANGE DE ANDRADE CASTELO
BRANCO DINIZ, Administradora, matrícula nº405388-1-X e
FRANCISCA CELIA DE PAULA DA FONSECA, Administradora,
matrícula nº903530-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que as
mesmas possam viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de
participarem do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendolhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no
valor de R$3.439,14 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e
catorze centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$6.878,28
(seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:
24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3521-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747386-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, JOSÉ OTAVIANO LOPES FILHO, Agente
de Saúde Pública, matrícula nº903610-1-5, lotado na Coordenadoria
Regional de Saúde – 11ª CRES – Sobral-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do X
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.638,45
(dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro
de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3523 - A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747363-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, no período de 13
a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que os mesmos possam
viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participarem do
X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhes passagens
aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, num valor total de
R$16.788,86 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta
e seis centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto
nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (ParticipaSUS) - Atividade:
24.200.014.10.122.030 – Ação: 19760 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem).
MATRICULA
404981-1-7
060900-1-X
082629-1-8
401312-1-3
402179-1-6
086934-1-2
083604-1-3
007433-1-3
400090-1-9
097618-1-0
082588-1-3
CARGO/FUNÇÃO
DNS-2
DAS-1
Medica
Administrador
Amestradora
Enfermeira
Enfermeira
Ag. Adm.
Administrador
Enfermeiro
Medica
TO TA L
VALOR R$
1.561,26
1.561,26
1.561,26
1.561,26
1.561,26
1.561,26
1.484,26
1.484,26
1.484,26
1.484,26
1.484,26
16.788,86
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº3523-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747424-2, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, DENNIS DIDEROT FONTINELE CATUNDA
MELO, Veterinário, matrícula nº496311-1-1, lotado na Coordenadoria
Regional de Saúde – 15ª CRES – Crateús-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do X
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.422,65
(dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro
de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3523-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12747396-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, FRANCISCO ROGER AGUIAR
CAVALCANTE, Veterinário, matrícula nº496293-1-1, lotado na
Coordenadoria Regional de Saúde – 11ª CRES – Sobral-CE, órgão
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 13 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo
de participar X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor
de R$2.212,79 (dois mil, duzentos e doze reais e setenta e nove centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro
de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3526-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12746427-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, ROGENA WEAVER NORONHA
BRASIL, Enfermeira, matrícula nº083923-1-5, CARLOS ALBERTO
NASCIMENTO NOGUEIRA, Agente de Administração, matrícula
nº902061-1-7 e MARIA GORETTI SOUSA PINHEIRO, DAS-1,
matrícula nº496392-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 14 a 19 de novembro do corrente ano, a fim de que os
mesmos possam viajar a cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de
participarem do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendolhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no
valor de R$2.687,34 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta
e quatro centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$8.062,02
(oito mil, sessenta e dois reais e dois centavos), de acordo com os arts.1º
e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (ParticipaSUS) –
Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19760 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3526-B/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12658649-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, LUIZ ALEXANDRE PORTO CASTRO,
Médico, matrícula nº900897-1-4, lotado no Hospital Geral Dr. César
Cals de Oliveira, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 17 de novembro do
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o
objetivo de participar do XI Congresso da Sociedade Iberoamericana de
Diagnósticos e Terapêutica Pré-Natal – SIADTP, I Congresso
Internacional de Medicina Fetal – FEBRASCO e I Congresso
Internacional de Medicina Perinatal - FEBRASCO, concedendo-lhe 3,5
(três e meia) diárias, num valor total de R$582,72 (quinhentos e oitenta
e dois reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), correspondendo a R$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais
e sessenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento
de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um
valor total de R$1.098,84 (um mil, noventa e oito reais e oitenta e
quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e
III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (Piso
Estratégico – Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária) – Atividade:
24.200.194.10.302.037. – Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3526-C/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12658651-9, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, JOÃO DE ASSIS MARTINS PARENTE,
Médico, matrícula nº400353-1-1, lotado no Hospital Geral Dr. César
Cals de Oliveira, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 17 de novembro do
corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o
objetivo de participar do XI Congresso da Sociedade Iberoamericana de
Diagnósticos e Terapêutica Pré-Natal – SIADTP, I Congresso
Internacional de Medicina Fetal – FEBRASCO e I Congresso
Internacional de Medicina Perinatal - FEBRASCO, concedendo-lhe 3,5
(três e meia) diárias, num valor total de R$582,72 (quinhentos e oitenta
e dois reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), correspondendo a R$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais
e sessenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento
de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um
valor total de R$1.098,84 (um mil, noventa e oito reais e oitenta e
quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e
III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 - Fonte: 91 (Piso
Estratégico – Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária) – Atividade:
24.200.194.10.302.037. – Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3563/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12652172-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, KLEBIA MAGALHÃES PEREIRA
CASTELO BRANCO, Médica, matrícula nº493801-1-9, lotada no
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, órgão integrante
da Estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 28 de novembro a 01 de dezembro do corrente ano, a fim
de que a mesma possa viajar a cidade de Foz do Iguaçu-PR, com o
objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Cardiologia Pediátrica,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/
Fortaleza, no valor de R$3.064,02 (três mil, sessenta e quatro reais e
dois centavos), de acordo com os arts.1o e 3o, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.214.10.302.037. –
Ação: 28722 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 22 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº3564-A/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº12745521-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, ANA LORENA BRAGA FERNANDES,
DAS-1, matrícula nº014824-1-6 e HILMA ALVES DA SILVA, DAS-1,
matrícula nº400688-1-3, respectivamente, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 25 a 30 de novembro do corrente ano,
a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o
objetivo de participarem do Curso de Auditoria Prática no Setor Público,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza, no valor de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais) para
cada, perfazendo um valor total de R$1.900,00 (um mil e novecentos
reais), de acordo com os arts.1o e 3o, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2012 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500. –
Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 23 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3565/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12787399-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, SUSANA GLORIA SILVEIRA HOLANDA,
Farmacêutica, matrícula nº132151-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar Brasília-DF, com o objetivo de participar da
Oficina Macrorregional Integrada de Vigilância Epidemiológica –
Laboratório das Meningites Bacterianas – Região Norte e Nordeste,
concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte
no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexo
I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo as demais
despesas custeadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da
Saúde, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –
Fonte: 91 (PFVPS – Endemias) – Atividade: 24.200.764.10.305.065 –
Ação: 28862 – Região: 01 – Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de
custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3566/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12789329-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA HELENA LIMA SOUSA, DAS-1,
matrícula nº086940-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
dia 27 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar
a cidade de Recife-PE, com o objetivo de participar da II Jornada para o
Desenvolvimento da Economia da Saúde de Pernambuco, concedendolhe ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte no percurso
aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexo I, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo as demais despesas custeadas
pela Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 – Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.034.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 –
Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro
de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3567/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12748305-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA,
Economista, matrícula nº125056-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 03 a 07 de dezembro do corrente ano, a fim de
que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar do
XXIII Seminário Nacional dos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS,
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
67
concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporte
no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexo
I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo as demais
despesas custeadas pela Secretaria Executiva - Ministério da Saúde,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 –
Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 – Região:
22 – Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de
novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3592/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
KLEBER ROCHA SAMPAIO e VICENTE DE MORAIS SIEBRA, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegados
ao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº12746910-9.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3593/2012. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº12744683-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, JOÃO GALENO NETO, Assistente
de Administração, matrícula nº102117-1-5, HILZA MARIA CARNEIRO
LIRA, Agente de Administração, matrícula nº084415-1-0, da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 07 de dezembro do
corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília-DF, com
o objetivo de participarem do XXII Seminário Nacional dos Núcleos
Estaduais de Apoio ao SIOPS, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias,
num valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e
oitenta e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$298,10 (duzentos e noventa e oito reais e dez
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento e quarenta
e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento de transporte
no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de
R$936,88 (novecentos trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) para
cada, perfazendo um valor total de R$1.873,76 (um mil, oitocentos e
setenta e três reais e setenta e seis centavos) e para, ANA LORENA
BRAGA FERNANDES, DAS-1, matrícula nº014824-1-6, 3,5 (três e
meia) diárias, num valor total a R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois
reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta
e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor
total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis
centavos), totalizando um valor geral de R$3.122,82 (três mil, cento e
vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com os arts.1º, 3º
e 6º, classe III e V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2012 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3595/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo nº93,
inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no
artigo 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE: aplicar a
penalidade de ADVERTÊNCIA contra a empresa COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, estabelecida na Rodovia Anel
Rodoviário, BR 262 Km 19, nº777, Universitário, Belo Horizonte MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº67.729.178/0002-20, em decorrência
da apuração feita por meio dos processos nos12644523-0, em que ficou
constatado que a empresa incorreu no disposto no artigo 87 da Lei
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
supramencionada, devendo esta sanção disciplinar ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no Cadastro da
COAFI/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza-CE, 30 de
novembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3596/2012 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1- DESIGNAR
o servidor ANTÔNIO ELIEZER ARRAIS MOTA FILHO, matrícula
nº495.822-1-8 para, sem prejuízos de suas funções atuais, responder
como Ordenador de Despesas do Hospital Geral Dr. César Cals de OliveiraHGCCO, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, na
condição de 1º substituto, nos impedimentos eventuais e legais do titular.
2- Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria no
892/2012, datada de 16 de maio de 2012, que designou Marcos Aurélio
Pessoa Barros, na condição de 2o substituto. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de dezembro de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº428/2012 AO CONTRATO Nº926/2012
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de dois mil e doze, a
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, representada pelo Diretor Geral
do Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, Dr. FRANCISCO WALTER
FROTA DE PAIVA, RG nº200500202598-3 SSP-DC/CE e CPF
nº073.312.903-04, Residente e Domiciliado à Rua Alice Ferraz nº1314,
casa 04 – Água Fria -CEP: 60811-151 – Fortaleza-Ceará, tendo em
vista os elementos contidos no Processo nº12718561-5, resolve com
fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações
posteriores, fazer o apostilamento ao CONTRATO Nº926/2012, firmado
entre esta SECRETARIA e a Empresa AMC INFORMÁTICA LTDA,
para retificar o Nº do CNPJ, de modo que, onde se lê “CNPJ
Nº07.945.751/0001-04”, leia-se, CNPJ Nº07.954.751/0038-04. Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº432/2012 AO CONTRATO Nº872/2012
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e doze, O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr César Cals
de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, estabelecido na Av.
Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE, denominada simplesmente
CONTRATANTE, representada pelo Diretor Técnico do HGCC/SESA, Dr.
LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, portador do RG nº426.319 - SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº091.593.983-53, residente na Rua Pascoal de Castro Alves
nº350, Apto 502, Papicu, Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº12719666-8, resolve com fundamento no §8º do
art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento
ao Contrato Nº872/2012, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.,
estabelecida na Av. Santos Dumont, 1740 – loja 1005 - CEP: 60.150-160Aldeota– Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº13.784.373/0001-42, para
incluir na Cláusula Sétima do citado contrato, a dotação orçamentária:
6606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30.33. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº435/2012 AO CONTRATO Nº1255/2012
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e doze, O Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr
César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87,
estabelecido na Av. Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE, denominada
simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Diretor Técnico do
HGCC/SESA, Dr. LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, portador do RG nº426.319 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.593.983-53, residente na Rua Pascoal
de Castro Alves nº350, Apto 502, Papicu, Fortaleza - Ceará, tendo em vista
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
os elementos contidos no processo nº12719664-1, resolve com fundamento
no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o
apostilamento ao Contrato Nº1255/2012, firmado entre esta
SECRETARIA e a empresa APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LABORATORIAIS LTDA – EPP, doravante denominada
CONTRATADA, estabelecida na Rua Assunção, 525 – Centro – Fortaleza/
CE, CEP: 60050 - 010, inscrita no CNPJ sob o nº07.532.674/0001-86, para
incluir na Cláusula Sétima do citado contrato, a dotação orçamentária:
6606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30.33.
Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº436/2012 AO CONTRATO Nº770/2012
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e doze, O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr César Cals
de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, estabelecido na Av.
Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE, denominada simplesmente
CONTRATANTE, representada pelo Diretor Técnico do HGCC/SESA, Dr.
LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, portador do RG nº426.319 - SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº091.593.983-53, residente na Rua Pascoal de Castro Alves
nº350, Apto 502, Papicu, Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº12719656-0, resolve com fundamento no §8º do
art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento
ao Contrato Nº770/2012, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o Nº01.490.595/0001-73,
estabelecida na Rua Edgar Damasceno, 65 – Meireles - CEP: 60.120-010 –
Fortaleza/CE, para incluir na Cláusula Sétima do citado contrato, a dotação
orçamentária: 6606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30.33.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do
Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº438/2012 AO CONTRATO Nº228/2012
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e doze, O Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr
César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87,
estabelecido na Av. Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE, denominada
simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Diretor Técnico do
HGCC/SESA, Dr. LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, portador do RG nº426.319 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.593.983-53, residente na Rua Pascoal
de Castro Alves nº350, Apto 502, Papicu, Fortaleza - Ceará, tendo em vista
os elementos contidos no processo nº12719668-4, resolve com fundamento
no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o
apostilamento ao Contrato Nº228/2012, firmado entre esta SECRETARIA
e a empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, doravante denominada
CONTRATADA, estabelecida no Setor SIBS, Quadra 03, CJ C, Lote 19,
Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº09.053.134/0001-45, para incluir na
Cláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária:
6606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30.33.
Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº439/2012 AO CONTRATO Nº676/2012
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e doze, O Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr
César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87,
estabelecido na Av. Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE, denominada
simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Diretor Técnico do
HGCC/SESA, Dr. LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, portador do RG nº426.319 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.593.983-53, residente na Rua Pascoal
de Castro Alves nº350, Apto 502, Papicu, Fortaleza - Ceará, tendo em vista
os elementos contidos no processo nº12719686-2, resolve com fundamento
no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o
apostilamento ao Contrato Nº676/2012, firmado entre esta
SECRETARIA e a COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM DO CEARÁ-COOPEN-CE, doravante denominada
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o Nº03.031.687/0001-10, para
incluir na Cláusula Quarta do citado contrato, a dotação orçamentária:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
17089.24200194.10.302.037.28722.01.33903400.91.2.30.33. Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº444/2012 AO CONTRATO Nº1257/2012
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e doze, O Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral
Dr César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87,
estabelecido na Av. Imperador, 545 - Centro, em Fortaleza-CE,
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Diretor
Técnico do HGCC/SESA, Dr. LUIZ QUINDERÉ RIBEIRO, portador do
RG nº426.319 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.593.983-53,
residente na Rua Pascoal de Castro Alves nº350, Apto 502, Papicu,
Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº12719662-5, resolve com fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93
e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento ao Contrato
Nº1257/2012, firmado entre esta SECRETARIA e a Empresa SAMUEL
GONDIM DA SILVA - ME, doravante denominada CONTRATADA,
estabelecida na Rua Adriano Martins, nº17 – Jacarecanga – CEP 60.010590 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.961.470/0001-60,
para incluir na Cláusula Sétima do citado contrato, a dotação
orçamentária:6606.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30.33.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº445/2012 AO CONTRATO Nº1508/2009
Aos 3 (três) dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
Nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, portador do RG Nº558012SSPDC-CE e inscrito no CPF sob o Nº104.630.033-49, tendo em vista
os elementos contidos no processo nº12159552-8, resolve com
fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações
posteriores, fazer o apostilamento ao Contrato Nº1508/2009,
firmado entre esta SECRETARIA e a empresa OLAVO FELIPE DE
ALBUQUERQUE FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o
nº02.759.345/0001-59, para incluir na Cláusula Sexta do citado
contrato, a fonte 91 e outras fontes. Ficam mantidas as demais cláusulas
e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº723/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1034/2012 - 3º Termo Aditivo ao Contrato
nº723/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA MOTOR NORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA; V ENDEREÇO: Rodovia BR 222, km 08, nº2345, Parque Soledade, Caucaia/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65, da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 10% (dez) ao
Contrato nº723/2010, cujo objeto é a Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de lubrificantes,
fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, genuínos ou
legítimas, nos veículos e integrantes da frota da SESA/
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, HGF, HGCC, HIAS, HM, HSMM, HSJ,
HEMOCE, 1ª CRES, CEO CENTRO, CEO RODOLFO, CEO JOAQUIM,
CIDH, CSDL, IPCC, C.S.MEIRELES, 14ª CRES/TAUÁ – SESA/
CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro – Fica acrescido no rol de veículos
a serem mantidos por força do contrato nº723/2010, os seguintes:
HILUX, ano 2008, Placa: HYP 5096; HILUX, ano 2008/09, Placa:
NQZ 4634; HILUX, ano 2008, Placa: HYQ 3796. Parágrafo Segundo Fica acrescida a quantia de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), ao contrato
supra, passando o mesmo de R$500.000 (Quinhentos Mil Reais), para
R$550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais). Orçamento 2012;
IX - VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (Cinquenta mil reais); X - DA
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
69
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:
Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. José Rivanes da Silva.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1697/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1075/2012 - 4º Termo Aditivo ao Contrato
nº1697/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edílson
Brasil Soares, 770 – Edson Queirós – Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do
dia 08 de novembro de 2012, o Contrato nº1697/2010, cujo objeto é
a aquisição de material para dieta enteral, para atender as necessidades
do Hospital São José – HSJ/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias, a partir do dia 08 de novembro de 2012; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII DATA: 26/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz
sousa e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1865/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1107/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1865/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Aviador Mário Prado nº220,
Messejana, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
do artigo 57 c/c a alínea “d” do art.65, todos da Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601,
de 15 de julho de 2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de dezembro de
2012, bem como realinhar o contrato nº1865/2012, no percentual de
7,55222900%, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Cozinha
Geral e Dietética, contando de produção e distribuição de refeições para
pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Infantil Albert
Sabin-HIAS/SESA PARÁGRAFO ÚNICO - Fica reajustado o contrato
nº1865/2012, de acordo com o índice do IGP-M (FGV), no percentual
de 7,5222900%, dos últimos 12 meses, passando o Valor Global de
R$4.727.260,72 (Quatro Milhões, Setecentos e Vinte Sete mil, Duzentos
e Sessenta Reais e Setenta e Dois centavos), para R$5.082.858,98 (Cinco
Milhões, Oitenta e dois mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e
Noventa e Oito Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$5.082.858,98
(Cinco Milhões, Oitenta e dois mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais
e Noventa e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir do dia 07 de dezembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/11/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva e Dr. Valter Svaiger.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1899/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº1119/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº1899/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BIOTEC DEDETIZADORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Dr Hugo Rocha nº636, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
dia 17 de dezembro de 2012, o Contrato nº1899/2010, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
desratização e descupinização, destinado ao controle de pragas e vetores
das áreas físicas interna e externa do Hospital Geral Dr. César Cals HGCC/SESA. Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$42.437,50 (Quarenta e dois mil,
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Orçamento
2012; IX - VALOR GLOBAL: R$42.437,50 (Quarenta e dois mil,
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Orçamento
2012; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de
dezembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:
Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. Renato Felipe Aguiar Rosário.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2082/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº698/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº2082/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº205, Aldeota, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a
partir do dia 03 de julho de 2012, o Contrato Nº2082/2010, cujo
objeto é aquisição de material de laboratório, para suprir as necessidades
do LACEN/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 03 de julho de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/07/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Raimundo Batista
da Costa.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº679/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1077/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº679/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
JL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA; V ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, 116, sala 301 – Centro - Fortaleza CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores Decreto
Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento
e oitenta) dias, a partir do dia 26 de novembro de 2012, o Contrato
Nº679/2011, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, para o
Hospital São José - HSJ/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 26 de novembro
de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 21/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio
de Queiroz Sousa e Sr. Leandro Sobral Lobo Rodrigues.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Decreto nº30.601, 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do
dia 21 de dezembro de 2012, o Contrato Nº725/2011, cujo objeto é a
aquisição de leite em pó, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital São José/SESA, considerando a existência de saldo contratual;
IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias, a partir do dia 21 de dezembro de 2012; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
27/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr.
Paulo Roberto da Silva Seabra.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº856/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1076/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº856/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CLIMAX – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua J da Penha, 169, sala 06 – Centro - Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores Decreto Estadual
nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011.; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta)
dias, a partir do dia 07 de janeiro de 2013, o Contrato Nº856/2011,
cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar, para o Hospital
São José - HSJ/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)
dias, a partir do dia 07 de janeiro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/11/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Francisco de Assis
Cavalcante.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1625/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1102/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1625/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a
partir do dia 02 de dezembro de 2012, o Contrato Nº1625/2011, cujo
objeto é Aquisição de material de consumo de laboratório (Reagentes)
para a realização de ensaios nós setores de Biologia Molecular (PCR de
HC), Hepatite, Investigação de Teste de Paternidade e Transplante no
LACEN em Fortaleza, considerando a existência de saldo contratual; IX VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 02 de dezembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/11/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco Lopes
Ribeiro.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº725/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1078/2012 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº725/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida
Edilson Brasil Soares, nº770, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP:
60.834-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57,
da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1704/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1001/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1704/2011;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
CLIMAX - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Jda Penha nº169, Sala
06 - Centro - Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de dezembro de
2012, o Contrato Nº314/2011, para o cumprimento de seu objetivo: a
contratação de serviços de confecção de materiais promocionais, para o
Hospital Infantil Albert Sabin/sesa, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$18.350,00 (Dezoito mil trezentos
e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 22
de outubro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:
Dr. Francisco Walter Frota de Paiva e Sr. Francisco de Assis Cavalcante.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1744/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1088/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1744/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
E HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eurico Facó nº195,
Otávio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do artigo 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar po mais 06
(seis) meses, a partir do dia 06 de dezembro de 2012, o Contrato
nº1704/2011, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção
preventiva, corretiva e calibração com cobertura total de peças e
acessórios das balanças, pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin
HIAS/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$18.750,00 (Dezoito Mil, Setecentos
e Cinquenta Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$18.750,00 (Dezoito Mil,
Setecentos e Cinquenta Reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 06 de dezembro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/11/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva e Sr. Alexandre
José Diógenes Andrade.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1850/2011
I - ESPÉCIE: Doc. nº1112/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1850/2011; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA MATEUS GUERRA DE FARIAS ME; V - ENDEREÇO: Av.
Antonio Sales, nº2371, loja 107, Dionisio Torres, Fortaleza – Ceará; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º do
art.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e
oitenta) dias, a partir do dia 27 de dezembro de 2012, o Contrato
Nº1850/2011, cujo objeto é a aquisição de material de construção, para
atender as necessidades do Hospital São José - HSJ/SESA, bem como
aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo
Único – Fica acrescida a quantia de R$2.180,00 (dois mil, cento e
oitenta reais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$8.720,00
(oito mil, setecentos e vinte reais) para R$10.900,00 (dez mil e
novecentos reais). Orçamento 2012; IX - VALOR GLOBAL: R$2.180,00
(dois mil, cento e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias, a partir do dia 27 de dezembro de 2012; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
29/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr.
Mateus Guerra de Farias.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2012
I - ESPÉCIE: Doc. nº1052/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº135/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
71
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA IMMUNOTECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Abolição nº397, Rio de Janeiro - RJ; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65 da Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acrecentar 25% (vinte cinco por cento) ao
Contrato nº1235/2012, cujo objeto é a aquisição de extrato para testes
cutâneos de leitura imediata e extrato alergênicos aquosos para
imunoterapia subcutânea profunda para o ambulatório de alergia e
imunologia, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert
Sabin - HIAS/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrecida a quantia de
R$3.975,00 (Três Mil, Novecentos e setenta e Cinco Reais), ao contrato
supra, passando o mesmo de R$15.900,00 (Quinze Mil e Novecentos
Reais), para R$19.875,00 (Dezenove Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco
Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$3.975,00 (Três Mil, Novecentos e
setenta e Cinco Reais); X - DA VIGÊNCIA: O mesmo; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
23/11/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva
e Sr. José Carlos Silva.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2012
I - ESPÉCIE: Doc. nº1101/2012 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº171/
2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERPRONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim nº760, Papicu,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57,
da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 27 de março de 2013, o
Contrato nº171/2012, cujo objeto é a aquisição de reagente para
determinação do tempo parcial de tromboplastina, tempo de protombina
e fibrinogênio, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César
Cals – HGCC/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)
dias, a partir do dia 27 de março de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/11/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. Rômulo César de Oliveira
Magalhães.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº570/2012
I - ESPÉCIE: Doc. nº1002/2012 - 6º Termo Aditivo ao Contrato
nº0570/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José Amora Sá nº1550, Autódromo - Distrito
Industrial II, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do
art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 10% (dez por cento) ao contrato
nº570/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de lavanderia ou
lavanderia para serviços da saúde constando de: recolhimento, transporte,
processamento (pesagem, lavagem, desinfecção, alvejamento, secagem,
engomamento e embalagem) e entrega de roupas, com fornecimento de
enxoval e mão de obra de 22 (vinte e dois) controladores, para atender
as necessidades do HIAS/SESA. Parágrafo Único - Fica acrecida a quantia
de R$170.994,96 (Cento e setenta mil, novecentos e noventa e quatro
reais e noventa e seis centavos) ao Contrato nº570/2008, passando seu
valor total de R$1.709.949,61 (Hum milhão, setecentos e nove mil,
novecentos e quarenta e nove reais reais e sessenta e um centavos) para
R$1.880.944,57 (Hum milhão, oitocentos e oitenta mil, novecentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Orçamento 2012;
IX - VALOR GLOBAL: R$1.880.944,57 (Hum milhão, oitocentos e
oitenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/10/2012; XIII SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva e Sr. Jefferson
Alberto Von Haydin.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2011
I - ESPÉCIE: Doc. 022/2012 - 2º Termo Aditivo ao Convênio
nº028/2011, Celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e a PROVÍNCIA CAMILIANA
BRASILEIRA. II - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a
partir do dia 03 de janeiro de 2013, o Convênio nº028/2011, que tem
por objeto garantir aos pacientes e aos servidores e agentes da pastoral
da saúde um atendimento humanizado no que se refere á administração
dos sacramentos, visitas e acompanhamento espiritual. III - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA
E ASSINANTES: 26/11/2012 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Pe.
Francisco Meneses de Oliveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1224/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LIVRARIA CANUTO
LTDA. OBJETO: Aquisição de LIVROS TEXTOS que deverão fazer
parte do acervo da Biblioteca do Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da
CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá
OS ITENS 01, 03 e 06, conforme descrição e quantitativo contido no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de
21/06/1993 e no Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de
20/07/2011) suas respectivas alterações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e seus
anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$4.085,00 (Quatro mil e oitenta e
cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13564.
24200194.10.302.037.28722.01.44905200.89.2.30
Orçamento 2012. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2012
SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Quinderé Ribeiro e Sr. Gerval Miranda.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1453/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MAQUET DO BRASIL
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Contratação de
Serviços de manutenção corretiva com substituição de peças
para ventiladores servo de marca maquet, para o Hospital Infantil
Albert Sabin-HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital. Pregão
Eletrônico Nº593/2012, HIAS/SESA, que passa a fazer parte deste
instrumento, independente de transcrição. A Contratada fornecerá o
LOTE 01:, Conforme descrição e quantitativos dispostos ao contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002;
Lei Federal nº11.488, de 15/06/2007; Lei Complementar nº28.089, de
14/12/2006; subsidiariamente a Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e
Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005, e Decreto Estadual nº27.624,
de 22 de novembro de 2004 e suas alterações posteriores, além das
demais disposições legais aplicáveis e das cláusulas ao contrato FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais)
pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6662.24200204.10.302.037.28722.01.33903900.91.2.30 - FAE. DATA
DA ASSINATURA: 22/11/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva e Sr. Cesar Augusto Rodrigues da Silva.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1459/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: ÁGUIA DE OURO COMÉRCIO
DE MATERIAIS ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA. OBJETO:
Aquisição de 21 (vinte e uma) Telas de Projeção Tripé, para as
Policlínicas Tipo I e Tipo II, conforme especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20120561 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/
1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta)
dias após o recebimento dos equipamentos. VALOR GLOBAL:
R$7.350,00 Sete mil, trezentos e cinquenta reais pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: POLICLÍNICAS TIPO I
24200034.10.302.037.19745.06.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.07.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.08.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.04.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.02.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.05.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.01.449052.00.0 POLICLÍNICAS TIPO
II 24200034.10.302.037.19745.08.449052.00.0 24200034.10.302.
037.19745.01.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.04.
449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.08.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.07.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.05.449052.00.0
24200034.10.302.037.19745.03.449052.00.0.
DATA
DA
ASSINATURA: 05/11/2012 SIGNATÁRIOS: Dra. Roda Moraes Pessoa
Fernandes e Sr. José Pereira Rocha.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1465/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA AC COMERCIAL
VAREGISTA DE MARERIAL DE ESCRITÓRIO. OBJETO: Aquisição
de MATERIAL DE CONSUMO/LIMPEZA/DIVERSOS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no anexo I do edital do Pregão
Eletrônico nº018/2011/SESA, ATA de Registro de Preços nº017/2011/SESA
e na proposta da CONTRATADA, para o Hospital Infantil Albert SabinHIAS/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - A Contratada fornrcerá o ITEM: 13,
60 E 61, conforme descrição e quantitativos ao contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federa nº8.666/1993, com suas alterações,
Decreto 30.601 de 15 de julho de 2011, publicado no DOE de 20/07/2011, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$11.159,00 (Onze mil, cento e cinquenta e
nove reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6654.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.2.30 - FAE. DATA DA
ASSINATURA: 07/11/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva e Sr. Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1474/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará CONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA E EDITORA RONDA
LTDA ME. OBJETO: Serviços gráficos e editoriais para o Hospital São
José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo
I -Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO
ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01, conforme descrição e
quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda o Decreto 30.601 de 15/07/2011
(DOE 20/07/2011), além das demais disposições legais aplicáveis FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$61.700,00 (Sessenta e um mil, e setecentos reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06790.24200224.
10.302.037.28722.01.339039.00.0.60. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2012
SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sra. Maria Ivoneide Almeida
Lázaro.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1488/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LUIZ TIAGO MENESES
DA ROCHA-ME. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, (polpa
de frutas) para o Hospital de Saúde Mental de Messejana – HSMM/SESA,
conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO
ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE 01, conforme descrição e
quantitativos contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, Decreto Estadual nº30.601 de
15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$63.781,92 (Sessenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa
e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0682524200234.10.302.037.28722.01.33903000.00.0.30
PF:2409272012. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012 SIGNATÁRIOS:
Dr. Marcelo Theophilo Lima e Sr. Luiz Tiago Meneses da Rocha.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
73
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0117/2012
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e a ASSOCIAÇÃO
IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA/HOSPITAL E MATERNIDADE
AGENOR ARAÚJO. OBJETO: Melhoria no atendimento dos
pacientes que necessitem de sangue e hemocomponentes obtidos pelo
SUS, através do Hospital e Maternidade Agenor Araújo, de acordo com
as necessidades do Hospital, e com a disponibilidade do Hemoce/Sesa, e
orientação do Hemocentro Regional de Iguatu – HEMOCE, Rua Edilson
de Melo Távora, s/nº, Vila Centenário, Iguatu/Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal em seu art.196 a
200, na Lei Federal nº8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal
8.142 de 28 de dezembro de 1990, no disposto no art.14 da Lei Estadual
nº10.760/82, e no que couber na Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, em
consonância com os preceitos estabelecidos pela Resolução RDC nº57/10
de 17/12/2010 da ANVISA. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR: XXXXX. DATA DA
ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda
Bastos e Sr. José Bento Vieira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1523/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: SMS TECNOLOGIA
ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamento de
Informática- TI para a Coordenadoria de Promoção e Proteção à
Saúde - COPROM, na condição de carona na Ata de Registro de Preços
nº117/UFRR, oriunda do Pregão Eletrônico nº52/2011, vigente para a
Universidade Federal de Roraima - UFRR, conforme especificações
constante no pregão e proposta de preços, que passam a fazer parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 10 da ata
supracitada, parte integrante deste instrumento, conforme descrição e
quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e
no Decreto nº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 e Decreto Federal
nº3.931 de 19 de Setembro de 2001 e demais legislação pertinente a
espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:
R$3.540,00 (Três mil, quinhentos e quarenta reais) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2012:–
24200764.10.305.065.14073.01.449052.91. DATA DA ASSINATURA:
03/12/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Kátia Cenzi de Castro Orefice.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1540/2012
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DISTRIFORT –
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E
EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios diversos, utilizados no preparo dos lanches ofertados
aos doadores de sangue do Hemocentro Regional de Iguatu, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO
ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o LOTE 05 conforme descrição
e quantitativos contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$14.000,00 (Quatorze mil reais) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2012. 0723824200424.10.302.037.28995.08.33903000.91.2.30. DATA DA
ASSINATURA: 26/11/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda
Bastos e Sr. José Nemem Jereissati Netto.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0185/2012
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE HOSPITAL E MATERNIDADE JÚLIA BARRETO.
OBJETO: Melhoria no atendimento dos pacientes que necessitem
de sangue e hemocomponentes obtidos pelo SUS, através do Hospital e
Maternidade Júlia Barreto, de acordo com as necessidades do Hospital, e
com a disponibilidade do Hemoce/Sesa, e orientação do Hemocentro
Regional de Iguatu – HEMOCE, Rua Edilson de Melo Távora, s/nº, Vila
Centenário, Iguatu/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição
Federal em seu art.196 a 200, na Lei Federal nº8.080 de 19 de setembro
de 1990, na Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no disposto
no art.14 da Lei Estadual nº10.760/82, e no que couber na Lei nº8.666
de 21 de junho de 1993, em consonância com os preceitos estabelecidos
pela Resolução RDC nº57/10 de 17/12/2010 da ANVISA. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura. VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Lúcia Alves de
Almeida.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 146/2012
PROCESSO Nº12755253-7/12746981-8/VIPROC/SESA; OBJETO:
Aquisição de 04 (quatro) “stents” farmacológicos - Terumo para
a paciente AURILIA ARLINDO SILVA. JUSTIFICATIVA: O produto
em tela não consta do elenco de produtos para implante disponíveis
para pacientes do SUS, não obstante ser fundamental para a preservação
da vida do paciente. A aquisição visa o atendimento à Decisão no processo
judicial nº0001048-39.2012.4.05.8102. VALOR GLOBAL:
R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2012- Fonte: 00 –
24200.014.10.302.037.28939.01.33903200.00.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93.
CONTRATADA: FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS
HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA. DISPENSA: 03/12/2012 Dr. Raimundo José Arruda Bastos. RATIFICAÇÃO: 03/12/2012 - Dr.
Raimundo José Arruda Bastos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº468/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL DEPUTADO MURILO
AGUAIR. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora
de Tombo: 30277, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma)
Cadeira executivo fixa de Tombo: 30314, c/assento e encosto,
estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30537 e
30412 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
LCD 17” de Tombo: 30063, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de
Tombo: 30701, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um)
Teclado Padrão de Tombo: 30794, Marca: LENOVO; 01 (uma)
Mesa de Tombo: 30875, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30989, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31085, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº142/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/
11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Geovana de Araújo Lima Aguiar.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº471/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL E MATERNIDADE ZULMIRA
SEDRIN AGUIAR. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma)
impressora de Tombo: 30229, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01
(uma) Cadeira executivo fixa de Tombo: 30322, c/assento e
encosto, estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo:
30357 e 30364 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um)
Monitor LCD 17” de Tombo: 30613, Marca LENOVO; 01 (uma)
CPU de Tombo: 30736, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01
(um) Teclado Padrão de Tombo: 30825, Marca: LENOVO; 01
(uma) Mesa de Tombo: 30888, para computador de madeira
Laminado melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço
esmaltado de Tombo: 31031, c/04 gavetas para pastas suspensas;
01 (um) Nobreak de Tombo: 31065, Marca: MICROSOL, Modelo:
STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício:
Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194,
59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº147/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/
11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Maria
Terezinha Santos Albuquerque.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº472/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL DE REFERENCIA SÃO
LUCAS. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora
de Tombo: 30278, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma)
Cadeira executivo fixa de Tombo: 30337, c/assento e encosto,
estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30369 e
30462 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor
LCD 17” de Tombo: 30641, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de
Tombo: 30685, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um)
Teclado Padrão de Tombo: 30778, Marca: LENOVO; 01 (uma)
Mesa de Tombo: 30854, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30984, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31066, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº149/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Sílvia Moura Mendonça.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº478/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO
BEZERRA DE MENEZES. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma)
impressora de Tombo: 30258, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01
(uma) Cadeira executivo fixa de Tombo: 30402, c/assento e
encosto, estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo:
30456 e 30398 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um)
Monitor LCD 17” de Tombo: 30606, Marca LENOVO; 01 (uma)
CPU de Tombo: 30740, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01
(um) Teclado Padrão de Tombo: 30833, Marca: LENOVO; 01
(uma) Mesa de Tombo: 30937, para computador de madeira
Laminado melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço
esmaltado de Tombo: 30954, c/04 gavetas para pastas suspensas;
01 (um) Nobreak de Tombo: 31096, Marca: MICROSOL, Modelo:
STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício:
Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194,
59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº172/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
Francisco Natalício Fernandes Rufino.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº480/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL SÃO VICENTE FERRER.
OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo:
30243, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30504, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30515 e 30531 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30597, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30741, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30834, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30904, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 31022, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31112, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº177/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
Mirialdo Linhares Gárcia.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº484/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL REGIONAL DR. PONTES
NETO. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
Tombo: 30215, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30424, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30405 e 30475 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30590, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30744, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30837, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30938, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30960, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31108, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº198/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº486/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: UNIDADE MISTA SÃO FRANCISCO –
SALITRE. OBJETO: CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo:
30289, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30487, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30532 e 30562 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30647, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30743, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30836, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30930, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30955, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31037, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº202/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Josefa Dias Ribeiro.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº489/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: CASA DE SAÚDE SÃO RAIMUNDO
NONATO. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora
de Tombo: 30249, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma)
Cadeira executivo fixa de Tombo: 30471, c/assento e encosto,
estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30421 e
30410 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor
LCD 17” de Tombo: 30593, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de
Tombo: 30727, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um)
Teclado Padrão de Tombo: 30820, Marca: LENOVO; 01 (uma)
Mesa de Tombo: 30925, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30979, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31092, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
75
Patrimoniais Nº215/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Carlyle Aquino Sátiro Oliveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº496/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: UNIDADE MISTA DE AMONTADA.
OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo:
30221, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30330, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30340 e 30534 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30664, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30715, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30308, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30855, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30982, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31074, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº129/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Maria Aurieda Marques Teixeira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº497/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL ANTONIO ROSENO.
OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo:
30242, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30326, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30442 e 30486 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30584, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30738, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30831, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30865, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30965, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31098, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº130/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Luciana Alves.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº499/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MATERNIDADE LIA LOIOLA
DE ALENCAR. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma)
impressora de Tombo: 30275, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01
(uma) Cadeira executivo fixa de Tombo: 30334, c/assento e
encosto, estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo:
30371 e 30401 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um)
Monitor LCD 17” de Tombo: 30575, Marca LENOVO; 01 (uma)
CPU de Tombo: 30669, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01
(um) Teclado Padrão de Tombo: 30762, Marca: LENOVO; 01
(uma) Mesa de Tombo: 30860, para computador de madeira
Laminado melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço
esmaltado de Tombo: 31027, c/04 gavetas para pastas suspensas;
01 (um) Nobreak de Tombo: 31090, Marca: MICROSOL, Modelo:
STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício:
Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194,
59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº133/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
Arnaldo Pereira da Silva.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº504/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: CASA DE SAUDE ADILIA MARIA.
OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo:
30279, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30306, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30445 e 30518 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30610, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30699, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30792, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30895, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30997, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31106, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº140/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Rosivalda Ferreira de Almeida.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº505/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de
Tombo: 30220, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30295, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30425 e 30559 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30602, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30702, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30795, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30857, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30985, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nobreak de Tombo: 31068, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº143/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
João Luiz Lima dos Santos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº524/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MUNICIPAL NATERCIA
JUNIOR RIOS. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma)
impressora de Tombo: 30226, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01
(uma) Cadeira executivo fixa de Tombo: 30474, c/assento e encosto,
estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30384 e
30422 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor
LCD 17” de Tombo: 30614, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de
Tombo: 30752, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um)
Teclado Padrão de Tombo: 30845, Marca: LENOVO; 01 (uma)
Mesa de Tombo: 30939, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 31006, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um) Nobreak
de Tombo: 31076, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY 1400;
conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/2012/ASJUR/
STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59, 1522, 176 e
31942, conforme Guia de Movimentação de Bens Patrimoniais Nº171/2012
(anexo), a serem utilizados exclusivamente com o Sistema Estadual de
Registro Civil (SERC) do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de
Nascimento no ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19
de junho de 1990, Lei nº8666/93, no que couber, e Processos
Administrativos 11708086-1, 12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA:
A contar da data publicação do presente instrumento, no Diário Oficial do
Estado, até a data de 31 de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE.
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos e Sra. Maria Alessandra Carvalho Albuquerque.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº526/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTO
ANTONIO. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora
de Tombo: 30204, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30392, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30550 e 30490 fixa c/
assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17” de
Tombo: 30603, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo: 30756,
Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado Padrão de
Tombo: 30849, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de Tombo: 30909,
para computador de madeira Laminado melaminico Est. Ferro; 01
(um) arquivo em aço esmaltado de Tombo: 30969, c/04 gavetas para
pastas suspensas; 01 (um) Nobreak de Tombo: 31057, Marca:
MICROSOL, Modelo: STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso:
Nº04/2012, Ofício: Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas
Fiscais Nº2194, 59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação
de Bens Patrimoniais Nº174/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990, Lei nº8666/93, no que
couber, e Processos Administrativos 11708086-1, 12298808-2 e
12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do presente
instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de dezembro de 2014.
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS:
Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Humberto Neves Pereira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº527/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MUNICIPAL JOSE
FACUNDO FILHO. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma)
impressora de Tombo: 30268, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01
(uma) Cadeira executivo fixa de Tombo: 30514, c/assento e
encosto, estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo:
30378 e 30571 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um)
Monitor LCD 17” de Tombo: 30628, Marca LENOVO; 01 (uma)
CPU de Tombo: 30724, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01
(um) Teclado Padrão de Tombo: 30817, Marca: LENOVO; 01
(uma) Mesa de Tombo: 30907, para computador de madeira
Laminado melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço
esmaltado de Tombo: 30963, c/04 gavetas para pastas suspensas;
01 (um) Nobreak de Tombo: 31072, Marca: MICROSOL, Modelo:
STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício:
Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194,
59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº176/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
José Alves de Oliveira Sobrinho.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº532/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MATERNIDADE SAO JOSE.
OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo:
30262, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30432, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30556 e 30449 fixa
c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17”
de Tombo: 30634, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo:
30717, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado
Padrão de Tombo: 30810, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de
Tombo: 30940, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 30994, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
Nobreak de Tombo: 31084, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº184/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
Antônio Severino de Souza.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº538/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MATERNIDADE LUZIA T DA
COSTA. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora
de Tombo: 30291, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma)
Cadeira executivo fixa de Tombo: 30458, c/assento e encosto,
estofado c/braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30389 e
30484 fixa c/assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor
LCD 17” de Tombo: 30625, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de
Tombo: 30745, Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um)
Teclado Padrão de Tombo: 30838, Marca: LENOVO; 01 (uma)
Mesa de Tombo: 30878, para computador de madeira Laminado
melaminico Est. Ferro; 01 (um) arquivo em aço esmaltado de
Tombo: 31022, c/04 gavetas para pastas suspensas; 01 (um)
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
77
Nobreak de Tombo: 31103, Marca: MICROSOL, Modelo: STAY
1400; conforme Termo de Cessão de Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/
2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas Fiscais Nº2194, 59,
1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação de Bens
Patrimoniais Nº190/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de
Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990,
Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos 11708086-1,
12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data publicação do
presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a data de 31 de
dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra.
Adolice Gomes da Silva Mendonça.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº540/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: SANTA CASA DE PARACURU. OBJETO:
Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de Tombo: 30253,
Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira executivo
fixa de Tombo: 30460, c/assento e encosto, estofado c/braço; 02
(duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30440 e 30443 fixa c/assento
e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17” de Tombo:
30624, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo: 30729, Marca:
LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado Padrão de Tombo:
30822, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de Tombo: 30877, para
computador de madeira Laminado melaminico Est. Ferro; 01
(um) arquivo em aço esmaltado de Tombo: 31530, c/04 gavetas
para pastas suspensas; 01 (um) Nobreak de Tombo: 31052, Marca:
MICROSOL, Modelo: STAY 1400; conforme Termo de Cessão de
Uso: Nº04/2012, Ofício: Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2,
Notas Fiscais Nº2194, 59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de
Movimentação de Bens Patrimoniais Nº192/2012 (anexo), a serem
utilizados exclusivamente com o Sistema Estadual de Registro Civil
(SERC) do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
no ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de
1990, Lei nº8666/93, no que couber, e Processos Administrativos
11708086-1, 12298808-2 e 12281994-2. VIGÊNCIA: A contar da data
publicação do presente instrumento, no Diário Oficial do Estado, até a
data de 31 de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda
Bastos e Sra. Elisandra Moreira Silveira.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº544/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE
QUEIROZ. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora
de Tombo: 30251, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30429, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30361 e 30363 fixa c/
assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17” de
Tombo: 30586, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo: 30732,
Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado Padrão de
Tombo: 30825, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de Tombo: 30916,
para computador de madeira Laminado melaminico Est. Ferro; 01
(um) arquivo em aço esmaltado de Tombo: 31959, c/04 gavetas para
pastas suspensas; 01 (um) Nobreak de Tombo: 31073, Marca:
MICROSOL, Modelo: STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso:
Nº04/2012, Ofício: Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas
Fiscais Nº2194, 59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação
de Bens Patrimoniais Nº196/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990, Lei nº8666/93, no que
couber, e Processos Administrativos 11708086-1, 12298808-2 e 12281994-2.
VIGÊNCIA: A contar da data publicação do presente instrumento, no Diário
Oficial do Estado, até a data de 31 de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos e Sra. Maria Cristina Diógenes Bessa.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº548/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: HOSPITAL GERAL DR JOSE ARCANJO
NETO. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de
Tombo: 30292, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30362, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30360 e 30393 fixa c/
assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17” de
Tombo: 30627, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo: 30689,
Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado Padrão de
Tombo: 30782, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de Tombo: 30931,
para computador de madeira Laminado melaminico Est. Ferro; 01
(um) arquivo em aço esmaltado de Tombo: 30981, c/04 gavetas para
pastas suspensas; 01 (um) Nobreak de Tombo: 31049, Marca:
MICROSOL, Modelo: STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso:
Nº04/2012, Ofício: Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas
Fiscais Nº2194, 59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação
de Bens Patrimoniais Nº204/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990, Lei nº8666/93, no que
couber, e Processos Administrativos 11708086-1, 12298808-2 e 12281994-2.
VIGÊNCIA: A contar da data publicação do presente instrumento, no Diário
Oficial do Estado, até a data de 31 de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos e Sr. Geraldo Magela Ponte Júnior.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº552/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SOBRAL. OBJETO: Ceder à CESSONÁRIA: 01 (uma) impressora de
Tombo: 30281, Marca: HP, Modelo: LASERJET; 01 (uma) Cadeira
executivo fixa de Tombo: 30348, c/assento e encosto, estofado c/
braço; 02 (duas) Cadeiras auxiliar de Tombo: 30438 e 30386 fixa c/
assento e encosto, estofado s/braço; 01 (um) Monitor LCD 17” de
Tombo: 30648, Marca LENOVO; 01 (uma) CPU de Tombo: 30750,
Marca: LENOVO, Modelo: 7057-A82; 01 (um) Teclado Padrão de
Tombo: 30843, Marca: LENOVO; 01 (uma) Mesa de Tombo: 30898,
para computador de madeira Laminado melaminico Est. Ferro; 01
(um) arquivo em aço esmaltado de Tombo: 30948, c/04 gavetas para
pastas suspensas; 01 (um) Nobreak de Tombo: 31041, Marca:
MICROSOL, Modelo: STAY 1400; conforme Termo de Cessão de Uso:
Nº04/2012, Ofício: Nº15/2012/ASJUR/STDS, Processo: 12198808-2, Notas
Fiscais Nº2194, 59, 1522, 176 e 31942, conforme Guia de Movimentação
de Bens Patrimoniais Nº208/2012 (anexo), a serem utilizados exclusivamente
com o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) do Projeto de Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento no ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990, Lei nº8666/93, no que
couber, e Processos Administrativos 11708086-1, 12298808-2 e 12281994-2.
VIGÊNCIA: A contar da data publicação do presente instrumento, no Diário
Oficial do Estado, até a data de 31 de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos e Sr. José Edmilson Eugênio Nascimento.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº574/2012
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE. OBJETO:
Ceder a CESSIONÁRIA: 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital,
com Doppler Epower Doppler, colorido Mod-HD7, tombo
nº194413, para serem utilizados nas ações de saúde no Hospital Santa
Terezinha – Jurema - Caucaia, conforme especificações constantes na
Guia de Movimentação de Bens Móveis nº125/2012, que passa a fazer
parte integrante do presente instrumento independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de junho de
1990 e no que couber, a Lei federal nº8.666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro)
anos, a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: 03/12/2012. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda
Bastos e Sr. Washington Luiz de Oliveira Góis.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº181/2012 DO TERMO DE
AJUSTE Nº086/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS,
RG. Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e
domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles –
Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do
Termo de Ajuste nº086/2012, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
partir do dia 31/12/2012, firmado com o MUNICIPIO DE CARIDADE CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por
parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos
contidos no processo nº12786839-9, com fulcro no art.116, da Lei
Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº182/2012 DO TERMO DE
AJUSTE Nº007/2009
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS,
RG. Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e
domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles –
Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do
Termo de Ajuste nº007/2009, até 28 de maio de 2013, firmado com o
MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, em decorrência do atraso de
liberação dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública
Estadual, tudo conforme os elementos contidos no processo
nº12787177-2, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo
que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Fortaleza-CE, 3 de dezembro de 2012.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº0184/2012 DO TERMO DE
AJUSTE Nº151/2010
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS,
RG Nº558012-SSPDC-CE e CPF nº104.630.033-49, residente e
domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, 560, aptº 880, Meireles Fortaleza-CE. resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do
Termo de Ajuste nº151/2010, por mais 90 (noventa), contados a partir
do dia 24 de dezembro de 2012, firmado com o MUNICÍPIO DE IPUCE, em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por
parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos
contidos no processo Nº12787129-2, com fulcro no art.116, da Lei
Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo que firma a
presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº114, de 18/06/2012, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº do DOCUMENTO 0588/2012. Onde se lê:
CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA. Leia-se:
CONTRATADA: ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
HOSPITALARES LTDA. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2012.
Miguel Angelo Magalhães Freire
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA 08/2012 - O DIRETOR DO HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN- HIAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o Art.78, combinado com o Art.120, da Lei nº9.809 de de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art.123 da
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a servidora
MARIA DO CARMO AMARAL GURGEL, ocupante do cargo de Agente
de Administração, matrícula nº400016-1-1, lotada nessa unidade, a
importância de R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), à conta da
dotação classificada na Nota de Empenho nº00028734, Fonte de
Recursos:Orçamento/2012 - Fonte 91 - FAE - Atividade:
24.200.204.10.302.037 - Ação: 28722 – Região: 01- Elemento de
Despesa: 33903900 -Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada
até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 28 de novembro de 2012.
Fco. Walter Frota de Paiva
DIRETOR GERAL DO HIAS
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2012 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE PATOLOGIA Grupo Ocupacional referência matrícula
nº035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DO CRATO,
a importância de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº29110/2012. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DO CRATO, em
Crato, 03 de dezembro de 2012.
Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá
DIRETOR DO LACEN - CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº35/2012 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
ANTONIO VITAL PEDROSA, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº400864,
lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importância
de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº29103/2012. A aplicação
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
79
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, em Tauá, 03 de dezembro de
2012.
Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá
DIRETOR DO LACEN - CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2012 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
MARY DE FATIMA MORAIS LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE PATOLOGIA Grupo Ocupacional referência matrícula nº086333-1-2,
lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
a importância de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº29115/2012. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, em Juazeiro do Norte, 03 de dezembro de 2012.
Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá
DIRETOR DO LACEN - CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº110/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de
2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto
nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/
2013. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza,
03 de dezembro de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2012-SUP., 03 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
SUPERVISOR DE CENTRO
169858.1.3
DIRETORA DA DIAFI
169854.1.4
MARIA IVANILIA TAVARES TIMBÓ
ASSESSOR TÉCNICO
169860.1.1
SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA
SUPERVISOR DE CENTRO
169859.1.0
AMANDA CAVALCANTE COSTA
SUPERVISOR DE CENTRO
169876.1.1
CHARLES GOIANA DE ANDRADE
CHEFE DA PROJU
169857.1.6
OLGA MARIA DE ALENCAR
SUPERVISOR DE CENTRO
169880.1.4
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
170092.1.4
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
22
(vinte e dois)
R$220,00
CHAYANNE MATOS DE SOUZA
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$10,00
(dez reais)
R$220,00
R$220,00
R$220,00
R$220,00
R$220,00
R$220,00
R$220,00
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE à estagiária MARIA DE
FÁTIMA AZEVEDO LIMA, durante o mês de DEZEMBRO/2012, no valor
de R$36,00 (trinta e seis reais). ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº116/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE à estagiária MARIA DE
FÁTIMA AZEVEDO LIMA, durante o mês de JANEIRO/2013, no valor de
R$44,00 (quarenta e quatro reais). ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº117/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
ao estagiário ANDRÉ MARQUES DE ALMEIDA, durante o mês de
JANEIRO/2013, no valor de R$44,00 (quarenta e quatro reais). ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 04 de dezembro
de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2012-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
ao estagiário ANDRÉ MARQUES DE ALMEIDA, durante o mês de
DEZEMBRO/2012, no valor de R$36,00 (trinta e seis reais). ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 04 de dezembro
de 2012.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10426958-8-SPU,
relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
do 1º Sargento da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional
nº029.897-1-9 – RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, RESOLVE
transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação, na atual
graduação, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação,
a partir de 21/10/2010, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º,
da Constituição Federal, dos arts.180 inciso I, 181 e 183 da Lei nº13.729
de 11/01/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), combinado
com o art.7º da Lei Complementar nº021 de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº14.759 de 30/07/2010
Gratificação de Tempo de Serviço 15%
Lei nº11.167 de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº14.759 de 30/07/2010
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.759 de 30/07/2010
Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada Lei nº15.070, de 20/12/2011
TO TA L
143,90
1.726,80
21,58
258,96
1.041,05
12.492,60
863,47
10.361,64
1.242,00
14.904,00
3.312,00
39.744,00
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2012.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº2580/2012-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12441716-7 chegou autorizado para pagamento em 24/09/2012, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar ofícios nos seguintes
Departamentos: DPE, DEPAF, DPI, DRH e PEFOCE, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de
novembro de 2012.
Antonio Harley Alencar Alves
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2580/2012-GDGPC DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
José Fernandes Pereira
José Erivan Junior
Delegado
Inspetor
IV
V
TOTAL
-
-
PERÍODO
ROTEIRO
06/09/2012
06/09/2012
Limoeiro do Norte para Fortaleza/CE
Limoeiro do Norte para Fortaleza/CE
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
64,83
61,33
32,41
30,66
-
-
63,07
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2012
PROCESSO Nº12400447-4/2012 COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS. OBJETO: Serviço de revisão dos 80.000km da Viatura
Ap-102, FORD FOCUS, Placas NUR-2006. JUSTIFICATIVA: fazer a
revisão do veículo em uma rede autorizada da ford, para não perder a
garantia vigente e caso contrario a administração iria arcar com um ônus
de maior monta, sendo esse o motivo gerador dessa dispensa, que tem
embasamento legal no art.24, inciso II, da Lei das Licitações. VALOR
GLOBAL: R$362,00 (Trezentos e Sessenta e dois Reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01827 10200011 0612250028463 01 33903900 70 2.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei nº8.666/93
de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: CRASA C. ROLIM
AUTOMÓVEIS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o Nº07.196.900/0001-03.
DISPENSA: Roberto Jorge Vasconcelos Filho – Maj QOBM COMANDANTE ADJUNTO DO CMCB Mat. Nº- 110.520-1-0.
RATIFICAÇÃO: Francisco William Lopes Rodrigues –Ten Cel QOBM Comandante do Colégio Militar do CBMCE Mat. 004998-1-1.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2012
PROCESSO Nº12400449-0/2012 COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS. OBJETO: Peças para revisão dos 80.000km da Viatura
Ap-102, FORD FOCUS, Placas NUR-2006. JUSTIFICATIVA: Em
virtude da necessidade de fazer a revisão do veículo acima citado em uma
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
rede autorizada da ford, para não perder a garantia vigente e caso contrario
a administração iria arcar com um ônus de maior monta, sendo esse o
motivo gerador dessa dispensa, que tem embasamento legal no art.24,
inciso VXII, da Lei das Licitações. VALOR GLOBAL: R$792,92
(Setecentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01823 10200011 0612250028463 01
33903000 70 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso XVII
da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: CRASA C.
ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o
Nº07.196.900/0001-03. DISPENSA: Roberto Jorge Vasconcelos Filho –
Maj QOBM COMANDANTE ADJUNTO DO CMCB - Mat. Nº110.520-1-0.
RATIFICAÇÃO: Francisco William Lopes Rodrigues –Ten Cel QOBM Comandante do Colégio Militar do CBMCE Mat. 004998-1-1.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2012
PROCESSO Nº12401346-5/2012 COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS. OBJETO: 04 (QUATRO) ASSINATURAS DE JORNAIS
NO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES PARA O COLÉGIO MILITAR DO
CORPO DE BOMBEIROS. JUSTIFICATIVA: Propiciar aos leitores uma nova
visão sistêmica do que acontece em nossa sociedade, e como podemos aprimorar
e melhorar o modelo educacional vivenciado pelos nossos servidores, corpo
discente e docente, possibilitando a inserção de discussões mais aprofundadas
nas informações contidas no conteúdo jornalístico (escrito). VALOR:
R$1.320,00 ((Hum mil Trezentos e Vinte Reais)). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01827 10200011 0612250028463 01 33903900 70 2.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Caput c/c Art.13, VI da Lei nº8.666/93
de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES
LTDA. CNPJ: 07.209.299/0001/38. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Roberto Jorge Vasconcelos Filho – MAT. Nº- 110.520-1-0. RATIFICAÇÃO:
Francisco William Lopes Rodrigues - Mat. Nº082084-1-7.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2012_001_2610/2012
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO:
Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com reposição de peças para o aparelho de eletroforese ABI
3130 do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, Artigo
25, Inciso I FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar
da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$R$56.304,00 (cinquenta
e seis mil, trezentos e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.21326.01.339039.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2012 SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa
e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas e Luis Marcelo
Bravo Osório – Administrador.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 045/2012
PROCESSO Nº12656388-8/2012 Dispensa de Licitação. OBJETO:
Aquisição de gases medicinais para a Coordenadoria de Análises
Laboratoriais Forense. JUSTIFICATIVA: Diante do Pregão Eletrônico
nº20120019, que foi dada como DESERTA, justificamos a referida
aquisição através da modalidade Dispensa de Licitação. A urgência que a
aquisição do referido objeto representa para o bom andamento da rotina
laboral da CALF, pois, sua falta ocasionará a interrupção de inúmeros
procedimentos periciais, tais como alcoolemia, identificação de voláteis
e outras substância. Os exames laboratoriais procedidos pelos Núcleos
da CALF requerem equipamentos que só funciona com gases próprios e
específico. Os procedimentos periciais subsidiam processos judiciais e
administrativos que apuram crimes, tais como, tráfico de drogas, crimes
contra a dignidade sexual, crimes contra a vida e etc. Desta forma, a
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
81
necessidade de uma infraestrutura adequada, que possibilite aos peritos
desempenharem seu mister de forma contundente e eficaz, tal aquisição
vem a suprir uma lacuna que tem impedido o bom andamento dos exames
laboratoriais. Ressaltamos que o Núcleo de Toxicologia Forense é
responsável, com relação aos exames supracitados, por toda a demanda
do Estado do Ceará, e a interrupção nos procedimentos envolvendo
esses exames periciais causará drásticos prejuízos a sociedade, haja vista
que o Núcleo supracitado é o único dentre os demais Núcleos, a realizar
as perícias acima inferidas. VALOR GLOBAL: R$R$63.349,00 (sessenta
e três mil, trezentos e quarenta e nove reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.21326.01.339030.00.0.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso V, todos da Lei Federal
nº8.666/93. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. DISPENSA: Adilina Feitosa e
Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas.
RATIFICAÇÃO: Maximiano Leite Barbosa Chaves - Perito Geral da
PEFOCE.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2012
PROCESSO Nº12614485-0/2012 Inexigibilidade de Licitação. OBJETO:
Aquisição de Licença de Software para Plataforma de Perícia
Digital (Disco, Local e Portátil), Estação de Trabalho Forense
(hardware e licença), Kit de Bloqueadores de Escrita, Hardware
e Software para Análise Forense em Telefones Celulares, Serviço
de Implantação de Laboratório Forense e Serviço de Suporte a
serem utilizados pelo Núcleo de Perícias em Tecnologia e Apoio Técnico.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a utilização de ferramental próprio
para análise pericial apoia o processo de perícia aplicada à informática
e possibilita a realização de importantes procedimentos específicos,
levados a efeito quando é necessário obter conteúdos digitais de maneira
juridicamente aceitos. Considerando que o serviço de perícia em sistemas
computacionais e o processo de coleta, recuperação, análise e correlação
de dados que visa, dentro do possível, reconstruir o curso das ações e
recriar cenários completos fidedignos. Os eventos e conteúdos podem
ser apresentados, por exemplo, com a recuperação de um arquivo, após
ter sido marcado para deleção. Considerando que a aquisição de
ferramental para análise pericial com as características solicitadas
diminuirá significativamente o tempo de realização dos trabalhos, bem
como os custos com pessoal qualificado, além de favorecer a geração de
relatórios mais precisos. Considerando o aprimoramento dos algorítimos
de criptografia, o que dificulta a quebra de chaves para se acessar o
conteúdo protegido, o aumento da capacidade de armazenamento dos
equipamentos, a análise forense em informática requer cada vez mais
capacidade de processamento para que estas tarefas sejam realizadas em
tempo hábil. Os softwares específicos atualmente utilizados tornam-se
cada dia mais complexos e poderosos necessitando cada vez mais de
equipamentos mais potentes. São necessários computadores e notebooks
de alto desempenho para análise de dados forense para a aquisição,
armazenamento e análise de dados periciais. Contam com grande poder
de processamento, memória e disco, como também de dispositivos
específicos que possibilitam a aquisição de imagens em discos externos
sem a necessidade de abertura de seus gabinetes. Atualmente o setor
responsável por Perícias em Informática possui 03 (três) computadores
Core 2 Duo e não possui os equipamentos e softwares necessários para
realizar as perícias em equipamentos de informática, tornando o processo
bastante lento, trabalhoso e inseguro. Tomemos por exemplo a análise
de telefones celulares que com equipamento adequado levaria apenas
minutos e hoje feita sem o mesmo leva dias. Considerando que na
realização de deslacramento do material eletrônico apreendido, tornase necessário um equipamento que possa fazer a duplicação/aquisição de
imagens para depois serem analisadas em laboratório ou no próprio
local. Essa aquisição exige altas velocidades superando 17GB/min
(dezessete gigabytes por minuto). Conforme informações fornecidas
pelos Peritos Criminais, especialistas em perícia em informática, lotados
no Núcleo de Perícias em Tecnologia e Apoio Técnico da Coordenadoria
de Perícia Criminal desta PEFOCE, o Encase V7 e o Encase Portable
são utilizados pela Polícia Federal e recomendado pela SENASP
(Secretaria Nacional de Segurança Pública). A SENASP, por sua vez,
financiou nos últimos anos a aquisição de infraestrutura para pericia de
informática e concluiu tecnicamente que o software em questão produz
resultados mais confiáveis e respaldados internacionalmente, já que é
utilizado por diversas forças policiais tais como: FBI, Policia Canadense,
dentre outras. Os softwares livres são desenvolvidos por comunidades
sem qualquer comprometimento institucional perante o judiciário em
caso de resultados falhos, ao contrário dos softwares solicitados que
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
possuem parcerias com instituições universitárias e policiais no mundo inteiro,
tendo assim comprometimento e respondendo juridicamente por falhas
verificadas. A diferença entre os equipamentos está na possibilidade do Encase
Portable poder ser levado ao Local do crime permitindo a coleta de
informações contidas em meios de armazenamento voláteis que se o
equipamento fosse desligado, estas seriam perdidas. Considerando que o FRED
é uma solução proprietária do tipo appliance, com hardware e software
integrados, sem possibilidade de venda fracionada ou separação dos mesmos.
Dispõe de uma infraestrutura de cópia e análise de material coletado de forma
otimizada. O citado equipamento consegue otimizar a análise padrão de busca
de material pornográfico e arquivos com conteúdo ilegal, ou seja, otimiza um
subgrupo de análises periciais. Considerando que a prova não pode ser alterada,
a utilização do Ultra Kit tem por objetivo proteger a prova contra escrita e
alteração indevida do conteúdo, o que inutilizaria a mesma. Considerando que
atualmente não se consegue recuperar conteúdo apagado de aparelhos celulares
visto não existirem na Pefoce software ou hardware específico para esta
operação. Com o equipamento XRY/XACT e UFED, além de conseguir
recuperar conteúdo apagado, disponibiliza relatório sumarizado de todas as
informações. Atualmente um aparelho que contenha 300 (trezentos) contatos
e 300 (trezentas) mensagens demandam dias dos peritos enquanto que utilizando
o equipamento esta tarefa demandará minutos. Considerando que a solução
adquirida é bastante especializada e requer consultoria para prover a correta
instalação, montagem e implantação da mesma, bem como o repasse de
informações mais especificas que poderão permitir a celeridade dos
procedimentos periciais investigativos. O Suporte Técnico deverá ser
especializado nos equipamentos permitindo orientação na melhor utilização
e na correção de erros que venham a ocorrer na operacionalização dos
mesmo. VALOR: R$492.944,31 (quatrocentos e noventa e dois mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.183.015.13864.01.449052.00.0.00;
10100007.06.183.015.13864.01.339039.00.0.00;
10100007.06.183.015.13864.01.339030.00.0.00. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº015/2012, art.25, inciso I, da Lei
nº8.666/93 de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE
DIGITAL S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Adilina Feitosa e
Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas. RATIFICAÇÃO:
Maximiano Leite Barbosa Chaves - Perito Geral da PEFOCE.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2011 IG Nº766740
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA
JOVEM, inscrita no CNPJ sob o nº04.899.245/0001-53, com sede na
Rua. Do Limoeiro, nº130, São Miguel – Juazeiro do Norte/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos
termos do Decreto Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o processo nº12270499-1, parte integrante
deste instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração na vigência e no valor do Convênio
nº83/2011, o qual tem como objeto o atendimento em regime de
internação provisória a adolescentes do sexo masculino na faixa etária
entre 12 a 18 anos em conflito com a lei, que cumprem medidas
socioeducativas no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes,
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. – DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio original será
prorrogada por mais 05 (cinco) meses, com início em 01 de janeiro de
2013 e término em 31 de maio de 2013 – DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento, o valor
global do convênio será acrescido de R$395.034,00 (trezentos e noventa
e cinco mil, trinta e quatro reais) que correrão por conta da dotação
orçamentária a seguir: 47200002.08.243.024.21303.08.335041.00.0.
III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 13 de novembro de 2012. Evandro Sá Barreto Leitão,
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Júlio César Maia,
Movimento Consciência Jovem – MCJ.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2011 IG Nº765532
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. A
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS,
doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230, Joaquim Távora, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90,
com sede na Av. Dom Luís, nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/
Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido,
nos termos do Decreto Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o processo nº12270618-8, parte integrante
deste instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração na vigência e no valor do Convênio
nº41/2011, o qual tem como objeto o desenvolvimento de ações junto à
crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 17 anos, em situação de
vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de potencialidades e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo ações
socioassistenciais de arte, esporte e educação, através do Projeto Espaço Viva
Gente, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. – DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio
original será prorrogada por mais 05 (cinco) meses, com início em 01 de
janeiro de 2013 e término em 31 de maio de 2013. – DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento,
o valor global do convênio será acrescido de R$860.000,00 (oitocentos e
sessenta mil reais) que correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:
47200002.08.244.050.14332.01.335041.10.0
47200002.08.244.050.14329.01.335041.10.0
47200002.08.244.026.14306.01.335041.10.0
47200002.08.244.027.14324.01.335041.10.0
47200002.08.243.050.14331.01.335041.10.0
47200002.08.244.050.14328.01.335041.10.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2012.
Evandro Sá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
e Mônica Araújo Gomes, Agência de Desenvolvimento Econômico e Social.
João Vicente Leitão
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº67/2011 IG Nº766766
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. A
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, e o CONSELHO COMUNITÁRIO
DO PARQUE SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ sob o nº12.460.630/0001-28,
com sede na Rua Costa Freire, nº2334, Parque São José – Fortaleza/CE,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido,
nos termos do Decreto Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93,
alterada e consolidada, acordando com o processo nº12285270-2, parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração na vigência e no valor do
Convênio nº67/2011, o qual tem como objeto realização de serviços
socioeducativos com jovens em conflito com a lei, do sexo masculino,
na faixa etária de 12 a 21 anos em unidades privativas de liberdade,
através do Projeto Centro Educacional Dom Bosco, conforme o Plano
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. – DA
VIGÊNCIA: A vigência do Convênio original será prorrogada por mais
05 (cinco) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término em 31
de maio de 2013. – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para a execução do presente aditamento, o valor global do convênio
será acrescido de R$1.205.720,00 (um milhão, duzentos e cinco mil e
setecentos e vinte reais) que correrão por conta da dotação orçamentária
a seguir: 47200002.08.243.024.21303.01.335041.00.0. III - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 19 de novembro de 2012. Evandro Sá Barreto Leitão,
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cecília Raiane Martins
dos Santos, Conselho Comunitário do Parque São José.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº75/2011 IG Nº766767
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. A
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS,
doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230, Joaquim Távora, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE
SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ sob o nº12.460.630/0001-28, com sede na
Rua Costa Freire, nº2334, Parque São José – Fortaleza/CE, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos do Decreto
Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o processo nº12285272-9, parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração na vigência e no valor do Convênio nº67/2011, o qual tem
como objeto realização de serviços socioeducativos com jovens em conflito
com a lei, do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 21 anos em unidades
privativas de liberdade, através do Projeto Centro Educacional Aldaci Barbosa
Mota, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
– DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio original será prorrogada por mais
05 (cinco) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término em 31 de
maio de 2013. – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Para a
execução do presente aditamento, o valor global do convênio será acrescido
de R$433.916,00 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e dezesseis
reais) que correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:
47200002.08.243.024.21303.01.335041.00.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de novembro de 2012.
Evandro Sá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
e Cecília Raiane Martins dos Santos, Conselho Comunitário do Parque São
José.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2011 IG Nº766762
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230, Joaquim Távora, e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM,
inscrita no CNPJ sob o nº04.899.245/0001-53, com sede na Rua. Do
Limoeiro, nº130, São Miguel – Juazeiro do Norte/CE, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos do Decreto
Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o processo nº12270501-7, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração na vigência e no valor do Convênio
nº82/2011, o qual tem como objeto o atendimento em regime de internação
provisória a adolescentes do sexo masculino na faixa etária entre 12 a 21
anos em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas no
Centro Educacional São Miguel, conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. – DA VIGÊNCIA: A vigência do Convênio
original será prorrogada por mais 05 (cinco) meses, com início em 01 de
janeiro de 2013 e término em 31 de maio de 2013. – DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento,
o valor global do convênio será acrescido de R$1.175.184,90 (um milhão,
cento e setenta e cinco mil e cento e oitenta e quatro reais e noventa
centavos) que correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:
47200002.08.243.024.21303.01.335041.00.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro de
2012. Evandro Sá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Júlio César Maia, Movimento Consciência Jovem – MCJ.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2011 IG Nº766763
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. A SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante
denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, e o
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM, inscrita no CNPJ sob o
nº04.899.245/0001-53, com sede na Rua. Do Limoeiro, nº130, São Miguel –
Juazeiro do Norte/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio
acima referido, nos termos do Decreto Estadual nº27.953/2005 e da Lei
nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processo nº12270505-0,
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração na vigência e no valor do
Convênio nº85/2011, o qual tem como objeto o atendimento em regime de
internação provisória a adolescentes de ambos os sexos na faixa etária entre 12
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
83
a 18 anos de idade em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas
na Unidade de Semiliberdade de Sobral, conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. – DA VIGÊNCIA: A vigência do
Convênio original será prorrogada por mais 05 (cinco) meses, com início em
01 de janeiro de 2013 e término em 31 de maio de 2013. – DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento, o
valor global do convênio será acrescido de R$306.153,00 (trezentos e seis mil,
cento e cinquenta e três reais) que correrão por conta da dotação orçamentária
a seguir: 47200002.08.243.024.21303.03.335041.00.0. III - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro
de 2012. Evandro Sá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Júlio César Maia, Movimento Consciência Jovem – MCJ.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2011 IG Nº766849
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, e a AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita
no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís,
nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos do
Decreto Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93, alterada e
consolidada, acordando com o processo nº12271659-0, parte integrante
deste instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração do prazo do Convênio nº102/2011,
o qual tem como objeto o Projeto de apoio para a implementação do
Sistema Único de Assistência – SUAS no Ceará, que visa garantir suporte
técnico e operacional para a efetividade das ações empreendidas em
conjunto com a STDS e os municípios para a consolidação do modelo de
gestão do SUAS em consonância com os pressupostos da Constituição
Federal de 1988, da LOAS e das PNAS, prestando apoio técnico aos
municípios com ações de capacitação e assessoramento aos gestores,
técnicos e conselheiros, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. A vigência
do Convênio original será prorrogada por mais 5 (cinco) meses, com
início em 01 de janeiro de 2013 e término em 31 de maio de 2013. A
execução do presente aditamento não importará acréscimo de valor. III DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: 22 de
novembro de 2012; Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Mônica Araújo Gomes - Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social-ADES.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/2012 IG Nº766155
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. A
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS,
doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230, Joaquim Távora e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO HENRIQUE JORGE, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.501/000155, com sede na Rua. São Luiz nº45, Henrique Jorge – Fortaleza/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos do
Decreto Estadual nº27.953/2005 e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o processo nº12280466-0, parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração na vigência e no valor do Convênio nº124/2012, o qual tem
como objeto a realização de serviços de acolhimento institucional as mulheres
vítimas de violência domestica e sua prole em situação de abrigamento, através
do Projeto casa do caminho, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. – DA VIGÊNCIA: A vigência
do Convênio original será prorrogada por mais 05 (cinco) meses, com início
em 01 de janeiro de 2013 e término em 31 de maio de 2013. – DO VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento,
o valor global do convênio será acrescido de R$141.577,00 (cento e quarenta
e um mil, quinhentos e setenta e sete reais) que correrão por conta da dotação
orçamentária a seguir: 47200002.08.244.022.14302.01.335041.10.0
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
47200002.08.244.022.21441.01.335041.00.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2012. Evandro Sá
Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco
Moura Alencar, Associação dos Moradores do Bairro Henrique Jorge.
João Vicente Leitão
ASSESSORIA JURÍDICA
de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS de
Nível Médio relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês
de dezembro/2011. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza aos 07 de novembro de 2011.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1107/2011,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 30/2012 IG Nº766417
PROCESSO Nº11454536-7/STDS. OBJETO: Locação do imóvel situado
na rua Cel. Gustavo Correia, nº171, Bairro Centro, Iguatu, Ceará, para
funcionamento da Unidade do Sistema Nacional de Emprego no Ceará,
de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Socialdo Estado do Ceará, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de um imóvel que reune vantagens em
relação a outros similares por ventura existentes na imediações, não só
em razão da localização privilegiada, mas também pelo fato de encontrarse em bom estado de conservação, não requerendo de imediato, e
realização de investimentos elevados em reformas e sim, obras de pequena
monta, tendo em vista a manutenção do imóvel. VALOR GLOBAL:
R$50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.049.21409.01.339039.00.0;
47100003.11.334.049.21409.01.339039.82.2;
47100003.11.334.049.21409.08.339039.00.0;
47100003.116334.049.21409.08.339039.82.2. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do art.24, inciso X, da Lei Nacional nº8.666/93.
CONTRATADA: MARIA VELEIDA MENDONÇA ALEXANDRE,
inscrita no RG sob o nº2000029083630, SSP-CE, e no CPF sob o
nº230.799.243-04, residente na Vila Cajazeiras, s/n, Iguatu, Ceará,
representada pela Imobiliária Senhora Santana ME, inscrita no CNPJ
sob o nº00.682.107/0001-67, com sede na Rua Dep. Adahil Barreto
Cavalcante, nº69, Bairro Centro, CEP: 63.500-000, Iguatu, Ceará, ora
representada por Maria Nair Moreira Silva, inscrita no RG sob o
nº209.558, SSP-CE, e no CPF sob o nº046.187.263-34, residente na
Rua César Magalhães, nº69, Bairoo Centro, Iguatu, Ceará. DISPENSA:
Reconheço que o referido ajuste, em conformidade com o dispositivo
legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa
de prévia licitação - Francisco Marcelo Sobreira, Secretário Executivo
da STDS. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo a dispensa de licitação
relativa ao presente processo, com fundamento nas informações
prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela - Evandro Sá Barreto
Leitão, Secretário do Trabalho e Desenvovimento Social.
João Vicente Leitão
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIADO TURISMO
HOMOLOGAÇÃO
O EXMO. SR. SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a proclamação da
Comissão Central de Licitação, do resultado final do Pregão Presencial
Nº20120015/SETUR (SRP), tendo por objeto registrar preços para
faturas e eventuais aquisições de diversos itens de assentos, todos novos
e de primeiro uso, pela Secretaria do Turismo. CONSIDERANDO, ainda,
o constante dos arts.43, inciso VI e 64 da Lei 8.666/93. HOMOLOGO
o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da
EMPRESA KENTISH INTERNACIONAL TRADERS LTD, inscrita
no CNPJ 14.399.407/0001-48, endereço Akara Building, 24 de Castro
St., Wickhams Cay 1, Road Town Tortola, British Virgin Islands, – no
valor de R$23.671.700,00 (vinte e três milhões, seiscentos e setenta e
um mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) referente
aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, para que produza seus efeitos jurídicos e
legais. A Secretaria do Turismo - SETUR, oportunamente, convocará a
empresa para assinar a ata de registro de preços nos termos da Lei
vigente. Fortaleza, 04 de dezembro de 2012. Bismarck Costa Lima
Pinheiro Maia (Secretário do Turismo).
Maximiano L. B. Chaves Filho
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº1107/2011 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Pedro Batista da Cruz Neto
Luryane Alves de Brito Batista Ferreira
Alessandra Marinho Ramos
Rebeca Andrade de Sousa
Lucas Lindemberg Alves de Souza
Wagner Silva da Costa
Ana Karine Bento Gomes
Marcos Felipe Nascimento Soares
Francisco Lópes de Arruda Júnior
Antônia Aline Ferreira Duarte
Ana Paula Carvalho Gomes
Sabrina Carvalho Leitão
Maria Jéssica Domingos da Silva
Ruth de Fátima Salustiano de Lima
Maria Nayara Queiroz Fontenele
Igo Boanerges da Silva Vasconcelos
Deuziane Nogueira Gonçalves
Márcia Janice Martins dos Santos
Glauber de Oliveira Sousa
Adriana Alencar Nascimento
Ana Beatriz da Silva Melo
Carla Andressa da Silva Vieira
Edilane dos Santos Alves
Edna Silva de Freitas
Emanuelle Alves de Sousa
Emilene Miranda Pinheiro
Gizele Angelino dos Santos
Glauciane Nascimento Nogueira
Jesselanny Lima Silva
José Lucas Lima de Sousa
Maria Jéssica da Silva
Mayara Leandro Paula
Nathalia da Silva Muniz
Pedro Victor Eloi de Queiroz
Raquel Nascimento de Lima
Silmara Santos Alexandre
Tamara Moreira da Silva
Tamyres Macedo Freire
Wesley Arnobio Almeida Pinheiro
MATRÍCULA
VALOR (R$)
700318-1-7
700319-1-4
700232-1-0
700233-1-8
700287-1-9
700292-1-9
700293-1-6
700295-1-0
700296-1-8
700297-1-5
700298-1-2
700323-1-7
700324-1-4
700325-1-1
700326-1-9
700327-1-6
700328-1-3
700329-1-0
700330-1-1
700336-1-5
700337-1-2
700338-1-X
700339-1-7
700340-1-8
700341-1-5
700342-1-2
700343-1-x
700344-1-7
700345-1-4
700346-1-1
700347-1-9
700348-1-6
700349-1-3
700350-1-4
700351-1-1
700352-1-9
700353-1-6
700354-1-3
700355-1-0
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
TOTAL
1.716,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0004/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08
de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS de
Nível Médio relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês
de fevereiro/2012. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0004/2012,
DE 06 DE JANEIRO DE 2012
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Pedro Batista da Cruz Neto
Luryane Alves de Brito Batista Ferreira
Alessandra Marinho Ramos
Rebeca Andrade de Sousa
Lucas Lindemberg Alves de Souza
Wagner Silva da Costa
Ana Karine Bento Gomes
Marcos Felipe Nascimento Soares
Francisco Lópes de Arruda Júnior
Antônia Aline Ferreira Duarte
Ana Paula Carvalho Gomes
Sabrina Carvalho Leitão
Maria Jéssica Domingos da Silva
Ruth de Fátima Salustiano de Lima
Maria Nayara Queiroz Fontenele
Igo Boanerges da Silva Vasconcelos
Deuziane Nogueira Gonçalves
Márcia Janice Martins dos Santos
Glauber de Oliveira Sousa
Adriana Alencar Nascimento
Carla Andressa da Silva Vieira
Edilane dos Santos Alves
Edna Silva de Freitas
Emanuelle Alves de Sousa
MATRÍCULA
VALOR (R$)
700318-1-7
700319-1-4
700232-1-0
700233-1-8
700287-1-9
700292-1-9
700293-1-6
700295-1-0
700296-1-8
700297-1-5
700298-1-2
700323-1-7
700324-1-4
700325-1-1
700326-1-9
700327-1-6
700328-1-3
700329-1-0
700330-1-1
700336-1-5
700338-1-X
700339-1-7
700340-1-8
700341-1-5
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº
NOME
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Emilene Miranda Pinheiro
Gizele Angelino dos Santos
Glauciane Nascimento Nogueira
Jesselanny Lima Silva
José Lucas Lima de Sousa
Maria Jéssica da Silva
Mayara Leandro Paula
Nathalia da Silva Muniz
Pedro Victor Eloi de Queiroz
Raquel Nascimento de Lima
Silmara Santos Alexandre
Tamara Moreira da Silva
Tamyres Macedo Freire
Wesley Arnobio Almeida Pinheiro
Ingrid da Silva Monteiro
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
MATRÍCULA
VALOR (R$)
Nº
NOME
700342-1-2
700343-1-x
700344-1-7
700345-1-4
700346-1-1
700347-1-9
700348-1-6
700349-1-3
700350-1-4
700351-1-1
700352-1-9
700353-1-6
700354-1-3
700355-1-0
700359-1-x
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
38,00
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
Emília Martins Cavalcante
Renata Vasconcelos de Oliveira
Érika Maria Freitas Matos
Ítalo Alves de Oliveira
Maria Rejane Freire Rios Cajazeiras
Elaine Alves Lima
Diego Marcelo de Oliveira Alves
Ana Patrícia Maciel Martins
Gisele Pereira Fonteles
Alexandre Terceiro Fernandes
Helane Nepomuceno Rebouças
Anderson Cidral Brandão Silveira
Elizabeth Cardozo Lima
Gyslaine Nascimento Pereira Rebouças
Thiago Silva Santos
Ane Karine Beserra de Moraes
TOTAL
1.444,00
85
MATRÍCULA
VALOR (R$)
700320-1-5
700321-1-2
700322-1-X
700333-1-3
700334-1-0
700335-1-8
700356-1-8
700357-1-5
700358-1-2
700360-1-0
700361-1-8
700363-1-2
700364-1-X
700365-1-7
700366-1-4
700367-1-1
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
TOTAL
1.526,00
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrícula
nº106.567-1-0, desta Defensoria, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no
período de 25 a 28 de janeiro de 2012, a fim de participar de reunião da
Comissão Criminal Permanente - CONDEGE, concedendo-lhe 3 e 1/2
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$166,49 (Cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total
de R$874,07 (Oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$166,49 (Cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.838,04 (Hum mil,
oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos), perfazendo um total
de R$2.878,60 (Dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº323/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08 de
abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS de Nível
Médio relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de
maio/2012. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, aos 02 de abril de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08 de
abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS de Nível
Superior relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de
abril/2012. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza aos 05 de março de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2012, DE
05 DE MARÇO DE 2012
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
José Ximenes de Albuquerque Neto
Atalia Fabrícia Santos do Nascimento
Rafaella Cardoso Lima
José Nunes Alves de Carvalho
Eluana Pereira Nunes
Paulo Vitor Rodrigues Bezerra
Nathália Caroline Carvalho de Sena
Lia Fontenele Arraes
Lucas de Abreu Moura
Rafaela Pinheiro Andrade Machado
Carlos Frederico Benevides Nogueira
Gustavo Barbosa Scipião Rodrigues
Fernanda Iris Artur Novaes
Renata Luna Queiroz
Leandro Vieira da Silva
Samuel Pinheiro Damasceno
Fernando Brasil de Almeida
Carmen de Albuquerque Guilherme Vieira
Amanda Solon Araripe
Débora de Oliveira Coutinho
Antônio Edvando Elias de França Júnior
Raisa Maria Martins de Sena
Priscila Diógenes Castelo Branco
Heládia Almeida Queiroz
Tallita Almeida Saraiva Leão
Camila Mota Josino
Renan Espíndola Arrais Ribeiro
Paula Nogueira de Melo Araújo
Olívia Andrade Lazar
João Paulo de Magalhães de Arruda
MATRÍCULA
VALOR (R$)
700220-1-X
700255-1-5
700261-1-2
700267-1-6
700268-1-3
700269-1-0
700270-1-1
700271-1-9
700272-1-6
700273-1-3
700275-1-8
700277-1-2
700278-1-X
700279-1-X
700280-1-8
700281-1-5
700288-1-6
700289-1-3
700291-1-1
700302-1-7
700303-1-4
700304-1-1
700305-1-9
700308-1-0
700309-1-8
700310-1-9
700313-1-0
700314-1-8
700315-1-5
700317-1-X
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº323/2012, DE
02 DE ABRIL DE 2012
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Ana Karine Bento Gomes
Marcos Felipe Nascimento Soares
Francisco Lópes de Arruda Júnior
Antônia Aline Ferreira Duarte
Ana Paula Carvalho Gomes
Pedro Batista da Cruz Neto
Luryane Alves de Brito Batista Ferreira
Alessandra Marinho Ramos
Rebeca Andrade de Sousa
Sabrina Carvalho Leitão
Maria Jéssica Domingos da Silva
Ruth de Fátima Salustiano de Lima
Maria Nayara Queiroz Fontenele
Deuziane Nogueira Gonçalves
Márcia Janice Martins dos Santos
Glauber de Oliveira Sousa
Adriana Alencar Nascimento
Carla Andressa da Silva Vieira
Edilane dos Santos Alves
Edna Silva de Freitas
Emanuelle Alves de Sousa
Emilene Miranda Pinheiro
Gizele Angelino dos Santos
Glauciane Nascimento Nogueira
Jesselanny Lima Silva
José Lucas Lima de Sousa
Maria Jéssica da Silva
Mayara Leandro Paula
Nathalia da Silva Muniz
Pedro Victor Eloi de Queiroz
Raquel Nascimento de Lima
Silmara Santos Alexandre
Tamara Moreira da Silva
Tamyres Macedo Freire
Ingrid da Silva Monteiro
Alana de Almeida Lopes
Diovanna de Oliveira Vieira
Malisson Martins Bezerra
Lucas Pereira da Silva
MATRÍCULA
VALOR (R$)
700293-1-6
700295-1-0
700296-1-8
700297-1-5
700298-1-2
700318-1-7
700319-1-4
700232-1-0
700233-1-8
700323-1-7
700324-1-4
700325-1-1
700326-1-9
700328-1-3
700329-1-0
700330-1-1
700336-1-5
700338-1-X
700339-1-7
700340-1-8
700341-1-5
700342-1-2
700343-1-x
700344-1-7
700345-1-4
700346-1-1
700347-1-9
700348-1-6
700349-1-3
700350-1-4
700351-1-1
700352-1-9
700353-1-6
700354-1-3
700359-1-X
700362-1-5
700368-1-9
700369-1-6
700370-1-7
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
44,00
TOTAL
1.716,00
*** *** ***
PORTARIA Nº337/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor CARLOS ROGÉRIO DE SIQUEIRA E SILVA, ocupante do
cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrícula nº106.565-1-6,
desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Crato-CE, nos dias 16 e
17 de abril de 2012, para realizar Inspeção Administrativa, concedendolhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$167,05 (Cento e sessenta e
sete reais e cinco centavos), totalizando R$334,10 (Trezentos e trinta
e quatro reais e dez centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
PORTARIA Nº338/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Servidora ANA THALLITA DE SIQUEIRA NÓBREGA ocupante do
cargo de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.290-1-6, desta
Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Aracati-CE, nos dias 21 e 22 de
março de 2012, para participar do II ENCONTRO REGIONAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA 2012 - LITORAL LESTE, concedendo-lhe
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), totalizando R$276,10 (Duzentos e setenta e
seis reais e dez centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Servidora KARINNE MATOS LIMA, ocupante do cargo de Defensor
Público de Entrância Especial, matrícula nº301.046-1-7, desta Defensoria
Pública, a viajar a Cidade de Quixadá-CE, nos dias 10 e 11 de maio de
2012, para realizar Visita Técnica e proferir palestra cujo tema “Atuação
Extrajudicial da Defensoria Pública Geral do Estado”, concedendo-lhe
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$167,05 (Cento e sessenta e sete
reais e cinco centavos), totalizando R$334,10 (Trezentos e trinta e
quatro reais e dez centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Servidora ADRIANA CRISTINA PEREIRA BENÍCIO ocupante do
cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.272-1-8,
desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vinda da
cidade de Russas-CE no período de 7 a 11 de maio de 2012, para participar
da FORÇA TAREFA,CONFORME EDITAL 05/2012 -DPGE,
concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento
e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$690,25 (seiscentos
e noventa reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º
da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Servidora CINIRA MARIA LOPES SILVEIRA ocupante do cargo de
Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.273-1-5, desta
Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vinda da Comarca
de Acaraú-CE no dia 05 de maio de 2012, para participar da FORÇA
TAREFA,CONFORME EDITAL 06/2012 -DPGE, concedendo-lhe 01
(uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais
e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e
cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar
nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 03 de maio de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor EMANUEL LEAL DE SANTANA ocupante do cargo de
Defensor Público de 1º Entrância, matrícula nº301245-1-0, desta
Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da Comarca
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
de Crato-CE, no dia 15 de maio de 2012, para participar do I Encontro
Integração e Ação para comemorar o dia do Defensor, concedendo-lhe
01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor MARCELO MARQUES MOREIRA, ocupante do cargo de
Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.286-1-3, desta
Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da Comarca
de Canindé-CE, no dia 15 de maio de 2012, para participar do I Encontro
Integração e Ação para comemorar o dia do Defensor, concedendo-lhe
01 (uma) diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº700/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER ocupante do
cargo de Defensor Público Substituto, matrícula nº301.299-1-1, desta
Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da comarca
de ITAPAJÉ-CE, nos dias 06, 13, 20 e 27 de julho de 2012, para
participar da Força Tarefa no Núcleo Central de Atendimento – NCA,
conforme edital 09/2012 da DPGE, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias,
no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco
centavos), totalizando R$552,20 (Quinhentos e cinquenta e dois reais e
vinte centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar
nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de julho de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº702/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor MARCELO MARQUES MOREIRA, ocupante do cargo de
Defensor Público Substituto, matrícula nº301.286-1-3, desta Defensoria
Pública, a viajar a Cidade de Madalena-CE, nos dias 5, 6, 12, 13, 19, 20,
26 e 27 de julho de 2012, para atuar na referida comarca, concedendolhe 8 (oito) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), totalizando R$1.104,40 (Hum mil, cento e
quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº774/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o Servidor DAVID GOMES PONTES ocupante do cargo de Defensor
Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.179-1-3, desta Defensoria
Pública, a viajar a Cidade de Frecheirinha-CE, nos dias 30 de julho e
03, 06 e 10 de agosto de 2012, para atuar na referida Comarca,
concedendo-lhe 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$138,05
(Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$552,20
(Quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) de acordo com
o artigo 56 §2º da da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de
julho de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº956/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor DAVID GOMES PONTES ocupante do cargo de Defensor
Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.179-1-3, desta Defensoria
Pública, a viajar a Cidade de Frecheirinha-CE, nos dias 26 e 28 de
setembro, 01 e 05 de outubro de 2012, para atuar na referida Comarca,
concedendo-lhe 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$138,05 (Cento
e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando R$552,20 (Quinhentos
e cinquenta e dois reais e vinte centavos) de acordo com o artigo 56 §2º
da da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº962/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor GIL GUTIERRES ARAGÃO DE VASCONCELOS,
ocupante do cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula
nº301.230-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de MassapêCE, nos dias 01, 08, 12, 15, 22 e 29, de outubro de 2012, para atuar na
referida comarca, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, no valor unitário de
R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco centavos), totalizando
R$828,30 (Oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), de acordo
com o artigo 56 §2º da Lei Complementar nº06/1997, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de
setembro de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº963/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor
SEALTIEL DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Defensor Público
de Entrância Especial, matrícula nº301.081-1-6, desta Defensoria Pública, a
viajar a Cidade de Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 01, 04, 08, 11, 15, 18, 22,
25 e 29 de outubro de 2012, para atuar na referida Comarca, concedendo-lhe
09 (nove) diárias no valor unitário de R$167,05 (Cento e sessenta e sete reais
e cinco centavos) totalizando R$1.503,40 (Hum mil quinhentos e três reais
e quarenta centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar
nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 27 de setembro de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº969/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
Servidor RAFAEL TEIXEIRA CRUZ, ocupante do cargo de Defensor
Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.232-1-2, desta Defensoria
Pública, a viajar a Cidade de Massapê-CE, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31
outubro de 2012, para atuar na referida comarca, concedendo-lhe 05
(cinco) diárias, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito
reais e cinco centavos), totalizando R$690,25 (Seiscentos e noventa
reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei
Complementar nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
87
PORTARIA Nº986/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora ERICA REGINA ALBUQUERQUE DE CASTRO
BRILHANTE, ocupante do cargo DEFENSOR PÚBLICO DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, matrícula nº301.074-1-1, desta
DEFENSORIA, a viajar à cidade de SALVADOR-BA, NOS DIAS 18 E
19 DE OUTUBRO, a fim de participar da reunião da Associação Brasileira
de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância
e da Juventude - ABMP, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de
R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
acrescidos de 50%, no valor total de R$374,60 (Trezentos e setenta e
quatro reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de
R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
totalizando R$541,09 (Quinhentos e quarenta e um reais e nove
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº993/2012 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
Servidora LUCIANA MARIA OLIVEIRA DO AMARAL, ocupante do
cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, matrícula nº301.241-1-1,
desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Quixeramobim-CE, no
dia 24 de outubro de 2012, para atuar no Tribunal do Júri no processo
341-66.2007.8.06.0154/0, auxiliando a Drª Paula Brito Dantas,
defendendo o réu Josafá Pimentel de Oliveira, concedendo-lhe 01 (uma)
diária, no valor unitário de R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco
centavos), totalizando R$138,05 (Cento e trinta e oito reais e cinco
centavos), de acordo com o artigo 56 §2º da Lei Complementar
nº06/1997, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 19 de outubro de 2012.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1190/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO
ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
DATILÓGRAFO, ASSISTENTE TÉCNICO - DAS 2, Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº087.522.2.2, lotado nesta Defensoria, a
importância de R$3.500,0 (Três mil e quinhentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº1140 de 2012. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de
novembro de 2012.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2012
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ – DPGE/CE, pessoa jurídica de direito pública, inscrita no
CNPJ (MF) sob o Nº05.220.055/0001-20, com sede na Av. Pinto
Bandeira, Nº1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA:
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES-ME, pessoa jurídica de direito
privado, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o
Nº09.149.100/0001-59, com endereço na Rua G, 660, Parque
Montenegro II - Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.751-280.
OBJETO: SERVIÇO DE BUFFET, COM A FINALIDADE DE SERVIR
CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAKS, COQUETÉIS E REFEIÇÕES,
INCLUINDO DECORAÇÃO, INFRAESTRUTURA E PROFISSIONAIS,
DE FORMA CONTÍNUA NO PERÃ?ODO APRAZADO,
PROMOVIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ - DPGE EM FORTALEZA, REGIÃO METROPOLITANA
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
E NO INTERIOR DE ESTADO, conforme as especificações dos anexos,
partes do Edital de Pregão Eletrônico Nº20120004 e deste Contrato,
independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico Nº20120004, mediante as cláusulas e condições seguintes, e
em conformidade com a Lei Federal Nº10.520, de 17 de julho de 2002, o
Decreto Estadual Nº28.089, de 10 de janeiro de 2006 e Lei Federal Nº8.666/93
e alterações. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único do Art.61 da Lei Nº8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) pagos em 12
(doze) meses, não havendo, no entanto, obrigatoriedade de utilização de
toda a verba destinada por parte da CONTRATANTE e sim conforme a
demanda da Defensoria Pública do Estado do Ceará por ocasião de cada
evento específico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00406.06200001.14.
128.500.29023.22.33903900.70.2.40. DATA DA ASSINATURA:
22/11/2012 SIGNATÁRIOS: ANDREA MARIA ALVES COELHO,
representante da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará e Christiane
Vieira Rodrigues, representante da empresa CHRISTIANE VIEIRA
RODRIGUES-ME.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 38/2012
PROCESSO Nº12396001_0/2012 Defensoria Pública Geral do Estado.
OBJETO: correspondente ao pagamento do professor “RODRIGO SARAIVA
MARINHO” para ministrar aos Defensores Públicos da Cidade de Crato
e Sobral/Ce “Curso de Execução Civil”. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO por se tratar da
contratação dos serviços de pessoa física de notória especialização no “Curso
de Execução Civil”, que encontra fundamento e amparo legal nos art.13, VI,
c/c o art.25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como art.134, §2º da Constituição Federal de 1988 e art.2º, 4º e 5º da Lei
Estadual. VALOR: R$4.552,32 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00385
06200001.14.128.500.29021.22.33903900.70.2.40. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art.13,inciso VI, c/c o art.25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: PESSOA FÍSICA: “RODRIGO
SARAIVA MARINHO”, inscrita no CPF sob o nº847.360.543-87.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A licitação foi declarada inexigível
pela Sra. Subdefensora Pública Geral do Estado considerando o parecer da
Assessoria Jurídica da DPGE acostado aos autos do processo supra.
RATIFICAÇÃO: Esta inexigibilidade foi ratificada pela Defensora Pública
Geral do Estado para efeito do art.26 da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº12396001_0/
2012 e em face da declaração acima.
Francisco Rubens de Lima Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº1063/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Multirão
Processual da Controladoria Geral de Disciplina, concedendo-lhes
QUATRO diárias e MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,
04 de dezembro de 2012.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1063/2012 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ALCIDES JOSÉ PONTES CEDRO
FRANCISCO REGINALDO
SILVA SOARES
CAP PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
111.051-1-4
000096-1-X
136.151-1-X
CLASSE
IV
V
V
PERÍODO
03 a 07/12/12
03 a 07/12/12
03 a 07/12/12
ROTEIRO
Sobral/Fortaleza/Sobral
Sobral/Fortaleza/Sobral
Sobral/Fortaleza/Sobral
QUANT.
VALOR
4,5
4,5
4,5
R$64,83
R$61,33
R$61,33
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
40%
40%
40%
R$408,43
R$386,38
R$386,38
TOTAL
R$1181,19
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº1064/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Multirão
Processual na Controladoria Geral de Disciplina, concedendo-lhes QUATRO diárias e MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2012.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1064/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
TARCÍSIO SOUSAFARIAS
MARIA SOLANGE OLIVEIRA
DA SILVA
CÍCERO BANDEIRA FERREIRA
DE CALDAS
SAMUEL CARVALHO DE LIMA
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
ORIENTADOR
CAP PM
000106-1-8
108.511-1-4
III
IV
03 a 07/12/12
03 a 07/12/12
Juazeiro/Fortaleza/Juazeiro
Juazeiro/Fortaleza/Juazeiro
4,5
4,5
R$77,10
R$64,83
40%
40%
R$485,73
R$408,43
TEN PM
102.635-1-4
IV
03 a 07/12/12
Juazeiro/Fortaleza/Juazeiro
4,5
R$64,83
40%
R$408,43
SGT PM
SD PM
000077-1-4
000099-1-1
V
V
03 a 07/12/12
03 a 07/12/12
Juazeiro/Fortaleza/Juazeiro
Juazeiro/Fortaleza/Juazeiro
4,5
4,5
R$61,33
R$61,33
40%
40%
R$386,38
R$386,38
TOTAL
R$2.075,35
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº1066/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Multirão
Processual na Controladoria Geral de Disciplina, concedendo-lhes QUATRO diárias e MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2012.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
89
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1066/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ANDRÉ LUIZ ROSSI LIBERATO
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
MATRÍCULA
ORIENTADOR
SD PM
CLASSE
000010-1-5
000095-1-2
III
V
PERÍODO
ROTEIRO
03 a 07/12/12
03 a 07/12/12
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
QUANT.
VALOR
4,5
4,5
R$77,10
R$61,33
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
40%
40%
R$485,73
R$386,38
TOTAL
R$872,11
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº1067/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento as Cartas
Precatórias nº26 e 27 da sindicante Maria Julieta de Castro Fernandes, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2012.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1067/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
WILTON FREIRES BARBOSA
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SGT PM
SD PM
V
V
11/12/12
11/12/12
Juazeiro/Jardim/Juazeiro-CE
Juazeiro/Jardim/Juazeiro-CE
0,5
0,5
DIÁRIAS
VALOR
R$61,33
R$61,33
TOTAL
TOTAL
R$30,67
R$30,67
TOTAL
R$30,67
R$30,67
R$61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº1069/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Direito
Penal Militar, que será realizado na Universidade Tuiuti do Paraná, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2012.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1069/2012 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
ANTÔNIO CLAIRTON ALVES
DE ABREU
ORIENTADOR
III
14 a 17/12/12
JULLIANA ALBUQUERQUE
MARQUES PEREIRA
DELEGADA PC
IV
14 a 17/12/12
Fortaleza/
Curitiba-PR/
Fortaleza
Fortaleza/
Curitiba-PR/
Fortaleza
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
3,5
R$189,25
40%
R$927,33
R$189,25
R$2.003,83
R$3.120,41
3,5
R$166,49
40%
R$815,81
R$166,49
R$2.003,83
R$2.986,12
TOTAL
R$6.106,53
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DO BIÊNIO 2013-2014, NA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR
DEPUTADO ROBERTO CLAÚDIO.
Às onze horas e vinte minutos do dia quatro de dezembro do ano de dois
mil e doze, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados
para a Vigésima Oitava Legislatura do Estado do Ceará: Roberto Cláudio,
Dr. Sarto, Tin Gomes, José Albuquerque, Neto Nunes, João Jaime, Teo
Menezes, Manoel Duca, Ely Aguiar, Paulo Facó, Antônio Carlos, Antônio
Granja, Augustinho Moreira, Bethrose, Carlomano Marques, Danniel
Oliveira, Delegado Cavalcante, Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Fernando
Hugo, Ferreira Aragão, Heitor Férrer, Hermínio Resende, Inês Arruda,
Ivo Gomes, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lula
Morais, Maílson Cruz, Mário Hélio, Mirian Sobreira, Moésio Loiola,
Nenen Coelho, Patrícia Saboya, Paulo Duarte, Professor Teodoro, Rachel
Marques, Roberto Mesquita, Rogério Aguiar, Ronaldo Martins, Sérgio
Aguiar, Sineval Roque, Wanderley Pedrosa e Welington Landim. (45).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente, Deputado Roberto Cláudio declarou aberta a presente Sessão
Preparatória da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura, tendo como
finalidade, nos termos regimentais, a eleição da Mesa Diretora para o
biênio 2013/2014. A Presidência concedeu a palavra Pela Ordem ao
Senhor Deputado Dr. Sarto, que apresentou Registro de Chapa para
compor a futura Mesa Diretora do biênio 2013/2014, subscrita por 46
Deputados, com embasamento no art.8º do Regimento Interno,
composta pelos Deputados, assim descriminados:
Presidente
Primeiro Vice-Presidente
Segundo Vice-Presidente
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
Terceiro Secretário
Quarto Secretário
Primeiro Suplente
Segundo Suplente
Terceiro Suplente
Deputado José Albuquerque - PSB
Deputado Tin Gomes - PHS
Deputado Lucílvio Girão - PMDB
Deputado Sérgio Aguiar - PSB
Deputado Manoel Duca - PRB
Deputado João Jaime - PSDB
Deputado Dedé Teixeira - PT
Deputado Ely Aguiar - PSDC
Deputado Ferreira Aragão - PDT
Deputado Sineval Roque – PSB
A Presidência designou os Senhores Deputados Moésio Loiola e Dr.
Sarto, para secretariarem os trabalhos da mesa, que examinaram os
requisitos regimentais quanto ao registro da chapa única. O Senhor
Presidente Deputado Roberto Cláudio, atento ao preenchimento dos
requisitos regimentais, às vistas dos Secretários, deferiu o registro da
chapa apresentada. Seguidamente, a Presidência informou que, a chapa
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
única apresentada será apreciada em escrutino secreto pelo sistema
eletrônico de votação. Ao Explicar o método de votação (votando SIM
o parlamentar aprova a chapa apresentada e votando NÃO estará sendo
contrário), a Presidência determinou o Departamento Legislativo iniciar
o processo de votação secreta através do painel eletrônico. Foi deflagrado
o processo através do sistema eletrônico de votação. Ao encerrar a
votação, constatados 45 (quarenta e cinco) votos, o Senhor Presidente,
Deputado Roberto Cláudio, anunciou o resultado da deliberação do
Plenário: Por 45 (quarenta e cinco) votos “SIM”, a Presidência proclama
eleita, por unanimidade, a chapa única supracitada, para a Mesa Diretora
no Biênio 2013/2014, que tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2013,
de conformidade com §2º do art.14 do Regimento Interno, determinando
aos Secretários os devidos assentamentos do resultado final. Concedida
a palavra ao Senhor Deputado José Albuquerque, pronunciando como
Presidente eleito, agradeceu a todos que o elegeram, enaltecendo sua
preocupação, compromisso e responsabilidade à frente do Poder
Legislativo. Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Deputado Dedé
Teixeira. (01). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Preparatória.
Foi levantada a Sessão.
Dep. Roberto Cláudio
PRESIDENTE
Dep. Dr. Sarto
1ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
2ºVICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1ºSECRETÁRIO
Dep. Neto Nunes
2ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3ºSECRETÁRIO
Dep. Teo Menezes
4ºSECRETÁRIO
conformidade com o Ato da Presidência nº13, de 7 de maio de 2009,
alterado pelo Ato da Presidência nº16/2010, de 30 de junho de 2010,
tendo em vista a aprovação no 4º PROCESSO SELETIVO DE
ESTAGIÁRIOS para o TCE/CE, homologado em 3 de maio de 2011;
RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estudante
de nível superior ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA, a partir de 3
de dezembro de 2012, que perceberá a título de bolsa de estágio, a
importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do
vencimento do cargo de Analista de Controle Externo, Referência 01,
no valor de R$760,96 (setecentos e sessenta reais e noventa e seis
centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária própria do TCE/CE. TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de
2012.
Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
JULGAMENTOS
- Processo Nº00463/1996-3. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendo
aposentadoria a Francisco Henrique de Macena, Operador de Máquinas Pesadas
ADO-21. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,
com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos
ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o
registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº01630/2004-9. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Hercília Bezerra
Peixoto, Professora Pleno II, Ref.17. O Ministério Público especial manifestouse pelo registro do ato, bem como recomendou ao órgão técnico instrutivo
que adote as necessárias providências no sentido de promover a requisição,
junto à origem, do Processo nº02004/2004-0, para fins de instrução. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar
da decisão a data do início do benefício, bem como recomendou ao órgão
técnico instrutivo que adote as necessárias providências no sentido de promover
a requisição, junto à origem, do Processo nº02004/2004-0, para fins de
instrução, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor, que
votou pela não registro do ato.
- Processo Nº04196/2008-7. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendo
aposentadoria a Artur Linhares Mendes, Professor Adjunto Ref.12. O Ministério
Público especial manifestou-se pelo registro do ato. O relator votou pelo
registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.
- Processo Nº01992/1995-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Chefe do
Poder Executivo nomeando Francisco Eudésio Nobre Cordeiro para o cargo
de Médico Classe I, da Secretaria da Saúde. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nas informações da
Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05737/2009-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Chefe do
Poder Executivo nomeando Francisca Zenith Bezerra Barbosa para o cargo
de Técnica de Enfermagem Ref.26, da Secretaria da Saúde. A Conselheira
Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 7.11.2012.
Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro
da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº03652/1988-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretário
do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria Ana Lacerda.
A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do
dia 7.11.2012. Reaberta a discussão, a Segunda Câmara, por maioria de votos,
autorizou o registro do ato, devendo a origem promover a publicação do
referido ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor,
com declaração de voto.
- Processo Nº07241/2012-0. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Milton
Gomes Carmo. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do
ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os
fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
REFERÊNCIA PP Nº43 /2012
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do
Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aos
interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial,
nº43/2012, no dia 21 de dezembro de 2012, com credenciamento das
08:30 às 08:45 horas e Início do Pregão: 09:00 horas, horário local. O
Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: Registro
de preços, visando futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de expediente,
visando atender as necessidades dos gabinetes parlamentares e demais
setores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade
com o termo de referência e demais exigências do Edital. O referido
Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de
Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo
Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2012.
Geovânia Sabino Machado Mendes
PREGOEIRA
*** *** ***
CORRIGENDA DE RESULTADO FINAL
REFERÊNCIA PP Nº38 /2012
No Diário Oficial nº225, de 28 de novembro de 2012, que publicou o
Resultado Final do PP nº38/2012, cujo objeto é a contratação de Pessoa
Jurídica especializada na prestação de serviços de Interpretação Simultânea
em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com vistas a atender as
necessidades deste Poder Legislativo e à exigência da legislação vigente
para as emissoras de Televisão, com o fito de assegurar o entendimento,
por parte das pessoas deficientes auditivas, quanto às falas nos programas
de televisão, em conformidade com as demais exigências contidas no
Termo de Referência e no Edital. Onde se lê: Resultado do Pregão
Presencial nº03/2012. Leia-se: Resultado do Pregão Presencial nº38/2012.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2012.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº368/2012 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais, com fundamento
na Lei Federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Resolução
nº0038, de 19 de janeiro de 2005, e alterações posteriores, em
*** *** ***
ATA Nº020- SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO CEARÁ
SESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO
DE 2012.
PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR
SECRETÁRIA ADJUNTA, EM EXERCÍCIO – RAQUEL ALMEIDA
BRASIL
Às 15 horas do dia 21 de novembro de 2012, na Sala das Sessões Ministro
Eduardo Ellery Barreira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
presentes a Exma. Sra. Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz,
o Auditor convocado Itacir Todero e o Procurador-Geral de Contas
Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, foi aberta a sessão. A ata da
sessão anterior foi aprovada sem contestação.
EXPEDIENTE
-Não houve matéria de expediente.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
- Processo Nº09072/2012-2. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Francisca
da Silva Freire. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do
ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os
fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registro do ato, no que foi
acompanhado pelo Auditor Itacir Todero. Em seguida, pediu vista dos autos a
Conselheira Soraia Victor.
- Processo Nº09181/2012-7. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Tereza
Peixoto Pereira e outro. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus
os fundamentos ali expostos. O relator votou pelo registro do ato, no que foi
acompanhado pelo Auditor Itacir Todero. Em seguida, pediu vista dos autos a
Conselheira Soraia Victor.
- Processo Nº04724/2012-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretário
da Educação concedendo aposentadoria a Aércio Flávio de Sá Cabral, Agente
de Administração ADO-26. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus
os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do
benefício, nos termos da Resolução.
- Processo Nº06153/1995-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do
Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendo
aposentadoria a Joaquim Moreira de Araújo, Agente de Administração ADO26. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com
base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali
expostos. O relator votou pelo registro do ato, devendo constar da decisão a
data do início do benefício. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira
Soraia Victor.
- Processo Nº02868/2011-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretário
da Educação concedendo aposentadoria a Francisca Eronilde Rabelo Pinheiro,
Professora Especializada Ref.21. O Ministério Público especial manifestouse pelo registro do ato, sem ressalva com o envio de cópias dos autos à
interessada, para as providências que entender cabíveis. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, com o envio de cópia
dos autos à interessada, para as providências que entender cabíveis e, por
maioria de votos, com ressalva. Vencida a Conselheira Soraia Victor, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº01638/2007-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria do
Socorro Vidal Rodrigues. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus
os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº06335/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Cristiane
de Franca Bezerra e outro. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus
os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº07970/2012-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria da
Consolação Fernandes Braz. O Ministério Público especial manifestou-se
pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como
seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de
votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo Nº09075/2012-8. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão revertendo a pensão mensal a Benedita
Bernardina Alves Araújo e outras. O Ministério Público especial manifestouse pelo registro do ato, com o envio de cópia dos autos às interessadas, para
as providências que entender cabíveis, bem como ratificou o item “11” da
Informação nº1947/2012 da 10ª Inspetoria de Controle Externo. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, com o envio
de cópias das peças processuais pertinentes às interessadas, para adoção das
medidas que reputem cabíveis acerca da data do início do benefício. Ademais,
determinou ao Titular da Polícia Militar do Ceará que verifique o pagamento
indevido após o óbito da primeira beneficiária e, uma vez detectada sua
realização, efetive a compensação devida, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01497/1994-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Fátima Marques
Albuquerque, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato, bem como recomendou ao órgão técnico
instrutivo que avalie a necessidade de solicitar junto à origem o Processo
nº01725/1994-9, para fins de instrução. A Segunda Câmara, por maioria de
votos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do início
do benefício, bem como recomentou ao órgão técnico instrutivo que avalie a
necessidade de solicitar junto à origem o citado processo, para fins de instrução,
nos termos da Resolução. O Conselheiro Rholden Queiroz ressalvou seu
entendimento pessoal, no sentido de que as gratificações propter laborem
apenas podem ser incorporadas aos benefícios previdenciários concedidos
com base em legislação anterior à Emenda nº20/1998 se houver previsão
legal expressa. Vencida a relatora. Relator designado Conselheiro Rholden
Queiroz.
- Processo Nº09494/2012-6. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria
Gomes da Cunha. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro
do ato, sem ressalva. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o
registro do ato, com ressalva, tendo em vista a não inclusão nos proventos da
interessada da Gratificação de Localização, nos termos da Resolução. Vencida
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
91
a Conselheira Soraia Victor, que votou pelo sobrestamento dos autos até o
julgamento do processo de aposentadoria ex-servidor.
- Processo Nº04008/2000-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Ilza Medeiros de
Oliveira, Professora Pleno II, Ref.17. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. O
Conselheiro Rholden Queiroz ressalvou seu entendimento pessoal, no sentido
de que as gratificações propter laborem apenas podem ser incorporadas aos
benefícios previdenciários concedidos com base em legislação anterior à
Emenda Constitucional nº20/1998 se houver previsão legal expressa. Vencida
a relatora. Relator designado Auditor Itacir Todero.
- Processo Nº08055/2011-1. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Presidente
da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendo aposentadoria a
Antônio Tabosa Alves Cordeiro, Vigia ADO-15. O Conselheiro Rholden
Queiroz devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 7.11.2012, e
votou pelo registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do
benefício. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.
- Processo Nº01489/2002-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Zeuda dos Santos
Inácio, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a relatora. Relator designado Conselheiro Rholden Queiroz.
- Processo Nº08378/2012-0. Relator: Conselheiro Rholden Queiroz. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Francisca
de Fátima Lobo Costa. O Ministério Público especial manifestou-se pelo
registro do ato, bem como pela determinação de que a origem publique o
referido ato. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do
ato, com os efeitos financeiros a partir do primeiro dia após a data do óbito,
assim como determinou à origem a publicação do citado ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou tão somente pelo
registro do ato.
- Processo Nº04050/2004-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Edilson Ferreira do
Nascimento, Professor Ensino Técnico Especializado Ref. 21. O Ministério
Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações
da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar
da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.O Conselheiro
Rholden Queiroz ressalvou seu entendimento pessoal, no sentido de que as
gratificações propter laborem apenas podem ser incorporadas aos benefícios
previdenciários concedidos com base em legislação anterior à Emenda
Constitucional nº20/1998 se houver previsão legal expressa. Vencida a relatora.
Relator designado Auditor Itacir Todero.
- Processo Nº09681/2011-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará concedendo
aposentadoria a Miguel Denizar Praciano, Vigia ADO-15. O Conselheiro
Rholden Queiroz devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia
19.9.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o
registro do ato, o Conselheiro Rholden Queiroz ressalvou seu entendimento
pessoal acerca da possibilidade de analisar o mérito da decisão judicial, sem, no
entanto, expedir nenhuma determinação a ele contrária, nos termos da
Resolução. Vencida a relatora. Relator designado Rholden Queiroz.
- Processo Nº04913/2008-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Chefe do Poder Executivo nomeando Cleoberto Cavalcante Carneiro para o
cargo de Inspetor de Polícia Civil 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa Social. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da
nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os
fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.
- Processo Nº04954/2011-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará concedendo aposentadoria a
Valdemar Rodrigues de Menezes, Técnico de Comunicação Social ANS-20. O
Conselheiro Rholden Queiroz devolveu o feito do qual pedira vista na sessão
do dia 19.9.2012. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira
Soraia Victor com declaração de voto.
- Processo Nº02511/2009-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Chefe do Poder Executivo nomeando Márcio Erlon Fontinele Moreira para
o cargo de Médico Ref.03, da Secretaria da Saúde. O Ministério Público
especial manifestou-se pelo retorno dos autos à origem para adequação da
carga horária. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou o
retorno dos autos à origem para adequação da carga horária, nos termos da
Resolução.
- Processo Nº01209/2012-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Cecília de Oliveira
Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria,
adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a relatora. Relator designado Auditor Itacir Todero.
- Processo Nº06572/2012-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo a pensão mensal a
Maria Gecineide Moura Pereira e outras. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato, com o envio de cópias dos autos às
interessadas, para as providências que entender cabíveis, devendo a origem
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
verificar a possível compensação suscitada na Informação nº1865/2012
da 10ª Inspetoria de Controle Externo. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, com o envio de cópia
dos autos às interessadas, para adoção das medidas que reputem cabíveis.
Ademais, determinou à origem que verifique a compensação de
pagamento a maior em favor da interessada, nos termos da Resolução.
- Processo Nº09076/2012-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Ana Célia de Souza Damasceno. O Ministério Público especial
manifestou-se pelo registro do ato. A Segunda Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, quanto ao
não envio de cópia dos autos à interessada. Vencida relatora, nos termos
da Resolução. Relator designado Conselheiro Rholden Queiroz.
- Processo Nº01747/2012-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Vera Maria
Barreira, Professora Especializada Ref.24. O Procurador-Geral de Contas
Gleydson Alexandre devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do
dia 19.9.2012 e manifestou-se nos termos do Parecer nº0526/2012MP-TCE/CE, lavrado nos autos. Em seguida, a relatora solicitou retorno
dos autos ao seu Gabinete para melhor análise da matéria.
- Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Segunda Câmara, Soraia
Thomaz Dias Victor, encerrou a sessão às 16 horas e 30 minutos do que,
para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.
Raquel Almeida Brasil
SECRETÁRIA ADJUNTA EM EXERCÍCIO
Aprovada
Sessão de 05/12/12.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2011
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato que tem por objeto o fornecimento de
energia elétrica. Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047,
Centro, Fortaleza/CE. Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, CNPJ nº07.047.251/0001-70, Rua Padre Valdevino
nº150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: Inciso II, do
art.57, da Lei nº8.666/93, e Processo nº08438/2011-6-TC. Objeto: Prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2012 até 08/11/2013.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Data
da Assinatura: 8 de novembro de 2012. Signatários:: Conselheiro José
Valdomiro Távora de Castro Júnior - Presidente do TCE/CE, e José Osvaldo
Correia Férrer - representante da empresa.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2011
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato que tem por objeto o fornecimento de água
e coleta de esgoto. Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047,
Centro, Fortaleza/CE. Contratada: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ (CAGECE), CNPJ nº07.040.108/0001-57, Rua Dr. Lauro
Vieira Chaves nº1030, Vila União, Fortaleza/CE. Fundamentação Legal:
Inciso II, do art.57, da Lei nº8.666/93, e Processo nº00886/2012-0-TC.
Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/12/2012
até 16/12/2013. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato
original. Data da Assinatura: 5 de novembro de 2012. Signatários::
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior - Presidente do TCE/
CE, e os representantes da CAGECE Gotardo Gomes Gurgel Júnior, Antônio
Alves Filho e José Alberto de Albuquerque Júnior.
*** *** ***
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº06/2012.
APROVA O MANUAL DE
PROCEDIMENTO DO COMITÊ
GESTOR DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO (CGSI), DESTE
TRIBUNAL DE CONTAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de
implementar normas e procedimentos referentes à Política de Segurança
da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; RESOLVE
por unanimidade:
Art.1º. Fica aprovado, na forma do anexo que integra esta
Resolução, o Manual de Procedimento do Comitê Gestor de Segurança
da Informação.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor,
Edilberto Pontes e Rholden Queiroz e os Auditores Itacir Todero e
Paulo César de Souza
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2012.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ANEXO ÚNICO - MANUAL DE PROCEDIMENTO DO COMITÊ
GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI)
1. DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO
1.1. Compete ao Comitê Gestor de Segurança da Informação:
1.1.1 elaborar propostas de diretrizes e normas referentes à Política
de Segurança da Informação, submetendo-as ao Plenário deste
Tribunal para aprovação;
1.1.2 elaborar e aprovar os procedimentos referentes à Política de
Segurança da Informação;
1.1.3. apreciar:
(a) as propostas de alterações da Política de Segurança da Informação
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE;
(b) as novas tecnologias e processos que podem trazer riscos e/ou
oportunidades para a melhoria da segurança da informação do
TCE-CE;
(c) os casos de descumprimento às normas e procedimentos
estabelecidos na Política de Segurança da Informação.
1.1.4. apurar a ocorrência de irregularidades referentes à Política de
Segurança da Informação do TCE, inclusive aquelas que exijam
sanções administrativas, encaminhando o seu resultado à
Corregedoria para que sejam tomadas as providências cabíveis;
1.1.5. garantir a revisão e divulgação periódica da Política de
Segurança da Informação do TCE-CE;
1.1.6. propor à Presidência as soluções para os casos omissos.
2. DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
2.1. O Comitê Gestor de Segurança da Informação compor-se-á de, no
mínimo, 11 (onze) servidores do quadro funcional do Tribunal de Contas
do Estado, indicados pela Presidência, por meio de Portaria.
2.2. Os membros integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação CGSI devem obrigatoriamente ser:
(a) 1 (um) da Presidência
(b) 1 (um) da Secretaria Geral
(c) 1 (um) da Secretaria de Controle Externo
(d) 1 (um) da Secretaria de Administração
(e) 2 (dois) da Secretaria de TI
(f)
1 (um) do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE
(g) 1 (um) do Gabinete dos Conselheiros
(h) 1 (um) do Gabinete dos Auditores
(i)
1 (um) da Corregedoria
(j)
1 (um) do Instituto Plácido Castelo
2.3. Poderão ainda participar do Comitê Gestor de Segurança da
Informação outros 3 (três) representantes de áreas competentes
designados pela Presidência;
2.4. A Presidência indicará, dentre os membros escolhidos, o presidente
e o vice-presidente do Comitê;
2.5. Em caso de renúncia, desligamento ou impossibilidade de algum
membro exercer suas atribuições junto ao Comitê Gestor de Segurança
da Informação, a Presidência indicará um substituto, respeitando o
disposto no item 2.2.
3. DAS REUNIÕES DO COMITÊ
3.1. O Comitê Gestor de Segurança da Informação funcionará de modo
permanente.
3.2. Reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre - nos meses de
fevereiro e agosto - e, extraordinariamente, sempre que necessário.
3.3. As reuniões serão previamente agendadas, através de comunicação interna,
pela qual também será informada a pauta dos assuntos a serem tratados.
3.4. As faltas à reunião deverão ser comunicadas com antecedência e um
substituto deverá ser indicado para continuidade do processo. No caso de
substituição de um membro, o mesmo deverá repassar as informações
para seu o substituto.
3.5. As deliberações do Comitê serão tomadas pela maioria simples de
votos dos presentes, exigido o quorum mínimo de 50% de seus membros,
sendo permitida a participação do membro, através de conferência ou
tecnologias de reunião à distância.
3.6. O Comitê pode, sempre que necessário, convidar outros servidores
e/ou colaboradores para participar das reuniões somente a fim de prestar
esclarecimentos.
3.7. O presidente do Comitê será responsável pelo agendamento da
reunião, elaboração da pauta, bem como pelo convite dos servidores e/
ou colaboradores que participarão do encontro, devendo indicar um dos
membros do Comitê para a elaboração das atas das reuniões.
3.8. As atas, contendo o relato dos assuntos apreciados, bem como os
pronunciamentos e decisões do CGSI, serão arquivadas para consultas posteriores.
4. DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
4.1. A sindicância para apuração de transgressões à Política de Segurança
da Informação será sugerida por decisão do Comitê, nas hipóteses e
condições previstas na legislação vigente.
4.2 O resultado da sindicância será encaminhado à Corregedoria do
TCE-CE.
4.3. O membro do Comitê que tiver ciência de qualquer transgressão às normas
e procedimentos da Política de Segurança da Informação cometida por servidor
e/ou colaborador do TCE-CE tem o dever de comunicar o fato ao Comitê, a fim
de que este decida sobre a necessidade de apuração da irregularidade.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº07/2012.
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA
DE REGISTRO E CONTROLE DE
FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art.8º da Lei
nº13.783, de 26 de junho de 2006; CONSIDERANDO que o Tribunal já
vem adotando o registro e controle de frequência; CONSIDERANDO a
necessidade de regulamentar a nova sistemática de registro e controle de
frequência dos servidores do Tribunal, mediante a utilização de banco de
horas. RESOLVE, por unanimidade:
Art.1º - O cumprimento da jornada de trabalho e o acompanhamento da
frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado obedecem ao
disposto nesta Resolução.
Art.2º - O Tribunal de Contas funciona ao público externo nos dias
úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00 horas.
Art.3º - O período regular de jornada de trabalho dos servidores pode ser
cumprido entre 7:30 e 19:00 horas.
Parágrafo Único - As escalas individuais de horário devem ser
definidas assegurando a distribuição adequada da força de trabalho, de
forma a garantir o funcionamento de todas as unidades do Tribunal no
período fixado no art.2º desta Resolução.
Art.4º - Os servidores em exercício no Tribunal farão o registro diário
da frequência mediante Ponto Eletrônico.
Art.5º - É permitida a flexibilização do cumprimento da escala individual
de horário, observados a anuência da chefia imediata, a conveniência do
serviço e o período regular de jornada de trabalho do Tribunal.
Art.6º A flexibilização de que trata o artigo anterior será efetuada mediante
a utilização de banco de horas, no qual serão registrados, de forma
individualizada, os minutos trabalhados pelo servidor do Tribunal, para
fins de compensação de carga horária inferior ou excedente à jornada
mensal a ser cumprida.
§1º – Ficam excluídos do banco de horas os servidores isentos do
registro de ponto no sistema eletrônico conforme disposto em Ato da
Presidência e os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.
§2º - Os servidores com idade igual ou superior a sessenta anos,
desobrigados do registro de frequência no sistema eletrônico, que optem por
registrar sua frequência de forma manual, mediante assinatura em folha,
não terão sua jornada de trabalho computada para efeito do banco de horas.
§3º - O banco de horas é implementado por meio de sistema
informatizado integrado aos demais aplicativos que tratam de acesso e
frequência no âmbito do Tribunal.
§4º - Na flexibilização da jornada de trabalho, o servidor não
poderá ter carga horária diária superior a dez horas, devendo ser observado
o disposto no art.3º.
§5º – Não poderá ser objeto de compensação futura débito ou
crédito de carga horária que ultrapasse a mil e duzentos minutos, ficando
limitadas a doze dias por ano as compensações diárias iguais ou superiores
a seis horas.
§6º – Para compensação superior a seis horas diárias, é necessária
a autorização prévia do superior imediato e do seu respectivo Secretário,
com antecedência mínima de cinco dias.
§7º - O débito de carga horária mensal que exceder o limite
estabelecido no parágrafo quinto deste artigo será objeto de desconto
financeiro no mês subsequente ao da apuração.
§8º - A apuração da carga horária cumprida pelo servidor é
efetuada em minutos, constituindo débito, para efeito de desconto
financeiro, o que ultrapassar o limite estabelecido para fins de
compensação futura, ou seja, o excedente a mil e duzentos minutos
mensais.
§9º - O cálculo do valor do desconto incide sobre o valor do
vencimento básico e de todas as parcelas de natureza remuneratória,
devendo ser considerada a jornada de trabalho a que o servidor esteja
sujeito.
§10 - Os minutos convertidos em pecúnia e descontados na
forma do parágrafo anterior serão excluídos do banco de horas do servidor.
§11 – O servidor não poderá permanecer em atividade por mais
de sete horas corridas sem que tenha efetuado uma pausa de pelo menos
uma hora. Caso o servidor não registre o seu intervalo, o sistema deduzirá
uma hora automaticamente do seu banco de horas.
Art.7º - As horas excedentes à jornada diária, trabalhadas para fins da
compensação, não caracterizam serviço extraordinário.
Art.8º - As comunicações de saída de servidores para participações em
cursos, treinamentos, seminários, congressos deverão ser encaminhadas
pelo IPC à Secretaria de Administração/Núcleo de Recursos Humanos,
até o 5º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência.
Art.9º - Quando houver necessidade de ausentar-se no curso do expediente,
para atender situações inadiáveis ou urgentes, o servidor deverá efetuar
o registro de sua saída e, no caso de retorno, de sua nova entrada.
Parágrafo único - Será computada como falta ao dia de trabalho a saída
do servidor durante o expediente, sem prévia autorização da chefia
imediata e sem o devido registro.
Art.10 - A justificativa de ausência ao serviço por doença, comprovada
mediante atestado médico, nos termos do item XV do art.68 da Lei
nº9.826/74, ou por quaisquer outros motivos legais, deverá ser
encaminhada à Secretaria de Administração/Recursos Humanos, com
visto da chefia imediata do servidor, até o 5º dia útil do mês subsequente.
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
93
Parágrafo único - Para fins de progressão/promoção funcional será
considerada falta não justificada a ausência ao serviço, quando não for
apresentada justificativa nos termos do caput deste artigo e for apurado
em favor do servidor débito mensal excedente a mil e duzentos minutos.
Art.11 – O sistema informatizado do banco de horas, além de efetuar o
registro automático dos horários de ingresso e saída dos servidores,
permitirá que sejam efetuados registros e lançamentos manuais,
observado o seguinte:
I – devem ser cadastradas as jornadas individuais previstas no art.3º;
II – a chefia imediata pode tornar sem efeito para o banco de
horas os registros em desacordo com as disposições desta Resolução;
III – devem ser registrados, para efeito do banco de horas,
embora não consignados diretamente no equipamento eletrônico, os
períodos dedicados pelo servidor a:
a) cursos, seminários ou atividades correlatas, regularmente
autorizados, desenvolvidos fora das instalações do TCE;
b) qualquer tipo de trabalho externo às instalações do Tribunal,
desde que devidamente autorizado.
IV – deve ser permitida a correção da falha na marcação
eletrônica da hora de entrada ou de saída, quando o sistema, por qualquer
motivo, não efetuar o respectivo registro.
§1º - Para efeito do banco de horas, o cumprimento da jornada
diária em atividade externa fica limitado à carga horária do servidor.
§2º - Em virtude do interesse do exercício das atividades do
Tribunal, devidamente justificado pelo Secretário da área e com prévia
autorização da Presidência, poderá ser lançado manualmente no sistema
informatizado do banco de horas atividade externa que ultrapasse a
carga horária do servidor.
Art.12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.
Art.13 – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
2013, revogando-se as disposições em contrário.
Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Edilberto
Pontes e Rholden Queiroz e os Auditores Itacir Todero e Paulo César de
Souza.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2012.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 07 de dezembro de 2012, nos termos do Artigo
63, da Lei nº9.826/74, ANA VIRGÍNIA SALES ALCÂNTARA,
matrícula nº15180110, do cargo em comissão de Assessor Especial,
TCM 3, com lotação no Gabinete do Conselheiro Manoel Beserra Veras.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 07 de dezembro de 2012, nos termos do Artigo
63, da Lei nº9.826/74, CARLA CRISTINA ANDRADE MIYAMOTO,
matrícula nº13893314, do cargo em comissão de Assessor Técnico II,
TCM 5, com lotação no Gabinete do Conselheiro Manoel Beserra Veras.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do
Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE: EXONERAR, a partir de
07 de dezembro de 2012, nos termos do Artigo 63, da Lei nº9.826/74,
ROSA GILVANEIDE RAMALHO TAVARES, matrícula nº11849911,
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, TCM 2, com
lotação na Presidência. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará),
RESOLVE: NOMEAR, a partir do 07 de dezembro de 2012, nos termos
do Artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, ANA VIRGÍNIA SALES
ALCÂNTARA, matrícula nº15180110, para o cargo em comissão de
Assessor Técnico II, símbolo TCM-5, com lotação no Gabinete do
Conselheiro Manoel Beserra Veras. TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro
de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará),
RESOLVE: NOMEAR, a partir do 07 de dezembro de 2012, nos termos
do Artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, CARLA CRISTINA
ANDRADE MIYTAMOTO, matrícula nº13893314, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo TCM-2, com
lotação na Presidência. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará),
RESOLVE: NOMEAR, a partir do 07 de dezembro de 2012, nos termos
do Artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, ROSA GILVANEIDE
RAMALHO TAVARES, matrícula nº11849911, para o cargo em
comissão de Assessor Especial, símbolo TCM-3, com lotação no Gabinete
do Conselheiro Manoel Beserra Veras. TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro
de 2012.
Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20//2012 – TCM-CE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ TCM-CE, torna público o lançamento da licitação na modalidade
Pregão Eletrônico. 20/2012 – PROC. 2012. TCM. LIC. 31221/12 que
tem por objeto a “Contratação de 14 (quatorze) pontos de TV por
assinatura. Dia/Hora: inicio do acolhimento das propostas às 08h00min
do dia 10/12/2012, abertura das propostas às 09h30min do dia 20/12/2012,
início da disputa às 10h30min do dia 20/12/2012. A íntegra do Edital
poderá ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br, www.licitacoese.com.br, ou no seguinte endereço: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, 130 Cambeba – Fortaleza/CE, CEP nº60830-120, As referências
de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone
(85) 3218-1365. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012.
Frank Martins Tavares Filho
PRESIDENTE DA CPL
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2012.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
OBRIGATÓRIA DO PLANO DE
CONTAS, DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO E DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS A QUE
SE REFEREM ÀS PORTARIAS STN
Nos406/2011, 828/2011 E 231/2012, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º., inciso XVII,
e o Art.3º. da Lei Estadual nº12.160, de 04 de agosto de 1993,
Considerando o disposto no Art.42 da Constituição Estadual de 1989,
Considerando as competências do TCM/CE, que correspondem a atos
de orientação, fiscalização, avaliação, apreciação, julgamento e aplicação
de sanções, abrangendo as administrações públicas municipais do Estado
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
do Ceará; Considerando que, no âmbito de sua jurisdição e para o exercício
de sua competência, assiste ao TCM/CE o poder regulamentar de expedir
atos ou instruções sobre matéria de sua atribuição, obrigando os fiscalizados
ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade; Considerando o
objetivo nacional de convergência da contabilidade aplicada ao setor
público às normas internacionais; Considerando o disposto no inciso I
do art.6º do Decreto nº6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do
art.17 da Lei nº10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF) a
condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando a necessidade de cumprimento do disposto na Portaria
STN nº406/2011, alterada pelas Portarias STN nos828/2011 e 231/2012;
RESOLVE,
Art.1º. Comunicar aos representantes dos Poderes Executivo e
Legislativo, e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta
dos Municípios do Estado do Ceará, que o TCM/CE irá fiscalizar e cobrar
o integral cumprimento do disposto na Portaria STN nº406/2011, alterada
pela Portarias STN nos828/2011 e 231/2012, que determinou a adoção
obrigatória:
I – do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público a partir do exercício de 2013;
II – dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, gradualmente, a
partir do exercício de 2012 e, integralmente, até o final de 2014, e dos
Procedimentos Contábeis Específicos do MCASP, obrigatório a partir
de 2012.
§1º. As obrigações descritas nos incisos I e II deverão ser cumpridas nos
prazos definidos no Cronograma de Implementação das Novas Regras
Aplicadas à Contabilidade Pública, em atendimento às Portarias STN
n os 406/2011, 828/2011 e 231/2012, Anexo Único desta Instrução
Normativa.
§2º Caberá ao Poder Executivo a consolidação dos prazos de execução
das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, e demais órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta, detalhadas no referido
Cronograma de Implementação, aprová-lo mediante instrumento
normativo próprio e divulgá-lo em meio eletrônico de acesso público.
§3º. O Cronograma de Implementação consolidado deverá ser
encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao TCM/CE até 31 de
dezembro de 2012.
Art.2º O chefe do poder executivo demonstrará, semestralmente, por
meio das informações prestadas ao SIM, a partir do exercício 2013, a
evolução das atividades desenvolvidas para efeito de cumprimento das
ações constantes do cronograma a que se refere o §1º, do art.1º, desta
Instrução Normativa.
Art.3º. Caberá ao Órgão Central de Controle Interno de cada ente
acompanhar a execução do Cronograma de Implementação em cada
Poder ou órgão.
Art.4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,
em 06 de dezembro de 2012.
PRESIDENTE
RELATOR
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
PROCURADOR DE CONTAS
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº127/2012 PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Francisco Aguiar
Processo nº
11008/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 6025/12
Órgão:
SEC. DE AGRICULTURA, DEFESA CIVIL, IND. E
COMERCIO DE TAMBORIL
Responsável: NOEL TORRES COSTA
Processo nº
11359/10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de
Reconsideração: 4747/12
Órgão:
FUNDEB DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Responsável: MARIA DE FATIMA MENDES BARBOSA
Advogado:
EUGENIO AGUIAR CAMURCA
Processo nº
12460/07
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2006 Incidente de
Nulidade Absoluta: 17496/12
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU
Responsável: JOAO PESSOA VIEIRA
Relator:
Cons. Helio Parente
Processo nº
8248/09
Natureza:
Prestação de Contas de Governo - 2008
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA
Responsável: ANTONIO AFRANIO MARTINS MESQUITA
Relator:
Cons. Pedro Ângelo
Processo nº
4568/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Reconsideração: 10444/12
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
ITAPIUNA
Responsável: ANA MAURA TAVARES DOS ANJOS
Processo nº
10732/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de
Revisão: 10611/12
Órgão:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
HIDROLANDIA
Responsável: CRISTIANE MOURAO CARVALHEDO
Processo nº
11023/03
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de
Reconsideração: 24816/11
Órgão:
FUNDEF DE ITAPIPOCA
Responsável: ANA SAHARA PRACIANO PIRES ALMEIDA
Processo nº
11222/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009 Pedido de
Parcelamento de Débito: 20266/12
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITINGA
Responsável: ALEXANDRE RODRIGUES ALVES
Processo nº
11963/04
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Revisão: 11910/12
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TRAIRI
Responsável: REGINA ALVES DE CASTRO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07-dezembro-2012.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº115/2012 1a. CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Auditor David Santos Matos
Processo nº
9034/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUCAS
Responsável: LILIAN DE SOUSA HOLANDA FACUNDO
Relator:
Cons. Francisco Aguiar
Processo nº
1541/08 - Processo transformado nº710/08
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2007
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
Responsável: ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
Responsável: FRANCISCA DE FATIMA BESSA MADEIRA
Pres.Comissão Licitação: FRANCISCO FREDSON CAVALCANTE DE
LIMA
Membro Comissão Licitação: FRANCISCO EUDVAN NOBRE
Membro Comissão Licitação: MARIA JOSÉ BEZERRA
Advogado:
FERNANDO LUIS M DA ESCOSSIA
Processo nº
6313/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
Responsável: CARLOS MARCOS DE SOUSA NUNES
Processo nº
6556/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
DE MILHA
Responsável: FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA
Processo nº
7719/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE NOVA
OLINDA
Responsável: MARIA WILDIANE BEZERRA LOPES SAMPAIO
Advogado:
GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE
MOTA
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Advogado:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
95
9387/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010
SECRET. DES. RURAL E AGRIC. FAMILIAR DE
ITAPAJE
RAIMUNDA MARIA ALVES SALES
10324/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
CENTRO DE OPERACOES DE TRANSITO COTRAN DE ICO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
10392/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE
ITAPAJE
AMANDA GOMES BASTOS CRUZ
10473/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE FORTALEZA
MARIA ELAENE RODRIGUES ALVES
LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO
10701/09
Prestação de Contas de Gestão - 2008
GABINETE DO PREFEITO DE PIRES FERREIRA
ELIZABETH MESQUITA PINHEIRO
13460/11
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO DE DEFESA DA CRIANCA E DO
ADOLECEN DE SAO GONCALO DO AMARANTE
MAGNOLIA DE SOUSA ROCHA
13554/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FUNDEB DE REDENCAO
ANA PAULA FONSECA BRAGA
EUGENIO AGUIAR CAMURCA
28100/11
Prestação de Contas de Gestão - 2011
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE
ICAPUI
FRANCISCO GILBERTO DA SILVA SANTIAGO
Cons. Pedro Ângelo
8162/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FUNDO MUN. DE EDUCACAO DE TEJUCUOCA
ANTONIO BARBOSA FREIRE
FRANCISCA GLEICIANE CASTRO ALVES
FRANCISCO CARLOS SILVA DE SOUSA
HELOISA HELENA SANTOS LIMA
9117/11
Prestação de Contas de Gestão - 2010
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE
PARAMBU
MARIA FRANCINEILE ALVES TORQUATO
10896/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO DE ARARENDA
IRENE MOREIRA DE FREITAS LIMA
10994/08
Tomada de Contas de Gestão - 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE
FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES
11367/10
Prestação de Contas de Gestão - 2009
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE SAO
GONCALO DO AMARANTE
GLAUCIA MARIA ALVES DE ANDRADE LIMA
11508/09
Prestação de Contas de Gestão - 2008
FUNDEB DE JAGUARETAMA
ANTONIA ELIZABETE ALMEIDA SEGUNDO
11808/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JATI
MARIA IVONE TEIXEIRA ROCHA
11934/12 - Processo transformado nº5885/12
Tomada de Contas de Gestão - 2009
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANJA
JARDER BEVILAQUA DIAS FILHO
13505/12
Prestação de Contas de Gestão - 2011
INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. MARANGUAPE
DE MARANGUAPE
FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
16191/09
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - CANCELAMENTO DE EDITAL. Modalidade: Concorrência Pública N.º C-008/2012-SEADFIN. Objeto: Venda de diversos
imóveis (terrenos); de ACORDO com a Lei Municipal Nº. 1.720 de 21
de Setembro de 2012, reformulada através da Lei Municipal Nº. 1.730
de 05 de Novembro de 2012. Tipo: Maior Oferta por Item. A Comissão
de licitação comunica aos interessados que o certame acima citado foi
REVOGADO POR MOTIVOS ADMINISTRATIVOS. Maiores
informações através do fone (88) 3566-7922 das 07:30 às 11:30 horas.
Eriton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMI.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/12, Em, 05 de dezembro de
2012. EMENTA: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO
NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO
DE COREAÚ, PARA FINS DE INVESTIDURA EM CARGO QUE
SE ENCONTRA VAGO E COM CARÊNCIA. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE COREAÚ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais e com base na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e
Estatuto dos Servidores Municipais, tendo em vista o Concurso Público,
a diversos cargos, promovido pela municipalidade, para provimento de
vagas e cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, em
conformidade com a Lei Municipal nº 541/11, de 03 de junho de 2011,
convocado pelo Edital nº 001/2011, de 29 de julho de 2011, realizado
pelo Instituto Cidades, e, homologado pelo Edital nº 001/12, do dia 10/
01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 16/01/2012,
ambos da lavra do Poder Executivo, e considerando o disposto no item
18.1. c/c item 8, do Edital do Concurso, que dispõe sobre o meio de
comunicação pelo qual se dará a convocação dos aprovados.
Considerando a decisão judicial da lavra do juízo desta comarca, nos
autos da Ação Civil Pública, proc. nº 1739-36.2012.8.06.0069/0, que
determinou, em sede liminar, que o Município se abstivesse de realizar
novas convocações e nomeações sem que exista o respectivo cargo
(vaga). Considerando que a presente convocação, da candidata aprovada
em 6º lugar para o cargo de odontóloga do PSF/sede, se adequa
perfeitamente a decisão judicial em comento, tendo em vista que das
duas(02) vagas previstas no Edital do Concurso nº 001/11, somente fora
preenchida uma(01) vaga, em que pese já terem sido convocados cinco(05)
candidatos. Que destes cinco(05) candidatos convocados, quatro(04)
deles sequer compareceram, conforme declarações comprobatórias da
lavra dos Secretário Municipal de Administração e Finanças, e da Diretora
de Departamento de Recurso Humanos, restando, pois, uma vaga
originária a ser preenchida, ou seja, a segunda vaga prevista no edital do
concurso. Considerando a extrema necessidade de odontólogos na
equipe do PSF/sede do município, a convocação de profissional
concursado é medida que se impõe. Razões pelas quais, resolve
CONVOCAR, a candidata classificável, nominada no Anexo Único,
parte integrante deste Edital, para fins de investidura no cargo do quadro
da Administração Pública Municipal, que se encontra vago e com carência,
dentro do número de vagas prevista no edital do concurso, na condição
de candidata subsequente aos que foram chamados, mas que deixaram de
comparecer. 1. Ficando estabelecido, que a candidata, relacionada no
anexo único deste edital, deverá comparecer ao Departamento de
Recursos Humanos, localizado na sede da Prefeitura Municipal, Av. Dom
José, 55, centro, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação do presente Edital, no horário das 08:00h às 13:00h para
cumprir as demais exigências legais necessárias à investidura no cargo,
munidos dos seguintes documentos abaixo descritos, devidamente
autenticados, conforme o disposto e determinação dos itens 17 e 18 do
Edital do Concurso nº 001/2011. a) Carteira de Identidade; b) C.P.F.; c)
Carteira Profissional; d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e)
Título de Eleitor(acompanhado de comprovante da última votação ou
quitação com a Justiça Eleitoral); f) Quitação com o serviço militar,
exceto para os candidatos do sexo feminino; g) Inscrição no PIS ou
PASEP(caso seja inscrito); h) 02(duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;
i) Certificado ou Diploma de graduação em sua área, para comprovação
da escolaridade, de acordo com o cargo para o qual concorreu; j) Registro
no Conselho de classe competente e comprovação de quitação junto ao
respectivo conselho; l) Declaração Negativa de Acumulação de Cargos
(Modelo fornecido pela Prefeitura), nos termos art. 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal; m) Certidão Negativa de
Débitos Federais, Estaduais e Municipais; n) Certidão Negativa do Poder
Judiciário, fornecida pela Vara Distribuidora da Comarca onde possui o
endereço declarado, comprovando a inexistência(ou existência, se for o
caso) de ações civis e criminais (com transito em julgado). o) Atestado
Médico expedido por perito médico do município comprovando a higidez
física e mental do candidato, que comprovará a aptidão necessária para
o exercício do cargo para o qual concorreu; p) Declaração de bens e
valores que constituem seu patrimônio; q) Carteira de Habilitação de
acordo com exigência do cargo (caso motorista). 2. Nos termos do
subitem 17.1., do Edital do Concurso, a não apresentação dos
comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo
Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição
no Concurso. 3. A posse dar-se-á, no dia 17 de dezembro de 2012, no
horário das 08:00h às 13:00h, no Departamento de Recursos Humanos,
conforme endereço acima. 4. O candidato que não comparecer no dia,
local e hora marcada por este Edital de Convocação perderá o direito a
vaga conquistada, possibilitando a convocação do candidato
remanescente. Paço da Prefeitura Municipal de Coreaú, Em, 05 de
dezembro de 2012. Carlos Roner Felix Albuquerque - PREFEITO
MUNICIPAL - ANEXO ÚNICO - (EDITAL DE CONVOCAÇÃO
N.º 014/12, de 05 de dezembro de 2012). ODONTÓLOGO /
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - SEDE /CLASSIFICÁVEL:
155945 / Maria Thereza Aragão Albuquerque / 6º / Paço da Prefeitura
Municipal de Coreaú, Em, 05 de dezembro de 2012. Carlos Roner
Felix Albuquerque - PREFEITO MUNICIPAL.
*** *** ***
*** *** ***
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:
Órgão:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
SECRETARIA DE TRABALHO DE MARANGUAPE
DANIELE BATISTA MAGALHAES CORDEIRO
20665/11
Prestação de Contas de Gestão - 2011
GABINETE DO PREFEITO DE MARANGUAPE
FRANCISCO ELIZANE UMBELINO RIBEIRO
25122/12 - Processo transformado nº22290/12
Tomada de Contas Especial - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE
FRANCISCO FONTENELE VIANA
29675/09 - Processo transformado nº26515/09
Tomada de Contas de Gestão - 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATA
IVAN BEZERRA FEITOSA
30355/11 - Processo transformado nº28128/11
Tomada de Contas Especial - 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE
JERICOACOARA
Responsável: ARAUJO MARQUES FERREIRA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07-dezembro-2012.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
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EXTRATO DE PAUTA Nº122/2012 2a. CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Helio Parente
Processo nº
8408/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAU
Responsável: CARLOS ROGER PORTELA ALBUQUERQUE
Processo nº
10242/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011
Órgão:
FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E
ADOLESCENTE DE RUSSAS
Responsável: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA
Processo nº
18070/12 - Processo transformado nº12437/12
Natureza:
Tomada de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
CAMOCIM
Responsável: WILSIANA RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº
24078/07 - Processo transformado nº21991/07
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 1999
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Responsável: JOSE MILTON CASTRO
Denunciante: ROBERTO GIRAO DE OLIVEIRA
Processo nº
29994/11 - Processo transformado nº25427/11
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2011
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE CHORO
Responsável: FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO
Relator:
Auditor Manasses Pedrosa
Processo nº
13915/09
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2008
Órgão:
FUNDO EDUCACAO DE FORTIM
Responsável: MONICA MARIA BARRETO BARBOSA
Processo nº
24354/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPU
Responsável: PEDRO JOSINO PONTES
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07-dezembro-2012.
Fernando Antonio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
*** *** ***
OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
97
SLOGAN PROPAGANDA S/A - CNPJ nº 06.616.825/0001-11 - NIRE 23300025083 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2012, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 04 de outubro de 2012. Local e Hora: Sede
Social na Av. Santos Dumont, nº 5440, Papicu, CEP 60190-800, Fortaleza-CE, às 10:00h. Convocação e Presença: Acionistas representando
a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro “Presença de Acionistas”, convocados que foram por carta enviada a cada
um, conforme o respectivo ciente, independentemente das formalidades previstas no Art. 124, da Lei n.º 6.404/76, e na forma do disposto no
parágrafo 4º do mesmo artigo. Composição da Mesa: Sérgio Barbosa Fiúza, Presidente e Gina Campos Fiúza, Secretária. ORDEM DO DIA:
a) Retificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 09 de setembro de 2011, para esclarecer que a redução do capital social
havida não acarretou o cancelamento de ações nominativas, corrigir o texto da Ata, assim como o quadro de acionistas, e ratificar as demais
deliberações; b) aprovar a alteração Art. 5º do Estatuto Social em decorrência da deliberação anterior; c) demais assuntos de interesse social.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade, abstendo-se se votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: 1. Aprovaram
a retificação do item 1 “caput” da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de setembro de 2011, registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob nº. 20112351514 em 16 de dezembro de 2011, uma vez que aquela Assembleia aprovou a redução do capital em R$
225.000,00, com o cancelamento de 225.000 ações, e não poderia ter aprovado o cancelamento do número de ações, uma vez que a sociedade
tem emitida apenas 211.074 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Assim, esta Assembleia, composta pela totalidade dos
acionistas, ratifica a redução do capital em R$ 225.000,00, sem o cancelamento das 225.000 ações por não ter a companhia esse número de
ações emitidas. Fica, também retificado o número de Ações que constou, daquele ato, quando da transcrição do Art. 5º do Estatuto Social e
ratifica as demais deliberações aprovadas na dita Assembleia. 2. Alterar o Art. 5º do Estatuto Social, em face das deliberações tomadas, que
passará a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.875.650,74 (um milhão, oitocentos e
setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), dividido em 211.074 ações ordinárias, com direito a voto, todas
nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro- As ações são indivisíveis em relação à sociedade. Parágrafo Segundo - Cada ação
ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais.” Posição do Capital: Com as retificações e ratificações da presente
Assembleia, o capital Subscrito e Integralizado e a quantidade de ações é o seguinte:
ESPÉCIE E CLASSE
SUBSCRITO E
QUANTIDADE DE
DE AÇÕES
INTEGRALIZADO
AÇÕES
ORDINÁRIAS
R$ 1.875.650,74
211.074
Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou foram encerrados os trabalhos e encerrada
a reunião pelo tempo necessário à lavrada da presente ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, aprovada por todos os presentes, sendo
o presente traslado assinado pelo Presidente da mesa dirigente. ASSINATURAS: Sergio Barbosa Fiuza, Gina Campos Fiuza, Sergio Campos
Fiuza, Paulo Campos Fiuza, Lilian Campos Fiúza e Ricardo Campos Fiúza. CONFERE COM O ORIGINAL, LAVRADA EM LIVRO
PRÓPRIO. Sergio Barbosa Fiuza - Presidente
*** *** ***
ESTATUTO DA “ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO” – ACMP
CAPITULO ll – Dos sócios: Categorias; Admissão; Exclusão; Direitos e Deveres.
Art. 7º - Podem ser admitidos na categoria dos sócios cooperadores os bacharéis em direito ou estagiários do Ministério Público, que se disponham
a contribuir com quantia fixa mensal e a colaborar para a concretização das finalidades e campanhas da ASSOCIAÇÃO.
§ 1º - Os bacharéis em direito contribuirão com valor não inferior ao atribuído aos sócios efetivos e os estagiários do Ministério Público com valor
correspondente a cinqüenta por cento do sócio efetivo.
§ 2º - Os sócios cooperadores serão admitidos, a juízo da Diretoria, mediante proposta do interessado.
§ 3º - Poderão também compor a categoria de cooperadores os efetivos que, deixando definitivamente o Ministério Público, pretendam permanecer
no quadro social da entidade, bem como os pensionistas de sócios efetivos excluídos pela morte, enquanto perdurar tal condição*.
*Final do texto do § 3º incluso por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Cearense do Ministério Público, realizada dia 21
de novembro de 2012.
Fortaleza, 21 de novembro de 2012.
FRANCISCO RINALDO DE SOUSA JANJA - PRESIDENTE
HUGO XEREZ VASCONCELOS – 1º VICE-PRESIDENTE
FRANCISCO DIASSIS ALVES LEITÃO – 2º VICE-PRESIDENTE
ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM - 1ª SECRETÁRIO
YHÁSKARA LACERDA CABRAL – 2º SECRETÁRIA
PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA – 1º TESOUREIRO
ANN CELLY SAMPAIO CAVALCANTE - 2ª TESOUREIRA
ANDRÉ ARAÚJO BARBOSA – DIRETORA DE RELAÇÕES PÚBLICA
NESTOR ROCHA CABRAL – REPRESENTANTE DOS PROMOTORES DO INTERIOR
JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR – CONSELHEIRO
JOÃO DE DEUS DUARTE ROCHA – CONSELHEIRO
NEEMIAS DE OLIVEIRA SILVA - CONSELHEIRO
ALDEIR NOGUEIRA BARBOSA - SUPLENTE DO CONSELHO
ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO - SUPLENTE DO CONSELHO
IGOR PEREIRA PINHEIRO - SUPLENTE DO CONSELHO
*** *** ***
S/A CORREIO DO CEARÁ (em liquidação) - CNPJ: 07.213.804/0001-18 // NIRE: 23 3 0000960-6 - SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS - DATA, LOCAL E HORA: 10 de
outubro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da empresa, av. Visconde de Mauá, 2390, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE. QUORUM: Mais
de 50% do capital. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Evaristo de Oliveira, Secretário, Leonardo Gerheim Souza Dias. DELIBERAÇÕES:
Foi aprovada a destituição da Sra. Angélica de Barros Cavalcanti de Albuquerque do cargo de liquidante da Sociedade. Em conseqüência, foi eleito, à
unanimidade dos presentes, o Sr. Robson José Dias, brasileiro, separado judicialmente, administrador, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras,
quadra 46B, casa 16, Condomínio Aldeia do Vale, Gioânia/GO, CEP: 74.680-390, portador do CPF/MF nº 023.383.351-04, e da Cédula de Identidade
nº 140.043, expedida pela SSP/DF, como liquidante da sociedade, ficando desde já empossado. Ratificada expressamente autorização para alienar
bens móveis e imóveis da Sociedade, transigir, receber e dar quitação e contrair empréstimos. TERMO DE AUTENTICIDADE: Declaramos que a
presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, datada de 10 de outubro de 2012, lavrada no livro próprio da S/A Correio do Ceará.
EVARISTO DE OLIVEIRA – Presidente; LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS – Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Ceará
- SEDE - Certifico o Registro em 03/12/2012, sob o nº 20121209318 – Protocolo: 12/120931-8, de 26/10/2012. Empresa 23 3 0000960 6. S A
CORREIO DO CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO. HAROLDO FERNANDES MOREIRA – Secretário Geral. NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontrase à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa.
*** *** ***
CEARÁ RÁDIO CLUBE S/A - Av. Senador Virgílio Távora, 2279, Aldeota - Fortaleza - CE - CNPJ: 07.213.796/0001-00 // NIRE: 23 3
0001377-8 - CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - A Diretoria da Ceará Rádio Clube S/A, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, nos termos da alínea “b”, do §1º, do artigo 9º, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a
realizar-se no dia 18 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)
prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2011; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Fortaleza - CE, 10 de dezembro de 2012.
Edison Zenóbio - Diretor Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor Executivo.
*** *** ***
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
MAPE TRANSPORTES LTDA - CNPJ(MF) 03.431.716/0001-31 - NIRE 23200833889. Edital de Convocação da Reunião de Sócios Quotistas:
Ficam convocados os Srs. Sócios a se fazerem presente na Reunião dos Sócios Quotistas a se realizar às 10:00 hrs, do dia 18/12/2012 na sede social
da empresa à Rua Newton Craveiro, 107-A, Bairro Messejana, CEP 61.830-020, Fortaleza/CE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Deliberar sobre a exclusão de sócios. b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Jorge Alberto Neves da Silveira - SÓCIO ADMINISTRADOR.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIAEXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO Nº 00.008/2012.
CONTRATANTE: Município de Caucaia – Contrato nº: 20121109002:
Gabinete do Prefeito: R$ 80.000,00; Contrato nº 20121109009: Gabinete
do Vice Prefeito: R$ 80.000,00; Contrato nº 20121109003: Assessoria
de Comunicação: 20.000,00; Contrato nº 20121109004: Secretaria de
Governo e Articulação Política: R$ 20.000,00; Contrato nº
20121109006: Secretaria de Esporte e Juventude: R$ 20.000,00;
Contrato nº 20121109005 Autarquia Municipal de Trânsito: R$
20.000,00; Contrato nº 20121109010 Secretaria de Patrimônio e
Serviços Públicos: R$ 20.000,00; Contrato nº 20121109007 Instituto
de Previdência do Município: R$ 20.000,00; Contrato nº 20121109015:
Secretaria de Transporte: R$ 20.000,00; Contrato nº 20121109001
Secretaria de Educação: R$ 20.000,00; Contrato nº 20121109011
Secretaria de Turismo: R$ 20.000,00; Contrato nº 20121109008
Secretaria de Desenvolvimento Agrário: R$: 20.000,00.
CONTRATADA: AUGUSTO TURISMO LTDA. Prazo: até 31 de
dezembro de 2012. Processo de licitação na modalidade de Pregão
Presencial Nº 00.008/2012. OBJETO: Registro Preço para serviço de
transporte aéreo nacional e internacional, através de reserva, marcação,
remarcação, informação sobre a freqüência, roteiros e horários de vôo,
aplicação de tarifas promocionais, na época de emissão de bilhetes,
emissão de e entrega de passagens aéreas nacionais e internacionais, de
interesse de diversas unidades gestoras, do município de Caucaia.
Signatários: CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito(Raul Gomes
Serafim); Gabinete do Vice – Prefeito(Antônio José Freitas Frank);
Assessoria de Comunicação(José de Fátima Solano); Secretaria de
Governo e Articulação Política(João Bosco Ferreira); Secretaria de
Esporte e Juventude(Sílvio Soares Lobato); Autarquia Municipal de
Trânsito (Antônio Gonzaga Moreira); Secretaria de Patrimônio e
Serviços Públicos( Francisco Alberto Martins Neto); Instituto de
Previdência do Município de Caucaia(Hipólito Índio Guimarães Neto);
Secretaria de Transporte(João Batista Siqueira de Andrade); Secretaria
de Educação(Ambrósio Ferreira Lima); Secretaria de Turismo(Diana
Bastos Gomes); Secretaria de Desenvolvimento Agrário(Ivan Correia
Sales). CONTRATADO: Antonio Disraeli Azevedo Ponte(AUGUSTO
TURISMO LTDA). Data: 09 de Novembro de 2012.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIAEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00.005/2012DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO: Gabinete do Prefeito: R$
80.000,00; Gabinete do Vice Prefeito: R$ 80.000,00; Controladoria
Geral do Município: R$ 20.000,00; Assessoria de Comunicação:
20.000,00; Secretaria de Governo e Articulação Política: R$ 20.000,00;
Secretaria de Finanças e Planejamento: R$ 40.000,00; Secretaria de
Esporte e Juventude: R$ 20.000,00; Autarquia Municipal de Trânsito:
R$ 20.000,00; Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome: R$
10.000,00; Secretaria de Patrimônio e Serviços Públicos: R$ 20.000,00;
Instituto de Previdência do Município: R$ 20.000,00; Secretaria de
Transporte: R$ 20.000,00; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo:
R$ 14.000,00; Secretaria de Educação: R$ 20.000,00; Secretaria de
Cultura e Lazer: R$ 20.00,00; Secretaria de Turismo: R$ 20.000,00;
Secretaria de Saúde: R$ 20.000,00; Secretaria de Desenvolvimento
Agrário: R$: 20.000,00; Secretaria de Ciência e Tecnologia: R$:
20.000,00. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
AUGUSTO TURISMO LTDA. Valor registrado do Desconto percentual
sobre a comissão de comercialização: 1,5% (um vírgula cinco por cento).
Prazo: 12 meses a partir da assinatura da ATA DE REGISTRO DE
PREÇO. Processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº
00.008/2012. OBJETO: Registro Preço para serviço de transporte aéreo
nacional e internacional, através de reserva, marcação, remarcação,
informação sobre a freqüência, roteiros e horários de vôo, aplicação de
tarifas promocionais, na época de emissão de bilhetes, emissão de e
entrega de passagens aéreas nacionais e internacionais, de interesse de
diversas unidades gestoras, do município de Caucaia. REPRESENTANTE
DA EMPRESA DETENTORA DO REGRISTRO DE PREÇOS: Antônio
Disraeli Azevedo Ponte (AUGUSTO TURISMO LTDA) Data: 09 de
Novembro de 2012.
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COTECE S.A. - CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82 - NIRE
23300013395 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária.
Ficam os Srs. Acionistas da COTECE S.A. convocados a comparecer à
assembléia geral extraordinária a realizar-se no dia 18 de dezembro de
2012, às 10:00 horas, na sede social, à Av. Parque Leste, nº 200, Distrito
Industrial de Fortaleza, Maracanaú, Ceará, a fim de deliberar acerca da
consolidação do estatuto social. A proposta e documentos pertinentes
aos assuntos a serem tratados nesta assembléia estão à disposição dos
acionistas, na sede social (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho,
Presidente do Conselho de Administração.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - EDITAL DE EXONERAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL
DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições legais, em especial os
artigos 14, inciso II, 145, 146, 147 e 148, I da Lei Municipal nº.155 de
07 de abril de 2003, considerando a inassiduidade habitual de servidores
públicos municipais que, devidamente notificados em Processo
Administrativo Municipal não compareceram à administração para
justificarem suas faltas em dias corridos aos serviço público, resolve
DEMITIR os servidores efetivos abaixo relacionados, estando os mesmos,
a partir da data da publicação deste Edital, absolutamente desvinculados
da Administração Pública Municipal: NOME DO SERVIDOR CARGO - PERÍODO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO - DATA DA
NOTIFICAÇÃO - Maria Socorro Freitas - Agente Administrativo 100
H - 3 anos e 10 meses - 14/07/2011 - Maria de Jesus Soares - Merendeira
- 2 anos e 9 meses - 02/08/2011 - Natalia Hellen de Araújo Magalhães
- Professor – PEB I – 100 H - 3 anos e 9 meses - 14/07/2011 - Luis
Carlos Tomé de Sousa - Aux. de Enfermagem 200H - 3 anos - 14/07/
2011 - Francisco Elizeu Ursulino - Agente Administrativo 200 H - 3
anos e 9 meses - 14/07/2011 - Aila Maria Carvalho Ribeiro - Agente
Administrativo 200 H - 1 ano e 11 meses - 20/06/2011. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS, neste Estado do
Ceará em, 10 de dezembro de 2012. Jerônimo Neto Brandão Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 20120282. Origem:
Pregão Nº 006/2012 PP ADM. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças. Contratada(o): Banco Bradesco S/A. Objeto:
Exclusividade do processamento e pagamento da folha de pagamento
dos servidores ativos, inativos, pensionistas, contratados e estagiário da
Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba- CE, sem qualquer
custo para a municipalidade, concessão de crédito consignado em folha
dos servidores Ativos, Inativos, Pensionista da Secretaria de Educação
do Município de Aracoiaba, exclusividade no processamento do
pagamento dos Servidores Ativos, Inativos, Pencionistas, Contratados
e Estagiários da Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba,
Arrecadação de Tributos, Impostos e Taxas Municipais, conforme
especificações técnicas constantes no anexo I (Termo de Referencia/
Projeto Básico).Valor Total: R$ 180.001,00 (cento e oitenta mil e um
real). Programa de Trabalho: Exercício 2012 Atividade 0501.
041220029.2.008 - Funcionamento das Atividades da Secretaria de
Administração e Finanças, Classificação Econômica 3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no
valor de R$ 180.001,00. Vigência: 22 de Novembro de 2012 a 22 de
Novembro de 2017. Data da Assinatura: 22 de Novembro de 2012.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de Licitação –
Tomada de Preços nº 2012.12.05.1. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na
modalidade Tomada de Preços nº 2012.12.05.1, cujo objeto é a
contratação de serviços a serem prestados na realização de publicidade
legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais
do interesse do Município de Aurora/CE, através de suas diversas
Secretarias, junto à imprensa Oficial da União e do Estado e em jornais
de grande circulação, conforme especificações contidas no Edital
Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e as propostas de preços marcado para o
dia 26 de dezembro de 2012 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações
e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida
Antônio Ricardo, nº 43 - Centro, Aurora/CE, no horário de 08:00 às
12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)
3543-1022. Aurora/CE, 05 de dezembro de 2012. José Luciano Leite
Grangeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
DA MANGABEIRA – AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE
CONTRATO – TOMADA DE PREÇO Nº. 2012.06.01.01. A Prefeitura
Municipal de Lavras da Mangabeira comunica o aviso de Retificação
cujo Objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS VIAS
DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE, publicado
neste mesmo veiculo no dia 25 de junho de 2012, na Página 120, onde
se Lê PT 037287320-2011 Leia – se 0372973 – 20/2011. Lavras da
Mangabeira – CE, 29 de Novembro de 2012. Francisco José
Almeida do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº C-008/2012 - EXECUTIVA - SECRETARIA EXECUTIVA
MUNICIPAL. Objeto: Concessão Administrativa precedida de obra
pública e em caráter de exclusividade, de empresa privada para a prestação
de serviços de gerenciamento, administração, operação e exploração
comercial do Mercado Público municipal de Iguatu; conforme disposto
na Lei Municipal Nº 1.733 de 05 de Novembro de 2012 e nos demais
anexos, partes integrantes deste processo. Tipo: Maior Proposta de
Valor de Outorga da Concessão. A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que o certame acima descrito fica adiado para o dia 20 de
Dezembro de 2012, às 11:00 horas (horário local), na sala provisória da
Comissão de Licitação, com sede à Rua Eng. Wilton Correia Lima, Nº.
563, Prado, onde a comissão estará recebendo os envelopes de habilitação
e proposta do valor de outorga, para a licitação do objeto acima citado.
Maiores informações através do fone (88 3566.7922) das 08:00 às
11:30 horas. Iguatu – CE, 07 de Dezembro de 2012. Eriton George
Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-005/
2012-SEADFIN - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
E PLANEJAMENTO. Objeto: Contratação de instituição financeira
para ter exclusividade na prestação dos serviços de pagamento dos
servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, contratados e
estagiários da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de
Iguatu, bem como, concessão de crédito consignado em folha de
pagamento aos servidores municipais, pagamento a fornecedores,
através de meios eletrônicos e crédito em conta corrente e arrecadação
de tributos, impostos e taxas municipais. Tipo: Maior Oferta. A Comissão
comunica aos interessados que no dia 21 de Dezembro de 2012, às 09:00
horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes
de habilitação e proposta de preços, para a licitação do objeto acima
citado. Maiores informações através do fone (88) 3566-7922 das 07:30
às 11:30 horas. Iguatu – CE, 07 de Dezembro de 2012. Eriton
George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMI.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - AVISO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº
2012.12.07.01, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA REFORMA DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA, NA LOCALIDADE DE MAZAGÃO, NO
MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, CONFORME ORÇAMENTO
BÁSICO, MEMORIAL E PLANTAS. Data do recebimento dos
envelopes de documentos para HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE
PREÇO: Dia 26 de dezembro de 2012, às 09:30 horas. LOCAL DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala da Comissão de Licitação, localizada à
Praça Major José Estelita de Aguiar s/n - Centro - Capistrano - Ce.
Telefone (0XX85) 3326-1327. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da
Comissão de Licitação - Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº Centro - Capistrano - Ce, no horário das 08:00hs às 13:00hs. Capistrano
- CE, 07 de dezembro de 2012. Antonio Ernando Araújo de Sousa PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL – ADENDO AO EDITAL.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º C-007/2012 EXECUTIVA. OBJETO: Contratação por parte da Prefeitura Municipal
de Iguatu, mediante Concessão e em caráter de exclusividade, de empresa
privada para a Prestação de Serviços de Gerenciamento, Administração,
Operação e Exploração Comercial do Terminal Rodoviário de Iguatu;
conforme disposto na Lei Municipal Nº. 1.598 de 15 de Dezembro de
2011 e nos demais anexos. A Comissão comunica, Adendo ao referido
edital, anexo VI, (Planilhas Orçamentárias com valores tarifários),
onde a Tarifa de Embarque – Municipal/VANS Regionais cujo o
valor é de R$ 0,50 (cinquenta centavos), pasarrá a ser de R$ 0,60
(sessenta centav0s. Maiores informações através do fone (88) 3566.7922
das 08:00 às 11:30 horas. Eriton George Sales Bernardo – Presidente da
CPL/PMI.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS. A Prefeitura Municipal de Morrinhos, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público aos interessados que estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0712.01/2012,
cujo objeto é Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para
atender as necessidades das Secretarias do Município de Morrinhos CE.No dia 21 de Dezembro de 2012 às 08:00h, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada a Rua José Ibiapina Rocha s/nº. O
edital completo estará a disposição nos dias úteis após esta publicação,
no horário de 08:00 às 11:30h. Informações (88) 3665.1130 ramal
212. Morrinhos – CE, 07 de Dezembro de 2012. Antônio Herlom
Marques Ursulino - Presidente da Comissão de Licitação.
FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
99
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba
torna público que às 09:00 horas do dia 26 DE DEZEMBRO DE 2012,
no Auditório da Comissão de Licitação, localizada na Rua Cel. João
Carlos, nº 345 - Centro - Pacatuba - CE, receberá propostas para:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE UMA
COBERTA DA QUADRA DA ESCOLA ANGELA CAMPOS NO
CONJUNTO JEREISSATI III - PACATUBA - CE. MODALIDADE:
Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço. A documentação do Edital
poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço já
citado, à partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00
h. Informações fone: 0XX85 - 3345.2300. Pacatuba - CE, 07 de Dezembro de 2012. ADRIANA DE ANDRADE BALBINO - Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - A Comissão Permanente de
Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de QuixeramobimCE, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, torna público
que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0712.01/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa
para prestação de serviços de licença de uso e manutenção de sistema
informatizado, compreendendo os setores de Contabilidade, Licitação,
almoxarifado, patrimônio, tesouraria on-line e doações, junto ao SAAE
de Quixeramobim, conforme especificações contidas no anexo I, que
ocorrerá dia 21 de dezembro de 2012 às 10:00 hs. O referido EDITAL
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,
no horário de expediente ao público, das 08:00 horas às 11:00 horas e
das 14:00 horas às 17:00 horas. Quixeramobim-Ce, 07 de Dezembro de
2012. MILENA MÍLLIAN PEDROSA ARAÚJO – Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS. A Prefeitura Municipal de Morrinhos, através da Secretaria de
Ação Social, torna público aos interessados que estará abrindo licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 0712.02/2012 - SAS, cujo
objetivo é a Aquisição de 01 (um) veículo novo (zero) Km, tipo VAN
para uso exclusivo ao transporte de beneficiários do setor de cadastro
único e programa bolsa família, junto a Secretaria de Ação Social do
Municipio de Morrinhos - CE. No dia 21 de dezembro de 2012 às
10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Rua
José Ibiapina Rocha s/nº. O edital completo estará a disposição nos dias
uteis após esta publicação, no horário de 08:00 às 11:30h. Morrinhos,
CE 07 de dezembro de 2012. Informações (88) 3665.1130 ramal 212.
Presidente da Comissão de Licitação – Antonio Herlom Marques
Ursulino.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - EEIEF 15 DE NOVEMBRO - NOVA OLINDA
– EXTRATO DE CONTRATO – CONVITE Nº. 2012.11.19.01.
Contratante: A EEIEF 15 de novembro. Contratado: Construtora
Astron LTDA. objeto: contratação de empresa para execução da obra
de reforma e ampliação da escola 15 de novembro – sítio tabuleiro no
município de Nova Olinda-CE, conforme especificações contidas nos
anexos do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e o Convite nº
2012.11.19.01. Valor Global: 21.977,40 (vinte e um mil novecentos
e setenta e sete reais e quarenta centavos). Vigência: 60 (sessenta)
dias. Recurso Financeiro: prêmio escola nota 10. signatário, pela
Contratante: Antonio pereira Veloso, pela Contratada: rosa ferreira
de lemos. Nova Olinda, 04 de dezembro de 2012. A Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁCOREN-CE. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Ratifico
a Dispensa de Licitação para aquisição da assinatura do jornal “O POVO”,
de maior circulação no Estado do Ceará, em favor da EMPRESA
JORNALISTICA O POVO S.A, CNPJ 07.222.565/0001-62, pelo valor
global anual de R$516,00 (quinhentos e dezesseis reais), pelo período de
12 meses (10/12/2012 à 09/12/2013), com base no art. 24, inciso II, da
Lei n. 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica do
COREN/CE e tendo em vista o que mais consta nos autos do processo
administrativo n. 56/2012. Fortaleza, 03 de dezembro de 2012. Celiane
Maria Lopes Muniz - Presidente COREN-CE.
*** *** ***
EÓLICA ICARAÍ GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do
Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação - LO para a Usina
Eólica Icaraí, localizada no município de Amontada, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº233
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO CARIRI – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA
PUBLICA Nº. 2012.10.31.001FG. Contratante: Prefeitura Municipal
de Santana do Cariri, através do fundo geral, Contratado: Francisca
Gezivania Freire da Silva. objeto: concessão de uso de bem público, à
pessoa jurídica, para exploração de restaurante sito ao complexo turístico
do pontal da santa cruz, com área coberta de aproximadamente 200
metros quadrados. Fundamento Legal: LEI n.° 8.666/93, Concorrência
Publica n.° 2012.10.31.001FG, Valor Mensal: R$ 510,00 (quinhentos
e dez reais). Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado, signatário,
pelo Contratante: José Mauro Dias, pelo Contratado: Francisca
Gezivania Freire da Silva, 06 de dezembro de 2012. A Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Prefeitura Municipal de Salitre torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial,
autuado sob o Nº 2012.12.04.002FG cujo objeto é Contratação de
pessoa jurídica especializada em eventos para fornecer as bandas musicais
para a realização da Festa do Revellon de 2012, de acordo com as
especificações em anexo, que integram o Presente Edital para todos os
efeitos, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 21
de Dezembro de 2012, às 13:00 horas na Sala da Comissão de Licitação,
situada na Praça São Francisco, S/N, Centro. Os interessados poderão
obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em
dias de expediente normal. Salitre, 08 de Dezembro de 2012. João
Adoniran Fialho Cavalcante - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Prefeitura Municipal de Salitre torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, autuado sob o Nº 2012.12.04.001FG cujo objeto é
Contratação de pessoa jurídica especializada em eventos para fornecer
a Infraestrutura necessária para a realização da festa do Revellon de
2012, de acordo com as especificações em anexo, que integram o presente
edital para todos os efeitos, tipo Menor Preço, com data de abertura
marcada para o dia 20 de Dezembro de 2012, às 09:00 horas na Sala da
Comissão de Licitação, situada na Praça São Francisco, S/N, Centro. Os
interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão
de Licitação, em dias de expediente normal. Salitre, 07 de Dezembro
de 2012. João Adoniran Fialho Cavalcante - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
1012.1/12-SIRH. O Município de Boa Viagem-CE, através da Secrataria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos torna público aos interessados, que
no dia 20 de Dezembro de 2012, às 08:30h, estará realizando licitação
na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Lote, cujo
objeto é a Locação de veículos destinados a manutenção das atividades
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município. O
Edital completo poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação
na Praça Mosenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 08:00 às
12:00h nos dias úteis. Boa Viagem-CE, 10 de Dezembro de 2012.
Antonia Lindaci de Sousa dos Santos - Secretária de
Planejamento e Finanças.
*** *** ***
PARAÍSO DO SOL S/A – HOTEL ESCOLA CNPJ 07.901.645/000144 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os senhores acionistas para a
assembléia geral extraordinária, que se realizará no dia 17 de dezembro
de 2012, às 15:00 h, na sede da Sociedade, na Rua José João Lobão, s/n,
Parajuru - Beberibe, CEP 62.848-000,estado do Ceará, com a seguinte
ordem do dia: a) deliberar sobre alteração do Estatuto Social no que se
refere ao objeto social (incluir a possibilidade de arrendamento das
instalações da Companhia); b) suspender os direitos dos acionistas
remissos na forma do artigo 120 da Lei 6.404/76; c) alteração do Estatuto
Social para incluir a possibilidade de conversibilidade de ações; e d)
outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza (CE), 07 de dezembro
de 2012. Daniela Schwarzenegger –Diretora Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2012.12.07.1. Realizará a licitação para contratação de serviços a serem
prestados na realização do Reveillon 2012. Abertura: 21 de dezembro de
2012 às 09:00h. Edital disponível á Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário
de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88)3557-1254 (R-211).
Porteiras/CE, 07 de dezembro de 2012 - Maria Edna Tavares de
Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.
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FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Câmara Municipal de Eusébio, torna
público, que o processo administrativo de Tomada de Preços nº.
2012.11.19.001CME, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para execução de serviço de implantação de rede estruturada
de dados e telefonia e reestruturação de segmentos de cabeamento de
rede na Câmara Municipal de Eusébio, aberto no dia 07 de Dezembro de
2012, às 10:00 horas na Sala da Comissão de Licitação, foi declarado
deserta pela ausência de interessados em participar do certame. Eusébio,
07 de Dezembro de 2012. Roberto Carlos Batista Saldanha Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
– AVISO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO CADASTRAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Potengi, em cumprimento ao
disposto no § 1º do Artigo 34 da Lei nº 8.666/93, comunica aos
interessados na obtenção do Registro Cadastral, que a documentação
poderá ser entregue na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Edmilson
Rocha nº 135, Centro, Potengi/CE. Maiores informações através do
telefone (0xx88) 3538.1262. Potengi/CE, 07 de dezembro de 2012.
Maria Alice Rodrigues Feitosa – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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BALNEÁRIO DO CALDAS S/A - CNPJ N.º 07.445.273/0001-99 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA
ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convidados a se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária na conformidade da Lei n.º 6.404/
76, na sede social do Balneário, situado na Estância Termo-Mineral do
Caldas, S/N, Distrito do Caldas, Barbalha/CE, CEP. 63.180-000, no dia
18 de dezembro de 2012, às 09h00min, a fim de conhecer e deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto a fim de incluir
as atividades: Turismo e Uso de Recursos Naturais, adequando-se a IN
IBAMA n.º 31/2009; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Antônio Barreto Cordeiro - Presidente.”
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –
EDITAL REFORMULADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/
2012 – (NOVO NÚMERO DO BB 461300) - AVISO DE LICITAÇÃO
– Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 20/12/2012,
às 10:00h. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos para o abastecimento das unidades
básicas de saúde. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES:
Site: www.sobral.ce.gov.br, (Portal do Cidadão, selecione o serviço:
Licitações em Andamento) e à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º andar.
Fone: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 06/12/2012. A Pregoeira
– Silvana Maria Paiva Carneiro.
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EÓLICA ICARAÍ GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
ENERGIA S/A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual
do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação - LO para a Linha
de Transmissão Aérea de Energia Elétrica de 69 kV, com 60 km de
extensão, interligando o Parque Eólico Icaraí à Subestação de Marco,
nos Municípios de Amontada, Itarema, Acaraú e Marco, Estado do
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. A
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Eusébio, em cumprimento
ao Disposto no parágrafo primeiro do artigo 34 da Lei Nº 8.666/93,
comunica aos interessados na obtenção do Registro Cadastral para o
exercício financeiro de 2013, que a documentação já poderá ser entregue
na Sede da Câmara Municipal, setor de licitações, onde serão prestadas
as informações necessárias. Roberto Carlos Batista Saldanha Presidente da Comissão. Eusébio, 07 Dezembro de 2012.
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DESTINADO(A)