Jornal do Comércio - Porto Alegre
Banco do Brasil defende mudanças na
regulação para atrair mais investimentos
O gerente executivo do Banco do Brasil, Otacílio Martins de
Magalhães Filho, afirmou que,
para atrair investidores para projetos de infraestrutura no Brasil,
é preciso fazer ajustes microeconômicos e alterar regulações que,
hoje, funcionam como entraves
para o andamento de grandes
projetos no setor no País. “Investidores nacionais, fundos de investimento, private bankings e
fundos de pensão são os grandes
detentores de poupança interna e
têm interesse em investir em infraestrutura, mas ajustes microeconômicos são necessários”, afirmou, durante os Fóruns Estadão,
com o tema Infraestrutura - Caminhos para o Crescimento, realizado em São Paulo.
O executivo reconheceu que
mudanças na regulação já foram
feitas, mas alertou que ainda há
uma grande lista do que precisa ser mudado. Entre os pontos
que já avançaram para elevar
a atratividade dos projetos, Magalhães destacou o aumento das
taxas internas de retorno, de
cerca de 8% para cerca de 10%,
e a redução de quilometragem
média por trecho leiloado, de
812 quilômetros para 463 quilômetros. “Isso permite que empresas menores, que dispõem
de menos capital inicial, possam
participar dos projetos”, comentou o diretor do Banco do Brasil.
EDUARDO ANIZELLI/FOLHAPRESS/JC
Falta de ajustes travaria o interesse pelos grandes projetos no País
Outro fator positivo é a delimitação de um prazo máximo de 120 dias para julgamento dos pedidos de reequilíbrio
econômico-financeiro por parte
da ANTT. “Quando se tem cronograma de investimentos apertado e grandes montantes para
investir, não se pode ficar esperando muito tempo por uma decisão destas”, disse Magalhães.
Em sua apresentação, o gerente executivo ponderou também os pontos que ainda precisam ser melhorados. Entre os
avanços necessários estão a ampliação do prazo para preparação de projetos para os leilões de
infraestrutura, a padronização e
tradução dos editais de concorrência em modelos internacionais de modo a potencializar a
participação de players estrangeiros. “Também é necessário
intensificar o relacionamento de
longo prazo com os investidores
internacionais e reforçar a busca
de alternativas de funding dos
poupadores nacionais e internacionais”, detalhou. Magalhães
alertou ainda para a necessidade de revisar os modelos de editais para ampliar a competição
pelos ativos e o aprimoramento
da gestão e da implantação dos
projetos na fase pós-leilão.
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Governo planeja criar nova
estatal para grandes obras
O governo federal projeta a
criação de uma estatal para cuidar
da elaboração de projetos de rodovias, portos, aeroportos e demais
obras de infraestrutura. Essa estatal
teria um regime especial para contratação e não precisaria seguir as
atuais regras da Lei de Licitações.
Para isso, o governo deve enviar,
em breve, ao Congresso Nacional
um pacote de medidas visando à
criação de um nova modalidade
para contratação de projetos específicos na área de infraestrutura. Batizada de PPP Mais, a proposta busca
atrair o investimento privado para
obras consideradas estratégicas
pelo governo.
A comissão, criada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
recebeu a missão de procurar soluções e propostas legais para facilitar a entrada de capital privado em
obras do setor público. A proposta
da estatal, que tem sido chamada
de Estruturadora Pública Nacional,
é ter um quadro bastante enxuto
de servidores e com liberdade na
contratação de empresas privadas
de consultoria para elaboração dos
projetos. A nova estatal poderia ser
usada também por governos estaduais e municipais.
“O País tem pressa. Nós temos
um desafio de aumentar a confiança nos programas públicos”, disse Carlos Ari Sundfeld, membros
do grupo. Segundo ele, a proposta
tem grande relevância e precisa ser
tratada como prioridade para au-
xiliar a retomada do investimento.
A ideia não é novidade. Em 2012,
o governo criou a EPL (Empresa de
Planejamento e Logística) com o objetivo de preparar estudos para a
interligação de portos, rodovias, hidrovias, aeroportos e ferrovias.
Em um primeiro momento, a empresa teve papel relevante no setor, mas veio perdendo espaço político no governo.
Uma das principais reclamações
das empresas privadas que participam de processos licitatórios é com
relação ao processo de liberação
de licenças. Para tentar contornar
o problema, a nova estatal deverá
ter em cada projeto a formação de
um consórcio, formado pelas diversas áreas envolvidas no processo de concessão de autorizações.
NELSON ALMEIDA/AFP/JC
Levy quer empresa com liberdade
Para Walfrido Jorge, a queda das empreiteiras trará risco sistêmico
As 29 empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras detêm
os principais projetos de infraestrutura no
País. Se condenadas, nenhuma poderá ser
contratada novamente pelo governo, o que
levaria muitas à falência. Para evitar que
isso ocorra, seis delas já recorreram à Controladoria-Geral da União (CGU) para celebrar um acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.
O acordo, no entanto, pode ser feito
apenas com a primeira empresa interessada. No livro Um plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura, que será lançado no dia 12, os advogados
Walfrido Jorge Warde Júnior, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto propõem uma alternativa. Walfrido Jorge explica a proposta enviada ao governo.
O que o projeto propõe?
Walfrido Jorge - Que as empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras paguem integralmente as indenizações e multas pelos prejuízos que deram à
União e à estatal. Isso seria feito por meio
das ações que elas possuem em projetos
dos quais ganharam licitações. Por exem-
plo, projetos de aeroportos, sondas, termelétricas. Se, por exemplo, a empresa deve
R$ 1 bilhão e tem o equivalente a esse valor distribuído em ações de projetos, ela as
entrega à União e à Petrobras, que vende
essas ações no mercado de capitais. Se o
valor total arrecadado com a venda somar
R$ 1 bilhão, está tudo resolvido. Se faltar
uma parte, a empresa deve pagar o restante. E o controle dos projetos passa para
quem comprar as ações.
Quem poderia comprar?
Walfrido Jorge - O mundo inteiro tem
interesse em comprar essas ações. Como é
um leilão, quem paga mais, compra. Com
exceção das empresas que as detinham anteriormente.
Por que o senhor acredita que esta
seja a melhor solução?
Walfrido Jorge - Ela permite que as
empresas envolvidas paguem o que devem
e, assim, possam voltar a contratar com o
Estado. Ao mesmo tempo, permite que o
Estado recobre o controle de projetos que
são essenciais e vendam esses projetos no
mercado de capitais para novos entrantes.
Além disso, essa medida traz para o caixa
da Petrobras vários bilhões de reais que saíram por meio de contratos fraudulentos, superfaturados. Nenhuma outra solução existente na legislação é capaz de fazer isso.
Não seria melhor punir as empresas
e substituí-las?
Walfrido Jorge - Atualmente, essas 29
empresas têm o controle dos principais projetos de infraestrutura brasileiros. Se elas
sucumbirem, com elas sucumbem todos esses projetos e, ao mesmo tempo, um crédito
brutal do Estado contra elas, que é garantido
pelos bancos privados. Nos últimos anos, o
Estado colocou por meio dos bancos públicos, por meio dos fundos de pensão, mais de
R$ 1 trilhão nessas empresas.
Se elas quebrarem, se criará um problema sistêmico de crédito para o Brasil.
Além disso, muitas delas são excelentes
sob o ponto de vista tecnológico e técnico.
Há determinadas obras que só empresas
brasileiras sabem fazer, porque desenvolveram tecnologias para isso. Essas empresas também são contratantes de milhões de
empregos. A falência delas aumentaria ainda mais o desemprego no País. Existe também a infraestrutura jurídica. Foram gastos
bilhões de reais ao longo dos anos para fazer editais de licitação, leilões, contratos de
concessão, contratos administrativos que
têm como partes a União e essas empresas.
Refazer essa malha de infraestrutura jurídica levaria anos.
A permanência dessas empreiteiras
não pode gerar uma sensação de que
nada mudou?
Walfrido Jorge - Isso não é um projeto
para salvar empreiteiras, mas para salvar a
infraestrutura e a economia do Brasil.
Esse acordo cobriria o prejuízo causado à União e à Petrobras?
Walfrido Jorge - O dano declarado
pela Petrobras em seu balanço é de R$ 6,2
bilhões. Quem calcula a multa a ser paga
pelas empresas é a União. Se for o dobro ou
o triplo desse valor, estamos falando em R$
15 bilhões ou R$ 20 bilhões e 90% vão para
a Petrobras. É tudo o que ela precisa pra voltar à normalidade.
O governo reagiu ao projeto?
Walfrido Jorge - Conversamos com os
ministros e tivemos respaldo do ministro
Joaquim Levy. Ele escreveu um comentário
altamente elogioso e favorável no livro.