Oficina de Acesso ao
Ensino Superior
Miracema – Set/2012
Ações Afirmativas no passado...
Subsídio à imigração européia (XIX/XX);
Decreto-Lei 5.452/43 (CLT) - dois terços de brasileiros para empregados de
empresas individuais ou coletivas;
Decreto-Lei 5.452/43 (CLT) - adoção de políticas destinadas a corrigir as
distorções responsáveis pela desigualdade de direitos entre homens e
mulheres;
"Lei do Boi“ - Lei 5.465/68 - reserva de vagas no EM Agrícola e ES de
Agricultura e Veterinária a candidatos agricultores ou filhos destes;
Lei 8.112/90 - reserva para portadores de deficiências no serviço público civil
da união;
Lei nº 9.029 - proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização efeitos admissionais, ou de permanência da relação jurídica de trabalho;
Lei 9.504/97 - "reserva de vagas" para mulheres nas candidaturas partidárias.
Enem
(Exame Nacional do Ensino Médio)
• Prova oficial para a maioria das universidades públicas
• Prova para conseguir bolsas de estudo nas faculdades privadas
• Dois dias de prova: sábado e domingo.
• 1º dia: 90 questões de Ciências Humanas
•2º dia: 90 questões de Linguagens e Matemática + Redação (I ou E)
• A inscrição custa R$ 35. Aluno de escola pública no terceiro ano do
Ensino Médio ou quem declarar baixa renda não paga.
Sisu
(Sistema de Seleção Unificada)
• Aprovados no Enem se candidatam a curso em universidade
pública
• Até duas opções de curso em qualquer universidade do país
• Durante o período de cadastro, é possível alterar as preferências
se a sua nota não for suficiente para a vaga.
• A inscrição é online e gratuita.
-Ações afirmativas no Sisu:
•Reserva de vagas ou bônus na nota final de candidatos
afrodescendentes, indígenas, egressos de escola pública, etc.
• Duas modalidades de concorrência: ampla concorrência e ações
afirmativas.
ProUni
(Programa Universidade para Todos)
•Bolsas de estudos integrais e parciais para instituições privadas
- Pra se candidatar:
• Enem (nota mínima de 45 pontos)
• Ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos;
• Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada
com bolsa integral; ou
• Possuir deficiência física
- Reserva de Cotas:
• Para pessoas com deficiência, aos auto-declarados afro-descendentes e
indígenas.
• Bolsa Permanência: benefício em dinheiro
Vestibular Tradicional
• Universidades que não estão no Sisu
• Prova própria ou Enem como bônus ou Enem como primeira fase
• Duas etapas: 1ª) múltipla escolha; 2ª) prova escrita
• Algumas utilizam políticas de ação afirmativa (cotas ou bônus)
para deficientes, estudantes de escola pública, negros e indígenas.
Vestibular Tradicional
-Exemplos:
• UFES: reserva 40% das vagas para estudantes de escola pública;
• Uerj e Uenf: realiza dois exames de múltipla escolha ao longo do ano. Os
candidatos aprovados vão para a segunda fase e fazem provas escritas;
• Unicamp: bônus para estudantes de escola pública;
• Unifesp: 10% das vagas para negros e pardos que fizeram o Ensino Médio em
escolas públicas
• USP: Alunos de escolas públicas do Ensino Médio podem ganhar até 10% de
bônus na nota final e não precisam pagar a taxa de inscrição
• UFMG: 5% de bônus na nota do Enem para alunos de escola pública; negros e
pardos ganham 7,5%. Na segunda fase, os números sobem para 10% e 15%,
respectivamente.
Quadro Comparativo
(Sisu x ProUni)
SISU
PROUNI
Universidades
Públicas
Federais
Universidades
Particulares
X
Os dois sistemas usam o ENEM
Quadro Comparativo
(Enem x Vestibular Tradicional)
VESTIBULAR TRADICIONAL
ENEM
Prova múltipla escolha
180 questões
Redação
X
Prova própria
ou
Enem como bônus
ou
Enem como 1ª fase
Quadro Comparativo
(Cotas x Bonificação)
BONIFICAÇÃO
COTA
Reserva de uma
quantidade específica
de vagas
X
A nota da prova recebe um
acréscimo
Exemplo: Tirou 8,75. Com
bônus de 10%, fica com 9,62