Áreas Concedidas às (registradas pelas) Grandes Mineradoras (ACGM)
Participantes:
Tasso Mendonça Junior
Mathias Heider
Edélcio Tavares Araujo
Tiago Nunes Rabelo
Com o fortalecimento da atividade mineral, as grandes mineradoras iniciaram uma corrida para requerer títulos de pesquisa
mineral em áreas com geologia favorável para minerais metálicos. Neste contexto, enormes áreas no norte de Goiás foram
requeridas, inclusive em locais com potencial para argilas. Desta forma, novas áreas de suprimento de argila terão que ser
viabilizadas em uma distância maior, encarecendo o frete e o custo da matéria prima na composição do custo final do produto
(impactando nas margens de lucro).
Variáveis que provocaram as evoluções
Oneração de áreas para grandes mineradoras/ “Conflito de interesses” entre grande e pequena empresa de
mineração / Papel social da pequena empresa de mineração
Exigência de sustentabilidade pelo mercado e atores (consumidores, reguladores, MP, Governos, etc)
Necessidade de atendimento ao marco regulatório vigente (Código de Mineração vigente (Decreto-Lei 227, de
28.02.1967) e alterações subsequentes
Novo Marco da Mineração em discussão na Camara Federal (PL n. 5.807/2013)
Necessidade de garantir o fornecimento de matéria prima de qualidade visando garantir a sustentabilidade da
produção de cerâmico no APL Norte de Goiás.
Situação atual das variáveis provocadoras das evoluções
Grande impacto da oneração das áreas pelas grandes mineradoras na região com o objetivo a assegurar áreas para
minerais metálicos limitando o acesso para áreas potenciais com argilas por parte do setor de cerâmica impactos atuais e futuros no APL Norte de Goiás.
Buscar parceria com as grandes mineradoras na construção de um consenso sobre a disponibilização de áreas para
argilas evitando judicialização da questão
Definir a lavra de argila como atividade estratégica e de utilidade pública geração de emprego/renda, polos de
desenvolvimento e garantia de materiais à cadeia da construção civil
Tendências Futuras das variáveis provocadoras
Legislação Ambiental cada vez mais exigente
A redução do número das áreas exploráveis de argila de várzeas e necessidade de reposição das reservas em
distância econômica
Novo Marco regulatório da Mineração
Novos competidores em novas/outras regiões no setor de cerãmica maior sustentabilidade e maior
competitividade
Valorização da Sustentabilidade
Maior impacto da licença social e atuação das comunidades afetadas
Contextualização desta questão
Com a extrema valorização das commodities minerais verificada na 1ª década deste milênio capitaneada pelo
enorme crescimento da economia chinesa, gerou um processo denominado “superciclo de commodities” atraindo
o interesse de mineradoras em todas as áreas com potencialidade geológica para minerais metálicos. No setor de
cerâmica existe uma questão de histórico de produção informal de matéria prima para a cerâmica vermelha, a
argila. Com a elevação da pressão pela regularização e sustentabilidade da extração da argila, diversas áreas já
estavam oneradas por grandes empresas para pesquisa e produção de minerais metálicos (no caso de Goiás,
citamos cobre, ouro, níquel e nióbio como destaque), impedindo a formalização e regularização de diversas áreas
de extração, bem como requerer novas áreas.
Com o crescimento das exportações de commodities, houve uma elevação do crescimento econômico brasileiro,
que acarretou também em um forte crescimento do setor de construção civil, levando a valorização dos imóveis.
Podemos também citar a elevação da renda e crescimento da classe média que levou a um crescimento do
consumo de cerâmicas via construção de novas residências, bem como reforma e expansão dos imóveis
existentes. Não se deve esquecer também os programas habitacionais como o “Minha casa, minha vida”, bem
como os eventos esportivos (Copa e Olimpiadas em 2014 e 2016).
Torna-se necessária uma ação do estado no apoio a este processo, visando garantir e apoiar a sustentabilidade e
competitividade do processo produtivo no setor de cerâmica vermelha, que é uma das importantes cadeias de
apoio ao setor de construção civil e com enorme impacto na inclusão social produtiva e desenvolvimento
regional.
Para tanto, o DNPM deve desenvolver e apurar mecanismos de apoio ao pequeno e médio minerador, visando
promover a formalização e regularização da produção mineral, bem como apoiar o acesso as áreas (mesmo que
oneradas) através de processo negocial ou intervencional legal, dentro da legalidade e estabilidade jurídica
existente.
D
.
Evoluções Passadas
Assim, a China ganha destaque como destino das exportações brasileiras, notadamente compostas por commodites
minerais e agrícolas. Com a valorização do ouro, minério de ferro e outros metais, o Brasil passa a tender as
necessidades da China, que passa a ser um grande parceiro comercial do Brasil, conforme gráfico abaixo.
Por outro lado, com todo este crescimento da economia mundial e brasileira (que foi incluída no BRIC’s) gerou
um crescimento econômico interno, impactando diretamente e positivamente na cadeia de construção civil.
Os elos que compõem essa cadeia são extensos e envolvem as mais diversas áreas. Vão desde a indústria extrativa
ao material de construção, da siderurgia à indústria madeireira, dos equipamentos a serviços, das
administradoras às construtoras e incorporadoras, dos escritórios de arquitetura ao design de produtos e
decoração.
Números impressionantes que resumem a força da cadeia da construção civil, uma das mais importantes
engrenagens da economia mineira e nacional. No Brasil, os vários elos que se ligam ao setor são responsáveis por
8,9% do PIB – o equivalente a R$ 315,3 bilhões em valor adicionado – e pela geração de 13 milhões de postos
de trabalho.
O desenvolvimento econômico de nosso país tem contribuído para o fortalecimento da economia devido a
disponibilização do crédito, taxas de juros o que favorece os investimentos do setor. Para a indústria o governo
interfere com a alocação dos recursos tais como os investimentos de crédito e as permissões para a construção, ou
seja, a liberação do capital e as negociações para a organização das atividades propostas.
A construção civil no país é crescente e infere o desenvolvimento econômico para a construção civil e a geração
de emprego, portanto, é uma atividade que encontra relacionada a diversos fatores do setor que contribui para o
desenvolvimento regional, a geração de empregos e mudanças para a economia, ou seja, a elevação PIB e tendo
em vista seu considerável nível de investimentos e seu efeito multiplicador sobre o processo produtivo.
Fonte: http://www.unitau.br/unindu/artigos/pdf570.pdf
Ainda que em ritmo mais lento, os negócios continuam sendo fechados e não é por acaso que as construtoras
mantêm a perspectiva de novos lançamentos e acreditam em retorno certo para os investimentos milionários. A
manutenção do dinamismo deve ser novamente a base de crescimento para o país no ano. Estudo da Fundação
Getulio Vargas (FGV) prevê expansão de 2,8% para a construção civil em 2014, contra o avanço de 2% do Brasil.
Fonte: http://estadodeminas.lugarcerto.com.br/app/noticia/noticias/2014/02/25/interna_noticias,47887/cadeia-daconstrucao-civil-e-um-dos-principais-motores-da-economia-de.shtml
O setor de cerâmica tem um importante papel na cadeia de construção civil, conforme as figuras abaixo:
Fonte: ABDI/CGEE
Fonte:ABDI/CGEE
O Governo Federal dentro de sua linha de ação (PPA) colocou a valorização da pequena e média mineração em
destaque, apoiando programas de regularização e formalização em destaque, bem como o fortalecimentos dos
APL’s. Desta forma, o setor de cerâmica vermelha ganha um destaque, pela expressiva produção de argilas no
Brasil. É o 4º bem mineral mais produzido em quantidade (Depois do Minério de ferro e Agregados- brita/areia.
O Governo Federal iniciou um amplo trabalho no desenvolvimento de APL, dentre eles o de APL de base mineral.
Assim, o APL de Cerâmica do Norte de goiás foi contemplado nesta iniciativa. O processo de introspecção
estratégica foi uma ação pioneira do MME visando identificar as necessidades do APL como um todo e formatar
uma metodologia que possa estendida aos demais APL’s de base mineral. A identificação das variáveis chave
passa por um profundo processo de análise, visando quantificar e qualificar a sua extensão.
Com o início do APL Cerâmica Vermelha da Norte de Goiás (2007), surgiu a necessidade de se produzir a matéria
prima com legalidade e sustentabilidade, apoiando o processo de promoção da competitividade do mesmo. É
necessário em um contexto estratégico, introduzir uma enorme mudança cultural na produção e fornecimento de
matérias primas, buscando sua maior qualidade, garantia de fornecimento de forma sustentável e competitiva e
aproveitar os impactos positivos ao longo de toda a cadeia produtiva
Dentro de várias variáveis identificadas, destaca-se a: Áreas Concedidas às (registradas pelas) Grandes
Mineradoras
Esta variável é crítica, pois a economicidade da matéria prima “argila” (a exemplo da areia) está associada a
distância de transporte da área produtora de cerâmica. E conforme descrito acima, a oneração de áreas exerce um
grande impacto neste caso
É necessário disseminar boas práticas no que tange a cessão de áreas para a pequena e média empresa de
mineração, apoiando e intensificando seu papel na inclusão produtiva e social. Um caso é descrito no anexo 01,
com o processo de formalização e liberação de áreas para a cooperativa de Morro da Fumaça/SC
Variáveis que provocaram as evoluções
Oneração de áreas para grandes mineradoras
Exigência de sustentabilidade pelo mercado e atores (consumidores, reguladores, MP, Governos, etc)
Necessidade de atendimento ao marco regulatório vigente (Código de Mineração vigente (Decreto-Lei 227, de
28.02.1967) e alterações subsequentes
Novo Marco da Mineração em discussão na Camara Federal (PL n. 5.807/2013)
Necessidade de garantir o fornecimento de matéria prima de qualidade visando garantir a sustentabilidade da
produção de cerâmico no APL Norte de Goiás.
Tendências Futuras das variáveis provocadoras
Legislação Ambiental cada vez mais exigente
A redução do número das áreas exploráveis de argila de várzeas e necessidade de reposição das reservas em
distância econômica
Novo Marco regulatório da Mineração
Novos competidores em novas/outras regiões maior sustentabilidade e maior competitividade
Ruptura Futura da variável- Maior poder de regulação e atuação do DNPM
Independente da disponibilidade de um título minerário, o DNPM tem como prerrogativa, atuar no sentido de
garantir um fluxo de fornecimento de matérias primas para sustentabilidade da atividade de produção de
cerâmica, garantindo a geração de emprego e renda e apoiar o desenvolvimento local.
•
•
Novo Marco Regulatórios introdução maiores mecanismos de intervenção e regulação do Estado
Disseminação da cessão horizontal de áreas, reequilibrando a disponibilidade de áreas de argilas maior fluxo de oferta de áreas para argilas
Ruptura Futura da evolução da variável
Encontra-se em andamento no DNPM a avaliação de ação mais forte no sentido de inibir que as empresas tenham
total controle das áreas com o título minerário, apoiando o processo de formalização/regularização da atividade
de extração de argilas, bem como um maior acesso as áreas com maior proximidade do polo produtor.
Por outro lado, também deve ser fortalecida a esfera negocial, com preferência que o DNPM atue como um
agente moderador, estimulando mecanismos legais dentro do atual código como cessão e anuência de áreas que já
se encontram oneradas.
Disseminação da cessão horizontal de áreas: Fixação de limite em profundidade por superfície horizontal, de
jazida preexistente, de acordo com o estabelecido no artigo 85 do Código de Mineração e Portaria do DNPM nº
248/1997. Vide Parecer DNPM 001/2000 e Portaria 248/97.
Definição de Hipóteses da Variável
Hipótese 1
Se não houver matéria prima extraída de forma econômica, esta questão pode impactar na viabilidade
econômica das empresas ou perda de competitividade em relação aos demais produtores de outras regiões.
Hipótese 2
Se a área estiver onerada, não haverá acesso para produção de argila , estimulando a lavra ilegal/não
formalizada.
Hipótese 3
Se não houver negociação com os detentores (cessão/anuência), potenciais reservas de argila com proximidade
as indústrias de cerâmica ficarão sem exploração e sem aproveitamento.
Hipótese 4
O DNPM pode estimular a cessão horizontal de áreas, de forma a compatibilizar a extração de argilas e a
pesquisa mineral de metálicos, sem que a mesma seja prejudicada. O processo de flexibilização seria um
importante agente para viabilizar novas áreas de produção de argilas (com qualidade e maior economicidade),
além de maximizar a produção de determinado bem mineral (no caso, argila).
Hipótese 5
O DNPM no caso de falta de acordo entre os interessados, pode atuar de forma mais direta, seguindo a atual
Marco Regulatório da Mineração .
Hipótese 6
Impactos do Novo Marco regulatório da Mineração: necessidade a aguardar a sua aprovação para uma avaliação
mais profunda em relação a setor de argilas.
SITES CONSULTADOS:
http://www.unitau.br/unindu/artigos/pdf570.pdf
http://estadodeminas.lugarcerto.com.br/app/noticia/noticias/2014/02/25/interna_noticias,47887/cadeia-da-construcao-civil-eum-dos-principais-motores-da-economia-de.shtml
http://www.abdi.gov.br
http://www.dnpm.gov.br