actividade internacional
e mercados externos
actividade internacional
e mercados externos
Reunião das Associações de Engenharia da Bacia
do Mediterrâneo – Marselha, 4 e 5 de Abril
A Actividade internacional e mercados externos
Reuniões da EFCA em Lisboa
A terceira reunião deste Grupo de Associações realizou-se na cidade francesa de Marselha
e teve por objectivo tratar os seguintes assuntos:
21 e 22 de Fevereiro de 2008
Para saber mais sobre a estandardização/normalização dos
Serviços de Consultoria nas diversas áreas (não só engenharia e arquitectura, mas também gestão), consulte o site do
CEN – Comité Europeu de Normalização nos seguintes links:
Consultoria de gestão:
http://www.cen.eu/cenorm/businessdomains/nbo/value
Serviços de engenharia:
http://www.cen.eu/cenorm/sectors/sectors/services
Tem sido prática corrente a Direcção da EFCA – Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia realizar reuniões plenárias rotativamente por vários
países, tendo em vista estreitar o seu relacionamento com as Associações Nacionais.
Em Fevereiro foi a vez da APPC acolher estas reuniões, que se realizaram, no primeiro
dia, no Hotel Real Palácio, em Lisboa, e no segundo nas instalações da APPC.
Programa:
Dia 21 de Fevereiro (5ª feira)
16h00-18h00: Reunião entre as Direcções da EFCA e da APPC
18h00-19h30: Continuação da reunião anterior, com a presença de Associados
Dia 22 de Fevereiro (6ª feira)
10h00-16h00: Reunião da Direcção da EFCA
NO­VOS AS­SO­CIA­DOS
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A reunião entre a EFCA e os Associados foi proveitosa, na medida em que permitiu
concluir que alguns dos problemas que afectam as empresas portuguesas são
comuns às empresas dos outros países europeus. O exemplo mais paradigmático é
a concorrência desleal, que nalguns países assume contornos preocupantes, como
é o caso da Áustria, onde já representa 60% do mercado.
O representante da APPC no Comité sobre Partenariado para o Desenvolvimento,
Eng. Fernando Pereira (GIBB), afirmou que não é fácil obter informação acerca de
casos concretos de concorrência desleal e por isso torna-se difícil para a EFCA
combater esta situação.
Outros temas tratados foram a inovação, as formas de comunicação
da EFCA com as Associações Nacionais e a relevância e benefícios
dos Eurocódigos dentro e fora da Europa.
Nas reuniões com a Direcção da APPC foi dado um particular ênfase
ao aumento das responsabilidades dos projectistas e à necessidade
destes subscreverem seguros de responsabilidade civil profissional.
Foram também aflorados temas como as alterações verificadas na
procura e oferta dos serviços de Consultoria e o enquadramento
legal desta actividade.
Imagem da direita: Reunião entre as Direcções da APPC e da EFCA – 21 Fev., 16h00
Imagens inferiores: Reunião entre a EFCA e as empresas associadas – 21 Fev., 18h00;
Reunião da Direcção da EFCA nas instalações da APPC – 22 Fev., manhã e tarde
C.G.F. – Coordenação, Gestão e Fiscalização de Obras, Lda
GLOBAL – Arquitectura Paisagista, Lda
INÊS LOBO – Arquitectos, Lda
JCT – Consultores de Engenharia, Lda
NATURAL WORKS, Lda
RIPÓRTICO – Engenharia, Lda
SILVINO MAIO & LACERDA MOREIRA – Engenheiros Associados, Lda
VITOR HUGO – Coordenação e Gestão de Projectos, SA (VHM)
Como tornar-se associado:
consulte a secção “admissão” do site da APPC
“Castelo de S. Jorge e Baixa de Lisboa”. Ilustração da autoria do
membro da Direcção da EFCA, Mátyás Borostyánköi (Hungria)
propriedade e edição
Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
Director
Eng. Victor Carneiro
COORDENADOR editorial
Dr. Manuel Baptista
PROJECTO GRÁFICO
Atelier Henrique Cayatte
PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Nastintas – Design e Comunicação
Exemplares
2500
DIFUSÃO
Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades,
Organizações e Empresas:
• Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado,
Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas
• Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira
• Administração Local: Câmaras Municipais
• Empresas contratantes
• Organizações de interesse público
• Meios de Comunicação Social
• Empresas do Sector
APPC
Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º
1050-020 Lisboa
Tel 213 580 785/6
Fax 213 150 413
www.appconsultores.org.pt
[email protected]
Filiações Internacionais da APPC
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia
www.efcanet.org
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Gestão
www.feaco.org
Federação Internacional
dos Engenheiros Consultores
www.fidic.org
1. Processos de harmonização
Estandardização dos serviços de engenharia: o CEN - Comité Europeu de Normalização
e a EFCA estão a desenvolver esforços no sentido de atingir este objectivo. Os presentes
consideraram que se tratava de uma medida que poderia facilitar a cooperação transfronteiriça, mas expressaram algumas reticências devido à existência de diferentes práticas
nos seus países.
Código de conduta: a União Europeia recomenda, em linha com a Directiva dos Serviços
recentemente adoptada, a existência de códigos de conduta europeus relativos às profissões,
que permitam reduzir os obstáculos à comercialização de serviços nos vários países. A EFCA
está presentemente a preparar um Código de Conduta para a Consultoria de Engenharia.
Normas – Eurocódigos: representam um importante desafio para a Europa e enfrentam a
concorrência das normas dos EUA.
Seguros de Responsabilidade Civil Profissional: umas das principais preocupações actuais
consiste na abrangência geográfica das apólices, nomeadamente quando o segurado exerce
a sua actividade no estrangeiro.
2. Regras sísmicas
Os presentes consideraram que numa próxima reunião este assunto deverá ser tratado
num workshop específico.
3. Cooperação entre empresas
Os Programas Euro Mediterrânicos representam uma oportunidade aliciante para a cooperação Norte-Sul e Este-Oeste. Está neste momento em fase de revisão pela Comissão
Europeia uma lista de projectos a implementar até 2020, que serão seleccionados no dia 13
de Julho, nas áreas de acesso a água potável, energia, vias marítimas e universidades. Os
presentes falaram sobre formas de facilitar e intensificar a cooperação entre as empresas,
tendo em vista aproveitar estas oportunidades de negócio.
A próxima reunião terá lugar nos dias 18 e 19 de Outubro, no Cairo.
Conferências e Assembleias Gerais de 2008
das Federações Internacionais EFCA, FEACO e FIDIC
EFCA – Federação Europeia das Associações de Consultores de Engenharia
Local: Praga, República Checa; Datas: 28 a 30 de Maio
Tema: Gestão do Conhecimento e Inovação no Sector da Consultoria (“Knowledge
Management and Innovation in the Consulting Industry”)
Organização: EFCA e CACE – Associação Checa de Engenheiros Consultores
Web site: www.efcaconference2008.cz
FEACO – Federação Europeia das Associações de Consultores de Gestão
Local: Dubrovnik, Croácia; Datas: 23 e 24 de Outubro;
Tema: a definir
Organização: FEACO e UPS-AMC – Associação de Empresas de Consultoria de Gestão
Web site: www.ups-amc.org (web site de divulgação deste evento ainda não disponível)
FIDIC – Federação Internacional dos Engenheiros Consultores
Local: Québec; Datas: 7 a 10 de Setembro
Tema: Um Sector pujante, ao serviço da sociedade (“A strong industry, serving society”)
Organização: FIDIC, ACEC – Associação de Engenheiros Consultores do Canadá e Associação
de Engenheiros Consultores do Québec
Web site: www.fidic2008.org
n.º 34
www.appconsultores.org.pt
Boletim
Informativo
· Abril 2008
empresas de projecto e consultoria
Ponte da Lezíria (Carregado/Benavente)
“Definição de Funções e Honorários
2008”
A APPC editou este mês a publicação “Definição
de Funções e Honorários 2008”, que define as
funções e recomenda valores de honorários para
a prestação de serviços de Projecto e Consultoria
nas áreas de Arquitectura e Engenharia (Cap.
I) e Economia e Gestão (Cap. II). Para além da
edição impressa, está também disponível no
formato ‘pdf’ no site da APPC.
Novo web site da APPC
A Direcção da APPC tomou recentemente a
decisão de substituir o web site actual por
um novo, com um grafismo melhorado e com
conteúdos renovados. Esta nova versão deverá
ficar pronta e online em finais de Maio.
Actualização das Fichas das empresas
associadas no site da APPC
Como é habitual, no segundo trimestre de cada
ano as Fichas dos Associados disponíveis no site
da APPC são actualizadas pelas empresas. Estas
Fichas, uma em português e outra em inglês,
contêm informação sobre as empresas (serviços
prestados, competências e experiências).
A partir do mês de Junho, após a conclusão do
novo site da APPC e à medida que as empresas
as forem concluindo, as novas versões deverão
ficar online.
A propósito do Novo Código dos Contratos Públicos:
Actividade dos Consultores e Projectistas:
Responsabilidade e condições
A entrada em vigor, em fim de Junho próximo, do novo Código dos Contratos Públicos,
vai alterar significativamente a responsabilização dos vários intervenientes no acto de
construir, incrementando a responsabilidade do Projectista perante o Dono de Obra.
Com efeito, a aplicação do Código vai implicar uma responsabilização efectiva do
Projectista pela Concepção desenvolvida no Projecto de Execução e pelos erros e
omissões que nele vierem a ser evidenciados durante a construção.
A APPC tem sido sempre defensora da responsabilização de todos os intervenientes
quanto à qualidade, economia e segurança dos Empreendimentos. É com esse espírito
que entendemos ser oportuno realçar, de novo, que a repartição dessas responsabilidades tem de ser equilibrada, o que pressupõe, no caso do Projectista, uma adequada
alocação de tempo para a realização dos estudos e projectos, taxas horárias realistas
e um acompanhamento, feito por pessoal seu, da correcta execução, em obra, do
projecto pelo qual se responsabiliza e que constitui o principal instrumento de gestão
do contrato de empreitada.
Em complemento do Código, torna-se importante uma clara definição do conteúdo dos
projectos, em função dos diversos tipos de obra, bem como do faseamento dos estudos
a desenvolver, até se chegar ao projecto a implementar no quadro da empreitada a
contratar.
Também constitui contributo importante para a qualidade do projecto e, consequentemente, do Empreendimento, a contratação pelos Donos de Obra, de uma revisão/
verificação do Projecto, a ser realizada por entidade independente do Projectista.
Seguro de Responsabilidade Civil
A APPC está, como sempre o fez no passado, disponível para trabalhar com as
Profissional da APPC
Este Seguro de Grupo cobre a actividade das
empresas de Consultoria e Projecto, tem limites
de responsabilidade que vão dos 100.000 a 1
milhão de euros (5 escalões) e apresenta como
atractivo um preço reduzido.
Tem tido um êxito assinalável, pois foi até
agora subscrito por cerca de 65 Associados.
As empresas interessadas neste Seguro terão
de estar inscritas na APPC e poderão aderir a
partir do início de cada trimestre.
Instituições Oficiais tendo em vista dar as suas sugestões para a actualização das
“Instruções para a elaboração de Projecto de Obras”, contribuir para a definição dos
procedimentos para a revisão/verificação dos projectos e ainda, para um correcto
acompanhamento do desenvolvimento das obras por parte do Projectista.
Victor Carneiro
Presidente da Direcção
Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf
Assembleia Geral da APPC
18 de Abril de 2008
Audição na Assembleia da República
sobre a revogação do Decreto no 73/73
Acção de Formação para
Associados APPC – 9 Maio
A APPC organizou, no dia 4 de Abril, no Hotel Real Palácio em Lisboa, um
Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos, ao qual compareceram cerca
de 80 participantes e que teve como principal objectivo informar as empresas
associadas sobre as novas regras aplicáveis à contratação pública.
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da
República convidou a APPC para uma audição, no dia 16 de Abril, sobre 2 projectos
de diplomas que têm em vista a revogação do Decreto nº 73/73:
Os oradores convidados foram o Dr. Mário Menezes, jurista especialista em gestão
contratual de obra pública e privada, e o Eng. Fernando Oliveira, docente do ISEL
na disciplina de Legislação da Construção, nos aspectos relativos à contratação
e execução de obras públicas e director de uma empresa de construção.
Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos (revogação parcial do
Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro)”
A QSP, Qualidade Siderúrgica Portuguesa,
Associação vai realizar, na sede da APPC, no
dia 9 de Maio, uma acção de Formação dirigida
aos técnicos de engenharia civil das empresas
associadas de projecto e fiscalização (área
de fundações e estruturas) sobre “Os aços
na execução de estruturas de betão armado
e pré-esforçado”.
4 de Abril de 2008
A Assembleia Geral da APPC teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do
Conselho Fiscal, relativamente a 2007.
Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos
2. Plano de Actividades para 2008.
3. Informações e deliberações sobre outros assuntos de interesse da
Associação.
Depois de agradecer a presença dos Associados, o Vice-Presidente da Mesa da
Assembleia Geral, Eng. Francisco Ramos Bisca, deu a palavra ao Presidente da
Direcção, Eng. Victor Carneiro, que fez um resumo das acções desenvolvidas
pela APPC ao longo de 2007. Disse que a Associação continuou a desempenhar
o seu papel de representante do Sector e porta-voz dos interesses das empresas
nos contactos que teve com Entidades reguladoras e contratantes, defendendo
sempre uma maior exigência de qualidade na selecção das empresas, em detrimento do factor preço. Falou sobre as contribuições que a APPC tem dado para a
conclusão da Proposta de diploma sobre as novas “Instruções para a Elaboração
de Projectos de Obras”. O recentemente aprovado Código dos Contratos Públicos
estipula a obrigatoriedade da existência do projecto de execução e por isso este
diploma terá de ser concluído e aprovado dentro em breve.
Como é do conhecimento geral, o Código entra em vigor no dia 29 de Julho de 2008,
aplicando-se aos procedimentos de formação dos Contratos Públicos e à execução
dos contratos que revistam natureza de contrato administrativo celebrados na
sequência de procedimentos de formação iniciados após essa data.
Neste Seminário foi dado um particular ênfase aos aspectos relacionados com a
gestão de responsabilidades no processo de construir, tendo em conta os seus
vários intervenientes: projectistas, construtores, gestores de empreendimentos,
fiscais e donos de obra. Sobre esta matéria, o Dr. Mário Menezes afirmou que
o empreiteiro é responsável pelos erros e omissões não detectados na fase de
concurso, quando tal identificação é exigível nessa fase, ou no prazo de 30 dias
a contar da data em que a mesma se tornou exigível. A responsabilidade do
empreiteiro passa apenas a corresponder a metade dos valores dos trabalhos
destinados ao suprimento dos erros e omissões.
A propósito da referência ao Código dos Contratos Públicos, o Eng. Victor Carneiro
salientou a realização, já este ano, de um Seminário, no dia 4 de Abril, sobre este
diploma. Fez uma breve alusão às acções realizadas em 2007 no âmbito do Projecto
“Engenharia Portuguesa - Exportar Mais” e à participação nas Conferências e
Assembleias Gerais das Federações EFCA, FEACO e FIDIC. A concluir, afirmou
que há certamente aspectos que podem ser melhorados ao nível da actuação
e da imagem da Associação e deu como exemplo a reformulação do web site,
que tem por objectivo torná-lo mais dinâmico e útil para as empresas, tarefa
que se encontra em curso.
Após uma breve apreciação sobre a situação económica, que continua satisfatória, e permite assim
potenciar o aumento da actividade e intervenção da
Associação, procedeu-se à votação do Relatório e
Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal,
os quais foram aprovados por unanimidade.
Foi dada a palavra aos Associados, que colocaram questões sobre a representatividade da APPC e sobre a angariação de novos Sócios, particularmente de grande
dimensão e de Sectores com menos peso na Associação. Os membros da Direcção
responderam que a APPC irá actualizar os dados que tem sobre o mercado e
continuar as suas acções de angariação de novos Sócios. Um dos argumentos
que continuará a ser utilizado para atingir este objectivo é a possibilidade das
empresas aderirem ao Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, que tem
registado um assinalável êxito.
O Plano de Actividades para 2008 foi também
aprovado por unanimidade, mas foi decidido
acrescentar algumas sugestões apresentadas
pelos Sócios. Para além das que foram referidas
anteriormente, a Direcção concordou em realizar
mais algumas acções de esclarecimento sobre o
Código dos Contratos Públicos e em organizar acções
de formação avançada, em temas a definir.
O Dono de Obra deve exercer o direito de ser indemnizado por terceiros (projectistas) por ter de suportar os efeitos desses trabalhos para suprimento dos
erros e omissões. O empreiteiro fica sub-rogado no direito de indemnização do
Dono de Obra, até ao limite da sua responsabilidade. A responsabilidade dos
Projectistas, em sede de direito de regresso, é limitada ao triplo dos honorários
a que tenham direito, salvo dolo ou negligência grosseira.
• Projecto de Lei 183/X – ”Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre a Arquitectura:
• Proposta de Lei nº 116/X – “Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação
profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de
projectos, pela fiscalização de obras e pela direcção de obra, que não esteja sujeita
a legislação especial, e os deveres que lhe são aplicáveis e revoga o Decreto nº
73/73, de 28 de Fevereiro”.
A APPC pronunciou-se a favor da revogação total do Decreto nº 73/73 e da promulgação
urgente da Proposta de Lei 116/X, relativamente à qual fez alguns considerandos
e sugestões de alteração. O texto com estas sugestões está disponível no site
da Assembleia da República (www.parlamento.pt), no menu “Fórum”, na secção
dedicada à “Revisão do Decreto nº 73/73”.
> Jantar-Debate da APVP – Associação de Projectistas de Vias e Pontes
Local: Hotel Ritz, Lisboa, 17 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Jorge Meneses
> Viabilidade da estandardização dos serviços de engenharia – Workshop 2:
identificação e definição de novos e emergentes serviços de gestão de projectos
Organização: CEN / EFCA / AFNOR
Local: Bruxelas, 22 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. José Amorim Faria
> Sessão de “Apresentação do Guia de Estudos de Impacte Ambiental de
Infra-estruturas Rodoviárias” – EP – Estradas de Portugal, S.A. / Agência Portuguesa
do Ambiente / IST
Local: Sede da EP – Estradas de Portugal, Almada, 25 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Jorge Meneses
• codificação: harmonização obras/ fornecimentos/ serviços;
• desmaterialização dos processos: contratação electrónica; anúncios, documentos
> Sessão de encerramento das comemorações do 170º Aniversário da AIP
Local: Centro de Congressos de Lisboa, 28 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
do procedimento, notificações online;
procedimentos mais competitivos);
• novas regras procedimentais: diálogo concorrencial; centrais de compras;
leilões electrónicos;
• transparência dos critérios de adjudicação (pré-afixação e publicidade);
• evolução dos sectores especiais: exclusão das telecomunicações e inclusão
dos serviços postais;
• relevância dos aspectos sociais e ambientais nos critérios de adjudicação.
O Seminário teve uma primeira parte durante a qual os dois oradores fizeram
uma exposição sobre os temas do Código que mais interessam às empresas de
Consultoria e Projecto e que maior impacto terão na sua actividade. A segunda
parte serviu para esclarecer dúvidas, tendo sido dada a oportunidade aos
participantes de colocarem questões. Dado o êxito desta iniciativa, a Direcção
está a ponderar a realização de mais 1 ou 2 edições que serão subordinadas a
aspectos particulares do Código que não puderam ser analisadas de uma forma
mais pormenorizada neste Seminário.
Esta acção tem uma especial incidência
no conhecimento da legislação em vigor,
nomeadamente: DL 129/99, DL 28/2007, DL
301/2007 e DL 390/2007.
Direcção da APPC – participação em encontros e eventos
O Eng. Fernando Oliveira focou sumariamente as principais novidades do Código:
regras de publicidade mais precisas; hierarquização de procedimentos; natureza
excepcional dos procedimentos não competitivos; concretização da proibição de
especificações técnicas discriminatórias; clarificação dos critérios de adjudicação
admitidos. Falou também sobre as “ideias base” do Código:
• flexibilização da escolha do procedimento (maior liberdade no âmbito dos
A QSP é uma Associação de produtores e
transformadores de aço, sem fins lucrativos,
que tem como objectivo principal a promoção
da qualidade do aço para betão armado.
> Cerimónia de Apresentação do Código dos Contratos Públicos
Local: Centro de reuniões da FIL – Parque das Nações, 30 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Cerimónia de entrega dos Prémios Secil
Engenharia Civil (Nacional e Universidades)
e Arquitectura (Universidades)
Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade
Clássica de Lisboa, 9 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Sessão de Apresentação da Estação de Alta
Velocidade de Lisboa
Local: Estação do Oriente, 17 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Encontro com Administradores e outros
representantes nos Conselhos de
Administração das Instituições Financeiras
Internacionais (BM, BEI, BERD, BID, BAfD,
BAsD e CEB)
Local: Salão Nobre do Ministério
das Finanças e da Administração Pública,
18 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Sessão pública de lançamento da Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção
Local: Mosteiro da Batalha, 11 de Fevereiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Seminário “Nova Travessia do Tejo”
Local: Grande Auditório do LNEC, 12 de Fevereiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Seminário “A qualidade dos projectos de estruturas”
Organização: Ordem dos Engenheiros
Local: Auditório da Sede da Ordem, 6 de Março
Representante da APPC: Eng. José Amorim Faria
> 1º Encontro das Associações de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa
e Castelhana
Local: Museu dos Coches, 12 de Março
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
Base é o portal dos Contratos Públicos no qual encontrará
toda a informação relativa aos procedimentos pré-contratuais
públicos (http://www.base.gov.pt/).
Assembleia Geral da APPC
18 de Abril de 2008
Audição na Assembleia da República
sobre a revogação do Decreto no 73/73
Acção de Formação para
Associados APPC – 9 Maio
A APPC organizou, no dia 4 de Abril, no Hotel Real Palácio em Lisboa, um
Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos, ao qual compareceram cerca
de 80 participantes e que teve como principal objectivo informar as empresas
associadas sobre as novas regras aplicáveis à contratação pública.
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da
República convidou a APPC para uma audição, no dia 16 de Abril, sobre 2 projectos
de diplomas que têm em vista a revogação do Decreto nº 73/73:
Os oradores convidados foram o Dr. Mário Menezes, jurista especialista em gestão
contratual de obra pública e privada, e o Eng. Fernando Oliveira, docente do ISEL
na disciplina de Legislação da Construção, nos aspectos relativos à contratação
e execução de obras públicas e director de uma empresa de construção.
Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos (revogação parcial do
Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro)”
A QSP, Qualidade Siderúrgica Portuguesa,
Associação vai realizar, na sede da APPC, no
dia 9 de Maio, uma acção de Formação dirigida
aos técnicos de engenharia civil das empresas
associadas de projecto e fiscalização (área
de fundações e estruturas) sobre “Os aços
na execução de estruturas de betão armado
e pré-esforçado”.
4 de Abril de 2008
A Assembleia Geral da APPC teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do
Conselho Fiscal, relativamente a 2007.
Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos
2. Plano de Actividades para 2008.
3. Informações e deliberações sobre outros assuntos de interesse da
Associação.
Depois de agradecer a presença dos Associados, o Vice-Presidente da Mesa da
Assembleia Geral, Eng. Francisco Ramos Bisca, deu a palavra ao Presidente da
Direcção, Eng. Victor Carneiro, que fez um resumo das acções desenvolvidas
pela APPC ao longo de 2007. Disse que a Associação continuou a desempenhar
o seu papel de representante do Sector e porta-voz dos interesses das empresas
nos contactos que teve com Entidades reguladoras e contratantes, defendendo
sempre uma maior exigência de qualidade na selecção das empresas, em detrimento do factor preço. Falou sobre as contribuições que a APPC tem dado para a
conclusão da Proposta de diploma sobre as novas “Instruções para a Elaboração
de Projectos de Obras”. O recentemente aprovado Código dos Contratos Públicos
estipula a obrigatoriedade da existência do projecto de execução e por isso este
diploma terá de ser concluído e aprovado dentro em breve.
Como é do conhecimento geral, o Código entra em vigor no dia 29 de Julho de 2008,
aplicando-se aos procedimentos de formação dos Contratos Públicos e à execução
dos contratos que revistam natureza de contrato administrativo celebrados na
sequência de procedimentos de formação iniciados após essa data.
Neste Seminário foi dado um particular ênfase aos aspectos relacionados com a
gestão de responsabilidades no processo de construir, tendo em conta os seus
vários intervenientes: projectistas, construtores, gestores de empreendimentos,
fiscais e donos de obra. Sobre esta matéria, o Dr. Mário Menezes afirmou que
o empreiteiro é responsável pelos erros e omissões não detectados na fase de
concurso, quando tal identificação é exigível nessa fase, ou no prazo de 30 dias
a contar da data em que a mesma se tornou exigível. A responsabilidade do
empreiteiro passa apenas a corresponder a metade dos valores dos trabalhos
destinados ao suprimento dos erros e omissões.
A propósito da referência ao Código dos Contratos Públicos, o Eng. Victor Carneiro
salientou a realização, já este ano, de um Seminário, no dia 4 de Abril, sobre este
diploma. Fez uma breve alusão às acções realizadas em 2007 no âmbito do Projecto
“Engenharia Portuguesa - Exportar Mais” e à participação nas Conferências e
Assembleias Gerais das Federações EFCA, FEACO e FIDIC. A concluir, afirmou
que há certamente aspectos que podem ser melhorados ao nível da actuação
e da imagem da Associação e deu como exemplo a reformulação do web site,
que tem por objectivo torná-lo mais dinâmico e útil para as empresas, tarefa
que se encontra em curso.
Após uma breve apreciação sobre a situação económica, que continua satisfatória, e permite assim
potenciar o aumento da actividade e intervenção da
Associação, procedeu-se à votação do Relatório e
Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal,
os quais foram aprovados por unanimidade.
Foi dada a palavra aos Associados, que colocaram questões sobre a representatividade da APPC e sobre a angariação de novos Sócios, particularmente de grande
dimensão e de Sectores com menos peso na Associação. Os membros da Direcção
responderam que a APPC irá actualizar os dados que tem sobre o mercado e
continuar as suas acções de angariação de novos Sócios. Um dos argumentos
que continuará a ser utilizado para atingir este objectivo é a possibilidade das
empresas aderirem ao Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, que tem
registado um assinalável êxito.
O Plano de Actividades para 2008 foi também
aprovado por unanimidade, mas foi decidido
acrescentar algumas sugestões apresentadas
pelos Sócios. Para além das que foram referidas
anteriormente, a Direcção concordou em realizar
mais algumas acções de esclarecimento sobre o
Código dos Contratos Públicos e em organizar acções
de formação avançada, em temas a definir.
O Dono de Obra deve exercer o direito de ser indemnizado por terceiros (projectistas) por ter de suportar os efeitos desses trabalhos para suprimento dos
erros e omissões. O empreiteiro fica sub-rogado no direito de indemnização do
Dono de Obra, até ao limite da sua responsabilidade. A responsabilidade dos
Projectistas, em sede de direito de regresso, é limitada ao triplo dos honorários
a que tenham direito, salvo dolo ou negligência grosseira.
• Projecto de Lei 183/X – ”Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre a Arquitectura:
• Proposta de Lei nº 116/X – “Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação
profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de
projectos, pela fiscalização de obras e pela direcção de obra, que não esteja sujeita
a legislação especial, e os deveres que lhe são aplicáveis e revoga o Decreto nº
73/73, de 28 de Fevereiro”.
A APPC pronunciou-se a favor da revogação total do Decreto nº 73/73 e da promulgação
urgente da Proposta de Lei 116/X, relativamente à qual fez alguns considerandos
e sugestões de alteração. O texto com estas sugestões está disponível no site
da Assembleia da República (www.parlamento.pt), no menu “Fórum”, na secção
dedicada à “Revisão do Decreto nº 73/73”.
> Jantar-Debate da APVP – Associação de Projectistas de Vias e Pontes
Local: Hotel Ritz, Lisboa, 17 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Jorge Meneses
> Viabilidade da estandardização dos serviços de engenharia – Workshop 2:
identificação e definição de novos e emergentes serviços de gestão de projectos
Organização: CEN / EFCA / AFNOR
Local: Bruxelas, 22 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. José Amorim Faria
> Sessão de “Apresentação do Guia de Estudos de Impacte Ambiental de
Infra-estruturas Rodoviárias” – EP – Estradas de Portugal, S.A. / Agência Portuguesa
do Ambiente / IST
Local: Sede da EP – Estradas de Portugal, Almada, 25 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Jorge Meneses
• codificação: harmonização obras/ fornecimentos/ serviços;
• desmaterialização dos processos: contratação electrónica; anúncios, documentos
> Sessão de encerramento das comemorações do 170º Aniversário da AIP
Local: Centro de Congressos de Lisboa, 28 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
do procedimento, notificações online;
procedimentos mais competitivos);
• novas regras procedimentais: diálogo concorrencial; centrais de compras;
leilões electrónicos;
• transparência dos critérios de adjudicação (pré-afixação e publicidade);
• evolução dos sectores especiais: exclusão das telecomunicações e inclusão
dos serviços postais;
• relevância dos aspectos sociais e ambientais nos critérios de adjudicação.
O Seminário teve uma primeira parte durante a qual os dois oradores fizeram
uma exposição sobre os temas do Código que mais interessam às empresas de
Consultoria e Projecto e que maior impacto terão na sua actividade. A segunda
parte serviu para esclarecer dúvidas, tendo sido dada a oportunidade aos
participantes de colocarem questões. Dado o êxito desta iniciativa, a Direcção
está a ponderar a realização de mais 1 ou 2 edições que serão subordinadas a
aspectos particulares do Código que não puderam ser analisadas de uma forma
mais pormenorizada neste Seminário.
Esta acção tem uma especial incidência
no conhecimento da legislação em vigor,
nomeadamente: DL 129/99, DL 28/2007, DL
301/2007 e DL 390/2007.
Direcção da APPC – participação em encontros e eventos
O Eng. Fernando Oliveira focou sumariamente as principais novidades do Código:
regras de publicidade mais precisas; hierarquização de procedimentos; natureza
excepcional dos procedimentos não competitivos; concretização da proibição de
especificações técnicas discriminatórias; clarificação dos critérios de adjudicação
admitidos. Falou também sobre as “ideias base” do Código:
• flexibilização da escolha do procedimento (maior liberdade no âmbito dos
A QSP é uma Associação de produtores e
transformadores de aço, sem fins lucrativos,
que tem como objectivo principal a promoção
da qualidade do aço para betão armado.
> Cerimónia de Apresentação do Código dos Contratos Públicos
Local: Centro de reuniões da FIL – Parque das Nações, 30 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Cerimónia de entrega dos Prémios Secil
Engenharia Civil (Nacional e Universidades)
e Arquitectura (Universidades)
Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade
Clássica de Lisboa, 9 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Sessão de Apresentação da Estação de Alta
Velocidade de Lisboa
Local: Estação do Oriente, 17 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Encontro com Administradores e outros
representantes nos Conselhos de
Administração das Instituições Financeiras
Internacionais (BM, BEI, BERD, BID, BAfD,
BAsD e CEB)
Local: Salão Nobre do Ministério
das Finanças e da Administração Pública,
18 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Sessão pública de lançamento da Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção
Local: Mosteiro da Batalha, 11 de Fevereiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Seminário “Nova Travessia do Tejo”
Local: Grande Auditório do LNEC, 12 de Fevereiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Seminário “A qualidade dos projectos de estruturas”
Organização: Ordem dos Engenheiros
Local: Auditório da Sede da Ordem, 6 de Março
Representante da APPC: Eng. José Amorim Faria
> 1º Encontro das Associações de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa
e Castelhana
Local: Museu dos Coches, 12 de Março
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
Base é o portal dos Contratos Públicos no qual encontrará
toda a informação relativa aos procedimentos pré-contratuais
públicos (http://www.base.gov.pt/).
Assembleia Geral da APPC
18 de Abril de 2008
Audição na Assembleia da República
sobre a revogação do Decreto no 73/73
Acção de Formação para
Associados APPC – 9 Maio
A APPC organizou, no dia 4 de Abril, no Hotel Real Palácio em Lisboa, um
Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos, ao qual compareceram cerca
de 80 participantes e que teve como principal objectivo informar as empresas
associadas sobre as novas regras aplicáveis à contratação pública.
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da
República convidou a APPC para uma audição, no dia 16 de Abril, sobre 2 projectos
de diplomas que têm em vista a revogação do Decreto nº 73/73:
Os oradores convidados foram o Dr. Mário Menezes, jurista especialista em gestão
contratual de obra pública e privada, e o Eng. Fernando Oliveira, docente do ISEL
na disciplina de Legislação da Construção, nos aspectos relativos à contratação
e execução de obras públicas e director de uma empresa de construção.
Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos (revogação parcial do
Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro)”
A QSP, Qualidade Siderúrgica Portuguesa,
Associação vai realizar, na sede da APPC, no
dia 9 de Maio, uma acção de Formação dirigida
aos técnicos de engenharia civil das empresas
associadas de projecto e fiscalização (área
de fundações e estruturas) sobre “Os aços
na execução de estruturas de betão armado
e pré-esforçado”.
4 de Abril de 2008
A Assembleia Geral da APPC teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do
Conselho Fiscal, relativamente a 2007.
Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos
2. Plano de Actividades para 2008.
3. Informações e deliberações sobre outros assuntos de interesse da
Associação.
Depois de agradecer a presença dos Associados, o Vice-Presidente da Mesa da
Assembleia Geral, Eng. Francisco Ramos Bisca, deu a palavra ao Presidente da
Direcção, Eng. Victor Carneiro, que fez um resumo das acções desenvolvidas
pela APPC ao longo de 2007. Disse que a Associação continuou a desempenhar
o seu papel de representante do Sector e porta-voz dos interesses das empresas
nos contactos que teve com Entidades reguladoras e contratantes, defendendo
sempre uma maior exigência de qualidade na selecção das empresas, em detrimento do factor preço. Falou sobre as contribuições que a APPC tem dado para a
conclusão da Proposta de diploma sobre as novas “Instruções para a Elaboração
de Projectos de Obras”. O recentemente aprovado Código dos Contratos Públicos
estipula a obrigatoriedade da existência do projecto de execução e por isso este
diploma terá de ser concluído e aprovado dentro em breve.
Como é do conhecimento geral, o Código entra em vigor no dia 29 de Julho de 2008,
aplicando-se aos procedimentos de formação dos Contratos Públicos e à execução
dos contratos que revistam natureza de contrato administrativo celebrados na
sequência de procedimentos de formação iniciados após essa data.
Neste Seminário foi dado um particular ênfase aos aspectos relacionados com a
gestão de responsabilidades no processo de construir, tendo em conta os seus
vários intervenientes: projectistas, construtores, gestores de empreendimentos,
fiscais e donos de obra. Sobre esta matéria, o Dr. Mário Menezes afirmou que
o empreiteiro é responsável pelos erros e omissões não detectados na fase de
concurso, quando tal identificação é exigível nessa fase, ou no prazo de 30 dias
a contar da data em que a mesma se tornou exigível. A responsabilidade do
empreiteiro passa apenas a corresponder a metade dos valores dos trabalhos
destinados ao suprimento dos erros e omissões.
A propósito da referência ao Código dos Contratos Públicos, o Eng. Victor Carneiro
salientou a realização, já este ano, de um Seminário, no dia 4 de Abril, sobre este
diploma. Fez uma breve alusão às acções realizadas em 2007 no âmbito do Projecto
“Engenharia Portuguesa - Exportar Mais” e à participação nas Conferências e
Assembleias Gerais das Federações EFCA, FEACO e FIDIC. A concluir, afirmou
que há certamente aspectos que podem ser melhorados ao nível da actuação
e da imagem da Associação e deu como exemplo a reformulação do web site,
que tem por objectivo torná-lo mais dinâmico e útil para as empresas, tarefa
que se encontra em curso.
Após uma breve apreciação sobre a situação económica, que continua satisfatória, e permite assim
potenciar o aumento da actividade e intervenção da
Associação, procedeu-se à votação do Relatório e
Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal,
os quais foram aprovados por unanimidade.
Foi dada a palavra aos Associados, que colocaram questões sobre a representatividade da APPC e sobre a angariação de novos Sócios, particularmente de grande
dimensão e de Sectores com menos peso na Associação. Os membros da Direcção
responderam que a APPC irá actualizar os dados que tem sobre o mercado e
continuar as suas acções de angariação de novos Sócios. Um dos argumentos
que continuará a ser utilizado para atingir este objectivo é a possibilidade das
empresas aderirem ao Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, que tem
registado um assinalável êxito.
O Plano de Actividades para 2008 foi também
aprovado por unanimidade, mas foi decidido
acrescentar algumas sugestões apresentadas
pelos Sócios. Para além das que foram referidas
anteriormente, a Direcção concordou em realizar
mais algumas acções de esclarecimento sobre o
Código dos Contratos Públicos e em organizar acções
de formação avançada, em temas a definir.
O Dono de Obra deve exercer o direito de ser indemnizado por terceiros (projectistas) por ter de suportar os efeitos desses trabalhos para suprimento dos
erros e omissões. O empreiteiro fica sub-rogado no direito de indemnização do
Dono de Obra, até ao limite da sua responsabilidade. A responsabilidade dos
Projectistas, em sede de direito de regresso, é limitada ao triplo dos honorários
a que tenham direito, salvo dolo ou negligência grosseira.
• Projecto de Lei 183/X – ”Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre a Arquitectura:
• Proposta de Lei nº 116/X – “Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação
profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de
projectos, pela fiscalização de obras e pela direcção de obra, que não esteja sujeita
a legislação especial, e os deveres que lhe são aplicáveis e revoga o Decreto nº
73/73, de 28 de Fevereiro”.
A APPC pronunciou-se a favor da revogação total do Decreto nº 73/73 e da promulgação
urgente da Proposta de Lei 116/X, relativamente à qual fez alguns considerandos
e sugestões de alteração. O texto com estas sugestões está disponível no site
da Assembleia da República (www.parlamento.pt), no menu “Fórum”, na secção
dedicada à “Revisão do Decreto nº 73/73”.
> Jantar-Debate da APVP – Associação de Projectistas de Vias e Pontes
Local: Hotel Ritz, Lisboa, 17 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Jorge Meneses
> Viabilidade da estandardização dos serviços de engenharia – Workshop 2:
identificação e definição de novos e emergentes serviços de gestão de projectos
Organização: CEN / EFCA / AFNOR
Local: Bruxelas, 22 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. José Amorim Faria
> Sessão de “Apresentação do Guia de Estudos de Impacte Ambiental de
Infra-estruturas Rodoviárias” – EP – Estradas de Portugal, S.A. / Agência Portuguesa
do Ambiente / IST
Local: Sede da EP – Estradas de Portugal, Almada, 25 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Jorge Meneses
• codificação: harmonização obras/ fornecimentos/ serviços;
• desmaterialização dos processos: contratação electrónica; anúncios, documentos
> Sessão de encerramento das comemorações do 170º Aniversário da AIP
Local: Centro de Congressos de Lisboa, 28 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
do procedimento, notificações online;
procedimentos mais competitivos);
• novas regras procedimentais: diálogo concorrencial; centrais de compras;
leilões electrónicos;
• transparência dos critérios de adjudicação (pré-afixação e publicidade);
• evolução dos sectores especiais: exclusão das telecomunicações e inclusão
dos serviços postais;
• relevância dos aspectos sociais e ambientais nos critérios de adjudicação.
O Seminário teve uma primeira parte durante a qual os dois oradores fizeram
uma exposição sobre os temas do Código que mais interessam às empresas de
Consultoria e Projecto e que maior impacto terão na sua actividade. A segunda
parte serviu para esclarecer dúvidas, tendo sido dada a oportunidade aos
participantes de colocarem questões. Dado o êxito desta iniciativa, a Direcção
está a ponderar a realização de mais 1 ou 2 edições que serão subordinadas a
aspectos particulares do Código que não puderam ser analisadas de uma forma
mais pormenorizada neste Seminário.
Esta acção tem uma especial incidência
no conhecimento da legislação em vigor,
nomeadamente: DL 129/99, DL 28/2007, DL
301/2007 e DL 390/2007.
Direcção da APPC – participação em encontros e eventos
O Eng. Fernando Oliveira focou sumariamente as principais novidades do Código:
regras de publicidade mais precisas; hierarquização de procedimentos; natureza
excepcional dos procedimentos não competitivos; concretização da proibição de
especificações técnicas discriminatórias; clarificação dos critérios de adjudicação
admitidos. Falou também sobre as “ideias base” do Código:
• flexibilização da escolha do procedimento (maior liberdade no âmbito dos
A QSP é uma Associação de produtores e
transformadores de aço, sem fins lucrativos,
que tem como objectivo principal a promoção
da qualidade do aço para betão armado.
> Cerimónia de Apresentação do Código dos Contratos Públicos
Local: Centro de reuniões da FIL – Parque das Nações, 30 de Janeiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Cerimónia de entrega dos Prémios Secil
Engenharia Civil (Nacional e Universidades)
e Arquitectura (Universidades)
Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade
Clássica de Lisboa, 9 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Sessão de Apresentação da Estação de Alta
Velocidade de Lisboa
Local: Estação do Oriente, 17 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Encontro com Administradores e outros
representantes nos Conselhos de
Administração das Instituições Financeiras
Internacionais (BM, BEI, BERD, BID, BAfD,
BAsD e CEB)
Local: Salão Nobre do Ministério
das Finanças e da Administração Pública,
18 de Abril
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Sessão pública de lançamento da Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção
Local: Mosteiro da Batalha, 11 de Fevereiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Seminário “Nova Travessia do Tejo”
Local: Grande Auditório do LNEC, 12 de Fevereiro
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
> Seminário “A qualidade dos projectos de estruturas”
Organização: Ordem dos Engenheiros
Local: Auditório da Sede da Ordem, 6 de Março
Representante da APPC: Eng. José Amorim Faria
> 1º Encontro das Associações de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa
e Castelhana
Local: Museu dos Coches, 12 de Março
Representante da APPC: Eng. Victor Carneiro
Base é o portal dos Contratos Públicos no qual encontrará
toda a informação relativa aos procedimentos pré-contratuais
públicos (www.base.gov.pt).
actividade internacional
e mercados externos
actividade internacional
e mercados externos
Reunião das Associações de Engenharia da Bacia
do Mediterrâneo – Marselha, 4 e 5 de Abril
A Actividade internacional e mercados externos
Reuniões da EFCA em Lisboa
A terceira reunião deste Grupo de Associações realizou-se na cidade francesa de Marselha
e teve por objectivo tratar os seguintes assuntos:
21 e 22 de Fevereiro de 2008
Para saber mais sobre a estandardização/normalização dos
Serviços de Consultoria nas diversas áreas (não só engenharia e arquitectura, mas também gestão), consulte o site do
CEN – Comité Europeu de Normalização nos seguintes links:
Consultoria de gestão:
http://www.cen.eu/cenorm/businessdomains/nbo/value
Serviços de engenharia:
http://www.cen.eu/cenorm/sectors/sectors/services
Tem sido prática corrente a Direcção da EFCA – Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia realizar reuniões plenárias rotativamente por vários
países, tendo em vista estreitar o seu relacionamento com as Associações Nacionais.
Em Fevereiro foi a vez da APPC acolher estas reuniões, que se realizaram, no primeiro
dia, no Hotel Real Palácio, em Lisboa, e no segundo nas instalações da APPC.
Programa:
Dia 21 de Fevereiro (5ª feira)
16h00-18h00: Reunião entre as Direcções da EFCA e da APPC
18h00-19h30: Continuação da reunião anterior, com a presença de Associados
Dia 22 de Fevereiro (6ª feira)
10h00-16h00: Reunião da Direcção da EFCA
NO­VOS AS­SO­CIA­DOS
• C.G.F. – Coordenação, Gestão e Fiscalização de Obras, Lda
• GLOBAL – Arquitectura Paisagista, Lda
• INÊS LOBO – Arquitectos, Lda
• JCT – Consultores de Engenharia, Lda
• NATURAL WORKS, Lda
• RIPÓRTICO – Engenharia, Lda
• SILVINO MAIO & LACERDA MOREIRA – Engenheiros Associados, Lda
• VITOR HUGO – Coordenação e Gestão de Projectos, SA (VHM)
A reunião entre a EFCA e os Associados foi proveitosa, na medida em que permitiu
concluir que alguns dos problemas que afectam as empresas portuguesas são
comuns às empresas dos outros países europeus. O exemplo mais paradigmático é
a concorrência desleal, que nalguns países assume contornos preocupantes, como
é o caso da Áustria, onde já representa 60% do mercado.
O representante da APPC no Comité sobre Partenariado para o Desenvolvimento,
Eng. Fernando Pereira (GIBB), afirmou que não é fácil obter informação acerca de
casos concretos de concorrência desleal e por isso torna-se difícil para a EFCA
combater esta situação.
Outros temas tratados foram a inovação, as formas de comunicação
da EFCA com as Associações Nacionais e a relevância e benefícios
dos Eurocódigos dentro e fora da Europa.
Nas reuniões com a Direcção da APPC foi dado um particular ênfase
ao aumento das responsabilidades dos projectistas e à necessidade
destes subscreverem seguros de responsabilidade civil profissional.
Foram também aflorados temas como as alterações verificadas na
procura e oferta dos serviços de Consultoria e o enquadramento
legal desta actividade.
Imagem da direita: Reunião entre as Direcções da APPC e da EFCA – 21 Fev., 16h00
Imagens inferiores: Reunião entre a EFCA e as empresas associadas – 21 Fev., 18h00;
Reunião da Direcção da EFCA nas instalações da APPC – 22 Fev., manhã e tarde
Como tornar-se associado:
consulte a secção “admissão” do site da APPC
“Castelo de S. Jorge e Baixa de Lisboa”. Ilustração da autoria do
membro da Direcção da EFCA, Mátyás Borostyánköi (Hungria)
propriedade e edição
Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
Director
Eng. Victor Carneiro
COORDENADOR editorial
Dr. Manuel Baptista
PROJECTO GRÁFICO
Atelier Henrique Cayatte
PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Nastintas – Design e Comunicação
Exemplares
2500
DIFUSÃO
Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades,
Organizações e Empresas:
• Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado,
Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas
• Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira
• Administração Local: Câmaras Municipais
• Empresas contratantes
• Organizações de interesse público
• Meios de Comunicação Social
• Empresas do Sector
APPC
Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º
1050-020 Lisboa
Tel 213 580 785/6
Fax 213 150 413
www.appconsultores.org.pt
[email protected]
Filiações Internacionais da APPC
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia
www.efcanet.org
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Gestão
www.feaco.org
Federação Internacional
dos Engenheiros Consultores
www.fidic.org
1. Processos de harmonização
Estandardização dos serviços de engenharia: o CEN - Comité Europeu de Normalização
e a EFCA estão a desenvolver esforços no sentido de atingir este objectivo. Os presentes
consideraram que se tratava de uma medida que poder facilitar a cooperação transfronteiriça, mas expressaram algumas reticências devido à existência de diferentes práticas
nos seus países.
Código de conduta: a União Europeia recomenda, em linha com a Directiva dos Serviços
recentemente adoptada, a existência de códigos de conduta europeus relativos às profissões,
que permitam reduzir os obstáculos à comercialização de serviços nos vários países. A EFCA
está presentemente a preparar um Código de Conduta para a Consultoria de Engenharia.
Normas – Eurocódigos: representam um importante desafio para a Europa e enfrentam a
concorrência das normas dos EUA.
Seguros de Responsabilidade Civil Profissional: umas das principais preocupações actuais
consiste na abrangência geográfica das apólices, nomeadamente quando o segurado exerce
a sua actividade no estrangeiro.
2. Regras sísmicas
Os presentes consideraram que numa próxima reunião este assunto deverá ser tratado
num workshop específico.
3. Cooperação entre empresas
Os Programas Euro Mediterrânicos representam uma oportunidade aliciante para a cooperação Norte-Sul e Este-Oeste. Está neste momento em fase de revisão pela Comissão
Europeia uma lista de projectos a implementar até 2020, que serão seleccionados no dia 13
de Julho, nas áreas de acesso a água potável, energia, vias marítimas e universidades. Os
presentes falaram sobre formas de facilitar e intensificar a cooperação entre as empresas,
tendo em vista aproveitar estas oportunidades de negócio.
A próxima reunião terá lugar nos dias 18 e 19 de Outubro, no Cairo.
Conferências e Assembleias Gerais de 2008
das Federações Internacionais EFCA, FEACO e FIDIC
EFCA – Federação Europeia das Associações de Consultores de Engenharia
Local: Praga, República Checa; Datas: 28 a 30 de Maio
Tema: Gestão do Conhecimento e Inovação no Sector da Consultoria (“Knowledge
Management and Innovation in the Consulting Industry”)
Organização: EFCA e CACE – Associação Checa de Engenheiros Consultores
Web site: www.efcaconference2008.cz
FEACO – Federação Europeia das Associações de Consultores de Gestão
Local: Dubrovnik, Croácia; Datas: 23 e 24 de Outubro;
Tema: a definir
Organização: FEACO e UPS-AMC – Associação de Empresas de Consultoria de Gestão
Web site: www.ups-amc.org (web site de divulgação deste evento ainda não disponível)
FIDIC – Federação Internacional dos Engenheiros Consultores
Local: Québec; Datas: 7 a 10 de Setembro
Tema: Um Sector pujante, ao serviço da sociedade (“A strong industry, serving society”)
Organização: FIDIC, ACEC – Associação de Engenheiros Consultores do Canadá e Associação
de Engenheiros Consultores do Québec
Web site: www.fidic2008.org
n.º 34
www.appconsultores.org.pt
Boletim
Informativo
· Abril 2008
empresas de projecto e consultoria
Ponte da Lezíria (Carregado/Benavente)
“Definição de Funções e Honorários
2008”
A APPC editou este mês a publicação “Definição
de Funções e Honorários 2008”, que define as
funções e recomenda valores de honorários para
a prestação de serviços de Projecto e Consultoria
nas áreas de Arquitectura e Engenharia (Cap.
I) e Economia e Gestão (Cap. II). Para além da
edição impressa, está também disponível no
formato ‘pdf’ no site da APPC.
Novo web site da APPC
A Direcção da APPC tomou recentemente a
decisão de substituir o web site actual por
um novo, com um grafismo melhorado e com
conteúdos renovados. Esta nova versão deverá
ficar pronta e online em finais de Maio.
Actualização das Fichas das empresas
associadas no site da APPC
Como é habitual, no segundo trimestre de cada
ano as Fichas dos Associados disponíveis no site
da APPC são actualizadas pelas empresas. Estas
Fichas, uma em português e outra em inglês,
contêm informação sobre as empresas (serviços
prestados, competências e experiências).
A partir do mês de Junho, após a conclusão do
novo site da APPC e à medida que as empresas
as forem concluindo, as novas versões deverão
ficar online.
A propósito do Novo Código dos Contratos Públicos:
Actividade dos Consultores e Projectistas:
Responsabilidade e condições
A entrada em vigor, em fim de Junho próximo, do novo Código dos Contratos Públicos,
vai alterar significativamente a responsabilização dos vários intervenientes no acto de
construir, incrementando a responsabilidade do projectista perante o Dono de Obra.
Com efeito, a aplicação do Código vai implicar uma responsabilização efectiva do
Projectista pela Concepção desenvolvida no Projecto de Execução e pelos erros e
omissões que nele vierem a ser evidenciados durante a construção.
A APPC tem sido sempre defensora da responsabilização de todos os intervenientes
quanto à qualidade, economia e segurança dos Empreendimentos. É com esse espírito
que entendemos ser oportuno realçar, de novo, que a repartição dessas responsabilidades tem de ser equilibrada, o que pressupõe, no caso do Projectista, uma adequada
alocação de tempo para a realização dos estudos e projectos, taxas horárias realistas
e um acompanhamento, feito por pessoal seu, da correcta execução, em obra, do
projecto pelo qual se responsabiliza e que constitui o principal instrumento de gestão
do contrato de empreitada.
Em complemento do Código, torna-se importante uma clara definição do conteúdo dos
projectos, em função dos diversos tipos de obra, bem como do faseamento dos estudos
a desenvolver até se chegar ao projecto a implementar no quadro da empreitada a
contratar.
Também constitui contributo importante para a qualidade do projecto e, consequentemente, do Empreendimento, a contratação pelos Donos de Obra, de uma revisão/
verificação do Projecto, a ser realizada por entidade independente do projectista.
Seguro de Responsabilidade Civil
A APPC está, como sempre o fez no passado, disponível para trabalhar com as
Profissional da APPC
Este Seguro de Grupo cobre a actividade das
empresas de Consultoria e Projecto, tem limites
de responsabilidade que vão dos 100.000 a 1
milhão de euros (5 escalões) e apresenta como
atractivo um preço reduzido.
Tem tido um êxito assinalável, pois foi até
agora subscrito por cerca de 65 Associados.
As empresas interessadas neste Seguro terão
de estar inscritas na APPC e poderão aderir a
partir do início de cada trimestre.
Instituições Oficiais tendo em vista dar as suas sugestões para a actualização das
“Instruções para a elaboração de Projecto de Obras”, contribuir para a definição dos
procedimentos para a revisão/verificação dos projectos e ainda, para um correcto
acompanhamento do desenvolvimento das obras por parte do Projectista.
Victor Carneiro
Presidente da Direcção
Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf
actividade internacional
e mercados externos
actividade internacional
e mercados externos
Reunião das Associações de Engenharia da Bacia
do Mediterrâneo – Marselha, 4 e 5 de Abril
A Actividade internacional e mercados externos
Reuniões da EFCA em Lisboa
21 e 22 de Fevereiro de 2008
Para saber mais sobre a estandardização/normalização dos
Serviços de Consultoria nas diversas áreas (não só engenharia e arquitectura, mas também gestão), consulte o site do
CEN – Comité Europeu de Normalização nos seguintes links:
Consultoria de gestão:
http://www.cen.eu/cenorm/businessdomains/nbo/value
Serviços de engenharia:
http://www.cen.eu/cenorm/sectors/sectors/services
Tem sido prática corrente a Direcção da EFCA – Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia realizar reuniões plenárias rotativamente por vários
países, tendo em vista estreitar o seu relacionamento com as Associações Nacionais.
Em Fevereiro foi a vez da APPC acolher estas reuniões, que se realizaram, no primeiro
dia, no Hotel Real Palácio, em Lisboa, e no segundo nas instalações da APPC.
Programa:
Dia 21 de Fevereiro (5ª feira)
16h00-18h00: Reunião entre as Direcções da EFCA e da APPC
18h00-19h30: Continuação da reunião anterior, com a presença de Associados
Dia 22 de Fevereiro (6ª feira)
10h00-16h00: Reunião da Direcção da EFCA
NO­VOS AS­SO­CIA­DOS
•
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A reunião entre a EFCA e os Associados foi proveitosa, na medida em que permitiu
concluir que alguns dos problemas que afectam as empresas portuguesas são
comuns às empresas dos outros países europeus. O exemplo mais paradigmático é
a concorrência desleal, que nalguns países assume contornos preocupantes, como
é o caso da Áustria, onde já representa 60% do mercado.
O representante da APPC no Comité sobre Partenariado para o Desenvolvimento,
Eng. Fernando Pereira (GIBB), afirmou que não é fácil obter informação acerca de
casos concretos de concorrência desleal e por isso torna-se difícil para a EFCA
combater esta situação.
Outros temas tratados foram a inovação, as formas de comunicação
da EFCA com as Associações Nacionais e a relevância e benefícios
dos Eurocódigos dentro e fora da Europa.
Nas reuniões com a Direcção da APPC foi dado um particular ênfase
ao aumento das responsabilidades dos projectistas e à necessidade
destes subscreverem seguros de responsabilidade civil profissional.
Foram também aflorados temas como as alterações verificadas na
procura e oferta dos serviços de Consultoria e o enquadramento
legal desta actividade.
Imagem da direita: Reunião entre as Direcções da APPC e da EFCA – 21 Fev., 16h00
Imagens inferiores: Reunião entre a EFCA e as empresas associadas – 21 Fev., 18h00;
Reunião da Direcção da EFCA nas instalações da APPC – 22 Fev., manhã e tarde
C.G.F. – Coordenação, Gestão e Fiscalização de Obras, Lda
GLOBAL – Arquitectura Paisagista, Lda
INÊS LOBO – Arquitectos, Lda
JCT – Consultores de Engenharia, Lda
NATURAL WORKS, Lda
RIPÓRTICO – Engenharia, Lda
SILVINO MAIO & LACERDA MOREIRA – Engenheiros Associados, Lda
VITOR HUGO – Coordenação e Gestão de Projectos, SA (VHM)
Como tornar-se associado:
consulte a secção “admissão” do site da APPC
“Castelo de S. Jorge e Baixa de Lisboa”. Ilustração da autoria do
membro da Direcção da EFCA, Mátyás Borostyánköi (Hungria)
propriedade e edição
Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
Director
Eng. Victor Carneiro
COORDENADOR editorial
Dr. Manuel Baptista
PROJECTO GRÁFICO
Atelier Henrique Cayatte
PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Nastintas – Design e Comunicação
Exemplares
2500
DIFUSÃO
Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades,
Organizações e Empresas:
• Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado,
Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas
• Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira
• Administração Local: Câmaras Municipais
• Empresas contratantes
• Organizações de interesse público
• Meios de Comunicação Social
• Empresas do Sector
APPC
Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º
1050-020 Lisboa
Tel 213 580 785/6
Fax 213 150 413
www.appconsultores.org.pt
[email protected]
Filiações Internacionais da APPC
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia
www.efcanet.org
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Gestão
www.feaco.org
Federação Internacional
dos Engenheiros Consultores
www.fidic.org
A terceira reunião deste Grupo de Associações realizou-se na cidade francesa de Marselha
e teve por objectivo tratar os seguintes assuntos:
1. Processos de harmonização
Estandardização dos serviços de engenharia: o CEN - Comité Europeu de Normalização
e a EFCA estão a desenvolver esforços no sentido de atingir este objectivo. Os presentes
consideraram que se tratava de uma medida que poderia facilitar a cooperação transfronteiriça, mas expressaram algumas reticências devido à existência de diferentes práticas
nos seus países.
Código de conduta: a União Europeia recomenda, em linha com a Directiva dos Serviços
recentemente adoptada, a existência de códigos de conduta europeus relativos às profissões,
que permitam reduzir os obstáculos à comercialização de serviços nos vários países. A EFCA
está presentemente a preparar um Código de Conduta para a Consultoria de Engenharia.
Normas – Eurocódigos: representam um importante desafio para a Europa e enfrentam a
concorrência das normas dos EUA.
Seguros de Responsabilidade Civil Profissional: umas das principais preocupações actuais
consiste na abrangência geográfica das apólices, nomeadamente quando o segurado exerce
a sua actividade no estrangeiro.
2. Regras sísmicas
Os presentes consideraram que numa próxima reunião este assunto deverá ser tratado
num workshop específico.
3. Cooperação entre empresas
Os Programas Euro Mediterrânicos representam uma oportunidade aliciante para a cooperação Norte-Sul e Este-Oeste. Está neste momento em fase de revisão pela Comissão
Europeia uma lista de projectos a implementar até 2020, que serão seleccionados no dia 13
de Julho, nas áreas de acesso a água potável, energia, vias marítimas e universidades. Os
presentes falaram sobre formas de facilitar e intensificar a cooperação entre as empresas,
tendo em vista aproveitar estas oportunidades de negócio.
A próxima reunião terá lugar nos dias 18 e 19 de Outubro, no Cairo.
Conferências e Assembleias Gerais de 2008
das Federações Internacionais EFCA, FEACO e FIDIC
EFCA – Federação Europeia das Associações de Consultores de Engenharia
Local: Praga, República Checa; Datas: 28 a 30 de Maio
Tema: Gestão do Conhecimento e Inovação no Sector da Consultoria (“Knowledge
Management and Innovation in the Consulting Industry”)
Organização: EFCA e CACE – Associação Checa de Engenheiros Consultores
Web site: www.efcaconference2008.cz
FEACO – Federação Europeia das Associações de Consultores de Gestão
Local: Dubrovnik, Croácia; Datas: 23 a 25 de Outubro;
Tema: Competitividade, Inovação, Excelência Empresarial e Consultoria na Europa Central
e de Leste (“Competitiveness, Innovation, Business Excellence and Consulting in Central
and South Eastern Europe”)
Organização: FEACO e UPS-AMC – Associação de Empresas de Consultoria de Gestão
Web site: www.ups-amc.org (web site de divulgação deste evento ainda não disponível)
FIDIC – Federação Internacional dos Engenheiros Consultores
Local: Québec; Datas: 7 a 10 de Setembro
Tema: Um Sector pujante, ao serviço da sociedade (“A strong industry, serving society”)
Organização: FIDIC, ACEC – Associação de Engenheiros Consultores do Canadá e Associação
de Engenheiros Consultores do Québec
Web site: www.fidic2008.org
n.º 34
www.appconsultores.org.pt
Boletim
Informativo
· Abril 2008
empresas de projecto e consultoria
Ponte da Lezíria (Carregado/Benavente)
“Definição de Funções e Honorários
2008”
A APPC editou este mês a publicação “Definição
de Funções e Honorários 2008”, que define as
funções e recomenda valores de honorários para
a prestação de serviços de Projecto e Consultoria
nas áreas de Arquitectura e Engenharia (Cap.
I) e Economia e Gestão (Cap. II). Para além da
edição impressa, está também disponível no
formato ‘pdf’ no site da APPC.
Novo web site da APPC
A Direcção da APPC tomou recentemente a
decisão de substituir o web site actual por
um novo, com um grafismo melhorado e com
conteúdos renovados. Esta nova versão deverá
ficar pronta e online em finais de Maio.
Actualização das Fichas das empresas
associadas no site da APPC
Como é habitual, no segundo trimestre de cada
ano as Fichas dos Associados disponíveis no site
da APPC são actualizadas pelas empresas. Estas
Fichas, uma em português e outra em inglês,
contêm informação sobre as empresas (serviços
prestados, competências e experiências).
A partir do mês de Junho, após a conclusão do
novo site da APPC e à medida que as empresas
as forem concluindo, as novas versões deverão
ficar online.
A propósito do Novo Código dos Contratos Públicos:
Actividade dos Consultores e Projectistas:
Responsabilidade e condições
A entrada em vigor, em fim de Junho próximo, do novo Código dos Contratos Públicos,
vai alterar significativamente a responsabilização dos vários intervenientes no acto de
construir, incrementando a responsabilidade do Projectista perante o Dono de Obra.
Com efeito, a aplicação do Código vai implicar uma responsabilização efectiva do
Projectista pela Concepção desenvolvida no Projecto de Execução e pelos erros e
omissões que nele vierem a ser evidenciados durante a construção.
A APPC tem sido sempre defensora da responsabilização de todos os intervenientes
quanto à qualidade, economia e segurança dos Empreendimentos. É com esse espírito
que entendemos ser oportuno realçar, de novo, que a repartição dessas responsabilidades tem de ser equilibrada, o que pressupõe, no caso do Projectista, uma adequada
alocação de tempo para a realização dos estudos e projectos, taxas horárias realistas
e um acompanhamento, feito por pessoal seu, da correcta execução, em obra, do
projecto pelo qual se responsabiliza e que constitui o principal instrumento de gestão
do contrato de empreitada.
Em complemento do Código, torna-se importante uma clara definição do conteúdo dos
projectos, em função dos diversos tipos de obra, bem como do faseamento dos estudos
a desenvolver, até se chegar ao projecto a implementar no quadro da empreitada a
contratar.
Também constitui contributo importante para a qualidade do projecto e, consequentemente, do Empreendimento, a contratação pelos Donos de Obra, de uma revisão/
verificação do Projecto, a ser realizada por entidade independente do Projectista.
Seguro de Responsabilidade Civil
A APPC está, como sempre o fez no passado, disponível para trabalhar com as
Profissional da APPC
Este Seguro de Grupo cobre a actividade das
empresas de Consultoria e Projecto, tem limites
de responsabilidade que vão dos 100.000 a 1
milhão de euros (5 escalões) e apresenta como
atractivo um preço reduzido.
Tem tido um êxito assinalável, pois foi até
agora subscrito por cerca de 65 Associados.
As empresas interessadas neste Seguro terão
de estar inscritas na APPC e poderão aderir a
partir do início de cada trimestre.
Instituições Oficiais tendo em vista dar as suas sugestões para a actualização das
“Instruções para a elaboração de Projecto de Obras”, contribuir para a definição dos
procedimentos para a revisão/verificação dos projectos e ainda, para um correcto
acompanhamento do desenvolvimento das obras por parte do Projectista.
Victor Carneiro
Presidente da Direcção
Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf