ACORDOS DE LENIÊNCIA
NOS TEMPOS ATUAIS...
BRUNO DRAGO
18/09/2015
LENIÊNCIA NOS TEMPOS ATUAIS
Requisitos e Benefícios dos Acordos de Leniência
Instrumento investigatório Eficaz à disposição do CADE
Gradual evolução na sua aplicação para mitigação de efeitos colaterais
Desafios na coordenação com outro instrumento eficiente - TCC
Tão eficaz que tem sido copiado por outras legislações - Lei 12.846/13
Desafios atuais na coordenação destes institutos
ACORDOS
DE
LENIÊNCIA: CONCEITO, REQUISITOS
E
BENEFÍCIOS
Programa Brasileiro de Leniência introduzido em 2000.
Acordo firmado com o CADE para delação de conduta infrativa e cooperação
com as autoridades, em troca de imunidade processual com relação às
condutas reportadas.
Podem participar qualquer indivíduo ou empresa envolvidos.
Requisitos:
•
SG não pode dispor de provas suficientes para assegurar a condenação do
proponente (imunidade parcial) ou ter ciência da prática ilegal (imunidade total);
•
O proponente deve ser o primeiro a se apresentar;
•
Proponente deverá confessar sua participação na prática denunciada;
•
Proponente deverá cessar seu envolvimento na conduta reportada;
•
O proponente deve cooperar plenamente com as investigações;
•
Cooperação deve resultar na identificação/prova de participantes do cartel.
ACORDOS
DE
LENIÊNCIA: CONCEITO, REQUISITOS
E
BENEFÍCIOS
Sistema de Marker: Quem, O que, Onde e Quando?
Proposta receberá tratamento sigiloso.
Benefícios incluem:
•
extinção da ação punitiva da administração pública ou redução da pena
(administrativa);
•
suspensão do curso do prazo prescricional, impedindo o oferecimento da denúncia
com relação ao agente beneficiário da leniência (criminal).
Intervenção do Ministério Público - natureza criminal.
Leniência Plus: reportar outra conduta para desconto no processo em
trâmite, sem prejuízo da imunidade total com relação à nova conduta.
LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO PERSECUTÓRIO EFICAZ
Benefícios à Administração Pública
•
Acesso à evidências diretas de infração - tratamento per se das condutas
•
Redução de custos na persecução
Números das Leniências: modulação futura pelo judiciário
•
Leniências firmadas desde 2000: próximo a 60
•
Leniências julgadas desde 2000?
Maioria das Leniências ainda relacionam a cartéis internacionais & leniências
multijurisdicionais: necessidade de mudança cultura
CONTROLE DE LEGALIDADE
Algumas questões merecem controle de legalidade por parte do judiciário,
e podem alterar a dinâmica das Leniências
Proposição pelo Líder do Cartel
Extensão do Dever de Cooperação do Leniente
Demonstração de efeitos locais em carteis internacionais
Local de negociação e assinatura do Acordo
Abertura dos documentos de negociação - contraditório e ampla defesa
Formação do Polo Passivo - desdobramentos (...)
EFEITOS COLATERAIS?
Dragagem de esforços em detrimento de investigações de relevância local?
Questão Criminal: Impedimento do Oferecimento de Denuncia Criminal? Os
promotores são vinculados ao Acordo de Leniência? Conflito de Jurisdição: Ministério
Público Federal X Estadual? Quais os riscos envolvidos?
Leniências Globais - necessidade de coordenação e riscos envolvidos
Efeitos em/de outras jurisdições: tarefas multijurisdicionais: mesmo fato gerador?
Tratamento da Confidencialidade de Informações: riscos?
Ausência de imunidade civil (reparação de danos) - Ações de Reparação de Danos?
Desmembramento de Processos
DESAFIOS NA COORDENAÇÃO COM TCCS
Atual sistema de Acordos (TCCs) gera, igualmente, corrida para acordos
Diferença com relação ao Tratamento Europeu
Cumulatividade reconhecida pelo CADE em reduções decorrentes de Leniência Plus e
TCCs: importante avanço.
TCCs seriam acordos para encerramento de processo e não litígio ou instrumentos de
subsídio decisório com relação a todo polo passivo? Impacto no dever de colaboração.
PROLIFERAÇÃO
DE
LENIÊNCIAS/DELAÇÕES
E
DESAFIOS
NA
COORDENAÇÃO
Lei n. 12.529/11: procedimento próprio previsto
Lei n. 12.846/2013 (corrupção): procedimento de Leniência previsto
Lei n. 8.666/1993 (fraude à licitação): Possibilidade de Aplicação da
Leniência da 12.849/11
Lei n. 8.429/92 (Improbidade Administrativa): Impossibilidade de transação
(acordo), mas discute-se aplicabilidade da Leniência
Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro): delação premiada
Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa): colaboração premiada
PROLIFERAÇÃO
Cartel
Corrupção
DE
LENIÊNCIAS/DELAÇÕES
E
DESAFIOS
Leniência/TCC
CADE
Leniência
MPE
Leniência
MPF
NA COORDENAÇÃO
Delação
Colaboração
Juizo
Criminal
Leniência
CGU
Leniência?
TAC
MPE
Leniência?
TAC
MPF
TCU
LENIÊNCIA ANTITRUSTE # LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO
Isenção total da multa no caso de desconhecimento, e isenção parcial (ate 2/3) no
caso de conhecimento
Autoridade não pode dispor de prova suficiente para condenação da empresa
Confidencialidade até o momento da decisão final por parte das autoridades
Previsão de extensão não somente para empresas do grupo, mas ainda para as
pessoas físicas (proteção subjetiva)
Não alcança a esfera penal - porém há participação do MP
Somente o Primeiro?
... aguardar as cenas dos
Próximos Capítulos...
Obrigado!
Bruno De Luca Drago
Demarest Advogados
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