PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO NAS
ÁREAS CÁRSTICAS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
PAN CAVERNAS DO SÃO FRANCISCO
Desenvolvidas não somente em rochas carbonáticas (calcário, dolomito), como também em quartzito,
arenito, minério de ferro e canga, entre outras litologias, as cavernas atribuem ao Brasil um grande e
valioso Patrimônio Espeleológico, sendo que 37% das cavidades naturais subterrâneas disponibilizadas na
base de dados geoespacializados do CECAV/Instituto Chico Mendes se encontram na Bacia do rio São
Francisco.
As cavernas, componentes de um sistema denominado carste, constituem ecossistema frágil e sensível em
que pequenas alterações podem causar sérias ameaças à sua integridade.
Na maioria das vezes esses ambientes estão submetidos a graves problemas ambientais, advindos,
principalmente, de conflitos socioeconômicos ocasionados por empreendimentos ou atividades voltados
para o uso e ocupação do solo e subsolo, tais como mineração, agricultura, pecuária, obras de
infraestrutura e de geração de energia, desmatamentos, expansão urbana, turismo, agrotóxicos, e captação
de água subterrânea e superficial.
Em 2009, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CECAV, do Instituto Chico Mendes,
iniciou as tratativas para elaborar o Plano de Ação para a Conservação do Patrimônio Espeleológico nas
Áreas Cársticas da Bacia do Rio São Francisco - PAN Cavernas do São Francisco, tendo por base a Portaria
MMA nº 358, de 30 de setembro 2009, que instituiu o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio
Espeleológico (MMA, 2009) e que tem como objetivo desenvolver estratégia nacional de conservação e uso
sustentável do Patrimônio Espeleológico brasileiro.
A elaboração do PAN Cavernas do São Francisco envolveu a realização de quatro oficinas preparatórias, sob
a coordenação do CECAV, que reuniu 130 representantes de 70 instituições governamentais (federais,
estaduais e municipais), não governamentais e setor produtivo, além de uma oficina final para validação
dos resultados.
A base para o processo de discussão foi o documento do Plano de Ação Nacional preparado pelo CECAV elaborado a partir do levantamento de dados secundários e informações levantadas por analistas
ambientais do Centro, dados disponibilizados por instituições públicas, privadas e por organizações não
governamentais e contribuições advindas dos diversos atores participantes das oficinas de trabalho.
O Plano de Ação, com abordagem sistemática por bacia hidrográfica, trata não somente o ambiente
cavernícola propriamente dito, como também, a sua área de influência que inclui uma série de relações
ambientais, sociais e econômicas e é composto por três áreas cársticas prioritárias.
Levantamento realizado pelo CECAV, em novembro de 2011, aponta a existência de 4.318 cavernas e de
307 áreas protegidas na região de abrangência do PAN Cavernas do São Francisco, sendo 69 federais (19 de
proteção integral, 18 de uso sustentável e 32 terras indígenas), 89 distritais, 85 estaduais e 64 municipais
(Figura 1).
Porém, com o cruzamento geoespacial desses dados obtém-se que apenas 1.542 cavernas (35,7%) estão
localizadas em 51 áreas protegidas, sendo 424 cavidades em unidades de proteção integral, 1.116 em
unidades de uso sustentável e 2 em terra indígena. Na esfera federal essa situação é ainda mais crítica, pois
91% das cavidades se encontram dentro de unidades de conservação de uso sustentável (APA, FLONA e
RESEX) e apenas 9% em unidades de conservação de proteção integral (PARNA e ESEC).
Na região de abrangência também ocorrem várias espécies com adaptações para a vida subterrânea, das
quais 11 são consideradas ameaçadas, de acordo com o Livro Vermelho, sendo 3 na categoria de
Criticamente em Perigo (CR) e 8 Vulnerável (VU).
A metodologia utilizada nas oficinas de trabalho foi ajustada daquela empregada no planejamento
estratégico para conservação de espécies ameaçadas, baseada no documento estratégias para conservação
de espécies (IUCN, 2008). O documento base é composto por três partes: 1) a contextualização geral,
incluindo a síntese dos aspectos físicos, bióticos e ameaças ao Patrimônio Espeleológico, às áreas cársticas
e as espécies cavernícolas associadas; 2) o planejamento pactuado nas oficinas preparatórias para
minimizar os problemas e ameaças identificados (consolidação da matriz de planejamento); e 3)
implementação, monitoria e avaliação do PAN Cavernas do São Francisco.
Figura 1- Mapa de localização da área de abrangência do PAN Cavernas do São Francisco.
Elaboração: Lindalva F. Cavalcanti
As oficinas preparatórias foram regionais e temáticas e abrangeram a avaliação de problemas, a
identificação de soluções e as propostas de medidas adequadas de conservação, uso sustentável e
recuperação dos recursos da geodiversidade (objetivos específicos e ações). Para cada ação foram
definidos: o articulador (ponto focal responsável), os potenciais colaboradores, os produtos, os prazos e os
custos estimados, conforme metodologia da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade (DIBIO), do Instituto Chico Mendes.
A primeira oficina preparatória foi realizada na Sede do CECAV, em Brasília/DF, nos dias 06 a 09 de outubro
de 2010, e contou com a presença de representantes de instituições governamentais (federais) e não
governamentais, ocasião em que foi tratado o tema “pesquisa” para a Área Cárstica 1. A segunda oficina,
realizada entre os dias 14 a 16 de dezembro de 2010, na sede da Sociedade SEMEAR, em Aracaju/SE,
contou com a participação de representantes de instituições governamentais (federais e estaduais), não
governamentais e da sociedade civil, para debater o tema “pesquisa” na Área Cárstica 2. A terceira oficina
ocorreu no período de 15 a 18 de março de 2011, na sede da Superintendência do IBAMA, em Belo
Horizonte/MG e contou com a participação de representantes de organizações governamentais (federais,
estaduais e municipais), não governamentais e do setor produtivo. Foram debatidos os temas “mineração”,
“obras de infraestrutura”, “atividades agropecuárias” e “expansão urbana para a Área Cárstica 3. A quarta
foi realizada de 26 a 29 de abril de 2011, na sede do Instituto Gestão das Águas e Clima - INGÁ, em
Salvador/BA e contou com a participação de representantes de organizações governamentais (federais,
estaduais e municipais) e não governamentais para debater os temas “pesquisa” e “turismo” para as Áreas
Cársticas 1 e 3. Por fim, a oficina final, de consolidação do processo, ocorreu no período de 30 de agosto a
02 de setembro de 2011, em Brasília, na sede do Instituto Chico Mendes.
O objetivo geral do PAN Cavernas do São Francisco é garantir a conservação do Patrimônio Espeleológico
brasileiro, por meio do conhecimento, promoção do uso sustentável e redução dos impactos antrópicos,
prioritariamente nas áreas cársticas da Bacia do rio São Francisco, nos próximos cinco anos. Para tanto,
foram estabelecidos 14 (quatorze) objetivos específicos e 136 (cento e trinta e seis) ações.
O PAN Cavernas do São Francisco foi oficializado pela Portaria nº 18, de 17/02/2012, do Instituto Chico
Mendes, cabendo a sua coordenação ao CECAV. Consequentemente, a Portaria nº 81, de 05/03/2012, do
Instituto, criou o Grupo Assessor para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do Plano.
Referências bibliográficas
IUCN - International Union for Conservation of Nature and Natural Resources. Strategic planning for
species conservation: an overview - version 1.0. (Species Survival Commission Gland). Switzerland: IUCN,
2008. 22 p.
MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2009. Gabinete do Ministro. Portaria nº 358, de 30 de setembro
de 2009. Institui o Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico. Diário Oficial da União,
Brasília, 1 de outubro de 2009, Seção 1, n. 188, p.63-64.
Equipe Técnica
Maristela Felix de Lima, Analista Ambiental
Lindalva Ferreira Cavalcanti, Analista Ambiental
Rita de Cássia Surrage de Medeiros, Analista Ambiental
Issamar Meguerditchian, Analista Ambiental