Segunda Conferência Regional para América Latina e Caribe
Sobre o Direito à Identidade e o Registro de Nascimento
Bernt Aasen, Diretor Regional do UNICEF para América Latina e Caribe
Primeiramente gostaria de iniciar a minha intervenção dando as boas vindas a todos e a todas.
Não teria sido possível organizar esta conferência se não fosse o compromisso e a colaboração dos
nossos parceiros: a Organização dos Estados Americanos, Plan Internacional, o Banco Interamericano
de Desenvolvimento, bem como o extraordinário apoio do Tribunal Eleitoral do Panamá.
Muitos dos senhores e senhoras devem ter se perguntado o porquê de organizar uma conferência
sobre registro de nascimento e direito à identidade neste momento.
Na nossa opinião este evento não podia chegar em momento melhor. Ainda nos faltam quatro anos
para cumprir com a nossa meta regional conjunta de se obter o registro de nascimento gratuito,
universal e oportuno para 2015. Esta é uma oportunidade única para redfinir nossas estratégias,
discutir nossas ações futuras e as medidas necessárias para alcançar nosso objetivo.
Durante os próximos dois dias, não somente vamos assistir a intervenções sobre a importância do
registro de nascimento e das promissoras iniciativas existentes na região para alcançar a nossa meta,
como também teremos discussões sobre os desafios que ainda persistem e sobre as crianças que não
têm acesso ao registro de nascimento e suas implicações negativas.
Em primeiro lugar, gostaria de comemorar os significativos avanços de muitos países neste tema. Se
olhamos para trás, reconhecemos que durante os últimos cinco anos tivemos muitos êxitos que
levaram ao aumento das taxas de registro de nascimento em alguns países. Os governos, a sociedade
civil e os cartórios de registro civil entendem cada vez mais a urgência em aumentar o registro de
nascimento em seus respectivos países.
De acordo com as estimativas do UNICEF, passamos de 82% de crianças menores de 5 anos
registradas em 2006 a uma taxa de registro de 90% em 2010 que nos aproxima cada vez mais dos
100%. Há países que adotaram estratégias eficientes para acelerar o progresso, como por exemplo,
reduzir ou eliminar custos diretos ou indiretos para o registro, ou seja, os custos de transporte, ou
mesmo integrar serviços públicos, como serviços sanitários com o registro de nascimento. Outros
países modernizaram os seus cartórios de registro civil, porém ainda existem desafios importantes.
Apesar dos países da região seguirem implementando programas e campanhas de registro de
nascimento, até agora, não se identificou um esforço contundente para atingir os 10% que ainda nos
faltam e desenvolver uma agenda completa para tratar desta difícil questão de uma forma integral.
Uma coisa é dizer que o registro de nascimento é universal, gratuito e oportuno e outra coisa é dizer
que não deve haver nenhuma discriminação. Apesar do progresso da região em reduzir o subregistro,
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a diminuição é mínima (1%) e parece ter chegado a um ponto preocupante de estagnação. De 2011
em diante, a região tem que reduzir o subregistro em 3% anuais para atingir a meta regional antes de
2015. Portanto, esta conferência tratará de questões difíceis e sensíveis e dos 10% de crianças sem
registro.
As baixas taxas de registro de nascimento parecem afetar mais a certas categorias de crianças. Não é
uma causalidade que estas crianças pertençam a seguimentos da população que são mais pobres e
marginalizados. São indígenas, afrodescendentes, migrantes ou filhos e filhas de migrantes ou de
mães solteiras. São filhas de famílias pobres que vivem em áreas rurais, remotas ou zonas
fronteiriças. Em quase todos os países, estas crianças estão desproporcionalmente representados
entre os registrados. Este fato nos leva a perguntar porque a falta de registro de nascimento afeta
certos grupos e não outros e tambem o que os impede de serem registrados.
A resposta é certamente complexa. Apesar das progressivas reformas, ainda há países na região com
políticas e regras administrativas que constituem barreiras intransponíveis para a maioria das
ciranças dos grupos desfavorecidos. Os fatores econômicos são uma dessas barreiras.
Apesar de tudo, temos que ressaltar que na maioria dos casos, as tarifas associadas ao registro de
nascimento somente representam um pequeno percentual das razões pelas quais nao se registram as
crianças. Os requisitos solicitados aos pais constituem o principal obstáculo, como por exemplo, a
necessidade de que a mãe esteja acompanhada do pai para registrar o(a) seu(sua) filho(a) e que
ambos apresentem seu próprio certificado de nascimento, a necessidade de provar residência em
uma determinada cidade ou país, entre outros. Outros fatores influem, como a qualidade dos
serviços (sempre mais restritos aos pobres e com atrasos desnecessários).
A situação dos migrantes também é complexa: quando filhos e filhas de migrantes possuem o direito
de serem registrados por lei e obterem a nacionalidade no país de destino, muitas vezes os pais não o
fazem, mesmo tendo conhecimento da importância do registro, por medo de serem localizados pelas
autoridades de migração. Como resultado disso, os migrantes não podem ter uma documentação
apropriada e podem ser forçados a abandonarem o país onde vivem. As violações dos direitos
humanos dos migrantes – tanto de adultos como de crianças – não são normalmente notificadas
devido a sua situação de irregularidade.
Outra barreira importante é o acesso aos cartórios de registro civil. Não somente me refiro à
disponibilidade dos serviços ou sua proximidade, mas também à possibilidade de que grupos
excluídos tenham acesso a esses serviços. Os esforços para modernizar e descentralizar os registros
civis podem ter tido um impacto contrário para as crianças mais excluídas, tornando mais nítidas as
inequidades em relação aos que estão em melhor situação. Por exemplo, quando a modernização
dos registros civis não leva em conta a cultura dos povos indígenas e sua forma de vida.
Também gostaria de mencionar outro fator de exclusão: o certificado de nascimento como principal
requerimento para ter acesso a serviços. Apesar de que a solicitação de uma prova de registro possa
ajudar a aumentar as taxas de registro de nascimento, a falta do registro não pode condenar a
criança ao não exercício de seus direitos básicos. Infelizmente, em muitos países da região, o
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certificado de nascimento é o principal requisito para se ter acesso à escola, aos serviços de saúde e a
outros serviços sociais básicos.
No setor educacional, por exemplo, várias estratégias foram estabelecidas para enfrentar os baixos
números de matrícula y os altos níveis de abandono escolar. Estas estratégias não levaram em conta
o tema da documentação, mas se focaram na eliminação das taxas de matrícula, na melhora da
aprendizagem, no fortalecimento das capacidades dos professores ou na adoção de uma perspectiva
de gênero que promova manter as meninas na escola. Apesar da maioria dos países possuírem
legislações que garantem o acesso universal à educação, na prática a realidade é diferente. Os
requerimentos administrativos e os requerimentos da própria escola muitas vezes não coincidem. A
solicitação de registro de nascimento para passar da escola primária à secundária ou obter créditos
pode resultar em altas taxas de evasão escolar.
Ao mesmo tempo que os países da região se transformam, conseguindo diminuir os impactos
negativos da crise econômica internamente, deve-se tratar do tema das disparidades em relação ao
tema de registro de nacimento e abordar as dificuldades, responsáveis pela contínua exclusão de
meninos e meninas de comunidades pobres, indígenas, afrodescendentes e migrantes que os
impedem de usufruir de seu direito à identidade e ao registro de nascimento gratuito e oportuno.
Com estas preocupações em mente e conjuntamente com nossos parceiros da OEA, Plan
Internacional e BID, advogamos pela adoção de um enfoque de equidade ao tema de registro de
nascimento e para que se renovem os compromissos assumidos para alcançar o registro de
nascimento universal em 2015.
Espero que os intercâmbios e os debates de hoje e amanhã sejam estimulantes e reiteramos o
compromisso do UNICEF em continuar apoiando esta região no cumprimento dos direitos dos nossos
meninos e meninas.
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