Ref.: Moção sobre a judicialização dos processos seletivos para ingresso em cursos de
mestrado e doutorado
Ao
Ministério Público Federal
CC
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
A 38ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ciências Sociais - Anpocs aprovou a moção que segue e foi endossada pelas demais instituições
abaixo relacionadas:
Nos últimos anos houve um significativo aumento dos recursos judiciais contra os
Programas de Pós-Graduação envolvendo os processos seletivos para ingresso em cursos de
mestrado e doutorado. Entendemos que a transparência e a isenção nos processos seletivos é uma
exigência do Estado democrático. No entanto, discordamos que o Ministério Público avalie as
seleções para mestrado e doutorado a partir dos mesmos critérios que orientam os concursos
públicos para contratação de docentes. Tal tratamento fere a autonomia acadêmica e os princípios
de excelência que devem nortear o ingresso nos Programas de Pós-Graduação. Solicitamos que o
Ministério Público reconheça as especificidades de tais processos, respeitando os procedimentos
que lhes são característicos.
Águas de Lindóia-SP, 26 de setembro de 2013.
Gustavo Lins Ribeiro
Presidente da ANPOCS
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Sociedade Brasileira de Socioogia (SBS)
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