Melhores práticas em tributação do tabaco
Frank J. Chaloupka, PhD
Universidade de Illinois em Chicago
Rede Internacional de Evidências do Tabaco (International
Tobacco Evidence Network, ITEN)
 2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
Visão Geral
Estrutura dos impostos sobre o tabaco
Níveis e aumentos de impostos sobre o
tabaco
Administração tributária do tabaco
Impacto econômico dos aumentos de
impostos — mitos e fatos
Imagem: Organização Mundial de Saúde. (2010).
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Melhores práticas: Por que tributar o tabaco?
Usar os aumentos do imposto sobre o consumo do tabaco para
atingir as metas da saúde pública na redução de mortes e doenças
causadas pelo uso
do tabaco
 Conforme
delineado no
Artigo 6 da CQCT
 Benefício
adicional de
gerar aumentos
significativos
nas receitas dos
impostos sobre
o tabaco a curto
e médio prazo
Fonte: Jha, P. (2009).
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Melhores práticas: Que tipo de estrutura tributária?
Uma estrutura fiscal mais
simples é melhor
 Estruturas fiscais
complexas são mais
difíceis de administrar
 Estruturas fiscais
complexas criam mais
oportunidades para
evasão e rejeição
 Quando a estrutura
fiscal existente é mais
complexa, ao longo do
tempo, tente simplificála, com o objetivo de
obter um único imposto
uniforme
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Impostos diferenciados/estratificados sobre o consumo de
cigarros
Número de
países
Total abrangido
156
Com camadas
32
Base das camadas
 Preço de varejo
 Preço do produtor
 Volume de vendas
 Volume de produção
 Tipo—filtro/sem filtro
 Tipo—fabricação manual/por máquina
 Tipo—cigarro de cravo/branco
 Embalagem—maço (mole)/box (rígido)
 Comprimento do cigarro
 Comércio—nacional/importado
 Teor (conteúdo de tabaco no cigarro)
 Teor da folha—nacional/importado
11
2
1
1
12
2
1
3
4
1
1
3
Dos 155 países com dados disponíveis na TMA, 10 não têm
impostos sobre o consumo. Alguns países diferenciam com
base em mais de um critério. Oito países diferenciam os
seus impostos sobre o consumo por mais de um critério.
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Melhores práticas: Que tipo de imposto?
Confiar mais nos impostos
Número de
específicos sobre o consumo
países
do tabaco como participação Total abrangido
182
do total de impostos nos
Somente imposto específico
55
aumentos de preço
Somente imposto ad valorem
60
 Maior impacto na saúde Mistura de ambos os impostos
48
pública dos impostos
Sem imposto sobre o consumo
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específicos ao diminuir
as oportunidades de mudar para produtos mais baratos em
resposta a aumentos de impostos e preços
 Um imposto uniforme e específico passa uma mensagem clara
de que todas as marcas são igualmente nocivas
 Quando o imposto existente é ad valorem, adotar um imposto
específico e aumentar o peso do imposto específico ao longo
do tempo
Fonte: Cálculos da OMS usando dados do GTCR de 2009.
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Melhores práticas: Impostos sobre diferentes produtos
Adotar impostos comparáveis e
aumentos de impostos sobre todos os
produtos de tabaco
 Maximizar o impacto dos
impostos e aumentos dos
impostos sobre o tabaco na
saúde pública ao minimizar as
oportunidades de substituição
entre produtos de tabaco em
resposta a alterações nos preços
relativos
 É um desafio quando há vários
produtos disponíveis
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Melhores práticas: Ajustar os impostos à inflação
Ajustar automaticamente os impostos específicos à inflação
 A menos que
ajustado
regularmente,
o valor real do
imposto diminui
ao longo do
tempo, tal como
as receitas
geradas pelo
imposto
 Assegura que
o impacto do
imposto na
saúde pública
é mantido
 Atualmente feito na Austrália e Nova Zelândia
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Melhores práticas: Usar impostos para reduzir o poder de
compra
Aumentar suficientemente os impostos sobre o tabaco para reduzir
o poder de compra de produtos de tabaco
 A relação
positiva entre a
renda e o uso
de tabaco
implica que o
aumento da
renda pode
aumentar o do
uso de tabaco,
mesmo que os
impostos
também subam
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Melhores práticas: Aumentar impostos
Definir níveis de tributação de impostos especiais sobre o consumo
de tabaco, de modo que representem pelo menos 70% dos preços
de varejo dos produtos de tabaco.
 Atualização da
referência do
Banco Mundial
de 2/3-4/5
 Bem acima
da posição atual
da maioria dos
países
 Aumentos
adicionais nos
países que
atingiram o
objetivo
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Melhores práticas: Administração fiscal
Eliminar as vendas de produtos do tabaco com isenções de
impostos ou duty-free
 Conforme delineado no Artigo 6 da CQCT
 Reduz as oportunidades de evasão fiscal individual
 Maximiza o impacto dos impostos na receita e na saúde
pública
Adotar novas tecnologias para fortalecer a administração tributária
de tabaco e minimizar a rejeição e a evasão fiscal
 Aplicar novos e sofisticados selos fiscais
 Adotar tecnologia de monitoramento e rastreamento
 Adotar tecnologias de monitoramento da produção
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Melhores práticas: Administração fiscal
Reforçar a capacidade dos administradores fiscais pelo
licenciamento de todos os envolvidos na fabricação, distribuição e
vendas de produtos de tabaco
 Facilita a identificação de quem está envolvido no comércio
ilícito
 Melhora a capacidade de penalizar os envolvidos no comércio
ilícito através da suspensão ou revogação de licenças
Garantir penas certeiras, rápidas e severas para os envolvidos com
o comércio ilícito de produtos de tabaco
 Aumentar os custos esperados do comércio ilícito
 Fortes sanções administrativas associadas aos sistemas de
licenciamento e acompanhamento/rastreamento
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Melhores práticas: Administração fiscal
Fortalecer a capacidade dos administradores fiscais de monitorar
os mercados de produtos de tabaco e avaliar o impacto dos
aumentos de impostos
 “Confiar, mas verificar”
 Monitorar a produção e distribuição do tabaco
 Controles físicos sobre os produtos de tabaco
 Auditorias periódicas
 Capacidade de estimar o impacto das alterações nos impostos
e nas receitas fiscais sobre os produtos de tabaco
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Melhores práticas: Reservar
Reservar uma parte da receita de imposto sobre o tabaco para o
controle de tabaco e esforços de promoção da saúde
 Acrescenta ao
impacto
exercido pelos
impostos de
tabaco sobre a
saúde pública
ao reduzir
ainda mais o
uso de tabaco
 Aumenta o
apoio popular
aos impostos
mais altos sobre
o tabaco
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Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos
Não permitir que preocupações sobre perdas de postos de trabalho
evitem os aumentos dos impostos sobre o tabaco
 O emprego relacionado ao tabaco frequentemente diminui
mesmo quando o consumo dos produtos de tabaco sobe
 As reduções de empregos dependentes do tabaco são
compensadas por aumentos em outros setores
 Quando a preocupação é significativa, usar as receitas fiscais
para ajudar a transição da fumicultura e fabricação de tabaco
para meios de subsistência alternativos
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Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos
Não permitir que preocupações sobre o impacto inflacionário de
impostos mais elevados impeça os aumentos de impostos
 Os aumentos de impostos sobre o tabaco têm um impacto
mínimo sobre a inflação na maioria dos países
 Se houver preocupações sobre o impacto inflacionário nas
pensões e outros pagamentos vinculados a índices de preços
de consumidor, usar um índice de preços que exclui produtos
do tabaco
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Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos
Não encarar impostos e preços baixos para alguns produtos do
tabaco como uma política que “beneficia os pobres”
 Impostos altos sobre todos os produtos de tabaco resultará em
maiores reduções no uso de tabaco entre as populações pobres
 As reduções resultantes no uso levam a uma distribuição
progressiva dos benefícios para a saúde e economia que
resultam do aumento de impostos — uma política que
realmente “beneficia os pobres”
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Melhores práticas: Impacto econômico — Mitos e fatos
Não permitir que preocupações sobre a regressividade de impostos
mais elevados impeça os aumentos de impostos
 Impacto regressivo geralmente exagerado
 Em muitos países, o aumento de impostos pode reduzir a
regressividade, devido à maiores reduções no uso entre as
populações pobres
 Preocupações sobre o impacto nas populações pobres podem
ser compensadas, usando algumas das novas receitas em
esforços para ajudar os usuários pobres a parar de fumar,
promover a saúde das populações pobres, e/ou programas de
diminuição da pobreza
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Melhores práticas de tributação do tabaco
Uma estrutura mais simples de impostos sobre o tabaco, que
tribute todos os produtos de tabaco de forma equivalente e
dependa mais de impostos específicos, terá um maior impacto na
redução do uso de tabaco e das suas consequências
Uma administração tributária eficaz do tabaco inclui aumentos
regulares dos impostos de acordo com a inflação e ao crescimento
da renda, de forma a reduzir o poder de compra de produtos de
tabaco
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Melhores práticas de tributação do tabaco
Uma administração tributária forte é eficaz na redução da rejeição
e evasão fiscal
Os governos não devem desistir de aumentar os impostos sobre o
tabaco por estes argumentos enganosos usados em oposição aos
aumentos de impostos
Aumentar os impostos sobre o consumo de tabaco, de forma a que
representem pelo menos 70% dos preços de varejo dos produtos de
tabaco
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