S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORES-GERAIS-ADJUNTOS
TRANSFERÊNCIAS
N.º
Nome
Situação
Actual
Colocação
Lisboa, Sede
Supremos
Tribunais
ProcuradorGeral Distrital
de Évora
Nomeado em
Comissão de
Serviço para
o
Departamento
Central de
Investigação
e Acção Penal
António Paulo Barbosa
de Sousa
Disponibilidade
/ Supremos
Tribunais A)
Supremos
Tribunais
Alberto Augusto
Andrade de Oliveira
Supremos
Tribunais
Conselho
Consultivo da
ProcuradoriaGeral da
República
35
António José Bernardo
Filomeno Rosário Colaço
57
Daniel Viegas Sanches
124
126
VAGA
DISPOSIÇÕES
LEGAIS
Art.º 27.º, al. a)
e 125.º da Lei
nº 60/98, de
27/08
aviso
art.º 46 e 127.º
da Lei nº 60/98,
de 27/08 e
portaria 264/99
de 12/04
Art.º 27.º, al. a)
e 125.º da Lei
nº 60/98, de
27/08
3
Art.º 27.º, al. a)
e 128.º da Lei
nº 60/98, de
27/08
a) Local onde se encontra destacado
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 LISBOA PORTUGAL * Telf.: 21 392 19 00 * 21 394 98 00 * Fax: 21 397 52 55 * Email: [email protected]