O TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO COM UM CAMPO DE ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL
HADDAD, Tatiana Paula (Estágio I), e-mail: [email protected];
PETILO, Kássia Schnepper (Estágio I), e-mail: [email protected];
SCHEFFER, Sandra Maria (Supervisora acadêmica), e-mail:
[email protected].
Palavras-chave: habitação, prática profissional, assistente social.
Resumo:
O presente trabalho busca demonstrar o trabalho social na habitação, de
acordo com a Instrução Normativa nº08, de 26 de março de 2009, fazendo um
parâmetro com a realidade observada no município de Ponta Grossa, através da
Companhia de Habitação do mesmo - PROLAR, bem como trazer os fundamentos
teórico-metodológicos que embasam a prática, os quais podemos observar que são
basicamente constituídos dos documentos elaborados pelo Ministério das Cidades
que trazem os principais eixos de atuação e execução do trabalho social:
mobilização para a organização social, educação ambiental e geração de trabalho e
renda. Os instrumentais técnico-operativos utilizados neste âmbito pelas Assistentes
Sociais são a abordagem, observação, visita domiciliar, entrevista, reuniões,
relatórios, entre outros, sendo estes os mais utilizados pelas Assistentes Sociais no
trabalho social em habitação. Dentre as dificuldades e possibilidades encontradas no
cotidiano da atuação, podemos destacar o fato da equipe de execução do projeto
social ser resumido em apenas uma Assistente Social, e o tempo para tal, seis
meses, ser pouco para intervenções efetivas na realidade social das famílias dos
Conjuntos Habitacionais, compreendendo a complexidade dos três eixos que devem
ser desenvolvidos é que se vê a dificuldade em desenvolvê-los de forma apenas
pontual e com equipe reduzida.
Considerações iniciais
A Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR) atua como gestora
da Política de Habitação do município, promovendo o acesso à moradia digna
através da implantação de programas de Conjuntos Habitacionais e Loteamentos
Urbanizados. Na instituição, cabe ao Serviço Social o atendimento à demanda,
através do cadastramento das famílias interessadas em adquirir uma moradia e a
seleção destas.
A atuação do Serviço Social também se volta a projetos específicos que
visam a relocação de famílias residentes em área de risco. Além disso, no que se
refere às famílias que já são mutuárias dos Conjuntos Habitacionais, o Serviço
Social se insere como assessor para o desenvolvimento da comunidade em seu
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novo âmbito habitacional: auxiliando o processo de adaptação das famílias e
acompanhando o processo pré e pós-ocupação das mesmas, através do trabalho
social em habitação. É por este viés que se direciona o presente artigo, que
abordará a prática do Serviço Social no trabalho social em habitação, executado
com as famílias mutuárias dos Conjuntos Habitacionais.
A prática do trabalho social em habitação pelo viés teórico-metodológico
Nos últimos anos, a produção em larga escala de habitações para pessoas de
baixa renda levou o Ministério das Cidades a regulamentar o trabalho social em
interesse social e estabelecer normas gerais para a execução do mesmo. Foi assim
que se criou a Instrução Normativa nº08, de 26 de março de 2009, com seus anexos
I e II, que trata especificamente do desenvolvimento do trabalho social nos projetos
de habitação de interesse social incluídos no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Esta Instrução Normativa designa trabalho social como:
um conjunto de ações que visa promover a autonomia, o protagonismo
social e o desenvolvimento da população beneficiária, de forma a favorecer
a sustentabilidade do empreendimento, mediante a abordagem dos
seguintes temas: mobilização e organização comunitária, educação
sanitária e ambiental e geração de trabalho e renda. (BRASIL, IN08/2009,
p.3)
Em relação à equipe técnica responsável pelo trabalho social com as famílias,
as normativas preveem a participação de profissionais com qualificação na área
social, tais como Assistentes Sociais ou Sociólogos, o que não impede que a equipe
seja multidisciplinar, podendo contar com pedagogos, biólogos, geógrafos,
psicólogos, educadores, entre outros, que podem compor a Unidade Executora
Local.
Em Ponta Grossa, na PROLAR, o trabalho social em habitação se apresenta
da seguinte maneira: os assistentes sociais chamados a executar a função são
profissionais autônomos que, através da criação de uma empresa de assessoria,
concorrem em uma licitação, ao final da qual podem ser nomeados para assumir o
trabalho social com determinado Conjunto Habitacional. Após esse processo, ao
Assistente Social é designado um Conjunto Habitacional específico, o qual foi
entregue às famílias e com o qual se deve realizar o trabalho social.
Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática
profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362
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Durante o período de seis meses, o Assistente Social assessora as famílias
mutuárias, através de três eixos de trabalho: mobilização para a organização social,
educação ambiental e geração de trabalho e renda (BRASIL, 2010).
As equipes devem lembrar que estes conteúdos, especialmente os de
educação ambiental e de geração de trabalho e renda, devem fazer parte
do esforço de integrar o projeto de urbanização às outras políticas e setores
da cidade. Assim as entidades parceiras, sejam elas públicas ou privadas,
serão as responsáveis pela execução de muitas das atividades que serão
propostas no projeto, cabendo a equipe social do projeto a articulação, a
mobilização de recursos e o apoio na execução (BRASIL, 2010, p.84).
No início do trabalho com as famílias de determinado conjunto, o Assistente
Social deve identificar as principais demandas dos indivíduos aos quais o trabalho
se dirige. Para isso, os profissionais aplicam com os moradores um questionário de
pós-ocupação,
que
trará
informações
fundamentais
sobre
as
principais
necessidades sociais das famílias. A partir desse diagnóstico local é que os
profissionais poderão discutir, planejar e criar abordagens de trabalho consonantes
com as demandas e realidades locais.
Após a identificação das principais demandas da comunidade, os assistentes
sociais realizam uma série de ações, tendo sempre como objetivo desenvolver os
três eixos de trabalho já referenciados.
Trabalho social em habitação: instrumentais técnico-operativos
Os instrumentais mais utilizados pelos Assistentes Sociais no âmbito do
trabalho social em habitação são: abordagem, observação, visita domiciliar,
entrevista, reuniões, relatórios, entre outros. Além disto, a todo o momento, os
profissionais realizam articulação intersetorial com as demais políticas públicas.
A abordagem é utilizada com grande frequência pelos profissionais neste
campo de intervenção, pois permite a eles conhecer a realidade social, bem como
estabelecer vínculos com a comunidade. Considera-se a abordagem essencial, no
sentido de que está vinculada aos demais instrumentais.
A observação também é um instrumental que perpassa os demais e tem
papel fundamental no desvelamento da realidade. Ao utilizar a observação dirigida,
o Assistente Social consegue passar do imediato que está posto e descobrir os
nexos que constituem a realidade das famílias do Conjunto Habitacional às quais a
intervenção se volta.
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A visita domiciliar é outro instrumental utilizado, no entanto, em menor escala
neste âmbito. Em grande parte dos casos, é empregada no sentido de verificação de
denúncias, tais como venda ou aluguel do imóvel, uma vez que este ato não é
permitido. A visita também é realizada em casos de conflitos entre os moradores, de
necessidades sociais básicas das famílias, onde o assistente social atua como um
mediador e também presta orientações às famílias em matéria de Serviço Social.
Já a entrevista permite o levantamento de informações sobre as famílias,
importantes para se compreender as demandas apresentadas por elas. A entrevista
também é empregada na verificação de denúncias de comercialização do imóvel.
As reuniões são realizadas com a comunidade com o intuito de discutir
determinada temática específica, como por exemplo saúde, geração de renda, meio
ambiente, transporte público, associação de moradores, entre outros assuntos que
se apresentam como demandas das famílias.
Finalmente, o relatório é fundamental no sentido de que é um registro
documental das ações desenvolvidas e também uma forma de avaliação das
mesmas.
As principais demandas postas aos Assistentes Sociais neste campo
As demandas que se apresentam aos Assistentes Sociais neste campo vão
desde reivindicações das famílias acerca da estrutura física do imóvel; infraestrutura
das ruas do Conjunto, casos de venda, aluguel, cessão do imóvel a terceiros;
conflitos entre a vizinhança; questões ambientais como a destinação do lixo no
Conjunto, animais soltos na rua; questões referentes à mobilização comunitária;
acesso a direitos e a serviços básicos, entre outras questões, onde o Assistente
Social é chamado a intervir e realizar os devidos encaminhamentos e articulações.
Os limites e as possibilidades de atuação no trabalho social em habitação
É inegável a importância do trabalho social enquanto componente essencial
para a política habitacional, entretanto, a atuação do Assistente Social neste âmbito
esbarra em diversos entraves, o que dificulta o êxito de sua intervenção.
O pouco tempo de acompanhamento com as famílias é um deles, pois se
sabe que a transformação de uma realidade social é algo gradual e que não se
atinge com ações breves e pontuais. Outro aspecto é a ausência de uma equipe
Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática
profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362
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interdisciplinar de apoio, que – ao contrário do que dispõe a Instrução Normativa
nº08, de 26 de março de 2009 – não ocorre na atuação no âmbito local; ficando a
equipe reduzida em apenas uma Assistente Social, que acaba sobrecarregada.
Além disto, para se obter os resultados esperados, as políticas públicas
necessitam estar articuladas, mas isto continua sendo um desafio permanente, o
que não é exclusividade neste âmbito de intervenção, mas em todos os demais em
que o Assistente Social se insere.
Considerações finais
Sabemos que o acesso a uma moradia digna deve ir além da distribuição de
unidades habitacionais, devendo garantir o direito à cidade e contribuir para a
melhoria da qualidade de vida dos moradores dos conjuntos populares. Com este
fim é que se implantou o trabalho social em habitação, no sentido de realizar um
trabalho que prioriza a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da
população beneficiária.
Ressaltamos a importância da intervenção da PROLAR com as famílias
através do trabalho social; contudo, se não existir o trabalho interdisciplinar entre
distintas áreas, também um tempo mais extenso de acompanhamento com as
famílias, além da integração das políticas públicas locais, o trabalho social em
habitação dificilmente obterá resultados efetivos.
Referências
BRASIL, Secretaria Nacional de Habitação. Ministério das Cidades. Trabalho Social
em Programa de Habitação em Interesse Social. 127 p. Brasília, 2010
BRASIL, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. Instrução
Normativa n.º 08/2009. Brasília, DF, 2009.
Anais da IX Jornada de Estagio de Serviço Social: formação e prática
profissional do Serviço Social. 04 e 05 de Novembro de 2013. ISBN 22371362