RESOLUÇÃO N° 02/2015
A Comissão Eleitoral do processo seletivo destinado à formação da lista sêxtupla para o
preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da
20ª Região, com fundamento na Resolução 02/2015, do Conselho Seccional da
OAB/SE, RESOLVE:
Art. 1º. O advogado interessado em votar em uma das Comissões Regionais da
Seccional deverá manifestar sua opção, mediante preenchimento e entrega de
requerimento próprio cujo modelo consta do Anexo I e integra esta Resolução.
§1º. A opção prevista no caput deve ser exercida até 12 de novembro de 2015, mediante
entrega do requerimento.
§2º. O não exercício da opção prevista no caput importará o exercício do voto em uma
das seções da sede da Secção Sergipe, na cidade de Aracaju.
Art. 2º. Somente serão instaladas sessões de eleição em Comissões Regionais em que
haja a opção pelo voto de pelo menos 30 (trinta) advogados habilitados para votação.
Art. 3º. Os Presidentes das Comissões Regionais enviarão a lista completa dos optantes
pelo voto na forma do Art. 1º até o dia 13 de novembro de 2015.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracaju (SE), 09/11/2015.
Carlos Alberto Monteiro Vieira
Presidente da Comissão Eleitoral
Rafael Sandes Sampaio
Membro da Comissão Eleitoral
Carolina de Castro Leite A. Vieira
Membro da Comissão Eleitoral
Anexo I – Modelo de Requerimento
Eu [nome, inscrição na oab, domicílio completo] venho externar minha intenção de
votar no processo seletivo destinado à formação da lista sêxtupla para o preenchimento
da vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, cujo
pleito ocorrerá no dia 11/12/2015, escolhendo como local de votação a sede da Regional
da [definir localidade]. Declaro ter conhecimento que ao exercer esta opção, abro mão
do exercício do voto em qualquer outra seção ou localidade.
[local, data]
[assinatura]