Pensão por Morte
Escrito por Higor
Seg, 07 de Dezembro de 2009 14:48 - Última atualização Seg, 07 de Dezembro de 2009 14:58
Pensão por Morte / Código da Espécie (INSS): 21
O QUE É / CONDIÇÕES
.. INSS / Site ..
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Renda Mensal Continuada (em R$)
-
Exige
Qualidade de Segurado
-
Exige
Qualidade de Dependente
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Não exige Carência
QUEM TEM DIREITO
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Falecido de qualquer categoria >>> documentos <<<
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Cônjuge, companheira, filho menor ou inválido 1/4
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Equiparados
aos
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Na falta dos primeiros, os pais; -
Na falta dos últimos, o irmão menor ou inválido fi
VALOR DO BENEFÍCIO
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100% do valor da aposentadoria do falecido
; ou
-
Aposentadoria por Invalidez a que o falecido teria direito
-
Valor mínimo: o salário-mínimo
-
Valor máximo: limite máximo do salário-de-contribuição
DATA DE INÍCIO
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Data do Óbito,
ou
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Data de entrada do requerimento
(se óbito tiver mais de 30 dias)
DATA DO FIM
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Morte do pensionista (extingue quota)
-
Perda da qualidade de dependente
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Opção por outra pensão mais vantajosa
-
Extinção da última quota
*****    Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social)
*****    Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - ©
Previdência Social)
>>>>> Como requerer o benefício
1)
acessar REQUERIMENTO
pela INTERNET, se você fo
2)
acessar localizador de Agências
em uma Agência da Previd
>>>>> Calcule o valor do seu benefício
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Pensão Integral ? Aplicação imediata da Lei 9.032/95 – “Leading Case”
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RE 415.454 , Plenário, j 08/02/2007, Rel. GILMAR MENDES, DJU 26/10/2007
Documento de cerca de 6 MB.
FONTE
Decisão
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