TERMO
DE
RESCISÃO
CONTRATUAL
AO
CONTRATO DE CONEXÃO AO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM A LIGHT
SERVIÇOS
DE
ELETRICIDADE
S/A
E
A
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, LIGHT - Serviços de
Eletricidade S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com
sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, sob
o
n.º
60.444.437/0001-46,
por
seus
representantes
legais
devidamente
constituídos, doravante simplesmente denominada DISTRIBUIDORA, e de outro lado
XXXXXX, com sede na XXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, sob o n.º XXXXXX, representada neste ato, nos
termos de seu Contrato Social por seus representantes legais doravante
simplesmente denominada ACESSANTE; sendo a DISTRIBUIDORA e a ACESSANTE
coletivamente denominadas “PARTES”, e individualmente “PARTE”, e
CONSIDERANDO:
A.
O Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD Nº XXXXXX, firmado
em XXXXXX, entre a DISTRIBUIDORA e a ACESSANTE doravante denominado
CONTRATO;
B.
a previsão da alínea (iii) do item 18.1 Cláusula 18 – Da Rescisão
Contratual do CONTRATO, em que se estabelece que o mesmo poderá ser
rescindido, em caso de rescisão do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO, doravante denominado CUSD, por qualquer motivo;
A DISTRIBUIDORA e a ACESSANTE têm entre si, justo e acordado, celebrar o
presente Termo de Rescisão ao CONTRATO, que se regerá pelos seguintes termos e
condições:
CLÁUSULA 1ª – DA RESCISÃO
1.1. Fica certo e ajustado entre as PARTES que em decorrência da rescisão do
CUSD, considera-se rescindido o CONTRATO, a teor do disposto na alínea (ii) do
item 18.1 da Cláusula 18 do CONTRATO.
CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO
2.1. As PARTES, neste ato, concedem-se mutuamente, plena, geral e irrevogável
quitação, para todos os fins de direito, nada mais tendo a reivindicar, em juízo
ou fora dele, a qualquer título, uma da outra, ressalvados, contudo, eventuais
débitos da ACESSANTE de natureza cível, tributária, trabalhista, previdenciária,
ou quaisquer outros decorrentes do CONTRATO, que venham a ser a qualquer tempo
apurados, hipóteses em que a ACESSANTE se compromete a quitá-los e/ou ressarcir
a DISTRIBUIDORA de todo e qualquer valor por ela incorrido com a quitação dos
referidos débitos.
E, por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, assinam as
PARTES o presente TERMO DE RESCISÃO em 02 (duas) vias de igual teor e forma,
para um único efeito, rubricando suas folhas, na presença das testemunhas abaixo
qualificadas.
1
Rio de Janeiro, XX de XXXXX de XXXXX.
DISTRIBUIDORA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
__________________________________
Nome XXXXXX
Cargo: XXXXXX
__________________________________
Nome: XXXXXX
Cargo: XXXXXX
ACESSANTE: XXXXXX
__________________________________
Nome:
Cargo:
CPF:
__________________________________
Nome:
Cargo:
CPF:
TESTEMUNHAS:
1. ________________________________
Nome:
Cargo:
CPF/MF:
2. ________________________________
Nome:
Cargo:
RG:
2